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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Boa notícia: rio Beni provocará novo repique do rio Madeira na próxima semana

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Para os que dependem das condições de navegabilidade do rio Madeira a 
notícia é boa. Foram registradas chuvas concentradas na região das 
cabeceiras do rio Beni, entre a fronteira do Peru e Bolívia, e que será 
sentida no Brasil possivelmente entre domingo e terça-feira da próxima 
semana (4 a 6 de setembro). O baixo nível do rio Madeira nos últimos 
meses preocupa autoridades e setores ligados ao segmento da navegação. 
Seus impactos vão além do porto de Porto Velho e atinge também outros 
trechos, como em Abunã, onde a travessia da balsa da BR-364 (sentido Rio 
Branco no Acre) opera com dificuldade.
        Seguindo as águas rio acima, nota-se que os maiores tributários do 
Madeira também estão com baixo volume de água em função da ausência de 
chuvas na bacia, pois desde o início de junho escassos episódios de 
chuva foram concentrados em pequenas áreas das bacias do Peru e Bolívia. 
O próximo repique será provocado por chuvas previstas pelo modelo 
CPC/NOAA, decorrentes da passagem de mais um sistema frontal pela região 
sudeste do País, o que deverá resultar em uma crescente contribuição do 
rio Beni para o rio Madeira.
        No entanto, as condições devem voltar à normalidade, fazendo com que o 
nível do rio Madeira volte a cair para os patamares de vazante previstos 
pelo Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia). "Isso acontece porque 
ainda estamos em período de estiagem em grande parte da bacia de 
contribuição do rio Madeira. Assim o próximo repique poderá ultrapassar 
a cota de 3,00m para Porto Velho, mas cerca de três ou quatro dias 
depois, ainda poderemos conviver com cotas dentro da zona de atenção 
para vazantes ", explicou a Coordenadora Operacional do Centro Regional 
do Sipam em Porto Velho, Ana Cristina Strava.



Em incentivo à educação, Objetivo realiza aulão para alunos da rede pública

A exatamente três meses do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alunos do Colégio Tiradentes receberam no último sábado (27), de forma gratuita, projeto Mais Enem realizado pelo Colégio Objetivo em parceria com o movimento Rondônia pela Educação.

“Nossa intenção é levar o conhecimento aos alunos da rede pública, de forma dinâmica e eficiente. Norteando-os no caminho, para que eles possam seguir com seus próprios passos”, relata a assessora pedagógica do Objetivo Mais, Bruna Hernandes.

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As aulas foram ministradas no auditório da escola, com as matérias de Biologia, Geografia, Matemática e Redação. Por meio de conteúdos dinâmicos e divertidos, as participações de alunos renderam uma boa dose de conhecimento e de gargalhadas. Tendo ainda como destaque uma das dicas do professor de Matemática, Wendel Ramos, a respeito do Enem. “44 % da prova é Matemática básica.”

O estudante Eduardo Henrique (17 anos) aluno do Ensino Médio, fala do projeto e como se prepara para ingressar no curso de Medicina Veterinária “Sigo uma rotina de estudos em casa e faço o Intensivão Enem do Objetivo Mais. Acho interessante o projeto, pois é um estímulo para alunos que não possuem condições financeiras”, afirma Eduardo.

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Para Talita Mariana (15 anos), que pretende cursar Direito, a ideia deve prosseguir adiante.“Esse ano farei pela primeira vez o Enem para obter experiência, por isso procuro participar de aulões e estudo em casa. A ideia do projeto é ótima, espero que venham outros”, enfatizou..

Para a orientadora do Colégio Tiradentes, Kátia Jacqueline, a iniciativa é de suma importância. “É uma oportunidade única, os alunos precisam dessa motivação e esses projetos acrescentam ainda mais no conhecimento adquirido em sala de aula”, destaca.

A próxima escola que contará com o Aulão Mais Enem do Colégio Objetivo será a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marcelo Cândia, na qual encerrará a primeira fase do projeto, nas escolas.

Aulão Mais Enem no Porto Velho Shopping

Visando alcançar e beneficiar ainda mais pessoas, o curso preparatório Objetivo Mais realizará, de 05 a 16 de setembro, Aulão gratuito, das 16 às 18 horas, na praça de alimentação Calama do Shopping, abordando as áreas do conhecimento, tais como: Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Estrutura Textual e Matemática e suas Tecnologias.

Mais informações pelo telefone (69) 3211-6029 ou pelo email [email protected].

Assessoria de Comunicação

URGENTE! Ministério Público pede na Justiça cancelamento da licença de operação da hidrelétrica de Jirau

Nicinha no lago da hidrelétrica de Jirau, em Velha Mutum (Foto: MAB)
Nicinha no lago da hidrelétrica de Jirau, em Velha Mutum (Foto: MAB)

ESBR, empresa responsável pela usina, não tem prestado auxílio a pescadores da vila de Abunã, da líder assassinada Nicinha

“Mataram nossos peixes e nossas casas, meio que estão matando a gente. Cada vez mais”, relatou ao Ministério Público um pescador da vila de Abunã, em Porto Velho (RO). Seu depoimento se soma a de vários outros pescadores da região e faz parte de uma ação civil pública movida pelo MP contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) – empresa responsável pela hidrelétrica de Jirau – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na ação, o MP pede que a Justiça Federal obrigue o Ibama a suspender, cancelar ou não renovar a Licença de Operação 1097/2012, concedida à ESBR, até que a empresa cumpra integralmente as condicionantes do licenciamento ambiental, em especial o item que trata do apoio à atividade pesqueira: pagamento imediato de auxílio financeiro para todas as 53 famílias indicadas em laudo pericial do MP Federal, em valores iguais aosreassentados que não são pescadores ou, pelo menos, semelhante ao valor correspondente ao seguro defeso (um salário-mínimo), até que se elabore um estudo detalhado da renda dos pescadores antes da construção dos empreendimentos.

O MP também pede que a ESBR seja condenada a fazer em até 45 dias, a contar da decisão liminar, um estudo antropológico social para as outras 68 famílias de Abunã, identificando os pescadores das comunidades tradicionais e suas atividades. Os trabalhos devem também ser acompanhados por especialistas (sociólogos, antropólogos, assistentes sociais, etc) indicados pelo MP e custeados pela ESBR.

Comprovando-se a existência de mais pescadores tradicionais, o MP pede que a empresa seja condenada a pagar auxílio financeiro a eles. A ESBR ainda pode ser condenada a pagar indenização por dano moral coletivono valor de vinte e cinco milhões de reais, além de indenização por dano social de cinco milhões de reais.

Outro pedido à Justiça é para que o BNDES seja proibido de fazer repasses financeiros diretos ou indiretos àESBR em decorrência do financiamento da hidrelétrica de Jirau, enquanto a empresa não der o amparo devido aos pescadores. O investimento do BNDES na hidrelétrica de Jirau é da ordem de 15,7 bilhões de reais eequivale a 60,8% do investimento total do projeto.

A Justiça poderá estabelecer multa para os casos de descumprimento da futura decisão. O pedido do MP é que a multa seja de cem mil reais por dia de descumprimento.

Condicionantes descumpridas

Os autores da ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Aidee Moser, expõem na ação que os pescadores e os órgãos fizeram “inúmeras tentativas extrajudiciais para que a ESBR cumprisse as condicionantes impostas nas licenças concedidas pelo Ibama (Licença Prévia 251/2007, Licença de Instalação 621/2009 e Licença de Operação 1097/2012), sendo totalmente ignorados”.

Na ação, o MP aponta que o próprio Ibama já registrou em parecer e relatório as dificuldades para manutenção da atividade pesqueira após o enchimento do reservatório da hidrelétrica de Jirau. Laudo pericial do MP Federale xpõe que “a ESBR adota práticas excludentes dos pescadores tradicionais, atuando como agente fomentador de conflitos na região. Os conflitos surgem especialmente da total desorganização social e econômica experimentada após a instalação das Usinas Hidrelétricas”.

Com os impactos sofridos, principalmente pela ausência de peixes, 15 famílias de pescadores tradicionais passaram a viver acampados em local denominado Baixão, próximo ao KM 163 da BR-364, imediações da ponte velha de Mutum Paraná, em fevereiro de 2015. Eles ficavam em barracas de lona, em área com alta incidência de animais peçonhentos e perigosos, sem energia elétrica, sem água potável. O caso foi exibido em reportagem de uma emissora local de televisão.

Nicinha foi assassinada em Jirau
Nicinha foi assassinada em Jirau

O MP aponta que os conflitos na região podem ter sido os motivos para o assassinato brutal da pescadora e lídersocial Nilce de Souza Magalhães (Nicinha). Após sua morte, o grupo do Baixão se dispersou.

Além de usar critérios próprios para definir quem são os pescadores afetados por sua barragem, a hidrelétrica de Jirau paga, apenas durante três meses, valores entre duzentos e cinquenta reais para famílias com até trêspessoas e seiscentos e cinquenta reais para famílias com mais de sete pessoas. Em Abunã, uma região historicamente pesqueira e extrativista, a ESBR afirmou que existiriam somente cinco pescadores aptos ao recebimento de auxílio financeiro.

A ação será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho.

Fonte: MPF/RO (www.mpf.mp.br/ro)

Feminino: Porto Club terá um desfalque diante do Atlético

Foto: Alexandre Almeida
Foto: Alexandre Almeida

O Porto Club terá pelo menos uma mudança em sua formação para a partida de quarta-feira contra o Atlético Acreano, na Arena da Floresta, pelo jogo de volta da primeira fase da Copa do Brasil de Futebol Feminino 2016.

Para a partida na capital acreana, o técnico Lion Silva não poderá contar com a volante Rosane, expulsa no primeiro jogo. Em seu lugar, o treinador optou por Izabel.

Além da mudança ‘forçada’, Lion Silva ainda pode promover alterações nas laterais para buscar surpreender o adversário atuando fora de casa.

A provável formação para a partida de quarta-feira será: Aline; Adelaine, Vanda, Daniela e Angelina; Izabel, Karina, Ane e Angra; Flaviana e Erika.

Atlético Acreano e Porto Club duelam na quarta-feira, às 20 horas (horário de Rondônia), na Arena da Floresta, em Rio Branco.

Fonte: Futebol do Norte

Festival Palco Giratório inicia circuito de espetáculo no dia 4 de setembro no Parque da Cidade

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No próximo dia 4 de setembro, O Sistema Fecomércio por meio do Sesc iniciam a 9ª Edição do Festival Palco Giratório. Reconhecido como o maior espetáculo de circulação de artes cênicas do Brasil. O festival acontecerá durante 22 dias, no Teatro 1 Sesc Esplanada, Parque da Cidade, Teatro Banzeiros e outros pontos de Rondônia como: Mostra em Ji-Paraná, apresentações especiais em escolas, hospitais e a circulação Estadual do espetáculo Flor de Macambira nos municípios de Ariquemes, Nova Mamoré, Presidente Médici e Vilhena, nas unidades do Sesc Rondônia.

Participarão do circuito nacional 20 companhias, somando 728 apresentações artísticas e mais de 1,3 mil horas de oficinas teatrais. Em Rondônia o evento acontecerá no período de 4 a 25 de setembro com uma programação selecionada para o público infantil e adulto. O espetáculo de abertura do Festival vem de Minas Gerais, “Manotas Musicais” do Grupo Trampulim. A apresentação acontecerá a partir das 19h, no Parque da Cidade ao lado do Porto Velho Shopping.

Além das apresentações em Porto Velho, o Palco Giratório será desenvolvido em Ji-Paraná em formato de Mostra. Acontecerá do dia 11 a 17 de setembro, sempre às 20h, no Teatro Dominguinhos. O município receberá os espetáculos: A casatória com a difunta, da CIA. Pão Doce de Teatro (RN), O Rato do Pivete CIA. de Arte (PR), Benedita CIA. Cino (BA), Perdidos na Floresta do grupo: Wankabuki (RO), Dúplice e Espécie do grupo Rodrigo Cruz e Rodrigo Cunha (GO) e Flor de Macambira do grupo Coletivo Ser Tão Teatro (PB).

Além das apresentações, o evento conta ainda com atividades paralelas para o público, como: o Pensamento Giratório – espaço aberto para reflexão e discussão sobre o trabalho e pesquisa dos grupos itinerantes do Distrito Federal, Teatro de Açúcar, O grupo Pândega de Teatro de São Paulo e CIA Les Trois Cles do Rio de janeiro. As oficinas e Intercâmbios: onde acontece encontros de grupos locais com os grupos integrantes do circuito para troca de ideias e experiências. Intervenção urbana, “Experimentos Gramíneos”, que acontecerá na av. 7 de setembro e Jatuarana, nos dias 21 e 22 de setembro, às 17h. Outro ponto culminante do Festival serão as apresentações especiais que acontecerão para pacientes do hospital Cosme Damião, Hospital do câncer, na escola pública Dr. Tancredo de Almeida Neves e Pingo de Gente. Toda programação está disponível aqui nesta página do Blog na fanpage no Facebbok: Palco Giratório RO.

O Palco Giratório é um evento realizado pelo Sesc consolidado no cenário cultural brasileiro há 19 anos. Sendo um importante projeto de difusão e intercâmbio das Artes Cênicas, intensifica a formação de plateias a partir da circulação de espetáculos dos mais variados gêneros, em todos os estados brasileiros, nas capitais e no interior. A história do Palco Giratório em Rondônia se inicia de forma tímida, sendo realizado apenas em quatro etapas, duas apresentações teatrais no primeiro semestre e duas no segundo. Ganhou novos aspectos em 2008, e tornou-se grandioso e audacioso, de modo que se estabeleceu como um evento renomado, evidenciando o Sesc Rondônia no cenário nacional como o único Sesc da região norte a promover no formato de Festival. “Ser representante da cultura em Rondônia, nos deixa envaidecidos. Em seu 9º ano consecutivo já conseguimos romper barreiras e estender algumas apresentações para os cinco municípios de atuação do Sesc. Desde já fica o convite a população para prestigiar o Palco Giratório” convida Raniery Araujo Coelho, presidente do Sistema-Fecomércio-Sesc-Senac-IFPE.

Fonte: Keila Alves (Assessoria de imprensa/Sesc Rondônia)

INDECISO, ACIR GURGACZ PERGUNTA À DILMA SE ELA CONSEGUIRÁ GOVERNAR O PAÍS CASO RETORNE

Do G1, em São Paulo

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi o 21º senador a interrogar a presidente afastada Dilma Rousseff nesta segunda-feira (29). Ele fez uma única pergunta à presidente afastada Dilma R

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi o 21º senador a interrogar a presidente afastada Dilma Rousseff ontem. Ele fez uma única pergunta à presidente afastada Dilma Rousseff: como ela pretende reconstruir a governabilidade caso não sofra o impeachment.

Segundo Gurgacz, “a questão da governabilidade e da aprovação da população brasileira” em relação ao governo de Dilma são um problema.

“Meu único e direto questionamento é de que maneira a senhora pretende reconstruir a governabilidade caso volte ao exercício da presidência da República”, perguntou Gurgacz.

Dilma respondeu dizendo que, caso retome o cargo, fará um plebiscito sobre uma reforma política no país. “Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil”, disse. “Não haverá governo que será capaz de governar o país”, disse.

Dilma afirmou que durante o governo Fernando Henrique Cardoso três partidos faziam a maioria simples no Congresso e quatro, a maioria de dois terços.

“No governo do presidente Lula, foram 8 e 11. No meu governo passou a ser, e aí tem um problema muito sério, 14 partidos para maioria simples e 20 para maioria de dois terços”, continuou.

“Esse processo de fragmentação partidária é responsável por uma forte crise política que afeta o Brasil, que afeta a governabilidade”, disse.

Dilma disse que o sistema político brasileiro é incompreensível para muitos países do mundo. “Eu duvido que 35 partidos possam ser programáticos. Não há 35 diferentes programas no nosso país. Daí eu acredito que a governabilidade vai passar necessariamente por uma repactuação. Se não, vai estar instaurada a instablidade politica sistemática”, completou.

Dilma aproveitou para dizer também que não acredita em um governo que não teve votos nas urnas e que o plano de governo que foi eleito nas urnas não será implementado caso ela sofra o impeachment.

Do G1 São Paulo

VEJA AO VIVO: IMPEACHMENT ENTRA NA RETA FINAL- VOTAÇÃO SERÁ NESTA MADRUGADA

Veja no video abaixo ao vivo, direto do Senado.

O ex-ministro Eduardo Cardozo fez uma defesa emocionante de Dilma Rousseff. Após fazer a defesa técnica, Cardozo  apelou para o emocional, citando que mais tarde, se Dilma for condenada, os senadores terão que pedir desculpas por condenar uma inocente.

Sobre a acusação contra Dilma Rousseff relativa ao Plano Safra, José Eduardo Cardoso disse que, nunca na história, subvenção foi considerada operação de crédito. “Atraso no pagamento não vira contrato e não havia prazo definido”.

“Não há ato omissivo, nem comissivo, não há dolo, não há má fé”, afirmou José Eduardo Cardozo em defesa de Dilma Rousseff. Ele disse que todas as decisões do TCU foram aplicadas retroativamente para os decretos e as “pedaladas”.

José Eduardo Cardozo fez apelo aos senadores para aceitarem a proposta de Dilma Rousseff de convocação de plebiscito. Se está se julgando o “conjunto da obra”, o povo é que deve decidir, alegou.

Ações na saúde precisam transpor o discurso político, defende Hildon

Em que pese a condição de médico do atual prefeito e a suposta qualificação de um dos candidatos, que vangloria-se por passagens pelas secretarias de saúde municipal e estadual, a realidade da saúde pública é estarrecedora com ações pífias que tem servido mais para engrossar estatísticas negativas que propriamente para reverter o quadro e oferecer um serviço de melhor qualidade à população portovelhense.

A opinião é do candidato a prefeito pela coligação “Juntos por uma Porto Velho Melhor” (PSDB/PSDC), Hildon Chaves. Ao longo de 21 anos de atuação como promotor de justiça no Ministério Público, Hildon trabalhou por vários anos na Promotoria de Saúde Pública, sendo, portanto, um profundo conhecedor das deficiências do setor.

A crítica do candidato tucano aos equívocos que tem se repetido sucessivamente nas últimas gestões, foi corroborada na semana passada pelo jornal Folha de São Paulo, o maior do país, com o lançamento do Ranking de Eficiência de Municípios, uma ferramenta que mostra quais prefeituras entregam mais serviços básicos à população usando menor volume de recursos financeiros.

A nova ferramenta mostra que, apesar de toda a propaganda sustentada pelos dois candidatos, menos de 60% da população tem acesso a serviços de atenção básica em saúde. A relação médico/paciente é uma das menores do país, com 0,8 médico para cada grupo de mil habitantes, ou seja, menos de um médico por grupo de mil, quando o recomendado pelo Ministério da Saúde é de 2,5 médico para mil habitantes. A média nacional de eficiência em saúde, segundo a Folha, é de 0,500, numa tabela que mede de 0 a 1 ponto. Porto Velho foi pontuado com 0,334.

O levantamento feito pela Folha de São Paulo situa Porto Velho como “a pior capital e centro da pior mesorregião do ranking”. Para resolver essa situação e oferecer uma saúde minimamente acessível à toda a população, não somente da sede do município, como também dos 13 distritos, o ex-promotor Hildon Chaves se comprometeu com ações que respondem às necessidades detectadas ainda à época em que atuava na Promotoria de Saúde Pública.

Dentre essas ações, ele defende a implantação e o fortalecimento da integração operacional das redes de atendimento de saúde (UPA, UBS, USF e Postos de Saúde), priorizando a oferta de atendimento ambulatorial 24 horas; a efetiva criação do sistema de marcação de consultas por 0800 e também presencial nos postos de saúde e a integração da rede municipal de saúde com a rede estadual, em especial a POC – Policlínica Oswaldo Cruz e os serviços de pronto socorro e internação hospitalar do governo do estado.

Demitidos da IMMA derrotam posição do STIMMME e CSB e conquistam acordo melhor

cut23Em votação realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho, os trabalhadores demitidos coletivamente este mês pela Indústria Metalúrgica Mecânica (IMMA) aprovaram por unanimidade a proposta final de acordo apresentada pela empresa durante a mediação no MPT. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação FITRAC defenderam a aprovação do Acordo e a Central CSB e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica (STIMMME) defenderam a rejeição .

Os principais pontos do acordo são: pagamento de indenização correspondente cinco pisos salariais de R$ 900,00, totalizando R$ 4.500,00, que serão pagos no próximo dia 05 de outubro; seis meses de cesta básica com gêneros alimentícios, sendo a primeira entregue no próximo dia 05 de setembro; assistência médica por quatro meses para os que se encontram em tratamento ou grávidas e garantia de recontratação no caso da IMMA retomar a produção normal. A empresa não será desativada e manterá uma equipe mínima de aproximadamente cinquenta funcionários trabalhando.

Aproximadamente 300 metalúrgicos foram demitidos de forma coletiva nos dias 18 e 22 deste mês. Apesar do STIMMME a CSB terem iniciado negociações sobre as demissões desde o último dia 17 de agosto, nenhuma informação foi repassada para os demitidos, que sequer sabiam que tinham direitos diferenciados, em função de se tratar de demissões coletivas. A CUT denunciou a omissão do STIMMME e junto com a FITRAC, STICCERO e SINDUR apoiaram uma ampla mobilização dos demitidos, para cobrar negociações transparentes e com a participação dos trabalhadores.

A mobilização incluiu uma manifestação contra o STIMMME, realizado no último dia 23 em frente a sede do sindicato e protestos em frente a IMMA, que paralisaram totalmente as atividades da empresa nos dias 24 e 25 deste mês. Houve varias rodadas de negociações, a maioria sem a participação de representantes dos trabalhadores; sendo que no último sábado (27) em uma assembleia da categoria, a CUT e a FITRAC defenderam a rejeição de uma proposta de quatro salários de R$ 900,00 e cesta alimentação.

A orientação da CUT e FITRAC foi a de encaminhar a negociação para definição na mediação do MPT, o que foi aprovada por ampla maioria, com apenas três votos contra. A decisão de levar a negociação para mediação no MPT resultou em um ganho de R$ 900,00 a mais, além de uma segurança jurídica maior, já que todas as tratativas foram registradas em Ata pelo Ministério Público do Trabalho.

ÚLTIMO DIA DO GOVERNO DILMA: A PARTIR DE AMANHÃ O BRASIL MERGULHARÁ NUM FUTURO DE TREVAS

: Não tem escapatória. Pelos humores dos discursos de ontem no Senado Federal, o Brasil está prestes a vivenciar o pior período de sua história após a Ditadura Militar: a Ditadura de Temer. O dia de hoje, terça, será de debates entre defesa e acusação. A votação final será nesta madrugada de quarta. O Brasil amanhecerá de luto no dia seguinte.

“É muito grave afastar uma presidente da República sem crime de responsabilidade, mesmo que o impeachment esteja previsto na nossa Constituição”, disse a presidente Dilma Rousseff, no final de sua sessão de defesa, que durou mais de 14 horas; “Por isso eu peço aos senhores senadores e às senhoras senadoras que tenham consciência na hora de avaliar este processo”, afirmou; Dilma fez discurso histórico em defesa não apenas de sua história de vida, como do próprio regime democrático, hoje ameaçado no Brasil; na fala inicial, disse que depois das torturas, na juventude, e da luta contra o câncer, só teme a morte da democracia.

Vejam o resumo do que aconteceu ontem e do que ocorrerá durante todo o dia de hoje.

Durante a maratona de perguntas a que foi submetida, Dilma foi questionada sobre os decretos de suplementação de crédito e as chamadas “pedaladas fiscais”, que forma as bases da acusação de crime de responsabilidade de que é alvo. Mas a presidente afasta também acusada por senadores de não ter dialogado com o Congresso e de não ter agido com mais transparência sobre a crise econômica, depois das eleições de 2014.

Antes dos questionamentos, a presidente afastada fez um discurso em sua defesa e adotou um tom emocionado, lembrando do período em que foi presa e torturada durante a ditadura militar e fazendo um paralelo com a situação atual.

“Não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto”, disse a presidente.

Com a voz embargada, lembrou que esteve por duas vezes frente à frente com a morte, durante a sua prisão e tortura na ditadura militar e quando enfrentou um câncer, pouco antes de ser eleita presidente da República pela primeira vez.

“As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus”, afirmou.

Ainda que tenha feito pausas quando a voz falhava, Dilma aproveitou a ocasião para, mais uma vez, classificar como “golpe” o processo em curso no Senado caso seja condenada, argumentando que seus adversários lançam mão de pretextos para realizar uma “grave ruptura democrática”, um “verdadeiro golpe de Estado”.

“Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder… Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça”, afirmou.

“Não é legítimo, como querem meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo por não concordarem com o conjunto da obra. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo, e só o povo, pelas eleições.”

Também dirigiu seu discurso a senadores indecisos, em uma tentativa de conseguir evitar a sua cassação, e negou nutrir qualquer tipo de ressentimento. Alertou, no entanto, que todos serão julgados pela história.

“Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.”

Dilma teve de responder por diversas vezes sobre a edição de decretos de créditos suplementar e das chamadas “peladas fiscais”, que são a base do pedido de impeachment, mas também foi cobrada pelo “conjunto da obra”, sendo questionada sobre se mentiu sobre a situação econômica durante as eleições e sobre as razões para a grave crise econômica que afeta o país.

USURPADOR

Dilma aproveitou os questionamentos para criticar o governo interino, que chamou de “usurpador”, e acusá-lo de mexer em direitos adquiridos e programas sociais.

“Este governo meu teve um programa também aprovado nas urnas. A questão da legitimidade não só está afeta ao fato de que eu estou sendo condenada por um impeachment sem crime de responsabilidade, mas também ao fato de que o plano de governo aprovado nas urnas não vai ser implementado. Pelo contrário”, disse.

As críticas de Dilma levaram o Palácio do Planalto a sair do silêncio com que vinha recebendo a fala de Dilma. A instrução era “não dar palanque” à presidente afastada, disse uma fonte palaciana. Mas, no início da noite, o Planalto divulgou uma nota oficial rebatendo Dilma e negando que as propostas do governo do presidente interino Michel Temer resultarão na perda de direitos.

No depoimento, Dilma também teve a chance de fazer considerações sobre o presidente interino e o PMDB, partido do qual Temer é presidente licenciado. A petista disse ter escolhido Temer para ser seu vice, posto que ocupou tanto na eleição de 2010 quanto na de 2014, por acreditar que ele pertencia a um “centro democrático progressista”.

Com o avança do depoimento, Dilma perdeu o tom emocional e concentrou-se nos temas econômicos que lhe são tão caros. Defendeu o investimento no petróleo da camada pré-sal e acusou o governo Temer de querer privatizar a exploração. Cobrou uma mudança na estrutura tributária e criticou o fato de o governo interino não usar o aumento na meta do déficit primário, para 170,5 bilhões de reais, para garantir investimentos.

Em mais de um momento, respondendo a questões apresentadas por senadores favoráveis a seu mandato, Dilma repetiu a defesa da proposta de um plebiscito sobre a possibilidade de convocar eleições gerais.

“Eu apoio um plebiscito porque acredito que a recomposição do pacto político passa pelas eleições diretas. Só o povo pode consertar os equívocos feitos ao longo deste tempo”, disse a presidente afastada.

“Para recompor a governabilidade, diante de um quadro de crise econômica e política, eu decidi apoiar a convocação de um plebiscito assim que voltar ao governo e também uma discussão clara que este país tem de fazer sobre a reforma política. Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Não haverá governo que será capaz de governar o país”, acrescentou em outro momento.

“CHANTAGEM EXPLÍCITA”

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi um dos alvos preferenciais de Dilma, que tem como um dos pontos centrais da sua defesa o que chama de “chantagem explícita” de Cunha, responsável por deflagrar o processo de impedimento no início de dezembro do ano passado.

“Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação”, disse Dilma.

“Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de presidente da República.”

A presidente afastada lembrou que o ex-presidente da Câmara, sob investigação da Lava Jato e que ainda aguarda votação pelo plenário da Casa do parecer que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, ainda não foi julgado.

“Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição”, disse.

Em uma nota de nove pontos, Cunha respondeu acusando Dilma de “continuar mentindo contumazmente”, nega que tenha chantageado o governo e que tenha colocado “pautas-bomba” para serem votadas.

“As tentativas de barganha para que eu não abrisse o processo de impeachment partiram do governo dela e por mim não foram aceitas”, disse Cunha em nota.

Ao avaliar o discurso e o depoimento da petista, ainda antes do fim da fala de Dilma, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário dela na disputa eleitoral de 2014, disse que a presidente afastada respondia o que queria a partir das questões que eram colocadas.

“O consenso entre todos nós é que as respostas estão longe de ser objetivas”, disse o tucano a jornalistas.

Enquanto Dilma respondia às perguntas dos senadores, atos contrários ao impeachment aconteciam em várias cidades do país, em alguns casos com episódios de violência. Em São Paulo, manifestantes favoráveis à petista entraram em confronto com a Polícia Militar, na Avenida Paulista, que usou bombas de efeito moral para dispersar a manifestação.

No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu na avenida Rio Branco, no centro da cidade, e os manifestantes caminharam em direção à Cinelândia. Ao contrário do que aconteceu em São Paulo, no entanto, a PM fluminense apenas acompanhou a manifestação.

ATO FINAL

Nesta terça-feira, o processo de impeachment deve chegar ao fim com a votação em plenário do Senado. A sessão está marcada para iniciar às 10:00, com a defesa e acusação tendo uma hora e meia para falar. Depois, cada senador poderá discursar por 10 minutos, antes da votação ser aberta.

São necessários 54 votos para que Dilma seja condenada por crime de responsabilidade e tenha seu mandato presidencial cassado pelos senadores. Os governastes falam em 60 votos favoráveis ao impedimento da presidente, que pode colocar fim a 13 anos do PT no comando do governo federal.

Parlamentares favoráveis à petista, no entanto, ainda acreditam conseguir salvar o mandato da presidente afastada, apostando no convencimento de senadores que possa resultar em 30 votos pela absolvição.

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Após o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff, a sessão de julgamento do processo de impeachment será retomada nesta terça-feira (30) com a fase de debates entre acusação e defesa. Após a discussão do processo, estão previsos os discursos dos senadores na tribuna do Senado.

De acordo com as regras definidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, os advogados de acusação terão 1h30 para apresentar seus argumentos, o mesmo tempo reservado para os responsáveis pela defesa de Dilma.

 

SENADO JULGA DILMA
Impeachment chega à fase final

Depois, estão previstas réplica e tréplica de 1h cada. Com isso, a fase de debates entre os advogados deve durar, ao todo, 5h.

Após o debate entre os advogados, terá início a fase de manifestação dos senadores sobre o processo. Cada um terá até 10 minutos para discursar, o que deve fazer com que a sessão se estenda por muitas horas. Caso os 81 senadores decidam se pronunciar pelo tempo máximo, a previsão é de que, só esta fase, dure 13 horas e meia.

Desta forma, a previsão inicial é de que a fase de debates dure 18 horas e meia, sem levar em conta os intervalos previstos para almoço e jantar.

A expectativa dos aliados do presidente em exercício Michel Temer era de que a votação final que poderá levar ao afastamento definitivo de Dilma fosse realizada na madrugada de quarta (31), já que o peemedebista tem viagem marcada para a China para participar da Cúpula do G20.

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Temer não quer viajar para a reunião do G20 como presidente em exercício. Assim, ele deve atrasar a ida à China para aguardar o resultado do julgamento de Dilma.

Caso Lewandowski e os senadores decidam prosseguir com a sessão pela madrugada de quarta, o presidente do STF fará a leitura do resumo do processo com as alegações da acusação e da defesa.

Depois, é iniciada a fase de votação. Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada um para encaminhamento de votação.

Passada a fase de encaminhamento,Lewandowski perguntará aos senadores o seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”

A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado. Caso, ao menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada da Presidência e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.

Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Depoimento de Dilma
Nesta segunda, a presidente afastada discursou no plenário do Senado e respondeu às perguntas dos senadores. Na sua fala inicial, que durou 46 minutos, ela disse que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Ela também relacionou o que chamou de “golpe” ao governo do presidente em exercício Michel Temer, ao qual classificou como “usurpador”.

Depois do discurso, Dilma também respondeu às perguntas de 48 senadores. Durante mais de 12 horas, a presidente foi questionada por parlamentares da base e da oposição sobre os supostos crimes que cometeu e está sendo julgada.

Entre os convidados da presidente afastada que acompanharam a participação dela no plenários estavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o cantor e compositor Chico Buarque. Além disso, 18 ex-ministros do governo da petista também foram ao Senado.

A presidente afastada também voltou a defender um plebiscito para consultar a população sobre a antecipação das eleições presidenciais.

Essa proposta já havia sido apresentada pela presidente afastada há cerca de duas semanas, quando ela divulgou uma carta na qual disse apoiar a consulta à população, caso retome o mandato após o processo de impeachment.

29/08 - Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo e o senador Aécio Neves dão risadas ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff durante o julgamento final do impeachment no plenário do Senado, em Brasília (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)29/08 – Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo e o senador Aécio Neves dão risadas ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff durante o julgamento final do impeachment no plenário do Senado, em Brasília (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
 
FONTE G1 E BRASIL 247