O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um importante alerta; disse que, se o impeachment passar na Câmara, haverá risco de conflitos no dia seguinte, em razão da reação popular – o que demandaria repressão forte para se manter a ordem; “No impedimento do presidente Fernando Collor de Mello não tínhamos os segmentos como hoje. A presidente, considerando o PT, tem. Lá havia um consenso, que se formou e escaneou o impeachment. Hoje em dia, não. O panorama que está no horizonte sinaliza conflitos futuros”, disse ele; segundo Marco Aurélio, nesse contexto, há risco de “os segmentos antagônicos se defrontarem na rua, e aí teremos de ver se as nossas forças repressivas, representadas pelas polícias militares, são suficientes para controlar a situação. Se não forem, o último recurso estará na intervenção das forças armadas”; ele voltou a dizer que o juiz Sergio Moro errou ao divulgar os grampos de uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um importante alerta, em entrevista concedida à jornalista Patrícia Comunello, do Jornal do Comércio (leia aqui).

Segundo ele, se o impeachment passar na Câmara, haverá risco de conflitos no dia seguinte, em razão da reação popular – o que demandaria repressão forte para se manter a ordem.

“No impedimento do presidente Fernando Collor de Mello não tínhamos os segmentos como hoje. A presidente, considerando o PT, tem. Lá havia um consenso, que se formou e escaneou o impeachment. Hoje em dia, não. O panorama que está no horizonte sinaliza conflitos futuros, e evidentemente o PT estará na oposição”, disse ele.

Questionado sobre o que poderia ocorrer, Mello apontou o risco. “Os segmentos antagônicos se defrontarem na rua, e aí teremos de ver se as nossas forças repressivas, representadas pelas polícias militares, são suficientes para controlar a situação. Se não forem, o último recurso estará na intervenção das forças armadas. Isso nós não queremos, não pretendemos…”

Na entrevista, ele voltou a criticar o ministro Sergio Moro, por ter divulgado os grampos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. “Toda evidência da lei é muito clara. A lei determina o sigilo do que foi alvo da intercepção telefônica, principalmente se os fatos passaram a estar sob a jurisdição do STF. Mas aí ele potencializa, numa visão subjetiva e capacidade intuitiva, o interesse nacional e fecha a lei. Se o cidadão comum vazasse o alvo da intercepção, cometeria crime, segundo a lei de regência, mas o legislador não previu a possibilidade de um erro de quem julga”, disse Mello. “Ele personifica o estado, teremos de aguardar o posicionamento das instituições. Fica muito difícil, pois a interpretação é um ato de vontade vinculado ao interpretar o ordenamento jurídico. Precisaremos aguardar os desdobramentos. Não estou julgando o colega, estou apenas dizendo o que proclamo no meu dia a dia no Supremo.”

Brasil 247

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comparou as acusações contra a presidenta Dilma Rousseff com as feitas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao apresentar a defesa do governo na comissão especial que analisa o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11).

“É de receber dinheiro de Furnas que Dilma é acusada? É de ter contas no exterior?”, questionou Cardozo, se referindo às citações feitas por delatores da Lava Jato de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) era o coordenador de um esquema de propinas em Furnas. Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo como provas contas bancárias não declaradas na Suíça, por onde recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina.

“Sobre o que ela [Dilma] tem que responder? Vossa excelência não disse”, acrescentou, em referência ao relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu o afastamento da presidenta em seu relatório.

Cardozo lembrou ainda que Cunha teve direito a vários recursos em seu julgamento, diferente da presidenta, e lembrou que as chamadas “pedaladas fiscais” já eram prática conhecida e aprovada por tribunais de contas e pelo Congresso em governos anteriores. “Por que a nossa é de má-fé e a outra é correta?”, perguntou o ministro.

Segundo o chefe da AGU, o processo de impeachment é nulo por vícios de origem, pois contém ”contradições”, “equívocos conceituais” e “desejo político”.

“Eu tenho absoluta convicção de que a leitura isenta e desapaixonada deste relatório é talvez a melhor peça de defesa que a presidenta da República pode ter. As contradições, os equívocos conceituais e o desejo político de chegar ao impeachment ficam borbulhantes na leitura deste relatório”, afirmou Cardozo.

O advogado-geral destacou que o processo impeachment foi aberto por vingança de Cunha, e voltou a dizer que houve “desvio de poder” no caso. “Esse processo de impeachment nasce com um pecado original, com seu vício, que foi na utilização de sua excelência, presidente da Câmara, para fazer uma vingança”, destacou.

Cardozo disse ainda que a comissão do impeachment violou o direito de defesa em diversas ocasiões e citou como exemplo o fato de a defesa da presidenta Dilma Rousseff não ter sido notificada para se manifestar em algumas reuniões do colegiado. Ele comparou o andamento do processo de impeachment com o processo por quebra de decoro que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética.

“Na Comissão de Ética desta Casa o advogado do nobre presidente desta Câmara pede a palavra pela ordem. No processo de cassação, sabe qual o argumento que o presidente usou para anular decisões? Falta de intimação. Por que o que vale para lá não vale para cá? Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar o mandato de um presidente da República?”, questionou ele, sob os gritos de deputados da oposição.

“Sabem que é um golpe e não aguentam. Estou sendo agredidos por palavras desrespeitosas”, disse Henrique Fontana (PT-RS).

Meta fiscal

O advogado-geral disse também que a meta fiscal não foi atingida porque caiu a receita prevista pelo governo. “Não foi um ato da presidente que gerou isso, foi uma situação circunstancial da economia (…) Por que há dolo, se o TCU aceitava isso durante anos? E não diga que não aceitava porque o TCU pediu ao Executivo decreto de suplementação, ele pediu para ele, então não aceitava? Onde está a má fé se durante 15 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal, isso acontecia? Depois que o TCU mudou de opinião, ninguém mais baixou decreto nenhum”, disse o ministro.

Cardozo enfatizou que quando a presidenta editou os decretos suplementares de crédito, não havia uma discussão sobre esse assunto. “O relator diz que a má fé da presidenta vem do fato de que já era de amplo conhecimento o caráter proibitivo da conduta dos decretos no momento que ela os baixou. Vou provar que isso não é verdade”, rebateu.

Ele afirmou que mais de um mês antes da edição de decretos, o TCU ainda não havia mencionado esses documentos. “O TCU aprovou as contas anteriores. Quem aprova contas e não faz ressalvas diz que aquilo era regular”, afirmou.

É golpe!

Cardozo encerrou a defesa do governo reafirmando que o processo contra a presidenta Dilma não tem base legal e se trata de uma “violação à democracia e o Estado de Direito”.

“Eu defendo que essa violação jamais fará surgir um governo com legitimidade. A história não perdoa violência à democracia. Em que pese a Constituição preveja o impeachment, esse relatório mostra que não há base legal e, por isso, esse processo de impeachment não deve ser chamado impeachment, deve ser chamado golpe, golpe de abril de 2016”, disse.

Do Portal Vermelho, com informações de agências