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domingo, novembro 15, 2026
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O trem tá andando: senadores recebem comitiva chinesa para debater obra da Ferrovia Bioceânica

aaaachinaOs senadores Jorge Viana (PT-AC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Wellington Fagundes (PR-MT), membros da Frente Parlamentar Mista Brasil-Peru-China Pró Ferrovia Bioceânica, receberam nesta quarta-feira (17) uma comitiva de empresários chineses interessados na construção da Ferrovia Bioceânica que vai ligar o oceano Atlântico ao Pacífico.

Composta por profissionais da área de ferrovia e engenharia da China, a comitiva veio ao Brasil trocar informações referentes à obra e disponibilizar sua experiência nessa área a fim de colaborar com as dificuldades apresentadas pelos relatórios preliminares, intermediários e final dos estudos de viabilidade econômica.

Para o senador Valdir Raupp é preciso que o Governo dê celeridade às análises dos relatórios e aceite os estudos preliminares para avançar nas próximas etapas de execução do empreendimento.

— A China já demonstrou total interesse em colaborar com o projeto e o trecho entre os estados de Mato Grosso e Rondônia já tem carga garantida para escoar. Mas precisamos de agilidade nesse processo — avaliou o peemedebista.

Wellington Fagundes enfatizou a importância do projeto para o desenvolvimento do País, para o escoamento da produção e para relação comercial entre Brasil e China.

— Com a ferrovia o custo de produção vai diminuir, a competitividade dos produtos brasileiros vai aumentar e vamos estreitar a relação econômica entre os dois países — previu Wellington.

Além dos senadores também participaram da reunião os deputados federais Angelim (PT-AC), César Messias (PSB-AC) e Fábio Faria (PSD-RN), que igualmente demonstraram preocupação e ressaltaram a importância desse empreendimento para o desenvolvimento econômico do país.

Lin Zhouyan, presidente do Conselho do Grupo Hsinchong Constructions, agradeceu a receptividade dos parlamentares e governo brasileiro, colocando o grupo à disposição para ajudar a solucionar os entraves apresentados.

— Já ficou claro o entusiasmo de ambos para a construção dessa ferrovia. Todos reconhecemos os desafios a serem enfrentados por se tratar de uma obra gigantesca, mas diante dessa vontade as dificuldades serão vencidas — afirmou.

Ao final do encontro o senador Jorge Viana esclareceu que a proposta da Frente Parlamentar, composta por mais de 200 deputados e senadores, é trabalhar com a embaixada de China e o governo brasileiro para agilizar o projeto. E informa ainda que serão realizados seminários nas regiões onde a ferrovia será construída e que uma visita à China será agendada para conhecer as dificuldades enfrentadas pelos chineses na construção de obras como a Bioceânica.

Da assessoria de imprensa do senador Jorge Viana

Agência Senado 

Vanessa Grazziotin defende obras de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) vai pleitear, junto ao governo do seu estado, que conceda, por meio do  Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipam), autorização para as obras de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.

A senadora citou estudos ambientais que comprovam que a reforma da estrada não vai resultar em nenhum dano à vegetação, já que os impactos ambientais que ocorreram foram durante a construção da rodovia, ainda na década de 70.

Vanessa Grazziotin lembrou que as obras estão paralisadas desde o fim do ano passado, devido a vários embargos, afirmando que os trabalhos precisam continuar.

Ela informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) já contratou trabalhadores para  o serviço de manutenção da rodovia, e disse ainda que a população aguarda pela melhoria da BR-319 com muita ansiedade:

— Nós não estamos falando de uma estrada nova. É uma estrada que já existe e cujas obras de manutenção não causarão nenhum impacto ambiental, além daqueles já causados quando de sua construção. Esperamos que no mês de março a gente possa dar a notícia de que já está tudo resolvido, as obras de manutenção continuarão — afirmou a sendora.

Agência Senado 

Confúcio Moura quer executar em 2016 uma política de desenvolvimento sustentável

O governador Confúcio Moura anunciou no início da semana, por ocasião do  início do ano legislativo, uma gestão compartilhada com os outros poderes para enfrentar com criatividade e apoio popular a crise econômica do País.

GOVERNADOR ALE

Confúcio levou a mensagem do governo na abertura do Ano Legislativo

As ações constam da mensagem que aponta os projetos e investimentos do governo para o ano de 2016, com apoio de instituições, como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Entre as ações estão os programas floresta plantada e dos resíduos sólidos em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis.

Com o plantio de florestas em áreas degradadas ou impróprias para a agricultura, Rondônia não necessitará mais desmatar e executar sua política de desenvolvimento sustentável a contento, e servirá também como reservatório para concentração e liberação de oxigênio à natureza.

É, segundo o governador, a fórmula ideal que o País precisa para que Estados como Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, grandes produtores de alimentos, consigam manter seus PIBs [Produto Interno Bruto] positivos, a partir de novos modelos de desenvolvimento sustentável. Resultado que em Rondônia vem da força e da capacidade empreendedora dos brasileiros que vieram de várias regiões do País para desenvolver o estado.

O setor do agronegócio avança na direção da inovação tecnológica e dos investimentos no campo, demonstração, segundo ainda o governador, de que os brasileiros das diferentes regiões que vieram para ajudar a desenvolver o estado esperam agora dos governantes e políticos ações capazes de gerar bem-estar a toda à sociedade. “Nós, agentes públicos, temos é que nos esforçarmos e aproveitarmos esse momento político para darmos satisfação à nossa população e a quem nos elegeu. Afinal, a situação do País precisa disso”.

Confúcio Moura fez também um balanço dos investimentos em água tratada e rede de esgoto na maioria dos municípios, com um investimento de R$ 486 milhões para a rede de esgoto em vários municípios, com financiamentos da Caixa Econômica e contrapartida do estado.

Além de mais recursos para dotar a maioria dos bairros de Porto Velho e outros municípios, como Jaru e Ji-Paraná, de 100% de água tratada. Ele explicou que o sistema de captação, tratamento e distribuição de água de Jaru já foi concluído, e Ji-Paraná receberá R$ 38 milhões para o setor.

Como Rondônia é um dos estados brasileiros signatários do pacto para redução de gases poluentes no meio ambiente, o governador fez um apelo para que a classe política ajude, por meio de discursos difundidos principalmente pelas novas mídias e redes sociais, na conscientização da população a apoiar os esforços das instituições responsáveis pelas ações de desenvolvimento sustentável na preservação dos recursos naturais e redução dos efeitos dos gases poluentes na atmosfera.

Lembrou que a Igreja Católica aderiu ao tema e incluiu na Campanha da Fraternidade de 2016 o tema “A Casa Comum a Nossa Responsabilidade”, alertando os fiéis para a importância da conservação dos recursos naturais e do meio ambiente que sofre influência do efeito estufa, como a própria “distribuição” das chuvas em Rondônia em época diferente.


Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Fotos: José Hilde Tacanã/ALE
Secom – Governo de Rondônia

Médica é agredida enquanto realizava um atendimento de emergência na UPA de Porto Velho

aaaupaUma médica foi agredida enquanto realizava um atendimento de emergência na Upa da Zona Sul da capital. O fato acorreu há uma semana. O agressor, que já havia passado pelo setor de triagem, havia recebido sua pulseira com a classificação para o atendimento. No momento da agressão não havia segurança dentro da unidade e somente duas profissionais realizavam o atendimento na UPA. A médica por duas vezes solicitou a presença da Polícia Militar através do 190, mas o pedido não foi atendido por falta de viatura.

 

Este não é um fato isolado. De acordo com Cleiton Bach, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremero), situações como esta tem virado rotina dentro das unidades de saúde. Além da falta de segurança também há ainda a questão da quantidade inadequada de médicos para o atendimento. “Uma unidade de saúde como a da zona sul, que tem um grande volume de pacientes, deveria ter ao menos seis médicos em constante atendimento. Manter apenas dois profissionais em um local como esse é inaceitável. A população quando procura atendimento na unidade e está, em sua maioria, sentindo algum tipo de dor, quer logo ser atendida. Os pacientes acabam cobrando toda essa falta de estrutura dos médicos, que são tão vítimas quanto eles nesta situação” afirmou o presidente.

 

Para Cleiton Bach, o problema da saúde pública vai muito mais além. A falta de estrutura, assim como de medicamentos essenciais e de equipamentos básicos, a sobrecarga de trabalho, ausência de plano de carreira, falta de segurança, associado a um dos piores salários do país são condições que levam ao desinteresse dos médicos em trabalhar em Rondônia. “Nosso estado se transformou em um grande exportador de médicos. Mais da metade dos recém-formados vão trabalhar em outros estados ainda no primeiro ano” ressaltou.

 

“Não sou especialista em segurança pública, mas manter uma Unidade de Pronto Atendimento, onde também são atendidas pessoas envolvidas em crimes, sem a constante presença de policiais é algo surreal. Nós já solicitamos o policiamento nestes locais junto à Secretaria de Segurança e ao Comando da Polícia Militar, mas alegaram não haver efetivo suficiente” finalizou Andrei Leonardo, vice-presidente do Cremero.

 

Após finalizar o atendimento, a vítima procurou a delegacia da Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência. O Cremero acompanhará o caso.

 

Fonte: Assessoria Cremero – Renata Vannier

 

KANINDE DENUNCIA AO MPF INVASÃO NA TERRA INDÍGENA URU-EU WAU-WAU NA ÁREA DE SOBREPOSIÇÃO DO PARQUE NACIONAL PACAAS NOVOS

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A invasão foi denunciada pelos indígenas e moradores da região que perceberam o aumento da movimentação em vários pontos na estrada que dá acesso a aldeia Alto Jamari dos indígenas da etnia Jupaú  / Uru-Eu-Wau-Wau. Invasores estão demarcando lotes no sopé da serra Pacaás Novos, uma das principais do Estado. A serra fica dentro do Parque Nacional Pacaás Novos em sobreposição Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau que abrange ao todo nove municípios da região do Estado.

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“São duas Áreas Protegidas sobrepostas justamente pela grande importância daquela região que reúne as nascentes dos principais rios do Estado entre eles o rio Candeias que é um dos afluentes do rio Madeira”, explica Ivaneide Bandeira, uma das fundadoras da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Ela esteve na área, que fica localizada na região de Campo Novo recentemente para verificar a denuncia das lideranças indígenas que tem se sentido ameaçadas pelos invasores. “A Terra Indigena está totalmente cercada por fazendas e se estão invadindo é porque tem a autorização dos donos dessas terras”, alertou Neidinha como é mais conhecida. As imagens de satélite mostram bem a pressão sofrida tanto pela Terra Indígena quanto pelo Parque Nacional Pacaás Novos. Os indígenas e a Kanindé já alertaram os órgão competentes como a FUNAI e o Icmbio, que esteve no local e disse não tem encontrado vestígios de invasores.

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Uma foto tirada no local mais próximo onde é possível chegar pode-se ver um grande carreador já dentro da área da TI Uru-Eu-Wau-Wau, mas o acesso ao local é restrito por porteiras de fazendas trancadas com cadeado. Informações colhidas na região dão conta de que existem pelo menos 47 lotes sendo comercializados nessa região conhecida como terra roxa e que os responsáveis por trazer os invasores até o local são grandes empresários e fazendeiros da região. O material colhido pela Kaninde no local vai embasar uma nova denuncia no Ministério Público Federal para que seja tomada providência para proteger tanto os indígenas que estão se sentido ameaçados quanto o meio ambiente.

 

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EXCLUSIVO! na Caerd envolve ex-deputado estadual e sindicalistas

aaaaacerde3capaEstá nas mãos da PF e do MP, auditoria interna  realizada na Caerd, que apontou um rombo de milhões de reais e desvios de recurso que podem colocar na cadeia vários ex-presidentes da companhia. Tinha servidor  ganhando R$ 26 mil quando era para ganhar R$ 8 mil. Outros privilegiados ganhavam R$ 66 mil reais por mês, quando o correto eram R$ 33 mil.

 Esses privilegiados servidores que  percebiam salários altosforam quase todos ex diretores da Caerd na época da Gestão Compartilhada.  Eles tiveram progressões verticais, o que é proibido pela Constituição. Esse rombo aos cofres da Caerd gera prejuízo de milhões por mês. São mais de 120 pessoas na empresa recebendo salário indevido por causa de acertos políticos na época da Gestão Compartilhada, onde se tinha um ex-deputado estadual como presidente da Caerd e depois a sua esposa como presidente. Dentre os ex-presidentes constam  Raimundo Marcelo Ferreira (02/01/2003 a 07/02/2004),  Miguel Sena Filho (07/12/2004 a 31/03/2006),  Rosinete Gomes Nepomuceno Sena (2006 a 13/12/2010) e Maria de Fátima Gomes.

Ex-deputado estadual Miguel Sena foi presidente da CAERD
Ex-deputado estadual Miguel Sena foi presidente da CAERD

Miguel Sena é ex-deputado estadual e atuou na Caerd no governo Ivo Cassol. Contra ele pesam várias denúncias de licitações fraudulentas e favorecimento a empresas ligadas ao grupo dele.

Auditoria apontou salários com até 100% acima
Auditoria apontou salários com até 100% acima
 A presidente da Caerd, IACIRA AZAMOR, assumiu a  companhia há dois anos e encontrou dívidas de mais de um bilhão de reais. Afolha depagamento, com altos salários, representava oitenta por cento da arrecadação, atendimento ruim, sistemas operacionais sucateados, além de estrutura arcaica e centralizadora. De imediato, ela contratou a Fundação Getúlio Vargas que tratou logo sanear a empresa num primeiro momento, em suas prioridades, e mais tarde, em seus mais amplos aspectos. Uma longa auditoria foi realizada e o resultado encaminhado para a PF e Ministério Público no dia de hoje,16 de fevereiro de 2016.

Lista: governo deposita parcela do auxílio social aos atingidos pela enchente de 2014 em Porto Velho

manaus-amazonas-amazonia-Enchente-rio-Madeira-ocasiona-crescimento-doencas-Humaita-cheias_ACRIMA20140307_0013_21O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência de Assuntos Estratégicos (SEAE), realizará o pagamento de parcela de janeiro do Benefício Auxílio Social aos cidadãos que continuam em situação de vulnerabilidade econômica e social, em decorrência da enchente do Rio Madeira em 2014. O pagamento iniciará na quarta-feira, dia 17, nas diversas agencias do Banco do Brasil da capital Porto Velho, conforme relação.

A coordenadora de Ações Emergenciais (COAE/SEAE), Zilene Rabelo, informa que em 2014, o estado criou por meio da Lei nº 3.401 de 30/06/2014, o programa de transferência de renda para amenizar o estado de calamidade.  Esta Lei foi alterada pela Lei nº 3.456 de 05/11/2014, criando o Programa Auxílio Social, como um benefício assistencial eventual temporário, estipulando os critérios de inclusão, seu valor e tempo.

Por meio do Decreto nº 19.446 de 15/01/15,  o governador Confúcio Moura prorrogou o prazo para concessão do Benefício somente para aquelas famílias que permaneceram em situação de vulnerabilidade econômica e social, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 3.401, de 30/06/2014 e que deveria ser atestada por equipe técnica habilitada.

A coordenadora informou que ainda em 2015, a COAE realizou, com sua equipe de Assistentes Sociais e Psicólogos, o monitoramento in loco das famílias que estão cadastradas e recebendo o Auxílio Social em todos os municípios e localidades atingidas e impactadas, pelas cheias, com o objetivo de verificação e constatação da permanência em situação de vulnerabilidade.

O pagamento é realizado às Famílias que a equipe técnica da SEAE visitou e verificou sua permanência em situação de vulnerabilidade econômica e social. Confira a relação em anexo.

Anexo: LISTA-PAGAMENTO-BENEFÍCIO-SOCIAL-BANCO-DO-BRASIL-JANEIRO-2016.xlsx Download

Fonte
Texto: SEAE
Fotos: SEAE
Secom – Governo de Rondônia


 

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abre inscrições para estágio na área de Direito

aaaaadvA Procuradoria Geral do Estado (PGE) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado do Programa de Estágio para a área de direito. A proposta é proporcionar complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em direito de escolas oficiais ou reconhecidas. As inscrições seguem até o dia 4 de março, conforme edital publica no Diário Oficial do Estado.

O exame destina-se a preencher as vagas existentes, bem como, formar cadastro de reserva.

“O estágio promove a integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, aproximando os estudantes do universo e da realidade da advocacia pública”, destacou o corregedor-geral da PGE, Luiz Cláudio de Carvalho.

Poderão se inscrever  os alunos regularmente matriculados a partir do 7° período do curso de direito de instituições oficialmente reconhecidas, mediante o preenchimento de formulário próprio fornecido pela PGE, endereçado ao presidente da comissão do Processo Seletivo Simplificado para ingresso no quadro de estagiários, protocolando-a na Corregedoria Geral da PGE em Porto Velho ou em uma das Procuradorias Regionais do interior do estado, em dias úteis, das 8h às 13h.

Confira o edital na íntegra em anexo.

Anexo: Edital-e-regulamento-do-processo-seletivo-Estágio.pdf Download

Fonte
Texto: Luana Lopes
Secom

Conselho de Ética que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não avança e Capixaba renuncia

Como era de se esperar, na primeira reunião após o recesso legislativo e o feriado de Carnaval, o Conselho de Ética não avançou nesta terça-feira (16) no processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar e que pode resultar até na cassação do mandato.

Havia expectativa de que o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentasse novamente seu parecer pela continuidade das investigações, mas ele afirmou que pretende fazer isso na reunião do conselho marcada para esta quarta (17).

Segundo Marcos Rogério, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pediu a ele que aguardasse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de segurança apresentado pelos advogados de Cunha, no qual o presidente da Câmara pede que seja aberto prazo novo prazo para defesa preliminar.

Rogério disse esperar que o Supremo reconheça a “legalidade” dos atos do colegiado.

“Da minha parte, estou pronto para apresentá-lo [o relatório] amanhã, com ou sem decisão. Mas espero que o STF garanta a legalidade no funcionamento do conselho”, disse.

Capixaba renuncia
aaaacapixaUm dia após ser noticiado que foi indicado para integrar o Conselho de Ética no lugar de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o deputado Nilton Capixaba (RO) renunciou à vaga de titular do colegiado nesta terça-feira, 16. Oficialmente, o parlamentar alegou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não dispõe de tempo suficiente” para participar das reuniões do conselho.

Estaca zero
O processo de cassação de Cunha voltou à estaca zero com a anulação, pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação que aprovou o parecer preliminar de Marcos Rogério pela continuidade do processo. Maranhão acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

No mesmo dia em que o vice-presidente da Câmara anulou a decisão do Conselho de Ética, o PSOL anexou ao processo de cassação reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que afirma que dois empresários da Carioca Engenharia disseram, em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.

O PSOL não queria que os documentos fossem considerados “aditamentos” ao processo, para que não houvesse margem para que a defesa do presidente da Câmara pedir que fossem repetidos prazos. No entanto, na sessão desta terça (16), o relator do processo disse que incorporou os documentos como aditamento.

“O pedido do PSOL não veio, de fato, como aditamento. Houve um pedido para que fosse ajuntado aos autos fatos novos. A forma como esse conteúdo é incorporado ao processo é prerrogativa do relator. Decidi incorporar na forma de aditamento”, afirmou Marcos Rogério, sem dizer quando apresentaria o parecer preliminar.

O relator destacou que a retomada da discussão sobre o relatório preliminar teria que ocorrer apesar do aditamento, já que Waldir Maranhão anulou a aprovação do primeiro parecer de Marcos Rogério.

“Com a decisão do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão, o pedido de vossa excelência não acarreta nenhum prazo novo. Não altera os prazos. Volta-se à fase em que se permitiria, em havendo vista, nova discussão e deliberação do relatório. Fala o relator, fala o advogado, volta ao relator, discussão com possibilidade de vista, votação. E aí inicia-se o prazo para defesa formal”, disse.

O advogado Marcelo Nobre, que defende Eduardo Cunha, se manifestou durante a reunião para protestar contra o aditamento feito pelo PSOL. Para ele, neste caso, o processo deveria retornar ao início, com notificação de Cunha sobre a escolha de Marcos Rogério como relator e abertura de 10 dias para defesa.

“Não há permissão de aditamento sem a anuência da defesa e do réu, a não ser que volte o processo ao início. No mínimo, ou é uma nova representação, ou essa representação volta à etapa em que ela acolhe o aditamento e voltamos ao prazo para defesa”, afirmou o advogado. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu dizendo que não existe prazo para a defesa na fase preliminar do processo.

Conselho de Ética / Eduardo Cunha (Foto: Editoria de Arte / G1)

 

Fonte: G1

Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

aaaacaeO microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015, aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria seguirá para deliberação do Plenário.

De autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou voto favorável, lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Mariani observa que alguns empreendedores individuais que poderiam exercer sua atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos de fazê-lo pela legislação de vários estados, que proíbem a coincidência entre o endereço do empreendimento e o endereço residencial.

Agência Senado