Petrobras: CPI se nega a afastar deputados que receberam doação de empreiteiras

Brasil

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26/02/2015

Petrobras: CPI se nega a afastar deputados que receberam doação de empreiteiras

Marcos Rogério, da bancada evangélico: "eu não sabia" — Marcos Rogério recebeu R$ 100 mil da Queiroz Galvão

Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada hoje (26), na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, em que o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato, por falta de isenção para participar das investigações.

O pedido foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. “Nenhum deputado da comissão foi auto indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar se assim achar”, disse ele, para justificar a decisão.

“Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado através de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas”, diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: “Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, diz outro trecho do pedido.

Segundo o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou as indicações para a CPI dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal. Para defender a questão de ordem, Alencar citou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria parlamentar que tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.

“Por analogia, isso deveria acontecer na indicação dos partidos e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI. Trata-se de zelo pela comissão”, argumentou.

A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. “Se o parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar”, indagou o partido. Já o SD, DEM, PSDB, e PMDB questionaram o pedido. “Não podemos criminalizar quem recebeu o financiamento legal para suas campanhas. “Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Estado recupera mais R$ 143 milhões cobrados irregularmente pela União

Política

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26/02/2015

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Estado recupera mais R$ 143 milhões cobrados irregularmente pela União

Equipe da Fundação Getúlio Vargas apresenta ao governador valores recuperados

Rondônia conseguiu recuperar mais de R$ 143 milhões pagos indevidamente à União e pode somar a este ativo outros R$ 320 milhões que virão da Fazenda Nacional. A notícia foi apresentada ao governador Confúcio Moura, nesta quarta-feira (25), por uma equipe de técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A instituição tem contrato com o governo do estado para a análise de passivos.

Foi o primeiro resultado apresentado pela FGV, considerando que a recuperação formal acontece quando a Receita Federal reconhece os créditos atribuídos ao estado. O trabalho dos técnicos da FGV é verificar dívidas do executivo. São levadas em conta, por exemplo, as multas acima do que está previsto na legislação, que são aplicadas ao governo. Quando isto ocorre, é buscada administrativamente a confissão da dívida por parte da União.

No momento os esforços estão concentrados nos débitos atribuídos ao Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) e Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e os primeiros resultados foram positivos e já devem aparecer nos próximos pareceres que serão produzidos pelos técnicos.

O contrato foi firmado com a FGV em 2013 com vigência de dois anos. Entre os objetivos estão a análise da natureza das dívidas, prescrições, juros cobrados indevidamente.

ATIVOS

Segundo Confúcio Moura, com a recuperação dos valores cobrados indevidamente, o governo deixa de pagar dívida com a Previdência Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), por exemplo.

O próximo passo, disse o governador, é verificar as dívidas que o estado tem com o extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) e do Iperon. A expectativa é de, no total dos débitos verificados a recuperação dos valores ultrapasse R$ 400 milhões, o que torna o estado apto para contrair empréstimos futuros. Os recursos recuperados não retornam aos cofres públicos; passam a ser considerados créditos.

Fonte
Texto: Nonato Cruz
Fotos: Bruno Corsno
Decom – Governo de Rondônia

MPde Rondônia denuncia dono das Lojas Umuarama e cúmplices por falsidade ideológica

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26/02/2015

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MPde Rondônia denuncia dono das Lojas Umuarama e cúmplices por falsidade ideológica

O Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Cacoal e Rolim de Moura, ajuizou ações penais contra Sidelvano Campos, José Cardoso Campos, Maria Gonçalves Campos, Célia Regina Campos, Vivianni Regina Carvalho e Vagner David da Silva, pela prática de crimes de falsidade ideológica, decorrentes de esquema de fraudes na constituição de pessoas jurídicas integrantes da rede conhecida como Lojas Umuarama.

Investigação realizada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelou que a rede de lojas é composta de mais de dez pessoas jurídicas diferentes, cada uma com razão social e sócios diferentes, ocultando o real dono de todas, que é Sidelvano Campos.

As filiais são criadas com razões sociais que escondem o nome da rede de lojas, e os donos constantes nos registros são parentes ou ex-funcionários de Sidelvano, que na realidade trabalham como donas de casa, funcionários públicos, agricultores e até aposentados. Somando todas as empresas criadas, o esquema envolve mais de 15 investigados, inclusive contadores que auxiliavam nas fraudes.

Os documentos falsos eram apresentados a órgãos públicos como Junta Comercial, para constituição das empresas, e prefeituras, para obtenção de alvará de funcionamento, dentre outros.

Se condenados nas ações penais já ajuizadas, os denunciados podem receber penas que podem chegar a seis anos de prisão, além de multa. No caso de Sidelvano, a pena pode ser agravada em razão dos indícios de que ele coordena o esquema. Outros sete procedimentos investigatórios, referentes a filiais de outras cidades, já foram concluídos e podem gerar novas ações penais.
Fonte: Ascom MPRO

Ribeirinhos de Rondônia são incluídos no Bolsa Verde

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26/02/2015

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Ribeirinhos de Rondônia são incluídos no Bolsa Verde

O Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental definiu os procedimentos para inclusão de áreas e ingresso de família no Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (26).

O Bolsa Verde, lançado em 2011, é parte do Programa Brasil Sem Miséria, e concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental, com aquelas ocupadas por comunidades tradicionais, ribeirinhas, extrativistas, populações indígenas e quilombolas. O benefício é concedido por dois anos, podendo ser renovado.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, como 47% das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza estão na área rural, a proposta é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais. Beneficiários do Bolsa Família que moram nessas localidades também poderão ser incluídos no Bolsa Verde.

As novas áreas serão definidas pelo ministério e podem ser indicadas pelos órgãos parceiros. A pasta poderá propor ainda critérios e prioridades ambientais para indicação de novas áreas, incluindo aquelas relevantes para a conservação da fauna e flora ameaçadas de extinção.

Também foi publicada hoje a lista das áreas já incluídas no programa. Serão excluídas as que não possuem famílias recebendo o benefício ou que não cumpriram os critérios definidos hoje pelo comitê gestor.

Agência Brasil

Pronto Socorro João Paulo II realiza complexa cirurgia de reimplantação de mão

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26/02/2015

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Pronto Socorro João Paulo II realiza complexa cirurgia de reimplantação de mão

Frank mostra radiografia com o trauma na mão

Porto Velho-A vida de Frank Cassimiro Leite, 20, por pouco não sofreu mudança brusca, no dia 29 de janeiro deste ano, não fosse o atendimento rápido, eficiente e humanizado recebido no Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II de Porto Velho – referência no tratamento de alta complexidade em urgência e emergência em Rondônia.

Frank teve a mão praticamente decepada ao sofrer um acidente de trabalho com uma serra portátil. Foram apenas 40 minutos da hora do acidente até a entrada no centro cirúrgico. Após cinco horas, o carpinteiro teve a mão esquerda reimplantada.

A cirurgia, que consistiu na reconstituição dos tendões, ligamentos e artérias, foi feita por cirurgião vascular do quadro de servidores do estado.

De acordo com Frank Leite, vários médicos disseram que a excelência do atendimento e o espaço de tempo mínimo entre o acidente e a cirurgia foram fundamentais para que a mão não fosse amputada.

Emocionado, Frank diz que tem certeza que Deus manteve o médico que o operou de plantão. Ele acredita que se tivesse sido levado para outra unidade de saúde particular teria perdido a mão, tamanha era a complexidade do trauma.

Após o susto, o trabalhador se recupera bem e deve iniciar a fisioterapia em poucos dias. Ele fez questão de registrar e agradecer o atendimento humanizado que recebeu do médico e da equipe do hospital.”Todos os servidores da emergência foram solidários e deram muita força para que eu não ficasse deprimido”, relatou.

Frank diz que entrou em desespero após o acidente. Seu medo maior era perder a mão. Caso isso ocorresse, em sua avaliação, seria um caos, já que ele é o provedor da família, e na profissão de carpinteiro é impossível trabalhar apenas com uma.

Seus planos a partir de agora é, em primeiro lugar, ampliar o nível de segurança durante o trabalho; e voltar a trabalhar. Para ele, em primeiro lugar Deus, depois a qualidade do atendimento são os responsáveis por ele não ter perdido a mão.

Fonte
Texto: Zacarias Pena Verde
Fotos: Ítalo Ricardo

Rio Madeira invade ruas da Capital

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25/02/2015

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O rio Madeira volta a subir na tarde desta quarta-feira, (25) 16m41, a 27 cm da cota de alerta geral. Essa elevação da cota deverá permanecer em elevação até o final de março, possivelmente chegando a 16,70m ainda nas próximas 24 horas. No entanto, na região de Porto Velho estima-se que o nível ainda esteja dois metros abaixo em relação ao do ano passado, informou o engenheiro hidrólogo Franco Turco Buffon, da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (Serviço Geológico do Brasil). A reportagem do +RO esteve em vários pontos da Capital e verificou que as águas do rio Madeira já estão provocando a retirada de pessoas das áreas de risco. No Cai N’Água o nível já está a altura das ruas. Na Balsa, casas estão sendo invadidas pelas águas barrentas do rio.

Agevisa lança edital para seleção de estagiários de nível superior

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25/02/2015

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Agevisa lança edital para seleção de estagiários de nível superior

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) publicou edital para seleção de estagiários de nível superior dos cursos de administração, arquitetura, biologia, biomedicina, contabilidade, direito, comunicação social, enfermagem, engenharia, farmácia e nutrição. Serão ofertadas 59 vagas para contração imediata.

Os candidatos aprovados cumprirão uma jornada de 25 horas semanais e receberão bolsa estágio no valor de R$ 859,45 mais vale transporte R$ 114,40, totalizando uma remuneração mensal de R$ 973,85.

As inscrições iniciam a partir desta segunda-feira (2) e prosseguem até 20 de março de 2015. Para se inscrever, o candidato deverá entregar pessoalmente e unicamente no Setor de Recursos Humanos da Agevisa, 2º andar, localizado na avenida Nações Unidas, Nº 1300, Bairro Roque, em Porto Velho, a ficha de inscrição preenchida e os seguintes documentos:

Ficha de inscrição (publicado em anexo no site da Agevisa ( www.agevisa.ro.gov.br );
Fotografia 3×4;
Cópias da cédula de identidade e CPF;
Comprovante de residência com CEP atualizado;
Histórico escolar da faculdade atualizado;
Comprovante de matricula 2015/1;
Certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual e Federal, autenticadas no próprio site;
Currículo impresso pelo próprio candidato.

Confira o edital.

Veja a ficha de inscrição

Fonte
Texto: Decom
Decom – Governo de Rondônia

ENCHENTE: TRT suspende audiências e prazos na Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC)

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25/02/2015

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ENCHENTE: TRT suspende audiências e prazos na Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC)

ituação de emergência e de calamidade pública já foram decretados em municípios acreanos (Foto: Luciano Pontes/Secom/AC)

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) suspendeu na terça-feira (24) as audiências e prazos processuais na jurisdição da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, no período de 23 a 27 de fevereiro, devido à interrupção dos serviços de telefonia e de acesso à internet ocasionados pela cheia histórica do Rio Acre. A enchente já desabrigou milhares de famílias em Rio Branco, Brasileia, Assis Brasil, Xapuri e Epitaciolândia.

A contagem dos prazos reiniciará automaticamente a partir do dia 2 de março de 2015, de acordo com a Portaria GP nº 0332, de 23 de fevereiro de 2015 , assinada pelo presidente do Regional, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região de terça-feira, dia 24.

A Portaria esclarece, ainda, que “as medidas de urgência ajuizadas no aludido período de suspensão e aquelas anteriormente ajuizadas, cuja suspensão dos respectivos andamentos possa ocasionar prejuízos aos jurisdicionados, não sofrerão suspensão na sua marcha processual, permanecendo em regular tramitação, na forma da Lei”.

O pedido pela suspensão das audiências e prazos foi solicitada pelo juiz do trabalho titular, Daniel Gonçalves de Melo, onde afirmou que a realização das audiências dependem de sistemas informatizados, como SAP1, AUD e o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), além de outros sistemas necessários ao andamento das atividades, tais como malote digital, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL.

Segundo informações divulgadas pela Agência de Notícias do Governo do Estado do Acre, cerca de 2.500 pessoas já foram atingidas pela cheia. Um pedido de intervenção do Governo Federal no estado foi enviado pelo governador Tião Viana. A capital Rio Branco e de Xapuri já decretaram situação de emergência, e Brasileia de calamidade pública, após 100% da cidade ser tomada pelas águas.

Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre) – Fotos: Secom/AC

Traficante universitário que comercializava drogas em festa permanecerá preso

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25/02/2015

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Traficante universitário que comercializava drogas em festa permanecerá preso

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade ao traficante Anderson Rodrigues de Pontes Souza, que foi preso em flagrante em uma festa comercializado drogas. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o estudante responderá pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

No dia 25 de janeiro deste ano, foi encontrado com o traficante que é universitário, com um vidro contendo LSD líquido, um tablete de LSD, comprimidos de ecstasy, além de maconha.

Segundo a peça acusatória, a Polícia Federal recebeu denúncia anônima sobre o envolvimento do estudante com o tráfico de drogas nesta capital, encomendando os entorpecentes pelos correios para serem entregues em sua residência.

A defesa pediu a concessão da liberdade, tendo como uma das justificativas não estarem presentes os motivos para a prisão preventiva do estudante.

No entanto, para o relator do processo, desembargador Valdeci Castellar Citon, a revogação da prisão cautelar só ocorrerá quando a medida não preencher os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, seja porque inexiste prova de materialidade do crime ou indícios suficientes de sua autoria ou, ainda, por não existirem razões concretas a autorizá-la.

Neste caso, os requisitos exigidos pela legislação estão devidamente atendidos, na medida em que há materialidade e indícios de autoria atribuídos ao paciente e termo de apresentação e apreensão, o que é suficiente para legitimar o decreto de prisão preventiva.

De acordo com a jurisprudência dominante, em casos semelhantes deve-se manter a decretação da prisão preventiva, considerando o potencial danoso que pode trazer à ordem pública.

Habeas Corpus nº 0000803-72.2015.8.22.0000

Assessoria de Comunicação Institucional

Racha no grupo que dirige a OAB pode levar a eleição com mais de 2 chapas

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25/02/2015

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Racha no grupo que dirige a OAB pode levar a eleição com mais de 2 chapas

Cavalcante e Veríssimo: cada um para seu lado

Um racha no grupo que dirige atualmente a seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil poderá fazer com que, depois de vários anos, os advogados lancem mais de uma chapa para as eleições que acontecem este ano para a escolha de novos conselheiros, estaduais, três conselheiros federais e suplentes e a diretoria executiva. Pelas informações disponíveis na praça, uma ala da atual direção eleita há três anos, liderada pelo advogado Manuel Veríssimo, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caaro), não aceitaria mais continuar caminhando ao lado do atual presidente, Andrey Cavalcante.

Com isso, segundo comentários de bastidores, o atual presidente da Caaro poderá até mesmo encabeçar chapa para disputar a presidência da OAB, respaldado pelo amplo trabalho que teria desenvolvido à frente do braço assistencial da OAB e alimentado pelo ressentimento pela forma como foi tratado pelo atual presidente nestes três anos.

Alguns advogados estariam estimulando Manuel Veríssimo a se desvincular de vez de Andrey Cavalcante e seu grupo, visto que a maioria dos benefícios anunciados pela OAB à categoria teria sido, na verdade, ações desenvolvidas pela Caaro. “A OAB fica com o bônus dessas realizações, fazendo marketing em cima do trabalho do Veríssimo”, palpita um advogado.

Depois de várias eleições em que apenas duas chapas concorreram, as eleições na OAB Rondônia neste ano poderá ser mais disputada, com a formação de três ou quatro chapas. Além do anúncio desse racha no grupo que atualmente administra a OAB, comenta-se que pelo lado da turma que perdeu a eleição em 2012 também há anúncio de racha, motivado pelo desejo incontido de alguns integrantes que acreditam que seus nomes são os melhores para entrar na disputa.

Também há movimentação de alas de advogados mais jovens, capitaneada, é claro, por advogados mais experientes, que não se sentem bem apoiando nem os atuais dirigentes nem um nome ligado ao segmento que perdeu a eleição há três anos.

Caso se confirme essas especulações, pode ser que lá pelo mês de julho ou agosto já existam pelo menos três grupos se formando para disputar as eleições na OAB, que remunera seus diretores, mas confere prestígio aos seus ocupantes.