A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia resultou na lotação de um procurador federal para assessoramento jurídico ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. A medida ocorre após cobranças reiteradas da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), diante da urgente necessidade de estrutura adequada para responder à alta demanda de conflitos agrários e processos de regularização fundiária.
A ausência de procuradores na Superintendência Regional do Incra comprometia significativamente o andamento de processos administrativos, a emissão de pareceres técnicos e a defesa jurídica do órgão. Tal fragilidade vinha dificultando ações de interesse público como titulação de territórios quilombolas, mediação de conflitos fundiários, proteção de assentados e execução de políticas públicas voltadas à reforma agrária.
Em resposta a ofício da PRDC, o Incra comunicou a designação de um procurador federal para atuar junto à superintendência em Rondônia. Embora ainda abaixo do ideal — estimado em três membros —, a medida representa um avanço na reestruturação jurídica do órgão.
Conforme o procurador regional dos Direitos do Cidadão Raphael Bevilaqua, Rondônia é um dos estados com maior número de demandas fundiárias no país, exigindo um corpo técnico e jurídico proporcional aos desafios enfrentados. “A resposta institucional à crise fundiária passa pelo fortalecimento dos órgãos responsáveis pela política agrária e ambiental, e a presença da advocacia pública federal no estado é condição imprescindível para isso”, afirmou.
Com a confirmação da lotação, o MPF promoverá o arquivamento do inquérito civil que acompanhava a situação, com instauração de procedimento de acompanhamento para monitorar a continuidade do fortalecimento da estrutura jurídica do Incra. Estão em curso ainda tratativas com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para ampliar a presença da Advocacia-Geral da União (AGU) no estado.
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Bolsonaro também admitiu ter mostrado a chamada “minuta do golpe” ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, mas negou que ele tenha ameaçado prendê-lo, como afirmou seu ex-ajudante de ordens e delator no processo, o tenente-coronel Mauro Cid. (Estadão)
O ex-presidente classificou como “malucos” os milhares de manifestantes que acamparam em frente aos quartéis pedindo uma intervenção militar após sua derrota nas eleições. Bolsonaro afirmou que nem ele, nem os comandantes das Forças Armadas incentivaram os acampamentos ou a mobilização de caminhoneiros após o segundo turno. (Folha)
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), que participa de uma missão especial na cidade de Tel Aviv, em Israel, levou um susto nesta terça-feira (10), após ser informado sobre aproximação de mísseis na região onde estava. Marcos Rocha participa de visitas técnicas a centros de inovação e reuniões com especialistas em inovação, inclusão, desenvolvimento social e cooperação internacional. A missão tecnológica, que segue até 14 de junho, tem como objetivo conhecer novas tecnologias e estabelecer parcerias estratégicas em setores cruciais para o desenvolvimento brasileiro. A participação do governador Marcos Rocha na missão tecnológica pode resultar em benefícios diretos para Rondônia, especialmente considerando o perfil agrícola do estado.
O primeiro dia de depoimento dos acusados de terem planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022 mostrou que essa será uma semana de muitas revelações no STF. O tenente-coronel Mauro Cid, o primeiro a depor, começou as oitivas revelando que o ex-presidente Jair Bolsonaro leu, recebeu e editou a chamada “minuta do golpe”, um dos documentos apreendidos pela Polícia Federal que detalhava as medidas autoritárias previstas após a consolidação do plano golpista. Até o fim da semana, ainda devem ser ouvidos o próprio Bolsonaro e alguns de seus auxiliares mais próximos no Planalto, incluindo os generais Augusto Heleno e Braga Netto. (g1)
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também afirmou que ouviu do então chefe do Comando de Operações Terrestres, general Estevam Theophilo, que o Exército executaria os planos golpistas caso houvesse uma decretação oficial de golpe por parte do ex-presidente. “Para alguma coisa ser feita, teria de haver uma ordem, e essa ordem teria de vir do presidente”, disse Cid, ao confirmar que Theophilo deu a garantia de que o Exército cumpriria a determinação. (Folha)
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi uma das únicas vozes a expressar preocupação com a segurança no Brasil. Em emocionado discurso, ontem, no plenário do Senado Federal, Confúcio exemplificou a gravidade da situação ao falar sobre a morte do jovem Herus Guimarães Mendes, de 24 anos, durante uma festa junina no Rio de Janeiro. “O Brasil está sangrando. Está adoecido por uma crise que parece sem fim. A crise da segurança pública já não é mais um problema localizado. Ela é nacional, ela é estrutural, ela é profunda. Cada dia traz uma nova tragédia. Cada noticiário é um retrato do caos, famílias inteiras carregando um medo silencioso, uma tristeza profunda. Vidas são perdidas, sonhos são sepultados junto com jovens, que tinham toda a vida pela frente“, disse.
O ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB-RO), tem sido visto acompanhando a agenda da deputada federal Silvia Cristina (PP-RO), pelo interior do estado. Indagado pela coluna, ele afirmou que está de mudança para o Progressistas, que recentemente anunciou fusão com o União Brasil. Pires disse que será candidato a deputado federal. Já Silvia Cristina, sairá ao Senado Federal. Tem gente que estranhou o cavalo de pau dado pelo político de centro esquerda. Mas, há quem acompanha o ex-prefeito, afirmado que ele está corretíssimo. Silvia Cristina tem se destacado na Câmara Federal. É uma das parlamentares mais atuantes, sobretudo na questão da saúde.
Vale lembrar que o Progressistas foi incorporado ao União Brasil, formando União Progressista Brasileira (UPB). Além de Silvia Cristina, o UPB tem em suas fileiras o governador Marcos Rocha, e os deputados federais Maurício Carvalho e Fernando Máximo.
