O jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP, afirmou que o processo de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff em andamento no Senado, nesta quarta-feira (11), evidencia uma clara violação constitucional.
Por Dayane Santos
Dallari é professor emérito da USP e um dos juristas mais renomados do país
“O direito e a Constituição estão sendo claramente agredidos, pois, até agora, ninguém, seja na Câmara ou no Senado, indicou qualquer ato da presidente Dilma que configure a ilegalidade ou crime de responsabilidade. Então, o processo continua sendo essencialmente e exclusivamente político. Ainda não apareceu a fundamentação jurídica que lhe dê legitimidade”, enfatizou Dallari.
Para o jurista, o processo está maculado e deixa claro que “o respeito ao direito e a Constituição ficaram em plano inferior”.
“O que conduziu até agora o processo foram claramente objetivos político-partidários com uma agravante de serem políticos-pessoais. Houve interesses pessoais de determinados políticos que são os argumentos da tomada de posição”, frisou.
Sobre o mandado de segurança movido pelo governo para pedir a anulação do processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dallari avalia que a ação tem todas as condições de ser deferida pela Corte.
“Acho que o STF deve dar provimento a ação porque o ponto essencial é a necessidade de uma fundamentação jurídica, que até agora não apareceu. Na verdade, estão querendo inventar uma fundamentação, que de fato não existe”, salientou.
Gilmar Mendes
Questionado sobre a postura do ministro Gilmar Mendes que ironizou o recurso da Advocacia-Geral da União afirmando que o governo poderia recorrer “para o céu, o papa ou o diabo”, Dallari disse que “não se pode esperar nada melhor” do ministro.
“Ele tem toda a sua carreira vinculada ao oportunismo, inclusive corrupção, de maneira que para ele a Constituição o direito nem sequer existe. E estas colocações, especialmente feitas à imprensa antecipando decisões, são típicas do oportunista político. Não tem nada a ver com juiz. Ele realmente nunca se firmou como juiz e a sua colocação continua sendo estritamente política e pessoal”, ressaltou o jurista.
Para ele, a postura de Gilmar Mendes, além de “muito ruim” é “desmoralizante”. “De certo modo, um ponto negativo para o Supremo, que tem figuras eminentes que realmente respeitam o direito e a Constituição. É lamentável que um membro tome posições públicas defendendo interesses políticos, pondo completamente de lado o respeito à Constituição e a própria instituição a que ele está vinculado que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
O jurista também destaca que a atual crise política do país deve fazer o “povo brasileiro acordar”.
“É preciso que o acorde a passe avaliar melhor, pois a cidadania implica direitos e deveres. Está mais do que na hora de desencadear uma intensa campanha de conscientização da cidadania. Grande parte desses parlamentares que conduzem o processo de impeachment são notoriamente corruptos. Foram eleitos e reeleitos pelo povo que sabia que eram corruptos. Portanto, é também de responsabilidade do próprio povo que não está sabendo utilizar o instrumento democrático de escolha de representantes”, disse.
Do Portal Vermelho
A empresa MFB – Marfrig Frigoríficos Brasil S.A foi condenada pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura, interior de Rondônia, a pagar mais de 6,8 milhões de reais à título de dano moral coletivo em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região – MPT14.
Adote uma árvore. Com esse mote, alunos do projeto Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com Vida), da Escola Estadual Murilo Braga, distribuíram 78 mudas de árvores frutíferas na semana passada para moradores do centro e alguns bairros de Porto Velho.
Conforme Nazif, a secretaria tem sete frentes de serviços e vários projetos estão avançado para fase de conclusão. “Hoje as equipes se encontra no bairro Lagoinha, Cidade Nova, Cuniã e JK. Deixaremos diversos bairros cem por cento asfaltados ainda neste ano”, disse.
Os preparativos para a 30ª edição, do tradicional Baile da Saudade do Sesc está a pleno vapor. A festa será realizada no dia 12 de maio no Sesc Esplanada a partir das 14h30. Cerca de quatrocentos integrantes do Grupo da 3ª Idade do Sesc, familiares e convidados irão participar. 
No último sábado (7), o Colégio Objetivo realizou o Desafio de Bolsas. Ele premia estudantes com descontos que vão até 100% nas mensalidades das Turmas de Maio do curso preparatório Objetivo Mais.
