Na tarde desta quinta-feira (1º), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa, foi realizada audiência pública, para o debate sobre as compensações por serviços ambientais em Rondônia, em consonância com propositura feita pelos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Jean Oliveira (PSDB).

Ao abrir os trabalhos, o deputado destacou que a audiência teve a intenção de ouvir organizações, governamentais ou não, entidades, sindicatos e associações, objetivando o conhecimento das demandas e ações desenvolvidas por todas as instituições.

Lazinho disse que foi uma oportunidade de construir ou sair da reunião com indicativos, indicadores e proposições para posteriormente serem criadas condições através de um grupo de trabalho para debater o tema proposto.

Destacou a importância da questão do meio ambiente e defendeu que principalmente o homem do campo é muito cobrado, mas que pouco se vê em termos de compensação pelo trabalho prestado por produtores, ribeirinhos e extrativistas.

“Temos a certeza de que o meio ambiente é importante, porém tem que envolver o homem, mas que o homem não seja para o ambiente apenas instrumento único de destruição”, enfatizou Lazinho.

O parlamentar disse que, por se tratar de Região Amazônica, o tema não deve representar um entrave e sim, uma fonte de renda, de vida e de economia para quem vive nela e para o mundo. Frisou que não seria uma audiência de um tema apenas e citou a existência de projetos pré-elaborados que deverão ser aprofundados.

“Temos condições de aproveitar o que temos de melhor que é a questão ambiental. Seja no campo ou na cidade”, declarou o deputado que, em seguida, passou a palavra aos demais integrantes da mesa.

O presidente da Fetagro, Fábio Menezes, destacou o trabalho do deputado Lazinho em defesa do meio ambiente e da agricultura familiar e a iniciativa em realizar a audiência pública.

Representando a Seagri, Carlos Dantas, ressaltou a importância de se discutir os temas desta audiência, a sustentabilidade, os serviços ambientais e agricultura familiar.

Representando a Emater, o diretor vice-presidente, José de Arimatéia, destacou que o órgão não poderia se furtar a participar deste encontro, tendo em vista a sua importância para a produção familiar e a transmissão de tecnologias para as famílias do campo, em especial a pequena propriedade.

Iniciando as palestras, do Centro de Estudos da Cultura e Meio Ambiente da Amazônia – Rio Terra, Alexis Bastos, abordou as mudanças climáticas e pagamento por serviços ambientais, que é a capacidade da própria natureza garantir a vida no planeta. Citou exemplos como fixação do carbono, ciclagem de água e de nutrientes no solo, fornecimento de alimentos e equilíbrio climático.

Ressaltou que para se falar em mudanças climáticas no planeta são necessários pelo menos 50 anos de medições constantes da localidade estudada e explicou os motivos de concentração do dióxido de carbono presentes na atmosfera e que acarretam aquecimento no planeta.

Para ele, investir na agricultura é investir em saúde, educação. Não existe agricultura e pecuária sem água, sem solo, sem conservação. Concluiu questionando alguns pontos como punição para quem polui mais e aquele que faz melhorias e cumpre sua parte deve ser reconhecido. “Lembro que meio ambiente não é separado de nós, não é floresta, mato. É tudo aquilo que construímos e por isso devemos cuidá-lo”.

Sobre compensações, o presidente da Fetagro, disse que foi um dos primeiros assuntos trabalhados pela federação quando, no ano de 2000 a Fetagro lançou campanha de matas ciliares. Disse que na época a federação já entendia a importância de pensar o solo, o meio ambiente e, principalmente, a água.

Disse que o trabalho gerou projetos importantes que atuavam na capacitação dos produtores rurais para a redução de queimadas, melhor utilização da água, do solo, entre outras. Frisou que o momento atual é consequência de um ciclo que se iniciou na década de 60 e 70, período de desmatamento desenfreado, e que hoje, 50 anos depois, o ciclo estaria se fechando. Para produtores que, nos dias atuais, preservam suas terras o presidente disse que é necessária uma política ambiental que recompense esse produtor.

Menezes disse acreditar que Rondônia pode se tornar precursor de um modelo pioneiro, podendo inclusive ser adotado pelo governo federal, um modelo que remunere o agricultor que preserva o solo, a mata, a água e trabalha pela manutenção do clima.

“O produtor precisa deixar de lado essa visão de passivo que ele tem da mata, que ele possa, com a preservação, ter aporte para desenvolver outras atividades, como o turismo, e não tratar a preservação como um prejuízo”, disse.

Pela ONG Ação Ecológica Ecoporé, Paulo Bonavigo, falou sobre recuperação de áreas degradadas e de remuneração aos serviços ambientais, relatando algumas possibilidades. Posteriormente relatou sobre projetos realizados pela ONG, como a recuperação de áreas degradadas, e melhorando os mananciais e nascentes de água e trabalhando a educação ambiental.

A ONG possui um viveiro de produção de mudas para a recuperação, cuja meta inicial era produzir 400 mil mudas, mas atingiram 711 mil que foram distribuídas a propriedades rurais, já previamente cadastradas, prestando assistência técnica e monitorando a execução dos plantios.

Com isso, a conquista foi uma maior adequação ambiental da propriedade rural, conservação dos recursos hídricos, serviços ambientais, sequestro de carbono, controle biológico e melhoria da qualidade de vida.

Outro projeto desenvolvido é o de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado, RECA, que beneficia as propriedades rurais com a recuperação florestal.

Ivaneide Bandeira, representante da ONG Kanindé, falou sobre a primeira experiência da venda de sequestro de carbono em terras indígenas na tribo Suruí, onde pela conservação da floresta em pé, conseguem vender créditos de carbono para empresas que poluem e não tem como plantar grandes quantidades de área necessárias para zerar seu impacto ambiental.

Estado tem 23 terras indígenas catalogadas e outras 50 áreas de proteção ambiental e todas estas áreas fazem fronteira com propriedades rurais. E estão ocorrendo muitas invasões nestas áreas por madeireiros ilegais. Por este motivo Ivaneide pede o apoio da Assembleia para que se criar alguma forma de proteção destas florestas e para o pagamento aos povos indígenas por esta conservação.

Consultor florestal, Adilson Pepino, falou sobre o projeto qualidade de vida, que trata das florestas plantadas. Iniciou falando que dinheiro dá em árvores e pode mudar a vida das pessoas. Segundo ele, o mundo consome 3,6 bilhões de m³ de madeira ao ano o que demandaria uma área equivalente a 124 mil campos de futebol.  A prática de plantar árvores com finalidade comercial iniciou em Rondônia em torno de 1986. Com a crescente demanda enumerou as vantagens econômicas e sociais, justificando o plantio.

Edgard Menezes Cardoso, engenheiro florestal da Sedam, defendeu o plantio de florestas como alternativa de renda para o produtor rural, relatando casos de sucesso de produtores em Rondônia, com ganhos com venda de resinas, madeira e outros subprodutos.

Robinson Damasceno Silva Junior, da Sedam, realizou juntamente com outros técnicos, um estudo do controle de poluição veicular do Estado de Rondônia, para concluir que através do programa se possa arrecadar recursos para aplicação no reflorestamento.

Eliezer de Oliveira, da Sedam, disse que a política de mudanças climáticas, visa buscar informações para a construção da Lei para garantir segurança jurídica para atrair investimentos em programas e projetos de conservação.

Edjales Benício de Brito, secretário Municipal de Meio Ambiente (Sema), divulgou o programa Porto Velho Mais Sustentável e destacou a agenda ambiental da capital, incluindo a Lei de Mudanças Climáticas, Lei de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Sustentáveis, Plano Diretor de Arborização Urbana, programa Inclusão Sócio-Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis.

O catador de materiais recicláveis e presidente da Associação dos Catadores de Porto Velho, Toni dos Santos, defendeu pagamento aos catadores pelos serviços prestados na retirada dos materiais recolhidos e que podem ser reciclados, limpando o ambiente e reduzindo a poluição ambiental. Mas o governo do Estado ainda cobra ICMS sobre o que é recolhido e os catadores ainda pagam frete para o transporte a outras regiões.

Ao final da audiência, Lazinho da Fetagro disse esperar que após todos os debates, explanações e discussões, seja possível a construção de um projeto construído pela sociedade civil organizada e seus representantes, mas principalmente, pelo governo do Estado, caso contrário o setor não alcançará o objetivo proposto.

Lazinho concluiu que é preciso recompensar o produtor que planta floresta e preserva o meio ambiente e que assim como empresários que se preocupam com questões ambientais, também merecem tratamento diferenciado. O parlamentar informou que todas as propostas serão encaminhas ao grupo de trabalho de seu gabinete para serem analisadas e estudadas.

Formaram a mesa presidia pelo deputado Lazinho da Fetagro, o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson Sales de Machado, Carlos Dantas, representando a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e Fábio Menezes, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro).

ALE/RO – DECOM – [ Juliana Martins e Geovani Berno ]