Mário Góes atuava com Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da PetrobrasE aí? Não vai acontecer nada com os tucanos? O delator da Lava Jato, Mário Góes, operador para a Diretoria de Serviços da Petrobras, disse em depoimento à Polícia Federal, que o esquema de propinas em contratos da Petrobras funcionava desde a década de 1990, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Em depoimento de Góes, segundo publicação do Estado de S. Paulo, ele conta que ouviu do ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, que Denise Kos, operadora de contas para movimentar propinas na Suíça, foi apresentada a ele por Julio Faerman, representante da SBM que teria negociado suborno desde o primeiro contrato de navio-plataforma da Petrobrás, no governo tucano.
Ainda segundo Góes, Barusco o apresentou a Denise para a criação da empresa Maranelle e da conta de mesmo nome na Suíça “que a partir de então passou a manter contatos constantes com Denise, tanto por telefone como pessoalmente”.
Ele disse ainda que mantinha extratos e outros registros da conta, mas que, no começo de 2014, destruiu toda a documentação a pedido de Barusco.Denise também teria atuado na criação da empresa Maranelle e da conta de mesmo nome na Suíça, utilizadas por Góes e Barusco para movimentar propinas do caso Petrobras no exterior.
A investigação da Polícia Federal mostrou que Góes recebeu de empreiteiras, entre 2003 e 2014, R$ 220 milhões. A PF também identificou um pagamento feito pelo operador no valor de R$ 70 mil, em 2007, a Barusco.
No final do mês de julho, cinco estudantes do Colégio Objetivo participaram do Campeonato Estadual de Judô, realizado em Presidente Médici, alcançando bons resultados e trouxeram na bagagem além da experiência, medalhas.
Alunos do Colégio Objetivo revelam seus talentos no Judô
São eles: Ruan Gladson (7º ano do Ensino Fundamental), José Henrique Benincasa Moro (2º ano do Ensino Fundamental), Bruno de Carvalho (7º ano do Ensino Fundamental), Ana Beatriz Feitosa (4º ano do Ensino Fundamental) e Maria Eduarda (2º ano do Ensino Fundamental).
Ruan Gladson (14 anos) costuma colecionar medalhas. A última que conquistou foi de ouro pela categoria sub – 15. “Essa competição foi mais tranquila, mas os treinos foram bem intensos”, revelou o atleta.
José Henrique (7 anos) mostra-se muito confiante até para dar entrevistas e falar de suas conquistas. Mesmo com tão pouca idade já demonstra ter personalidade no esporte. “Já tenho seis medalhas”, revela.
Representando a categoria –44 kg, o atleta Bruno de Carvalho (13 anos) mostra orgulhoso sua medalha de prata e relata como é sua rotina de treinos. “Eu treino de segunda a sábado e, além do Judô faço Karatê, Natação e Futsal”. Bruno não hesitou em falar dos estudos. “Os estudos vêm em primeiro lugar, então pelo menos uma hora por dia eu deixo para estudar”.
Nas categorias femininas as duas representantes já sabem o que querem. A judoca Ana Beatriz Feitosa (9 anos) conquistou uma medalha de ouro pela categoria –36 kg. “Pretendo participar de outras competições e chegar nas olimpíadas”, conta.
Maria Eduarda (7 anos), afirma que o esporte é algo muito bom e que todos deveriam praticar alguma modalidade. “Meu primo é atleta de judô e foi ele que me motivou a praticar o esporte. Participei agora do campeonato estadual e conquistei duas medalhas de ouro na minha categoria, estou muito feliz!”
Para a coordenadora do Ensino Fundamental da Unidade II do Colégio, Jeane Carla, esporte é sinônimo de vida saudável. “A partir do momento que a criança inicia a prática de exercícios físicos desde cedo, ela evita várias doenças. O condicionamento físico hoje é fundamental para o bem estar do indivíduo. O Colégio Objetivo trabalha com o incentivo a prática esportiva e com isso desenvolve projetos voltados para a causa; temos uma coordenação esportiva que garante aos alunos e comunidade o acesso a várias modalidades”, afirma.
Na madrugada de hoje (12/08) houve mais um roubo a estabelecimento comercial em Ouro Preto do Oeste, novamente foi o posto “Japonesa” o alvo dos rapinantes, contudo, os meliantes não esperavam uma ação tão rápida e incisiva das Polícias.
A Polícia Militar tomou conhecimento do fato de imediato e uma das guarnições, prevendo a rota de fuga dos assaltantes, conseguiu acompanhá-los e chegaram até uma residência suspeita, sendo certo que o morador tentou fechar o portão para impedir a polícia, mas os militares adentraram a casa e encontraram o residente LUCAS ROAGRISSON juntamente com a namorada adolescente em poder dos quais estava a arma utilizada no crime, um revólver calibre .38, municiado. LUCAS e a namorada prestavam apoio aos assaltantes e foram conduzidos até a Delegacia.
Os ladrões nesse primeiro momento conseguiram ainda fugir, mas os policiais militares acionaram a equipe da Polícia Civil (SEVIC) que a partir deste momento iniciou suas diligências e conseguiram localizar uma outra residência, na Avenida Gonçalves Dias, em frente ao Bar Buriti, bairro Jardim Aeroporto, onde estariam homiziados os assaltantes, os quais são de alta periculosidade.
A equipe da Polícia Civil então se deslocou até o local em questão e conseguiram adentrar a casa e prender em flagrante os dois rapinantes, os quais foram identificados como ANDERSON CARDOZO PINTO e RONAN DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, vulgo MAGRETA.
Os três indivíduos foram autuados em flagrante pelo crime de ROUBO MAJORADO. Durante a prisão, foi constatado que o indiciado ANDERSON CARDOZO está foragido da comarca de Porto Velho e foi autor do crime de latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou o Policial Civil Justino há cerca de um mês na capital.
O indiciado RONAN DIEGO é oriundo de Presidente Médici, também foi preso há poucos dias pelo crime de porte de arma, mas já estava em liberdade provisória, assim como o indiciado LUCAS ROAGRISSON que foi preso há poucos meses também pelo crime de porte de arma.
O mandado de prisão expedido em desfavor de ANDERSON CARDOZO pela comarca de Porto Velho foi cumprido agora pela manhã pela Polícia Civil.
Além dessas prisões a equipe da Polícia Civil continua as diligências de campo e atividade de inteligência no objetivo de capturar os demais autores de roubo nesta cidade nos últimos dias.
RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS.
Três veículos roubados em Ouro Preto no último final de semana foram recuperados nas cidades de Ariquemes e Cujubim pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. São duas motonetas Honda POP 100 e uma motoneta Honda Biz, as vítimas já foram notificadas do procedimento para liberação dos veículos. Também em Ouro Preto a Polícia Militar recuperou duas motocicletas Honta Titan 150.
Juristas de todo o Brasil elaboram um manifesto pedindo a “manutenção da legalidade democrática” e o “respeito às instituições independentemente de posição político-partidária”. Leia abaixo a íntegra do documento
Juristas de todo o Brasil divulgaram nesta terça-feira (11) um manifesto em defesa da legalidade democrática e contra o impeachment de Dilma Rousseff. O documento foi lançado em evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
O documento defende o respeito ao voto e à soberania popular. É assinado por juristas como Sérgio Salomão Shecaira, Professor da Faculdade de Direito da USP, Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, e Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador-Geral do Estado de São Paulo.
O documento ressalta que “é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente“. O manifesto se contrapõe ao discurso de um grupo de encabeçado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Militar (STM), Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, que, um dia antes, divulgou um manifesto defendendo a renúncia de Dilma Rousseff. Entre os que assinam o documento que pede a saída da presidente estão o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva (governo Mário Covas, 1995-1999), o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. (ministro da Justiça do governo FHC, 2002). Confira abaixo a íntegra do Manifesto de Juristas a favor da legalidade:
1 de agosto de 2015
Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.
Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.
Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.
São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática. No governo Dilma foram sancionadas a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet, Lei da Comissão Nacional da Verdade, Lei das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.
Por um Brasil cada vez mais justo e igualitário; pelo meio ambiente equilibrado; por uma nação cada vez mais reconhecida internacionalmente; pela defesa da liberdade religiosa em um Estado Laico; pela liberdade de expressão e democratização da mídia; pela defesa de nossa Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988; por uma Reforma Política que aprimore ainda mais a Democracia brasileira em construção; pela defesa dos movimentos sociais; pelas Defensorias Públicas estruturadas e autônomas; pelo fim da miséria e redução das desigualdades social e regionais; por um Estado presente na ordem social e econômica; por uma América Latina unida; por uma economia mais solidária; pela não privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, das Universidades Federais e demais entidades estratégicas; pela manutenção do pré-sal sob domínio brasileiro; pela manutenção da independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das CPIs e da Polícia Federal na investigação de todo e qualquer rastro de corrupção; pelo ensino público e não mercantilizado; por uma saúde pública cada vez mais universalizada; pela manutenção e ampliação das conquistas econômicas e sociais dos Governos Lula e Dilma (2003-2014); e por uma eleição sem boatos e calúnias; nós, juristas, professores universitários e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos voto à candidatura da Presidenta Dilma Rousseff 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), neste segundo turno das eleições de 2014, para que ela continue sendo a nossa primeira mulher Presidente do Brasil!
Assinam este manifesto:
Fábio Konder Comparato – Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP
Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB
Sérgio Salomão Shecaira – Professor da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor e Professor da UnB
Diogo R. Coutinho – Professor da Faculdade de Direito da USP
Samuel Barbosa – Professor da Faculdade de Direito da USP
Gilberto Bercovici – Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Pierpaolo Cruz Bottini – Professor da Faculdade de Direito da USP
Susana Henriques da Costa – Professora da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor da UnB
Alessandro Molon – Deputado Federal
Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor da Faculdade de Direito da USP
Otávio Pinto e Silva – Professor da Faculdade de Direito da USP
Ari Marcelo Solon – Professor da Faculdade de Direito da USP
Gisele Cittadino – Professora de Direito da PUC-Rio
Pedro Estevam Serrano – Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP
Paulo Teixeira – Deputado Federal
Wadih Damous – Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ
Emilio Peluso Neder Meyer – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo Semer – Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Marcio Sotelo Felippe – Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Renato De Vitto – Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN
Eleonora Bordini Coca – Desembargadora do Trabalho
Pedro Vieira Abramovay – Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI de Agosto
Luciana de Oliveira Ramos – Professora da FGV Direito SP
Ricardo Leite Ribeiro – Doutorando em direito pela USP
Fernando Antonio dos Santos Matos – Advogado e Defensor dos Direitos Humanos
Fernando Rugitsky – Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP
Dennys Antonialli – Doutorando em Direito Constitucional pela USP
Ivanilda Figueiredo – Professora de Direito do UNICEUB
Bruna Angotti – Professora Universitária, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM
Ademir Picanço de Figueiredo – Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de Agosto (2003)
Thiago Tozatti Carrijo – Servidor público
Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa – Procuradora Federal da AGU
Julia Gitahy da Paixão – Doutoranda em Direito na University of Ottawa
Maria Emilia Accioli Nobre Bretan – Doutora em Direito pela USP e Consultora em Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional
Fernanda Prates – Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal
Silas Cardoso de Souza – Mestre em Direito Econômico – USP
Angela Nied – Professora assistente de IED na Facamp
Ludmila Cerqueira Correia – Professora da Universidade Federal da Paraíba
Francisco Brito Cruz – Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado
Marcelo Chilvarquer – Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Cláudio Ladeira de Oliveira – Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina
José Carlos Callegari – Mestre em Direito pela USP
Isaac Reis – Professor adjunto da UFSB
Odir Züge Junior – Doutor em Direito pela USP
Maria Eduarda Ribeiro Cintra – Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB
Giane Ambrósio Alvares – Advogada
Carlos David Carneiro – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ
Claudineu de Melo – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Farley Menezes – Advogado
Raphael de Moura Cintra – Advogado
Bruno Salles Pereira Ribeiro – Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca do IBCCRIM
Rafael Pedron Vicente – Cidadão
Fabio de Sá e Silva – Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University
Alexandre Rebêlo Ferreira – Ex-presidente do C.A. XI de Agosto
Raphael Assef Lavez – Mestrando em Direito pela USP
Rafael de Sá Menezes – Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP
João Paulo Santos – Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB
Yuri Carajelescov – Professor de Direito e Procurador da ALESP
Daniel Carajelescov – Procurador do Estado de São Paulo
Caio Blanco Reis dos Santos – Advogado
Luísa Heráclio Panico – Advogada
Paulo Klautau – Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA
Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP
Isabela Del Monde – Advogada
Geraldo Vilar Correia Lima Filho – Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho -UFPE
Aton Fon Filho – Advogado
Veridiana Alimonti – Advogada e mestre em Direito pela USP
Ana Paula de O. C. Meirelles Lewin – Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito pela USP
Magnus Henry da Silva Marques – Advogado, mestrando em Direito na Universidade de Brasília
Mariana Giorgetti Valente – Doutoranda em Direito – USP
Jonnas Vasconcelos – Doutorando em Direito pela USP
Gustavo Ferraz Sales Carneiro – Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance
Renata Santa Cruz Coelho – Advogada
Marcia Barreta Fernandes Semer – Procuradora do Estado de São Paulo
Eduardo Ribeiro Mendes Martins – Advogado da União
Maria Carolina Bissoto – advogada, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Diogo de Sant’ana – Doutor em Direito Econômico pela USP
Antonio Daniel N. Ramos – Analista Judiciário Federal
Edson Luis Baldan – Professor Doutor PUC SP
Flávia Annenberg – Mestra em Direito – USP
Ágata Bobbio Ferraz – Advogada e mestre em Direito pela USP
Humberto Barrionuevo Fabretti Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e Advogado Criminalista
Roberto Vianna do Rego Barros – Advogado
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho – Doutorando em Direito pela UnB e Procurador Federal
Rogério Podkolinski Pasqua – Advogado
Rodrigo Romeiro – Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas.
Gabriel Rapoport Furtado – Advogado
Marco Aurelio Purini Belem – Advogado
Ivo Corrêa – Advogado
Rafael Bianchini Abreu Paiva – Mestre em Direito Comercial pela USP
Daniel de Menezes Pereira – Mestre em Direito pela USP e Advogado
Rafael Schincariol – Doutor em Direito – USP
Maurício Santo Matar – Advogado Público
Marina Ganzarolli – Advogada e mestranda em Direito pela USP
Guilherme Alberto Almeida de Almeida – Bacharel em direito pela USP e mestre em administração pública pela Columbia University
Eduardo Spanó Junqueira de Paiva – Mestrando em Administração Pública pela Universidade de Columbia e Bacharel em Direito pela USP
Vinicius da Silva Cerqueira – Advogado e Mestre em Direito pela USP
Rodrigo Melo Mesquita – Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira
Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso – Advogada
Caio Augusto Teixeira Ribeiro – Advogado – Salvador/BA
Laura Rodrigues Benda – Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região
Rachelle Balbinot – Advogada
Alessandro Martins Prado – Docente Direito UEMS
Antonio Carlos Souza de Carvalho – Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Cultura e Tecnologia
Katya Kozicki – Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR
Vívian Legname Barbour – Advogada e mestranda na FAU/USP
Stéphanie Samaha – Advogada
Wellington Pantaleao – advogado, militante dos direitos humanos
André Tredezini – Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Anna Carolina Venturini – Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ
Beatriz Ribeiro de Moraes – Procuradora do municipio de são paulo
Felipe da Silva Freitas – Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA
Felipe de Melo Barbosa – Advogado
Jose Luis Bolzan de Morais – Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público
Brisa Ferrão – Advogada
Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Guilherme Silva Rossi – Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL – Advogado pela USP e mestrando em sociologia
Luciano de Almeida Pereira – Advogado e Professor Universitário – PUC, IBET e FAM
Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Rodrigo Bedoni – Defensor Público do Estado de São Paulo
André Esposito Roston – Auditor-fiscal do trabalho
Carlos Frederico Ramos de Jesus – Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Advogado da Caixa Econômica Federal.
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada
Sergio Tuthill Stanicia – Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Shandor Torok Moreira – Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul
Alvaro Larrabure Costa Corrêa – Advogado
Lidia Hatsumi Yoshikawa – Mestre em Direito
Natália Albuquerque Dino – Servidora pública federal
Maria Eloiza Ferreira De La Torre – Advogada
Igor Beltrão Castro de Assis – Advogado
Marília Monteiro – Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e advogada pela FGV-Rio
Sabrina Marques – Mestre em Direito do Estado PUC/SP
Marcelo Seiça Taborda – Advogado
Luis Henrique Domingues – Analista Judiciário Federal
Alexandre de Salles Gonçalves – Advogado de Curitiba/PR
Lucia Del Picchia – Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do Município de São Paulo
Daniel Astone – Pesquisador em Direito
Alessandra Sgreccia – Procuradora Federal
Dayanna Soares de Carvalho – Advogada
Rubens José Gama Júnior – Advogado
Marcelo Branco Gómez – Advogado
Marcus Vinicius Xavier de Oliviera – Professor do Departamento de Direito/UFRO-Advogado
Vladimir Sampaio Soares de Lima – Advogado
Milton Lamenha de Siqueira – Juiz de Direito
Andrea Kelly Ahumada – Advogada
Luís Otávio Daloma da Silva – Advogado
Maria Betânia Nunes Pereira – Advogada
Marina Hamud Morato de Andrade – Defensora Pública
Ana Giselle Parente Rebouças – Advogada
Juliana Costa Hashimoto Bertin – Advogada
Giselle Flügel Mathias Barreto – Advogada
Lucio Mota do Nascimento – Defensor Público do Estado de São Paulo
Estela Aranha – Advogada
Frederico de Lima Santana – Advogado
Holanda Karla Mendes do Bomfim – Advogada
André de Paiva Toledo – Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito (BA)
André Pegas – Advogado
Melba Lorena Silva Rosa – Advogada
Filipe Augusto Jose Diwan – Advogado
Humberto de Toledo Câmara Neder – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo
Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Procurador do Distrito Federal
Luana Araujo – Advogada
Gerson dos Santos Sicca – Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC
Marita de Lourdes Vargas – Advogada
Ivan de Franco – Mestre em Direito pela FGV
Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado
Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela UFSC.
Sandra Maria de Oliveira Spanó advogada
Thalita Verônica Gonçalves e Silva – Defensora Publica
Flavia D’Urso – Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política ,PUC/SP
Claudio Carvalho – Professor de Direito Ambiental,Urbano e Agrário. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental,Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa – NAJA. PROEX/UESB – Vitória da Conquista/Bahia
Flavio Marques Prol – Doutorando em Direito na USP
Ricardo Sartori – Advogado
Rodrigo Augusto Camargo D’Amico – Advogado
Eneida Vinhaes Bello Dultra – Advogada Popular e Doutoranda – UnB
Alexandre Bizzotto – Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito
Carlos Couto Muniz – Bacharel em direito e auditor fiscal
Rui Andrade – Advogado de Laje/BA
Ricardo Fagundes Gouvea – Defensor Público do Estado de São Paulo
Carolina Gabas Stuchi – Doutora em Direito do Estado pela USP
João Vicente Augusto Neves – Advogado
Maria da Piedade “Dadinha” Peixoto Santos – Advogada e servidora da UNESP (aposentada)
Sara Mercês – Advogada Militante (OAB/ BA.14.999)
Dilson Franca – Advogado
José Berlange Andrade – Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário
Roberta Corrêa Vargas – Advogada
Ricardo de Mattos Pereira Filho – Advogado
Uirá Menezes de Azevêdo – Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA)
Gildo Ribeiro da Silva – Advogado
João Roberto de Oliveira Moro – Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América Latina pela Universidade de Oxford
Apio Vinagre Nascimento – Advogado – Lauro de Freitas/Bahia
Rubens Takashi Tsubone – Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Candido Mendes e Advogado
Ana Carolina Paulon Capozzi – Advogada e antiga aluna da USP
Renata de Assis Moura – Advogada
Filipe C M Vendrame – Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela EIUC – Itália
Vivian Mendes – Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura de São Paulo
Ademir Oliveira Matos – Advogado
Edgar Belisário da Silva – Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata Legislação On Line Ltda.
Ricardo Montero Alvarez – Ex-ombudsman do C A XI de Agosto
Caroline Godói – Advogada
Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado – Salvador/BA
João Éder Furlan – Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR
Cristiano Maronna – Advogado
Daniel Feitosa de Menezes – Procurador do Estado do Ceará e advogado
Fábio Cantizani Gomes – Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito Constitucional
Marcel Andreata de Miranda – Juiz de Direito – TJRS
Pedro Augusto Zanon Paglione – Advogado
Guilherme Salvador Banzato Facco – Advogado
Maria das Graças Perera de Mello – Advogada
Saulo Ramos Furquim – Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra
Cesar Arantes Thomazine Corrêa – Servidor público federal
Andréa Silva de Oliveira – Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de Madrid
Carlos Francisco Marcondes Junior – Advogado em São Paulo, graduado pela USP.
Carla Moradei Tardelli – Advogada e Psicóloga
Franco Omar Herrará Alviz – Advogado trabalhista
André Ferreira – Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto
Camilla de Vilhena Bemergui – Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho FDUSP
Erik Chiconelli Gomes – Mestrando em História Econômica – FFLCH-USP; graduando em Direito, FDUSP. Sociólogo.
Mario Sergio Gochi – Advogado
Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira – Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
Douglas Rodrigues da Silva – Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e analista do Ministério Público Federal
Mario Sergio Gochi – Advogado
Daniel de Faria Galvão – Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de Direito da UFOP
Josevaldo Duarte Gueiros – Advogado Trabalhista
André Azevedo – Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG)
Fernando Martins Nabinger – Advogado
Rogerio Dultra dos Santos – Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
Julia Almeida Shimizu – Advogada
Alexandro Tadeu do Livramento – Advogado
Caio Pereira Lima – Advogado
Eduardo Augusto da Silva Dias – Defensor Público (AM)
Mario Sergio Gochi – Advogado
Márcia Maia – Advogada
Cassandra Maria Arcoverde e Assunção – Advogada
Laerty Morelin Bernardino – Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP
Tania Maria de Souza Rego – Advogada
Tarso Cabral Violin – Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo
Elisângela Cristina Soares – Advogada
Roberto Hilsdorf Rocha – Advogado, especialista em Direitos Humanos – USP
João Bernardo Kappen – Advogado Criminal
Leandro Matias – Advogado e Economista
Natane Franciella de Oliveira – Mestranda em Direito – UFES
Luis Antônio Saldanha de Oliveira – Advogado
Claudio Olimpio Lemos de Carvalho – Juiz do Trabalho TRT 1ª Região
Marcelle Serbeto Medina da Silva – Servidora Pública Federal
Osvaldo Hulle – Advogado
Marlon Aurélio Tapajós Araújo – Procurador do Estado do Pará
Diego dos Santos Araújo – Advogado
Vagner Fontes Cardoso – Advogado
Pedro Muller Bezerra Vasconcellos – Mestrando em Direito – Universidade de São Paulo
Haroldo Caetano – Promotor de Justiça do Estado de Goiás
Adriano Andrade – Administrador e representante do fórum Advogado Contra o Proibicionismo – ACP
Gustavo Lacerda Franco – Mestrando em Direito Comercial – USP
Carolina Pereira Tokarski – Mestra em Direito pela UnB.
Fellipe da Silva Santos – Advogado
Paulo de Carvalho Yamamoto – Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado
Ana Carolina Pires de Campos – Advogada
Ricardo Juozepavicius Gonçalves – Advogado e mestrando em Direito pela USP
Bruno Macedo Amorim – Graduando de Direito do Centro Universitário Ages – Paripiranga – Bahia
Leandro de Souza Cruz – Advogado de Sete Lagoas/MG
Marcio Constantino Cassettari Mimessi – Advogado
Gabriela Japiassú Viana – Procuradora do Estado de São Paulo
Renato da Cunha Rosa – Bancário e bacharel em Direito
Ivan de Carvalho Junqueira – Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública
Bruno Pegorari – Mestrando em Direito pela USP
Antonio Carlos Segatto – Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR
Nilo Beiro – Advogado
Vera Regina Silva Bandeira – Advogada de Passo Fundo/RS
Amauri Vieira Barbosa – Juiz do trabalho
Jeronimo Luiz Placido de Mesquita – Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Pedro Igor Mantoan – Advogado
Nathália de Campos Valadares – Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS
Talita Nascimento – Advogada formada pela USP, ex presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Nadja Lima Menezes – Procuradora do Banco Central
Renato Rossi Filho – Graduando em Direito na UNESP
Luís Antônio Cunha Ribeiro Mestre em Direito – PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ, Professor da UFF
Eduardo surian matias – Advogado – Campinas
Raphael Camarão Trevizan – Defensor Público do Acre
Rejane Luthemaier – Advogada de Porto Alegre (RS)
Lenin Araujo – Analista de Sistemas
Marcio Camargo Cunha Filho – Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia
Pablo Castellon – Advogado
José Nuzzi Neto – Procurador de Autarquia
Sílvio Santoro Júnior – Advogado
Fredson Oliveira Carneiro – Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília
Gil Vicente Oliveira – Advogado
Leonardo de Carvalho Milani – Advogado
Wallace Martins – Advogado e professor da UCAM
Sandro José Celeste – Advogado e Professor de História
Dennys Aron Távora Arantes – Advogado, Procurador do Município de São Paulo e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
José Antonio Miguel – Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela UENP
Luís Antônio Albiero – Advogado em Americana e Capivari (SP)
Luiz Gustavo Campbell Moreira – Advogado
Arlei Costa Gonçalves – Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor público no estado do Pará
Victor Martins Pimenta – Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília
Marcos Vinícius Souza de Oliveira – Advogado
Sílvio Luiz Estrela da Silva – Advogado
Julio Yamamoto – Advogado
Alan Wellington Soares dos Santos – Advogado
Selma R. P. de Souza – Advogada
Gabriel Campos Raymundo – Advogado
Christina Alkmim – Advogada
Carlos Procópio – Professor do Instituto Federal de São Paulo
Anderson Monteiro de Carvalho – Advogado
Andressa Pereira da Silva – Advogada
Ronaldo T. Pagotto – Advogado
Luís Fernando Falcone Garcia – Oficial de Registro Civil
Osmira Freire de Carvalho – Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo Administrativo Fiscal
Angela Regina Marinho Rocha – Bacharel em Direito
Rita Mattar – Bacharel em Direito pela USP
Emanuel Fonseca Lima – Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP
Dirlei Figueiró Fortes – Advogado
Juliana Menezes Teixeira de Castro – Advogada /RJ
Dirlei Figueiró Fortes – Advogado
Maria Celeste Cirqueira Córdova – Advogada
Daniela Cristien S. M. Coelho – Advogada
Raísa Machado – Advogada
Tomas Pereira de Almeida Silva – Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.
Maria Vitoria Queija Alvar – Professora universitária e advogada
Tânia Andrade – Advogada em Brasília/DF
Samuel Martins dos Santos – Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC.
Rubens Leite Filho – Advogado
Maria Arruda – Arquiteta
Danilo Rossi Luz – Advogado
Maria Aparecida Violante – Professora
Milton Jordão – Advogado
Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho – Advogado
Douglas Pereira de Almeida – Servidor Público Federal
Alexandre Simões De Mello – Advogado em São Paulo
Ricardo Lodi Ribeiro – Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Felipe F. Rocha – Advogado e Economista
Rivadavio Guassú – Advogado
Felipe F. Rocha – Advogado e Economista
Diego Pereira – Mestrando em Direitos Humanos na UnB
Priscila Pamela dos Santos – Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV
Isabella Marcondes Commans – Advogada
Luiz Gustavo Cardoso – Analista Judiciário
Nicholai Mattuella – Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Iraildes Santos de Santana – Bacharela em Direito
Fernanda Salgueiro Borges – Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada.
Elisabete Bello de Campos – Advogada
Andrea Roma – Advogada
Monique Ferreira – Advogada
Patrick Barcellos Peixe – Advogado
Fernanda Galvão Amaral – Advogada
Bruno Freitas Vallone – Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Antonio Rodrigo Machado – Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Caroline Muratian de Britto – Servidora Pública do TJSP
Manuel Caleiro – Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR
João Vitor Guimarães – Advogado
Pedro Augusto Simões da Conceição – Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado
Érica Meireles de Oliveira – Estudante de Direito da USP, componente da gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP
Mauricio Quirino – Aposentado
Geyson Gonçalves – Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade CESUSC/SC.
Carolina Candeia Galvão – Advogada
Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior – Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos Deputados
Bruno Domingues – Advogado e Servidor Público
André Luis Castro de Carvalho – Advogado
Diego Moreiras – Advogado
Karen Flesch – Analista Previdenciária
Bruno Marques Teixeira – Advogado
Dilton Tapajós – Advogado
Alexandre de Salles Gonçalves Advogado – Curitiba/PR
Dedicado ao Dr. Walter Waltenberg Silva Junior, desembargador no TJ/RO e que, sendo um gigante enquanto jurisconsulto, jamais perdeu a de vista a pequenez da humanidade.
O texto não objetiva a depreciação do Poder Judiciário ou de qualquer de seus integrantes ou categorias. São reflexões e consternações que assolam uma mente entristecida no domingo ao anoitecer.
#10. A magistratura terá como preocupação central (e não vocábulos assépticos de Business Administration de “missão” e “valores”) o cidadão e a cidadã, doravante, titulares de direitos fundamentais e, assim, serão ouvidos, ainda que por Skype, Whatsapp ou o que for, restituindo a dialética processual.
#9. Os processos (físicos ou judiciais, sem que um exclua a outra modalidade) serão percebidos e analisados com a cautela e empatia necessária para o trato de seres humanos, seres sencientes, com sangue que flui em suas veias e angústias existenciais diante da tardança e da incerteza da decisão judicial, ao invés de imaginados como estatísticas e metas.
#8. Os erros judiciários levarão obrigatoriamente à instauração de procedimentos dialógicos não punitivos para a autocrítica e a avaliação coletiva de rotinas administrativas, perseguindo o aperfeiçoamento e reeducação de todas/os envolvidas/os.
#7. Os estagiários do Poder Judiciário não terão poder decisório jurisdicional. Na mesma direção, assessoras e assessores do Poder Judiciário irão unicamente assessorar e não decidir em substituição às/aos legitimadas/os para tanto, a saber, integrantes da magistratura.
#6. Os plantões serão exercidos por integrantes da magistratura, que receberão as/os advogadas/os. Se a indispensabilidade da intermediação ocorrer, as petições serão levadas sem demora, em procedimento auferível por rastreamento de GPS e em tempo real, via internet.
#5. As/os Oficiais de Justiça terão seus veículos monitorados eletronicamente e sistemas digitais de logística irão definir os percursos com vistas à celeridade e economicidade para cumprimento das ordens.
#4. As Cortes Judiciárias suprimirão os infaustos cartazes com inscrições sobre o tipo penal de desacato e o substituirão pelos democráticos deveres da Administração de celeridade, eficiência e de razoabilidade.
#3. Magistradas e magistrados, ao arbitrarem honorários aviltantes, em razão da irrisoriedade do valor, terão seus vencimentos de três meses consecutivo confiscados e entregues às organizações de defesa de direitos humanos e deverão frequentar círculos de cultura sobre a indispensabilidade da advocacia para a defesa da cidadania.
#2. As/os magistradas/os de varas criminais e/ou de execução penal irão, em frequência não menor que duas vezes por semana, inspecionar as unidades de privação de liberdade e lá, sob a penumbra lúgubre o fétido ambiente, decidirem sobre os processos criminais, que versam, sobretudo, sobre a Liberdade. Em tal senda, as/os magistradas/os que decidirem processos envolvendo a saúde (planos de saúde, fornecimento de medicamentos e intervenções médicas, entre outros) passarão por processos de aprendizagem para lidarem com a especificidade e a fragilidade da existência humana.
#1. Ao decidir, o Estado-Juiz se curvará e lembrará em voz alta o mantra: “Trata-se de uma vida humana, demasiadamente delicada e repleta de sutilezas, desejos e sonhos, podendo, na intricada tessitura do viver, padecer de aflições, sofrer ansiedades, cometer desacertos e aqui está, não para ser destruído ou humilhado, mas para, conjuntamente, ser recriado nas relações humanas e enquanto isso, ser respeitado e significado”.
Vinicius Valentin Raduan Miguel é Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia. Integrante da Coordenação Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dx Adolescente (ANCED) e, representando a entidade, componente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
A movimentação de pessoas é grande no Conjunto Habitacional Jardim dos Lagos, em Rolim de Moura, onde os imóveis foram entregues pelo governo de Rondônia na segunda-feira (10). Os caminhões de mudanças chegam a todo momento, e cada família tem uma história para contar.
O casal Denilson Oliveira Xavier e Janicleia Leonel Vieira está junto há sete anos, e desde que se uniram moravam de favor nos fundos da casa da mãe de Denilson. A casa própria chegou por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida do governo Federal e Morada Nova do governo estadual. No mesmo dia que receberam a chave eles lavaram o imóvel, e no dia seguinte se mudaram. “Agora é desfrutar deste sonho, que se tornou realidade”, disse Janicleia com a concordância do esposo.
Adguimar Alcanforado Rosa, de 56 anos, veio de Mato Grosso para Rolim de Moura há sete anos, e desde então morava de aluguel. Até os três primeiros anos ela conseguiu pagar o aluguel, mas depois que o marido adoeceu, a situação foi ficando cada vez pior. “Temos cinco filhos, todos casados, cada um com sua vida, e não têm condições de nos ajudar”, explicou.
Ela conta que nos últimos quatro anos morou na mesma casa, como não tinha como pagar o aluguel, o proprietário perdoou a dívida. “E hoje, com a graça de Deus, estou me mudando para a minha casa. Nem acredito que esse teto é meu”, comemorou.
Rolim de Moura 11-08 Mudanças M.Casa M.Vida e industria suco-9
Adguimar vai morar na casa com o marido e os netos
Adguimar disse que criou cinco filhos, um deles mora em Mato Grosso, se separou da esposa e mandou os quatro netos para ela cuidar. “Minha filha caçula tem 30 anos. Agora que eu e meu marido que está doente deveríamos ter sossego, temos a missão de cuidar dos netos. Mas vou cuidar. Quem sabe no futuro eles cuidarão de mim”, argumentou.
Luzia Chiodi de Oliveira não cabia de felicidade por estar finalmente morando em sua casa. Ela não perdeu tempo, mudou na segunda-feira (10), logo que recebeu a chaves do imóvel. “Trouxe minhas coisas para cá, e estou ajeitando aos poucos. É aqui que vou viver com os meus dois filhos”, afirmou.
Cada casa tem 42 metros quadrados, sendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O preço do imóvel é de R$ 62 mil, mas o morador contemplado irá pagar parcelas que variam de R$ 25 a R$ 80, por mês, conforme a renda familiar. Dependendo do valor da parcela, o imóvel irá custar de R$ 3 mil a R$ 9,6 mil, ao final de 10 anos. A diferença do valor é subsidiada pelos governos Federal e estadual. Em Rondônia, serão entregues 20 mil unidades habitacionais na zona urbana e quatro mil na zona rural a famílias de baixa renda.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Bruno Corsino
Decom – Governo de Rondônia
No final de 2014, a jornalista Giliane Perin, de Cacoal (RO), realizou um sonho antigo: comprar um fusca! Em pouco tempo já vivia grandes emoções a bordo do seu automóvel, ano 1977. Filha do também jornalista Adair Antônio Perin, proprietário do jornal Tribuna Popular em Cacoal, Giliane resolveu homenagear o pai e sua profissão dando o nome do fusca de Tribuninha.
A partir daí os laços afetivos entre o fusca e sua dona se estreitaram ainda mais! Mas nem tudo eram flores… Com o passar dos dias, Giliane foi percebendo que o fusca não estava tão perfeitinho como ela imaginava… Ferrugens começaram a aparecer, pinturas começaram a descascar… E assim a jornalista levou o “Tribuninha” para uma funilaria. Lá o mecânico constatou que as coisas não estavam tão boas e logo teve o aval de Giliane para arrumar os estragos.
“Acontece que quando ele começou a mexer na lataria, trocando o assoalho, por exemplo, ele viu que as coisas estavam piores do que o imaginado! O chassi estava quase partindo ele me disse. Então o serviço que ia ser uma geral na lataria, passou a ser algo mais trabalhoso ainda e que iria demorar bem, mas bem mais do que o previsto”, relatou Giliane.
A demora começou a gerar saudades e agonias na jornalista que resolveu montar, em abril desse ano, um blog como uma tentativa de se manter próxima ao seu fusquinha. No blog “Diário de Uma Fusqueira” Giliane relata desde a aquisição do seu fusca até o sofrimento pelo qual tem passado sem o Tribuninha, que está completando quatro meses em oficinas.
“O Zezinho da funilaria fez a parte dele e mandou para outro mecânico reinstalar o motor e todo o restante. Acontece que aí, mais problemas surgiram: mangueiras ressecadas e com furos, peças quebradas! Enfim… já são tantas coisas diferentes que perdi a noção e estou confiando nos mecânicos. Eu como não entendo de mecânica, só sei que o Tribuninha estava muito debilitado, mas agora está passando por uma geral e vai ficar prontinho pra mim”, brinca a jornalista.
No geral, Giliane diz ter gastado alguns “mils” na compra e se diz preparada para no final do serviço ter que pagar alguns outros “mils” pelos consertos. Contudo a jovem se diz satisfeita e feliz com o seu Tribuninha. “Eu não imaginava gastar tanto, mas estou encarando isso não como gasto, mas como investimento na minha felicidade. O fusca me faz feliz e o blog tem contribuído com isso. Relatando as nossas histórias, vejo que muita gente compartilha as mesmas emoções. Tanto é que abri espaço no blog para que outros fusqueiros compartilhem suas aventuras. O que importa é que o que eu vivi e viverei com o meu fusca 77 estará sempre registrado”, concluiu a jornalista.
O blog de Giliane Perin é o www.diariodeumafusqueira.blogspot.com.br
Perigo: fogo se alastra rumo à fiação elétrica, às margens da BR-425Enquanto o município de Cacoal, a 500 quilômetros de Porto Velho, teve apenas dez incêndios, no mês de julho, no sábado (8), o Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM-RO) recebeu 40 chamadas telefônicas, só da Capital, denunciando queimadas em diferentes bairros.
“Este ano o município aproxima-se dos números ruins de 2010, e pode até superá-los”, previu nessa segunda-feira (10), o coordenador do Comitê de Prevenção e Combate a Queimadas, o comandante do CBM-RO, coronel Sílvio Rodrigues.
A capital de Rondônia totalizou 477 focos de calor, até o final do mês de julho, e contabilizava 539, até o início desta semana.
Nos primeiros dez dias de agosto, o vertiginoso aumento das ocorrências [estimado em 600%] obrigou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a escalar 34 brigadistas em Porto Velho e 52 no Estado. As operações do órgão federal são feitas em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Em um ano, o número de focos de calor em Rondônia quase dobrou: de 582 em 2014, ano de enchentes, para 1.217. O município de Porto Velho lidera em queimadas urbanas e rurais, seguido de Candeias do Jamari, com 178; e Nova Mamoré, com 167.
Para o coordenador, a situação piora a cada dia. “Esse agravamento demonstra que a grande maioria dos casos ocorridos em área urbana é intencional”, lamentou Rodrigues.
A fumaça já polui os céus nesta parte da Amazônia Ocidental. O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) colocará seu avião Cessna 2010 à disposição das operações de reconhecimento de focos de queimadas e, eventualmente, transportar pessoas em extrema necessidade, na rota Porto Velho-Humaitá (AM).
EFEITO ESTUFA
“O governo de Rondônia está preocupado com a seca e atuará em todo o Estado, especialmente nos municípios onde houver maior índice de focos de calor do que no ano passado”, informou a coordenadora de Educação Ambiental da Sedam, Maria do Rosário Almeida da Silva.
Em campanha com o tema “Queimada, apague essa ideia!”, a Sedam advertirá a população para o perigo de Rondônia contribuir com o aumento dos problemas ambientais enfrentados pelo Brasil. “Emissões resultantes da queima de biomassa vegetal colocam o País entre os principais responsáveis pelo aumento dos gases de efeito estufa do planeta”, assinalou Maria do Rosário, acrescentando que a culpa não é do período seco, mas da população.
“O que vemos são pessoas querendo tocar fogo, sem medir consequências graves advindas dessa cultura, que é antiga. E só choverá em setembro”, complementou o superintendente adjunto do Ibama, Roberto Fernandes Abreu, advertindo para que as pessoas “parem de acender fósforo e isqueiro. Quem põe fogo pode matar”.
Relatórios elaborados pelo CBM-RO revelam: em vez de as pessoas contratarem limpadores de terrenos, preferem atear fogo no mato e nos entulhos. “As pessoas pouco se preocupam com crianças e idosos”, queixou-se o comandante Rodrigues.
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), em 2010 Rondônia totalizou 2.980 focos; em 2011 caiu para 1.636; em 2012 somaram 1.181; em 2013 reduziram para 582; e em 2015 já somam 1.217.
Respaldada pelo Comitê e pela Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a prefeitura Porto Velho pela primeira vez conseguiu unir o decreto de situação emergencial à contratação de bombeiros civis. “Eles atuarão como brigadistas”, confirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Edjales Benício.
A portaria nº 42 permitiu a contratação, o plantão de atendimento e a fiscalização passou a ser feita diariamente, das 8h às 20h. O Disque Queimadas 0800, que no ano passado recebeu apenas 160 chamadas, alcançou 304 até julho deste ano.
A prefeitura de Porto Velho também confirmou nessa segunda-feira as atividades da sala de situação climática e ambiental. Para socorrer a zona rural [o município tem 34 mil Km²], o CBM-RO escalará um sargento e dois soldados para fazer vistorias numa caminhonete.
APELO FINANCEIRO
O coronel Sílvio Rodrigues reiterou os valores de multas a quem atear fogo em terrenos baldios. Elas variam entre R$ 2.769 e R$ 5 mil, sujeitando o infrator à pena de prisão. “Quando falta conscientização, temos que apelar para os aspectos financeiros e econômicos, que doem no bolso”, justificou.
Ele ainda informou, que depois de reformado em Cuiabá (MT), está voltando para Porto Velho o caminhão autobomba tanque com capacidade para cinco mil litros de água. O CBM-RO mantém agora escalas de trabalho do efetivo, de 24h por 48h (folga). O comando dispõe também de outro autobomba-tanque especificamente destinado a combater incêndios florestais.
Parceiro do Comitê de Prevenção, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) liberou um caminhão-pipa e uma retroescavadeira com prancha, para facilitar aceiros em áreas rurais. O Departamento de Patrimônio do CBM-RO oferecerá aos parceiros abafadores e bombas costais. Ainda neste mês, mais 86 bombeiros serão engajados no trabalho na Capital e no interior do Estado.
Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Ésio Mendes e Daiane Mendonça
Decom – Governo de Rondônia
Efeito da queimada no distrito de Rio Pardo, região de Porto VelhoRondônia está envidando esforços para conter as queimadas nesta época de estiagem. Uma série de atividades já foi iniciada, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), membro efetivo do Comitê de Combate a Incêndios Florestais. O objetivo é promover e disseminar informações contra a realização de queimadas, um crime ambiental que causa prejuízos ao solo, às plantas, aos animais e à saúde humana.
Devido às características do tempo e do clima da região, exatamente neste período a quantidade de queimadas em Rondônia aumenta. Segundo o meteorologista Fábio Adriano, responsável pelo Relatório Estadual de Monitoramento de Focos de Calor, os dados registrados em 2015, se comparados aos coletados no mesmo período de 2014, estão sendo preocupantes. “Estes dados são coletados diariamente do banco de dados do CPTEC/INPE, na Sedam, fazemos o tratamento das informações e emitimos diariamente, mensalmente e anualmente relatórios que possibilitam a tomada de decisão pelas autoridades”, comentou Fábio Adriano.
Para amenizar os impactos, a Coordenadoria de Educação Ambiental iniciou a campanha “Queimada, apague essa ideia!”, que apresenta atividades para construção de novas atitudes, a partir da vivência de cada indivíduo e seu despertar para o meio ambiente. Equipes e parceiros ambientais estão realizando palestras em diversas escolas e associações de produtores rurais, com informações práticas e alertando que as queimadas, além de contribuir com o aquecimento global e as mudanças climáticas, produzem poluição para a atmosfera, causando prejuízos econômicos e sociais.
Segundo a coordenadora de Educação Ambiental, Maria do Rosário Almeida da Silva, nesses primeiros dez dias de agosto, cinco associações rurais já receberam orientações dos agentes da Sedam. “O processo de conscientização para a mudança de atitudes contra as queimadas não possui uma fórmula mágica. A Educação Ambiental trabalha de maneira interdisciplinar, prestando atendimento a todos os setores da sociedade”, observou.
As principais ações previstas na campanha são a realização de 100 palestras em escolas, visitas e esclarecimentos em 30 associações rurais e outros grupos organizados e atendimento a 20 municípios. Além disso, a Sedam está divulgando o trabalho de combate às queimadas através das emissoras de rádio, tv e jornal; e distribuindo folder em todo o Estado através de pit stop.
Ela explicou que as palestras utilizam imagens fortes de queimadas para promover a conscientização do produtor rural. São árvores centenárias queimadas, imensas castanheiras, símbolo do Estado, que não sobreviveram aos crimes ambientais.
INTERAÇÃO
Visando otimizar os procedimentos de combate a incêndios florestais, além do aspecto da educação ambiental, uma importante característica do projeto, desenvolvido pela Sedam, é a interação entre o monitoramento e a fiscalização. Através do monitoramento as equipes obtêm, quase que em tempo real, as latitudes e longitudes dos focos de calor no Estado. Já a fiscalização vem autuando os possíveis infratores.
A campanha “Queimada, apague essa ideia!” possui atividades articuladas e complementares, fundamentadas nos preceitos da legislação ambiental, e que garantem a participação comunitária com vistas a assegurar a sustentabilidade do processo de proteção ambiental.
Em Rondônia, climatologicamente, em junho, julho e agosto são os meses mais secos, onde normalmente chove menos que os demais, a partir de então, considerando que é uma prática cultural o uso do fogo nas atividades agrícolas, é iminente o risco de aumento de incêndios nestes períodos.
A orientação é para que a população fique atenta nesses meses que se destacam na série histórica como os de maiores valores registrados, desde o ano de 2007, persistindo uma acentuação até o ano de 2010, que se destacava em relação aos demais quanto ao total de focos de calor. No entanto, se o ano de 2015 continuar apresentando incremento, a tendência é que os valores ultrapassem os de 2010.
Nos últimos 30 dias, segundo a Coordenadoria de Proteção Ambiental (Copam), foram lavrados autos de infração que representam mais de R$ 200 mil em multas em desfavor de proprietários rurais que insistem em utilizar o fogo para as atividades agrícolas. As regiões onde os focos de calor foram mais intensas são União Bandeirantes (distrito de Porto Velho), Machadinho do Oeste, Alto Paraíso e Buritis.
Fonte
Texto: Marilza Rocha
Fotos: Rosinaldo Machado
Decom – Governo de Rondônia
Em 2016, o cais flutuante do Porto de Porto Velho completará 30 anos de instalação e pleno funcionamento para distribuição de cargas diversificadas, mantendo o abastecimento e fornecimento da produção agrícola de Rondônia, como também o provimento de produtos para outros Estados da região Norte, independente do calado da vazante do rio Madeira.
Cais flutuante completará 30 anos de operação no próximo ano
A construção do porto foi iniciada em 1973 pelo então Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN) do Ministério dos Transportes, e servia a uma unidade do Exército. Durante a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), o porto tornou-se fundamental para a obra e para a própria cidade, que teria seu destino ligado à ferrovia, planejada ao seu redor na primeira década do Século XX.
O ciclo econômico vivido em décadas recentes decorreu da construção da BR 364. Ela possibilitou a exportação de grãos produzidos no Centro-Oeste, com rápida expansão do cultivo na própria região. Adicionalmente, o Estado tornou-se parte de um polo gerador de energia elétrica. A Usina Hidrelétrica Santo Antônio, na área do município e a poucos quilômetros do porto, já em fase de finalização das obras. Outra grande hidrelétrica é a de Jirau, ainda em construção, e que fica rio acima, também no Madeira.
A continuidade das obras, com a execução de um terminal para operações Roll-on/Roll-off. Em rampas ro-ro (sobem e descem rolando), se deu a partir do ano de 1976 pela Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobras).
Tudo começou em 1973
Em 22 de dezembro de 1981 o Território Federal de Rondônia foi transformado em Estado, somente em 31 de janeiro de 1985 foi composta a Administração do Porto de Porto Velho, que é subordinada à Companhia Docas do Pará (CDP). Anteriormente, o porto estava sob a administração do porto de Manaus.
O porto de Porto Velho, a partir de 1995, foi transformado em porto graneleiro, equipado e ampliado para o escoamento da produção de soja pela hidrovia do Madeira, via porto de Itacoatiara (AM), com destino ao Japão, Holanda e outros mercados.
Finalmente, em 12 de novembro de 1997, foi firmado o Convênio n.º 006/97 entre o Ministério dos Transportes e o Estado de Rondônia, que delegou à Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (Soph) a administração e exploração. A hidrovia do Madeira possui um porto organizado (Porto Velho) e seis Terminais de Uso Privativo (TUPs) autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), destacando-se a presença de grandes operadores, como a Hermasa (Grupo André Maggi) e a Cargill.
Considerando-se, então, a localização do porto, é possível apontar os Estados que compõem a área de influência primária de Porto Velho, segundo o Ministério dos Transportes. Tal área abrange, além de Rondônia, o Sul do Amazonas e o Leste do Acre. Embora não conste na área definida pelo Ministério dos Transportes, o Estado do Mato Grosso pode ser incluído como área de influência do porto da Capital rondoniense, visto que o mesmo movimenta cargas lá originadas.
Tudo começou em 1973
De acordo com dados da Antaq, as produções de granéis agrícolas (soja e milho) e carga geral têm acesso a Porto Velho, especialmente através do modal rodoviário, para então realizar, à jusante do rio Madeira, o percurso via barcaça até os portos de Itacoatiara (AM) e Santarém (PA), onde ocorre a distribuição das cargas em navios de longo curso, seja para o mercado interno ou externo. Em 2010, a soja e o milho foram responsáveis por quase 85% do transporte de carga no rio Madeira.
No que se refere às cargas que sobem o rio, merece destaque o transporte de fertilizantes e adubos, combustíveis e óleos minerais, semirreboque baú (ou Ro-Ro caboclo), produtos químicos orgânicos, entre outros.
Fonte
Texto: Rafaela Schuindt
Fotos: Acervo histórico e Vilmar Ferreira Rogério
Decom – Governo de Rondônia
