Prefeitura de Porto Velho reforça importância da ética na gestão pública

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20/05/2025

Prefeitura de Porto Velho reforça importância da ética na gestão pública

Dando enfoque à sua meta de construção de um modelo administrativo ético, responsável e justo aos cidadãos da capital rondoniense, a Prefeitura de Porto Velho, através de ação coordenada pela Controladoria Geral do Município (CGM), promove durante este mês de maio uma série de ações voltadas para a ética e integridade na gestão pública e dentro da sociedade.

Essa mobilização, que iniciou com uma série de visitas às escolas da rede municipal, onde servidores e alunos foram apresentados a pautas voltadas à probidade, empatia, respeito e moralidade com a coisa pública, seguirá até a última semana do mês de maio, onde acontecerá uma programação especial à comunidade e aos servidores.

De acordo com o controlador geral do Município, Jonhy Milson Oliveira, essa ação surgiu após um Termo de Cooperação assinado com Controladoria Geral da União (CGU), onde a Prefeitura de Porto Velho se comprometeu a atuar em temas como a prevenção à corrupção, à malversação do dinheiro público, entre outros.

“Como está iniciando uma nova gestão, e o prefeito Léo Moraes sempre vem primando por essa questão de entregar um serviço de qualidade à sociedade, o servidor público precisa estar consciente do seu papel e trabalhar em busca da ética, entregando um produto de qualidade, onde a sociedade verifica que isso foi tratado com responsabilidade e respeito”, falou o controlador geral.

Evento também contará com a apresentação da Agenda Institucional da Prefeitura

Para encerrar essa iniciativa com chave de ouro, no dia 29 de maio acontece, entre as 9h e 12h, no Teatro Banzeiros, um grande evento que terá a palestra do presidente nacional de Controle Interno, Edmar Camata, e o ex-controlador geral do Estado, Francisco Neto.

O evento também contará com a apresentação da Agenda Institucional da Prefeitura, aprovação do Plano de Combate à Fraude e Corrupção em atendimento ao Programa Nacional de Combate à Corrupção através da assinatura da Ata Administrativa do Termo de Compromisso com o cumprimento de padrões éticos Art. 5° do Decreto n° 18.270/2022.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

1º DIA – Ética no Cotidiano do Servidor
Data: 26/05 (segunda-feira)
Local: rua México, 2331, bairro Nova Porto Velho
Horário: 8h

2º DIA – Ética no Cotidiano do Servidor
Data: 27/05 (terça-feira)
Horário: 8h

3º DIA – Ética e Integridade
Data: 28/05 (quarta-feira)
Horário: 8h
Visita à EMEF Antonio Ferreira da Silva
Local: rua Duque de Caxias, 2454, São Cristóvão.

4° DIA- Solenidade de Compromisso Ético da Ata Administrativa e Encerramento da Semana da Ética e da Integridade
Horário: 9h30 Abertura
Das 10h às 12h – Exposição dos Princípios Éticos e práticas no âmbito da Administração Pública: Apresentação da Agenda Institucional da Prefeitura.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: João Paulo Prudêncio

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

MEC proíbe cursos à distância de Medicina, Direito, Odonto, Enfermagem e Psicologia

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20/05/2025

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MEC proíbe cursos à distância de Medicina, Direito, Odonto, Enfermagem e Psicologia

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

Coluna Zona Franca

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20/05/2025

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PL da devastação

O Senado dá início, nesta terça-feira (20), ao debate de uma proposta decisiva para meio ambiente: o projeto de lei (PL) 2.159, que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos, como hidrelétricas, estradas e barragens de rejeitos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

PL da devastação 2

Apelidado de “PL da devastação” e “mãe de todas as boiadas”, o projeto faz parte do pacote da destruição, um conjunto de mais de 20 propostas contrárias à proteção ambiental, apresentado pela bancada ruralista. Se aprovado, o PL 2.159 permitirá que algumas empresas mensurem, elas mesmas, os impactos ambientais resultantes das suas atividades.

PL da devastação 3

Se aprovado, o PL da devastação delega às empresas responsáveis por algumas categorias de empreendimentos a responsabilidade por essa avaliação. Assim, uma empresa poderá preencher um documento autodeclaratório informando se a duplicação de uma estrada próxima a uma Unidade de Conservação (UC) irá ou não afetar matas protegidas. Para algumas modalidades de pecuária e agricultura, fica dispensada da apresentação da licença, o que pode acelerar o desmatamento vinculado a essas atividades.

Bolsonaro sabia

O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou, ao vivo na CNN Brasil, que informou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018, durante a transição do governo. Segundo ele, naquela época, já existiam indícios de fraude. “Eu recebi no meu gabinete os peritos do INSS, onde havia indícios de rombo de mais de R$ 70 bilhões, com relação a aposentados, Seguro Defeso, consignados. E nós levamos isso na transição para o presidente Bolsonaro”, lembrou ele. Apesar disso, não foi tomada nem uma investigação, sequer interna, por parte do INSS. Não foi feita nenhuma investigação por parte da Controladoria-Geral da União. Somente agora, no governo Lula, foram tomadas providências.

Saudades da carestia…

É impressionante o quanto tem de bolsonaristas com saudades do óleo de cozinha a 15, gasolina a 8, carne a 80 e da fila do osso. Há três anos que os preços dos combustíveis estão até 30% mais baratos, óleo custando menos de 5 reais. Isso sem falar nas centenas de programas sociais lançados pelo governo Lula, dentre eles, o Pé de Meia. Só pode ser mau caratismo achar que o antigo governo foi melhor que o atual.

Operação Al Capone

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação “Al Capone”, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. A ofensiva mobilizou dezenas de agentes e visa cumprir cerca de 100 medidas judiciais, entre elas 25 mandados de busca e apreensão.

Politico reborn

O impagável influencer Rato Andrade, de Porto Velho, foi simplesmente brilhante num vídeo publicado nas redes sociais. Nesse, ele ridiculariza políticos que fazem leis inúteis, em vez de trabalharem de verdade pela população. No vídeo, o “político” Rato Andrade se mostra contra aumento de salário para professores, mas a favor de que bebês reborn sejam proibidos de serem levados pra UPA. Deve ser uma indireta à um vereador que, recentemente, propôs uma lei para proibir que bebês reborn tenham acesso a setores da saude. Por outro lado, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou, na última quinta-feira (15), um projeto de lei que propõe a criação de um programa de assistência psicológica no SUS voltado a pessoas que desenvolvem vínculos emocionais excessivos com os chamados bebês reborn — bonecos hiper-realistas que imitam recém-nascidos e têm ganhado popularidade no Brasil.

MDB + 7

Ontem o MDB de Rondônia deu mais um passo para o lançamento do Movimento Caminhada da Esperança, que engloba 8 partidos progressistas, com o senador Confúcio Moura (MDB) ao governo de Rondônia e Acir Gurgacz (PDT), ao Senado Federal. O lançamento que está programado para o final do mês, deverá contar com a participação do MDB, PDT, PT, PV, Rede, Psol, PCdoB e PSB.

Lula em Rondônia

Após cancelar agenda no estado devido à morte do Papa Francisco, há informações de que o presidente Lula deverá vir à Rondônia em junho.

Ex-chefe do Exército confirma minuta golpista

O clima esquentou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro dia de depoimentos das testemunhas de acusação no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes deu uma bronca no ex-comandante do Exército na gestão de Jair Bolsonaro, general Marco Antônio Freire Gomes, por entender que o militar expôs ao Supremo uma versão diferente da apresentada à Polícia Federal na fase de investigação. Ao STF, Gomes Freire confirmou ter participado de uma reunião em que Bolsonaro exibiu uma minuta golpista, mas minimizou o documento e disse não ter visto conluio do comandante da Marinha no apoio à tentativa de golpe. “Ele apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, dentro da Constituição. Não nos causou espécie”, disse. “Se mentiu para a Polícia Federal, tem que dizer que mentiu para a Polícia”, afirmou Moraes, após interromper o general. Freire Gomes respondeu: “Após 50 anos de Exército, jamais mentiria.” (Folha)

Janja x Xi Jinping

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, rebateu as críticas de que teria cometido uma gafe em um jantar entre a comitiva brasileira e o presidente chinês Xi Jinping, durante visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Janja confirmou que fez críticas aos efeitos nocivos do aplicativo TikTok diretamente ao mandatário chinês. O episódio foi vazado por integrantes da comitiva brasileira e causou uma crise no Planalto. “Por mais que algumas pessoas se sintam incomodadas ou achem que não cabe a mim falar, reforço aqui meu compromisso de seguir lutando por um espaço digital respeitado, principalmente, porque me preocupo imensamente com as mulheres e crianças deste país, as principais vítimas dos crimes digitais”, afirmou, durante evento em Brasília. (UOL)

Breakfast

Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Informações para a coluna: [email protected]

Polícia desmantela esquema de lavagem de dinheiro com Operação “Al Capone” em RO

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20/05/2025

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Polícia desmantela esquema de lavagem de dinheiro com Operação “Al Capone” em RO

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação “Al Capone”, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. A ofensiva mobilizou dezenas de agentes e visa cumprir cerca de 100 medidas judiciais, entre elas 25 mandados de busca e apreensão.

A investigação aponta para um esquema sofisticado de ocultação de patrimônio, operado por meio da criação de empresas de fachada em nome de “laranjas”. Essas pessoas jurídicas fictícias eram usadas para mascarar a origem de dinheiro proveniente de diversas atividades criminosas. Para justificar movimentações financeiras incompatíveis com a realidade dos investigados, o grupo falsificava documentos e registrava bens em nome de terceiros.

O nome da operação faz referência ao mafioso Al Capone, célebre por empregar mecanismos de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos durante a década de 1920. Assim como o criminoso histórico, os alvos da operação utilizavam empresas falsas para legitimar lucros ilícitos, inserindo-os no mercado formal.

A operação é coordenada pela Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro, com o apoio da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). Auditores fiscais e analistas tributários também atuam na força-tarefa, garantindo o suporte técnico necessário para a análise das movimentações suspeitas.

CREA alerta: ponte sobre rio Candeias corre risco de desabar

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20/05/2025

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CREA alerta: ponte sobre rio Candeias corre risco de desabar

Um laudo técnico elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) revela que uma das pontes localizadas sobre o rio Candeias apresenta risco significativo de colapso estrutural, caso não sejam adotadas medidas emergenciais. O documento é assinado pelos engenheiros Siguimar Francisco da Cruz, Helvio de Oliveira Pantoja e Oziany Gomes de Souza.

A inspeção foi realizada a pedido do MPF e teve como objetivo avaliar a segurança das estruturas diante de relatos de deformações e danos visíveis. O relatório trata sobre a ponte nova, inaugurada em 2009 e cita que as anomalias detectadas, como fissuras e deformações acima dos limites previstos em norma, têm como causas mais prováveis o tráfego acima da capacidade de projeto, recalques diferenciais nos apoios e fundações, e a ausência de manutenção preventiva ao longo dos anos.

Tráfego pesado e norma desatualizada

O documento ainda que o projeto original das pontes foi elaborado com base na norma ABNT NBR 7188, vigente em sua versão de 1984, e que não previa as exigências e impactos dos veículos pesados que atualmente trafegam pelas rodovias brasileiras. A norma passou por atualização em 2013, com mudanças importantes no chamado “coeficiente de impacto”, que considera as vibrações causadas pelos veículos sobre a estrutura. A versão mais recente da norma é de 2024.

As atualizações buscavam adequar os cálculos de projeto à realidade atual do tráfego nacional, que passou a contar com veículos significativamente mais pesados e com maior frequência de circulação. O CREA-RO aponta que essas mudanças não foram consideradas no projeto ou nas manutenções subsequentes das pontes sobre o rio Candeias, o que contribuiu para o agravamento da situação.

Diagnóstico: risco de colapso

De acordo com o laudo, a vistoria visual constatou a presença de deformações excessivas e patologias progressivas que indicam tensões elevadas nas estruturas, colocando em risco sua integridade a curto prazo. O CREA-RO classificou a situação como gravíssima, com urgência imediata para intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e uma tendência clara ao colapso, especialmente diante do tráfego intenso de veículos pesados na região.

Recomendações emergenciais

O relatório técnico apresenta uma série de recomendações para evitar o colapso das pontes e preservar a segurança da população:

Manutenção do sistema “pare e siga”, para reduzir o número de veículos trafegando simultaneamente e concentrar o tráfego na região central da ponte;
Alternância entre veículos pesados e leves, evitando o tráfego simultâneo de caminhões e carretas;
Inspeção técnica aprofundada, com engenheiros especializados e elaboração de um projeto de recuperação estrutural;
Medidas de recuperação imediata, com reforço da estrutura, substituição de componentes comprometidos e monitoramento contínuo;
Acompanhamento constante, com monitoramento das deformações e evolução das patologias estruturais até a conclusão da obra de recuperação.

O MPF deve encaminhar o laudo aos órgãos responsáveis, incluindo o DNIT, exigindo providências urgentes.

Com informações do Rondoniagora

Estrada da morte: batida entre caminhões termina em tragédia na BR-364

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20/05/2025

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Estrada da morte: batida entre caminhões termina em tragédia na BR-364

Um grave acidente envolvendo três caminhões foi registrado na tarde desta segunda-feira (19) no km 106 da BR-364, nas proximidades do distrito de Guaporé, interior de Rondônia.

Segundo informações preliminares, um dos veículos despencou em uma ribanceira. O motorista não resistiu aos ferimentos e morreu no local, mesmo após tentativas de reanimação feitas por outros caminhoneiros que passavam pela rodovia.

Há relatos de que outro condutor teria ficado preso às ferragens, mas até o momento não há confirmação oficial sobre seu estado de saúde.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou o óbito e informou que a pista precisou ser parcialmente interditada para o atendimento da ocorrência e remoção dos veículos. As causas do acidente ainda serão investigadas.

Crime no centro: motociclista é assassinado a tiros em Porto Velho

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20/05/2025

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Crime no centro: motociclista é assassinado a tiros em Porto Velho

Um homem identificado como Alan Santos Silva foi morto a tiros nesta segunda-feira (19), na região do Cai N’Água, bairro Triângulo, área central de Porto Velho.

Muitos populares estavam nas proximidades do corpo, mas nenhum quis relatar o que teria acontecido ou dar detalhes sobre o autor dos disparos.

A identificação da vítima foi feita por um primo, que esteve no local e informou o nome completo de Alan. Ele relatou ainda que a vítima tinha diversos desafetos, mas não soube apontar possíveis suspeitos ou motivação para o crime.

Alan estava em uma motocicleta Honda Biz 125. A polícia tentou entrar em contato com o proprietário do veículo por meio do número cadastrado no sistema do Detran, mas não obteve sucesso.

A motocicleta foi recolhida pela equipe da Delegacia de Homicídios.

Com informações do Rondoniagora

Sucessos nacionais, Ju Marques e Forró do Muído prometem grandes shows em Porto Velho

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20/05/2025

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Sucessos nacionais, Ju Marques e Forró do Muído prometem grandes shows em Porto Velho

O evento acontece entre os dias 23 e 25 de maio, sempre às 19h, no Parque da Cidade

Promovendo um marco histórico na cultura da capital rondoniense, a Prefeitura de Porto Velho realiza a primeira edição do “Arraiá da Prefs”, que contará com a apresentação de artistas nacionais entre os dias 23, 24 e 25 de maio, com início sempre às 19h, no Parque da Cidade.

Ju Marques tem milhões de seguidores e visualizações nas redes sociais, o que a tornou uma celebridade no país

As apresentações musicais nacionais ficarão por conta da banda Forró do Muído e Ju Marques, artistas que vêm dominando não apenas o mercado musical, mas também as redes sociais, o que promete levar um grande público ao evento.

SUCESSO NAS REDES

Ju Marques é uma jovem cantora brasiliense que decidiu fundir a música popular da atualidade com clássicos do rock e pop mundial. Vinda da região periférica de Ceilândia, a cantora já soma milhões de seguidores e visualizações nas redes sociais, o que a tornou uma celebridade no país.

Cheio de ritmo, o show de Ju Marques mistura versões sertanejas de artistas e bandas consagradas do cenário mundial, entre eles Bon Jovi, Jimi Hendrix, entre outros. “A maior festa da região vai ser em Porto Velho, a partir do dia 23, começando com a Ju Marques, e estou esperando todos vocês”, disse a cantora em suas redes sociais.

Forró do Muído apresentará um repertório recheado de grandes sucessos para recordar e dançar

Forró do Muído

Banda de forró extremamente celebrada na região Nordeste do país, a Forró do Muído foi responsável pelo surgimento da dupla Simone e Simaria para todo o Brasil.

Repleta de hits, a banda Forró do Muído apresentará para o público presente no Parque da Cidade um repertório recheado de grandes sucessos para recordar e dançar, relembrando as tradicionais festas juninas.

Vale destacar que o Arraial da Prefs tem entrada gratuita à população e acontece entre os dias 23 e 25 de maio.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Rubens Cerqueira/ Leandro Morais/ Forró do Muído

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

FUG e CUT reúnem para discutir agenda do movimento sindical em Rondônia

Política

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19/05/2025

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FUG e CUT reúnem para discutir agenda do movimento sindical em Rondônia

Segmento vive períodos de elevada complexidade e indefinição, em função das mudanças no mundo do trabalho, da reengenharia produtiva e da polarização política

Na tarde de hoje, 19, a direção estadual da Fundação Ulysses Guimarães – FUG e da secção estadual Central Única dos Trabalhadores – CUT estiveram reunidas para iniciar uma série de debates sobre o movimento sindical do estado de Rondônia, a partir da ótica dos trabalhadores e trabalhadoras. Estiveram presentes pela FUG o seu presidente estadual Elizeu Lira, a presidente da CUT Elzilene Nascimento Pereira e o vice-presidente, Raimundo Nonato Soares.

A proposta da FUG, que o braço de formação do Movimento Democrático Brasileiro – MDB é realizar um diagnóstico da situação do sindicalismo no estado, propor soluções e agendas estratégicas e, sobretudo, orientar a atuação parlamentar da sigla em relação ao tema. Para Elzilene Nascimento, o “momento exige este tipo de debates. O movimento tem demandas reprimidas há muito tempo e tem encontrado pouco espaço para expô-las. Estamos abertos ao diálogo”, afirmou.

O secretário geral da CUT, Raimundo Soares se disse animado com a proposta da FUG. “Mesmo num momento em que o estado tem apenas um parlamentar federal, dentre os 11 representantes do estado, que têm alinhamento com o governo do Partido dos Trabalhadores, a iniciativa é oportuna, pois este parlamentar, o senador Confúcio Moura, tem defendido as mesmas pautas dos trabalhadores e dos mais pobres”, enfatizou o dirigente.

Como encaminhamento ficou acertado uma roda de conversa, mediada pela FUG, com ao menos 10 sindicatos, de diferentes categorias, para uma visão ampliada dos problemas, limites e possibilidades do movimento sindical no estado de Rondônia, em data e local a serem definidos pela CUT.

Denise Campos é homenageada em publicação nacional sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

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19/05/2025

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Denise Campos é homenageada em publicação nacional sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

A assistente social Denise Campos (15/04/1961 – 08/11/2023), uma das mais importantes militantes em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, foi homenageada em publicação lançada em 2024 pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco.

O material, intitulado “Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco: desde 1995 sendo um espaço de articulação, fomento e incidência na construção de políticas públicas”, reúne um histórico de quase 30 anos de atuação da rede e presta tributo à trajetória de Denise, que deixou um legado inestimável no campo da proteção infantojuvenil.

A publicação foi organizada por Adriana Duarte Araújo e Elisângela Raposo, com textos de Maria Luzia Duarte Araújo, Rosana França e outras colaboradoras, sob a revisão de Elisângela Raposo e Rosana França.

A obra contou ainda com o apoio técnico de Mariama Oliveira e arte gráfica da Agência MAVI. Produzida em Olinda (PE), a edição tem apoio de instituições como a Misereor (Alemanha), Equality Fund (Canadá) e Dreikönigsaktion (Áustria), demonstrando a dimensão internacional da causa e da articulação política da rede.

Na página 71 da obra, Denise Campos é destacada como referência ética e militante incansável na luta pelos direitos sexuais e humanos de crianças e adolescentes. Com atuação no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/RO), foi também coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Denise integrou ainda a rede internacional ECPAT BRASIL, conectando sua atuação local a agendas globais de enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil. Sua atuação continua por meio da organização Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, com sede em Porto Velho.

Sua militância era marcada pela defesa do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, pela não redução da maioridade penal e pela articulação de políticas públicas em diversas frentes, inclusive com enfoque internacional. O reconhecimento presente na publicação reforça sua importância como uma das principais vozes brasileiras no campo dos direitos da infância.

A obra possui registro ISBN 978-65-984500-0-7 e está disponível em versão digital (PDF). É organizada de forma sistemática, abordando temas como abuso sexual, assistência social, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proteção à infância, aspectos sociais de Pernambuco e violência sexual, sendo catalogada na CDD sob o número 362.76.

A homenagem póstuma a Denise Campos evidencia não apenas o reconhecimento por sua trajetória, mas também o compromisso contínuo da Rede com sua luta: a construção de um Brasil — e de um mundo — onde toda criança possa viver com dignidade, proteção e liberdade.