Durante o lançamento oficial da Chapa 12 – OAB Ativa, OAB Viva, na última sexta-feira (23), foi também apresentado um jornal com as propostas do grupo que quer dar um novo rumo para a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rondônia.

Com linguagem simples e de fácil entendimento, todos os compromissos de campanha foram colocados em oito páginas divididas por temas e tópicos. Há propostas para o Exercício Profissional, para a Mulher Advogada, Jovem Advogado, Advocacia Pública, Gestões Administrativa e Institucional, para a CAARO e a Escola de Advocacia.

O candidato à presidência da OAB Rondônia, Ernande Segismundo, aponta que todas as propostas nasceram de conversas e debates junto com os advogados de todo o estado. “A Chapa ‘OAB ATIVA’ nasceu dos clamores e anseios da advocacia rondoniense levantadas pelo Movimento Questão de Ordem: A OAB Pode Mais, tanto na Capital quanto nas Subseções e demais municípios do Estado, visitados por nós. A gente percebeu um crescente descontentamento com os rumos que a atual Gestão imprimiu na nossa Seccional. Por isso, esta chapa é a única que apresentou uma mulher e um jovem advogado ao Conselho Federal, além de ser a única com um vice do interior do Estado e Conselheiros e Conselheiras, que praticam a efetiva atividade advocatícia de balcão. Nesse jornal apresentamos a composição da nossa Chapa ‘OAB ATIVA – 12’ e nossas principais propostas para um novo modelo de gestão, diferenciada, aguerrida na defesa do nosso exercício profissional, determinada no debate aberto e franco com a sociedade local e independente em relação aos demais atores jurídicos do nosso Estado, com os quais jamais deverá manter relação de subordinação ou subserviência” afirmou ele.

Gestão para o Exercício Profissional

Entre as propostas neste tema estão:

– Propor ao TJ/RO a unificação do procedimento de expedição eletrônica de Alvará Judicial para saque apenas por advogados.

– Envolver a Diretoria, sobretudo o Presidente nas questões de prerrogativas, haja vista que esta é uma questão da Ordem, por isto não pode ficar restrita à respectiva Comissão, pois o PRESIDENTE DA OAB É O ADVOGADO DE TODOS OS ADVOGADOS.

– Combater o aviltamento dos honorários advocatícios de sucumbência pela magistratura, inclusive na vigência do novo CPC.

– PJe – Processo Judicial Eletrônico. Enfrentar os obstáculos que inviabilizam o trabalho do advogado. Pugnar pela aplicação da Constituição Federal e do CDC, para que os Tribunais disponham de instrumentos para o recebimento de petições físicas quando, por qualquer motivo, não ocorrer o acesso devido.

Gestão para a Mulher Advogada

– Apoiar e viabilizar o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, estabelecido pelo Conselho Federal da OAB.

– Monitorar as condições do trabalho das mulheres nas delegacias e presídios, fortalecendo a obediência às prerrogativas e à igualdade de condições.

– Enfrentar com determinação a problemática do assédio moral.

– Combater a desigualdade de arbitramento de honorários para a mulher advogada, identificando áreas de atuação e localidade, entre outras.

Gestão para o Jovem Advogado

– Revigorar os Escritórios Corporativos existentes, robustecendo o Convênio com o TRT da 14ª Região.

– Lutar pela celebração de Convênio com o Judiciário Estadual para instalação de Escritórios Corporativos nos Fóruns Cíveis e Juizados Especiais para que o excedente da Defensoria Pública seja encaminhado para os novos advogados inscritos nos Corporativos.

– Priorizar a qualificação do jovem advogado, compreendendo suas dificuldades e anseios, oferecendo-se cursos periódicos e constantes sobre temas relevantes de interesse dos novos profissionais.

– Apoiar o texto do Projeto de Lei que modifica a cláusula de barreira para a elegibilidade do Jovem Advogado, reduzindo o tempo de exercício profissional para 3 (três) anos, entre outras.

Gestão Institucional

– Aprovar o fim da reeleição para o cargo de Presidente da Seccional.

– Eleição direta para os advogados que comporão a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, de forma que todos os advogados possam participar da escolha livremente.

– Resgatar o protagonismo institucional da Seccional da OAB em Rondônia, que deve manter autonomia e independência em relação aos demais atores judiciais e sociais, com os quais deve manter relações horizontais, sem qualquer grau de subserviência ou subordinação.

– Lutar pela implantação da eleição direta para presidente nacional da OAB, entre outras.

Gestão administrativa

– Fim do tabu das finanças da Seccional, por meio da implantação e alimentação do Portal da Transparência que dê visibilidade à aplicação de todos os recursos arrecadados, com prestação de contas periódicas.

– Promover saneamento das finanças da Seccional, sob a égide da Verdade Fiscal, privilegiando sempre a transparência administrativa, entre outras.

Gestão para a CAARO

– Administrativa: implantar e alimentar o PORTAL DE TRANSPARÊNCIA com a devida prestação de contas, implantando sistema eletrônico que agilize os trâmites administrativos para adotar critérios de imparcialidade no atendimento aos advogados.

– Estrutura Física: buscar recursos junto ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA, para a construção da sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia, bem como de uma academia de ginástica e outras modalidades de esportes, com diversos serviços profissionais (educação física, nutricionista e massoterapeuta).

– Ampliar os convênios existentes e implantar outros nas seguintes áreas: alimentação, saúde, estética, educação, entretenimento, serviços, viagem e turismo, eletrodomésticos, eletrônicos, ótica e vestuário.

– Implantação de um convênio de saúde para os advogados que não têm planos de saúde, com atendimento pela tabela da Associação Médica Brasileira, a ser pago diretamente ao hospital ou médico na hora do atendimento.

– Cooperativismo: estudo e formatação para a criação de uma COOPERATIVA DE CRÉDITO do advogado, estruturando produtos e serviços voltados aos interesses da advocacia (financiamento para aquisição de insumos, linhas de crédito, etc.), entre outras propostas.

Como todos podem observar, as propostas da Chapa 12 convergem para a Gestão Democrática, Eficiência Administrativa, Transparência, combatividade e independência da OAB/RO.

Assesso