25 C
Porto Velho
domingo, novembro 15, 2026
spot_img
Início Site Página 474

Alívio no bolso: gasolina terá redução de 5,6% a partir desta terça

A Petrobras informou que, a partir desta terça-feira (3), o preço de venda da gasolina para as distribuidoras será reduzido em 5,6%. Com isso, o valor médio do litro passará de R$ 3,02 para R$ 2,85, o que representa uma queda de R$ 0,17 por litro. Em Porto Velho o preço médio é vendido a R$ 6,99 o litro.

A redução é parte da política comercial da estatal e acompanha oscilações nos custos de produção, câmbio e cotações internacionais do petróleo e seus derivados.

Segundo a Petrobras, considerando a inflação acumulada desde dezembro de 2022 até o momento, a queda acumulada no preço da gasolina nas refinarias chega a 17,5% — percentual que indica uma trajetória de redução real no valor do combustível no período.

A empresa diz que o preço final da gasolina ao consumidor depende também de outros fatores, como os tributos federais e estaduais, os custos de distribuição e revenda, além da adição obrigatória de etanol anidro ao produto (27%).

A estatal reafirma que suas decisões de preço seguem critérios técnicos, alinhados ao mercado internacional e à estratégia de garantir competitividade no setor.

3ª edição do projeto Vem com a Prefeitura leva atendimentos gratuitos ao Cristal da Calama

A 3ª edição do projeto Vem com a Prefeitura, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), foi realizada com sucesso, no sábado (31), no residencial Cristal da Calama, zona Leste da capital.

De acordo com o titular da Semes, Cássio Moura, o projeto é exemplo de como parcerias entre a Prefeitura e demais entidades, podem fazer a diferença na vida das pessoas oferecendo serviços essenciais gratuitos e promovendo o bem-estar da população. “O Vem com a Prefeitura chegou a sua terceira com fôlego renovado e disposição de sobra para atender à comunidade”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou mais uma edição do Vem com a Prefeitura, que ofereceu dezenas de serviços, bem como recreação, esporte, embelezamento e vários exames na área da saúde. “E é isso que queremos mostrar, que a Prefeitura está à disposição de quem precisa e cada vez mais próximo da população da nossa Porto Velho, visando resgatar a identidade e o pertencimento da comunidade com a cidade”.

Moraes acrescentou que o objetivo é resgatar essa identidade, esse pertencimento, esse amor pela cidade e essa convivência que é fundamental para evoluir em busca do progresso e de um novo momento para a princesinha do Norte.

SERVIÇOS E ATIVIDADES DE LAZER

Durante as quatro horas foram oferecidos serviços como triagem, vacinação, odontologia, atendimento médico e testes rápidos, cadastro de programas governamentais, carteira da pessoa idosa e ID Jovem, emissão de RG, cadastro do trabalhador e orientação da carteira de trabalho digital, pintura facial, pintura de papel, esportes e jogos de mesa. Os shows ficaram por conta dos cantores Patrícia Morais e Gabriel Rodrigues, e ainda a apresentação dos palhaços Bozó e Lelé, entre outras atrações.

Para o funcionário público Sérgio Roberto, a ação realizada pela Prefeitura integra a comunidade, porque o objetivo é trazer bem-estar para a população, e é preciso a realização de mais eventos sociais como este para que a comunidade enxergue a Prefeitura com outros olhos.

Já o aposentado Francisco Almeida, que esteve no evento para uma consulta médica, parabenizou o prefeito Léo Moraes pelo trabalho. “Que a Prefeitura realize mais ações em prol da comunidade, principalmente na área da saúde”.

A dona de casa Áurea Lúcia Souza Pereira aproveitou os serviços gratuitos de saúde e também resolveu mudar o visual, cortando o cabelo e fazendo maquiagem. Ela elogiou a iniciativa e disse que foi muito bem atendida e ficou satisfeita com o resultado. “É essencial a Prefeitura trazer para o nosso residencial um evento englobando tantos serviços para a comunidade e ainda melhor, gratuitamente”, finalizou.

O evento contou com o engajamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

Além das secretarias, o Vem com a Prefeitura contou com o apoio de outras instituições, entre elas, a Defensoria Pública de Rondônia com serviços de consultas jurídicas e orientações, a Associação Zequinha Araújo com cortes de cabelo, Studio M com maquiagem, designer de sobrancelhas e unhas, e ainda a Osteofit com serviços de fisioterapia.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Quer comprar barato? Governo de RO leiloa 527 veículos conservados

Adquirir um veículo em bom estado de conservação, e por um preço acessível, será possível através de dois leilões eletrônicos realizados pelo governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Ao todo, 527 veículos estarão disponíveis para arremate, incluindo motocicletas, motonetas, automóveis e reboques. A visitação dos lotes foi aberta nesta segunda-feira (2), e segue até às 13h, do dia 13 de junho, nos pátios onde os veículos estão armazenados.

Conforme o Edital de Leilão 107/2025 e o Edital de Leilão 108/2025, os veículos estarão disponíveis para visitação nas Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) dos municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Cacaulândia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Monte Negro, Machadinho d’Oeste, Jaru, Vale do Anari e Theobroma. E nos distritos de Tarilândia, Colina Verde e 5º Bec.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os leilões são uma iniciativa importante para garantir a eficiência administrativa e a destinação correta de veículos que foram apreendidos e não foram resgatados pelos proprietários. “Além de contribuir para a organização do trânsito, a ação permite que cidadãos adquiram veículos em boas condições com preços justos”, ressaltou.

COMO PARTICIPAR?

Para participar, os interessados devem realizar cadastro no portal do leilão, até às 13h, do dia 13 de junho de 2025. O cadastro pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos, mediante envio da documentação exigida em edital. O leilão ocorrerá exclusivamente online, através do site leilaoonline.detran.ro.gov.br, onde os participantes devem se cadastrar e oferecer os lances nos veículos disponíveis. A etapa de lances vai de 16 a 18 de junho.

MAIS INFORMAÇÕES

Todas as informações sobre os leilões, incluindo as regras de participação, os critérios de avaliação dos veículos e as condições de pagamento, estão disponíveis no portal do Detran-RO. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Comissão de Leilão responsável, por meio do whatsapp (69) 99207-9424.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que os leilões têm como objetivo dar destino adequado a veículos removidos e promover o acesso da população a bens com preços acessíveis. “Nossa meta é garantir um leilão seguro e acessível, promovendo benefícios para os cidadãos, que conseguem adquirir veículos por preços mais acessíveis.”

Secom – Governo de Rondônia

 

Tenente-coronel da PM é preso após fugir de blitz em Porto Velho e é solto mediante fiança

Um tenente-coronel da Polícia Militar de Rondônia, Salomão D.A.M.L., 44 anos, foi preso após desrespeitar uma ordem de parada durante uma blitz em Porto Velho. O caso ocorreu nesta semana e ganhou repercussão após a divulgação de uma nota oficial emitida pelo Comando-Geral da PMRO, que confirmou a ocorrência e destacou que o oficial foi liberado após pagamento de fiança.

Segundo a nota, o oficial — cujo nome não foi divulgado — está sendo alvo de procedimentos administrativos disciplinares instaurados imediatamente após o episódio. A instituição reforçou que a conduta do militar será analisada com base nas normas internas e nos princípios constitucionais.

A Polícia Militar enfatizou que “nenhum cargo ou patente isenta qualquer cidadão – inclusive os integrantes da corporação – do cumprimento da legislação vigente”, reafirmando o compromisso da instituição com a legalidade, a ética e a transparência.

O Comando-Geral declarou ainda que não tolera desvios de conduta e que atua com rigor sempre que há quebra de disciplina ou atentado aos valores da corporação.

Nota Oficial – Polícia Militar de Rondônia sobre prisão de oficial da corporação.

A Polícia Militar do Estado de Rondônia, por meio de seu Comando-Geral, reafirma que a lei é para todos. Nenhum cargo ou patente isenta qualquer cidadão – inclusive os integrantes da corporação – do cumprimento da legislação vigente.

O episódio envolvendo um oficial da PM que desrespeitou ordem de parada durante uma blitz em Porto Velho está sendo tratado com a devida seriedade. O Comando-Geral determinou a imediata instauração de procedimentos administrativos disciplinares, assegurando que o militar envolvido responda tanto às normas internas quanto aos preceitos constitucionais.

A conduta adotada reforça o compromisso da instituição com a legalidade, a ética e a responsabilidade funcional, valores indispensáveis para a manutenção da confiança da sociedade na Polícia Militar.

A PMRO não tolera desvios de conduta e atua com transparência e rigor sempre que há quebra de disciplina ou atentado aos princípios que norteiam a atividade policial.

 

O erro de priorizar apenas as redes sociais na comunicação de um político

0
Comunicação pública exige estratégia multicanal, presença real e conexão com diferentes públicos
Por Alessandro Lubiana (*)
Num cenário cada vez mais dominado pelas redes sociais, é compreensível que muitos políticos concentrem esforços nesse ambiente digital. Afinal, trata-se de um canal direto, rápido e com grande poder de alcance. No entanto, restringir a comunicação institucional e pública apenas às plataformas sociais é um erro estratégico que pode custar caro.
A comunicação política vai muito além de likes, curtidas e compartilhamentos. Trata-se de um conjunto articulado de ações que envolvem todos os meios e veículos disponíveis. Cada canal tem sua função, seu alcance específico e sua maneira própria de criar vínculos com o público.
Rádio, televisão, imprensa escrita, boletins informativos, portais oficiais, eventos presenciais, assessoria de imprensa e até a comunicação comunitária — todos esses meios ainda têm espaço e relevância, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde a realidade das capitais é bem diferente da vivida no interior.
O marketing político, por sua vez, é uma ferramenta indispensável. Ele organiza a mensagem, ajuda a construir imagem e posiciona o político no imaginário social. Mas marketing não é tudo. Quando usado em excesso ou de forma descolada da realidade, pode transformar o político em um produto. E produtos têm prazo de validade.
O eleitor contemporâneo valoriza autenticidade. Quer saber quem é o político por trás do discurso, o que ele pensa, como age fora das câmeras e qual é sua relação com a comunidade que representa. Há uma busca pelo real, pelo humano — algo que o marketing sozinho não é capaz de oferecer.
É preciso equilíbrio. Uma comunicação eficaz é aquela que combina o alcance das redes sociais com a credibilidade da imprensa tradicional, a presença nos territórios com escuta ativa e ações concretas, e o discurso estratégico com coerência entre fala e prática.
Mais do que se comunicar, é preciso construir confiança. E essa se conquista com presença constante, responsabilidade institucional e, principalmente, verdade.
Fica a dica:
1.Porque só as redes sociais não sustentam a imagem de um político
2.A armadilha da comunicação digital exclusiva na política
3.Redes sociais não bastam: o erro estratégico de muitos políticos
4.Comunicação pública exige mais do que presença digital
5.Político ou produto? Os limites do marketing nas redes
6.Marketing demais estraga o político
7.Político embalado não convence o eleitor
8.O político que só aparece no Instagram já perdeu
9.Redes sociais não elegem sozinhas — nem mantêm mandatos
10.Quem só fala nas redes, deixa de ouvir nas ruas
Vamos refletir sobre esse assunto nas próximas colunas.
(*) Alessandro Lubiana é jornalista e especialista em Comunicação Institucional e Pública
WhatsApp 69984553273

Última semana: inscrições para o Enem vão até sexta (6/6)

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 terminam nesta sexta-feira, 6 de junho – prazo que também vale para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçam que as inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio da Página do Participante, disponível no portal do Inep, ou diretamente pelo endereço enem.inep.gov.br/participante.

Link

TAXA DE INSCRIÇÃO – A taxa de inscrição de R$ 85 (para quem não é isento) deve ser paga até 11 de junho. É possível pagá-la por boleto (gerado na Página do Participante); Pix; cartão de crédito; e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. A aprovação da isenção da taxa no Enem 2025 e da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi realizada de forma automática. Para se inscrever, é necessário acessar a Página do Participante. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la por meio das orientações da própria plataforma. Todas as pessoas devem se inscrever no sistema para participar do exame.

ORIENTAÇÕES – O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os esclarecimentos.

CERTIFICAÇÃO – O Enem 2025 volta a ser usado para certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial para estudantes maiores de 18 anos. Os participantes que desejam usar o exame para esses fins devem indicar essa pretensão ao se inscrever. Pessoas com esse perfil que também sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não serão cobradas pela inscrição. Para obter o certificado de conclusão do ensino médio, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.

INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA – Outra novidade da edição é a inscrição pré-preenchida para concluintes da rede pública. Nesses casos, o participante deve acessar a página oficial para confirmar a inscrição e optar pela prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) que deseja realizar. A página também não gera boleto para o estudante concluinte da escola pública, ainda que o participante não tenha solicitado a isenção. “Pela primeira vez, os alunos concluintes de escola pública estarão com inscrição pré-preenchida no sistema, uma forma de simplificar o processo e estimular a participação. Basta entrar no endereço da página, confirmar a inscrição e fazer a opção pela prova de línguas”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

PARÁ – O Governo Federal, por meio do MEC e Inep, realizará o Enem 2025, de forma excepcional, em 30 de novembro e 7 de dezembro, nas seguintes cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba. A medida visa atender aos públicos desses municípios, em função dos impactos logísticos relacionados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será na capital paraense no período da aplicação regular do exame. Quem pretendia fazer o Enem em 9 e 16 de novembro e reside em alguma dessas cidades ainda pode optar por realizar as provas na aplicação regular. Para isso, é necessário optar por outro município de aplicação no momento da inscrição.

PÉ-DE-MEIA – O programa Pé-de-Meia prevê uma parcela bônus de R$ 200 para os estudantes do último ano do ensino médio que realizarem os dois dias de provas do Enem 2025, paga após a conclusão da etapa. Todos os participantes do Pé-de-Meia tiveram direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.

ENEM – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Universidade para Todos (Prouni).

SELEÇÃO – Instituições de ensino públicas e privadas usam a nota do Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

PORTUGAL – Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

CALÍOPE: Poemas e aforismos de Augusto Branco

0

RUÍNAS DA AMIZADE

Quando você encontra alguém especial
e se apaixona por essa pessoa,
você começa a construir um relacionamento com os cuidados
de quem constrói uma maravilha.

Seus materiais básicos são constituídos de muito amor,
companheirismo e dedicação.
Até que um dia algo terrível acontece,
jogando por terra toda sua construção.

É desalentador
e faz mesmo pensar que todo seu trabalho fora em vão.

Mas isso é ledo engano:
se construístes tudo realmente
com beleza e pureza de sentimento,
restará ainda uma magnífica amizade,
e assim como as mais majestosas construções da humanidade
deixaram suntuosas ruínas das quais cuidamos e admiramos,
a amizade fruto de um amor de verdade
deve e merece ser preservada.

Augusto Branco
Autor dos livros da coleção VIDA, Calíope e outros.

Porto Velho dá primeiro passo para implantação do Shopping Popular

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGP/PVH), autoriza a empresa Shine Empreendimentos Imobiliários LTDA, com sede em Maracanaú, no Ceará, a realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos com objetivo de subsidiar a implantação, operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial do Shopping Popular do Município, incluindo eventuais obras de revitalização ou modernização necessárias à execução do projeto.

Conforme a Manifestação de Interesse Privado nº 003/2025, o valor máximo a ser pago à empresa será de R$ 540 mil, que corresponde a 2,5% (dois e meio por cento) do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação da respectiva parceria público-privada, conforme preconiza a Lei Complementar nº 592/2015.

A empresa Shine Empreendimentos Imobiliários LTDA tem 180 dias de prazo para realizar os estudos. Entretanto, um relatório preliminar dos trabalhos executados deve ser apresentado em 90 dias. Além disso, sempre que houver necessidade, ela deverá permitir ao município acesso a todas as informações, especialmente aos membros do CGP/PVH, entre outras obrigações elencadas.

Ainda de acordo com o Termo de Autorização de Manifestação de Interesse Privado nº 003/2025, este documento não gera direito de preferência à empresa contratada para a outorga de eventual concessão decorrente do objeto autorizado à responsável pela execução dos estudos.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Alex Redano comemora os R$ 5,1 bilhões em negócios realizados durante a Rondônia Rural Show

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Alex Redano (Republicanos), comemorou o anúncio de R$5 Bilhões e 100 milhões em negócios durante a 12º Rondônia Rural Show Internacional.

Redano fez um balanço positivo da participação do Parlamento Estadual na 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, realizada entre os dias 26 e 31 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. O evento, que se consolidou como uma das maiores feiras do agronegócio da Região Norte, recebeu forte presença institucional da Alero, com ações integradas e estratégicas que fortaleceram a aproximação com a população e o setor produtivo.

“A Rondônia Rural Show vai muito além de uma feira agropecuária. É um ponto de encontro de oportunidades, inovação e negócios que transformam a vida dos rondonienses e impulsionam o agronegócio, que é a força motriz da nossa economia. A Assembleia Legislativa participou ativamente para apoiar esse desenvolvimento”, declarou Alex Redano.

Assembleia Legislativa transferiu sede para Ji-Paraná

Por meio do Ato da Mesa Diretora 006/2025, a Alero transferiu temporariamente sua sede para o município de Ji-Paraná durante o evento. A ação teve como objetivo intensificar a presença institucional e oferecer ao público uma programação ampla de atividades legislativas, administrativas e pedagógicas diretamente na feira.

Um estande da Assembleia foi instalado no espaço da feira, oferecendo serviços de atendimento ao cidadão, informações sobre projetos legislativos e exposições institucionais. A estrutura também serviu como palco para debates e encontros com lideranças do setor produtivo.

Sessões itinerantes e homenagens

Durante a programação, os deputados estaduais realizaram uma sessão extraordinária e audiências públicas abordando temas como a regularização fundiária, crédito rural e políticas de incentivo ao pequeno produtor. Também foram promovidas homenagens a personalidades e autoridades que contribuíram para o fortalecimento do agronegócio no estado.

“A Assembleia cumpre sua missão constitucional de representar os interesses da população e de legislar a favor do desenvolvimento. Aqui, reafirmamos nosso compromisso com o setor que mais gera emprego e renda em Rondônia”, afirmou Redano.

Escola do Legislativo leva conhecimento e inovação

Uma das grandes novidades deste ano foi a intensa participação da Escola do Legislativo (Elero), que promoveu uma série de palestras e painéis voltados ao agronegócio, gestão, empreendedorismo e saúde.

Entre os destaques da programação estiveram:

  • Palestra com Caio Coppolla sobre o cenário econômico atual;
  • Agropalestra com Adriano Gatto, sobre networking inteligente para negócios;
  • Painel jurídico sobre proteção patrimonial no campo com o consultor Diego Renier;
  • Palestra sobre Primeiros Socorros e a Lei Lucas, com a professora e enfermeira Márcia Valéria;
  • Painel jurídico “Produtor endividado: como salvar sua terra antes que o banco tome”, com Dr. Renan Maldonado.

O diretor-geral da Elero, Welys Araújo de Assis, destacou que o objetivo foi democratizar o acesso ao conhecimento e oferecer ferramentas práticas para o público rural. As atividades foram gratuitas e contaram com expressiva participação do público.

Balanço positivo da feira

Com mais de 427 mil visitantes e mais de R$ 5,1 bilhões movimentados em negócios, a Rondônia Rural Show reforçou sua posição como a principal vitrine do agronegócio rondoniense. Alex Redano parabenizou o Governo do Estado pela organização do evento e reiterou o papel da Assembleia como parceira na promoção do desenvolvimento sustentável.

“Saímos da Rondônia Rural Show ainda mais confiantes de que estamos no caminho certo. Com políticas públicas bem estruturadas, apoio técnico e incentivo aos nossos produtores, Rondônia seguirá como potência agropecuária no Brasil”, finalizou o presidente da Alero.

Secom ALE/RO

Perdeu o prazo do Imposto de Renda? Veja como regularizar, evitar multa e garantir sua restituição

Quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 ainda pode — e deve — se acertar com a Receita Federal o quanto antes.

A entrega fora do prazo é permitida, mas o contribuinte estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74. O valor pode chegar a até 20% do imposto devido, acrescido de juros.

Por isso, quanto mais rápido for o envio da declaração, menor será o impacto no bolso e mais cedo a situação com o Fisco será regularizada.

Além disso, atrasar a entrega pode impedir que o contribuinte entre nos primeiros lotes de restituição.

Declaração atrasada ainda pode gerar restituição

Segundo a Receita Federal, cerca de 60% das declarações entregues resultam em restituição. Ou seja, mesmo quem perdeu o prazo pode ter dinheiro a receber.

O envio da declaração fora do prazo, portanto, não elimina o direito à restituição. Mas quanto mais tarde ela for entregue, mais tarde o valor será devolvido.

No serviço “Meu Imposto de Renda”, é possível consultar se há pendências e, se for o caso, preencher e enviar a declaração atrasada.

A plataforma está disponível no site da Receita, no aplicativo oficial ou pelo programa para computador.

CPF não é bloqueado, mas pode ficar pendente

Circulam muitas informações falsas nas redes sociais sobre as consequências do atraso na entrega da declaração.

A Receita Federal esclarece que o CPF do contribuinte que não declara no prazo pode ficar com status de “pendente de regularização”.

No entanto, isso não significa que o documento será bloqueado.

Esse status não impede casamento, movimentações bancárias, participação em concursos ou qualquer outra atividade civil.

Segundo a Receita, o objetivo é apenas alertar o contribuinte sobre a necessidade de enviar a declaração obrigatória.

Não há hipótese de prisão por não declarar ou por dever ao Fisco. O atraso não configura crime, apenas descumprimento de uma obrigação tributária.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A declaração é obrigatória para pessoas físicas que receberam, em 2024, rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888.

Também devem declarar quem teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, entre outros critérios legais.

Quem recebeu até dois salários mínimos por mês está dispensado, a menos que se enquadre em outra situação de obrigatoriedade.

Como foi o envio das declarações em 2025?

Até as 23h59 de 30 de maio, a Receita recebeu mais de 43,3 milhões de declarações.

Dessas, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% não tiveram imposto a pagar nem a receber.

Mais da metade dos contribuintes (50,3%) utilizou a declaração pré-preenchida. A opção de desconto simplificado foi usada por 55,5%.

A maioria das declarações (83,2%) foi feita pelo programa de computador. Cerca de 11,7% foram preenchidas online e 5,2% pelo aplicativo.

As mulheres responderam por 44,3% das declarações e a média de idade dos declarantes foi de 47 anos.
Restituição já começou a ser paga

O primeiro lote de restituições foi pago no dia 31 de maio e contemplou mais de 6,2 milhões de contribuintes.

Foram R$ 11 bilhões distribuídos — o maior valor já pago em um único lote.

Tiveram prioridade os seguintes grupos:

  • Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix (2.375.076 pessoas);
  • Idosos entre 60 e 79 anos (2.346.445 pessoas);
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério (1.096.168);
  • Pessoas com mais de 80 anos (240.081);
  • Pessoas com deficiência física, mental ou doença grave (199.338).

Mesmo não sendo prioridade por lei, quem usou pré-preenchida e Pix simultaneamente teve preferência no recebimento da restituição.

Errou na declaração? Ainda é possível corrigir

Quem entregou a declaração dentro ou fora do prazo e percebeu algum erro deve fazer uma declaração retificadora.

A retificação é feita no mesmo programa ou aplicativo utilizado para o envio original.

Corrigir os dados o quanto antes evita cair na malha fina e facilita o recebimento da restituição.

Fique atento e regularize sua situação

Se perdeu o prazo, não adie mais: regularizar a situação é simples, evita multas maiores e pode garantir que o contribuinte ainda receba valores de volta.

Com o uso de ferramentas como a declaração pré-preenchida e o recebimento por Pix, o processo se torna mais rápido e seguro.

Evitar a informalidade fiscal também facilita o acesso a crédito, financiamento e serviços.

Estar em dia com o Imposto de Renda é mais que uma obrigação: é um passo importante para manter a saúde financeira e a tranquilidade fiscal.

Fonte: Carta Capital