O Programa de Regularização Fundiária Urbana Título Já avançou mais um pouco em Jaru, com a entrega, na tarde de sexta-feira (20), de mais 200 títulos definitivos de imóveis urbanos para famílias carentes que moram nos setores 1ª, 4, 5, 6, 7 e 8. Vencida essa etapa, o governo de Rondônia, em parceria com a prefeitura, totaliza a entrega de 1.280 títulos, faltando pouco para atingir a meta de 1.500 documentos que serão entregues no município.

Dignidade foi a expressão utilizada pelo superintendente de Desenvolvimento de Rondônia, Basílio Leandro de Oliveira, ao se manifestar, em nome do governador Confúcio Moura, sobre a importância da regularização fundiária para as famílias carentes beneficiadas. “É muito ruim quando um imóvel é seu de fato, mas não é seu de direito. Não se tem acesso a linhas de crédito, há grande dificuldade para se vender o imóvel. Com a escritura nas mãos há dignidade”, disse. Basílio também lembrou que a arrecadação municipal melhora, o que permite mais recursos para a prefeitura fazer investimentos.

O coordenador-geral de Patrimônio e Regularização Fundiária Antônio Fortunato Neto e sua equipe trabalham para cumprir o próximo cronograma de entrega de documentos em Governador Jorge Teixeira (300) e Cabixi (200), prevista para 1º de julho, uma sexta-feira. Pelo balanço da coordenação, com o cumprimento dessa fase, o número de famílias atendidas pelo programa atingirá aproximadamente 13 mil.

Primeiro a ser chamado à mesa para receber o documento, no auditório da Associação Comercial de Jaru, o aposentado Calisto Paulino da Cruz, 65 anos, morador do setor 4, não cabia em si de contente. “É um sonho, bom demais ter meu documento da casa”, disse.

“Beirando os 40 anos de moradia” também no setor 4, a paranaense de Palotina Maria da Cruz Lopes, mãe de cinco filhos, acha importante o documento definitivo do imóvel em que mora. “Não quero vender de jeito nenhum, mas agora está tudo certinho, em benefício dos meus filhos”, disse a viúva Maria, que ao chegar no lugar nada tinha, além do terreno. O jovem marido faleceu por causa de uma meningite, e ela acabou construindo a casa “com a ajuda de Deus e dos filhos.”

Edson Albino de Pluens, 59 anos, soube do cadastro de famílias para obter gratuitamente o registro do imóvel por colegas de trabalho. “Muito importante ter esse documento. Tenho dois filhos, vou deixar tudo direito”, disse.

Herança foi uma das questões mencionadas pelo prefeito de Jaru Inaldo Pedro Alves ao falar da importância do Programa de Regularização Fundiária Título Já, concebido pelo governo de Rondônia e executado em parceria com prefeituras, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg).  “No momento de fazer uma partilha do bem, do direito que o herdeiro terá, é importante ter a escritura, o título da propriedade”, disse o prefeito. Inaldo também considera que no momento em que titulariza o imóvel ocorre o direito por lei, animando a família a fazer melhorias no imóvel, a obter empréstimo para fazer uma ampliação. São funcionários da prefeitura que cadastram moradores e imóveis que serão regularizados.

Ter o documento da sua casa, no setor 7, há pouco mais de dois anos, quando ainda tinha emprego, certamente teria feito diferença na vida de Ilson Dias de Oliveira, de 46 anos, que hoje, desempregado, faz serviços gerais para sobreviver. Na época, ele queria um pequeno empréstimo, mas sem título do imóvel não obteve êxito no pedido.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana Título Já existe desde 2012, e segundo Basílio Leandro nasceu de ideia do próprio governador Confúcio Moura. Ele está presente em 22 municípios, e tem a meta de regularizar 35 mil lotes. A Justiça isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50 por registro de título, para ajuda de custo, pago pelo governo.

Os critérios exigidos para o cadastramento são ter imóvel com no máximo mil metros quadrados; família residir pelo menos dois anos no endereço pleiteado; renda familiar não superior a cinco salários mínimos e a documentação pessoal e o que possuir do imóvel tem de estar em ordem.

O Senador Valdir Raupp disse que o Programa de Regularização Fundiária em Rondônia é fundamental, e que essa ação é mais uma entre tantas que o governador tem levado a Jaru, destacando seu incentivo à instalação de agroindústrias para desenvolver a economia do Estado. O deputado Lazinho da Fetagro, o vereador Jeferson Lima, o ex-prefeito Tomas Correa e a secretária regional da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Sepog) na região Nadia Antunes também estiveram presentes ao ato de entrega dos títulos.

No evento realizado em Jaru, foram entregues pelo superintendente Basílio de Oliveira à coordenadora regional de Educação Núbia Morali 35 computadores para as atividades do setor, que faz parte da estrutura da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).