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Brasil fecha acordo com a ONU para ampliar vistos para sírios

RefugiadosO governo federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram um acordo para facilitar e ampliar o acesso a vistos humanitários para pessoas afetadas pelo conflito na Síria, e que queiram se estabelecer no Brasil.

O documento de cooperação foi acertado entre o presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos, o Alto Comissário Assistente para Proteção da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Volker Türk, e a Representante Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, Regina Dunlop.

Na prática, o objetivo da parceria é definir procedimentos e ações conjuntas, identificar pessoas, familiares e casos sensíveis, além de auxiliar as unidades consulares brasileira na emissão de documentos, processamento célere e seguro ao conceder vistos especiais.

A cooperação prevê intercâmbio de informação, conhecimento e experiência, além de atividades de treinamento e capacitação, compartilhamento de material geral e específico, e também de técnicas de entrevista e de identificação de potenciais candidatos aos vistos brasileiros emitidos com base na política humanitária do governo.

As atividades acordadas hoje em Genebra serão implantadas inicialmente nas representações consulares brasileiras na Jordânia, Líbano e Turquia. Seus resultados serão avaliados pelo Governo do Brasil e pelo ACNUR em março do ano que vem. Caso a avaliação seja positiva, os procedimentos poderão ser aplicados em outras localidades.

O acordo de cooperação entre o Brasil e o ACNUR é consequência da norma, prorrogada por mais dois anos, que facilita, desde 2013, a concessão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. A medida permite que vítimas do conflito no Oriente Médio possam vir ao Brasil e assim solicitar refúgio com base na Lei 9474/1997 e nos acordos internacionais.

Entre os cerca de 8.530 estrangeiros reconhecidos como refugiados pelo Governo do Brasil, os sírios representam o maior grupo – com refugiados reconhecidos que vivem no Brasil, os sírios representam o maior grupo (2.097 pessoas).

“Essa “política de portas abertas” foi recentemente prorrogada por mais dois anos, e continuamos a buscar formas de aprimorar sua implementação e seus resultados. É possível fazer mais. É preciso fazer mais”, disse Vasconcelos.

“A busca de soluções para as pessoas afetadas pelo conflito na Síria, em particular refugiados da própria Síria, exige respostas imediatas e flexíveis. O ACNUR parabeniza o CONARE pela resoluções nomartivas nº 17 e nº 20, que são um gesto humanitário generoso e exemplar”, afirmou o Alto Comissário Assistente para Proteção da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Volker Türk.

Para ele, esta media está em linha com o espírito da Declaração e do Plano de Ação do Brasil de 2014, que busca fortalecer a proteção internacional de refugiados e outros deslocados na América Latina e no Caribe, lidando ao mesmo tempo com as crises globais.

Fonte: Ministério da Justiça

Ex-funcionários do falido frigorífico Margen de Rolim de Moura protestam contra o Total S/A que está reabrindo

caloteNa manhã desta quarta-feira (07) na RO-010 na saída de Rolim de Moura para Cacoal dezenas de ex-funcionários dos falidos frigoríficos Margen e Independência, falidos respectivamente em 2008 e 2009, realizaram um protesto reivindicando o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias que ficaram retidas no processo de massa falida. O protesto é organizado pela Associação dos Ex-funcionários de Frigoríficos que não receberam seus direitos trabalhistas, de Rolim de Moura, que tem como presidente o vereador Juninho do Frigorífico, também ex-funcionário do Margen. Durante o protesto a R0-010 permaneceu fechada das 8h00 às 10h00, no Km 5 em frente ao frigorífico.

A Associação denúncia que os donos do frigorífico Total S/A, que retomou recentemente a planta frigorífica que estava alugada para o Marfrig, são os mesmos do antigo frigorífico Margen, inclusive vários diretores e gerentes são da antiga empresa. Os trabalhadores exigem que o Total S/A reconheça e pague as dívidas trabalhistas e de outros fornecedores e vão cobrar do governador Confúcio Moura e dos deputados estaduais para que não concedam nenhum incentivo fiscal para o Total S/A enquanto não  assumirem compromissos para quitação dos débitos dos trabalhadores.

Convidado pela Associação para participar e apoiar o movimento o sindicato da categoria SINTRA-ALI, se omitiu completamente e só compareceu ao protesto no último instante e ainda assim para desestimular os trabalhadores de lutar. Trabalhadores de frigoríficos já denunciaram este sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que na visão dos trabalhadores age favorecendo  os patrões; sendo que no recente fechamento do frigorífico Marfrig de Rolim de Moura, onde houve a demissão coletiva de 850 trabalhadores, o SINTRA-ALI não  cumpriu com o seu papel de reivindicar benefícios e  indenizações adicionais, obrigatórios nos casos de demissão coletiva, como aconteceu  recentemente no caso do fechamento do frigorífico JBS Friboi de Rolim de Moura, que só houve pagamento de direitos adicionais graças à atuação do MPT.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também foi convidada pela Associação e compareceu ao movimento de protesto dos trabalhadores com o presidente da entidade, Itamar Ferreira, e o secretário geral, José Cícero Alves. A CUT defende a reabertura do frigorífico pelo Total S/A, que vai gerar centenas de emprego e aquecer a economia de Rolim de Moura, mas ao mesmo tempo entende que as dívidas do antigo Margen, especialmente com os trabalhadores, precisam receber garantias de pagamento, ainda que de forma negociada e parcelada.

Acontece este mês a Kumbuca 2015 – o maior evento gastronômico de RO

kumbucaCom a ousada missão de se tornar referência como evento gastronômico na região Norte, objetivando a disseminação e importância da formação acadêmica, intercâmbio profissional, sustentabilidade e o respeito e a valorização cultural e do profissional de cozinha, acontece este mês, em Cacoal, a Kumbuca – primeira Semana Gastronômica de Rondônia.

Idealizado e organizado pelo renomado Chef paulistano Fernando Von Noble, do Noblyaki Bistrô e autor do livro A Marca das Três Rãs, o evento conta com a participação especial dos maiores nomes da gastronomia regional, como os Chef da capital rondoniense Claudio Guastella (San Genaro), Diogo Sabião (Jarude e Doce Recoleta), César Almada (Creative Chef) e Edy Wylot (Chef e Enólogo), além do Chef acreano Jaire Cunha (JB Grill) e o Bartender Maicon Diones.

Serão oferecidas um total de oito oficinas culinárias com ênfase na gastronomia internacional, como sushi na oficina japonesa, risotto e arancine na oficina italiana, assados e grelhados na oficina argentina, mini bolo moca na oficina brasileira, ceviche na oficina peruana e crispy barbecue chicken na oficina americana, além das oficinas de drinks (mixologia) e vinhos (enologia).

Durante o evento serão escolhidos participantes para concorrerem ao concurso cultural de primeiro Chef da Kumbuca 2015.

Simultaneamente com a KUMBUCA ocorrerá a fundação da primeira regional da APC (Associações dos Profissionais de Cozinha do Brasil), instituição com mais de 20 anos de luta e história em benefícios da categoria profissional.

A abertura oficial acontece no dia 20 de outubro, ás 20 horas, no auditório do hotel Éder. As oficinas serão realizadas no restaurante Cabana do Peixe. O evento tem o apoio comercial de A Luzitana Supermercados, GPSV Fiat, Hotel Éder, Inovam Brasil, Revista Ellas RO e apoio institucional da APC Brasil, Abrasel RO e do JornalTribuna Popular.

As inscrições podem ser feitas por amadores, curiosos ou profissionais de cozinha, diretamente no sitewww.kumbuca.com ou pelo fone 069 3443-1733.

Até 15 de outubro o lote 2 são de R$ 80,00 (cada oficina) ou R$ 490,00 (pacote para as 08 oficinas). (Giliane Perin)

Quarta começa a mostra competitiva do Festcineamazônia 2015

Amazonas o Jogo da bolaNesta quarta-feira, 07, começam a serem exibidos os filmes da mostra competitiva do Festcineamazônia 2015. Toda a programação da mostra competitiva será exibida no Teatro 1 do Sesc Esplanada, entre os dias 7 e 9 de outubro. As sessões da tarde começam às 14h, já as produções da noite começam a partir das 20h com entrada gratuita. Além da mostra competitiva, o também haverá o projeto “Escola vai ao cinema” e o “Cinema no Bairro”.

Ao todo, a mostra competitiva exibirá 35 filmes, entre curtas, médias e longas-metragens de sete países diferentes, incluindo o Brasil, que concorrerão ao troféu Mapinguari nas categorias curta, média e longa-metragens, de sete países, incluindo o Brasil. Os vencedores serão conhecidos no dia do encerramento, no Teatro do Sesc Esplanada. A categoria “Documentário” é a que mais terá concorrentes este ano, com 16 filmes. Em seguida estão “Ficção” com oito representantes, “Animação” com sete e “Experimentais” com quatro.

Dos filmes selecionados, cinco são de Rondônia: “Prova de Recuperação”, de Hugo Martinez Rodrigues (categoria experimental); “Tecnomagia”, de Joesér Alvarez (experimental); “Abu-Nã[O]”, de Gabriel Bicho (experimental); “Ele?!”, de André Cran (ficção) e [R]Existo!, de Josér Alvarez (documentário).

Destaque também para as longa-metragens “Bikes vs Cars”, documentário de Fredrik Gerten (Suíça); “Estranhos”, ficção da Bahia dirigida por Paulo Alcântara; “Mães do Pina”, documentário de Léo Falcão, também da Bahia; “Gastronomia Urbana”, documentário paranaense de Ricardo E. Machado; “Cada Vez Mais Longe”, ficção de Eveline Costa e Oswaldo Eduardo Lioi (RJ); “Jaci: Sete Pecados de Uma Obra Amazônica”, documentário de Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros (SP); “Meia hora e as Manchetes Que Viram Notícia”, documentário de Angelo Defanti (RJ) e “Homem Mau Dorme Bem”, ficção da Bahia de Geraldo Moraes.

Escola vai ao cinema

Feste

Além do primeiro dia da mostra competitiva, a quarta-feira também será especial por ser o primeiro dia do projeto “Escola Vai Ao Cinema”. O projeto acontece na manhã dos dias 7 e 8 de outubro, das 8hs às 12hs, com alunos de escolas municipais e estaduais de Porto Velho, entre 10 e 16 anos. Ao todo serão exibidos onze filmes, no Teatro Sesc Esplanada. Todos com linguagem infanto-juvenil para dialogar com os estudantes.

Entre os filmes, destaque para os que foram realizados por alunos, também de escolas de Porto Velho. “Mapinguari Salva A Floresta: Queimadas” e “Queremos Um Trânsito Melhor” são animações que foram realizadas durante o projeto “Animando na Amazônia” como parte da programação do Festcineamazônia, e feito por estudantes das escolas Barão dos Solimões e Duque de Caxias, com a direção e supervisão de Cristian Ritse.

Cinema no Bairro

A noite também haverá uma sessão de cinema especial, com a exibição do documentário “Amazonas, o jogo da bola” do diretor Chicão Fill, para o projeto Cinema no Bairro, parte da programação tradicional do Festcineamazônia. O filme será exibido Campo do AMAS (Amigos Associados), no bairro Nova Esperança.

Realizado pela Amazon Film, produtora amazonense com 12 anos no mercado de áudiovisual nacional e internacional, o filme conta a história do Futebolno Amazonas, desde os primórdios – incluindo o primeiro registro no Brasil de um jogo de bola no século XIII por um europeu – até os dias atuais, numa cronologia de tempo que resgata também a força econômica de Manaus no fim do século XIX. A capital amazonense foi a primeira cidade no país a receber o jogo de futebol de regra inglesa, originando assim o primeiro campeonato centenário no Amazonas.

O Festcineamazônia 2015 tem o patrocínio do BNDES, Petrobras, Governo Federal, Ministério da Cultura, Secretaria do Audiovisual, Lei Rouanet, apoio cultural da Prefeitura de Porto Velho, Funcultural, Governo de Rondônia através da SEJUCEL, Sesc Rondônia, Iphan. O Festcineamazonia é membro do Greenfilm Network e do Fórum dos Festivais. 

Fundação Getúlio Vargas vai pesquisar preços para licitações em Rondônia

Com o objetivo de dar celeridade e transparência aos procedimentos licitatórios, o Governo de Rondônia está contratando os serviços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar pesquisa de preços de 1.200 produtos mais adquiridos pelo estado, via licitação, que vão de gêneros alimentícios, passando pelos materiais e insumos hospitalares até a contração de serviços de mão de obra (vigilância).

Márcio Rogério informou que a metodologia de pesquisa da FGV será repassada aos técnicos do estado

Segundo o economista Márcio Rogério Gabriel, superintendente estadual de Licitações, a pesquisa de preço constitui-se no maior entrave para o Poder Público na contração de serviços. Segundo ele, são vários os fatores que prejudicam o estabelecimento de preços reais – distância, transportes, estoque, entre outros -, que podem levar qualquer licitação a falhas e prejuízos, o que será minimizado ou até eliminado com a contratação dos serviços de pesquisas de preço da FGV, que será operacionalizado pelo seu Instituto Brasileiro e Economia (Ibre).

Márcio Gabriel explicou que com a formalização deste contrato, medida que foi sugerida pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para dar transparência aos atos do governo, os preços desses 1.200 itens serão disponibilizados pela fundação no site da Supel, tornando-os públicos e de pleno uso também para todos os municípios e para os órgãos de controle.

“Vamos pegar os preços diretamente do site e adotar nas nossas licitações”, disse, observando que a pesquisa de preço sempre foi o gargalo de toda licitação, dada aos fatores que envolvem a contratação para o poder público, as exigências, os riscos e a obediência legal.

O superintendente fez questão de destacar que é praticamente impossível realizar um certame licitatório sem nenhuma falha, e que a busca da excelência é uma prioridade do Governo do Estado, que deseja, no âmbito da Supel e da administração de modo geral, produzir atos com a máxima lisura, a fim de dar transparência e resultados de alcance a todos eles, em nome do interesse público.

TERMOS DO CONTRATO

De acordo com os termos do contrato, a FGV vai montar um escritório em Porto Velho, contratar pesquisadores de preços necessários para execução do trabalho, de forma que seja disponibilizada e atualizada no site da Supel a relação completa desses 1.200 gêneros, produtos e serviços mais adquiridos pelos órgãos da administração.

A Fundação deve iniciar os trabalhos de mobilização e instalação ainda no mês de outubro, mas terá, de acordo com o contrato, quatro meses para implantação da sistemática de funcionamento e para começar a disponibilizar os dados para uso do estado no site da Supel. Assim, só a partir 2016 a administração vai começar a receber os dados das pesquisas da FGV e, consequentemente, utilizá-los na formalização de seus procedimentos licitatórios.

Ainda por força do contrato, a FGV repassará conhecimento e a metodologia de pesquisa de coleta e apuração de preços ao estado, para que ao final do contrato de 36 meses, o Governo de Rondônia possa dispor de uma equipe técnica capaz de realizar o trabalho com a mesma desenvoltura e de repassar ou multiplicar o conhecimento.


Fonte
Texto: Cleuber R Pereira
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

Navio com 5 mil bois afunda no Pará (video)

https://www.youtube.com/watch?v=5alXMtuOhJw

Conferência de Política Indigenista começa amanhã em Porto Velho

Etapa estadual definirá propostas dos indígenas de Rondônia para Conferência Nacional

Etapa realizada em Guajará-Mirim
Etapa realizada em Guajará-Mirim

O Ministério Público Federal (MPF) vai participar da etapa estadual da Conferência Nacional de Política Indigenista, que tem como tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”. A abertura da Conferência será amanhã, quarta-feira, 7 de outubro, no hotel Aquarius. O credenciamento inicia às 8h.

Os procuradores da República Reginaldo Trindade e Daniel Dalberto vão participar do evento, em dias alternados. Trindade participará da abertura da Conferência, na quarta-feira pela manhã. Dalberto falará durante o painel ‘Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil’, na quinta-feira.

Durante os três dias da etapa estadual (de quarta a sexta-feira), os delegados indígenas vão debater e definir as propostas que serão levadas à 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que será realizada em novembro deste ano, em Brasília. A Conferência foi convocada pela presidência da República, com a coordenação da Funai e do Ministério da Justiça.

Outras etapas

Desde maio, o MPF tem participado, por meio de seus procuradores, das etapas locais da Conferência, que ocorreram em aldeias indígenas em Ji-Paraná, Espigão D’Oeste, Alta Floresta e na cidade de Guajará-Mirim. Sociedade, indígenas e indigenistas debateram seis eixos temáticos: territorialidade e direitos territoriais; autodeterminação, participação social e direito à consulta; desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e direito à memória e à verdade.

Alguns dos pontos definidos durante as etapas locais foram a necessidade de fortalecimento da Funai e o posicionamento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere para o Poder Legislativo (Câmara Federal e Senado) a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Os indígenas também querem recursos e condições para demarcação, proteção e fiscalização das terras indígenas, além de capacitação para formular projetos em benefício de suas comunidades.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

MPF denuncia sete pessoas por desvio de dinheiro público na prefeitura de Mirante da Serra

Esquema de desvio de dinheiro público atingiu o equivalente a 55% de um orçamento anual do Município

João Paulo Leocardio e sua esposa a contadora Josiane Tereza Moreno Yasaka
João Paulo Leocardio e sua esposa a contadora Josiane Tereza Moreno Yasaka

Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas públicas, associação criminosa e lavagem de dinheiro na prefeitura de Mirante da Serra. Entre os denunciados estão um casal de servidores públicos municipais, João Paulo Leocardio e sua esposa a contadora Josiane Tereza Moreno Yasaka  e seus parentes, os quais são acusados de desviar mais de 11 milhões de reais entre janeiro de 2011 e julho de 2014. Os valores representam cerca de 55% da arrecadação anual do Município, que possui população estimada em 12 mil habitantes.

A “Máfia da Contabilidade”, como ficou conhecido o esquema, foi descoberta após uma auditoria da Controladoria-Geral da União, na qual se constatou fraude na execução de licitações e contratos administrativos e má execução de serviços públicos financiados com recursos federais.

A investigação criminal culminou com a deflagração da Operação Cerberus, na qual foi constatada a transferência de valores de áreas como educação, saúde e assistência social para contas genéricas da prefeitura, em prática conhecida como “descarimbamento” de verbas.

Em seguida, as verbas “descarimbadas” eram repassadas para contas correntes de diversas empresas, que tinham como sócios os próprios servidores e seus familiares. Esta prática ocorreu pelo menos 1.245 vezes durante o período investigado.

Com o dinheiro desviado, foram adquiridos imóveis de alto padrão, veículos de luxo, gado, tanques de piscicultura, cavalos e cães de raça, dentre outros bens. Os denunciados realizavam gastos exorbitantes, faziam viagens com toda a família e ostentavam elevado padrão de vida. Além disso, mantinham empresas de diversos setores, tais como loja de informática, academia, pet shop e agropecuária.

Os parentes do casal beneficiavam-se do esquema, mediante o recebimento de mesadas e bens diversos, além do pagamento de suas despesas cotidianas com supermercado, combustíveis, IPVA, IPTU, etc.

A ação penal será julgada pela Justiça Federal em Ji-Paraná. O MPF informou que novas denúncias e ações de improbidade administrativa ainda deverão ser ajuizadas com base nas investigações em curso.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

Estudos para concessão de rodovia Mato Grosso-Rondônia têm 21 propostas

RODOVIAVinte e uma empresas de consórcios manifestaram interesse nos estudos de concessão de pouco mais de 806 quilômetros da BR-364, ligando Comodoro, em Mato Grosso, a Porto Velho, em Rondônia. Os números foram divulgados pelo Ministério do Transportes que apontou autorização para vinte darem início aos trabalhos. Deve ser ressarcido o valor do que for escolhido para nortear o processo de transferência à iniciativa privada, mas isso não garante preferencia ao vencedor no leilão de concessão, previsto para este ano. Os principais interessados são do sudeste e a conclusão dos trabalhos é prevista para janeiro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) orientou ainda que “as atividades de acompanhamento da elaboração dos estudos serão planejadas com base nos cronogramas entregues no ato do requerimento de autorização”. Também destacou que haverá reuniões periódicas individuais ou coletivas, que poderão ocorrer ao longo do processo e a participação é obrigatória. “Também periodicamente serão encaminhados modelos para o fornecimento de informações parciais (“templates”) relativos a levantamentos já realizados e resultados obtidos que deverão preenchidos pelas empresas e encaminhados à comissão dentro do prazo estabelecido”, é apontado.

É reforçado ainda que nas reuniões as informações de interesse geral serão passadas de forma isonômica a todas as empresas. “Assuntos relacionados a qualquer informação, documento ou material de autoria de uma das autorizadas que possa caracterizar vantagem competitiva desta serão tratados de forma individual”, complementou.

O planejamento aponta a concessão dos 806 km pelo menos 30 anos. Isso inclui todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais e locais, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos localizados nos limites da faixa de domínio.

Cargill investe no terminal de grãos em Porto Velho

empresa_cargill_be_01A Cargill, uma das maiores empresas do setor de alimentos no mundo e que completa 50 anos no Brasil em 2015, aposta no desenvolvimento da região de Porto Velho e anuncia que está investindo R$ 15 milhões na melhoria e reestruturação do seu terminal de transporte de grãos às margens do Rio Madeira, onde atua desde 2002.

O aporte foi necessário para a continuidade de sua operação de forma mais segura e completa, principalmente depois da enchente do rio Madeira no ano passado e, consequentemente, reforça o posicionamento da companhia. O destino desses recursos foi na recuperação da correia transportadora de grãos e da coluna de sustentação do sistema de carregamento de barcaças e na estabilização da margem do terreno.

O terminal da Cargill recebe em média 200 caminhões de 40 toneladas de grãos por dia, originários do Oeste do Mato Grosso e interior de Rondônia. A capacidade de embarque é de sete mil toneladas por dia, e a carga segue em barcaças cujo destino é o Porto de Santarém (PA). Nesse porto, a Cargill opera um terminal que transborda a carga das barcaças carregadas em Porto Velho para navios de grande porte, destinados à exportação para Ásia e Europa. Essa operação é responsável por transportar cerca de 20% do volume de milho e soja da Cargill no Brasil, que exporta também por outros seis portos. Em 2015, a empresa espera movimentar entre 1,5 a 2 milhões de toneladas de grãos pela alternativa Porto Velho (RO)/Santarém (PA).

“A Cargill é uma grande exportadora de grãos da produção brasileira e nosso terminal de Porto Velho tem uma importante participação nesse processo. Para nós, a região é um local estratégico para os negócios e, por isso, vimos a necessidade de reforçar nossa atuação naquela região. Outro ponto importante é melhorar o ambiente de trabalho, mantendo a segurança e aumentando a motivação e a produtividade”, destaca Clythio van Buggenhout, diretor de portos da Cargill no Brasil.

Em um movimento estratégico, mirando em possibilidades de expansão futura, a Cargill adquiriu recentemente um terreno de 500 mil m² em Porto Chuelo, em Porto Velho. Sua atuação naquela localidade está em fase de estudos.