25 C
Porto Velho
domingo, novembro 15, 2026
spot_img
Início Site Página 4610

Cunha vota projeto que o livra da cassação

cunhafelizNo covil de pureza que é a Câmara dos Deputados, pagamento é à vista.

O você acha que ladrão aceita “pré-datado”?

Anuncia a Folha que Eduardo Cunha acertou a votação de um projeto que muda a composição do Conselho de Ética.

E, claro, lhe dá maioria.

Para quem já até mandou falsificar assinatura de deputado e, diante da disparidade, fez o cidadão confessar que estaria “bebum” quando assinou, é o de menos.

Assim, não há parecer favorável à sua cassação e nem sequer o incômodo de que no plenário se exponham os deputados que votarem pela sua permanência no mandato.

Fica faltando só o STF, mas haverá de se encontrar um jeito.

Senta-se em cima do caso.

Aumenta-se,depois do golpe, o número de integrantes do Supremo, sob a alegação republicana de que é preciso fazer frente ao acúmulo de processos.

Nada é impossível para aquele que crê que as faturas serão pagas.

Tijolaço

Prefeitura entrega UBS nova à comunidade de São Miguel

A Prefeitura de Porto Velho entregou, na última quinta-feira, 24, a nova Unidade Básica de Saúde da Família da comunidade de São Miguel, localizada na margem esquerda do rio Madeira, distante cerca de 43 km da área urbana da capital. A UBSF teve que ser toda reformada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) depois de ter sido invadida pela grande enchente do rio Madeira de 2014.

São mais de 300 famílias nas comunidades de São Miguel, Cujubim Grande e nos vilarejos ribeirinhos adjacentes de Mutuns e Bom Jardim. A expectativa é de que sejam feitos na unidade cerca de 20 atendimentos médicos diários. Entre os serviços prestados constam a aplicação de vacinas e a realização de exames laboratoriais que podem ser marcados com os agentes comunitários de saúde. Os serviços estarão disponíveis a partir desta segunda-feira, 28. Os exames laboratoriais serão realizados duas vezes por semana.

Ao fazer a entrega do equipamento público à população, o prefeito Mauro Nazif, falou da satisfação de devolver à comunidade uma unidade de saúde toda reestruturada. O prefeito elogiou ainda a iniciativa dos moradores de terem lutado para conseguir o benefício e lembrou que a população tem que ser atuante. “ A população é que sabe onde está o problema, então ela tem que instigar, tem que provocar o poder público para que ela tenha os benefícios que merece”, frisou.

O prefeito de Porto Velho também lembrou que a crise econômica do país tem feito com que áreas importantes como a educação e saúde sofram cortes de verbas por parte do governo federal, mas em Porto Velho está ocorrendo o contrário. “As obras que o município realiza são com recursos próprios mesmo com a redução de recursos. No país afora estados e municípios estão fechando postos de saúde, aqui estamos abrindo mais unidades de saúde para atender a população”, enfatizou.

Na situação atual, lembrou o prefeito, elencar prioridades é de primordial importância para a otimização dos gastos dos recursos do contribuinte. “Sabemos quem mais sofreu com a enchente foi o pessoal da área ribeirinha. E optamos por essa obra para mostrar que vocês são importantes para a prefeitura. Não tenho dúvida que essa unidade ficou melhor que a anterior, mas queremos que ela seja melhor também no acolhimento”, cobrou.

Domingo Sávio, secretário da Semusa, lembrou da situação em que ficou o prédio da antiga UBSF depois da enchente de 2014. Ele chegou a afirmar que dava tristeza de ver naquelas condições. “Hoje dá alegria de ver com prédio ficou. O servidor com uma boa condição de trabalho fica motivado para atender melhor a população”, disse.Na ocasião, domingos Sávio também anunciou a inauguração de outras unidades como as de Nova Floresta, Areal da Floresta, Socialista II, Flamboyant, Castanheiras, Três Marias, Lago do Cuniã, Demarcação e a Unidade de Pronto Atendimento de Jaci-Paraná (UPA 24h).


Texto  Joel Elias | Fotos  Roseval Guzo

Residencial Orgulho do Madeira entrega no próximo dia 14 as chaves de mais 704 imóveis em Porto Velho

Orgulho do Madeira_Mudança_15.12.15_Foto_Daiane Mendonça (12)

Inquilinos de seis quadras assinarão contratos de 4 a 5 de abril

Saiu nesta terça-feira (29) o cronograma de assinatura de contratos habitacionais para 704 unidades do Residencial Orgulho do Madeira, no Bairro Mariana [Zona Leste de Porto Velho]. Os blocos sorteados já têm síndicos, subsíndicos e conselho fiscal.

A entrega de chaves dos imóveis está prevista para o próximo dia 14 de abril, informou o coordenador de habitação da Secretaria Estadual de Assistência e do Desenvolvimento Social, José Carlos Monteiro Gadelha. Ao todo, mais 2.800 pessoas devem se mudar para o local.

A taxa de condomínio é de R$ 40. Duas reuniões de esclarecimentos gerais ocorreram até agora. As quadras 543 e 592 promoveram duas assembleias e divulgam a mobilização visando à assinatura dos contratos com a Superintendência de Negócios do Banco do Brasil.

Proprietários das unidades nos blocos 1 a 36 nos lotes 338 e 347, nas ruas 10 e 11, assinarão contratos no dia 4 de abril das 8h às 10h, na sala da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Também no dia 4, proprietários dos blocos 1 a 36 nos lotes 338 e 389, nas ruas 9 e 10, assinarão esses documentos das 9h ao meio-dia.

Já os proprietários de apartamentos nos blocos 5 a 16 nos lotes 104 [Rua Oswaldo Ribeiro], 460 e 523 deverão comparecer à sala da Emater no dia 5 de abril, das 8h ao meio dia.

Segundo o coordenador José Carlos Gadelha, as secretarias estadual e municipal de Educação estudam agora a readequação do calendário escolar. “As secretarias providenciam o devido encaixe dos alunos que serão transferidos de escolas de Ensino Fundamental e Médio nos bairros em que moravam, antes do sorteio dos imóveis para suas famílias”, ele explicou.

As 704 famílias se somarão com 976 que já se mudaram para o residencial e também receberam semelhantes orientações. Ambas fazem parte da primeira etapa da entrega de apartamentos.

Saiba mais:
Moradores recebem orientações para ocupar o Orgulho do Madeira
Definido plano de policiamento para o Orgulho do Madeira


Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Comissão de Finanças aprova projeto do Executivo que cria cargos na Caerd

Caerd DeputadosA Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, durante reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), aprovou o Projeto de Lei nº299/2016, de autoria do Poder Executivo.

O relator da matéria, deputado Aélcio da TV (PP), emitiu parecer favorável ao projeto que dispõe sobre a criação de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd).

Os demais membros da comissão, deputados Ezequiel Júnior (PSDC), Ribamar Araújo (PR) e o presidente Cleiton Roque (PSB), acompanharam o voto de relator e a matéria seguirá para apreciação em Plenário.

De acordo com a proposta do Executivo, a Caerd é uma sociedade de economia mista, sendo que 99,9% do capital social pertence ao Estado. Atualmente, segundo o governo, a companhia encontra-se num período de reestruturação, em que se busca a sua revitalização econômico-financeira e operacional.

Destaca que o governo do Estado foi selecionado, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população e de sua saúde.

Desta forma, o Projeto de Lei visa transferir o ônus financeiro das despesas à equipe responsável pela gestão dos contratos do PAC, além de agregar ao corpo técnico da Caerd profissionais para tarefas imediatas que visem sua revitalização, os quais possam sofrer rotatividade ao término de suas missões.

A equipe responsável pelos contratos do PAC, segundo a matéria, será composta por profissionais de várias áreas de graduação, todas voltadas à boa aplicação dos recursos federais.

Cita que, com a regularização dos cargos comissionados, será criada uma Comissão Especial de Licitação, exclusivamente voltada à atuação dos processos do PAC – Saneamento, visando dar maior agilidade aos certames envolvendo recursos advindos de verbas federais.

ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]

Foto: José Hilde

Prefeitura de Porto Velho inaugura unidade de saúde da Vila do DNIT

A Prefeitura de Porto Velho inaugurou na manhã desta terça-feira, 29, o Posto de Apoio da Saúde da Vila do DNIT, conjunto residencial localizado à margem esquerda do rio Madeira. A solenidade teve a participação do secretário Domingos Sávio, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), servidores da pasta e comunidade local.

Instalada em um imóvel doado pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), consórcio que administra a hidrelétrica de Jirau, os atendimentos na unidade ocorrerão duas vezes por semana em dias ainda a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Aqui estarão disponibilizados à comunidade atendimentos clínicos completos com médico, serviço de laboratório, biomédico, enfermeiro, técnico de enfermagem para atender as consultas que serão marcadas pela agente comunitária de saúde que atenderá a vila”, adiantou o secretário Domingos Sávio.

O secretário também confirmou que a prioridade nos atendimentos será para os casos suspeitos de malária. Essa preocupação é porque foi registrado na vila grande ocorrência da doença, em função do conjunto ter sido construído em uma área de igapó que foi a aterrada para que as casas fossem edificadas.

“A equipe do Departamento de Atenção Básica discutiu com a comunidade qual seria a melhor estratégia a ser adotada aqui. Chegou-se a conclusão que o ideal, neste momento, seria colocar à disposição um agente comunitário de saúde que visitará as famílias para fazer o agendamento das consultas e exames”, lembrou o secretário.

 Os exames de malária serão feitos de segunda a sexta no período da manhã e à tarde. A medida visa evitar a propagação da doença que é mantida sob controle. “Quanto mais cedo for diagnosticada a doença, mas possibilidade de curar o paciente. E esse diagnóstico precoce evita também que outras pessoas sejam infectadas”, disse.

A líder comunitária Maria Geni, que compõe a comissão provisória responsável pela fundação da Associação de Moradores da Vila DNIT, classificou a entrega do equipamento público como sendo uma grande conquista para a comunidade local. “Essa é uma luta que travamos desde quando passamos a morar aqui”, lembrou.


Por Joel Elias | Fotos: Medeiros

Foragido de Rondônia é preso na BR-101

O foragido estava cumprindo regime semiaberto há cinco meses quando veio para Pernambuco. Foto: PRF/ Divulgação
O foragido estava cumprindo regime semiaberto há cinco meses quando veio para Pernambuco. Foto: PRF/ Divulgação

Um foragido da Justiça foi detido pela Polícia Rodoviária Federal ontem,  na BR-101. O jovem, de 21 anos, havia sido condenado por roubo em Rondônia, no ano de 2014. Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no km 64 da rodovia quando deram ordem de parada ao condutor de uma motocicleta. Ao verificar a documentação,  a equipe descobriu que havia um mandado de prisão em aberto contra ele,  emitido pela 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho (RO). O foragido estava cumprindo regime semiaberto há cinco meses quando veio para Pernambuco.  Ele foi encaminhado à Polícia Civil.

STF decide nesta semana sobre prisão do senador Ivo Cassol de RO

Em discurso na tribuna do Senado, senador Ivo Cassol (PP-RO)
Em discurso na tribuna do Senado, senador Ivo Cassol (PP-RO)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30) se o senador Ivo Cassol (PP-RO) será preso. Estão na pauta de julgamento da Corte os últimos recursos do parlamentar para evitar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo.

A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o primeiro preso para cumprir sentença. Delcídio do Amaral (sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente, nas investigações da Operação Lava Jato.

No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato automaticamente ou se caberá ao Senado dar a palavra final para cassá-lo, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o plenário decidiu, por 6 votos a 4, que cabe ao Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato.

Na ocasião, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2012, quando o STF decidiu que, em casos de condenação definitiva, a Mesa Diretora das duas Casas deve cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar.

Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Edição: Graça Adjuto

À Reuters Raupp diz que amanhã o PMDB deixa o governo: independência

Esta terça-feira é dia D para Dilma, que vê ameaça de destituição a crescerO Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) pode deixar a coligação que suporta o Governo de Dilma Rousseff, avança a Reuters, uma saída que aumenta a probabilidade de a Presidente brasileira ser destituída.

A decisão de abandonar a coligação de Governo deverá ser tomada pelo PMDB esta terça-feira no encontro nacional da formação política, escreve a Reuters. Actualmente, o partido está representado no Governo em sete ministérios e através do vice-presidente Michel Temer (na foto, com Dilma), actual líder do PMDB.

Uma ruptura formal parece inevitável e aumenta o isolamento de Dilma, alvo de um processo de destituição ou “impeachment”. Uma eventual separação liberta os membros do PMBD para votar a favor da impugnação da chefe de Estado, dando continuidade ao processo de impugnação, sendo aprovado no Parlamento e seguindo então para o Senado.

Neste cenário, se garantida uma maioria no Senado, Dilma seria temporariamente suspensa e substituída no cargo pelo vice-presidente Michel Temer. Ao Senado caberá depois decidir se a presidente deve ser afastada permanentemente.

Temer não só se manifestou capaz de assumir as rédeas do país, como, segundo a imprensa, a sua equipa está já a delinear um plano para as primeiras semanas como líder do Governo brasileiro.

“Na terça-feira vamos sair deste governo. O voto pela independência vai ganhar”, garantiu o senador do PMDB Valdir Raupp, à Reuters, acrescentando que, assim sendo, os ministros do PMDB no Governo teriam de resignar ao cargo ou sair do partido.

A estimativa é que 70% a 80% dos 119 membros com direito de voto escolham terminar a aliança entre o PMDB e o Partido dos Trabalhadores de Dilma Rousseff. Um oficial do partido adiantou à agência que 75% destes representantes chegaram mesmo a comprometer-se a fazê-lo.

“Os eventos mais recentes tornam muito difícil [ao PMDB] continuar a apoiar o Partido dos Trabalhadores. O sentimento geral no partido e no país é de que devemos abandonar [a coligação]”, disse Jorge Picciani, líder do PMDB no Rio de Janeiro.

Escreve o Estadão que Temer está a tentar acabar com os focos de resistência a uma separação, tendo-se encontrado esta segunda-feira com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, um dos principais defensores de uma permanência do PMDB na coligação.

Segundo o jornal, é importante para o vice-presidente mostrar que o partido está unido à sua volta e em torno de um eventual Governo por si liderado. Entretanto, Temer cancelou a deslocação a Portugal. O responsável deveria marcar presença no Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que reuniria esta semana vários opositores de Dilma Rousseff em Lisboa.

Mas não é só o vice-presidente brasileiro a procurar apoios. Dilma convocou esta segunda-feira para uma reunião os ministros do PMDB que integram o Governo, num último esforço para evitar a separação.

A saída do PMDB pode incentivar outros partidos mais pequenos a sair da coligação, num efeito dominó que poderá minar a capacidade de Dilma de garantir um terço dos votos do Congresso (171 de 513) necessários para bloquear o seu processo de “impeachment”, que deverá ser votado em abril, explica a Reuters.

“Não queremos ser os últimos a abandonar o barco”, disse Ana Amelia, senadora do Partido Progressista, citada pela agência.

Caso não consiga bloquear o processo de impugnação, este segue para o Senado, onde Dilma perdeu muitos apoios, diz Valdir Raupp. Neste cenário, a presidente seria suspensa por seis meses e Temer assumiria funções de chefe de Estado.

O processo de “impeachment” de Dilma – que rejeita as acusações de ter manipulado as contas do Estado para ajudar à sua reeleição em 2014 – tem lugar numa altura em que o Brasil enfrenta uma grave recessão e está a braços com um escândalo de corrupção sem precedentes, o caso Lava Jato, e que envolve também figuras de Estado que lhe são próximas, como o ex-presidente Lula da Silva.

Aliás, a tentativa de Dilma indigitar Lula como ministro da Casa Civil para lhe garantir “foro privilegiado”, escudando-o das acções do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso Lava Jato, foi visto por alguns como uma tentativa desesperada que prejudicou ainda mais a imagem da dirigente brasileira.

O processo de indigitação de Lula está suspenso, cabendo à justiça brasileira, nomeadamente ao Supremo Tribuna Federal, decidir se este pode ou não assumir o cargo. Caso seja autorizado, Lula pode usufruir do estatuto de “foro privilegiado”, o que significa que só o Supremo Tribunal o pode vir a colocar no banco dos réus.

Gol cancela voo após pane em avião que levava passageiros de Porto Velho

golUm avião da Gol que levaria os passageiros de Porto Velho (RO) à Rio Branco (AC) teve que passar por manutenção de urgência após apresentar uma falha no sistema elétrico da aeronave, quando aterrissava no aeroporto de Manaus.

O vôo com destino ao Acre foi cancelado e remarcado para a madrugada de segunda-feira (28), A empresa teve que arcar com o hotel e o transporte de cerca de 100 passageiros que fizeram o check-in, para embarcar.

Com informações de Luciano Tavares

O Rio Branco

MPF/RO acusa ex-presidente do TRE/RO e cinco servidores públicos de improbidade administrativa

As acusações principais são de abandono de prédios públicos e perseguição a servidores
As acusações principais são de abandono de prédios públicos e perseguição a servidores

O desembargador Péricles Moreira Chagas, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), e cinco de seus ex-assessores na Corte Eleitoral (Jacob Pereira Rebouças, Jamil Januário, José Miguel Lima, Walney Bezerra Costa e João Bernardino Oliveira) estão sendo acusados de terem praticado atos de improbidade administrativa.

Após a cheia histórica do rio Madeira, ocorrida entre 2013 e 2014, os prédios do TRE/RO ficaram abandonados. Na época, o MPF expediu uma recomendação ao então presidente para recuperação dos prédios públicos; porém, ele não acatou os pedidos de providências.

Em depoimentos, servidores relataram que as ordens de Péricles Moreira Chagas e de seus assessores diretos eram sempre verbais para que os setores não fizessem qualquer procedimento para o retorno do órgão aos seus prédios; tampouco para manutenção ou recuperação do patrimônio público. O ex-presidente somente ordenou a adoção de providências quanto à energia elétrica dos prédios da Corte Eleitoral após duas ocorrências de furtos de blindex, pias e fios elétricos da seção de transporte. Os servidores relataram que o então presidente tinha o intuito de abandonar completamente o edifício-sede para comprar outro prédio.

As justificativas públicas de Péricles Moreira Chagas eram de que as cheias poderiam ocorrer novamente e havia também dúvidas quanto ao comprometimento das estruturas do prédio. Mas vários órgãos técnicos informaram que enchente como a de 2014 era fenômeno raro e demoraria muito tempo para se repetir. Além disto, laudos do Serviço Geológico do Brasil e de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicaram que não havia abalo na estrutura do prédio sede do TRE/RO. Posteriormente, uma perícia confirmou isso definitivamente.

Leia também

TRE chama a imprensa e autoridades para mostrar prédios após enchente

Represálias

A ação de improbidade administrativa também expõe que quem quis fazer limpeza e manutenção das instalações da Justiça Eleitoral foi exonerado ou sofreu retaliações. Na gestão de Péricles Moreira Chagas, instaurou-se, em um ano e meio, mais procedimentos disciplinares do que nos seis anos de gestões anteriores. Em um dos casos, uma servidora que trabalha no TRE/RO há mais de 30 anos, que nunca antes tinha sofrido qualquer procedimento administrativo, passou a responder a nove sindicâncias e um processo disciplinar.

Os procedimentos eram abertos por determinação do presidente Péricles em retaliação contra os servidores que tentavam resguardar o interesse público ou mesmo prestavam depoimentos a respeito do caso. Além disso, as sindicâncias e processos disciplinares eram abertos pelas razões mais infundadas possíveis.

Para o procurador da República Reginaldo Trindade, autor da ação, “a cheia histórica do Rio Madeira foi uma época de extremos, que deveria inspirar heroísmo. No entanto, os réus não praticaram atos heroicos. Praticaram atos de improbidade administrativa”, afirmou.

Orçamento

O MPF/RO também aponta que a equipe técnica do TRE/RO estimou que a recuperação dos prédios do TRE/RO custaria quase um milhão e duzentos mil reais, mas o ex-presidente considerou o valor muito baixo e o aumentou para dez milhões de reais na proposta orçamentária. Com isso, Péricles Moreira Chagas passou a “alardear, com grande insistência e estridência, mesmo nas sessões de julgamento esse elevado gasto para recompor a sede da Corte. Isso tornaria mais aceitável a compra de um novo prédio”.

Outro episódio narrado na ação foi a tentativa de se contratar uma empresa já escolhida previamente pelo alto escalão do TRE/RO, através da inexigibilidade de licitação, para atestar o comprometimento do edifício-sede da Corte Eleitoral.

O MPF/RO pede que os réus sejam condenados nas penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo, mandato, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, entre outras penalidades. O MPF/RO também quer que todos sejam obrigados a pagar indenização por danos morais sofridos pela União e pela própria sociedade.

A ação será julgada pela Justiça Federal, em Porto Velho e não possui caráter sigiloso. Confira aqui a íntegra da ação de improbidade administrativa.

Fonte: MPF