O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em parceria com as forças de segurança pública, deflagrou nesta quarta-feira (18) a Operação Audácia VI, mais uma ofensiva integrada contra o crime organizado no Estado.
A ação mobilizou mais de 100 agentes de diversas instituições, incluindo o GAECO do MPRO, Polícia Militar (PMRO), Polícia Civil (PCRO), Polícia Penal, Polícia Federal (PF), SESDEC, SEJUS, POLITEC e suas respectivas unidades táticas e especializadas.
O principal objetivo da operação é o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão — 16 em residências de Porto Velho e 1 no presídio “Urso Branco”. A medida visa reforçar investigações sobre organizações criminosas atuantes em Rondônia, apuradas em Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPRO.
Além das buscas, a operação também foca na recaptura de foragidos, fiscalização de monitorados eletronicamente e cumprimento de mandados de prisão em aberto, com possibilidade de flagrantes por porte ilegal de arma, tráfico de drogas, receptação e outros crimes.
O nome da operação faz referência à ousadia dos investigados, que ostentam armas de uso restrito, drogas e dinheiro em redes sociais, promovendo abertamente a facção criminosa à qual pertencem, em atitude de desafio às autoridades.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), já deixou a zona de guerra em Israel, integrando o segundo grupo formado por diversas autoridades e políticos. O grupo deixa Israel bem no momento em que a guerra escala para uma fase crucial.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o último grupo de autoridades e políticos brasileiros que ainda se encontrava em Israel conseguiu cruzar a fronteira terrestre com a Jordânia, deixando o país em meio à crescente tensão entre Israel e Irã. As informações são do g1. De acordo com o Itamaraty, o grupo era composto por 27 cidadãos brasileiros. A travessia ocorreu após autorização das Forças de Defesa de Israel, e os integrantes seguiram viagem em voos comerciais de retorno ao Brasil.
O Itamaraty não divulgou os nomes das autoridades nem dos demais políticos que conseguiram sair do país por via terrestre nesta quarta, mas políticos como secretários do Distrito Federal estavam em uma comitiva distinta daquela integrada por prefeitos que saíram do país rumo à Jordânia na segunda-feira (16/6). Os secretários de Saúde de Goiás, Rasível Santos, e de Agricultura, Leonardo Rezende, estão na mesma delegação dos gestores do DF. Outro integrante da comitiva é o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil).
Foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores de Porto Velho, Lei Complementar que acrescenta algumas alterações na nova estrutura do Executivo Municipal, e dentre alguns pontos, separa definitivamente a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), e cria a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC). De acordo com o prefeito Léo Moraes (Podemos), o texto da Lei tem por finalidade promover os ajustes necessários no Poder Executivo, com vistas à adequação das competências e dos vínculos hierárquicos de órgãos já existentes. “A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa”, justificou o prefeito Léo Moraes.
Prefeitura reajusta salário
E após dez anos, a prefeitura de Porto Velho concederá reajuste salarial aos diretores, vice-diretores e secretários de escolas sob a competência da estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Projeto de Lei Complementar, que acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, foi aprovado por 20 votos favoráveis e três ausências, durante sessão plenária realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho e garantirá uma valorização real no salário da categoria.
Prefeitura reajusta salário 2
O vereador Everaldo Fogaça (PSD), reconhecido por pautas sociais e de segurança, votou favoravelmente ao projeto que beneficiou servidores estatutários e comissionados da administração direta e indireta, com recursos garantidos pelo orçamento de 2025, sem impacto fiscal, e já está em vigência desde 1º de junho de 2025. Dessa forma, Everaldo Fogaça mantém alinhamento com políticas sociais, votando favorável a projetos do Executivo voltados ao desenvolvimento local.
Prefeitura reajusta salário 3
Recentemente, Fogaça foi destaque: Projeto “Construindo Campeões”: Votou a favor da iniciativa esportiva para crianças e adolescentes em vulnerabilidade; Guarda Municipal Armada: Defendeu a criação como “marco para a segurança de Porto Velho”. Em discurso, Fogaça enfatizou: “Políticas públicas que valorizam servidores e combatem vulnerabilidades são investimentos no futuro da cidade”.
Secretário desambiental
Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa. É isso mesmo que você leu! Em vez de proteger e fiscalizar, Gilmar Oliveira de Souza, secretário-adjunto de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, atuou como representante na venda do imóvel. Ele também está ligado a uma segunda fazenda ilegalmente sobreposta à mesma unidade de conservação. Indícios de fraudes nas escrituras dos imóveis foram encontradas pelo Incra e pela Procuradoria-Geral do Estado. Caso pode configurar uma das maiores áreas griladas dentro de uma unidade de conservação na Amazônia.
Secretário desambiental 2
Gilmar Oliveira de Souza, está envolvido em um caso que pode ser um das maiores grilagens já identificadas dentro de uma unidade de conservação na Amazônia. Em 2018, ele atuou como representante na venda de um imóvel de 47 mil hectares dentro da Reserva Extrativista (Resex) rio Cautário para sua esposa, Jacqueline Moreno (foto acima). Pouco antes de assumir o cargo estadual, em 2022, também solicitou autorização para exploração de madeira em outro imóvel, de 45 mil hectares, localizado na mesma área protegida.
Secretário desambiental 3
As terras ligadas ao secretário-adjunto somam mais de 92 mil hectares — o equivalente a quase nove vezes a área da cidade de Paris, capital da França — e cobrem 60% da unidade de conservação de uso sustentável.
Secretário desambiental 4
Rondônia é o estado que mais desmata, queima e não protege o meio ambiente. É por isso que o presidente da França, Emanuel Macron não quer assinar o acordo com o Mercosul. O que certamente vai prejudicar as exportações em Rondônia. O agro é importante para a economia, mas, não sobrevive sem água. Se desmata, prejudica o meio ambiente.
Silvia Cristina
A coluna assistiu às inserções do PP, onde a deputada federal Silvia Cristina falou das conquistas para a saúde em Rondônia. Perfeita! Ao lado do senador Confúcio Moura(MDB-RO), Silvia Cristina é uma das parlamentares que mais entrega recursos para a saúde da população. Talvez seja por isso que ela está cotadíssima para o Senado Federal.
Silvia Cristina 2
E por reconhecer a liderança e, principalmente as entregas da deputada, o ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, mudou de partido e já integra as fileiras do Progressistas. Pires é pré-candidato à deputado federal com apoio de Silvia Cristina. Por si só, Jesualdo é um vencedor. Com esse apoio, a tendência é sair vitorioso em 2026.
Máximus
Com a truculência do senador Marcos Rogério (PL) contra a ministra Marina Silva, ele deixou de ser favorito nas eleições de 2026 para o governo do estado, restando a ele lutar pela reeleição. Para o governo, representando os bolsonaristas, surge com força máxima o nome do deputado federal Fernando Máximo (União Brasil).
Lei Confúcio
Lula vem a Rondônia para a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Confúcio – lei nº 14.757/2023, de autoria do senador Confúcio Moura. O ato vai permitir a regularização estimada de 40 mil propriedades rurais rondonienses. Isso significa acesso ao crédito rural, com valorização ainda maior das propriedades rurais. E poderá até duplicar a produção nas pequenas propriedades – aquela que coloca comida nas gôndolas dos mercados – pelo financiamento a juros baixos para cobrir 100% dos custos de produção, plantio ou desenvolvimento da atividade.
Lei Confúcio 2
A lei Confúcio elimina as chamadas “cláusulas resolutivas” – compromissos exigidos dos candidatos aos lotes de terras concedidos pelo INCRA nos assentamentos. Os selecionados se obrigavam ao pagamento parcelado dos valores cobrados pelas áreas, não poderiam negociar os lotes e se obrigavam a plantar as culturas indicadas para cada região. Com isso, as “cláusulas resolutivas” acabaram se transformando em “cláusulas impeditivas” e os lotes acabaram negociados com os chamados “contratos de gaveta”, quando não simplesmente abandonados por falta aptidão para o duro trabalho na lavoura ou pela ausência de condições de sobrevivência.
Lei Confúcio 3
Em entrevista ao podcast “Põe na Bancada”, comandado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho, Confúcio Moura e técnicos do INCRA detalharam impactos da Lei 14.757/2023. A nova legislação federal vai transformar a realidade fundiária de milhares de famílias em Rondônia. A lei prevê a extinção de cláusulas resolutivas em títulos rurais emitidos pelo INCRA e pode beneficiar até 40 mil propriedades no estado. O tema foi debatido em profundidade no mais recente episódio do podcast, que contou com a participação do senador e dos técnicos do INCRA Antônio Heller e Jorge Werley. A lei já está aprovada e aguarda apenas a regulamentação por decreto presidencial, que poderá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita já prevista a Rondônia.
Marcos Rocha
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil) deixou a zona de guerra (Israel) hoje pela amanhã, juntamente com outras 27 autoridades, segundo o Bom Dia Brasil. Ele corria seríssimo risco de morte com a escalada de ataques do Irã contra Tel Aviv onde está o governador. O regime iraniano prometeu devastar a região. Se os Estados Unidos resolverem atacar o Irã, esse país poderá desencadear uma guerra sangrenta.
Marcos Rocha 2
O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta quarta-feira (18) que o último grupo de autoridades e políticos brasileiros que ainda se encontrava em Israel conseguiu cruzar a fronteira terrestre com a Jordânia, deixando o país em meio à crescente tensão entre Israel e Irã. As informações são do g1. De acordo com o Itamaraty, o grupo era composto por 27 cidadãos brasileiros. A travessia ocorreu após autorização das Forças de Defesa de Israel, e os integrantes seguiram viagem em voos comerciais de retorno ao Brasil.
Marcos Rocha 3
Uma parte da comitiva de 12 políticos brasileiros que estava em Israel deve pousar em território brasileiro nesta quarta-feira (18). Prefeitos e secretários viajaram ao país a convite do governo isarelense e se viram em meio a tensões na região após o início do conflito com o Irã na última quinta-feira (12).
Irã X Israel
Depois de cinco dias de guerra entre Irã e Israel, e um comportamento que pode ser classificado, no mínimo, como ambíguo, Donald Trump deu sinais ontem de que os Estados Unidos podem estar próximos de entrar no conflito. O presidente americano afirmou que espera uma rendição incondicional por parte do Irã e que sabe onde o líder supremo do país está escondido, mas que não pretende matá-lo neste momento. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem pressionado os Estados Unidos a entrar na guerra e a utilizar armamentos capazes de destruir todas as instalações nucleares iranianas. (New York Times)
Irã X Israel 2
Enquanto a Casa Branca parece estar cada vez mais próxima da guerra, no Congresso parlamentares democratas tentam impedir que Trump decida sozinho se atacará ou não o Irã. De acordo com deputados e senadores, o Congresso precisa aprovar a declaração de guerra contra o país persa. Trump tem a maioria na Câmara e no Senado, mas um pequeno número de parlamentares do Partido Republicano apoia a iniciativa. (Guardian)
Irã X Israel 3
O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou, em uma mensagem televisionada nesta quarta-feira (18/6), que o país “se manterá firme contra uma guerra imposta, assim como se manterá firme contra uma paz imposta”. “E os americanos devem saber que qualquer intervenção militar dos EUA será, sem dúvida, acompanhada de consequências irreparáveis”, alertou o aiaotalá.
Lula pela paz e contra fome
Enquanto o mundo caminha para uma catastrófica terceira guerra mundial, o presidente Lula criticou, em discurso na cúpula do G7, na última terça-feira (17), os altos gastos militares no mundo e afirmou que os recursos, que somam US$ 2,7 trilhões por ano, poderiam ser investidos em áreas como o combate à fome. “Ano após ano, guerras e conflitos se acumulam. Gastos militares consomem anualmente o equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Itália: são US$ 2,7 trilhões que poderiam ser investidos no combate à fome e na transição justa”, afirmou Lula.
Derrota para o povo
O governo coleciona derrotas no Legislativo. Depois de tomar um baile na Câmara na votação pela urgência da MP que aumenta o IOF, na terça-feira o Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma lei que trata de investimentos em energia eólica em alto-mar. Lula vetou vários jabutis que estavam incorporados ao projeto de lei. Com a derrubada dos vetos, o governo vai ter que lidar com a insatisfação popular por ver um aumento na conta de luz. A estimativa é de que os brasileiros terão que pagar quase R$ 200 bilhões a mais na conta de luz nos próximos 25 anos. (Folha)
Derrota para o povo 2
Os parlamentares ainda derrubaram mais de uma dezena de vetos de Lula. Entre eles estão o item que negava a indenização para crianças com microcefalia que haviam sido vítimas do Zika vírus, e aquele que barrava a taxa de avaliação e registro para agrotóxicos. O Congresso ainda decidiu adiar a análise de outros 30 vetos, entre eles, dispositivos sobre a lei de diretrizes orçamentárias de 2025. (Estadão)
Derrota para o povo 3
Mais cedo, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), instalou uma CPMI para investigar o esquema de fraudes no INSS. Alcolumbre leu o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na noite de terça-feira, e agora os líderes partidários precisam indicar os parlamentares que vão compor a comissão. O governo tentará agora comandar os principais cargos da CPMI, como a relatoria e a presidência. (CNN Brasil)
Ou seja…
Conforme a coluna salientou ontem, o Congresso Nacional está atuando para prejudicar o governo, ou seja, o povo brasileiro, sobretudo aos mais pobres. Por que? Porque o governo vem dando certo e a reeleição de Lula é iminente. Mas, eles não querem a reeleição de Lula, o que significaria também o fortalecimento do STF. Como se sabe, o Supremo tem atuado com afinco contra os desvios de verbas de emendas parlamentares. O que, claro, gerou descontentamento dos políticos desonestos. Eles querem porque querem a volta da bagunça.
Breakfast
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
A Prefeitura de Porto Velho informa que, durante o feriado prolongado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira (19), e o ponto facultativo decretado para a sexta-feira (20), os serviços essenciais continuarão em funcionamento. A medida segue o Decreto nº 20.692, de 16 de dezembro de 2024, que define o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no município para o ano de 2025.
De acordo com o decreto, repartições públicas vinculadas a serviços essenciais, como as secretarias municipais de Saúde (Semusa), Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Obras e Pavimentação (Semob), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), e Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), atuarão em regime de plantão, assegurando a continuidade do atendimento à população.
SAÚDE
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), tanto da zona urbana quanto rural, não funcionarão durante o feriado e ponto facultativo. Contudo, na quinta-feira (19), a vacinação estará disponível no Porto Velho Shopping, em horário comercial. Os demais serviços especializados da rede municipal de saúde, como Caps, CRSM, Cimi, SAE, CEM, CER e a Policlínica Rafael Vaz e Silva, também estarão fechados.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul, Leste, Jaci-Paraná, Ana Adelaide e José Adelino seguirão com atendimento 24 horas, assim como a Maternidade Municipal e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As unidades do programa Corujão da Saúde, Hamilton Gondim e Manoel Amorim de Matos, funcionarão normalmente, das 18h à meia-noite.
TRANSPORTE COLETIVO
O serviço de transporte coletivo operado pela Companhia de Ônibus Municipal funcionará na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20) com a frota de sábado. No fim de semana, o funcionamento seguirá o cronograma habitual. Os usuários podem consultar horários e itinerários no site da Semtran.
A Prefeitura reforça que todos os demais órgãos e repartições da administração municipal estarão fechados nos dias 19 e 20, retomando o atendimento normal na segunda-feira (23).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a educação como “vetor de progresso do país” é um dos seis itens da pauta do Plenário do Senado para esta quarta-feira (18), com início às 14h. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a PEC 137/2019 teve parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e passará por sua primeira sessão de discussão em Plenário.
A proposta altera o artigo 205 da Constituição Federal, que passará a dispor: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
“A educação deve ser entendida não apenas como um direito individual, mas como base estruturante para o desenvolvimento nacional”, declarou Confúcio.
Outro item relevante da pauta é o Projeto de Lei (PL) 4.870/2024, de autoria do deputado Túlio Gadêhlia (Rede-PE), que cria a Política Nacional de Visitação de Parques Ambientais. O texto prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura de visitação e estabelece que as áreas com restrição permanente de acesso não ultrapassem 30% do total da unidade de conservação. “O projeto busca um equilíbrio entre o turismo ecológico e a proteção ambiental”, afirmou Gadêhlia.
O Plenário também analisará o PL 2.352/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, que promove alterações na legislação de radiodifusão. Entre os pontos principais estão a eliminação da exigência de licenciamento de estações a cada renovação de outorga, a flexibilização das alterações contratuais e a possibilidade de transferência de concessão entre pessoas jurídicas durante processos de renovação. Também estão previstas mudanças em seis leis, incluindo o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Está incluído ainda o PL 194/2022, que autoriza a transferência de empregados públicos cujos cônjuges ou companheiros tenham sido deslocados por razões funcionais. “Trata-se de garantir tratamento igualitário entre servidores públicos estatutários e empregados públicos regidos pela CLT”, destacou o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Outra proposta a ser apreciada é o PL 5.688/2023, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico de pacientes e parceiros infectados.
“Mais de 50% dos jovens brasileiros entre 16 e 25 anos estão infectados por algum subtipo do HPV, sendo 38,4% casos de alto risco oncológico”, alertou a senadora.
Por fim, será votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 553/2021, que ratifica tratado entre Brasil e Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações em matéria civil. O texto assegura a brasileiros e ucranianos acesso à justiça no outro país em condições de igualdade com os nacionais, incluindo isenção de taxas e assistência jurídica gratuita.
“O tratado fortalece a rede de acordos de cooperação jurídica internacional do Brasil”, destacou o relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Sergio Moro (União-PR).
O foragido da justiça Romário F. L., 31, foi preso na noite desta segunda-feira (16), na Rua Miguel Chakian, próximo a rodoviária de Porto Velho.
Uma guarnição da PM que fazia patrulhamento abordou o suspeito que logo disse se chamar Francisco, no entanto em pesquisa mais aprofundada foi descoberto o verdadeiro nome.
Foi constatado um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara de Execuções Penais em desfavor do criminoso que foi encaminhado ao Departamento de Flagrantes.
Após dez anos, a prefeitura de Porto Velho concederá reajuste salarial aos diretores, vice-diretores e secretários de escolas sob a competência da estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O Projeto de Lei Complementar, que acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, foi aprovado por 20 votos favoráveis e três ausências, durante sessão plenária realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última segunda-feira (16), e garantirá uma valorização real no salário da categoria.
De acordo com o novo dispositivo legal, a ocupação desses cargos será feita conforme a quantidade de escolas em atividade na rede municipal, levando em conta a classificação por tipologias – “A”, “B”, “C” e “D” – já estabelecidas pela Lei nº 1.507, de 23 de maio de 2003.
Essa é uma correção histórica, por exemplo, o salário inicial de um diretor de escola poderá chegar até R$ 4.798,28, dos vice-diretores até R$ 2.437,09 e dos secretários a R$ 1.518,00, dependendo da tipologia de cada unidade escolar.
Segundo o prefeito Léo Moraes, essa iniciativa é justa e reconhece o empenho da categoria profissional, que está na linha de frente da formação pedagógica das crianças porto-velhenses, desempenhando um papel fundamental como intermediadores entre o poder público e a sociedade.
“Sabemos dos anseios dessa categoria, que há muitos anos aguarda essa valorização salarial. Agradeço ao apoio do parlamento municipal nesta empreitada que visa tão somente criar uma nova cultura de respeito dos entes públicos aos profissionais da educação básica”, justificou Léo Moraes.
O projeto agora segue para segunda votação nesta terça-feira (17) e posterior sanção do Poder Executivo.
ALVES E CARVALHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (FILIAL), inscrita no CNPJ nº 10.629.289/0002-47, situada na RUA CAMPO GRANDE, 1290 – Extrema, PORTO VELHO – RO, 76847-000, torna público que recebeu do Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, em 30/11/2023, a Licença Ambiental – (Modo Simplificado) – Dispensa de Licenciamento, SOL 558 e, em 17/06/2025, pede a renovação da Licença Ambiental das atividades, sendo a principal: 47.21-1-02 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Um homem foi ferido no rosto após ser atingido por uma pedra arremessada por um motociclista, na noite desta segunda-feira (16), na Estrada da Penal, próximo ao Condomínio Águas Claras, na zona norte de Porto Velho.
De acordo com informações da equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público de Rondônia, que realizava patrulhamento na área, a vítima foi encontrada caída ao solo com sangramento intenso na região da face.
Populares informaram à guarnição que o homem seguia de bicicleta pela via, sentido avenida Imigrantes, quando foi surpreendido por uma motocicleta que saiu da rua Daniela. Ao se aproximar da vítima, o condutor da moto teria lançado uma pedra em sua direção, atingindo o rosto do ciclista.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto o Corpo de Bombeiros foi mobilizado pela própria guarnição. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital João Paulo II para atendimento médico de emergência.
Ainda no local, um morador do condomínio entregou vídeos das câmeras de segurança que registraram a ação. As imagens foram anexadas à ocorrência para auxiliar nas investigações.
A Lei Complementar nº 1.394/25, que acrescenta normas à Lei Complementar 1.000/25 que tece sob o organograma básico dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município, foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores de Porto Velho.
Essa Lei Complementar, aprovada durante sessão plenária realizada na tarde de segunda-feira (16), acrescenta algumas alterações na nova estrutura do Executivo Municipal, e dentre alguns pontos, distingue a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), e cria a Superintendência Municipal de Defesa Civil.
A medida gera economia aos cofres públicos, uma iniciativa que destaca o compromisso da gestão com a economicidade e eficiência no serviço prestado.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o texto da Lei tem por finalidade promover os ajustes necessários no Poder Executivo, com vistas à adequação das competências e dos vínculos hierárquicos de órgãos já existentes.
“A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa”, justificou o prefeito Léo Moraes.
VOTAÇÃO
A maioria dos votos favoráveis à matéria apresentada pelo Poder Executivo foi dada com Louvor pelos parlamentares. Líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador Breno Mendes destacou a redução de cargos, economia e maior agilidade na prestação dos serviços públicos, como alguns dos itens positivos da Lei.
“Essa Lei foi analisada pelos nossos técnicos, de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, e a conclusão foi de que não apresentava qualquer aumento de despesa, ao contrário, o valor diminui e os cargos foram reduzidos”, destacou Breno Mendes.
Representante sindical dos servidores públicos, a vereadora Elis Regina relatou que esse projeto contempla uma correção histórica no salário de servidores da rede de ensino da prefeitura de Porto Velho.
“O que está sendo aprovado nesta Casa é fruto das tratativas realizadas entre a Câmara de Vereadores, os servidores municipais e os órgãos de cotrole. Na história do municipio, eu que tenho 40 anos de história, nunca houve isso, de reduzir cargos e trazer economia, o que está sendo feito é o reconhecimento, justiça e valoarização dos servidores do quadro efetivo”, alegou Elis Regina.
O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três ausências de plenário e agora segue para segunda votação nesta terça-feira (17), e logo após vai para sanção do prefeito Léo Moraes.
Foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores de Porto Velho, Lei Complementar que acrescenta algumas alterações na nova estrutura do Executivo Municipal, e dentre alguns pontos, separa definitivamente a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), e cria a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC). De acordo com o prefeito Léo Moraes (Podemos), o texto da Lei tem por finalidade promover os ajustes necessários no Poder Executivo, com vistas à adequação das competências e dos vínculos hierárquicos de órgãos já existentes. “A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa”, justificou o prefeito Léo Moraes.
O vereador Everaldo Fogaça (PSD), reconhecido por pautas sociais e de segurança, votou favoravelmente ao projeto que b
Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa. É isso mesmo que você leu! Em vez de proteger e fiscalizar, Gilmar Oliveira de Souza, secretário-adjunto de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, atuou como representante na venda do imóvel. Ele também está ligado a uma segunda fazenda ilegalmente sobreposta à mesma unidade de conservação. Indícios de fraudes nas escrituras dos imóveis foram encontradas pelo Incra e pela Procuradoria-Geral do Estado. Caso pode configurar uma das maiores áreas griladas dentro de uma unidade de conservação na Amazônia.
A coluna assistiu às inserções do PP, onde a deputada federal Silvia Cristina falou das conquistas para a saúde em Rondônia. Perfeita! Ao lado do senador Confúcio Moura(MDB-RO), Silvia Cristina é uma das parlamentares que mais entrega recursos para a saúde da população. Talvez seja por isso que ela está cotadíssima para o Senado Federal.
Lula vem a Rondônia para a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Confúcio – lei nº 14.757/2023, de autoria do senador Confúcio Moura. O ato vai permitir a regularização estimada de 40 mil propriedades rurais rondonienses. Isso significa acesso ao crédito rural, com valorização ainda maior das propriedades rurais. E poderá até duplicar a produção nas pequenas propriedades – aquela que coloca comida nas gôndolas dos mercados – pelo financiamento a juros baixos para cobrir 100% dos custos de produção, plantio ou desenvolvimento da atividade.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil) deixou a zona de guerra (Israel) hoje pela amanhã, juntamente com outras 27 autoridades, segundo o Bom Dia Brasil. Ele corria seríssimo risco de morte com a escalada de ataques do Irã contra Tel Aviv onde está o governador. O regime iraniano prometeu devastar a região. Se os Estados Unidos resolverem atacar o Irã, esse país poderá desencadear uma guerra sangrenta.
