Já foi anunciado nesta segunda-feira (24), em reunião realizada pelo sindicato SINTRA-ALI dentro do frigorífico Marfrig de Rolim de Moura, que a unidade vai ser fechada nos próximos dias e os cerca de 850 funcionários serão demitidos; serão pagos apenas os direitos trabalhistas legais; além disso, está sendo oferecida transferência para o frigorífico do Marfrig de Chupinguaia recentemente fechado que agora vai ser reaberto.

O fechamento estaria sendo em função de uma disputa judicial com o proprietário que havia alugado a planta frigorífica utilizada pelo Marfrig, a qual está sendo retomada. Mesmo considerando que se trata de um processo de demissões coletivas, o SINTRA-ALI não teria apresentado nenhuma pauta de reivindicação para negociar benefícios e indenizações adicionais; sendo que a jurisprudência estabelece que a rescisão simultânea, por motivo único, sem substituição dos empregados dispensados, caracteriza demissões coletivas.

Em reunião realizada na noite de segunda-feira (24), com a participação da coordenação do Movimento “Mudança Já!” (pela democratização do SINTRA-ALI), representantes dos trabalhadores, do vereador Juninho do Frigorífico presidente da Câmara de vereadores de Rolim de Moura; do presidente e do vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ficou decidido a realização de uma campanha para defender os interesses dos funcionários do Marfrig, já que neste tipo de demissão é obrigatória uma negociação prévia com a representação sindical.
A Justiça do Trabalho tem norteado suas decisões em alguns preceitos contidos no art. 13 da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que preconizam que, havendo dispensas coletivas por motivos econômicos, técnicos, estruturais ou análogos, o empregador deverá informar oportunamente à representação dos trabalhadores; manter negociações com essa representação e notificar a autoridade competente, cientificando-a de sua pretensão, dos motivos da dispensa, do número de trabalhadores atingidos e do período durante o qual as dispensas ocorrerão.
Para reivindicar esta questão e cobrar que o SINTRA-ALI exerça o papel de defender os interesses da categoria, os trabalhadores do Marfrig estão realizando um abaixo-assinado que será encaminhado ao sindicato e às autoridades competentes, com o seguinte texto: “Os funcionários do Frigorífico MARFRIG de Rolim de Moura, abaixo-assinados, solicitam ao Sindicato SINTRA-ALI que busque realizar negociações coletivas visando um acordo para pagamento de benefícios e indenizações adicionais em função do fechamento da unidade e consequente demissões coletivas.”
“Requerem, ainda, que o SINTRA-ALI não submeta nenhuma proposta à assembleia da categoria antes de esgotar todas as fases negociais de um processo de negociação coletiva, especialmente de uma mediação oficial através do Ministério do Trabalho e Emprego ou Ministério Público do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Como pauta inicial de negociação deverão ser adotados os itens apresentados pelo Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública número ACP 000804-26.2015.5.14.0131, na Vara do Trabalho de Rolim de Moura referente aos funcionários do JBS Friboi e como patamar mínimo para um acordo os mesmos benefícios e direitos pagos pelo MARFRIG de Chumpinguaia, quando do fechamento daquela unidade.”
“Que a assembleia geral da categoria para apreciar proposta de acordo, após esgotadas as negociações e a realização da mediação oficial, seja amplamente convocada através da imprensa, especialmente de chamadas no Rádio e TV. Caso ocorra impasse e o MARFRIG se recuse a apresentar uma proposta minimamente aceitável, que o SINTRA-ALI ajuíze ação na Justiça do Trabalho apenas quanto ao pagamento de benefícios e indenizações adicionais, LIBERANDO O PAGAMENTO IMEDIATO DAS RESCISÕES (acerto) de todos os empregados”, finaliza o abaixo-assinado.

O resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em março deste ano, permitiu ao Governo do Distrito Federal – GDF a recuperação de R$ 1,2 bilhão. A ação, desenvolvida pelo TJDFT, em parceria com o GDF e com a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, permitiu que 70.713 processos de execução fiscal fossem extintos pelo pagamento do débito ou suspensos, pelo parcelamento da dívida.

O resultado, enaltecido pelo TJDFT, foi homologado pela Vara de Execução Fiscal do DF – VEF-DF, após análise de todos os processos e pagamentos efetuados, sendo considerável a redução do acervo processual da VEF-DF. As execuções fiscais têm sido um dos gargalos do Poder Judiciário, em face do elevado número de processos em curso e alta taxa de congestionamento, correspondendo a cerca de 50% dos processos no Brasil.

Durante o mutirão, em uma ação de cidadania, que durou dez dias, 37 mil pessoas, com débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, foram atendidas no local e, no total, 95, 67 mil contribuintes regularizaram a sua situação fiscal. Na ocasião, aqueles que realizaram o pagamento à vista, receberam a certidão negativa na hora.

O Mutirão de Negociação Fiscal é uma das ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, e tem a VEF-DF como modelo escolhido para a disseminação das suas práticas inovadoras em todo o país. A juíza titular da VEF-DF, Soníria Rocha Campos D’Assunção, é a coordenadora do Programa e já realizou o evento em Mato Grosso e Pernambuco. Outros estados como o Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Ceará já se encontram com datas marcadas, objetivando, a exemplo do DF, a recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal.

Os débitos fiscais consistem no não pagamento de impostos e tributos que são aplicados pelo Estado em benefício da sociedade. No caso do não pagamento dessas dívidas, o devedor fica impedido de fazer transações com o governo e de tomar posse em cargo público. Com o Mutirão de Execução Fiscal, foi possível aos contribuintes negociar dívidas pendentes de IPTU, IPVA, ICMS e ISS.

PORTO VELHO – Manejar para atrair gradativamente o gado com alimento e confiná-lo. Essa é a proposta para o controle do rebanho de búfalos na região do Vale do Guaporé, em Rondônia. A situação foi debatida na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O secretário-adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Francisco de Sales explicou o procedimento. “Inicialmente usaremos o sal, pois estes animais sentem necessidade deste componente. O cloro e sódio são fundamentais para o metabolismo bubalino”, explicou. Após a restrição da área haverá um período de quarentena onde serão avaliadas as condições de saúde dos animais e a indicação do abate via frigorífico.

Sales demonstrou a necessidade urgente do apoio, principalmente financeiro do ICMBio ao projeto, pois o rebanho solto na região representa degradação ambiental, risco a humanos e pelo modo de vida selvagem não há controle de doenças. “Pensamos muito na questão da febre aftosa, pois trabalhamos ano a ano para que Rondônia continue como área livre da aftosa”, destacou.

O presidente do ICMBio, Claudio Carrera Maretti Claudio Carrera, solicitou o projeto, que será entregue para análise e viabilidade do setor competente do ICMBio. Será necessário investimento na construção e custeio de pessoal por prazo médio de cinco anos. Nos primeiros 12 meses serão necessários R$ 1,6 milhões para custear a construção de área para quarentena, adestramento, currais, coxo, incinerador, barcos, alojamento, materiais de consumo e despesas com funcionários. Nos anos seguintes o custo fica em torno de 15% do inicial, segundo os estudos, R$ 600 mil/ano.

Búfalos na região

Os búfalos foram introduzidos em Rondônia na década de 1950. Provenientes da Ilha de Marajó (PA) para a experiência de fornecer leite e carne, as 30 cabeças de gado dócil não geraram os resultados esperados, e em 1953 foram soltas, seguindo para a região do Vale do Guaporé. Atualmente os dados apontam mais de 5 mil reses que não tiveram contato com humanos e se tornaram ferozes, numa região sem predadores.

Rondônia possui título concedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de área livre da aftosa desde o ano de 2002. Além da aftosa, as doenças mais comuns destes animais são tuberculose e brucelose.

Também estiveram na reunião os servidores do ICMBio, Flavia Oliveira, coordenadora de Compensação Ambiental, Celso Stecanela, coordenador-geral de Planejamento e Orçamento, José Lopes de Sousa, diretor-substituto de Planejamento, Administração e Logística e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.