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domingo, novembro 15, 2026
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Brasil se iguala a Rondônia e é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação

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O Brasil conquistou, na quinta-feira (29), o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A certificação foi oficializada durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da entidade, realizada em Paris, e iguala o país ao status já alcançado pelo estado de Rondônia. O reconhecimento representa um marco histórico para a agropecuária brasileira e garante a liberação do trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa em todo o território nacional, sem as restrições anteriormente impostas entre os estados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o status sanitário é resultado de um esforço conjunto entre o poder público e a iniciativa privada, dentro das diretrizes do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). “O processo de retirada da vacinação foi conduzido de forma segura, com base na evolução dos estados em relação ao cumprimento de requisitos mínimos de sanidade”, ressaltou.

Conforme o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Julio Peres, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal e a qualidade dos produtos oferecidos ao mercado interno e internacional. “Com esse reconhecimento do Brasil como área livre de vacinação, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deve emitir uma portaria que normatiza o trânsito de animais. Aquela vedação que os estados tinham de enviar animais para Rondônia passa a não existir mais”, explicou.

Com o novo cenário, o Brasil fortalece ainda mais sua posição no mercado internacional como fornecedor confiável de proteína animal, abrindo novas oportunidades comerciais e ampliando sua competitividade.

Secom – Governo de Rondônia

Homem é baleado em tentativa de homicídio em Porto Velho e está em estado gravíssimo

Um homem ainda não identificado, aparentando cerca de 50 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (30), em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. O crime ocorreu na Rua João Pedro da Rocha, nas proximidades da Avenida Dom Pedro II, no bairro Nova Porto Velho.

De acordo com informações apuradas pela equipe de jornalismo, dois homens a bordo de uma motocicleta se aproximaram da vítima e um deles efetuou disparos, atingindo a região da cabeça do homem, que caiu ao solo agonizando. Após o ataque, a dupla fugiu do local tomando rumo ignorado.

A Polícia Militar foi acionada imediatamente, assim como uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os socorristas prestaram os primeiros atendimentos ainda no local e encaminharam a vítima em estado gravíssimo para a emergência do Hospital João Paulo II.

Os militares seguem em diligências na tentativa de localizar e prender os autores do crime. Até o momento, ninguém foi preso. A motivação do crime ainda é desconhecida, e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Com informações do Oobservador

Aneel anuncia bandeira vermelha e conta de luz fica mais cara em junho

A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.

Bandeiras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Com informações da Agência Brasil

Governador de Goiás é homenageado com título de Cidadão Rondoniense em sessão solene da Alero durante a 12ª RRSI

A homenagem foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano (Republicanos) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa, reconhecendo a atuação pública de Roberto Caiado (União Brasil) como um defensor da democracia, do federalismo e do desenvolvimento do Brasil, especialmente da Região Norte.

Em uma cerimônia marcada por simbolismo e reconhecimento institucional, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos) entregou, nesta sexta-feira (30), o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao governador de Goiás, Roaldo Caiado. A solenidade aconteceu dentro do estande oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), na 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná.

“É com imensa honra que hoje entregamos, em nome do povo de Rondônia, o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao governador Ronaldo Caiado. Esta homenagem é mais do que simbólica é o reconhecimento da história de um homem público que sempre se posicionou com firmeza em defesa da nossa democracia, do agronegócio, da autonomia dos estados e do Brasil que trabalha e produz. Governador, o senhor tem sido uma referência nacional, uma voz que representa os valores da maioria dos brasileiros: o respeito à Constituição, o fortalecimento do federalismo e o compromisso com a ética na vida pública. Hoje, o senhor não apenas visita Rondônia, hoje, Rondônia o acolhe como filho. Este título é o nosso agradecimento por sua trajetória e por tudo o que ainda fará pelo nosso país. Seja bem-vindo à nossa terra, agora também sua”, destacou Redano.

Ronaldo Caiado, que é médico, ex-deputado federal e ex-senador, agradeceu a honraria com emoção, destacando sua identificação com o povo e os valores de Rondônia. “Receber esse título me honra profundamente. Rondônia é um exemplo de pujança agrícola, de resiliência e de compromisso com o desenvolvimento. Sinto-me agora também filho desta terra, e levarei esse reconhecimento com orgulho em minha trajetória pública”, declarou o governador.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades estaduais, deputados, produtores rurais, lideranças do setor agropecuário e visitantes da feira, consolidando a importância institucional da Rondônia Rural Show como palco de decisões e homenagens relevantes para o estado.

O evento também simboliza a união entre os estados de Goiás e Rondônia, que compartilham desafios e oportunidades em áreas como agronegócio, infraestrutura e segurança pública.

Secom ALE/RO

Grave acidente na Av. Guaporé: motociclista morre após ser atropelado por carreta

Um grave acidente de trânsito resultou na morte de um motociclista na noite desta sexta-feira (30), na avenida Guaporé, próximo ao cruzamento com a rua Cléa Mercês, no bairro Agenor de Carvalho, bairro zona Leste de Porto Velho.

De acordo com relatos de testemunhas, o condutor de uma motocicleta modelo XRE 300 identificado como Pedro Henrique de Oliveira Souza, 22 anos, trafegava pela via acompanhado da esposa, quando colidiu com um ciclista. Com o impacto, o motociclista caiu na pista e foi atingido por uma carreta que trafegava ao lado, resultando em sua morte imediata.

A mulher que estava na garupa sofreu ferimentos e foi levada às pressas ao Hospital João Paulo II para receber atendimento médico.

Após a confirmação do óbito por uma equipe do SAMU, a Polícia Militar foi acionada, juntamente com a Perícia Técnica e o Instituto Médico Legal (IML), que fez a remoção do corpo.

TCE de Rondônia multa ex-prefeito de Ji-Paraná por ilegalidade em contrato de R$ 13,5 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou irregulares os atos relacionados ao Contrato n.º 161/PGM/PMJP/2022, firmado durante a gestão do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca. O julgamento ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, realizada entre os dias 5 e 9 de maio de 2025. Conforme o Acórdão APL-TC 00056/25, o contrato, no valor de R$ 13.561.978,50, teve por objeto a elaboração de peças técnicas e gráficas para obras públicas e foi considerado ilegal por violar normas da Lei n.º 8.666/93 e outros dispositivos regulatórios. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

A contratação teve origem na adesão à Ata de Registro de Preços n.º 009/2022, oriunda da Concorrência Pública n.º 001/2022 do Consórcio Intermunicipal CIMNOROESTE, sediado no município de Águia Branca, Espírito Santo. A Corte entendeu que o objeto contratado era incompatível com o sistema de registro de preços, o que infringiu o artigo 46 da Lei de Licitações e Contratos, além de outras normas previstas em decretos federais e pareceres do próprio TCE-RO.

O relator do processo, conselheiro Paulo Curi Neto, votou pela aplicação de cinco multas ao ex-prefeito Isaú Fonseca, cada uma no valor de R$ 1.814,40, totalizando R$ 9.072,00. As penalidades referem-se à autorização e assinatura do contrato em desacordo com exigências legais quanto à forma de contratação, ausência de justificativas adequadas, falta de comprovação de viabilidade financeira e operacional da adesão e insuficiência na análise comparativa de preços de mercado.

Além de Fonseca, foram sancionados outros ex-gestores da Prefeitura. O ex-secretário de Planejamento, Pedro Cabeça Sobrinho, foi multado em R$ 8.100,00, também por participar da aprovação e assinatura do contrato com as mesmas inconsistências técnicas e jurídicas.

A decisão estendeu sanções à equipe técnica responsável pela elaboração do projeto básico, que subsidiou a contratação. Os engenheiros civis Bárbara Moreira Cecílio, Juyllian Carolaine Correia Silvestre, Edward Luis Fabris e a arquiteta Iza da Costa Almeida foram multados individualmente em R$ 3.240,00 cada.

Os pareceres jurídicos emitidos à época também foram alvo de penalidade. A então procuradora municipal Sirlene Muniz Ferreira e o ex-procurador geral Ricardo Marcelino Braga foram multados, cada um, no valor de R$ 4.860,00 por emitirem pareceres favoráveis à adesão à ata de registro de preços sem os devidos fundamentos legais.
Mesmo com a declaração de ilegalidade do contrato, o TCE decidiu não pronunciar sua nulidade, levando em consideração a execução integral do objeto e a inexistência de dano ao erário. A medida foi justificada com base no princípio da segurança jurídica e proporcionalidade.

O atual prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), que venceu Isaú Fonseca nas eleições municipais de 2024, foi alertado pela Corte para que observe os trâmites legais nos futuros processos de contratação e prorrogação contratual. Também foi recomendado que o gestor tome medidas corretivas para evitar a reincidência de falhas similares.

O TCE fixou o prazo de 30 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico, para que os responsáveis efetuem o pagamento das multas, sob pena de execução judicial. A decisão também será comunicada ao Ministério Público de Contas, à Secretaria-Geral de Controle Externo e à atual administração municipal. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

Texto originalmente publicado em https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2025/05/tce-de-rondonia-multa-ex-prefeito-de-ji-parana-por-ilegalidade-em-contrato-de-r-135-milhoes,218565.shtml. A reprodução é permitida desde que citada a fonte e incluído o link para o artigo original. Respeite os direitos autorais e compartilhe com responsabilidade.

Mais de 30 frentes de limpeza mudam a cara de Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho segue levando infraestrutura e desenvolvimento para várias regiões do município, que são de grande importância para a população. Diariamente, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), com apoio também de outras secretarias, vem realizando serviços de melhorias com mutirões de limpeza, roçagem, varrição, recolhimento de lixo, limpeza de praças em vários bairros da capital.

Nesta sexta-feira (30), por exemplo, os serviços são realizados por 31 frentes de trabalho da Prefeitura que seguem a todo vapor. As equipes de limpeza podem ser vistas pelas ruas diariamente em todas as zonas da capital. Desde do início da gestão do prefeito Léo Moraes, o trabalho não para e principalmente vem garantindo a atenção que a cidade de Porto Velho precisa.

O mutirão de limpeza, por exemplo, acontece na Vila São Sebastião, av. Jorge Teixeira, Vila Dnit, av. Abunã, rua José Camacho, av. Jatuarana e ainda av. Sete de Setembro com rua Agenor de Martins. O serviço do tatuzão, que tem como objetivo desobstruir bocas de lobo e melhorar a vazão da água acumulada nas vias, é realizado na avenida Lauro Sodré com avenida Imigrantes.

Além disso, de acordo com a Semusb, as equipes de recolhimentos também estão na rua Uruguai com av. Sete de Setembro, rua Dom Pedro II, Praça do São Sebastião e na avenida Jorge Teixeira. O trabalho segue também com os reparos nas ruas México, Cartola e avenida Lauro Sodré. As limpezas nas praças da Campos da Sales e João Nicoleti também fazem parte desse cronograma de ações da Prefeitura.

PRIORIDADE

A limpeza pública tem sido uma prioridade e a meta da Prefeitura é atender todos os bairros, cuidando por uma Porto Velho mais limpa, organizada e acolhedora, refletindo assim com o compromisso com a qualidade de vida da população. Para garantir um resultado de qualidade, os trabalhos acontecem diuturnamente, tanto na região central quanto nas regiões mais afastadas.

De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a Operação Cidade Limpa tem sido crucial para o desenvolvimento da capital. “Esse é o nosso compromisso! Ver uma cidade mais limpa e bonita para nossa população. Por isso, nossas equipes estão todos os dias pelas ruas deixando os espaços mais agradável. A gente reafirma nosso trabalho em continuar seguindo e principalmente construir uma cidade mais digna para se viver”, disse o prefeito.

Segundo o titular da Semusb, Geovani Marinni, as frentes de trabalho garantem mais do que um serviço, é um gesto de cuidado e respeito pela cidade de Porto Velho. “Uma gestão que tem cuidado com cada praça revitalizada, cada rua limpa, só assim seguimos na construção de uma cidade que nós inspira e principalmente oferece bem-estar aos seus moradores. E nesse caminho a população pode contribuir para deixar a nossa cidade ainda melhor”, concluiu o secretário.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeito Léo Moraes assina adesão ao Selo Unicef e fortalece compromisso com políticas da infância e juventude

Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, assinou o Termo de Adesão do Selo Unicef, que tem como objetivo principal estimular e alcançar metas de eficiência plena nos serviços disponibilizados nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção contra a violência, inclusão e participação cidadã.

Além de representantes do Executivo Municipal, também participaram do ato de assinatura membros do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Ministério Público Estadual (MP/RO) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RO).

De acordo com o prefeito Léo Moraes, esse termo coloca o nível da capital rondoniense em outro patamar no que diz respeito à gestão das políticas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

“Nós assinamos um termo de compromisso para adquirir o Selo Unicef, uma política que nunca deveria ter sido descontinuada, pois diz respeito às garantias essenciais preconizadas na Constituição para as crianças e adolescentes. A gente precisa a todo o tempo, com muito esmero, atender aos nossos jovens. A criançada, os adolescentes, os pais, podem contar com a dedicação e o esmero da Prefeitura de Porto Velho”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Para a juíza Helena Regina de Almeida, regiões ribeirinhas estão concentrando um grande número de crianças em vulnerabilidade, motivo que torna o cumprimento dessas metas essenciais para o desenvolvimento dos jovens porto-velhenses. Ela também destacou a importância da integração entre os poderes.

“Quem percorre a zona do baixo Madeira sabe o tanto que é preciso ser feito por nossas crianças. É apenas com o mecanismo de integração entre os órgãos que conseguiremos fazer valer os direitos da sociedade. Eu tenho 34 anos de TJ/RO, e a cada gestão eu renovo minha esperança, e pretendo voltar ao final dessa gestão para a gente comemorar os números”, destacou a juíza Helena Regina de Almeida.

Segundo o defensor geral do estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza, essa assinatura indica o compromisso dos poderes com a qualidade das políticas para crianças e adolescentes.

“Esse ato representa o compromisso ético dessa gestão com uma agenda muito importante, por isso nos colocamos mais uma vez à disposição para fazermos o que for necessário para levar mais atendimento às crianças e adolescentes que tanto precisam da presença do Estado”, falou Victor Hugo de Souza.

Já de acordo com a promotora de Justiça, Alba da Silva Lima, essa assinatura representa, não um início, mas um marco de continuidade de uma ação que jamais deveria ter sido paralisada.

“Estou aqui hoje porque nós estamos reiniciando uma política pública que foi cessada, o selo é indicador, inclusive do aporte de verbas federais. Isso não é só o marco de um início, mas uma continuidade que precisa ser tomada por todos”, argumentou a promotora Alba da Silva Lima.

Com duração de quatro anos, a adesão garante apoio técnico do Unicef e fortalece ações locais de promoção da infância e adolescência.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

CALÍOPE: Poemas e aforismos de Augusto Branco

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O FLORISTA

Havia um garotinho
que todas os dias oferecia rosas vermelhas
às pessoas que passavam na rua.

Para ele, era sagrado.
Fizesse chuva ou fizesse sol, não importava:
todos os dias lá estava ele
a oferecer rosas vermelhas aos que passavam,
e sempre com o melhor sorriso no rosto!

E havia os que gostavam muito.
Havia quem estivesse triste e ficasse alegre.
Havia os que ficavam surpresos.
E havia até os que iam até ele buscar mais rosas!

Mas também havia os que dispensavam
e até os que reclamavam,
como uma certa senhora
que falou ao garotinho certa vez:
De novo? Outra rosa vermelha?
Já estou até cansada de receber todos os dias
uma rosa vermelha!

Então o garotinho primeiro ficou envergonhado,
mas depois, sorrindo, disse para ela:
Me perdoe.
A senhora merece muito mais do que isso.
Por favor, aceite DUAS rosas vermelhas!

Augusto Branco
Autor dos livros da coleção VIDA, Calíope e outros.

Oficiala de Justiça notifica Alex Testoni a restabelecer imediatamente o pagamento da presidente do STPMOP e pagar retroativos devidos

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Na última terça-feira (27) uma Oficiala de Justiça notificou oficialmente o prefeito Alex Testoni e o presidente da Câmara Municipal de vereadores Gilvane Silva de uma liminar concedida pelo Juiz João Valério Silva Neto, da 2ª Vara Civil de Ouro Preto no dia 08 deste mês.

Na Certidão a Oficiala registrou que: “CERTIFICO QUE, em cumprimento ao presente mandado, no dia 27 de maio do corrente ano, dirigi-me aos endereços ali constantes e, lá estando, procedi à INTIMAÇÃO de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, na pessoa do prefeito Juan Alex Testoni, bem como deste e, procedi à INTIMAÇÃO de CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, na pessoa do presidente Gilvane Fernandes da Silva, bem como deste, dando-lhes conhecimento do seu inteiro teor, que lhes li, aceitaram a contrafé e exararam cientes no anverso do mesmo. O referido é verdade e dou fé”.

Trata-se de liminar concedida em Mandado de Segurança ingressado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto (STPMOP), através do advogado trabalhista Itamar Ferreira, contra os atos do prefeito e da Câmara de Vereadores, que durante o recesso legislativo no final de 2024 e início de 2025 alteraram a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos servidores para cancelar a cedência da servidora Soeli Mageski, presidente do Sindicato, com ônus para o município, direito sindical existente há mais de 20 anos e que é adotado por todos os demais municípios de Rondônia. Mageski  disputou as últimas eleições municipais para prefeito e fez duras críticas à Alex Testoni, notoriamente conhecido por ser implacável com seus adversários políticas.

No Mandado de Segurança ingressado em 17 de janeiro último Itamar Ferreira argumentou que as duas decisões legislativas seriam inconstitucionais, casuísticas e teriam o cunho de perseguição política; segundo o advogado a Constituição Federal e a Constituição Estadual, além de tratados internacionais como a Convenção 98 da Organização internacional do Trabalho (OIT) garantem a autonomia e liberdade sindical, vedando práticas antissindicais e atitudes que enfraqueçam a luta sindical e que busquem impedir ou dificultar as negociações coletivas e a defesa geral dos trabalhadores.

A presidente do STPMOP denuncia que o último reajuste salarial dos servidores públicos municipais foi em 2018; sendo que neste mesmo período os salários do prefeito, dos secretários e dos vereadores mais que dobraram. No início deste ano o Sindicato protocolou uma pauta de reivindicação e teve uma audiência com o atual presidente da Câmara de Vereadores Gilvane Silva, na presença dos demais vereadores, para os quais pediu apoio no sentido de que fossem abertas negociações com o prefeito Alex Testoni, considerado inflexível e de difícil acesso pelo Sindicato. Entretanto, Gilvane que seria o mais fiel aliado de Testoni na Câmara, engavetou a pauta de reivindicação dos servidores e passados mais de quatro meses não teria tomado uma única medida concreta em favor dos servidores.

Autor: STPMOP-CUT.