A conclusão das obras do novo edifício sede da Assembleia Legislativa, que será chamado de Palácio Madeira-Mamoré, é uma prioridade para 2016. Foi o que afirmou o presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PP), durante entrevista ao programa Tempo Real, à Sic TV.
“Sabemos que 2016 não será um ano fácil, mas fizemos ajustes ao longo deste exercício, para que possam concluir as obras da nova sede, que vai oferecer mais conforto aos servidores e aos cidadãos, além de melhores condições de trabalho aos parlamentares”, disse.
O presidente informou ainda que a sede atual vai ser demolida, para dar lugar à nova estrutura da Escola do Legislativo, Centro Médico, Logística e Almoxarifado. “Hoje, esses departamentos funcionam em prédios alugados, com um alto custo para o Legislativo. Vamos juntar tudo em um só lugar e com uma estrutura adequada”, destacou.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a formação de cartel pelos frigoríficos foi um tema bastante debatido na entrevista. “A recusa dos empresários do setor frigoríficos em discutir o assunto culminou com a criação da CPI, que será instalada no retorno do recesso parlamentar”, detalhou.
O presidente disse ainda que é preciso rever a política de incentivos fiscais ao setor. “Conceder isenção de até 85% para os frigoríficos prejudicarem os criadores, com uma política de preços combinada, que a cada dia reduz mais o preço pago na arroba do boi, é inaceitável”.
Maurão explicou que o Governo, atendendo propositura da Assembleia, já editou um decreto baixando a pauta do boi e da vaca. “Agora, vamos propor subir a pauta do bezerro, para que não comprem e engordem fora de Rondônia. A pauta do boi, a redução é de R$ 1.900,00 para R$ 500,00. Já a da vaca é de R$ 1.400,00 para R$ 400,00”.
A meta seguinte dos deputados é discutir o baixo valor pago pelos laticínios pelo leite ao produtor. “A média paga aos produtores é em torno de R$ 0,63, um valor irrisório ante o trabalho que se tem para produzir o leite”.
Sobre o orçamento para 2016, aprovado pela Assembleia, o deputado voltou a comentar que a estimativa de receitas é dentro das possibilidades de crescimento do Estado. “Tenho dito que o orçamento estadual do próximo ano é enxuto, prevendo um avanço moderado da nossa economia e por isso vamos trabalhar com muito planejamento e responsabilidade”.
O presidente acrescentou que os deputados asseguraram no orçamento uma emenda de R$ 10 milhões para ajudar nas obras de construção do Hospital de Câncer da Amazônia.
Ao final, ele ressaltou as inúmeras audiências públicas que a Assembleia realizou ao longo do ano, abordando diversos temas de interesse da sociedade.
ALE/RO – DECOM – [Eranildo Costa Luna]
Foto: Marisvaldo José
“Nossa preocupação é porque nessa época as pessoas costumam beber além do normal por causa do Natal e da festa de fim de ano. Então pedimos que as pessoas evitem dirigir se estiver bebendo”, disse o chefe da Divisão de Treinamento e Educação para o Trânsito da Semtran (DTET), Joelmir Silva Gomes.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), criará três novas unidades de conservação ambiental ainda neste ano. Serão duas estações ecológicas e um parque natural. De acordo com o secretário da pasta, Edjales Brito, está é apenas uma das importantes conquistas da Sema neste ano.
Brasil neste ano. Em 2016, temos a perspectiva de criar mais cinco”, afirmou o secretário.
Entre os desafios enfrentados em 2015, Edjales Brito destacou as operações em áreas de proteção permanente (APPs), que vê como um dos pontos sensíveis da cidade que historicamente nunca respeitou de maneira adequada esses espaços. Para tratar com a questão, foi implantado neste ano o projeto-piloto “Congelamentos de Núcleos Habitacionais Irregulares”. Em agosto, foram retiradas mais de vinte famílias que ocupavam a beira do canal do Bairro Castanheira e agora aguardam pelo recebimento de novas casas. As antigas habitações, em situação irregular, serão demolidas e com isso o município passa a recuperar trinta metros de margem do canal como área de proteção. “Como projeto-piloto a ação foi importante. O programa não
resolveu tudo, mas propiciou significativa experiência para tratarmos desses casos. Não podemos agir com pressa, pois corremos riscos de desencadear problemas com os quais não consigamos lidar depois. Outro meio de enfrentamento será o Programa de Proteção de Nascentes, que estudamos implantar no próximo ano”, destacou.
O aparelhamento da secretaria, com a aquisição de novos computadores, tabletes, veículos e máquinas pesadas também foi lembrado, assim como a criação da Licença por Declaração e da Licença Simplificada, que devem descomplicar o andamento de processos e acelerar a arrecadação. Também as parcerias firmadas com organizações não governamentais, por meio das quais empresas como a Natura poderão contribuir com aportes para ações ambientais em Porto Velho, e o acordo firmado com o Ibama, que tem proporcionado o recebimento de lotes de madeiras apreendidas. Com elas, a Prefeitura construirá casas para ribeirinhos da região de Cujubim, estufa para hortaliças no Setor Chacareiro e pontes para vias urbanas e rurais. “Desde o início, planejamos melhorar a agenda e os indicadores socioambientais de Porto Velho. Creio que temos dado passos significativos. Com as novas unidades de conservação e com o novo planejamento que estamos montando, visualizamos um horizonte muito positivo em 2016”, finalizou o secretário.
