Os trabalhadoras rurais de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia (RO), terão a oportunidade de regularizar seus documentos de forma rápida e gratuita. O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estará no município de 17 a 22 de agosto. A expectativa é atender cerca de 500 mulheres do campo, com as ações.

De acordo com a diretora de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMR/ MDA), Célia Watanabe, o programa tem como prioridade dar condições às mulheres do campo de melhorar de vida e resgatar a autoestima. “Temos a realidade de ter muitas mulheres do meio rural sem documentos, sem acesso a seus direitos básicos. Levar esses documentos para elas é o primeiro passo para a inclusão. Faz com que passem a acessar políticas públicas, como crédito, assistência técnica e todo o conjunto de políticas para o Brasil rural”, afirma.

Nos mutirões, serão emitidos: certidão de nascimento, carteira de identidade e de trabalho, CPF, além de registro no INSS. Quem precisar tirar cópia de seus documentos também pode recorrer ao mutirão, que vai oferecer o serviço gratuitamente.

Emissão

De 2004 até hoje, 39 municípios de Rondônia já receberam mutirões de documentação. Foram quase 76 mil documentos emitidos nesse período e mais de 34 mil mulheres beneficiadas. No Brasil, entre 2011 e 2014, foram quase 560 mil mulheres atendidas.

O objetivo é assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia.

Com os documentos em mãos, as mulheres têm mais condições de exercer sua cidadania e acessar políticas públicas.

Fonte

Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Chegaram na noite deste domingo, 16, em Porto Velho, os advogados Bruno Pietrobon e Carlos Eduardo Pietrobon (FOTO). Pai e filho, os dois foram presos em casa no sábado, 15, por agentes da Polícia Federal e transferidos hoje para a capital numa viatura da própria PF. Pesa contra eles a suspeita de que fariam parte de um esquema de desvio de recursos na prefeitura de Vilhena. Embora a PF não tenha emitido nota oficial, informações do meio jurídico apontam que os advogados estariam pressionando testemunhas e, portanto, obstruindo a investigação policial.
A transferência foi determinada após a OAB constatar que pai e filho não dispunham de sala especial em Vilhena. A prerrogativa é prevista no estatuto da própria entidade, a quem cabe fiscalizar a aplicação da lei. Neste caso, não existindo no local da prisão a acomodação recomendada (que não pode ter grade) pela lei federal, a alternativa seria a concessão de prisão domiciliar a ambos.
O MPF, no entanto, preferiu a transferência dos Pietrobon para o Centro de Correição da PM na capital. Eles ficarão lá aguardando recurso de seus advogados. Habeas corpus para colocá-los em liberdade deverão ser impetrados no TRF, em Brasília, nos próximos dias.
Já o outro preso também no sábado e pelo mesmo motivo, o ex-secretário municipal de Fazenda, Gustavo Valmorbida, continuará na Casa de Detenção de Vilhena, e deverá ser ouvido na PF ainda esta semana.

Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

O que era pra ser “alívio para Mães e Pais das crianças do Distrito do 5º BEC”, pertencente ao município de Machadinho D’ Oeste, tornou-se “pesadelo, abandono e tristeza”, um verdadeiro crime com o dinheiro público está acontecendo naquele Distrito, trata-se de um recursos na ordem de R$677mil. (Seiscentos e Setenta e Sete Mil Reais). A obra é pra ser a única creche no Distrito de 5º BEC, distrito que tem uma média de “Quatro Mil habitantes”. O lançamento se arrasta desde 2012, onde o prefeito Mário Alves deu a ordem de serviço, atualmente a obra está parada, com as edificações sendo tomadas pelo mato e por conta do abandono, o local se tornou propício para atos ilícitos como “consumo de drogas”, “motel disfarçado” e até “despejo de animais mortos”.

A obra teve início no ano de 2012 e faz parte do Programa do Governo Federal através do MEC, na época o município quase perdeu o benefício por falta de terreno e o então vereador da época, professor Cezar, sabendo dos benefícios que a obra traria para a comunidade, se empenhou pessoalmente e conseguiu a doação de um terreno, doado por um Quintobequence, pioneiro na localidade, Senhor Antônio Machado, que lamenta que a obra está sendo corroída pelo tempo. No entanto, a obra foi iniciada pela empresa que parou o serviço, segundo informações sobre a alegação de que o valor pago pelo MEC não era suficiente para o término da obra e, então pediram um aditivo no contrato no valor de R$ 200 mil reais. A creche se estivesse em funcionamento, teria um grande impacto positivo na comunidade, pois seria a primeira no Distrito, empregaria cerca de 15 (quinze) funcionários, atenderia aproximadamente 100 crianças e traria melhorias para toda a comunidade.

Uma moradora do Distrito do 5º BEC, que pediu para não ser identificada, contou a nossa reportagem o sofrimento de Mãe daquele Distrito em precisar e não ter onde deixar seus filhos. “O que mais nos deixam indignadas é que, a oportunidade de empregos aparece, seja em comércio, em casas para fazer diárias, nos diversos trabalhos oferecidos, mas pela irresponsabilidade da prefeitura de Machadinho, não temos uma creche, cujo o dinheiro está lá na conta da prefeitura”. Relata a mãe. Os moradores culpam o prefeito por não cumprir ou cobrar na justiça que a empresa cumpra com o contrato do Programa, “A obra está abandonada e estamos perdendo de deixar nossos filhos em uma local segura para ganhar o pão de cada dia, um trabalho que não podemos fazer é consequências da falta de responsabilidade por parte do prefeito Marinho que não olhas essas famílias com os olhos de um pai de família”, Desabafou uma das Mães.

A Fazenda Don Aro, em Machadinho d’Oeste (RO), está conseguindo reverter sérios problemas com as pastagens degradadas, que afetavam não só o solo, como também a produtividade e a renda da fazenda. As mudanças estão ocorrendo depois que o proprietário, o pecuarista Giocondo Vale, apostou em sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) para renovar a pastagem, recuperar o solo e, consequentemente, melhorar a produtividade. Com a pastagem renovada, o gado passou a consumir menor quantidade de suplemento mineral e os ganhos também ocorreram no desmame, que pode ser realizado já aos nove meses de idade. O pecuarista conta que também obteve grande melhoria no peso ao desmame, que saltou de 7,29 arrobas para 8,5 (machos) e de 6,51 para 7,7 (fêmeas), um aumento de 17,5%, permitindo ganhos por volta de 140 a 170 reais a mais por cabeça.

Atualmente o pecuarista conta com 674 animais na propriedade e estão sendo produzidos animais cruzados entre as raças Aberdeen Angus (britânica) e Nelore, permitindo maior precocidade no abate e carne mais macia. A zootecnista da Embrapa Rondônia, Elisa Osmari, explica que a melhora da nutrição dos animais, por meio da recuperação de pastagens via integração lavoura-pecuária, é responsável por grande parte dos excelentes resultados conquistados. “Há também a atuação positiva do componente florestal, pois as árvores existentes na propriedade Don Aro permitem um sombreamento adequado e maior conforto térmico para o rebanho resultante do cruzamento europeu, que possui pelagem mais escura e maior susceptibilidade ao calor”, afirma.

O pecuarista iniciou a adoção da ILP em sua propriedade destinando 96 hectares para o consórcio de arroz com o capim Brachiaria ruziziensis e não parou por aí. A produção de arroz na propriedade na safra 2012/2013 foi de 9.700 sacas em 185 hectares. Na safra 2013/2014, usando 385 ha, obteve 20.050 sacas. E, na safra deste ano, Vale ampliou a produção para 400 hectares plantados. “Hoje minha propriedade está com cerca de 67% da área com plantio de grãos ou pastagens temporárias e para dezembro de 2017 estará com 100% da área produtiva utilizada mecanizada, corrigida e integrada. Estamos trabalhando para isso”, conta o proprietário, que tem a pecuária de corte como uma de suas principais atividades.

A integração lavoura-pecuária adotada na propriedade é a temporal, ou seja, uma área é utilizada por alguns anos com lavoura e depois é implantada pastagem que, por utilizar a adubação residual, acaba tendo o custo da sua formação diluída. Após a colheita da lavoura na safra principal, também são plantadas na safrinha (segunda safra) forrageiras como o sorgo, por exemplo, para alimentar o gado. O objetivo é ter pastagem de qualidade na entressafra e, ao mesmo tempo, garantir a produção de grãos inteiros para suplementação animal, para ser utilizada na terminação das fêmeas. Para isso, o produtor está plantando milho para utilizar na alimentação dos animais. Quanto ao componente florestal, o plantio é em blocos, que estão inseridos nas áreas com grãos ou pecuária.

A fazenda Don Aro é modelo em sustentabilidade na região. É importante ressaltar que Machadinho d’Oeste estava entre os 43 municípios da Amazônia que mais desmatavam na região e fez parte das ações do programa Arco Verde Terra Legal, do governo federal, que realizou ações para reduzir o desmatamento, em uma parceria com Embrapa e outras instituições.
Na contramão do desmatamento, Vale trabalha há 25 anos com a pecuária em quase 1.600 hectares de terras, sem a utilização de fogo e com práticas sustentáveis. “Historicamente optamos pelo ‘fogo zero’ na Don Aro. Isto é, não utilizamos fogo nas pastagens e florestas”, comenta. A propriedade conta com 42% de sua área total coberta por vegetação nativa, reposições florestais em blocos e Áreas de Preservação Permanente (APPs) com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já efetuado no órgão responsável.

A Fazenda Don Aro é a primeira propriedade de Rondônia a receber o atestado de adequação pelo Programa de Boas Práticas Agropecuárias – Bovinos de Corte (BPA), coordenado pela Embrapa. É ainda a segunda do Norte a receber a classificação ouro, por atender a 100% dos itens obrigatórios e 80% dos altamente recomendáveis pelo Programa, e a décima no Brasil nessa categoria. A adoção da ILPF não é obrigatória no BPA, mas é um item altamente recomendável dentro do programa. Sabendo disso, Giocondo Vale adotou o sistema e não se arrepende. “Num primeiro momento a produção em sistema integrado e a busca pela sustentabilidade em um empreendimento rural eram desconhecidas por grande parte da nossa região. Hoje percebemos as vantagens de uma produção integrada e sustentável”, conclui o pecuarista.

Com o apoio e incentivo da Embrapa, por meio do BPA, o pecuarista conseguiu organizar e estruturar melhor as ações na propriedade, indo além das recomendações. A Fazenda Don Aro é a primeira no estado na aplicação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), bem como do Plano ‘Lixo Zero’. Além da tríplice lavagem de agrotóxicos, é realizada a coleta seletiva com o devido destino de cada grupo, de acordo com a legislação. Giocondo está investindo também na recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), com duas mil mudas de espécies nativas, e ainda com o plantio de onze mil pés de castanheiras-do-brasil, o maior plantio individual realizado por pessoa física no Brasil. “Somos prova de que é possível ter uma empresa agrícola e atuar de forma sustentável, sendo ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo”, argumenta o produtor.

O caso da Fazenda Don Aro está servindo de modelo para Rondônia. As vantagens da ILPF em âmbito nacional são comprovadas por análises de viabilidade técnica, econômica, social e, principalmente, ambiental. Sua aplicação nos diferentes biomas e possibilidades de combinações entre agricultura, pecuária e floresta, sejam elas integrações agropastoris (lavoura e pecuária), silviagrícolas (floresta e lavoura), silvipastoris (pecuária e floresta), ou agrossilvipastoris (lavoura, pecuária e floresta), oferecem tanto ao produtor quanto ao sistema grande versatilidade e possibilitam que componentes culturais, econômicos e ambientais sejam considerados para a perfeita adequação à realidade da região.