Nesta quarta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, toda sociedade brasileira é convidada a enfrentar o crime de violência sexual e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional. Em Rondônia, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas) desenvolve trabalho continuado de divulgação e criação das Redes Municipais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Material de divulgação da campanha
Com o objetivo de reforçar a campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, será realizado um seminário nesta quarta-feira, das 8h às 12h, no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. Todos os órgãos e profissionais que atuam com essa temática foram convidados para o evento, entre eles osrepresentantes de Conselhos Tutelares, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, diretores de escolas, entre outras instituições.
Conforme a psicóloga Ana Karla da Silva Feitosa, da Gerência da Criança e do Adolescente da Seas, ao longo do ano o estado subsidia várias ações nos municípios referentes à campanha de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, com foco no carnaval, período de maior incidência da violência, e nas redes de mobilização para sensibilizar a população para denunciar a violência, que muitas vezes acontece na própria família.
A Seas criou redes municipais de enfrentamento à violência sexual nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Nova Mamoré, onde mantém um calendário mensal de reuniões para fortalecer a campanha.
Em Porto Velho, as atividades da semana alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes incluem palestras e rodadas de conversas nas escolas públicas, teatro de fantoches e exibição de vídeos para crianças e acompanhantes do Hospital Infantil Cosme e Damião, pit stop na rodoviária e nas avenidas Mamoré e 7 de Setembro. O encerramento será no próximo domingo (22) com a ação “Exercite-se! Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, às 18h, no Espaço Alternativo, com aula de Zumba Gin Gkelly.
A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase: “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito para meninas e meninos cresçam de forma saudável e protegida. O símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.
DIA NACIONAL
O dia 18 de maio foi escolhido para a campanha porque foi nesta data, em 1973, em Vitória (ES), que a menina Araceli Santos foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. O fato foi divulgado pela mídia e chocou toda a nação, ficando conhecido como “Caso Araceli”.
No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra-familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.
Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9.970. A partir dai, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação desse plano é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.
FonteTexto: Marilza Rocha
Fotos: Admilson Knightz
Secom – Governo de Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, encarregada de investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, reúne-se nesta terça-feira (17) para apresentação do relatório, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A reunião tem início às 14h30 na sala 15 da ala Alexandre Costa.
Em três anos, a participação popular no processo legislativo do Senado por meio da apresentação de propostas de leis e de emendas à Constituição aumentou quase quatro vezes, passando de 398 em 2012 para 1.562 em 2015. De janeiro a 12 de maio deste ano, já havia o registro de 1.125 novas ideias.
No dia 17 de maio, o mundo celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. No Brasil, a data faz parte do calendário oficial desde 2010. Nessa data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Desde então, o dia se tornou símbolo da luta por direitos humanos, pela diversidade sexual e contra a violência e o preconceito.
Para Henrique Eduardo Alves (Turismo), a proposta deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. “A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, afirma. Ele sustenta ainda que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.
