Atendendo à convocatória Nacional das Mobilizações Unitárias proposta pela Frente Brasil Popular (FBP), movimento criado nacionalmente com o objetivo de defender a democracia, lutar contra retrocessos de direitos sócias e por mudança no ajusto fiscal do governo federal, diversas organizações estiveram reunidas na última quarta-feira (16), em Porto Velho para organizar um ato no dia 03 de outubro, que é a data do aniversário dos 62 anos da Petrobrás.

A soberania do Brasil tem sido ferida pela sanha entreguista que ataca a Petrobrás com intenção de desvalorizar e sucatear umas das maiores empresas do mundo, sobretudo com a tentativa de aprovar Projeto de Lei 131/2015 que visa diminuir a participação da Petrobrás no regime de partilha do Petróleo.  O petróleo e o pré-sal pertencem ao povo brasileiro, e são riquezas que devem se transformar em investimentos sociais, beneficiando o povo, tendo em vista aprovação da destinação dos royalties para educação e saúde.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus sindicatos filiados, como SINDUR, SEEB, SIMPRO, SINTERO e SINTEL, estiveram presentes na histórica primeira reunião da Frente Brasil Popular em Rondônia, onde também estiveram representantes do Partido dos trabalhadores (PT), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Via Campesina, Rede de Educação Cidadã (RECID) e Comitê pela Reforma Política, com participação popular.

Na avaliação dos presentes, é urgente a união e mobilização das organizações que defendem os trabalhadores e a população socialmente excluída, para pautar a sociedade em defesa de seus interesses e conter o avanço dos setores conservadores, que associados aos poderes econômico e político têm encaminhado e aprovado várias medidas que caracterizam retrocesso nas conquistas sociais e trabalhistas, prejudicando os trabalhadores e setores populares.

A primeira atividade conjunta da FBP será a realização de um ato em defesa da democracia, de uma nova política econômica não recessiva e dos direitos do povo brasileiro sobre o petróleo, em Porto Velho, essa atividade vai acontecer no dia 03 de outubro, às 16 horas, na Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

A CUT convoca todos os seus sindicados filiados para se fazerem presentes com suas faixas e bandeiras, a fim de garantir a unidade, diversidade e devida visibilidade ao Ato. A Central conclama ainda as demais Centrais Sindicais, sindicatos não filiados e a sociedade civil organizada, já que as bandeiras de luta da FBP são de interesse de todos os trabalhadores e da grande maioria da população: respeito à democracia, que os trabalhadores e a população mais carente não paguem a contra do ajuste fiscal e barrar a agenda conservadora do Congresso Nacional, que já aprovou uma “reforma política” sem participação da sociedade, a terceirização indiscriminada e outros ataques.

(Brasilia)  O senador Valdir Raupp(RO)  pediu  ao ministro  da Aviação  Civil,  Eliseu Padilha, uma revisão  dos preços das passagens aéreas  cobrados nos trechos   entre Rondônia  e os  estados das outras regiões do país por serem bastante abusivos. Segundo o senador, não é justo pagar até 3 mil reais por uma passagem  aérea que  custa cerca de R$ 400.

“Alguma coisa está errada” disse o senador  ao cobrar  providências do   ministro  durante a audiência  pública conjunta das Comissões  de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Regional realizada na manhã desta terça-feira(22) para debater a oferta de linhas aéreas  e a alta generalizada dos preços  das passagens  praticados nos  trechos compreendidos entre os estados da região norte e demais cidades brasileiras.

O senador destacou que a maioria da pessoas não tem como programar  uma viagem com 30 dias de antecedência. O que acontece hoje com os preços das passagens aéreas é um quase um leilão, frisou o  senador, adiantando que o ideal é que se  pudesse ter uma média de preços para não penalizar os que compram o bilhete, de última hora, ou seja, em uma situação de  emergência.

 O ministro Eliseu Padilha informou ao senador Raupp   e aos  demais presentes, na audiência pública que irá discutir com as empresas aéreas  essa situação para que se chegue a uma média de preços  e  não se  prejudiquem aos passageiros da região norte.

O aporte inicial de recursos dos seis Estados que assinaram Protocolo de Intenções para formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central, denominado pelo governador Confúcio Moura de CBC, é de R$ 11,4 milhões, conforme previsto na cláusula 30 do documento.

O Protocolo de Intenções deve ser ratificado pelos Poderes Legislativos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Tocantins, que por iniciativa própria, segundo o governador Confúcio Moura, se agruparam para a defesa de objetivos e interesses comuns, resultando na criação do CBC, considerado “um grito de alerta do interior do Brasil”.

Projeto de Lei Ordinária (PLO 171/2015), que trata de ratificar o Protocolo de Intenções, começa a ser discutido pelos deputados rondonienses nesta semana.

A intenção do governo, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, é conseguir a votação da proposta até o final deste mês, e no passo seguinte o Fórum de Governadores promoverá mais uma reunião, no início de outubro, em Campo Grande (MS), para formalizar o contrato e definirem o regimento interno que irá nortear a atuação do CBC.

“Já definimos que a escolha dos projetos pelos membros do Consórcio deve ser feita por unanimidade”, destacou George Braga, informando que cada representante está injetando R$ 1,9 milhão, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, para que o grupo possa se estruturar em Brasília e atuar nos projetos a ser definidos. O Banco Regional de Brasília (BRB) irá ceder espaço para funcionamento do CBC, que irá contar com o apoio de servidores efetivos cedidos pelos estados-membros.

“Creio que essa proposta de união é um lado bom dentro da Federação. Não podemos esperar sempre, como se tem feito, para que as decisões e politicas venham da União para os estados. O CBC é uma boa provocação e um bom começo”, afirmou Confúcio Moura, lembrando que os produtos da pecuária e agricultura são a riqueza do País e contribuem positivamente para as contas nacionais.

Os seis estados que assinaram o Protocolo de Intenções são responsáveis por 50% da produção agrícola. Juntos têm 91,4 milhões de cabeças de gado e representam 11% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O governador Confúcio Moura disse que o investimento em logística, um dos nove eixos de desenvolvimento acordados, é um dos temas mais importantes. “É preciso focar em ferrovia, hidrovia, na duplicação da nossa principal rodovia, mas também em pesquisa, inovação e tecnologia; e dotar a região Centro-Oeste e mais Tocantins e Rondônia como centros de referência em educação, e buscar nivelamentos tarifários”, pontuou.

ESTUDO

George Braga confirmou o estudo para igualar tarifas, inclusive para possibilitar mais exportação dos produtos e promover a industrialização, e acrescenta que a energia é uma preocupação no campo da infraestrutura, que deverá mobilizar os parlamentares federais. “No caso de Rondônia, estamos contribuindo muito para com o Brasil. Não podemos ter energia frágil e que cause transtornos à população e aos setores produtivos”, afirmou.

Os outros eixos de atuação a que se comprometem os governadores são turismo, meio ambiente, agropecuária, indústria, empreendedorismo e desenvolvimento econômico e social. Na agropecuária, o foco convergente é o desenvolvimento de politicas para a ampliação da produtividade da pequena e média propriedade, com ênfase, segundo o Protocolo de Intenções, no assessoramento técnico, “base para a emergência e fortalecimento de uma nova classe média rural”.

Do ponto de vista jurídico, o CBC é uma autarquia, de direito público, com prazo de duração indeterminado e os órgãos principais para sua gestão são Assembleia Geral – instância máxima, composta pelos governadores – e Conselho de Administração. O mandato do presidente da Assembleia Geral, que também presidirá o Consórcio, é de um ano. Sua escolha deve ser por unanimidade dos membros.

Fonte
Texto: Secom
Fotos: Secom Governo de Goiás
Secom – Governo de Rondônia