A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na tarde desta quinta-feira (29), uma sessão solene de homenagens para autoridades, personalidades, organizações, produtores rurais, empresários e servidores públicos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Foram entregues Títulos Honoríficos de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, Título Honorífico de Honra ao Mérito e medalhas de Honra ao Mérito.

O deputado Pedro Fernandes foi o primeiro a falar e rendeu homenagens à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), regional Rondônia. O deputado elogiou o presidente da OCB Salatiel Rodrigues, destacando o trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento das cooperativas “O futuro das cooperativas em Rondônia é promissor e já vive um grande momento. Como presidente da Frente Parlamentar das Cooperativas me sinto muito feliz em poder homenagear a OCB e todas as cooperativas que têm desenvolvido um grande trabalho em prol do cooperativismo do estado”, disse o deputado Pedro.

O deputado Cassio Góis subiu à tribuna para homenagear o empresário Anderson Lucas de Oliveira com a medalha do Mérito Legislativo, destacando a ação do empresário que é um dos pioneiros em Rondônia no ramo de energia solar. Segundo o deputado, o crescimento da atividade de energia solar em Rondônia se deve ao dinamismo do empresário. “Se hoje vemos a energia solar ganhar espaço em Rondônia devemos a este empresário, que acreditou em Rondônia, investindo no segmento e dinamizado o setor. Obrigado por acreditar em Rondônia, obrigado por investir no nosso estado e parabéns pelo sucesso alcançado ao longo do tempo. É uma grande satisfação render esta homenagem a quem acredita no nosso povo”, disse o deputado Cássio.

O deputado Delegado Camargo homenageou o pecuarista, empresário e senador Jaime Bagatolli pela sua dedicação e investimento no agronegócio e por acreditar no desenvolvimento do estado. “É uma alegria para propor esse título na Assembleia Legislativa para essa pessoa que é defensor das mesmas causas que defendo, que trabalha de cedo à noite em prol do desenvolvimento do estado e que não mede esforços e investimentos para levar Rondônia sempre ao maior patamar. Como senador, me representa no Congresso Nacional, é um homem de família, que tem ao seu lado a nossa amiga dona Sandra, uma mulher de visão e de trabalho, que ajuda a construir o sucesso do grupo Bagatolli, devolvendo a Rondônia todo o sucesso em forma de dedicação, emprego e renda.

O deputado Luizinho Goebel destacou as homenagens prestadas pelos deputados que lhe sucederam, afirmando que a Assembleia faz justiça com essas personalidades que ajudam no desenvolvimento social e econômico do estado de Rondônia. Entre os homenageados destacados por Luizinho, está o empresário Eugênio Odilon Ribeiro, da Ciclo Cairu, pela história empresarial produzida no estado de Rondônia e o cooperativista Salatiel Rodrigues. “Estou feliz por estar aqui neste momento e ver um vilhenense como eu ser reconhecido pelo trabalho realizado durante mais de 20 anos. Você, Salatiel, é um exemplo de persistência, de dedicação. É um homem que sempre acreditou na força do cooperativismo método transformador da sociedade. Se o cooperativismo em Rondônia hoje é forte, com mais de 400 mil cooperados, isso se deve ao seu trabalho”

A deputada Dra. Taíssa Sousa lembrou registrou a morte do pioneiro e ex-senador Reditário Cassol, ocorrido na última segunda-feira, 26, pedindo um minuto de silêncio em reconhecimento a tudo o que foi feito pela família Cassol no Estado de Rondônia. Também parabenizou o senador Jaime Bagatoli e o empresário Eugênio Cairu, pelos respectivos históricos de investimento e por terem acreditado no estado de Rondônia quando ainda tudo era muito difícil.

Ao subir à tribuna, a deputada Rosângela Donadon, que foi a proponente do Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao empresário Eugênio Cairu. É com imensa satisfação que participo da 12ª Rondônia Rural Show, que destaca o setor que é a base da nossa economia e que movimenta o setor produtivo do estado. Neste cenário de crescimento e produtividade, tenho a honra de homenagear o empresário Eugênio Odilon Ribeiro que contribuem com o desenvolvimento do estado. Homenagear é reconhecer que o progresso do nosso estado depende da união de esforços dos diferentes setores que constroem o desenvolvimento de Rondônia, que dedicou a sua vida para o progresso da sua comunidade, para o crescimento de Rondônia.

No mesmo sentido, os deputados Jean Oliveira, Cássio Góis, Laerte Gomes, Jean de Oliveira, Ismael Crispin e Ieda Chaves também utilizaram a tribuna para homenagear o empresário Eugênio da Cairu, enaltecendo o trabalho de empreendedorismo que desenvolve desde a década de 1970, numa história que se confunde com o desenvolvimento de Rondônia.

O presidente Alex Redano destacou a importância da empresa Cairu para o município de Pimenta Bueno, para o cone Sul e para todo o estado de Rondônia. “Muitos estados gostariam de receber a empresa Cairu com seus mais de 5 mil empregos gerados, mas o amor do seu Eugênio e da família por Rondônia mantém à Rondoônia o privilégio de tê-los aqui conosco, em crescimento constante, gerando emprego, renda e desenvolvimento social e econômico. Muito obrigado por acreditarem em Rondônia e investir no nosso povo”, disse.

Ao receber o título de Cidadão Honorário de Rondônia, o senador Jaime Bagatolli agradeceu ao deputado Delegado Camargo pela homenagem, falou um pouco da sua história, da sua atuação parlamentar e da grande satisfação de representar o estado de Rondônia no Senado da República.

O empresário Eugênio da Cairu agradeceu à deputada Rosângela Donadon e à toda a Assembleia Legislativa pela homenagem e destacou que Rondônia é a sua casa, que sempre acreditou no estado e que continuará investindo no crescimento do estado. “Estamos em Rondônia há mais de 50 anos, investimos aqui porque sempre acreditamos no desenvolvimento do estado, no crescimento da comunidade. Isso nos faz ter a certeza de que estamos no caminho certo para continuarmos trabalhando por muitos outros anos. Receber esta homenagem, este reconhecimento de cidadão honorário completa a minha história, pois, sou paranaense de nascimento, mas me considero rondoniense de coração”, disse.

O cooperativista Salatiel Rodrigues agradeceu ao deputado Luizinho Goebel pelo título de cidadão Honorário do Estado de Rondônia e destacou a importância do cooperativismo para o crescimento do estado. “Onde tem ação social tem cooperativismo. Hoje somos mais de 400 mil cooperados em Rondônia, num movimento que só cresce. Obrigado ao meu amigo Luizinho pela homenagem, que repasso a cada um que se dedica ao cooperativismo como uma forma de integrar a com unidade”, disse.

No fechamento da solenidade, o presidente Alex Redano parabenizou a todos os homenageados, destacando a importância de cada um para o crescimento de Rondônia. “Obrigado a todos pela importante contribuição que resulta numa Rondônia cada vez mais forte e pujante. Obrigado aos deputados por reconhecer quem trabalha, investe e promove o desenvolvimento social e econômico do estado”, finalizou.

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Secom ALE/RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na tarde desta quinta-feira (29), durante sessão extraordinária itinerante realizada no estande institucional da Rondônia Rural Show Internacional 2025, o Projeto de Lei 885/2025, que institui a Gratificação de Atividade para os empregados públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), com valor fixado em R$ 1.850,00. A proposta também contempla a inclusão de novas faixas de progressão salarial para a categoria. As matérias, encaminhadas pelo governo do estado, foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes.

A sessão, conduzida pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), contou com a presença do governador Marcos Rocha (União Brasil) e do vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil). A deputada Cláudia de Jesus (PT) atuou como relatora do projeto em plenário. A aprovação foi comemorada como uma conquista histórica para a categoria. O estande da Assembleia Legislativa foi tomado por servidores da Emater, que acompanharam a votação com entusiasmo e emoção.

A gratificação será paga a todos os empregados públicos em efetiva atividade, incluindo aqueles que, por mandato sindical, estejam afastados, desde que optem por permanecer vinculados à instituição. A medida visa reconhecer e valorizar os profissionais que atuam no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento rural sustentável.

Além da criação da gratificação, os parlamentares também aprovaram o projeto que altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei 5.832/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025). A modificação no Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) foi necessária para garantir a viabilidade financeira da valorização, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal.

A nova tabela salarial foi atualizada com a inclusão de duas faixas adicionais de progressão horizontal, correspondentes a 35 a 40 anos e 40 a 45 anos de efetivo exercício no cargo. Os percentuais de avanço permanecem em 7% a cada cinco anos, conforme estabelecido no Anexo Único da nova lei.

A estrutura contempla diferentes cargos da instituição. O cargo de Extensionista Rural e Social de nível superior, por exemplo, terá remuneração que varia de R$ 6.165,00 (0 a 5 anos) até R$ 10.593,76 (40 a 45 anos). Já o de Técnico Administrativo de Nível Médio passa de R$ 2.539,00 para R$ 4.362,07 no mesmo intervalo.

Os recursos para custear as medidas foram assegurados a partir da economia gerada com a desoneração da folha de pagamento entre 2020 e 2025, bem como pela incorporação dos saldos positivos dos extintos fundos Proleite e Funcafé, conforme estabelecido na Lei Complementar 1.283, de 26 de maio de 2025. Desde sua transformação em autarquia, por meio da Lei 3.937/2016, a instituição não passava por uma reestruturação salarial ampla. O último reajuste aconteceu em 2014, o que reforça a importância da atualização promovida neste momento.

Secom ALE/RO

Em sessão histórica desta quinta-feira (29/05), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei Complementar 1.379/2025, que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores do Executivo Municipal.

O vereador Everaldo Fogaça (PSD), reconhecido por pautas sociais e de segurança, votou favoravelmente ao projeto de autoria do prefeito Léo Moraes (PODEMOS).

Detalhes da Aprovação:

1. Abrangência:

• Beneficia servidores estatutários e comissionados da administração direta e indireta.
• Recursos garantidos pelo orçamento de 2025, sem impacto fiscal.

2. Cronograma:

• Vigência a partir de 1º de junho de 2025.
• Publicação oficial prevista para os próximos dias, com efeitos financeiros retroativos.

3. Justificativa:

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios administrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.

Duração indefinida

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parágrafo 1º) aos partidos políticos para definir a duração de seus diretórios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretórios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretórios provisórios. Também foram apontados obstáculos ao direito de filiados participarem de eleições, pois a escolha de candidatos passa a ser controlada pela direção nacional.

Renovação

O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos políticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princípios democráticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovação da governança. “A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a democracia intrapartidária, com claros impactos na autenticidade das agremiações partidárias e na legitimidade de todo o sistema político”, afirmou.

Efeitos

Por unanimidade, o colegiado definiu que a decisão só deverá produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento.