Ao Exmo. Sr.
Presidente da Seccional da OAB/RS
Dr. Ricardo Breyer
Senhor Presidente,
Venho pelo presente comunicar nesta data a minha decisão de renunciar ao mandato de Conselheiro Titular da OAB/RS.
Faço tal comunicado formal e solene, eis que devoto um grande respeito pela instituição OAB e assim pretendo manter-me bem como em consideração à Vossa pessoa.
Não é demais registrar que milito desde longa data na política de ordem e, por isso vim a compor este Conselho desde a primeira eleição do Grupo OAB MAIS. Neste tempo dediquei-me às funções de Conselheiro, integrei a E. 2ª Câmara, bem como a antiga Câmaras Reunidas e depois o Órgão Especial, tendo participado e presidido Comissões. Sempre cumpri as funções para qual fui designado com o máximo de empenho e zelo.
Registro, entretanto, que as divergências de caráter político institucionais que eclodiram no último período, notadamente desde o começo de 2016, tornam inviável minha permanência neste Conselho.
A Ordem, a partir do Conselho Federal, presidido pelo colega gaúcho Cláudio Lamachia adotou um caminho político institucional que não contempla meus conceitos de democracia, de estado democrático de direito , incluindo a defesa da ordem constitucional e mesmo de defesa das prerrogativas profissionais, tendo optado por subscrever um pedido de “impeachment” contra a Sra. Presidente da República por motivos absolutamente inconsistentes do ponto de vista jurídico, político e factual, como o tempo tem deixado absolutamente claro.
Neste diapasão a OAB pôs-se na mesma trincheira do então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, bem como daqueles deputados que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment naquele triste domingo de abril, pp., num espetáculo bizarro e deplorável, transmitido ao vivo em rede nacional de televisão. Um dia para se lamentar na história e de causar vergonha aos democratas. O Brasil não merecia ficar conhecido no mundo por aquelas patéticas cenas.
E a Ordem continuou calada. Acumularam-se ministros denunciados, ministros processados, ministros renunciantes de seus cargos graças aos escândalos corruptivos. Acumularam-se denúncias de corrupção envolvendo o “neo governo” do vice presidente, transformado em Presidente Interino e Provisório, o mesmo que também praticara as tais “pedaladas fiscais”. E o silêncio tem sido eloquente e corrosivo para a democracia.
Os dias passam e os falsos moralistas que foram as ruas, pretensamente contra a corrupção, continuam em seus lares, quietos, longe das ruas, silentes. Bastou-lhes derrubar – provisoriamente – a Sra. Presidenta eleita, era esse seu verdadeiro objetivo. A corrupção não mais lhes causa furor e indignação, muito menos os mobiliza, a indignação era absolutamente seletiva.
E a OAB continua silente. Nenhuma atitude grandiloquente como dantes. Nenhum arroubo discursivo. Nada. No Rio Grande do Sul o desgoverno e a ilegalidade grassam, em todos os níveis e quase nenhuma iniciativa de nossa entidade.
Neste ambiente moralista, udenista e lacerdista de combate a corrupção muitos tem sido os atentados a advocacia e suas prerrogativas, a Constituição, ao devido processo legal, à presunção de inocência. Muitas arbitrariedades têm sido cometidas. E muitos, em nome de uma pretensa moralidade aplaudem os abusos e nossa entidade não tem feito a diferença. Muitos sucumbem à uma unanimidade obtusa criada pela grande mídia que sufoca os que discordam, os críticos e até os que deveriam zelar pelo DIREITO e a JUSTIÇA. Não posso calar e concordar com isso.
Esta situação conjuntural somada à falta de um espaço democrático para o debate real, internamente na ordem me fazem decidir deixar de pertencer a estrutura dirigente da OAB no RS.
Deixo quem fica livre para fazer o que entende certo, embora discorde profundamente dos caminhos escolhidos. Fico, a meu turno, livre para expressar minha opinião, quer seja contra esses descaminhos, quer seja, quando possível, em apoio a decisões acertadas. Penso ser mais justo e legítimo agir assim, de forma transparente e sincera, como é o meu modo de ser.
Continuo devotando minha absoluta fidelidade à advocacia, como forma de vida e um profundo respeito à OAB e, em especial, a seu papel definido pela Constituição Federal e espero de forma absolutamente sincera, não persista neste caminho errático e danoso à democracia, aliada a gente sem nenhum compromisso com ela.
Criticarei, de fora, como sempre o fiz mesmo estando dentro o que entender mereça ser criticado. Continuarei como advogado militante, atuando profissionalmente e também politicamente para a construção de um Brasil melhor, com democracia, com direitos sociais e sem corrupção.
Agradeço aos amigos que fiz nesta convivência da política de ordem, e creio sejam muitos, mesmo com as divergências, eis que prezo as relações pessoais, a lealdade e a fidalguia, mesmo e independentemente das divergências políticas. Continuarei sendo assim.
Cordialmente
Lauro W. Magnago
OAB/RS 22276