Nada contra a Operação Lava Jato. Nada contra o juiz Sérgio Moro. Muito pelo contrário. As recentes gravações divulgadas à exaustão pela mídia, colocam a Lava Jato num pedestal invejável, acima de todos os poderes, inclusive do STF. Não é para menos. A Lava Jato colocou na prisão figuras inimagináveis como Marcelo Odebrecht, nada mais, nada menos do que presidente da maior empreiteira do Brasil e uma das maiores do mundo. Até aí, tudo bem. O que estranha é que delações premiadas citam também à exaustão os nomes de Aécio Neves e outras figuras “impolutas” do PSDB como José Serra e até FHC! E nada acontece com eles!!!!
Por que ninguém do PSDB é preso, sequer investigado? Por que o STF não pergunta ao Sérgio Machado o que ele quis dizer quando se refere aos período em que esteve entre os tucanos:
– Renan, estive dez anos no PSDB. Não sobra ninguém, Renan!
O ministro do STF Gilmar Mendes já devolveu à Rodrigo Janto (PGR) várias tentativas de se investigar Aécio Neves.
Outro fato intrigante, agora com relação ao PMDB, é o fato de que nada aconteceu até agora contra Romero Jucá, que disse em gravação que o STF estaria por trás ou conivente com o golpe perpetrado contra Dilma Rousseff. Por que o STF não se pronunciou sobre este grave fato?
Nilma Gomes: “Não há expectativa de reconhecimento da diversidade em um governo golpista” / Caio Santos
Nilma Lino Gomes, professora e pedagoga, foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade pública no Brasil, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Saindo de Belo Horizonte, ela foi para Brasília, onde ocupou por um ano e meio o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Diretos Humanos. Nilma saiu com a entrada do governo de Michel Temer que extinguiu a pasta e formou uma equipe ministerial apenas de homens brancos. “A sociedade brasileira não está acostumada a viver com a diversidade nos lugares de poder”, afirma Nilma.
Conhecida como uma das maiores especialistas em políticas afirmativas, a ministra volta a Belo Horizonte e ao cargo de professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nas próximas semanas.
Brasil de Fato – Como é ser uma mulher negra ocupando importantes cargos no Brasil?
Nilma Gomes – É sempre um grande desafio. Nós ainda somos muito poucos. A sociedade brasileira não está acostumada a viver com a diversidade nos lugares de poder, seja de gênero, seja de raça. Ainda lidamos com o racismo e um olhar que vê primeiro o nosso corpo, a nossa cor, o nosso gênero, antes de ver a nossa competência. E a luta é também para afirmar “olha, eu não preciso te provar que eu sou mais competente que as outras pessoas porque eu sou negra. Eu tenho que ser tratada com a mesma dignidade e direito das outras pessoas porque a diversidade faz parte do ser humano”. É sempre muito desafiador e nunca se pode estar sozinho. É bom nunca se distanciar das suas origens. Nunca ficar distante da comunidade negra, nunca ficar distante do movimento, da família. Porque isso nos dá sustentação subjetiva e emocional.
O que pode acontecer agora com as políticas para mulheres, direitos humanos e negros?
O governo Lula tinha um compromisso com os movimentos sociais, que ajudaram a construir uma plataforma política. O movimento negro sempre levou para o governo federal o entendimento de que é preciso ter políticas estruturais que perdurem, mesmo com a mudança na cabeça dos governos. O que estamos vivendo no Brasil neste momento é um golpe parlamentar, de classe, de gênero e de raça. Eu tenho muito medo de um grande retrocesso. E isso acontece não só com a retirada das políticas, mas também uma morte por inanição: não alimentar essas políticas, não abrir para participação social, não enfrentar os conflitos, não colocar orçamento.
Michel Temer escolheu apenas homens brancos para assumir os ministérios do seu governo e alguns dos ministros defenderam que foram escolhas por competência. Qual a sua opinião sobre isso?
Não há expectativa de reconhecimento da diversidade em um governo golpista. Seria muito se eles, na composição da equipe ministerial, tivessem considerado a diversidade. A equipe é um retrato da concepção que está por trás de cada governo. Um governo formado por homens, brancos, de uma mesma geração, heteronormativos, mesma classe, inclusive com trajetórias políticas complicadas na própria Justiça, já traz uma mensagem à população. Esconder isso na competência é um discurso que nós, mulheres e negros, escutamos muito. Por que? Uma das formas do racismo e do machismo se entranhar é fazer com que pensemos que, se não estamos lá, é por falta de competência. Se não estamos representados em determinado lugar, a culpa e a responsabilidade seria nossa e não de um sistema, mas esse é o tipo da justificativa que não convence e não tem sentido. A diversidade pode mudar e qualificar tanto as políticas como o mundo privado. Tenho alguns colegas pesquisadores que estudam empresas que fazem processo de inclusão, de responsabilidade social e de diversidade tem uma melhora tanto na produção, quanto no relacionamento, na criatividade. Isso mostra que a diversidade enriquece.
Como avalia a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Juventude, do qual você era ministra?
Eu considero um grande retrocesso. O governo ilegítimo já começou mostrando a que veio. Tivemos a fusão de outras pastas como o MDS e MDA, ou levar a cultura para dentro do MEC, mas extinção propriamente dita só aconteceu com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Juventude. Há que se perguntar porque, não é? Esse ministério era a cara dos movimentos sociais na relação com o governo, trabalhando com sujeitos sociais que tinham uma coincidência de desigualdade, discriminação e exclusão. A existência desse ministério, das áreas em que foi dividido e das pautas dentro dele são respostas que o governo deu à sociedade. É uma sinalização muito negativa quando se extingue esse ministério e o coloca no Ministério da Justiça.
O que acontece com as políticas de mulheres, negros e direitos humanos agora sob o Ministério da Justiça?
Eu faço duas leituras. A primeira é que o governo passa a considerar que movimentos sociais são caso de segurança pública e têm que estar sob vigilância. A própria trajetória de quem ocupa hoje o Ministério da Justiça significa uma relação muito dura com os movimentos sociais. Em segundo, está a questão da cidadania. Durante a reforma administrativa brigamos muito para dizer que não adianta colocar indivíduos tão diferentes numa pasta chamada “cidadania”. Questionamos este conceito de cidadania, que funcionava como um guarda-chuva homogeneizador das grandes diferenças de desigualdade que esses grupos sofrem. E agora, o que está colocado nesse governo ilegítimo é uma cidadania genérica.
Ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, sobre o pedido de impeachment de Dilma: estupro à Constituição
A sociedade está estarrecida com o estupro coletivo contra uma menina de 16 anos. A mulher sempre subjugada e tratada com indiferença e inferioridade. A admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff por 367 deputados federais e 55 senadores, também podemos considerar um estupro coletivo à Constituição Federal.
O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff é um “estupro à Constituição”.
Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ou os vazamentos dos grampos telefônicos entre Lula e Dilma convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.
“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.
A divulgação das gravações de diálogos do senador Romero Jucá (PMDB) reforça o argumento de que o processo do impeachment foi realizado com desvio de poder, afirmou a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) em bate papo no Facebook com seu advogado, José Eduardo Cardozo e com internautas, na quarta-feira (25).
Dilma afirmou que no diálogo divulgado ficou explícito que o processo de impeachment serviu para paralisar as investigações sobre corrupção da Operação Lava-Jato e que essa informação será utilizada em sua defesa.
No diálogo com o presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá afirma que a mudança do governo seria a única maneira de paralisar as investigações. Jucá defende que o afastamento de Dilma da Presidência da República é um passo para “delimitar” a Lava Jato “onde está”. “Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. […] Tem que ter impeachment. Não tem saída”, afirmou.
“Queriam, com um novo governo, eliminar o combate à corrupção que foi feito durante todo o meu governo. A gravação da conversa mantida pelo Senador Romero Jucá com o ex-senador Sérgio Machado deixa isto muito claro. Por esta razão, vamos usar sim na nossa defesa”, afirmou a presidenta eleita.No bate-papo, Dilma e Cardozo explicaram novamente aos internautas porque esse processo de impeachment é ilegítimo e representa um golpe de estado. “Quando um processo de impeachment é realizado com acusações que não têm um mínimo de comprovação, não qualificam crimes de responsabilidade, imputando ações que foram consideradas legais quando praticadas por governos que me antecederam, parece claro que se cria uma retórica jurídica para esconder uma burla à constituição”, afirmou ela. Outra dúvida recorrente dos internautas, muitos deles indignados com as ilegalidades do processo, é se Dilma vai recorrer às instâncias internacionais. A presidenta e seu advogado esclareceram que, por enquanto, focam a defesa nas instâncias nacionais.
Na defesa, que será apresentada no Senado, no dia 1º de junho, “nós trataremos desta questão. Desde o início, temos alegado que este processo de impeachment foi realizado com desvio de poder, ou seja, buscando-se finalidades totalmente estranhas à lei. Agora, com estas gravações, isto fica ainda mais claro”, disse Dilma, respondendo a uma postagem de internauta.
“Se pretendeu o impeachment para impedir que as investigações da operação Lava Jato prosseguissem normalmente. Queriam, com um novo governo, eliminar o combate à corrupção que foi feito durante todo o meu governo. A gravação da conversa mantida pelo senador Romero Jucá com o ex-senador Sérgio Machado deixa isto muito claro. Por esta razão, vamos usar sim na nossa defesa. Tornou-se agora indiscutível a ilegalidade deste processo e o caráter abusivo de uma acusação de crimes que não ocorreram para afastar do cargo quem foi eleito por 54 milhões de votos”, disse Dilma.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), publicou na página dele no Facebook um recorte de jornal da década de 80, quando o presidente interno Michel Temer foi secretário de Segurança Pública. Na entrevista concedida segunda-feira, 23, Temer afirmou que sabe governar o País, pois tratava com bandido quando era secretário de segurança de SP. Pois bem, veja a matéria do Estadão:
“O atual secretário de Segurança Pública prima pela incompetência”
“Temer está mais preocupado em organizar no interior da polícia um esquema que venha a ajudá-lo em futura campanha eleitoral”. “secretário sinistro”.
A fama de vampiro do Michel Temer é antiga. Na sua única experiência na Administração Pública, como secretário de Segurança de São Paulo, em 1985, foi chamado pelos delegados de “secretário sinistro” que “prima pela incompetência”.
Entraram em greve e exigiram sua exoneração. Temer agarrou-se ao cargo e disse que não saia. Mas acabou saindo com a desculpa de concorrer à assembleia constituinte.
Não foi eleito!
Temer foi muito criticado ao afirmar que sabia lidar com bandido, para justificar que saberia governar o País.
Deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O deputado federal Pauderney Avelino, líder do DEM e da articulação que derrubou a presidente Dilma Rousseff (PT), é citado em uma das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como “o cara mais corrupto que existe”.
A informação foi divulgada no início da tarde desta quinta-feira, dia 26, pelo programa “Giro Brasil”, do canal GloboNews.
O teor, segundo o noticiário, é parte das gravações feitas por Sérgio Machado e que foram homologadas ontem, dia 25, pelo relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
O BNC tentou ouvir o deputado sobre o assunto, mas até a publicação deste post ele não atendeu às ligações, nem as retornou. Seu telefone sempre apresentava sinal de ocupado. A assessoria de comunicação do parlamentar foi procurada e respondeu que Pauderney vai responder oficialmente.
O GloboNews publicou uma nota seca com resposta do parlamentar, na qual afirma que ele nunca conversou com Sérgio Machado e que a citação de seu nome é lamentável, partindo de uma pessoa desesperada.
Homem-bomba do PMDB
Machado é considerado o homem-bomba do PMDB. Foi a delação dele que derrubou o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e complicou a vida do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-presidente da República José Sarney, e outros políticos graúdos da República.
Corram para as colinas. Subam as montanhas. Vem aí a 31a. fase da Operação Lava Jato. Após vazamento de gravações e de delações premiadas, o alvo seria o PMDB de Michel Temer, Romero Jucá, Renan, Cunha e Valdir Raupp. Segundo fontes, o PMDB estaria atuando para barrar a Lava Jato e isso acendeu a luz vermelha na República do Paraná.
PMDB já sofreu devassa em dezembro de 2015
A Polícia Federal cumpriu no dia 15 de dezembro de 2015 busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, também foram feitas buscas em endereços de dois ex-ministros de Dilma: Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos do PMDB.
No total, a Polícia Federal cumpriu 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1) como parte da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
Além de Cunha, também foram alvos da operação o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-BA) e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), em Petrolina (PE).
Também foram alvos de mandados, até o momento, a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha para o cargo. Cleto foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.
Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas e na casa do primeiro tesoureiro do partido no estado, José Wanderley Neto.
por Claire Gatineau, no Le Monde / Tradução: Joana Francesa
Um ministro foi suspenso por ter apoiado o impeachment para obstruir a justiça.
Depois de menos de quinze dias de existência, o novo governo brasileiro, por sua vez, foi pego na tormenta do escândalo de corrupção Petrobras. Segunda-feira, 23 maio, Romero Jucá, Ministro de Planejamento e próximo do presidente interino, Michel Temer, veio alongar a lista dos políticos brasileiros sem escrúpulos, semeando mal-estar dentro da equipe no poder desde 12 de Maio e na abertura de impeachment (destituição) lançada contra a presidente de esquerda, Dilma Rousseff.
Em uma interceptação datada de março, divulgada segunda-feira pelo jornal Folha de São Paulo, Sr. Jucá, quadro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, centro-direita) diz inequivocamente ao seu interlocutor que é necessário executar uma “mudança” do governo para “estancar a hemorragia” causada pela investigação “Lava Jato” (“lavagem express”), esta operação que revelou o escândalo de corrupção triangular orquestrada entre a agência pública – Petrobras, as empresas do BTP e os líderes políticos de todos os matizes. O homem conversa com – Sergio Machado -, ex-presidente da Transpetro, uma subsidiária da Petrobrás. Ambos estavam preocupados com a “Lava Jato.”
Trechos: “Que merda! Que merda! Como construir uma estrutura para que eu não me ferre !?” Diz Machado. “Todo mundo está para ser comido”, disse Jucá mais tarde. “O primeiro a ser comido vai ser o Aécio”, diz o amigo, evocando Aécio Neves, candidato à eleição presidencial de 2014 para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), naquele momento na oposição. “É preciso o impeachment, não há saída”, concluiu o Sr. Jucá, que também explica ter falado com os juízes do Supremo Tribunal. E acrescentou: “Temos de resolver essa merda, é preciso mudar o governo para parar a sangria ..”
Recebido no Senado com os gritos de “golpista”, Michel Temer decidiu segunda-feira suspender seu ministro a tempo de esclarecer a situação, mesmo que ao ouvir o advogado do Sr. Jucá, citado pela Folha de São Paulo, dizer que nada há de ilegal nesta conversa.
Pretexto
O presidente em exercício, acusado pelo Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda) da presidente Dilma Rousseff de conspirar para tomar o poder, está em apuros. Este caso dá credibilidade à tese do “golpe” denunciada pelo PT, dizendo que o impeachment com base em acusações controversas de manipulações contábeis, era meramente um pretexto para tomar o poder. Ao lado do PT, uma grande parte dos artistas, especialmente ofendidos com a decisão inicial do Sr. Temer, já revogada, de excluir o Ministério da Cultura. A conversa telefônica do Sr. Jucá, deve agravar esse sentimento de revolta.
“Vamos lembrar que ainda não houve o impeachment”, afirma o cientista político Marco Antonio Teixeira Carvalho. A presidente Dilma Rousseff está, nesta fase, afastada do poder por cento e oitenta dias antes de o Senado decidir removê-la ou não permanentemente. Os problemas do novo governo poderia, de acordo com Carvalho Teixeira, ajudar no seu retorno ou avançar a ideia de eleições antecipadas.
A rua, que pediu o impeachment de Rousseff denunciando a corrupção transformada em sistema pelo PT pode de fato se sentir enganada. “Pensar que o impeachment resolveria o que quer que seja era uma ilusão, suspira o cientista político Carlos Melo, professor no Instituto de ensino superior Insper. É todo o sistema político que está em colapso.”
Um país com suas continhas orçamentárias bem ajustadas, dívida em extinção –e, pior do que estagnado, de volta aos níveis imorais de miséria, pobreza, desordem, ensino em retrocesso constante, saúde pública em coma terminal, indústria nacional desmantelada, desemprego e violência urbana. É o que se pode vislumbrar para os anos vindouros, se efetivadas as medidas que Henrique Meirelles e Michel Temer apresentaram –com o devido cuidado da imprensa para maquiar umas e encobrir outras– como pacote primordial da aventura que iniciam.
A medida central, que consiste em estabelecer um teto permanente para os gastos do governo, só aumentado na proporção da inflação anual anterior, traz para o país uma perspectiva fácil de se presumir.
Mesmo Dilma Rousseff reconhece, entrevistada para a revista “Carta Capital”, o desastre econômico que foi 2015. Tudo no Brasil se deteriorou com intensidade assombrosa. A desgraceira que cresce, a ponto de atingir o olimpo das empresas financeiras, é apenas a continuidade de 2015 (por favor, nada de dizer “o ano que não acabou”). Os serviços públicos estão em pandarecos, os investimentos desabaram, as universidades desmilinguem, tudo é assim. Apesar disso, o gasto contabilizado do governo no ano passado foi de R$ 1,16 trilhão.
A esse montante, um exercício de Gustavo Patu, na Folha desta quarta-feira (25), aplicou as medidas propostas por Meirelles sob o olhar um tanto vago de Temer. Constatação: o 2015 de Meirelles teria os seus gastos limitados a R$ 600,7 bilhões. Metade, pode-se dizer, do gasto realizado. Por mais que tenha havido desperdício de dinheiro público naquele trilhão, não há como evitar a conclusão de que a brutalidade do corte proposto para a nova política econômica só pode trazer ao país a degradação da degradação. Se com um trilhão o país está em estado deplorável, com gastos pela metade pode-se imaginar como estará.
Ou melhor, nem estará. O crescimento econômico depende do investimento estatal que o inicie e o estimule. A iniciativa privada no Brasil (e não somente no Brasil) é privada mas não iniciativa. Meirelles não se ocupou dos investimentos, na apresentação inicial do plano, porque nem era necessário: o teto do Orçamento, corrigido só pela inflação, já indica a exiguidade de investimento em proporções mobilizadoras e de interesse por tê-lo.
Por falar em nisso, Michel Temer comparou-se de raspão a Juscelino. Mas quem Temer faz lembrar é Collor com a combinação de loucuras e violência que aplicou como plano econômico. Não é inovadora, portanto, a complacência quase envergonhada com que a imprensa se faz colaboradora de Temer, como preço –autêntica liquidação de outono –de não ter o PT no governo nem o risco de Lula em 2018. Depois, lava-se a história, com ou sem jato. Mas o malabarismo praticado por muitos comentaristas oferece um lado cômico nessa história de salvar o salvador perdido.
Do cômico ao trágico: o corte proposto contra a educação é também contra os jovens de hoje e as próximas gerações de estudantes; o corte proposto contra a saúde é também contra as gestantes, as crianças e todos os carentes. Ambos são agressões ao espírito da Constituição e suas intenções de reparação social da nossa história de injustiças e perversidades.
A educação tem hoje, por garantia constitucional, ao menos 18% do arrecadado com impostos. A saúde tem garantia semelhante, em menor percentual. O plano Meirelles retira da educação e da saúde essa garantia de um mínimo que leve a ampliar e estender a educação, como se deu nas últimas décadas, e atenuar os problemas persistentes na saúde pública. Os valores ficarão congelados, com futuros acréscimos correspondentes apenas à fictícia correção pela inflação. Note-se que o ponto de partida, nesse congelamento, é o percentual deste ano de baixa arrecadação. Logo, educação e saúde já começam com perda substanciosa.
Contas certinhas (no diminutivo, sim, porque serão cada vez menores), que beleza. Para um futuro condenado sobre um presente caótico.
(*) Jânio de Freitas é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha. É um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas.
Os efeitos são devastadores das delações da Lava Jato nas pré-candidaturas a prefeitos em todo o Brasil. Devastadores também estão sendo os efeitos do golpe travestido de impeachment, cujo objetivo, sabe-se já, foi de, exatamente, estancar a sangria provocada pela Operação Lava Jato. Vários partidos envolvidos tanto no golpe quanto na Lava Jato, como PP, DEM, PSDB, PR e PRB estão vendo seus castelos de areia desmoronar. Mas, não tem nenhum partido mais prejudicado quanto o PMDB, do presidente interino Michel Temer. Pré-candidatos a prefeitos do PMDB estão apavorados e alguns até desistindo da disputa. Estes efeitos se estenderão até 2018, pois a temida Lava Jato deve atravessar os próximos dois anos. Até lá, figuras consideradas acima da lei, estão trancafiadas e impedidas de concorrer nas próximas eleições.