Começam inscrições do primeiro Concurso Público de Música Zezinho Maranhão

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05/05/2016

Começam inscrições do primeiro Concurso Público de Música Zezinho Maranhão

Músicos marcaram presença no lançamento do edital do concurso

O edital do primeiro Concurso Público de Música Zezinho Maranhão, projeto criado pelo Governo de Rondônia que visa fomentar a cultura no estado, foi lançado oficialmente na última terça-feira (3), no Teatro Guaporé, em Porto Velho.

O evento contou com a participação de autoridades, entre elas o vice-governador Daniel Pereira; o superintendente estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Rodnei Paes; o deputado estadual, Airton Gurgacz, e representantes da música regional, como Andréa Figueiredo, Anayole Êba, Bado, Ceiça Farias, Nonato Baribu, Silvinho Santos e Janan Carvalho, que interpretaram canções de Zezinho Maranhão, que faleceu há três anos.

De acordo com o titular da Sejucel, Rodnei Paes, a política do edital visa estimular a reflexão e a experiência do público. “A política de editais é um anseio do governador Confúcio Moura, desde o início de seu mandato, e será coordenada pela Sejucel. É a consolidação das políticas públicas destinadas à cultura que todos envolvidos nos trabalhos buscam”, disse o superintendente, completando que o programa de editais é apenas umas das ações da Superintendência como também o cumprimento das metas estabelecidas no plano estadual da cultura.

“Me senti grande como artista, útil como ser humano e lisonjeado como compositor. Não deixemos nosso conteúdo cultural de lado. Lembremos de nossas raízes e do legado de nossos artistas, cantores e compositores”, disse o músico Silvinho Santos.

O programa vai premiar seis iniciativas voltadas à área da música, contemplando projetos na modalidade circulação de artistas, grupos e companhias em âmbito estadual. Os projetos deverão valorizar a memória e a diversidade da cultura estadual, além de temas relevantes à sociedade contemporânea, novas linguagens, transversalidade das artes, educação, democratização e acessibilidade da cultura.

As inscrições estão abertas pelo prazo de 45 dias corridos, contados desde essa quarta-feira (4), primeiro dia útil após a data de publicação do edital.

Confira o edital completo

Fonte
Texto: Pamela Rosa
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

Se fosse para valer, STF anularia decisões de Cunha desde dezembro de 2015 – entenda

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05/05/2016

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Se fosse para valer, STF anularia decisões de Cunha desde dezembro de 2015 – entenda

Se de fato a decisão do STF fosse para valer, representasse uma ação que representasse colocar em curso um mínimo de moralidade na República, e não para inglês ver, o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato, além da Presidência da Câmara, incluiria algo óbvio: a anulação dos atos do presidente da Câmara desde o recebimento da denúncia da PGR em dezembro de 2015. E, nestes atos, estaria incluída a sessão da Câmara de 17 de abril quando foi determinado o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

E não é apenas um jogo de interpretação, mas conclusão do óbvio: as 11 situações citadas pelo procurador geral da República, que comprovam que Cunha utilizou seu cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes publicos” são cristalinas. E assim ele o fez para garantir a votação de parlamentares em favor do impeachment – conforme foi amplamente noticiado pela mídia. E agiu assim como forma de vingança a partir da decisão do PT de apoiar o processo de sua cassação.

Eis os onze motivos:

No pedido, o procurador-geral apresentou um capítulo intitulado “Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa”, no qual aponta as razões que justificam o afastamento de Cunha. Confira quais são elas as justificativas sexta e sétima:

– Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria incriminação

– Retaliação contra que contrariam seus interesses

1) Pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de Fiscalização referentes a Julio Camargo e o Grupo Mitsui

A PGR diz que dois requerimentos foram elaborados por Cunha, utilizando sua senha pessoal e login de rede, e que eles foram apenas inseridos no sistema da Câmara pela então deputada federal Solange Almeida. Após a autoria dos requerimentos vir à tona, Cunha exonerou Luis Carlos Eira do cargo de Diretor de Informática da Casa. Segundo a PGR, além do caso envolvendo as sondas, as práticas de “achaque” ocorreriam desde 2003.

2) Mesmos instrumentos de pressão utilizados contra o grupo Schahin

A PGR aponta que Eduardo Cunha estaria por trás de mais de 30 requerimentos e convocações feitas para pressionar os donos do grupo Schahin, com apoio do empresário Lúcio Bolonha Funaro. Salim Schahin descreveu com detalhes à Justiça a perseguição que a empresa teria sofrido dentro do Congresso, especialmente por parte de Cunha. A rixa ocorreria para beneficiar Funaro, que é adversário de Schahin.

3) Convocação da advogada Beatriz Catta Preta para a CPI da Petrobras

O objetivo dessa convocação, conforme a PGR, seria constrangê-la por ter auxiliado Julio Camargo a incriminar Eduardo Cunha. A PGR sublinha que o presidente da Câmara teria usado seus aliados para “constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. Beatriz é uma advogada criminalista que defendeu nove delatores da Lava-Jato.

4) Contratação da empresa de investigação Kroll pela Câmara por R$ 1 mi

A intenção de Eduardo Cunha ao contratar a Kroll, diz a PGR, seria descobrir algo para comprometer os acordos de delação premiada. A Procuradoria aponta que a Kroll tem “atuação controvertida no Brasil”.

5) Pressão sobre o Grupo Schahin na CPI da Petrobras e convocação e afastamento do sigilo de parentes de Alberto Youssef

Cunha teria usado, segundo a PGR, a CPI para convocar parentes do doleiro Alberto Youssef como forma de pressão. Na delação premiada, o doleiro confirmou que Cunha recebeu propina oriunda da negociação de navios-sonda adquiridos da Samsung.

6) Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria incriminação – NdaR – neste caso ele agiu também em processo que levou ao pedido de destituição da presidenta Dilma.

A PGR afirma que Eduardo Cunha abusou do poder para mudar a lei e impedir que um delator corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados. É o projeto de lei nº 2755/2015, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

7) Retaliação contra que contrariam seus interesses – NdaR – mais uma vez encontra respaldo na ação contra Dilma

Com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, Cunha teria demonstrado, ressalta a PGR, que quem o contraria sofre consequências. Membros da bancada do PSOL e da Rede Sustentabilidade estariam sendo retaliados pelo presidente da Casa por levarem adiante a representação pela cassação dele no Conselho de Ética.

8) Participação em atos legislativos para favorecer bancos e empreiteiras e receber vantagens indevidas

Para aprovar parte de Medida Provisória de interesse do banco BTG Pactual, de André Esteves – preso pela Lava-Jato -, Cunha teria recebido vantagens indevidas, sustenta a PGR. Isso teria ocorrido em pelo menos mais 10 MPs.

9) Manobras para evitar punições no Conselho de Ética

Cunha responde a representação por quebra de decoro parlamentar e, para escapar de penalizações, teria utilizado, de acordo com a PGR, “manobras espúrias” como obstrução da pauta e início de sessão com a presença de quórum abaixo do exigido para votações.

10) Ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética

Um dos parlamentares do Conselho de Ética relatou à PGR que Fausto Pinato (PRB-SP) teria recebido ameaças e que sua família sofrera constrangimento durante um trajeto realizado de carro em Brasília. O responsável, segundo a Procuradoria, seria Eduardo Cunha.

11) Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação

Após o afastamento do processo de cassação de Cunha, Pinato disse que foi abordado por pessoas em um aeroporto e que sofreu ameaças, além de ter recebido, de maneira velada, ofertas de vantagem ilícita pela sua posição de relator.

Fonte: Conexão Jornalismo

Relatório de Anastasia desrespeita STF e limita defesa de Dilma Rousseff

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05/05/2016

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Relatório de Anastasia desrespeita STF e limita defesa de Dilma Rousseff

O relatório recomendando o impeachment da presidenta, Dilma Rousseff, apresentado nesta quarta-feira (4) pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) cerceia o direito de defesa ao desrespeitar a delimitação feita pelo Supremo Tribuna Federal (STF) de que o processo deveria se concentrar apenas nas pedaladas fiscais de 2015 e à emissão de crédito suplementar do mesmo ano.

A avaliação unânime dos senadores que defendem a democracia e são contra o golpe para tirar Dilma do cargo se baseia no fato de que o espaço de acusação foi delimitado em dois momentos no curso do processo: na decisão do STF sobre o cerne da acusação e na votação da Câmara dos Deputados.

“O relatório ultrapassou o que foi definido na Câmara e no STF”, resume o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “Alargou muito o objeto, tratou de temas estranhos à denúncia. É uma tentativa de forçar a barra para tornar palatável diante da população algo que é cassar uma presidente por atos regulares que querem caracterizar como crime. É um relatório exclusivamente político, é um golpe.”

O texto produzido por Anastasia foi lido na comissão especial do Senado que analisa o pedido de impeachment contra Dilma. Nesta quinta-feira (5), começam os debates sobre o relatório e, na sexta-feira (6), está marcada a votação do texto na comissão. Durante a leitura do relatório, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) fez um protesto dentro do Senado contra o golpe.

“É a coisa mais esdrúxula que eu já vi na minha vida”, disse, estarrecida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Não esperava um relatório tão fora de órbita. Todos nós sabíamos que o relatório acataria a denúncia e opinaria pelo prosseguimento do impeachment. Mas não tinha consciência de que seria assim. Achava até que ele abordaria os fatos anteriores a 2015 a partir de teses como crime continuado. Mas estão fazendo abertamente, dizendo que tem poder para analisar tudo. Criminaliza um conjunto de medidas fiscais que são necessárias num momento de crise”, complementou.

“É a coisa mais esdrúxula que eu já vi na minha vida. Sabíamos que o relatório acataria a denúncia e opinaria pelo prosseguimento do impeachment. Mas não tinha consciência de que seria assim”, Vanessa Grazziotin

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

A senadora criticou a abertura das acusações para além do delimitado pelo STF e na votação na Câmara e também a afirmação de Anastasia de que, tomada a decisão no Senado, não se pode mais recorrer ao Supremo para mudar o mérito da decisão. “Quem disse que não pode?”, questionou. “Passou de todos os limites. Sinceramente, não imaginava que o relatório viesse desse jeito, desrespeitando a decisão do Supremo, desrespeitando a Câmara. Querem confundir tudo.”

O problema central dessa alteração de foco da acusação está em agredir o direito de defesa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “Ele muda o objeto e atrapalha o direito de defesa, porque o objeto foi delimitado em dois pontos: pedaladas em 2015, o Plano Safra, e os seis decretos de créditos suplementares. Agora não, ele colocou 2014, 2013, Caixa Econômica Federal, BNDES. Então, isso dificulta muito o direito de defesa”, avalia o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Está sendo assim, um processo eminentemente político. Quem está sendo acusado tem que saber do que está sendo acusado. Mas Anastasia abre para tudo e o correto agora era abrir prazo novamente para defesa, os dez dias de defesa”, diz.

Vanessa Grazziotin considera que essa condução caracteriza o rito sumário do golpe contra Dilma. “A velocidade do processo está dentro da legislação, o que revela que é um rito sumário é quando se muda no processo a acusação. Cerceia o direito de defesa. O crime não está no prazo, que está sendo cumprido, o problema é que a presidenta não sabe exatamente do que deve se defender”, pondera.

Integrante de um partido de oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que Anastasia não poderia ser o relator. “Não é recomendado que o relator, por mais isento que seja, fosse o senador Anastasia, porque é notória a posição política dele, é membro do PSDB, tem relação direta com Aécio Neves”, afirmou Randolfe. “A presença de alguém do principal partido de oposição, e o meu partido é de oposição, deveria ser afastada. Se fosse eu no lugar dele, não tenho dúvidas de que me declararia suspeito.”

Para o senador da Rede, o problema maior é a origem do processo, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebendo o pedido de impeachment para se vingar da decisão do PT de não ajudar a salvar seu mandato no Conselho de Ética. “Estou convencido dos vícios desse processo. Como o nascimento dele, que é uma vingança do presidente da Câmara, que é o maior bandido que este país tem”, disse Randolfe.

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamenta a “irresponsabilidade” de um processo exclusivamente político e diz esperar manifestações para barrar o golpe no plenário do Senado. “O relator recomendou o impeachment da presidenta Dilma por motivos absurdos. Pedalada, inclusive, ele [Anastasia] deu mais até que a presidenta”, afirmou Paim. “Eles têm maioria na comissão e não tenho dúvidas, infelizmente, sobre o resultado que vai acontecer. Mas tem o plenário e quero ver se eles têm 54 votos. É um período de seis meses, vamos ter enormes manifestações contra o golpe.”

Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias.

Agora o STF tem condições de anular impeachment aprovado na Câmara dos Deputados

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05/05/2016

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Agora o STF tem condições de anular impeachment aprovado na Câmara dos Deputados

Chico Lopes é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

A decisão do ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha, mostrou categoricamente que o presidente da Câmara dos Deputados cometeu diversas ilegalidades para impedir a tramitação de seu processo de cassação e coagir deputados. Pelo mesmo motivo de intimidação e coação, os atos praticados por Eduardo Cunha nesse período devem ser anulados, inclusive a votação do impeachment. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que aponta que a decisão do STF, embora tardia, pode representar uma grande reviravolta contra a tentativa de golpe no Brasil.

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha praticou desde sempre todos os 11 atos citados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, destaca Chico Lopes.

“Mesmo com o atraso, que colocou em risco a democracia e deixou que todo o espetáculo da sessão do impeachment fosse conduzido e orquestrado por alguém sem a menor legitimidade, saudamos a decisão do ministro Teori e esperamos que o plenário do STF a confirme na tarde de hoje”, aponta o parlamentar do PCdoB.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, acrescenta Chico Lopes.

Explicações aos brasileiros

“O STF deve aos brasileiros uma explicação sobre o porquê da demora, sobre por que só agora essa medida foi tomada, após Eduardo Cunha, associado com Michel Temer, causar graves prejuízos à democracia brasileira, como comandante do golpe”, acrescenta. “Já se dizia no Interior do meu Ceará: Justiça que tarda não é Justiça. A demora de cinco meses nesta decisão levou a muitos questionamentos. Por que só agora? Essa pergunta permanece por ser respondida”.

Em homenagem ao Marechal Rondon, hoje é o Dia Nacional das Comunicações

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05/05/2016

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Em homenagem ao Marechal Rondon, hoje é o Dia Nacional das Comunicações

O dia nacional das comunicações é comemorado hoje, 5 de maio, numa homenagem ao nascimento, em 1865, do marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, patrono das comunicações do Brasil. Defensor dos índios, Rondon foi responsável pela criação de linhas telegráficas importantes, integrando regiões do centro-oeste e norte ao sudeste do Brasil.

Rondon viveu na época em que o principal meio de comunicação à distância era o telégrafo elétrico, inventado por Samuel Morse e instalado pela primeira vez no Brasil em 1852. Para que ele funcionasse, postes e fios tinham que ser instalados por milhares de quilômetros.

Em 1876, Graham Bell obteve a patente da invenção do telefone. Em 1877, dom Pedro 2º solicitou a instalação das primeiras linhas telefônicas no Rio de Janeiro. Em 1896 os primeiros sinais radiofônicos foram transmitidos pelo físico italiano Marconi. No Brasil, a primeira transmissão aconteceu em 1922, mas o rádio só foi ao ar comercialmente em 1923.

O Brasil se tornou o primeiro país da América a emitir selos postais, os olhos-de-bois, em 1843. Em 1921 começou o transporte de malas postais por via aérea no país.

Na primeira metade do século 20, centrais telefônicas foram instaladas em todo o país. Foram criados o Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) e o Correio Aéreo Militar, que deu origem ao Correio Aéreo Nacional.

O sistema de discagem direta à distância (DDD) data de 1958 e, em 1965, foi criada a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Dois anos depois, criou-se Ministério das Comunicações, o que dá a uma idéia da dimensão que o setor atingia para o país.

Em 1969 o Departamento de Correios e Telégrafos foi transformado na Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (ECT). No mesmo ano, o Brasil inaugurou a primeira estação de comunicação com satélites em Itaboraí, RJ. Em 1972 foi criada a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) e os primeiros “orelhões” foram instalados no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Três anos mais tarde, o Brasil se integrou ao sistema de discagem direta internacional (DDI). Nos anos 1980 chegaram ao país os cabos de fibra óptica e, uma década depois, os celulares. Em 1995 foi implantada a internet comercial no Brasil e em 1997 foi criada a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Se fosse vivo, Rondon poderia apreciar sua obra em casa, numa tela de plasma, simplesmente apertando alguns botões. Gastaria para isso apenas alguns minutos, na internet. Em termos históricos, é uma velocidade comparável à da evolução dos meios de comunicação nos últimos 120 anos.

STF arquiva pedido de investigação contra Dilma na compra de Pasadena

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05/05/2016

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STF arquiva pedido de investigação contra Dilma na compra de Pasadena

Dilma: reforma do Poder Executivo visa melhorar gestão pública, elevar competitividade do País e continuar assegurando a igualdade de oportunidade aos cidadãos. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR — Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu arquivar uma petição tratando do envolvimento da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ele aceitou a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu ser impossível investigar o chefe do Executivo por ato anterior ao seu mandato.

No pedido enviado à Corte, Janot não avaliou as acusações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em delação premiada sobre a participação da presidente na compra da refinaria. O procurador-geral da República lembrou já haver solicitado o arquivamento de uma petição semelhante pelo mesmo motivo.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, Delcídio acusou Dilma de ter conhecimento das irregularidades envolvendo a refinaria nos Estados Unidos. Apesar disso, o senador não envolve a presidente diretamente no esquema.

O arquivamento sobre esse caso, no entanto, não invalida o pedido formulado por Janot para investigar a presidente por tentar obstruir as investigações na Lava Jato. Dilma foi incluída em um procedimento que investiga fatos relatados por Delcídio de que ela teria tentado atrapalhar as investigações em pelo menos três ocasiões.Entre as acusações de Delcídio está a de que Dilma indicou nome do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele votasse a favor da soltura de empresários presos nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Teori não deu prazo para analisar o pedido de abertura de inquérito sobre esse fato.

Leia a íntegra da decisão que afastou Eduardo Cunha

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05/05/2016

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Leia a íntegra da decisão que afastou Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal.

O ministro, que é relator da Lava Jato, concedeu uma liminar em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República que pedia o afastamento do deputado. A PGR diz que Cunha usa o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

Cunha já foi notificado da decisão e será substituído pelo1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Veja a íntegra da decisão

Após afastar Cunha, STF julga hoje ação sobre linha sucessória na Presidência da República

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05/05/2016

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Após afastar Cunha, STF julga hoje ação sobre linha sucessória na Presidência da República

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 e determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados. Hoje, quinta-feira, O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do Plenário a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. Segundo o presidente, a inclusão do processo em pauta, a pedido do relator, se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Casa.

A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob a alegação de ele pode assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff. Sua continuidade no cargo seria impossível, alega o partido, por que ele pode responder a ação penal no STF, decorrente do recebimento da denúncia no Inquérito 3983.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão em pauta da ADPF se justifica pelo artigo 21, inciso VI Regimento Interno do STF, segundo o qual o relator pode submeter a Plenário medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano ou incerta reparação, ou destinadas a garantir a eficácia posterior da decisão. Cita ainda o inciso V do artigo 21, que prevê a possibilidade de decisão do relator ad referendum do Plenário.

“A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira, dia 11, será apreciada pelo Senado a acusação contra a presidente da República, que poderá em tese ser afastada do cargo caso recebida a denúncia por maioria simples, nos termos da ADPF 378. Portanto, está caracterizada urgência na medida em que amanhã será a última sessão do plenário antes daquela próxima quarta-feira”, afirmou o presidente.

Na ADPF 378, o Supremo definiu o rito para o processamento do crime de responsabilidade do presidente da República pelo Congresso Nacional.

O ministro Lewandowski também citou como justificativa para a inclusão em pauta da ADPF o julgamento realizado em 14 de abril, quando foram apreciados processos relacionados ao procedimento de impeachment da presidente da República, que seria apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados no domingo subsequente. Na ocasião, a sessão marcada para as 14 horas foi cancelada e remarcada outra, para as 17h30, a fim de apreciar os casos sobre o tema.

Califórnia aumenta de 18 para 21 anos idade mínima para fumar

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05/05/2016

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Califórnia aumenta de 18 para 21 anos idade mínima para fumar

Da Agência Lusa

O governo do estado norte-americano da Califórnia elevou a idade legal para fumar dos 18 para os 21 anos, dentro de um conjunto de medidas legislativas que regulam também os cigarros eletrônicos.

Após a aprovação no legislativo local no último dia 10 de março, o projeto de lei aguardava apenas a assinatura do governador, o democrata Jerry Brown, que rubricou a nova norma ontem (5).

Deste modo, a Califórnia, o estado mais povoado dos Estados Unidos, com 39 milhões de habitantes, juntou-se ao Havai. Os dois estados têm agora a idade mínima para fumar mais elevada dos Estados Unidos.

Este novo pacote de medidas sobre o tabaco foi aprovado apesar da rejeição da maioria dos deputados republicanos.

O senador democrata Ed Hernández, que apóia a iniciativa, assinalou em março que a medida vai salvar vidas porque fará com que menos adolescentes comecem a consumir tabaco.

Hernández disse ainda que a “feroz” oposição da indústria tabagista a este projeto de lei demonstra que o seu modelo de negócio se baseia em “promover e vender este veneno a crianças”.

A regulação californiana proíbe também que os cigarros eletrônicos sejam usados em restaurantes, teatros, cinemas e outros espaços públicos onde o tabaco tradicional já era proibido.

Desmoralizado e pressionado pela opinião pública, STF afasta Cunha do mandato de deputado federal

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05/05/2016

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Desmoralizado e pressionado pela opinião pública, STF afasta Cunha do mandato de deputado federal

Lula Marques Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — Lula Marques
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandado de deputado federal. Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela ProcuradoriaGeral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”. O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de naviossonda da estatal. Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas. “Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão. Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PPMA).

Fonte: Folha de S. Paulo http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1768000teoriafastaeduardocunhadomandatonacamara.sh