O dia seguinte é de ‘temer’…
RETICÊNCIAS POLÍTICAS – Por Itamar Ferreira(*)
… este 13 de maio, data em que se comemora a abolição da escravatura, é o “The Day Affter”, título de um filme americano que em português é “o dia seguinte”. No enredo Hollywoodiano a arma proibida é usada, no caso era a bomba nuclear com o seu poder devastador. Na política brasileira estamos no dia seguinte do uso de uma arma proibida na democracia, o golpe, para se levar ao poder ideias e propostas derrotadas nas urnas em 2014.
Neste sombrio dia seguinte temos um presidente ilegítimo e um ministério composto apenas por homens, brancos, ricos, poderosos e muitos com problemas na Justiça. A elite brasileira “tão bem representada” está de volta ao poder na República, por enquanto provisoriamente, mas chega com sede de mudanças, para pior, nas políticas públicas, direitos trabalhistas e sociais.
A grande mídia que arquitetou e alimentou toda essa sandice vai mudar radicalmente o tom do noticiário, passará a responsabilizar a crise mundial, as dificuldades da economia brasileira e os governos do PT para tentar “legitimar” e justificar os ataques contra os trabalhadores e o povo.
Para saber como essa manobra golpista atingirá os direitos dos trabalhadores e da maioria do povo é necessário tentar responder e fiscalizar diuturnamente questões como:
– Como será o combate à corrupção daqui pra frente? A PF manterá o número de operações? A Lava Jato terá continuidade? Outros escândalos como a Operação Zelotes e a Lista do HSBC na Suíça não cairão no esquecimento?
– O Salário Mínimo, que beneficia 70% dos aposentados, manterá a política de valorização que o elevou de US$ 55 para US$ 250 dólares?
– A famigerada terceirização, condenada pelo judiciário e MP trabalhistas e a flexibilização do art. 618 da CLT, este com o engodo de que “o negociado deve prevalecer sobre o legislado”, os quais exterminam com todos os direitos trabalhistas, serão aprovados e sancionados?
– O número de estudantes no PROUNI, FIES, em cotas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas, nos Institutos Técnicos Federais será pelo menos mantido?
– O Piso Nacional da Educação, com reajuste anual, estará assegurado?
– Recursos e políticas para a Agricultura Familiar, como o PRONAF que subiu de R$ 3 bilhões para R$ 30 bilhões e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) terão continuidade?
– O sonho da casa própria, que através do Minha Casa Minha Vida garantiu milhões e milhões de moradias para famílias de baixa renda, na área urbana e rural, manterá o mesmo ritmo de investimentos?
– Como ficará o programa Mais Médicos, que atende os mais longínquos rincões do Brasil?
– Os salários serão corrigidos pela inflação e mais ganho real como foi nos últimos 13 anos?
– O Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobrás , por exemplo, continuarão como patrimônio público?
Infelizmente, para os trabalhadores, servidores e a maioria do povo as repostas que serão dadas por Michel Temer, que Renan Calheiros já chamou de “mordomo de filme de terror”, aos questionamentos acima tendem ao retrocesso, ao esvaziamento das políticas sociais, duros ataques aos direitos trabalhistas e nas futuras aposentadorias. Ou seja, o futuro é mesmo de temer (sem aspas e minúsculo).
(*) Itamar Ferreira é bancário, sindicalista, presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela UNIR, acadêmico de direito na FARO.
Romero Jucá (PMDB-RR) – Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
O primeiro dia do governo golpista de Temer é pior que qualquer previsão: Um ministério só de homens, brancos, ricos e, em sua imensa maioria, sobre quem pesam graves de corrupção e/ou de atentados contra os direitos humanos. Algo que não se via desde a ditadura. Duas iniciativas já articuladas: aprovação da terceirização das relações de trabalho e uma emenda constitucional para revogação das vinculação das verbas para os programas sociais, de saúde e educação. Um ministro da Justiça que considera ações de protesto como “guerrilha”, que tornou a PM de São Paulo numa máquina de matar pobres e bater em estudantes, aliado de Eduardo Cunha e ex-advgado de empresa ligada ao PCC; Pra completar, o símbolo escolhido para o governo. Ordem unida. Quem não marchar junto com a “ordem” para o “progresso” (dos investidores, que é o desejo explícito de Temer) vai levar borrachada. O símbolo evoca imediatante o “Brasil, ame-o ou deixe-o” da ditadura. Que estreia.
Com o objetivo de apresentar as propostas do Movimento Maio Amarelo, bem como conclamar a participação efetiva dos médicos do Estado de Rondônia, o Diretor Geral Adjunto do Detran, Antônio Manoel participou na última sexta-feira (06), da abertura de evento do Conselho Regional de Medicina de Rondônia.
Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas.A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada atualmente pelo senador e novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir. Aprovada discretamente, sem discussão e sem receber emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado em 27 de abril, a 
Procurado, o senador Lasier Martins afirmou que na semana passada apresentou sua defesa oral e escrita à comissão de ética do PDT argumentando que sua decisão tem de se basear no “compromisso com os fatos, com a consciência e com o próprio convencimento, não com decisões partidárias”.