Governo de Rondônia investirá em informatização e fará concurso para técnicos da área

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09/01/2015

Governo de Rondônia investirá em informatização e fará concurso para técnicos da área

O Governo de Rondônia vai preparar um concurso público para contratações de técnicos em informática. De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, Vitorino Cherque, a determinação é do governador Confúcio Moura e visa preencher vagas na Secretaria de Finanças (Sefin), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em vários outros setores.

Segundo Cherque, o governador também determinou a reestruturação desses órgãos com a instalação de equipamentos de informática necessários para fortalecer o funcionamento da máquina administrativa, dando melhores condições de trabalho aos servidores estaduais e oferecendo atendimento ágil e eficaz ao público. “E o público é a razão dos serviços prestados pelo governo”, assinala o secretário.

Para o secretário, é vital que os setores governamentais acompanhem os avanços tecnológicos, pois. “Atualmente, tudo gira em torno dessas novas ferramentas, e elas são indispensáveis para a melhoria dos serviços ofertados à população de Rondônia”, ele assinalou.

Para aprofundar na discussão sobre as medidas, houve reunião na manhã desta quinta-feira (8), no Palácio Presidente Vargas. Além de Cherque, dela participaram secretário adjunto da Sefin, Franco Ono; o procurador geral adjunto do Estado, Fábio de Sousa Santos, e outros procuradores; o coordenador técnico legislativo, Helder Resler de Oliveira, outros técnicos de repartições do setor público estadual.

Com informações do: Decom – Governo de Rondônia

Esposa de procurador de Justiça assinou diárias para Hermínio passear na Bolívia

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09/01/2015

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Esposa de procurador de Justiça assinou diárias para Hermínio passear na Bolívia

Maria Marilu Rosário Barros Silveira foi quem assinou, na qualidade de secretária geral da Assembleia Legislativa, as diárias para que o presidente do poder legislativo, deputado Hermínio Coelho (PSD), fosse com carro oficial e seguranças fazer compras de Natal na cidade boliviana de Cobija.

Na fac-simile ao lado, comprova-se o pagamento de quatro diárias para policiais militares do estado de Rondônia acompanhar Hermínio no seu lazer ‘fora do país’, assinado por Maria Marilu. Acontece que Maria Marilu Rosário Barros Silveira vem a ser esposa do Procurador de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira, do Ministério Público de Rondônia, o qual tem o dever de investigar o caso.

Fonte: Mais RO com informações do Rondoniaovivo

Mil moradores obtêm o “Título já” em Santa Luzia d’Oeste

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09/01/2015

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Mil moradores obtêm o “Título já” em Santa Luzia d’Oeste

Dona Maria da Conceição Gomes, 59 anos, divorciada e mãe de dois filhos, moradora na Rua 7 de Setembro, nº 2169 em Santa Luzia d’Oeste (8,8 mil habitantes) é uma das mil chefes de família beneficiadas com o título do terreno da casa própria. Esperou 30 anos para obter o documento definitivo do terreno onde foi construída sua modesta casa de madeira. Ela simboliza a alegria de aproximadamente mil beneficiados, somente nesse município da Zona da Mata, a 498 km da capital, Porto Velho.

“Eu me sinto recompensada, dou graças a Deus e ao Governo do Estado. Enxergaram a nossa necessidade. Eu recebi um presente”, ela comentou feliz com o documento. “Me deram esse presente, e a gente precisa tanto desse documento”, acrescentou.

O Programa Título Já contemplou mais de 30 mil famílias em todo o estado. Trata-se do maior programa de regularização fundiária. Em Santa Luzia, cerca de mil títulos legalizaram definitivamente as propriedades urbanas e rurais, possibilitando-lhes, entre outros recursos, o direito a financiamentos junto a instituições bancárias para melhorias nas moradias.

Outro alento para o município foi o asfaltamento urbano feito durante o primeiro mandato do governador Confúcio Moura – cerca de seis quilômetros. Esse serviço foi executado paralelamente a outras obras que melhoraram sobremaneira o aspecto urbano e rural do município, favorecendo a economia local.

Para o prefeito Jurandir Oliveira (PMDB), a pavimentação asfáltica é essencial na atual fase de desenvolvimento da malha viária do município. ” O trabalho executado pelo Governo do Estado, possibilitou o bom tráfego de veículos na cidade e por estradas coletoras e vicinais”, ele destacou.

Nessas estradas foram feitas obras estruturantes como pontes, pontilhões e bueiros , que possibilitaram a melhoria do fluxo do escoamento da produção agrícola, principalmente durante o período chuvoso. Em Santa Luzia são produzidos grãos, peixe, carne, leite e derivados.

Jurandir Oliveira informou que tem diversos projetos para 2015 e que irá levá-los ao governador Confúcio Moura para formalizar novas parcerias. “Posso comemorar os compromissos firmados pelo governo, todos eles cumpridos”, assinalou.

Fonte
Texto: Cleuber Pereira e Aristides Araújo
Fotos: Aristides Araújo

Reunião busca antecipar ações para que desabrigados recebam moradias

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09/01/2015

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Reunião busca antecipar ações para que desabrigados recebam moradias

Demandas de moradias para famílias flageladas durante as enchentes de 2014 foram debatidas ontem, (8) por representantes da Secretaria de Assistência Social (Seas), Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Porto Velho. O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif compareceu. O governador Confúcio Moura tem exigido a máxima atenção para a situação dos desabrigados e das famílias que moram em áreas de risco de enchente. “Este governo vem priorizando o atendimento às famílias atingidas pela grande cheia do Rio Madeira, ocorrida no ano passado, e prestando total assistência, através de benefícios como o auxilio aluguel, auxilio vida nova e moradias de interesse social para a população atingida”, informou o titular da Seas, Márcio Felix.

“Estamos agilizando as etapas de coleta de documentos, preenchimento de formulários e análise de cadastros para que as famílias que ficaram desabrigadas em consequência da enchente do Rio Madeira possam, o quanto antes, adquirir suas novas moradias em local seguro”, explicou Felix.

O secretário expôs ainda a preocupação do governo do estado e da prefeitura de Porto Velho em resolver essa problemática o mais breve possível, levando em consideração a época de chuvas o que leva ao aumento do nível das águas do Rio Madeira.

“Há cerca de 700 famílias da área urbana de Porto Velho que foram atingidas pela enchente. Essas famílias tem prioridade nas moradias de interesse social que estão sendo construídas na capital”, afirmou Mauro Nazif.

A Seas em parceria com a prefeitura montou os dossiês de 530 famílias de desabrigados, que ainda passarão por avaliação dos ministérios da Integração e das Cidades objetivando o atendimento das famílias através do empreendimento Orgulho do Madeira.

Participaram da reunião o secretário da Semur Edmilson Negreiros; secretário da Semas, Daniel Vieira; secretário da Sempla, Jorge Elarrat; assessores técnicos da Coordenação de Habitação da Seas; representantes da Caixa Econômica Federal e o procurador geral do município, Carlos Dobbis.

Fonte
Texto: Luana Lopes
Fotos: Luana Lopes

Empreendimentos solidários de RO participam de Feira Panamazônia no AC

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09/01/2015

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Empreendimentos solidários de RO participam de Feira Panamazônia no AC

Realizada na capital do Acre, Rio Branco, no período de 10 a 14 de dezembro, a Feira Internacional – III Panamazônia, foi um evento de grande relevância para os empreendimentos e empreendedores da Economia Solidária, tanto no aspecto econômico, como na integração regional e fortalecimento institucional das organizações sociais.

Por meio do apoio prestado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) cinco empreendimentos solidários do Estado de Rondônia participaram da Feira, foram eles: Associação Unidos pela Vida, Cooperativa dos Catadores do Norte; Associação dos Produtores Agroextrativistas do Assentamento Paraíso da Acácias – Candeias do Jamari e Associação Centro de Pesquisas de Populações Tradicionais – Cuniã.

O secretário titular da Seas, Márcio Felix, destacou a importância da participação dos empreendimentos de Rondônia na Feira Panamazônia. “As Feiras são espaços para promover, capacitar e estimular a comercialização direta dos bens e serviços produzidos pelos empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, portanto é fundamental que os empreendedores do estado tenham oportunidade de participar desses espaços, tendo em vista o potencial que possuem estes empreendimentos em gerar trabalho e renda e ao mesmo tempo distribuir de forma justa a riqueza que geram”, ressaltou.

Para Raimundo Moreno, que é catador, o evento foi uma experiência fantástica onde ele pode desempenhar a comercialização de seus produtos, além de fazer intercâmbio com outros empreendimentos, independente da cadeia produtiva ou segmento social. “A participação de Rondônia foi expressiva e gerou ganhos para o movimento da Economia Solidária e pelo intercâmbio e articulação institucional realizado na III Panamazônia”, declarou.

Além de seminários, palestras e exposições, outro ponto alto para os empreendedores de Rondônia, foi a visita acompanhada em especial para o segmento de reciclagem, Associações e Cooperativas de catadores de Material Recicláveis do Acre, que derem total atenção e proporcionaram um rico intercâmbio.

Fonte
Texto: Luana Lopes
Fotos: Marcos Sussuarana

URGENTE! MPF e MP pedem suspensão de licença de operação da Usina Santo Antônio seja suspensa

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08/01/2015

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URGENTE! MPF e MP pedem suspensão de licença de operação da Usina Santo Antônio seja suspensa

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP) ajuizaram ação civil pública contra a Santo Antônio Energia para que cumpra o programa de remanejamento da população atingida pela construção da usina hidrelétrica, no Reassentamento Santa Rita. O programa prevê a reposição de condições de produção e moradia, indenização, relocação na propriedade, reassentamento, realocação de áreas urbanas e assistência técnica.

Se o pedido em caráter liminar for julgado procedente, a hidrelétrica de Santo Antônio pode ter a licença de operação suspensa até que cumpra o programa, integralmente, e que retorne com os auxílios financeiros. Caso a liminar não seja concedida, os MPs pedem que seja determinado o pagamento do auxílio financeiro por família prejudicada complementando sua renda até que alcancem os mesmos níveis anteriores.

A ação foi proposta após visita feita pelos moradores do Reassentamento Santa Rita, ao MP, para relatar sobre os pontos do acordo que não foram cumpridos, como o abastecimento de água adequado nas residências do reassentamento, monitoramento da qualidade de vida, reinserção social e reorganização da atividade produtiva e cursos de capacitação. O Projeto Básico Ambiental beneficiaria os moradores das comunidades de Jaci-Paraná, Teotônio, Amazonas e áreas rurais nas margens direita e esquerda do Rio Madeira.

O MP acompanhou a situação do Reassentamento Santa Rita e confirmou as queixas dos moradores. Lá, a equipe constatou que as casas não possuem saneamento básico; o escoamento sanitário (fossa) não tem condições de salubridade; o lixo é queimado ou enterrado nas vias de acesso do reassentamento etc.

Terras inadequadas

Ouvidos pelos órgãos públicos, os moradores do reassentamento afirmaram que os 10 hectares dispostos pela Santo Antônio não foram entregues na forma acordada. De acordo com MPF e MP, as terras não estavam preparadas para o plantio (terra adubada com calcário por meio de maquinários, abrangendo metros abaixo do solo). Os moradores afirmam também que a terra “é totalmente improdutiva”, visto que já se passaram mais de três anos e ainda não realizaram boa colheita do que foi plantado.

Além disso, a área destinada à reserva legal é coletiva, distante da propriedade dos reassentados e está desmatada (em desacordo com o previsto no Código Florestal). O fato também contrasta com a situação anterior dos atingidos, que complementavam a renda com a extração de castanha, açaí, cipó, entre outros.

MPF e MP pedem ainda o remanejamento dos reassentados no Santa Rita para outra localidade onde possam ter terras produtivas, usufruir de reserva legal, bem como possam ter a qualidade de vida, social e econômica restituídas; e compensação por dano moral coletivo no valor de dois milhões de reais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Governo do Acre discute plano de ação para enchentes de rios

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08/01/2015

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Governo do Acre discute plano de ação para enchentes de rios

O governo do Acre promoveu reunião hoje (08) com dirigentes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), da Defesa Civil do Estado e da capital, além de outros órgãos de governo para discutir formas de atuação em caso de enchente dos rios Acre e Madeira. O objetivo é construir uma força-tarefa para lidar com os desafios e danos ocasionados pelas cheias.

No encontro, a vice-governadora Nazaré Araújo destacou a necessidade de planejamento, entre as medidas preventivas, e falou da preocupação governamental, do ponto de vista econômico, quanto ao acolhimento de desabrigados e de reconstrução das cidades, em caso de enchentes. “Todo o planejamento estratégico do governo visa a minimizar danos para que a população tenha todo o atendimento básico necessário” disse ela.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Carlos Gondim, o planejamento em conjunto é de suma importância, pois “o plano reúne diretrizes de todos os órgãos envolvidos com missões estratégicas [de combate] a situações de calamidade pública que o estado possa encontrar com as cheias. O planejamento é estratégico e o somatório das forças dará fluxo à dinâmica do trabalho que pretendemos realizar”.

Na última segunda-feira (5), o nível do Rio Madeira estava em 13,98 metros, considerado normal para o período. Em abril do ano passado, o nível do rio atingiu a cota máxima de 19,74 metros, causando enchente, a maior registrada na região desde 1997, causando prejuízos aos estados do Acre, Rondônia e Amazonas.

Para o meteorologista Luiz Alves, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), existe previsão de cheia para o Rio Madeira, mas nada comparado à cheia de 2014. “O Rio Madeira está subindo dentro da normalidade, e ainda não entrou na faixa de alerta de níveis alarmantes. Para o Rio Acre também existe previsão de enchente, pois o prognóstico de chuvas está acima da média para todo o estado, mas não há indicativos de águas em proporções alarmantes” disse ele.

Maurão promulga lei que cria novos cargos no Poder Judiciário de Rondônia

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08/01/2015

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Maurão promulga lei que cria novos cargos no Poder Judiciário de Rondônia

Com a nova lei, foram criados os seguintes cargos: um secretário geral, dois diretores de departamento, quatro diretores de divisão, dois assistentes técnicos e um assessor de comunicação…

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Maurão de Carvalho, promulgou no dia 05 de janeiro de 2015, a Lei Complementar 811, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O projeto de lei foi anteriormente encaminhado à ALE, através de mensagem do presidente do Tribunal de Justiça – desembargador Rowilson Teixeira.

Com a nova lei, foram criados os seguintes cargos: um secretário geral, dois diretores de departamento, quatro diretores de divisão, dois assistentes técnicos e um assessor de comunicação.

Também foram criados os seguintes cargos comissionados: um analista de sistema – desenvolvimento, um analista de sistema – suporte, dois analistas processuais, um jornalista, e três pedagogos. Ficou fixado ainda, o montante de quinze técnicos judiciários de nível médio.

Ao se reportar sobre a medida, o deputado Maurão de Carvalho destacou a excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que já é tido como referência para outros tribunais, notadamente pela celeridade, modernidade, segurança jurídica, e respeitabilidade de seus membros – juízes e desembargadores. Disse ainda o presidente em exercício da ALE, que todos os projetos encaminhados anteriormente pelo TJ, também tiveram tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa e foram devidamente apreciados e aprovados.

Em Ji-Paraná, faculdade acata recomendação do MPF e não cobra por diplomas

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08/01/2015

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Em Ji-Paraná, faculdade acata recomendação do MPF e não cobra por diplomas

Para o Ministério Público Federal em Ji-Paraná, cobrança de taxas para emissão de certificados é indevida e desrespeita norma da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

O diretor geral da Faculdades Integradas de Cacoal (Unesc) acatou recomendação expedida pela unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná, para não cobrar taxa de emissão, confecção, registro e expedição de certificado dos cursos de pós-graduação, exceto casos em que o aluno solicite apresentação decorativa de seu diploma.

A recomendação baseou-se em um inquérito civil público instaurado para apurar a irregularidade sobre cobrança de taxa. A Unesc afirmou que a cobrança era legítima e que o valor cobrado, 50 reais, foi definido em contrato.

De acordo com o procurador da República Henrique Felber Heck, a cobrança de taxa desrespeita norma da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que garante que a expedição de diploma está incluída nos serviços educacionais prestados pelas instituições de ensino. O MPF afirma ainda que a expedição de diploma em curso de pós-graduação é consequência lógica e natural da atividade desenvolvida, pois o certificado funciona como forma de comprovação da conclusão do curso.

Semes vai discutir planejamento com a participação da comunidade

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08/01/2015

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Semes vai discutir planejamento com a participação da comunidade

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), quer desenvolver as ações da pasta ao longo do ano em parceria com a comunidade. Para isto, o secretário, Rafael Claros, está programando encontros abertos a participação popular para um planejamento conjunto, recebendo as demandas e projetos que podem ser melhorados com o apoio da administração pública.
A primeira reunião aconteceu na manhã de hoje, quinta-feira, na sede da Semes, localizada Rua Quintino Bocaiúva, sub esquina com rua Joaquim Nabuco, nº2660, Bairro São Cristóvão e foi destinada aos administradores dos distritos do eixo da BR e do Baixo Madeira. “Queremos fortalecer o trabalho que já é desenvolvido nestas localidades, onde sabemos que existe a prática esportiva e que é um dos anseios da população, um exemplo é o Interdistrital, que a cada ano vem ganhando novos adeptos”, comentou Rafael.
Já no dia 13, às 19h, na sede da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, localizada na Av. Antônio Lourenço P. Lima (antiga Venezuela), nº 2.360, Embratel, o secretário e sua equipe técnica irá debater com as lideranças esportivas dos bairros da capital, entre elas, representantes de escolinhas comunitárias, igrejas, associações, entre outros, e por fim, no dia 16, serão ouvidas os pleitos de todas as federações esportivas do município que se fizerem presente às 14h, também da na Coordenadoria de Mulheres. “Nós acreditamos que desta forma nós alcançaremos todas as reais necessidades do segmento esportivo, promovendo a qualidade de vida e o desenvolvimento de muitos atletas”, finalizou Rafael Claros, ao reforçar o convite a toda a população.