Após dois dias de evento, o vice-governador Daniel Pereira e o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Luiz Fernando Brum Prettz coordenaram o encerramento na noite de terça-feira (9) do 1º Encontro dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares da Região Norte, que reuniu 300 policiais militares no teatro estadual Palácio das Artes, em Porto Velho, em palestras sobre instrumentos de qualificação do trabalho realizado pelos profissionais de segurança pública para promover mais eficiência na prestação do serviço à população.

“A tropa da PM de Rondônia vive um momento muito especial. Ela está pronta e motivada a vivenciar e promover experiências de segurança pública que propiciem mais eficiência, que atendam ao cidadão do modo como ele deseja e espera”, disse o comandante-geral, coronel Luiz Prettz.

Promovido pelo governo de Rondônia, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com apoio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Associação Círculo Militar de Oficiais de Rondônia (ACMO) e Ministério Público, o evento reuniu palestrantes locais e do sul do país na discussão de temas como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros¸ Conciliação e Mediação, Implantação do TCO em Santa Catarina e outros.

O comandante Luiz Prettz disse que a jovem oficialidade da PM rondoniense está nivelando conhecimentos, e que a corporação está contribuindo no “desenho de uma segurança pública do futuro” com a discussão, mediante a formação de comissões, de seu estatuto¸ exigência do curso de Direito, forma de concessão das promoções e revisão do policiamento ostensivo, o que não acontece desde 1997.

O vice-governador Daniel Pereira disse que Rondônia está vivendo um momento histórico, lembrando sua presença na comitiva chinesa interessada em participar do projeto de construção da ferrovia bioceânica, e que na área de segurança pública o desafio tem sido reduzir taxas de homicídio e de acidentes de transito, além de modificar o quadro do sistema prisional.

Incentivador de instrumentos que melhorem o desempenho da Justiça e das forças policiais, levando mais justiça social e celeridade às demandas da população, como a adoção da conciliação e mediação, Daniel Pereira disse que será “um grilo falante” junto ao governador Confúcio Moura para que práticas já adotadas em outros Estados, como o TCO e o fortalecimento da mediação em Rondônia sejam adotadas.

Daniel Pereira elogiou a atuação da Polícia Militar, que dispõe de profissionais preparados para atuar na mediação de conflitos, e declarou que o sistema de segurança pública precisa atuar com inteligência, utilizando-se de informações e tecnologia, e banir práticas que deixam o “cidadão humilhado”.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de fato criminal considerado infração de menor potencial ofensivo, com pena estabelecida em até 2 anos de privação de liberdade ou multa, lavrado e encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Santa Catarina foi um dos pioneiros estados no uso do TCO pela Polícia Militar, em 1998, e essa experiência, na visão do Ministério Público daquele estado, foi relatada em palestra do promotor Thiago Carriço.

Após a exposição de Carriço, o juiz Dimis da Costa Braga trouxe o tema conciliação para o debate, registrando que o instrumento tem matriz constitucional e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recomendado sua aplicação ao judiciário de todo o país “como forma de solução rápida e definitiva” em casos litigiosos, como a disputa de terras.

Dimis Braga disse que a comunidade e juízes aprovam a conciliação e a mediação porque proporcionam redução do tempo e recursos na solução de conflitos e permitem a restauração da convivência harmônica entre partes envolvidas. O juiz tem atuado no caso da invasão de famílias na área Dilma Rousseff, terra da União em Porto Velho destinada à construção da Estação de Tratamento de Efluentes Sul.

No encerramento, o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza, disse não haver outra forma de superar “os desafios da segurança pública, a não ser nos unirmos e trocarmos informações” e avaliou que o governo e a Polícia Militar de Rondônia deixam como ensinamento principal “a disposição de ouvir, de estar abertos às mudanças.”

A entidade homenageou Daniel Pereira com a condecoração mérito nacional Feneme, e a Associação Círculo Militar dos Oficiais de Rondônia (ACMO) passou a fazer parte do quadro de filiadas da Federação, cuja sede é em Florianópolis (SC).

Participaram do evento oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.