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Cara de “sorte”: Supremo adia decisão sobre prisão do senador Ivo Cassol

cassolcancerO Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO). O caso estava na pauta hoje (4). O dia de hoje poderia ter sido histórico no Supremo Tribunal Federal. Os ministros poderiam ter decretado, pela primeira vez, a prisão de um senador. Estava marcado para hoje o julgamento dos últimos embargos de declaração na ação penal 565, em que foi condenado o senador Ivo Cassol. É o último recurso do parlamentar, que tenta evitar o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo. O assunto deve voltar à pauta do STF na semana que vem. Se o recurso for rejeitado, o senador poderá ter o seu mandado de prisão expedido.

Cassol e outros três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação, por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso destinado a fraudar licitações consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988.

Durante o julgamento, os ministros devem discutir se Cassol perderá o mandato imediatamente ou caberá ao Senado a palavra final sobre a cassação, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética.

 

Todos pela Ordem10 e Semprepela Ordem 10 apresentam propostas para a advocacia cacoalense

Na noite da última terça-feira (03), advogados e advogadas de Cacoal se reuniram na churrascaria Costelão com o objetivo de ouvir as propostas e ações da “Equipe 10”. As chapas #TodosPelaOrdem10 e #SemprePelaOrdem10 que disputam, respectivamente, as eleições para a seccional de Rondônia e subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, aproveitaram a presença maciça da advocacia cacoalense e de colegas de outros municípios para apresentarem propostas que beneficiem e fortaleçam a classe.

“Nós temos várias ideias boas e precisamos colocá-las em prática. Temos que resgatar a união que existia antes entre os advogados de Cacoal”, destacou o Dr. José Jovino de Carvalho, candidato à vice-presidente da subseção de Cacoal da OAB. A chapa “Sempre pela Ordem 10” é encabeçada pela advogada Julinda da Silva e conta ainda com Dr. Claudiomar Bonfá como secretário geral, Dra. Jaquielize Aparecida Gonçalves Rodrigues como secretária adjunta e Dr. Flávio Luiz dos Santos como tesoureiro.

Entre as propostas da chapa “Sempre pela Ordem 10”, que disputa as eleições da OAB para a subseção de Cacoal, estão a criação de um calendário mensal de reuniões ordinárias; disponibilização de técnico de informática para esclarecer dúvidas e sanar problemas relacionados ao acesso de peticionamento eletrônico; extensão da escola dos advogados da subseção de Cacoal, disponibilizando cursos de atualização e realização de simpósios; fortalecimento da comissão de cultura e eventos; promoção da transparência das ações da subseção; desenvolvimento de atividades e palestras junto a comunidade; construção da nova sede e; trabalhar de forma integrada com CAARO e ESA.

“Precisamos de uma OAB forte! Vamos trabalhar pelos advogados e advogadas de Cacoal, sem distinção. Eis que somos advogados, somos todos OAB! E estamos nos dispondo a emprestar três anos das nossas vidas, pelo bem da nossa classe”, ressaltou Dra. Julinda da Silva.

Todos pela Ordem – Para avançar ainda mais

Além da apresentação das propostas da chapa “Sempre pela Ordem 10”, que disputa a eleição para a presidência da subseção da OAB em Cacoal, os advogados cacoalenses puderam aproveitar para conferir o trabalho realizado pela atual presidência da seccional da OAB, que disputa a reeleição, além de conhecer as propostas para um novo mandato.

“Nossa gestão foi fruto da união de advogados que não mediram esforços para honrar a nossa classe. Trabalhamos prezando cada subseção, cada advogado! Muito foi feito, mas ainda há muito a ser feito e não vamos descansar enquanto houver pelo que lutar em prol da advocacia. Somos todos pela Ordem e Unidos pela Ordem”, enfatizou Andrey Cavalcante, atual presidente e candidato à reeleição da seccional da OAB em Rondônia.

Em seu primeiro mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, o presidente Andrey Cavalcante promoveu a interiorização da OAB e esta iniciativa se mantém firme. Um exemplo é que fazem parte da chapa #Todos Pela Ordem10, quatro advogados cacoalenses, são eles os doutores Diógenes Nunes de Almeida Neto, Valério César Milani e Silva, João Francisco Pinheiro Oliveira e Glória Chris Gordon Rondon. Eles compõe a chapa como conselheiros seccionais titulares e suplente.

“É um orgulho fazer parte da chapa encabeçada pelo Dr. Andrey Cavalgane e eu me coloco a disposição para trabalhar nesta parceria, que se estende também a nossa colega, Dra. Julinda da Silva”, enfatizou o advogado Diógenes Nunes de Almeida Neto.

As propostas apresentadas pela chapa “Todos pela Ordem 10”, que tem a frente os advogados Andrey Cavalcante e Maracélia Lima de Oliveira, visam fortalecer e permitir que a OAB Rondoniense avance ainda mais.

Entre as propostas estão a implantação da Central de Atendimento ao Processo Eletrônico; redução das taxas da OAB para jovens advogados; elaboração e defesa da aprovação da lei estadual eu estabelece piso de remuneração para advogado contratado; aprovação do Plano Estadual de Valorização da mulher advogada; instituição da Procuradoria de Prerrogativas; criação de um parlatório na Central de Polícia para que o advogado tenha privacidade no primeiro contato com o cliente; Instituição do Núcleo de Inteligência Integrado para apoio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional; criação do escritório compartilhado; assegurar solução institucional para acelerar a expedição de Alvarás Judiciais; implementação de serviço de coaching, criação da ESA Virtual, com cursos, aulas e palestras; lançamento da revista virtual “Conteúdo Jurídico – OAB Rondônia”, para publicação de artigos científicos; instituição da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade; realização de todos os serviços institucionais prestados na Seccional, nas Subseções e; implantação de um sistema informatizado de distribuição de processos, emissões de certidões, protocolo de requerimentos e documentos, entre outros processos, permitindo assim o acesso online aos advogados de todo o estado de Rondônia.

Ivo Cassol é condenado em outro processo. E assista aqui ao vivo o julgamento do STF

https://www.youtube.com/watch?v=i8oriIHr_5s

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou recursos apresentados pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) e confirmou a condenação dele e de uma construtora por improbidade administrativa, obrigando-os a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos federais por danos materiais mais R$ 391 mil por danos morais.

A decisão, do dia 15 de abril, foi divulgada nesta quarta, (4) pelo tribunal e ainda pode ser revertida com recursos a instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Em 2013, Cassol já havia sido condenado no Supremo a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de fraude em licitação no período em que ele foi prefeito do município Rolim Moura (RO).

Na decisão do TRF-1, como se trata de uma acusação por improbidade, o processo começou a correr na primeira instância da Justiça Federal – e não no Supremo-, que condenou o senador pelo caso em setembro de 2013.

O Ministério Público Federal acusou Cassol de contratar, como prefeito de Rolim Moura (RO), construtoras registradas em nome de aliados políticos, mas que na prática pertenciam a ele. As licitações teriam sido direcionadas com a escolha de empresas por convite, processo mais simples para serviços de menor valor. Segundo o MPF, as obras foram divididas em contratos de até R$ 150 mil para se enquadrarem nessa modalidade de licitação.

Ao G1, a assessoria de imprensa do senador informou que Cassol não comentará a decisão, mas deverá recorrer da condenação. Segundo a assessoria, a posição do parlamentar de não comentar o caso é a mesma para toda e qualquer decisão judicial que envolva seu nome.

No processo, a defesa de Cassol questionou uma perícia que embasou a ação e apontou suspeição do perito que fez o laudo. Além de negar irregularidades nas licitações,a defesa também acusou o Ministério Público de perseguição no caso e alegou “a inexistência de qualquer relação com as empresas que figuram no polo passivo”.

No TRF-1, o caso foi julgado pela Quinta Turma, que rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa. Em seu voto, o relator da ação, desembargador Souza Prudente, afirmou ter ocorrido “burla aos procedimentos licitatórios”, com “prática corriqueira do fracionamento indevido dos procedimentos, o direcionamento do objeto licitado para um determinado grupo empresarial, constituído, de fato, pelo gestor público responsável pela realização dos certames”.

 

Fonte: Diário Popular

Cecatto denuncia desrespeito com a história da OAB

oab..A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, possui credibilidade perante a sociedade civil, dentre outros motivos, pelos exemplos de conduta ética e comportamento íntegro de seus dirigentes. Esse ativo moral é também exaltado, porque a OAB sempre se pautou sob o dever da correção, tornando-se deste modo a mais importante Instituição da sociedade civil brasileira.

Um fato, entretanto, me chamou atenção há poucos dias ao visitar nosso Clube dos Advogados, quando ao procurar por informações em suas placas, constatei terem sido retiradas e acomodadas em sacos de lixo todas as insígnias daqueles advogados que construíram o clube, entre elas as placas com os nomes do Dr. Pedro Origa Neto, do Dr. Orestes Muniz Filho e até das pessoas físicas e jurídicas que doaram bens para a sua construção. Em lugar delas, foi colocada somente a placa de inauguração da reforma do Clube, com o nome apenas do atual presidente e Conselho, que não participou da construção do clube.

Considero essa conduta, se não antiética, no mínimo desrespeitosa com a história da advocacia rondoniense. Até entendo que a atual Gestão poderia colocar uma placa sua lá. No entanto, retirar as placas com o nome das gestões que construíram o Clube, configura injustiça contra a história da OAB/RO.

oab3A ninguém é dado o direito de apagar parte da história de uma Instituição, ainda mais quando a ação importa em subtrair relevantes serviços que já foram prestados por dirigentes anteriores, no nosso caso, à toda a advocacia de Rondônia.

A propósito do tema, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu: “…as placas tem cunho histórico e informativo apenas. Mesmo porque as informações nelas contidas podem ser obtidas por qualquer pessoa, bastando que procure saber em qual gestão a obra foi inaugurada.

Ademais disso, interessa sim à sociedade saber qual administrador é responsável pelas realizações dentro do município até para que possa fazer um juízo de valor acerca desta ou daquela administração.”(APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0287.08.047049-8/001 – 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – publicação da súmula 23/09/2011).

Comungo da mesma tese do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois interessa aos advogados saber qual administrador é responsável pelas realizações erigidas ao longo da história da nossa Instituição.

Como advogado não poderia assistir essa injustiça e ficar calado, até por que, afigura-se enorme contrassenso que a atual gestão constitua e mantenha uma Comissão de Notáveis em Favor do Resgate da História da Advocacia Rondoniense e, ao mesmo tempo, pratique ações da natureza como a que aqui narramos.

Contamos e  esperamos com o reparo da injustiça cometida em face da história de nossa gloriosa Ordem.

oab4E o mais grave é que a Seccional da OAB de Rondônia possui uma certa Comissão dos Notáveis em Favor do Resgate da História da Advocacia Rondoniense, que tem como presidente a eminente advogada Anete Valle Machado que, certamente, não foi ouvida por ocasião da grave mutilação empreendida contra a honrosa história da Ordem em Rondônia.

Conclamo nesta oportunidade o atual Presidente da Seccional a reparar tão grave acinte à nossa história e promover a imediata reposição de todas as placas arrancadas do nosso Clube ao devido lugar de honra. Caso não o faça, solicito que não se desfaça de nenhuma delas, já que estão todas acomodadas em sacos preto de lixo, pois quem quer que vença estas eleições deverá recolocá-las no lugar que a história lhes reserva.

Celso Ceccatto

Advogado

Lei sancionada por Dilma Rousseff concede ao produtor direito de receber antes de pagamento de dívida com bancos

A proposta é do senadpr Acir Gurgacz
A proposta é do senadpr Acir Gurgacz

Marina Salles
O projeto de lei que concede “privilégio especial” aos pecuaristas sobre o pagamento de dívidas de frigoríficos em processo de recuperação judicial ou falência foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21 de outubro. Antes da aprovação, os produtores eram ressarcidos pela venda de bois apenas após o acerto de contas trabalhistas, fiscais e bancárias pela indústria. Agora, passarão na frente dos bancos, ficando em terceiro lugar na escala dos credores. A informação é de Guarim Liberato, assessor do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que propôs o projeto em 2011.

Segundo Francisco Maia, ex-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), na prática, pouca coisa muda com a nova lei. “Quando chegava a vez do pecuarista receber o que lhe era de direito já não havia patrimônio para saldar as dívidas e agora, é provável que continue assim”, afirma Maia. Ele acredita que a lei possa beneficiar alguns produtores, mas não a maioria. “Subimos um degrau nessa escada, mas, na minha opinião, o privilégio não é tão vantajoso quanto parece”.

Maia lembra que quando o projeto foi levado a votação no Congresso o contexto da medida também era diferente. “O pecuarista passava por um momento de insegurança muito grande com a falência de pequenos e médios frigoríficos e a entrega do mercado a três ou quatro empresas”, relembra o ex-presidente da Acrissul. Hoje, ele diz que a maior parte da venda de gado é feita à vista, com o animal sendo pesado ainda dentro da propriedade. “Esse cuidado do produtor e a diminuição do número de recuperações judiciais mudou o cenário que se tinha”, explica. De qualquer forma, ele considera que a lei é bem-vinda.

Guarim Liberato, assessor do senador Acir Gurgacz, comentou a sanção presidencial e disse que, apesar de o mercado estar sob controle, no interior do Brasil ainda é comum os produtores ficarem no prejuízo diante da falência dos frigoríficos. “A lei não perdeu importância nem validade, processos de fusões e incorporações continuam a acontecer, e o que se propôs foi diminuir o risco que o pecuarista corre nessas situações”, diz o assessor de imprensa. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro e é válida para todo território nacional.

Fonte: Portal DBO

Estudante de Ariquemes vai representar o Brasil nos Estados Unidos

João Paulo Menossi com colegas da escola
João Paulo Menossi com colegas da escola

Um estudante de Ariquemes representará o Brasil no Programa Jovem Embaixador 2016. O  o estudante João Paulo Menossi, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ricardo Cantanhede, em Ariquemes,  foi o escolhido e durante três semanas participará de um intercâmbio nos Estados Unidos da América.

A coordenadora Regional de Educação de Ariquemes, Núria Sage, destacou todo esforço que foi feito pela família, professores e os profissionais da Escola Ricardo Cantanhede para que o estudante pudesse participar do concurso.

O candidato para participar do programa tinha que estudar em uma escola da rede pública e estar cursando o ensino médio, ter entre 15 e 18 anos, e  excelente desempenho escolar,  um bom nível de domínio do inglês e nunca ter viajado aos Estados Unidos.

Menossi preencheu os requisitos de ter uma boa relação com sua escola e comunidade e realizar algum trabalho voluntário há pelo menos um ano, além de ter sido avaliadas as características pessoais, como capacidade de comunicação, liderança e pró-atividade.
Para participar do processo de seleção, o estudante teve prova escrita e oral e uma visita de um membro da Embaixada dos Estados Unidos à sua casa. A viagem aos Estados Unidos está programada para janeiro de 2016.
PROGRAMA
Criado em 2002 por iniciativa da Embaixada dos Estados Unidos, o Jovens Embaixadores busca valorizar estudantes que sejam exemplos em suas comunidades.Durante a primeira semana do programa, os selecionados visitam a capital doS EUA, seus principais pontos turísticos e organizações dos setores público e privado e do terceiro setor. Depois, são divididos em sub-grupos que viajam para estados diferentes. Lá, são hospedados por uma família americana, assistem a aulas e participam de atividades ligadas à responsabilidade social e empreendedorismo.

Fonte
Texto: Antônio Queiroz
Fotos: Stanismar de Sena Brito
Secom – Governo de Rondônia

Marcos Rogério trai Acir Gugacz e deverá pleitear prefeitura de Ji-Paraná

Marcos Rogério, da bancada evangélica, recebeu R$ 100 mil da Queiroz Galvão
Marcos Rogério, da bancada evangélica, recebeu R$ 100 mil da Queiroz Galvão

O senador Acir Gurgacz (PDT), líder do partido no Senado e presidente estadual da legenda vai ter que expulsar ou pedir para o deputado federal Marcos Rogério deixar a agremiação o mais rápido possível. É que o menino de ouro do grupo polírico não passava de bijouteria barata. Evangélico, Marcos Rogério na Câmara, votou contra todas as diretrizes do partido. Se aliou ao também evangélico Eduardo Cunha (PMDB) e passou a votar pautas bombas contra o governo federal, do qual o PDT é aliado. Mas, o ápice da traquinagem deste aprendiz de traidor é o fato de ele querer disputar a prefeitura de Ji-Paraná. A prefeitura de Ji-Paraná é inegociável para Acir Gurgacz que vai manter o apoio ao atual prefeito Jesualdo Pires (PSB). Se quiser disputar o cargo de prefeito da capital da BR 364, Marcos Rogério terá que mudar de partido.

Apesar de evangélico, Marcos Rogério não é santo não. Ele consta na lista da Lava Jsto como recebedor de R$ 100 mil da construtora Queiroz Galvão.

 

A casa caiu: investigação conclui que houve fraudes na assembleia de criação do SINDTAXI

sintaxiNo último dia 19 de outubro o delegado da policia civil Josue Batista da Silva concluiu o inquérito 14/0003000054, instaurado a pedido do Sindicato dos Taxistas (SINTAX) em 09/09/2014 denunciando que teria havida diversas fraudes na lista de presença da assembleia de criação de um outro Sindicato dos Taxistas (SINDTAXI), realizada no dia 23 de junho de 2014. As suspeitas começaram com  data e horário da realização da Assembleia, que aconteceu no dia do jogo do Brasil com o Chile na Copa do Mundo de 2014, para uma categoria constituída 95% de homens, que adoram futebol, principalmente um jogo da seleção brasileira.

Na denúncia encaminhada à Policia Civil consta que teria comparecido na tal assembleia apenas vinte e quatro pessoas; entretanto, a lista de presença apresentada no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil continha noventa e sete assinaturas; ou seja, nada menos do que 73 teriam sido coletadas irregularmente, fora do horário da assembleia, sendo que parte delas grosseiramente falsificadas. Além disso, contrariando as normas da Portaria 326 do Ministério do Trabalho e Emprego, a tal lista não tinha os dados completos de todos os supostos participantes, sendo que em vários caso constavam apenas apelidos e número de AAMs (Autorização da Prefeitura) e casos de pessoas que teriam assinado a lista mais de uma vez, algumas até três vezes a mesma pessoa.

Num trabalho minucioso da Polícia Civil, foram convocadas para depor ao todo vinte uma pessoas, que relataram as mais diversas situações comprovando que a tal lista foi levada, posteriormente à assembleia, nos principais pontos de taxi para coleta indevida de assinaturas. O taxista S.V.R. declarou ao delegado que não participou da assembleia de criação do SINDTAXI, mas o seu AAM consta na lista de presença; já F. N. relatou que também não participou da mesma assembleia, que assinou a lista de presença na Rodoviária, onde foi alegado ao taxista que a lista era por causa do impedimento dos taxistas de São Carlos e Jaci rodarem em Porto Velho e informou que a lista estava numa mesa na sala da Associação Rondotaxi à disposição de quem quisesse assinar.

Para comprovar de forma inquestionável as fraudes, a Polícia Civil requereu perícia técnica sobre várias assinaturas suspeitas de fraudes, tem sido comprovadas por exame grafotécnico várias falsificações na lista de presença, como as duas que constam na página 433 do Inquérito, onde a assinatura do taxista do AMM 0555 D.L.Q. foram falsificadas por “Reginaldo Lopes Queiroz, conforme descrito por ocasião dos exames”. Já em relação ao AAM 0072, sobre a assinatura do taxista J.F.S. a perícia concluiu que também “não são de autoria do punho escritor de J.F.S. conforme descrito por ocasião dos exames”.

Na conclusão do Inquérito Policial o delegado confirma que houve os crimes em relação às fraudes na lista de presença da Assembleia, porém entendeu que não teria “os indícios suficientes de autoria para amoldar as condutas dos indiciados”. Entretanto, pelo menos dois fatos contradizem esse entendimento, sendo o primeiro a conclusão da perícia de que Reginaldo Lopes Queiroz teria falsificada uma das assinaturas e o outro, é o fato público e notório que o principal beneficiado pelas fraudes foi a diretoria do SINDTAXI, especialmente seu presidente Waldiney de Souza Luz, mais conhecido como Filhão.

Para o presidente do SINTAX, Francisco dos Santos, o Chiquinho, e da Central Única dosTrabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, é inaceitável que o SINDITAXI continue falando em nome da categoria taxista; sendo que todas as medidas administrativas e judiciais serão tomadas junto ao Cartório de Registro, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho. Chiquinho alerta que a atuação de Filhão tem prejudicado a categoria de várias formas, como na negociação da tarifa que ele aceitou um acordo abaixo dos 27% reivindicado pelos taxitas; ele admitiu sem questionar a cobrança de ISS para motorista auxiliar; além de estar atrapalhando a aprovação da lei que permite as transferências de concessão.

Comissão de Direitos Humanos propõe audiência pública sobre prevenção à depressão e suicídio

suicideA Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) realiza nesta quinta-feira(5), a partir das 9 horas, audiência pública para debater estratégias e políticas públicas de prevenção  ao suicídio e de promoção da vida.

 

O senador Hélio José (PSD-DF) é o autor do requerimento. Segundo Hélio José, no Brasil, de 2008 a 2014, cerca de 300 pessoas morreram por suicídio a cada ano. “Embora esses  números sejam suficientemente preocupantes, não há informações ou registros do quantitativo de pessoas que tentam tirar sua própria vida para que se possa conhecer melhor essa realidade”, alertou.

 

Estão convidados os representantes dos seguintes órgãos: Presidente da ABP, Antônio Geraldo; Professor do IP UMB. Marcelo da Silva; Representante do setor de Saúde Mental do CNS, Eveni Meireles; Coordenador de Direitos Humanos de Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Lúcio Costa e a médica, Olga Oliveira.

 

 

 

Serviço:

Data: Quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Local: CDH – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Horário:09horas
Mais informações: Assessoria de Comunicação Social do senador Hélio José

 

Instituto Abaitará abre processo seletivo para curso técnico de agroecologia integrado ao Ensino Médio

Instituto Abaitará oferece educação rural
Instituto Abaitará oferece educação rural

O Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará está com inscrições abertas desde terça-feira (3) para o Processo Seletivo do Curso Técnico em Agroecologia Integrado ao Ensino Médio, com oferta de 80 vagas. As inscrições são gratuitas e vão até o próximo dia 20. Os interessados devem acessar o edital  na página da Instituição. 

As inscrições deverão ser realizadas através de preenchimento de formulário disponibilizado no link:
Formulário de Inscrição Processo Seletivo; na Secretaria de Registro Acadêmico do Instituto Abaitará; nas Coordenadorias Regionais de Educação de Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Cacoal: e na Secretaria Municipal de Educação de Monte Negro, em dias úteis, das 8h às 17h.

As provas serão aplicadas no dia 6 de dezembro, das 13h às 18h, na sede do Abaitará e na Secretaria Municipal de Ação Social de Monte Negro.

Criado pela Lei Estadual nº 732, de 3 de outubro de 2013, o Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará está localizado na Rodovia 010, km 32, no município de Pimenta Bueno.

O Instituto tem como objetivo desenvolver estudantes empreendedores com foco na sustentabilidade agroecológica, além de promover a educação voltada às práticas de interesses econômicos, integrado à pesquisa e extensão tecnológica relacionadas aos sistemas de produção orgânica, voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, empreendedorismo, associativismo e promoção do desenvolvimento rural harmônico e sustentável.


Fonte
Texto: Seduc
Secom – Governo de Rondônia