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DR. HOLLYWOOD E CELSO RUSSOMANNO ACUSADOS DE ESTELIONATO EM SP

Como era o esquema de propina de Russomanno em clínica com o “Doutor Rey”

Há alguns anos, a Rede TV começou a exibir no Brasil o reality show “Doutor Hollywood”, exibido nos Estados Unidos pela E! Entertainment e People and Arts.

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Russomanno com o Doutor Rey na inauguração de uma franquia de sua clínica

Russomanno com o Doutor Rey na inauguração de uma franquia de sua clínica

A estrela do programa era o cirurgião plástico brasileiro Roberto Miguel Ray Júnior, que se apresenta como Doctor Rey, um médico de celebridades. No Brasil, ele se candidato a deputado e não se elegeu. Mas se aproximou de um político campeão de votos e eleito seis vezes deputado federal, o Celso Russomanno, líder disparado nas pesquisas de intenção de votos para Prefeitura de São Paulo.

Juntos, desde 2014 os dois começaram a vender franquias da Estética Hollywood. Depois de anunciaram planos de inundar o Brasil com a marca, a Estética Hollywood se tornou um caso de polícia. Os proprietários de pelo menos doze franquias denunciaram um esquema de propina e de superfaturamento de preços.

A popularidade de Celso Russomanno assusta os denunciantes. “Se ele se eleger prefeito de São Paulo, o que vai acontecer comigo?”, questiona um deles. Procurei alguns dos nomes que aparecem no processo que corre na 36ª Vara de Justiça Cível de São Paulo e no inquérito aberto no 36º Distrito de Polícia, mas nenhum quis gravar entrevista.

Levantei as informações no processo e obtive cópia do inquérito aberto do 36º Distrito Policial de São Paulo. Pessoas que participaram das reuniões dos franqueados falaram na condição de não serem identificados.

“Eu só entrei nesse negócio por conta da credibilidade do Celso Russomanno, o político que defende o consumidor, e da imagem do Doutor Rey, que tinha um programa na televisão. Descobri tarde demais que era uma arapuca”, disse em uma dessas reuniões, chorando, Simone Basaglia.

A PM chegou a ser chamada para resolver uma briga numa das lojas

A PM chegou a ser chamada para resolver uma briga numa das lojas

Na sala, estavam as pessoas que se consideram vítimas de um golpe, na maioria mulheres. “A gente vai pela emoção, pela cara de bom moço do Celso e a fama do doutor Rey”, acrescentou. Simone foi a primeira a abrir a franquia Estética Hollywood, há dois anos, em um endereço da Vila Mariana, em São Paulo.

Simone assistiu a uma entrevista na Rede Record, a emissora em que Russomanno trabalha, mas quem aparecia no vídeo era o Doctor Rey. Ele  falava sobre “tratamentos inovadores” que planejava trazer para o Brasil. Simone se interessou e procurou na internet informações sobre a possibilidade de abrir uma franquia do Doctor Hollywood.

Alguns dias depois, estava frente a frente com os dois em um escritório de Moema, onde deixou um cheque de R$ 90 mil como sinal pela franquia e posou para fotos, que postou no facebook, ao lado dos franqueadores famosos.

Na inauguração da clínica, alguns meses depois e outros 110 mil reais depositados na conta da franchising, Celso Russomanno e Doutor Ray estavam lá, dando entrevistas sobre os projetos dos dois: abrir 1 000 franquias em todo o Brasil.

Em dois anos, eles não chegaram tão longe, mas conseguiram assinar contrato com pelo menos 60 pessoas, todas acreditando na seriedade dos produtos e da marca. Para se tornar um franqueado, o empresário pagava, de início, R$ 200 mil. Conforme descrito no processo, a relação entre franqueados e franqueadores começou a ruir quando os empresários descobriram que estavam pagando muito mais do que valiam os serviços e os produtos que eram obrigados, por contrato, a adquirir da franchising.

As instalações eram padronizadas e uma arquiteta indicada pela equipe de Celso Russomanno deveria ser necessariamente contratada. O piso de porcelanato, por exemplo, saía pelo dobro do preço. A arquiteta deixou a empresa e contou aos franqueados como funcionava esse esquema de superfaturamento.

Os franqueados disseram à justiça que pagavam pelo serviço de locação de equipamentos mais do que o preço de mercado. Por exemplo, a máquina que faz o congelamento de células de gordura, num procedimento que é conhecido como criolipólise, era locada obrigatoriamente de um único fornecedor, a Localaser, que, segundo a denúncia, cobrava R$ 1.500 para cada período de doze horas. No mercado, o mesmo equipamento podia ser alugado por R$ 1.000. Além disso, segundo os franqueados, o serviço tinha melhor assistência técnica.

Uma das provas entregues à Polícia Civil é uma gravação com o representante da empresa indicada pela Laz Estética Franchising LTDA, que vende a franquia Estética Hollywood, um nome fantasia, já que não tem registro no INPI, a autoridade brasileira para marcas e patentes.

“Só para te falar. A Localaser não conseguia fazer melhor preço porque tinha comissão para passar para eles”, diz o representante da empresa, de nome Luiz, numa conversa gravada por um dos franqueados. “Propina?”, pergunta o franqueado. “É”, responde o representante.

Os franqueados contam na ação que tentaram um acordo amigável para desistir do negócio, mas não conseguiram e recorreram à Justiça para não ter de pagar a multa de R$ 400 mil. Como a ação ainda não foi julgada e sem fôlego financeiro para continuar tocando o negócio, muitos estão fechando, depois de amargarem prejuízo que, em alguns casos, passam de R$ 2 milhões.

Celso Russomanno não aparece como sócio da Laz Estética Franchising LTDA. A sócia majoritária é sua esposa, Lovani Russomanno. Segundo o advogado, ele aconselhava a mulher e participava de eventos da empresa, mas nunca tomava decisões, que cabia à diretoria.

A própria conta do deputado federal no Instagram desmente essa versão. No auge do negócio, Celso Russomanno postou uma foto sua no escritório da empresa, com a frase: “Hoje na Estética Hollywood para reunião de diretoria, sigam @esteticahollywood é o que há de mais moderno em estética.”

Com a ex Flávia Feola: "Deus nos livre desse pesadelo”

Com a ex Flávia Feola: “Deus nos livre desse pesadelo”

Essa denúncia contra Celso Russomanno, caracterizada como estelionato, chegou numa velocidade recorde ao Supremo Tribunal Federal, onde são julgados casos de políticos com foro privilegiado. Um mês depois da denúncia formulada, os papéis já estavam na mesa do presidente da casa, Ricardo Levandowski, levados em mãos, depois que o próprio Celso Russomanno e advogados estiveram pessoalmente no 36º.

Distrito de Polícia, na rua Tutóia.  O inquérito saiu de lá a passos de lebre e está retornando no ritmo de tartaruga. Não chegou até agora à delegacia. Levandowski mandou tirar o nome de Russomanno e investigar a denúncia.

Em dez dias, Russomanno deverá ser julgado por outro crime, em que já foi condenado em primeira instância, o de estelionato. Trata-se do caso em que, segundo o Ministério Público, a gerente Sandra de Jesus trabalhava na produtora de vídeo de Russomanno, em São Paulo, mas recebia da Câmara dos Deputados, o que é definido pelo Código Penal como peculato, isto é, embolsar patrimônio público – no caso, verba. A denúncia do Ministério Público apresenta cópia de carteira de trabalho de funcionários da produtora assinada pela funcionária nomeada na Câmara por Russomanno.

Na semana passada, a apresentadora de TV Flávia Feola entregou ao Diário do Centro do Mundo nova prova contra Russomanno. É a carteira de trabalho dela, assinada por Sandra, com quem trabalhou durante muitos anos. Flávia conhece bem Celso Russomanno. Era ela quem o substituía num programa de TV e o namorou durante três anos e meio – chegaram a dividir a mesma casa.

No YouTube, existem muitos vídeos dela cobrindo eventos da Estética Hollywood, com entrevistas de Russomanno. O programa era da Rede Brasil, uma emissora de TV sediada em São Paulo. Segundo Flávia, é Russomanno quem manda na TV e, ao mesmo tempo, na Estética Brasil, mas o nome dele não aparece em nenhum registro oficial.

Ainda assim, ela processa o deputado federal na Justiça trabalhista, porque foi ele quem a contratou para trabalhar lá e, depois, não evitou sua demissão, quando a direção da emissora queria cobrar R$ 20 mil reais por mês para ele continuar apresentando o programa – mesmo sendo ela assalariada na empresa.

Por três vezes, a audiência na Justiça trabalhista foi adiada, porque Russomanno sustenta estar em Brasília. No último adiamento, Flávia ligou para o escritório dele em São Paulo e gravou a secretária dizendo ele estava em São Paulo. Ou seja, mentiu para a Justiça.

Na biografia de Russomanno fatos insistem em desmentir suas versões. Mas as versões prevalecem e o transformaram em um dos maiores campeões de voto de São Paulo. “O Russomanno que eu conheço não tem condições mínimas de administrar uma cidade como São Paulo. Deus nos livre desse pesadelo”, diz Flávia.

No que depender do Doctor Rey, Russomanno chegará lá. Doctor Rey é vice-presidente nacional do Partido Ecológico Nacional, o PEN, uma das pequenas siglas que apoiam a candidatura de Celso Russomanno pelo PRB, o partido criado pelo bispo Edir Macedo, dono da Rede Record. Outro partido aliado nesta empreitada política é o PSC, do pastor Marco Feliciano.

Esta semana, Marco Feliciano foi alvo de uma denúncia cabeluda, a de uma jovem de Brasília que teria sofrido um ataque sexual do pastor. Não existe comprovação de que o caso, de fato, ocorreu, apenas transcrições de conversas comprometedoras pelo whatsapp. Mas chama a atenção que a moça teria sido acolhida em São Paulo por um assessor do PRB, que a teria convencido a não ir adiante na denúncia contra Feliciano.

Em 2017, o PRB de Russomanno e o PSC de Feliciano poderão chegar, juntos, ao Palácio Matarazzo, assumindo a cadeira de Fernando Haddad.

A carteira de trabalho de Flávia, usada na denúncia de peculato

A carteira de trabalho de Flávia, usada na denúncia de peculato

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Sobre o Autor  – Joaquim de Carvalho

Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. [email protected]

 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-como-era-o-esquema-de-propina-de-russomanno-em-clinica-com-o-doutor-rey-por-joaquim-de-carvalho/

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Celso Russomanno em clínica com o “Doutor Rey”

10 COMMENTS ON COMO ERA O ESQUEMA DE PROPINA DE RUSSOMANNO EM CLÍNICA COM O “DOUTOR REY”

  1. Eu ainda não entendí por que essa besta do dr. Ray, usa esse estetoscópio o tempo todo, na rua, nas TVs. em campanhas, ele deve pensar que no Brasil não existe médicos, (só ele), ara deixa de ser besta

    • Esse tal de doctor rey é um exibido,e agora está nessa fria de franquia.O Rossomano não vai ganhar para prefeito na eleição passada ele subiu e caiu.O povo paulista vai reeleger o Addad.

  2. Eu não sei porque que essa besta, vive com esse estetoscópio no pescoço, em todos os lugares, isso ele deveria usuar nos ambientes propícios (hospital e clinicas).

  3. Nosso país está mergulhado na indecência. Todos têm um preço… O que deixaremos para nossos filhos e netos? Quanto mais se revolvem as histórias, mas se revela a latrina da política e das celebridades… Sem falar nas barbaridades da Lei Rouanet…

  4. A NOSSA SORTE É QUE FELIZMENTE AS MASCARAS ESTÃO CAINDO UMA POR UMA E SE DEIXANDO REVELAR A VERDADEIRA CARA DOS MAFIOSOS LADRÕES
    O GIGANTE ACORDOU.

    • …mas infelizmente só alguns e algumas são punidos por quem também já tiveram suas máscaras caídas, mas o suposto gigante continua fingindo não ver. Também vale lembrar que desse suposto gigante que dormia culposa ou dolosamente, também as máscaras estão caindo. Feliz do povo crítico que jamais dormiu para essas coisas, ou infeliz deles que hoje são tratados como terroristas por exigir a isonomia nas apurações e não se aliando aos setores de retrocesso colonialista, fascista e fundamentalista, como meio de luta.

 FONTE: CONTROVERSIA

Trabalhadores na região portuária de Porto Velho ouvem propostas de candidato a prefeito e de vereador do PSDB

O candidato a vereador Alisson Carreiro abriu a palavra garantindo que faz parte de uma parcela de candidatos que representam o novo. Citou sua biografia, falou de seus objetivos e do papel do vereador.


Na foto Edgar do Boi, Alisson do Sandubas, Hildon Chaves e Lindomar Carreiro

O candidato a prefeito pela coligação ‘Juntos por um Porto Velho Melhor’, PSDB/PSDC, ex-promotor Hildon Chaves (PSDB), seu vice Edgar do Boi (PSDC) e o candidato a vereador Alisson do Sandubas (PSDB), se reuniram com trabalhadores da área de transporte de combustíveis em balsas da empresa Passarão em Porto Velho, onde explanaram suas propostas políticas.

Alisson do Sandubas quer propor estágios para acadêmicos na administração municipal

O candidato a vereador Alisson Carreiro abriu a palavra garantindo que faz parte de uma parcela de candidatos que representam o novo. Citou sua biografia, falou de seus objetivos e do papel do vereador.

“Agradeço a gerente Marilele que abriu espaço para que possamos falar de nossas propostas políticas e destaco que o eleitor tem a oportunidade mais uma vez de fazer a diferença e tirar os maus políticos e eleger os nomes que tenham um perfil voltado a seriedade, capacitado, ficha limpa, enfim, todas as qualidades que um cidadão tem para ser representante da sua comunidade. Tenho 29 anos, estou cursando minha segunda faculdade, conclui Direito e estou fazendo agora Arquitetura.

Trabalho numa empresa familiar, o Sandubas Lanches, que já tem sua segunda unidade, a matriz fica na Campos Sales e a filial fica em frente do Porto Velho Shopping, na qual gerenciava até sair candidato. Sou casado com Pâmela Carreiro, sou cristão, membro da Igreja Metodista Wesleyana. Pretendo ser um vereador de resultados e acredito que posso exercer um mandato produtivo, sendo de fato legislador e fiscalizador, que é o papel do vereador”.


Alisson explanou suas ideias e falou da importância da cidade eleger o seu candidato a prefeito Hildon Chaves

Já o candidato a prefeito pelo PSDB, agradeceu a oportunidade e se apresentou contando  sua história de vida, onde aos 23 anos passou no concurso de promotor de justiça, sendo o mais jovem do Brasil na época.

“ Trabalhei 22 anos com seriedade e prazer no Ministério Público, onde não tem nada que desabone minha ficha. Dediquei metade da minha vida servindo a justiça e agora encaro mais um desafio: ser prefeito de Porto Velho. Sei que não é fácil, não sou conhecido do meio político, mas acredito que se o povo deseja e quer mudança esta é à hora certa. Todos nós estamos revoltados com esta política corrupta que impera em nosso país, e na nossa cidade não é diferente.

Quando recebi a missão de ser o pré-candidato pelo PSDB para disputar a prefeitura com todo apoio da Mariana Carvalho, não medi esforços para está disponível ao partido e hoje ao eleitorado, como candidato a prefeito. Porto Velho precisa de um prefeito que respeita a sua população, que administre com seriedade e capacidade nossa cidade.

É triste ver a falta de gerenciamento.  Pois dinheiro tem, estrutura tem, basta querer e respeitar o voto que teve de cada trabalhador, de cada jovem,  enfim, de cada membro da sociedade.  Porto Velho esta ficando sempre para traz, veja nossas ruas sem iluminação, onde o índice de criminalidade são enormes e iremos administrar Porto Velho de forma responsável e executar um plano de choque de gestão, pois é o único remédio certo para tirar nossa cidade da UTI”.  Defendeu Hildon Chaves.


Hildon Chaves fala de sus metas e de como irá administrar Porto Velho caso eleito

Hildon falou ainda da postura e da capacidade de seu vice. “Edgar do Boi é um engenheiro civil trabalhador, prestou grandes serviços à nossa cidade e ao estado. Será meu grande parceiro nesta empreitada de tirar a capital do ostracismo que se encontra.

O candidato tucano pediu para o eleitor prestar para estas coligações de dezenas de partido.  “Como um prefeito vai administrar uma cidade com mais de dez partidos mandando? Somos três partidos comprometidos em fazer uma política nova e com pessoas capacitadas. Único doador de minha campanha sou eu! Não tenho ramo preso com nenhum doador.  Pego de exemplo minha vida pessoal e empresarial. Sempre em crescimento e sucesso e na prefeitura não será diferente.  Lá não é lugar de brincar de político e com a vida das pessoas”.  Concluiu.


Hildon Chaves respondeu a várias perguntas durante a reunião

Perguntado sobre a falta de iluminação e esgoto, Hildon falou de um projeto que foi muito bem aceito, que é a contratação de PPP. “O crônico problema da falta de iluminação pública em Porto Velho, principalmente nos bairros mais afastados da região central e nos 13 distritos da capital, tende a ser resolvido com a contratação de PPP para o serviço de esgotamento sanitário da capital rondoniense, o atual modelo de execução e manutenção do serviço de iluminação pública, feito de forma direta pela prefeitura, só interessa a quem tem interesse em corrupção. Hildon Chaves diz que para estes, “o grande atrativo são as compras de postes, de cabos, de lâmpadas, etc. São em compras como estas que a corrupção entra e o dinheiro do povo que vive às escuras é desviado”.

Autor: Assessoria

ÀS VÉSPERAS DO GOLPE FINAL, INTERNAUTAS CARIMBAM A TESTA DOS GOLPISTAS

Não passará em branco a opção pela conveniência de muitos senadores que votaram a favor da admissibilidade do impeachment no Senado Federal. Atendendo aos partidos ou cedendo a pressões da mídia corporativa, a velha mídia habituada a defender o golpe no país, senadores aprovaram o afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, do poder. Entre os nomes que provocaram mais revolta estão Romário (eleito pelo PSB do Rio), Cristóvão Buarque (ex-PT) e Marta Suplicy, que até outro dia era um quadro e destaque o Partido dos Trabalhadores. Às vésperas da votação do impeachment no Senado, que deverá  acontecer até quinta-feira, internautas carimbam a testa dos golpistas que ficarão marcados para sempre. 

O príncpe das trevas
O príncipe das trevas

Não há mais lugar para eufemismos. O Brasil está diante de um golpe de Estado. Todos sabemos. O mundo inteiro sabe. Não se trata de combate à corrupção. Se assim fosse, o golpe seria autodestrutivo, já que é arquitetado por corruptos notórios. O objetivo é destituir Dilma Rousseff. Prender Lula. E destruir o Partido dos Trabalhadores. Os partidos de oposição ao PT, sobretudo o PSDB, são os articuladores desse golpe. O PMDB é quem o executa politicamente. As organizações Globo e congêneres da grande mídia apoiam e militam diariamente pelo golpe com reportagens manipuladoras e editoriais agressivos contra o governo de Dilma Rousseff. A Polícia Federal coloca lenha na fogueira com investigações seletivas.

Reguffe já foi exemplo de honestidade e ética...
Reguffe já foi exemplo de honestidade e ética…

O Ministério Público só oferece denúncia em face daqueles que podem ter alguma ligação com o PT. O Judiciário, na pessoa do juiz Sérgio Moro, só decreta prisão preventiva de pessoas ligadas ao PT. Há uma obsessão por Lula e por todos os quadros do PT. Os vazamentos são cuidadosamente selecionados. Os membros do Supremo Tribunal Federal esqueceram a Constituição Federal nas prateleiras de suas confortáveis residências. Eduardo Cunha manda e desmanda no país. E ainda acha graça. Michel Temer conspira à luz do dia. Desfila com se já fosse presidente. Tucanos salivam tamanha a sede de se empoleirar no poder. A Câmara dos Deputados é uma máfia institucionalizada.

O Senado é uma maçonaria pró-negócios. O processo de impeachment uma aberração jurídica. Ninguém sabe o que são pedaladas fiscais e créditos suplementares. Nem os ministros do TCU. A direita, extrema ou moderada, destila ódio impunemente. Exalta torturadores em praça pública. Xinga e agride pessoas nas ruas. Incita linchamentos. Bolsonaro e Olavo de Carvalho são celebridades do fascismo à brasileira. A violência simbólica é moeda corrente. O desamor se enraíza. O presente aterroriza. O futuro adoece. O passado é recorrente. A razão cede. A intolerância se naturaliza. O Brasil retrocede. A democracia agoniza.

Lodi Ribeiro alerta: Brasil não terá mais segurança jurídica se houver impeachment

Para o professor da UFRJ, não é qualquer violação que pode ser considerado crime de responsabilidade
Para o professor da UFRJ, não é qualquer violação que pode ser considerado crime de responsabilidade

“Não há como se falar em crime sem prévia existência de lei e o que se está fazendo neste processo de impeachment  é criar um crime após a conduta”. Esse é o resumo do depoimento do professor de direito e tributarista Ricardo Lodi Ribeiro no terceiro dia de julgamento da presidenta Dilma Rousseff. Ele defende que, ao longo do processo de impeachment, foi construída a narrativa de que havia uma conduta irregular. “Precisamos evitar as viradas jurisprudenciais com efeitos pretéritos, sob pena de a segurança jurídica deixar de existir no País, num tema tão grave como esse, onde está em jogo a vontade majoritária do povo brasileiro”, alertou.

Ouvido não como testemunha, mas como informante, a pedido da defesa, ele explicou, neste sábado (27) por que o afastamento da presidenta Dilma Rousseff não tem base legal. “Nem toda violação da Lei de Orçamento, em tese, constitui crime de responsabilidade e, se assim fosse, qualquer atentado à lei em sentido geral praticado pelo chefe do Poder Executivo geraria crime de responsabilidade”, explicou. Para o tributarista, “não se pode aproveitar esse espaço que a Constituição dá, dentro de um sistema de freios e contrapesos, para suprimir o mandato presidencial sem que se configure a existência de um crime de responsabilidade”.

Além do mais, as mudanças no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que resultaram na acusação contra a presidenta Dilma Rousseff são irregulares, porque só deveriam valer para casos futuros e não passados, como foi o caso da presidenta, acrescentou. Lodi disse que a Lei do Impeachment e a Constituição só preveem crime de responsabilidade para a violação da Lei Orçamentária. E Dilma está sendo acusada de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ”Embora alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal se insiram dentro do Direito Orçamentário, o que a Lei do Impeachment e a Constituição Federal coíbem é o atentado à Lei de Orçamento, ou seja, às leis alocativas de receitas e despesas. Uma extensão máxima seria possível em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e ao Plano Plurianual, nunca à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou, categórico.

Outro grave problema no processo contra a presidenta, segundo Lodi, é o fato de que o TCU mudou seu entendimento sobre os decretos de crédito suplementar a partir da edição de um acórdão (decisão) do dia 7 de outubro de 2015. “Os decretos são de julho e agosto de 2015”, demonstrou. “Então, o que temos aqui é uma criação de Direito novo, não por alteração da letra da lei, mas por alteração da interpretação que esta lei recebeu dos seus vários aplicadores, seja no âmbito da doutrina, seja no âmbito dos tribunais, seja no âmbito do Tribunal de Contas e dos técnicos do Governo”, acrescentou.

Sobre a acusação de atraso no repasse de pagamentos para os empréstimos do Plano Safra, Lodi repetiu o que já havia dito quando falou à Comissão Especial do Impeachment: os atrasos não podem ser considerados uma operação de crédito. “Portanto, quando se diz que o Ministério Público considerou que operação de crédito, que o inadimplemento do Plano Safra não constitui operação de crédito e por isso mandou arquivar o inquérito no que tange a essa parte, evidentemente se está configurando, na esfera penal, que inadimplemento de subvenção econômica não se confunde com operação de crédito, que, evidentemente, tem consequências para esse processo também”.

Lodi referia-se ao parecer do procurador da República Ivan Marx, que  isentou a  presidenta de responsabilidade no episódio conhecido como “pedaladas fiscais”, considerando que não se tratava de uma operação de crédito. ”Quando se diz que o Ministério Público considerou que o inadimplemento do Plano Safra não constitui operação de crédito e por isso mandou arquivar o inquérito no que tange a essa parte, evidentemente, se está configurando, na esfera penal, que inadimplemento de subvenção econômica não se confunde com operação de crédito, o que, evidentemente, tem consequências para esse processo também”, analisou.

“Existe crime sem autoria?”, questionou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), referindo-se ao suposto envolvimento da presidenta nos atrasos do Plano Safra. Lodi respondeu que, legalmente, a questão envolvida no processo não vincula a presidenta afastada a uma competência em relação aos decretos e ao Plano Safra.

“O que para nós fica claro é que há uma tentativa, aqui no Senado, de enquadrar as pedaladas fiscais na hipótese de crime de responsabilidade, o que não encontra nenhum suporte jurídico por tudo o que nós ouvimos ao longo desses três dias”, resumiu o senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, o que querem, na verdade, é “dar uma pedalada na democracia”.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), depois de todo o processo contra a presidenta, ainda restam dúvidas essenciais; “qual foi o crime e qual a lei que Dilma desrespeitou?”. Da explicação de Lodi ficou claro que não há lei que estabeleça que a meta deva ser considerada em prazo inferior ao anual. Pelo menos não até a edição do acórdão do TCU, quando houve o que Lodi chamou de “virada jurisprudencial”. “Houve uma alteração de 2009 para 2015, até porque nos relatórios bimestrais se faz uma projeção futura, se coloca nesses relatórios bimestrais todos os projetos de lei que o Governo, o Poder Executivo espera que sejam aprovados, não só de mudança de meta, mas de reajuste de servidor”, disse.

“Há golpe se o impeachment for decretado sem crime de responsabilidade. Não há golpe se o impeachment for decretado com a existência de crime de responsabilidade”, resumiu. Ou seja, não houve crime de responsabilidade. E, se não houve crime de responsabilidade, não há motivo legal para afastar a presidenta. “Os defensores do impeachment perguntam onde estão os tanques e as baionetas para dizer que não há golpe, afirmam que o processo segue um rito constitucional, mas não conseguiram provar que a Presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade. Daí por que nós temos insistido que um processo de impeachment sem a comprovação de crime de responsabilidade é golpe”, concluiu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a Ricardo Lodi que fizesse uma comparação entre os processos de impeachment de Dilma e do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTC-AL). Ele disse que, ao contrário de Dilma, Collor foi julgado e condenado por corrupção passiva pelo Senado. Quando o processo foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, o crime já estava prescrito. Por isso, Collor só foi julgado sob a acusação de peculado e acabou absolvido por falta de provas. “No caso de Dilma, a acusação nas duas esferas é a mesma (a prática de operações de crédito com banco público controlado pelo governo) e, na esfera de crime comum, o processo foi arquivado”, explicou.

Giselle Chassot 

Leia mais:

Lodi Ribeiro: auditoria não justifica nem embasa afastamento de Dilma

 

Com maiores tempo na TV e volume de campanha, Mauro Nazif e Pimentel tendem a crescer nas pesquisas

Pimentel tem maior tempo no rádio e na TV e tende a crescer nas pesquisas
Pimentel tem maior tempo no rádio e na TV e tende a crescer nas pesquisas

Porto Velho- Se as eleições fossem hoje não se saberia quais dos candidatos estariam no segundo turno. Com o início da propaganda eleitoral na TV e rádios e a intensificação das campanhas nas ruas, a tendência é o eleitorado despertar para aquele ou outro candidato, visto que segundo a primeira pesquisa do Ibope, existem mais de 50% de eleitores indecisos. A própria divulgação da pesquisa na última quarta caiu como uma bomba entre os candidatos que não esperavam a surpreendente colocação do petista Roberto Sobrinho. O resultado da pesquisa acordou as coordenações de campanha que mandou colocar a militância nas ruas. É o que está ocorrendo.

Emerson Castro, Chefe da Casa Civil: apoio total a Williames Pimentel
Emerson Castro, Chefe da Casa Civil: apoio total a Williames Pimentel

A perceber o volume de campanha dos candidatos mais, digamos, endinheirados, Williames Pimentel (PMDB) e Mauro Nazif (PSB), a tendência é eles crescerem nas pesquisas sem prejuízo para quem está na frente. Apenas os indecisos começarão a indicar em quem vão votar no dia 2 de outubro. Pimentel que tem o apoio formal do governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB), também recebeu a confiança do secretário Chefe da casa Civil, que foi para as ruas pedir votos para o ex-secretário de Saúde.

Em sendo assim, no dia 2 de outubro poderá haver pelo menos quatro candidaturas propícias à avançar para o segundo turno, Roberto Sobrinho (PT), Léo Moraes (PTB), Williames Pimentel (PMDB) e Mauro Nazif (PSB). A briga será voto a voto.

 

 

Peru quer comprar soja, carne e outros produtos de Rondônia

14087667_923021124469352_1327925690_oCom a presença do governador em exercício Daniel Pereira e diversos empresários, o diretor de Desenvolvimento e Comércio Exterior do Peru, Antonio Castilho, proferiu palestra sobre ‘Missão Comercial Logística Peru/Rondônia 2016. O evento ocorreu na noite de sexta-feira (26), durante a realização da II Edição da Feira de Negócios e Tecnologias Rurais Sustentáveis de Porto Velho (PORTOAGRO), no Espaço Empresário.

A palestra foi uma prévia do evento que ocorrerá no dia 13 de setembro, no Maison Madeira, em Porto Velho, quando o Antonio Castilho apresentará aos empresários as possibilidades do Peru comprar os produtos de Rondônia como soja, arroz, milho e carne, e também vender para o Estado tecido, malharia, azeitona, peixe truta, entre outros.

Texto Marcelo Gladson/Foto divulgação

Frente Brasil Popular divulga agenda nacional contra impeachment de Dilma

A Frente Brasil Popular divulgou nesta sexta-feira (26) a programação nacional de manifestações contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff que começou a ser julgado na quinta-feira (25) e vai até a quarta-feira (31), no Senado Federal. Confira abaixo a data e o horário da jornada nacional de Atos Contra o Golpe, Fora Temer e Nenhum Direito a Menos em cada capital:
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Dia 28 – domingo

PR – Curitiba – 15h Praça Santos Andrade

Dia 29 – segunda-feira

DF – 17h – Em frente ao Congresso

RS – Porto Alegre – 17h Largo Gênio Peres

CE- Fortaleza – 9h Praça do Ferreira

RN – Natal – 17h em frente ao IFRN central.

SP – São Paulo -17h Praça do Ciclista

RJ – Rio de Janeiro – 17h Candelária

BA – Salvador – 9h Em frente ao Iguatemi

ES – Vitória – 16h Casa Porto

PB – Campina Grande – 8h – Praça da Bandeira

AM – Manaus – 17h – Largo São Sebastião

CE – Fortaleza 8h – Praça do Ferreira

PA – Belém – 17h – Mercado de São Brás

Kanindé recebe prêmio do IBAM

A Kanindé recebeu o certificado de reconhecimento de mérito do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) no Prêmio Gestão Ambiental no Bioma Amazônia. O projeto apresentado foi o Diagnóstico Etnoambiental Participativo, Etnozoneamento e Plano de Gestão da Terra Indígena Nhamudá-Mapuera e Trombetas-Mapuera, inscrito na categoria Ordenamento Territorial e Fundiário. A fundadora da Kanindé, Ivaneide Bandeira “Neidinha” fala sobre a importância do trabalho: “O diagnóstico do Mapuera é fundamental porque traz uma visão socioambiental da terra indígena com a garantia dos direitos do povo. Além disso, é importante porque o projeto também foi usado pela prefeitura no plano plurianual do município de Oriximiná, o que dá mais visibilidade para a etnia Wai-wai”.
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CAOS NA SAÚDE DE GUAJARÁ-MIRIM

O hospital está fechado
O hospital está fechado
Porto Velho, RO – A situação da saúde pública nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré está em pleno caos. É o que relata o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) que, para sanar o problema, apresentou ao Poder Judiciário ação civil pública visando a adoção de providências imediatas.

O MP/RO relatou diversos descasos no âmbito da saúde municipal, especialmente no que diz respeito ao atendimento no Hospital Regional em Guajará-Mirim. Asseverou ainda que, a despeito dos diversos investimentos, emendas parlamentares, capacitações e mutirões realizados para solução dos problemas apontados, a direção do hospital não tem sido capaz de mantê-lo em funcionamento com padrões mínimos de qualidade, haja vista que há pelo menos sete anos o dilema é o mesmo e até hoje nada fora providenciado para solucioná-lo.

Afirmou também que o sistema local de saúde encontra-se em acentuada falência, tornando-se necessária sua completa reestruturação por meio de medidas capazes de restaurar a sua fluência e higidez. Apontou como solução, dentre outras medidas, a remoção imediata de toda a equipe de direção do Hospital Regional do Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim, ante a sua incapacidade de promover as mudanças necessárias a fim de sanar os problemas existentes e, consequente, nomeação de outra equipe, com poderes e condições de atuar com maior eficiência, agora a cargo da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU/RO).

“[…] este juízo deu estrito cumprimento ao DISPOSITIVO da lei, quando oportunizou que os requeridos se manifestassem no prazo de 72 horas e quando designou diversas audiências prévias de conciliação. Os requeridos, em especial o Estado de Rondônia, tiveram oportunidade para manifestar-se acerca das providências reclamadas pelo Ministério Público. Observe-se que em sua manifestação, apontou do Estado de Rondônia ser impossível a nomeação da figura do interventor gestor, ao argumento de que o pleito afronta a Constituição Federal, eis que trata de matéria objeto de intervenção”, disse o juiz de Direito Paulo José do Nascimento Fabrício, da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim.

O magistrado destacou em seguida que:

“As considerações do Estado de Rondônia, entretanto, não merecem prosperar. É cediço que, para a concessão de tutela provisória de urgência, seja ela de natureza cautelar ou antecipada, deve o magistrado observar o disposto no artigo 300 do novo Código de Processo Civil, notadamente na evidência da probabilidade do direito e do perigo de dano, […] No caso dos autos, em que pese os argumentos apresentados pelo Estado de Rondônia, entendo estar evidente a probabilidade do direito e a existência do perigo de dano”, apontou.

Pombos, morcegos e ratos

O juiz Paulo Nascimento, enfático em suas considerações, fez questão de ressaltar que, o hospital de Guajará Mirim, dentre outras inúmeras mazelas observadas na inspeção, está infestado de pombos, morcegos e ratos, o que torna o ambiente insalubre. Para ele, a solução do problema não passa pela falta de dinheiro.

“Passa, tão somente, por uma atuação administrativa competente, porque a solução das pragas acima mencionadas pode ser feita mediante apenas e tão somente a utilização de mão de obra de pessoas integrantes do quadro público municipal ou mesmo do quadro público estadual”, indicou.

Na visão do magistrado, outro indício que demonstra a falência da prestação do serviço é a situação crítica da farmácia do hospital.

“Ali, por exemplo, os remédios de ‘tarja preta’ estão expostos e acessíveis para quem os quiser pegar e usar, porque estão em armário aberto e não há nenhum controle sobre eles. Aqui, também, a solução não passa pelo erário! A solução passa por atuação administrativa competente, porque bastaria organização administrativa da farmácia para solução de um problema cuja solução parece tão simples”, arrematou.

A inércia administrativa

Justificando ainda melhor suas colocações, o membro do Poder Judiciário de Rondônia destacou que, não há que se questionar, também, acerca da responsabilidade para a prestação do serviço público de saúde. Ele relatou que, neste ano, o feito ainda não completou um ano de tramitação, entretanto já conta com quatro volumes e um anexo com 67 volumes de documentos, todos eles demonstrando inépcia, ineficácia e falência do serviço público de saúde.

“ Lanço, portanto, um questionamento importante: resta alguma dúvida acerca da incapacidade da gestão municipal para administrar a saúde local e, em especial, administrar o Hospital Regional Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, porta de entrada do SUS em Guajará- Mirim? Penso que não!”, respondeu à própria pergunta.

O juiz de Guajará concluiu:

“E se assim é, e assim o é, resta evidenciada a necessidade de invocação do ente subsequente responsável pela saúde pública, responsabilidade esta advinda do princípio da solidariedade que fundamenta o SUS – Sistema Único de Saúde, a saber: o Estado de Rondônia”, finalizou.

A decisão

Após tecer inúmeras considerações, o juiz deferiu o pedido de tutela provisória e, em consequência, determinou a destituição imediata da atual equipe de direção do Hospital Regional de Guajará Mirim, incluindo as áreas administrativas, clínica, contábil-financeira, executiva, recursos humanos e todas as demais outras diretorias ligadas à unidade de saúde e subordinadas à direção geral do nosocômio e à Secretaria Municipal de Saúde.

“Enquanto não nomeado o servidor competente no prazo abaixo determinado, deverá o Município de Guajará-Mirim nomear provisoriamente pessoas diversas daquelas para assumirem o encargo e, que não estejam ligados à atual diretoria, especialmente para a tomada das medidas mais urgentes necessárias. Em razão do princípio da solidariedade e do dever de eficiência do ente público, determino ao Estado de Rondônia que designe, no prazo de 5 dias úteis, servidor de seu quadro próprio para assumir o encargo de direção do citado hospital, pelo prazo mínimo de 120 dias. Tal servidor terá poderes para formar a sua própria equipe de trabalho, podendo entender-se diretamente com o Chefe do Poder Executivo local, mas devendo estar vinculado institucional, hierárquico e administrativamente ao Secretário de Estado de Saúde”, decidiu Nascimento.

Foi facultada ao Estado de Rondônia, Município de Guajará-Mirim e Nova Mamoré a criação de um conselho fiscal para acompanhar as medidas adotadas pela nova direção do hospital, mediante composição dos vários segmentos sociais e políticos de cada região. Os entes poderão, ainda, durante o prazo de 120 dias, criar um canal institucional de comunicação oficial (sala de situação) para acertamento da ordenação das despesas que se fizerem necessárias para reestruturação da unidade.

Também fora esclarecido que os servidores lotados no Hospital Regional, ora destituídos, poderão continuar prestando os serviços relativos ao cargo público no mesmo local, exceto em exercício de função de direção ou chefia.

O Estado de Rondônia e o secretário de Saúde foram intimados, com urgência, a adotar as medidas mencionadas. O prefeito de Guajará-Mirim e sua secretária municipal de Saúde também receberam intimação a fim de providenciar, imediatamente, a destituição dos servidores ocupantes de função de direção e chefia do Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará Mirim e, concomitantemente, indicar servidor para responder provisoriamente pela administração do órgão público enquanto não ocorrer a indicação de servidor pelo Estado de Rondônia.

Por fim o juiz, considerando a impossibilidade de composição amigável, deflagrou o procedimento judicializado, razão pela qual as partes deverão apresentar suas contestações no prazo que iniciará a partir da intimação da decisão.

O Tribunal de Contas recebeu cópia da decisão para que tome as providências que achar pertinentes. O magistrado advertiu aos servidores encarregados do cumprimento da ordem judicial que eventual inércia implicará em comunicação do fato ao MP/RO para apuração de eventual crime de desobediência e prática de improbidade administrativa.

FONTE: RONDÔNIA DINÂMICA

Roberto mantém campanha e adversários se desesperam com pesquisa do Ibope

Roberto Sobrinho vai aumentar ritmo da campanha
Roberto Sobrinho vai aumentar ritmo da campanha

Porto Velho-O candidato à prefeitura de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), está sendo alvo de ataques de adversários. Para os coordenadores da campanha, bateu o desespero em outros candidatos devido à divulgação da pesquisa do Ibope, mostrando que Roberto lidera a corrida eleitoral, porque a população já demonstrou que o quer de volta à prefeitura.Para um dos coordenadores da campanha, Itamar Ferreira, Roberto Sobrinho pode ser considerado o Bolt dessa corrida eleitoral.

De acordo com Itamar, os adversários apelam para truques baixos porque estão atrás na disputa, que é muito curta, como as provas nas quais o conhecido velocista é invencível.“O Roberto deixou os outros para trás, por isso ficam inventando coisas, porque não tem ninguém melhor do que ele. Ele é reconhecido e está habilitado, está preparado, está disposto a fazer muito mais do que já fez, para bater o próprio recorde na gestão de Porto Velho”, afirmou Itamar.O carnaval que está sendo feito com uma certidão é um mero fato eleitoral que está sendo explorado por um dos adversários.

Roberto Sobrinho optou por reverter uma decisão com uma rescisória por entender que seria a via mais adequada, face à absoluta incompetência do juízo que a prolatou.“Gente, foi só sair a pesquisa e bateu o desespero nos adversários. Agora resolveram colocar pau mandado para dizer que eu não sou candidato, só pra tentar me prejudicar. Gente, eu estou aqui, não estou? Esse é o meu programa eleitoral, sou 13, não sou apenas mais um candidato, mas, graças a vocês, sou o candidato que lidera as pesquisas”, disse Roberto Sobrinho.Ele citou a pesquisa do Ibope, mostrando que ele está com 22% das intenções de voto, sendo líder absoluto na corrida eleitoral em Porto Velho.

Roberto disse contar com o voto do eleitor para acabar com a mentira.“Só que, quando mais mentem, mais os portovelhenses dizem que vão votar em mim. É por isso que conto com seu voto, para juntos acabarmos com a preguiça, com a perseguição aos servidores e aos empresários. E conto com você, principalmente, para colocar Porto Velho, de novo, no caminho do progresso e do desenvolvimento. Eu tenho orgulho de dizer que não sou apenas mais um candidato, mas sou o seu candidato, o candidato de quem pensa que Porto Velho precisa voltar a ser melhor pra todos”, disse Roberto.

Da Assessoria