Salas climatizadas viram atração na abertura do ano letivo em Ji-Paraná

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03/02/2015

Salas climatizadas viram atração na abertura do ano letivo em Ji-Paraná

O primeiro dia do ano letivo na escola estadual Osvaldo Piana em Ji-Paraná, no turno da manhã, ocorreu com normalidade e dentro da expectativa da direção do colégio, nesta terça-feira, 3.

“Acolhemos os estudantes novatos e os veteranos com muito carinho. Nossos professores vão trabalhar com eles com toda dedicação”, afirmou a diretora Conceição Delta da Cunha, ao dar as boas-vindas aos estudantes em cada sala de aula.

As salas de aula climatizadas começaram a atrair mais os estudantes, que passaram a buscar também no ambiente escolar o conforto que alguns ainda não têm em casa. “Os estudantes assumiram as carteiras em clima de alegria”, destacou a diretora, anunciando que a escola já passou pela reforma da rede elétrica e a maioria das salas do colégio agora está climatizada.

O estudante do 6º ano Welbert Felismino, 16 anos, disse que estudar em sala refrigerada é muito bom. “Estou muito contente, pois ar condicionado só mesmo quando vou à lotérica pagar conta”, disse, comparando o conforto nos dois ambientes.

A diretora admite que a climatização das salas de aulas tem um significado especial. “Sala refrigerada quer dizer mais conforto, comodidade e, sobretudo, representa um incentivo a mais ao melhor aprendizado dos alunos e a melhoria da relação deles com os professores”, ressalta Conceição Delta.

O colégio Osvaldo Piana oferece ensino fundamental e médio, e tem um quadro de professores completo”. A escola está localizada no bairro Jardim das Serigueiras, uma das regiões mais carentes de Ji-Paraná.

Fonte
Texto: Paulo Sérgio
Fotos: Paulo Sérgio
Decom – Governo de Rondônia

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Educação em Rondônia tem crescimento em torno de 4,5%, afirma governador

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03/02/2015

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Educação em Rondônia tem crescimento em torno de 4,5%, afirma governador

O ano letivo foi oficialmente aberto no município em Vilhena pelo governador Confúcio Moura, nesta terça-feira (3), na Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo. Autoridades locais, secretários, deputados estaduais, prefeitos, alunos, professores e a comunidade participaram da cerimônia.

Confúcio Moura defendeu novamente um modelo de educação simples e de resultados, com recursos nas mãos dos diretores, para que conduzir ações que demandem gastos, sem precisar enfrentar a burocracia. Ele reiterou que Rondônia vai bem, se comparado a outros estados. “No Brasil, só se fala em crise, violência, dificuldade financeira, necessidade de arrocho e um futuro incerto. Aqui, mesmo sem os índices oficiais, podemos estimar um crescimento em torno de 4,5%”, afirmou. O mérito, destacou o governador, é das forças produtivas do estado, ancorados pela educação.

A secretária de Educação Fátima Gavioli afirmou que tem meta a cumprir na pasta e pediu o apoio de todos para que a missão seja concluída. A meta do governo, segundo Gavioli, é ver a educação rondoniense entre as três melhores do Brasil.

O deputado Luizinho Goebel, que tem base eleitoral na região, informou ao governador Confúcio Moura que a primeira emenda parlamentar do ano será destinada à construção da arquibancada e vestiários da escola.

O diretor Rosemar Erdmann destacou a importância da escola na comunidade, lembrando que em 1988, quando foi inaugurada, dedicava-se apenas ao ensino de 1ª a 4ª série e, no ano passado, formou cerca de 150 alunos no ensino médio. “Sem estudo e sem educação não se chega a nenhum lugar e aqui todos têm tido esta compreensão”. Segundo ele, todos estão batalhando para melhorar a posição da escola no IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. “Em 2009 a média era de 3,0 pontos, em 2011 chegamos aos 3,4 e em 2013 a 3,9 e queremos melhorar ainda mais”.

Fonte
Texto: Alice Leila Thomaz
Fotos: Ésio Mendes

Senadores Raupp e Acir recebem sindicalistas rondonienses em Brasília

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03/02/2015

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Senadores Raupp e Acir recebem sindicalistas rondonienses em Brasília

Os senadores Valdir Raupp(PMDB-RO) e Acir Gurgazc(PDT-RO) receberam na manhã de hoje(03/02), em Brasilia, sindicalistas da área de saúde do estado de Rondônia quando trataram de assuntos relacionados à jornada de trabalho dos profissionais de todo o país.

Estiveram com os senadores, os sindicalistas Charles Alves(Sindicato de Enfermagem); Rafael Augusto(Sindicato dos Hospitais Particulares) e Caio Marino(SindSaúde).

Eles pediram o apoio dos senadores a proposta de flexibilização da jornada de trabalho para os profissionais da saúde, no âmbito nacional.

MP-RO participa de campanha para prevenir exploração sexual de crianças no carnaval

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03/02/2015

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MP-RO participa de campanha para prevenir exploração sexual de crianças no carnaval

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP Infância), participou no sábado, dia 31 de janeiro, de um pit-stop no bairro Areal para divulgar a Campanha do carnaval 2015, com a temática “Não desvie o olhar – Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”. O trabalho foi realizado junto com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

A ação faz parte de uma série de atividades, como passeata e panfletagem, que serão desenvolvidas durante o período de carnaval, com o objetivo de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes nesse período de festas carnavalescas.

A campanha integra o projeto Conscientizar e Proteger, previsto no Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia, que enfatiza ações que garantam a observância dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Ascom MPRO

Mariana Carvalho afirma que Eduardo Cunha a convenceu a trair o PSDB

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03/02/2015

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Mariana Carvalho afirma que Eduardo Cunha a convenceu a trair o PSDB

Alta traição: a tucana pousou em outro ninho

Deu na coluna do prestigiado Robson Oliveira: “Os tucanos de alta plumagem da Câmara Federal ficaram uma arara com a noviça colega de bancada Mariana Carvalho (PSDB-RO), por não seguir a orientação partidária na votação da presidência da Câmara Federal. O PSDB havia fechado com a candidatura do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) e a deputada federal rondoniense optou pelo peemedebista Eduardo Cunha. Um péssimo começo para quem almeja cavar um espaço numa seara em que o mais besta dá nó em pingo d’agua e ainda faz sucesso chamando o eleitor de abestado”.

Mariana confirma

“Falando sobre as eleições da Câmara e ouvindo um pouco de cada um, eu tenho esse mesmo sentimento. Como disse o Caio, o Daniel, o Bruno, a gente precisava ter tido um pouco mais de conversa para também se sentir um pouco valorizados. Acabei recebendo mais ligações do candidato à presidência, Eduardo, do que do próprio partido. Inclusive, ele foi a Rondônia e me convidou para almoçar e sabendo que estou morando em São Paulo, me convidou novamente em São Paulo. Às vezes de pessoas tão perto, não recebemos os convite que deveríamos”, afirmou a deputada Mariana Carvalho. Ou seja, Mariana caiu na conversa do hábil parlamentar, detentor de 22 processos.

Os processos contra Cunha

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.

INQUÉRITO 2123

Dados do inquérito mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Ao protocolizar este inquérito, O PROCURADOR GERAL CLAUDIO FONTELES disse que várias acusações contra o deputado Eduardo da Cunha já teriam sido alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mas não houve provas suficientes para levarem as investigações à frente e os inquéritos destas acusações foram arquivados.

De acordo com o procurador, a necessidade de abertura deste inquérito seria a ausência de investigação sobre a prática de crime contra a ordem tributária, DE INDÍCIOS DE HOUVE O CRIME e a necessidade de se descobrir a existência de provas materiais que caracterizem os fatos como crime.

Em julho de 2004, O PLENÁRIO DO SUPREMO DECIDIU, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. Consta da decisão o deferimento de habeas corpus e a impossibilidade de instauração do inquérito. Ambos pronunciamentos ocorreram devido à necessidade de se aguardar a decisão definitiva do processo administrativo instaurado na Receita Federal sobre a existência ou não de crime contra a ordem tributária. No entanto, a decisão do Supremo não afastou a possibilidade de a Procuradoria Geral da República promover ação penal pública contra Cunha caso o crime seja confirmado.

Em dezembro do mesmo ano, O RELATOR DO INQUÉRITO, MINISTRO GILMAR MENDES, DEFERIU o encaminhamento de cópias das informações prestadas pela Receita Federal e dos demais documentos que instruem o inquérito à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ.

O recebimento destes documentos pela promotoria eram essenciais para a instauração do inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

INQUÉRITO 2984

O inquérito tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal).

O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Na denúncia, o procurador geral Roberto Monteiro Gurgel Santos aponta a apresentação, ao TCE-RJ, de duas cópias de uma promoção de arquivamento supostamente promovida pela Promotoria de Defesa dos da Cidadania e do Patrimônio Público, subscrita pelo promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho, referentes aos processos MP nº 4605, 4271, 4810 e 4935/2000, uma das quais autenticadas pelo ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg. Além de um suposto voto da procuradora procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) sobre os mesmos processos.

Ainda de acordo com a denúncia, a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Além de provas documentais, Gurgel pediu que se chamasse como testemunha dos fatos, o promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho (MPRJ), a procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Neste caso, a decisão do supremo foi pela abertura do inquérito para a apuração dos fatos. Outra decisão do STF, devido à conexão do inquérito com o processo nº 106.777- 0/2000 do TCE-RJ em que os documentos falsificados foram inseridos, foi de que o inquérito e o processo seriam mantidos separados.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em dezembro de 2012, outra decisão do supremo. O Ministro Gilmar Mendes defere o pedido da Desembargadora Leila Mariano, relatora da ação penal nº 2008.068.00015, para que órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pudesse realizar em separado o julgamento do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg e do advogado Jaime Samuel Cukier. A suprema corte acolheu o pedido e a corte do Rio de Janeiro em separado julgou ambos os réus da ação penal.

No processo movido pelo órgão especial, Fischberg foi condenado a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto e perdeu sua função pública. A pena, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cukier foi absolvido por falta de provas. A decisão pode ser vista neste link.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux – também afilhado político de Sérgio Cabral – contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

TCE-RJ

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Posteriormente, o próprio MP constatou que os documentos eram falsos e responsabilizou o ex-subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg.

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou Fischberg pela falsificação. O TCE aguardava a decisão da Justiça para prosseguir ou não com as investigações.

O processo foi reaberto e está tramitando normalmente pelos setores do Corpo Técnico do TCE. O relatório irá posteriormente para um dos sete conselheiros, que será o relator. Ele apresentará seu voto para votação em plenário, em data não definida.

O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.

INQUÉRITO 3056

Este terceiro inquérito envolve de uma outra forma o Deputado Eduardo Cosentino da Cunha.

OUTROS PROCESSOS

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

– Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

PRERROGATIVA DE FORO

No caso de Cunha, ambos os procedimentos tiveram origem no STF e foram movidos pela Procuradoria Geral da República devido à prerrogativa de foro concedida pelos artigos 58, I e II da Constituição Federal de 1988, pelos artigos 1º a 12 da Lei 8038/90 e os artigos 230 a 246 do Regimento Interno do STF. Ou seja, por ser Deputado Federal.

HTTP://WWW.REDEBRASILATUAL.COM.BR/POLITICA/2013/05/POLEMICO-LIDER-DO-PMDB-EDUARDO-CUNHA-JA-PROVOCA-INCOMODOS-AO-GOVERNO

HTTP://REVISTAEPOCA.GLOBO.COM/REVISTA/EPOCA/0,,EMI27350-15223-1,00-EDUARDO+CUNHA+REVELA+SEU+PODER+SOBRE+OS+DEPUTADOS.HTML

HTTP://PMDB.ORG.BR/NOTICIAS/DEPUTADO-EDUARDO-CUNHA-REBATE-DISTORCOES-PUBLICADAS-PELA-VEJA/

HTTP://HELIOFERNANDES.COM.BR/?P=20210

HTTP://OGLOBO.GLOBO.COM/RIO/PROCURADOR-ELIO-FISCHBERG-VAI-RECORRER-DA-DECISAO-DA-JUSTICA-DIZ-ADVOGADO-5922308

Sesc leva teatro e cinema aos 52 municípios do estado de Rondônia

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03/02/2015

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Sesc leva teatro e cinema aos 52 municípios do estado de Rondônia

O Sesc desenvolverá, a partir do dia 06 de fevereiro, um projeto itinerante que promete levar espetáculo teatral e cinema aos 52 municípios do estado de Rondônia. O projeto funcionará como uma caravana cultural visitando os mais longínquos municípios a fim de disseminar duas linguagens culturais: artes cênicas e cinema. Trata-se de uma ação audaciosa que pela primeira vez será desenvolvida no estado. As malas culturais já estão prontas e o primeiro destino será a cidade de Vilhena (06) com programação na praça Mensageiro, na Avenida Paraná, às 19h.

Nessa primeira edição o “Sesc 52” irá apresentar o espetáculo “O dragão de Macaparana” do grupo Souflé de Bodó Companny, de arte contemporânea de Manaus que atua nos segmentos de teatro, dança, performance e audiovisual. O espetáculo irá atender muito bem a proposta do projeto. Além do teatro o público irá poder participar do “Cine Sesc” com filmes premiados regional, nacional e internacionalmente.

“O objetivo do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE é possibilitar a toda população rondoniense o acesso às artes cênicas, música, cinema, artes plásticas e literatura. Somos pioneiros e um dos principais difusores de ações culturais no estado, buscando sempre o que há de melhor para a nossa população. Nesse momento iniciamos com os projetos culturais, porém, futuramente desenvolveremos atividades também nas áreas de assistência, educação, saúde e lazer”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio, Raniery Araujo Coelho.

Espetáculo: O Dragão de Macaparana

Existe dragão no sertão? A trupe de Valdinho e Burluvio responde essa questão. A dupla de artistas atrapalhados foge de uma cidade e adentram os portões da cidade protegida por João Babau – o homem mais temido do sertão, ou melhor dizendo, do mundo. Ele tem uma filha, Tetinha, jovem menina que sonha juntamente com seu parceiro Thontico ser artista e ir embora da cidade de Macaparana. Mas o homem mais temido do mundo odeia artista. A chegada dos artistas na cidade mistura tiros, peripécias, amor, encontros e desencontros.

Sesc 52

Sesc 52 foi criado com a função de interiorizar as ações culturais que já são desenvolvidas na capital, disponibilizando aos espectadores espetáculos teatrais de alto nível e de circulação nacional.

Local: Praças municipais Horário: 19h

Assessoria de Comunicação do SESC Rondônia

m Rondônia, MPF processa ex-secretário do TCU por adulteração de documentos

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03/02/2015

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m Rondônia, MPF processa ex-secretário do TCU por adulteração de documentos

Fábio Arruda Lima modificou pareceres que desaprovavam as contas do Deosp e do fundo partidário do PPB

O Ministério Público Federal (MPF) processou o ex-secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Arruda Lima, por improbidade administrativa. Ele é acusado de excluir dois pareceres e alterar avaliações de tomadas de contas no sistema, sem autorização do servidor competente.

O acusado pode ser condenado a ressarcir o valor integral do dano, perder a função pública e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio particular, ter suspensão de direitos políticos, pagar multa civil, ser proibido de contratar com o erário ou receber incentivos fiscais ou créditos.

Os pareceres originais desaprovaram gastos realizados nas obras do Departamento de Viação e Obras Públicas de Rondônia (Deosp) e a prestação de contas do fundo do Partido Progressista Brasileiro (PPB). A adulteração dos pareceres ocorreu em 2002. Nessa época, o ex-secretário, aproveitando da transferência do analista que havia emitido os pareceres desfavoráveis, solicitou mudança da senha de acesso desse servidor, excluiu seus pareceres e incluiu outros que eram favoráveis às prestações de contas do Deosp e do PPB.

Fábio Arruda Lima admitiu que excluiu os pareceres originais do sistema eletrônico, pois considerava que as contas apresentadas pelas pessoas fiscalizadas estavam regulares. De acordo com a lei, a conduta de alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida é proibida e configura crime com pena de até 12 anos de reclusão e multa.

Segundo o MPF, o réu ultrapassou sua competência como secretário de controle externo, pois o analista de controle externo é o responsável por emitir parecer sobre contratos que envolvam repasses de verbas da União.

Por estes mesmos fatos, Fábio Arruda Lima responde a uma ação criminal e já teve punição administrativa, com suspensão de suas atividades por 90 dias. A nova ação é em âmbito civil e foi proposta uma vez que o caso não está prescrito.

Fonte: MPF/RO (http://www.prro.mpf.mp.br/)

Ibama e usinas não cumprem medidas e não realizaram novos estudos de impacto

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03/02/2015

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Ibama e usinas não cumprem medidas e não realizaram novos estudos de impacto

Cinco instituições cobram do Ibama medidas emergenciais sobre nova cheia no rio Madeira

MPF, MP, Defensorias Públicas e OAB também querem que hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau apresentem os relatórios com os novos estudos de impacto dos empreendimentos

A possibilidade de que ocorra uma nova cheia extraordinária no rio Madeira levou cinco instituições a cobrar na Justiça providências emergenciais a respeito do problema. Ministério Público em âmbito Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), Defensoria Pública Estadual (DPE) e também da União (DPU), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), querem que o Ibama apresente em 15 dias as medidas emergenciais que serão adotadas para evitar que as usinas hidrelétricas do Madeira agravem o impacto da cheia prevista para 2015. Essas medidas de emergência devem considerar principalmente as áreas urbanas e as estradas, o patrimônio histórico-cultural e o meio ambiente.

As instituições argumentam que relatórios do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) apontam que os níveis atuais do rio Madeira estão muito semelhantes ao registrado na mesma época no ano passado, o que aciona o alerta de cheia. As instituições também apresentaram no pedido à Justiça uma comunicação da hidrelétrica de Santo Antônio dando prognóstico de que a cheia de 2015 seria tão ou mais rigorosa que a cheia de 2014.

O procurador da República Raphael Bevilaqua explica que, em novembro do ano passado, o Ibama se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar o agravamento dos danos no cenário de nova enchente do rio Madeira. “Concordamos com o Ibama sobre a necessidade de termos um plano de emergência. O problema é o tempo: ainda não foram tomadas as providências prometidas”, afirmou.

Erros nos cálculos

Desde agosto do ano passado as usinas do Madeira – hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau – deveriam ter iniciado os novos estudos dos impactos dos empreendimentos. A obrigação veio por determinação judicial, a partir de uma ação civil pública proposta pelas cinco instituições. A mesma decisão obrigou o Ibama a supervisionar esses novos estudos, considerando o termo de referência dos estudos originais e também vários questionamentos feitos pelas instituições.

“O prazo já estourou há muito tempo e não houve comprovação de que os estudos foram reiniciados”, apontou Bevilaqua. Assim, as instituições pedem que as usinas hidrelétricas sejam obrigadas pela Justiça a apresentar os relatórios parciais dos estudos.

A Agência Nacional de Águas (ANA) elaborou uma nota técnica indicando que há erros nos cálculos para proteção das cidades, pois, após a cheia de 2014, os tempos de recorrência (probabilidade) de inundações calculados pelos consórcios foram drasticamente reduzidos: o que era calculado como cheia que só ocorreria uma vez a cada 50 passou a ser calculado como uma vez a cada 28 anos (no caso da usina de Santo Antônio) e uma vez a cada 29 anos (para a usina de Jirau).

“Os novos estudos são fundamentais para todos que habitam esta região do país, pois suas vidas estão sendo afetadas diretamente por todas as mudanças que esses empreendimentos têm causado”, finalizou o procurador.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)

Faça uma criança feliz: apadrinhe uma criança, projeto incentivado pela Justiça de RO

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03/02/2015

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Faça uma criança feliz: apadrinhe uma criança, projeto incentivado pela Justiça de RO

O Projeto “Apadrinhando uma História” foi idealizado pelas equipes do 2º Juizado de Infância e Juventude, Serviço de Acolhimento Institucional – SAIN da Secretaria de Assistência Social do Município de Porto Velho, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público e Comissão Estadual Judiciária de Adoção. O apadrinhamento de crianças e adolescentes é um serviço da Assistência Social previsto nas Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar e captar pessoas com interesse e disponibilidade de tornarem-se “padrinhos e madrinhas” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, cujos vínculos com as famílias de origem encontram-se total ou parcialmente rompidos e que estejam numa faixa etária avançada, doenças crônicas, deficiências físicas e mentais, soropositivas, etc, características que reduzem as possibilidades de inserção em família substituta.

O projeto foi instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça através do Provimento n.º 014/2014-CG, normatizando-o para todo o Estado de Rondônia. A primeira Comarca a aderir ao Projeto foi a da capital, na qual o projeto será implantado pelo 2º JIJ/PVH através da Portaria 004/2014, para atender as crianças e adolescentes das instituições de Porto Velho, maiores de 07 anos e com possibilidades remotas de adoção e disponibilizará as três modalidades de apadrinhamento:

– Afetivo: é aquele que visita regularmente à criança ou adolescente, buscando-o para passar final de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia.

– Provedor: consiste em dar suporte material ou financeiro à criança e ao adolescente, seja com a doação de materiais escolares, calçados, brinquedos, seja com o patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar e prática esportiva.

– Prestador de serviços: consiste no profissional liberal que se cadastra para atender as crianças e adolescentes participantes do projeto, conforme sua especialidade de trabalho. Empresas, clínicas ou instituições podem se cadastrar, voluntariamente.

Participação

Para participar é necessário realizar inscrição na Vara do 2º Juizado da Infância, no Serviço de Acolhimento Institucional (Semas) ou no Ministério Público – Promotoria da Infância, com a documentação exigida, e participar desenvolvendo ações de acordo com sua área de conhecimento, voltadas para crianças e adolescentes das unidades de acolhimento. Para o padrinho afetivo é necessária a participação de estudo com a equipe interprofissional do Serviço de Acolhimento e de oficina preparatória.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Sepog inicia modelo de gestão inédito no Estado

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02/02/2015

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Sepog inicia modelo de gestão inédito no Estado

Para modernizar o modelo de gestão existente e inovar no acompanhamento dos programas e projetos visando resultados concretos para o Estado, gestores da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) reuniram-se durante três dias.

Durante o 2º Workshop (reunião de trabalho) de Planejamento Estratégico no auditório da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), os participantes revisaram missão e visão da secretaria e foram orientados no manuseio do Sistema de Gestão de Projetos (Sigep), lançado na ocasião.

Com metodologia desafiadora, secretários, coordenadores, diretores, gerentes e assessores pensaram e tomaram decisões estratégicas que definiram o foco de trabalho da Secretaria pautado em macro ações traçadas durante o encontro e inseridas em um sistema de acompanhamento online, desenvolvido pela equipe da Sepog.

Os projetos foram inseridos no Sigep com o nome do condutor, metas e prazos e podem ser acompanhados de qualquer lugar pelo secretário de Estado. O andamento dos trabalhos é monitorado através de um farol que acompanha as ações e atividades de cada projeto considerando o que foi previsto e realizado.

O farol é sinalizado na cor vermelha, quando o projeto está iniciando ou parado; amarelo quando estiver com mais de 70% realizado; e verde, ao está com mais de 90% executado ou concluído. Um termo de compromisso para o cumprimento das macro ações foi assinado pelo secretário da Sepog, George Braga, e cada gestor participante.

Gestão renovada

Ao abrir o evento, George Braga, explicou que serão feitas reuniões mensais para o real acompanhamento dos projetos e que a busca de uma gestão moderna é uma determinação do governador Confúcio Moura.

“Ao dar certo este modelo, que nos faz refletir sobre qual o papel de cada um dentro da instituição, nós iremos irradiar para as outras secretarias. Isso representa a transformação do Estado. Por isso precisamos ter vontade de trabalhar, coragem e conhecimento,” ressaltou George ao destacar também a determinação de adotar transparência e simplificação nos processos do Estado.

Ao agradecer a participação efetiva do corpo de gestores da instituição, o secretário adjunto da Sepog, Pedro Pimentel, disse ser essencial que todos saibam valorizar suas conquistas e que essa atitude reflita no desenvolvimento de um trabalho em equipe de qualidade.

O método utilizado no processo foi conduzido pelo assessor especial de gabinete, Natan de Oliveira. Para ele, o mais importante de todo o processo foi o produto resultante dos trabalhos. “A partir de agora, cada gestor deve motivar sua equipe a executar o que foi traçado neste encontro. Uma das maneiras de fazer isso é dando o exemplo, tomando postura e fazendo junto”, orientou o facilitador do Workshop.

Missão e visão

A missão da Sepog foi definida como “Planejar e coordenar políticas públicas inovadoras com excelência, promovendo o desenvolvimento do Estado e a plena cidadania”.

Como visão, ficou definida: ” Ser referência no Planejamento Governamental e indutora na gestão por resultados.”

Fonte
Texto: Jane Carla
Fotos: Jane Carla

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No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

INQUÉRITO 2123

Dados do inquérito mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

De acordo com o procurador, a necessidade de abertura deste inquérito seria a ausência de investigação sobre a prática de crime contra a ordem tributária, DE INDÍCIOS DE HOUVE O CRIME e a necessidade de se descobrir a existência de provas materiais que caracterizem os fatos como crime.

Em dezembro do mesmo ano, O RELATOR DO INQUÉRITO, MINISTRO GILMAR MENDES, DEFERIU o encaminhamento de cópias das informações prestadas pela Receita Federal e dos demais documentos que instruem o inquérito à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ.

O recebimento destes documentos pela promotoria eram essenciais para a instauração do inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

INQUÉRITO 2984

O inquérito tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal).

O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux – também afilhado político de Sérgio Cabral – contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

TCE-RJ

Posteriormente, o próprio MP constatou que os documentos eram falsos e responsabilizou o ex-subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg.

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou Fischberg pela falsificação. O TCE aguardava a decisão da Justiça para prosseguir ou não com as investigações.

O processo foi reaberto e está tramitando normalmente pelos setores do Corpo Técnico do TCE. O relatório irá posteriormente para um dos sete conselheiros, que será o relator. Ele apresentará seu voto para votação em plenário, em data não definida.

O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.

INQUÉRITO 3056

Este terceiro inquérito envolve de uma outra forma o Deputado Eduardo Cosentino da Cunha.

OUTROS PROCESSOS

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

– Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

PRERROGATIVA DE FORO

Leia mais sobre o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha aqui:

Leia mais sobre o ex-procurador Elio Fischberg aqui: