O procurador Geral da República, Rodrigo Janot pediu também a prisão preventiva do deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB, que continua interferindo nos trabalhos do Conselho de Ética que pede a cassação dele. Além disso, Cunha tem razões de sobra para ter a prisão decretada:
10 motivos para prender Cunha
2. A delação só se converte em prova válida quando confirmada por outras provas. A palavra isolada do delator não permite nenhuma condenação. Se tudo for confirmado em juízo (de acordo com o direito vigente), Eduardo Cunha (certamente) irá para a prisão (por muito menos vários deputados petistas passaram pela chamada universidade do crime). A questão é saber quanto tempo isso vai demorar (com a Justiça morosa que temos).
3. Mas não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art.53, § 2º). Só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador, os quais compõem uma das castas mais protegidas do país. São (quase) intocáveis.
4. E se Eduardo Cunha (ou qualquer outro parlamentar)ameaçar testemunhas ou delatores ou tentar ocultarprovas? Esses são os principais motivos constitucionais para se decretar a prisão preventiva de qualquer mortal, salvo de alguns acusados privilegiados, como os parlamentares (que são tratados como cidadãos distinguidos – trata-se do direito penal “muy amigo”).
5. O que cabe imediatamente contra Eduardo Cunha que estaria se valendo do seu poder (do seu cargo) para coagir testemunhas ou seus familiares e ocultar provas? A polêmica é grande, mas não há dúvida que ele poderia ser afastado da presidência da Câmara, nos termos do art. 319, VI, do CPP(a medida só poderia ser decretada pelo STF, a pedido do Procurador-Geral da República) (o justo receio do uso do cargo para a prática de infrações penais seria o fundamento).
6. Em nenhum país do mundo menos corrupto (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional) a presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado (com provas mínimas válidas) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo)é totalmente distinta da permissividadeque vigora nos países plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde está difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei).
7. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só deverá ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Antes disso, tem que acontecer uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. A denúncia deve ser formalmente recebida pelo Pleno do STF. Enquanto os deputados e senadores são julgados pelas Turmas da Corte Máxima (1ª ou 2ª: o caso Petrobras está na 2ª), o presidente do Senado ou da Câmara é julgado pelo Pleno (11 ministros).
8. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º).
9. Na condenação o STF define o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto).
10. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite acarta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado.
A verdade aos poucos vem se restabelecendo e a justiça sendo feita. O impeachment de Dilma foi instituído para atrapalhar ou calar a Operação Lava Jato. Em conversa gravada, o senador Romero Jucá disse que a única saída para estancar a Lava Jato seria pedir o impeachment de Dilma. O pedido de prisões é uma bomba que vai repercutir hoje no Senado Federal e pode até anular o impeachment de Dilma. Com a prisão de Renan, o senador Jorge Viana, do PT, assumirá a Presidência do Senado Federal e anular o processo de impeachment.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, reunirá de 22 a 24 de junho os Juízes das suas 32 Varas do Trabalho e os Desembargadores para o XXI Encontro Institucional de Magistrados do TRT14. O evento acontecerá em Porto Velho/RO.
Há pouco mais de 2 meses, alunos do 2º ano do Ensino Médio da escola estadual Araújo Lima iniciaram o curso de formação Jovem Empreendedor, uma parceria entre Faculdade Porto/FGV e Sebrae.
Seis mortos em violento acidente ocorrido domingo em Tangará da Serra (MT).Os seis morreram na violenta colisão entre um VW Gol branco e um Fiat Siena branco, na MT-358, por volta das 15h30 de domingo. Duas pessoas ficaram feridas. Três são de Pimenta Bueno (RO). Rosangela da Silva, 35 anos, Vanessa Torquato Cruz da Silva, 20 anos, Wanderson Sales Oliveira, 27 anos, todos de Pimenta Bueno morreram no grave acidente.
O apresentar do programa “Plantão de Polícia”, da Rede TV! Rondônia, Rosinaldo Guedes, colocou seu nome à disposição do PDT para disputar uma das 21 vagas da Câmara Municipal, nas eleições de 2 de outubro. Além de querer fazer mais pela cidade e a população, ele disse que atende a convite do partido e do presidente do Diretório Estadual, senador Acir Gurgacz.
O quadrilátero das Avenidas José Amador dos Reis, Mamoré, Benedito Inocêncio e rua Mário Andreazza, receberão nos próximos dias projetos de revitalização, através da implantação da rede de drenagem, limpeza, encascalhamento, base, sub-base e terraplanagem. Nesta segunda-feira,06, a Prefeitura de Porto Velho põe em ação a obra, para atender mais de dez ruas, do quadrilátero.
O secretário de obras da Semob, Gilson Nazif, informou que atualmente as equipes da secretaria estão espalhadas em inúmeros pontos de Porto Velho, com vários serviços de revitalização. A proposta da Semob é eliminar os problemas causado pela ausência de asfalto. Para o secretário é importante priorizar as regiões mais críticas. “A Semob trabalha de forma gradativa, sempre visando os trechos mais precários”, esclarece ele.
Mirian Oliveira de Souza, moradora do bairro JK, há mais de 20 anos, relata as dificuldades que já passou com a falta de estrutura da região. “Aqui quando não é a lama no inverno e a poeira no verão, junto com buracos e outros problemas de infraestrutura. As vezes tinha dia que chovia e alagava dentro das casas. Hoje, após os serviços da prefeitura os problemas minimizaram quase cinquenta por cento”, disse a moradora.
Pontos de pauta
Em reuniões anteriores, os empresários apresentaram uma proposta para melhorar a infraestrutura da via, ampliando a trafegabilidade e garantindo mobilidade para pedestres, além da implantação de estacionamento obliquo, iluminação adequada e arborização. Tudo para tornar a Avenida mais atrativa para o consumidor.
Segundo explicou o titular da Semob, devido à complexidade do projeto, a execução leva um certo tempo. “Quando abrimos licitação esperamos que tudo ocorra logo. Porém quem perde e é desclassificado por falta de documento e acha que está certo entra pedindo mais prazo e isso acaba retardando o resultado final da licitação. Infelizmente, como poder público, temos que cumprir o prazo que a lei obriga. E pode até demorar um pouco, mas tudo o que foi prometido até agora estamos cumprindo. Quanto ao estacionamento obliquo, vamos tentar equilibrar os pedidos dos empresários com o dos moradores e demais pessoas que ali circulam, no sentido de deixar todos satisfeitos”, disse Gilson.
Com a necessidade de avaliar o projeto e ouvir as partes interessadas, ficou acordado que o grupo se reunirá novamente, na próxima segunda-feira (6), juntamente com representantes da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) para analisar o projeto. Na quarta-feira (8), o grupo se reúne com empresários e técnicos da Semtran.
