O Ministério Público de Rondônia lembrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção com palestra do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, autor de livros na área de improbidade administrativa, que falou sobre o tema, abordando aspectos históricos, sociológicos e jurídicos, como forma de apresentar o cenário brasileiro em relação à corrupção. “A educação é uma forma de purificarmos a sociedade e combatermos a corrupção”, disse.
Durante o evento, o Promotor de Justiça fez uma exposição do comportamento brasileiro, reforçando a influência da massa social na formação do indivíduo e no consequente resultado das políticas estabelecidas para a coletividade. “A conduta governamental não está de nenhuma forma à margem da nossa visão societária”, lembrou.
O palestrante abordou traços que compõem o padrão do comportamento no país, a exemplo do ‘jeitinho brasileiro’, afirmando que práticas deturpadas assumidas por uma coletividade estabelecem um código paralelo de ação, que não se harmoniza à lei. “Temos um sistema de fiscalização fraco, uma sociedade com valores deturpados. Para reverter esse quadro, é preciso investir em educação”, ressaltou.
O Promotor de Justiça lembrou a importância do voto, como forma de dar efetividade aos instrumentos de combate à corrupção. “Se temos uma população com direito de votar, mas sem capacidade, isso é um fator complicador. Tudo passa pelo nosso poder de ação e pela nossa capacidade crítica”.
CAOP-PPA e CGU – Ao abrir o evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, falou da intensificação de ações ao combate à corrupção e de como o assunto vem sendo tratado de maneira recorrente na mídia.
Ele associou a dimensão do problema nos dias atuais à crise moral pela qual a sociedade vem passando. “Precisamos entender que a questão não está no valor dos desvios, mas na essência do que o ato representa. Não podemos relativizar princípios éticos. Se quisermos nos livrar da corrupção financeira, teremos que acabar com a corrupção moral”, disse.
A Diretora do CAOP-PPA, Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, também falou da necessidade de o combate ao problema extrapolar a atuação de organizações jurídicas, de grupos estruturados instituídos no Brasil, como no caso do MP, e chegar ao cidadão comum. “O que se debate hoje é a força moral necessária para o combate à corrupção. É óbvio que a corrupção instalada em grandes escalas gera grandes prejuízos à sociedade. A partir do momento que se desvia dinheiro da educação, por exemplo, a percepção sobre questões mais finas do trato social não é desenvolvida. Mas o debate sobre essa força moral que precisa ser desenvolvida é a reflexão que propomos hoje”.
Ao fazer uso da palavra, o Chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Ricardo Plácido, citou a articulação de instituições de fiscalização e controle e a participação popular como avanços na luta contra a corrupção. “Quando o portal da transparência da CGU foi criado, eram registrados 300 mil acessos por ano. Hoje, são 14 milhões. Praticamente todas as operações desenvolvidas pela instituição partiram de denúncias do cidadão”, detalhou.
Também estiveram presentes no evento o Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça Rodiney Pereira de Paula, e o advogado Fabrício Jurado, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.
O governador Confúcio Moura (PMDB) poderá perder dois grandes aliados na Câmara Federal. Lindomar Garçom (PMDB) e Lúcio Mosquini (PMDB) estão com seus mandatos praticamente cassados. Por outro lado, Confúcio teria dois novos deputados, Ernandes Amorim e Amir Lando (PMDB), suplentes que assumiriam em caso de confirmação da cassação de Mosquini e Garçom.
LIndomar Garçom
A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra Lindomar Garçom, candidato reeleito ao cargo de deputado federal, por compra de votos, referente às eleições de 2014. Se o Tribunal Regional Eleitoral deferir a ação, Lindomar pode ter seu registro de candidatura ou diploma cassados, bem como pode ser considerado inelegível pelo período de oito anos.
De acordo com a PRE/RO, a compra de votos ocorria no comitê de Garçom, por meio da contratação de diversos mototaxistas que atraiam pessoas na rua e as levavam até o referido local, onde recebiam 50 reais em troca do voto. Foram levados 350 eleitores até o local. Há registros da organização da campanha eleitoral de que foram gastos mais de 17 mil reais com o serviço de mototáxi. A PRE/RO afirma que essa prática desrespeitou o Código Eleitoral e repercutiu na normalidade e legitimidade do pleito.
Em inquérito da Polícia Federal, foram reunidos elementos que resultaram no indiciamento de Paulo Sérgio Gomes, Manoel Trindade, Igor Mendonça e Lindomar Garçom mediante a comprovação do crime praticado em 4 de outubro deste ano, véspera das eleições. A Polícia Federal recebeu denúncia da realização de compra de votos e encaminhou uma equipe de policias ao comitê. Lá, foi constatado que cada eleitor recebia 50 reais e que o dinheiro se encontrava em uma caminhonete adesivada com a propaganda de Lindomar Garçom.
No veículo foram encontrados material de campanha; documentos pessoais de Paulo Sérgio e de Lindomar Garçom; cartões bancários do candidato eleito; folhas de cheque assinadas e com valores em branco; e R$ 3.500,00 em notas de 50 reais. Foram encontradas ainda 25 requisições de combustível e os documentos pessoais de Manoel Trindade, que arremessou sua carteira em terreno abandonado ao perceber a abordagem da Polícia Federal. Todos foram presos em flagrante. Para a PRE/RO, essa pratica deve ser punida a fim de que não seja realizada por futuros candidatos e repetida por Lindomar Garçom, uma vez que a disputa eleitoral deve ser revestida de lisura.
Lúcio Mosquini
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu nesta segunda-feira (15/12) denúncia contra 16 investigados da Operação Ludus, deflagrada no último dia 03.
Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidades ideológicas e lavagens de capitais.
A ação aponta que a organização criminosa era estruturada para obter contratos públicos milionários e enriquecer ilicitamente seus membros, mediante a prática de falsidades ideológicas ao criarem e utilizarem empresas que estavam em nome de “testas de ferro”, os quais recebiam valores e bens ilícitos através de atos de lavagem de dinheiro.
Além disso, a manifestação protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia esclarece ainda que, diante do farto e seguro conjunto probatório, deverão os investigados responder pelos crimes de fraude licitatória e peculatos, tão logo sejam finalizados os depoimentos e as análises documentais, inclusive as quebras de sigilo bancário e fiscal.
Se condenados, os denunciados poderão receber penas que vão de 11 a 39 anos de prisão, além de fixação de multa.
A operação Ludus visou pôr fim à organização criminosa instalada no poder público estadual e teve como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado de Rondônia (DER), ao preço final de R$ 22 milhões e 802 mil.
Durval Barbosa diz que se aproximou de promotora e procurador após ajudá-los a retirar uma nota do Blog do Kuppê
O jornalista Roberto Kuppê já esteve no olho do furacão, das denúncias do maior escândalo de corrupção já verificado no Governo do Distrito Federal (GDF). Graças a um e-mail que ele recebeu anonimamente em março de 2007, foi desencadeada uma operação (Caixa de Pandora) que desarticulou a maior quadrilha de corruptos da história do Planalto Central, que culminou com a prisão de José Roberto Arruda (governador na época). Ao receber o email, Roberto Kuppê, sem entender direito o seu conteúdo, o publicou no blog dele. Durante os dias em que se sucederam a publicação do conteúdo do email denominado “O MP contaminado”, nada aconteceu. Foi somente após o jornalista ter ganhado o prêmio da Mega Sena que recebeu um telefonema do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O senador pedia que RK tirasse do do blog uma matéria que estaria prejudicando alguns amigos dele. Roberto Kuppê não entendeu a gravidade do pedido, pois estava em meio à euforia da vida nova que seguia após ficar milionário. O senador ligou duas vezes. Na segunda, RK procurou a matéria para tirar do ar, mas ela não estava mais lá. Alguém tinha tirado. Como alguém tirou uma matéria do site do qual só ele tinha a senha? Leia a seguir o que aconteceu.
Como jornalista, Roberto Kuppê não é um dos nomes mais conhecidos do cenário da mídia em Brasília. Durante anos, ele foi assessor de políticos de Rondônia na capital. Hoje, mantém um blog, o Blog do Kuppê. Mas, na verdade, Roberto Kuppê é mais conhecido por ter ganho quase R$ 19 milhões na Mega-Sena há dois anos. Hoje, ele administra a sua fortuna como empresário e toca seu blog. Kuppê, porém, está no centro das denúncias que agora atingem o procurador-geral da República do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra. Foi por conta de uma nota que o milionário da Mega-Sena publicou que a promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Deborah Guerner se aproximou do ex-secretário de Assuntos Institucionais do GDF Durval Barbosa. E levou com ela, conforme Durval acusa, o procurador Bandarra.
A história é contada em detalhes no relatório da Corregedoria-Geral do MPDFT, ao qual o Congresso em Foco teve acesso na íntegra e cujo conteúdo agora publica, em três capítulos. No primeiro capítulo, revelou-se que Bandarra é acusado de ter vazado para Durval a minuta do mandado de busca e apreensão da Operação Megabyte. Com isso, Durval, que era o alvo principal, pôde desaparecer com documentos que o comprometiam e safar-se da operação. O segundo capítulo começa agora.
A nota publicada por Roberto Kuppê era intitulada “MP contaminado”. Kuppê dizia que Leonardo Bandarra, Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, estariam envolvidos com irregularidades em contratos para prestação de serviços de coleta de lixo no Distrito Federal. De acordo com Durval, em depoimento prestado ao Ministério Público do DF no dia 9 de dezembro do ano passado, no final de 2007, ele foi procurado por uma assessora do governador José Roberto Arruda, de nome Cláudia Marques. Ela agiu então como intermediária do casal Deborah e Jorge Guerner. Como Durval tinha, desde a época em que era presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto (Codeplan) no governo Joaquim Roriz, contatos com pessoas do ramo da informática, o casal queria saber se ele tinha como tirar do ar a nota de Kuppê e todos os seus desdobramentos pela internet. Àquela altura, diziam eles, a nota já seria motivo de comentários de leitores dos blogs dos jornalistas Reinaldo Azevedo e Diogo Mainardi, da revista Veja.
Naquele momento, Bandarra buscava ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República do DF e Territórios. Segundo o depoimento de Durval, a nota podia prejudicar os planos de Bandarra. Segundo lhe diziam Cláudia Marques e Deborah Guerner, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, teria orientado Bandarra a “retirar das páginas de vários sites aquela notícia negativa”. Do contrário, ele não poderia reconduzi-lo ao cargo principal do MPDFT. Se Durval conseguisse fazer o que o casal Guerner lhe pedia, “seria recompensado posteriormente com os favores do Ministério Público, recebendo ajuda nos processos”.
O que se deu em seguida parece ter sido uma eficiente ação de hackers contra as páginas nas quais a tal nota estava incluída. Durval alegou não ter “conhecimentos técnicos” para tal tarefa. Procurou um amigo, de nome Renato Martins Júnior, que entrou em contato com outro amigo, “da área de segurança da informação”, e, ao cabo de 20 dias, eles deram sumiço à nota de Kuppê.
“Nenhuma dúvida existe de que Durval Barbosa providenciou a retirada de sites da internet da matéria ‘MP contaminado’, veiculada no blog de Roberto Kuppê”, conclui o relatório da Corregedoria-Geral do MPDFT, assinado pela corregedora-geral, Lenir de Azevedo. A nota, diz a corregedora, de fato desapareceu, e Leonardo Bandarra foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do MPDFT no dia 3 de julho de 2008. De acordo com o que é narrado no texto da corregedoria, os hackers conseguiram encontrar menções à nota no blog de Reinaldo Azevedo. “Não foi encontrado nada no de Diogo Mainardi”.
A primeira providência foi retirar, então, da seção de comentários e do blog do Kuppê as referências à nota. Os dois passaram a digitar, então, “Leonardo Bandarra” no site de buscas Google. Encontraram ali a tal nota. O técnico explicou que aquilo “era a memória do Google”, a nota original não existia mais.
O técnico iniciou, então, um segundo trabalho, para retirar do Google a referência ao que chamava de “links quebrados”. Após um tempo, “a pesquisa com o nome Leonardo Bandarra não mais retornava o resultado do link das notícias do blog”.
“Relacionamento promíscuo”
“A partir desse ‘favor’, começou a haver estreito e promíscuo relacionamento pessoal entre a promotora de Justiça Deborah Guerner e o então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, que já se encontrava respondendo a inúmeros procedimentos criminais e de improbidade administrativa, fato este de pleno conhecimento deste MPDFT”, escreve a corregedora Lenir de Azevedo.
Encontros e reuniões aconteciam sempre na “igreja”, o codinome dado à casa de Deborah no Lago Sul. Foi ali que, com o sucesso da operação, Deborah entregou a Durval a cópia da minuta do mandado de busca e apreensão e recebeu, segundo acusa o ex-secretário, R$ 1,6 milhão, para ela e Bandarra, acondicionados em caixas de papelão embrulhadas com papel de presente.
Outro lado
Procurado pelo Congresso em Foco, o procurador-geral do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra, disse, a partir da sua assessoria, que nada pode comentar sobre o relatório da Corregedoria porque não teve acesso a ele. Bandarra estranhou que a imprensa tenha obtido cópia do relatório, que é sigiloso. “Somente quando ele tomar conhecimento do inteiro teor do relatório é que poderá se pronunciar”, informou a assessoria.
Sobre as denúncias de Durval, porém, de um modo geral, Bandarra se declara inocente. “Ele não sabe por que Durval resolveu falar essas coisas, mas desconfia que seja retaliação pelas várias ações que foram movidas contra ele pelo Ministério Público a partir do seu empenho e esforço pessoal”, diz a assessoria. Meses depois de tudo isso, o governador do DF, José Roberto Arruda foi preso. Caiu toda a cúpula do GDF. Tudo, graças a um e-mail apócrifo recebido e publicado por Roberto Kuppê. Anos após RK descobriria quem mandara o e-mail. Fora o próprio Durvall Barbosa, o mesmo que “providencialmente” mandou um hacker retirar de forma fraudulenta. RK ficou sabendo disso no Rio de Janeiro, durante um depoimento a um Juiz Federal do MPF. Leia também:
Termina amanhã o prazo dado pelo desembargador Roosevelt Costa ao deputado estadual eleito Leo Moraes (PTB) apresentar defesa, juntar documentos e rol de testemunhas que quiser arrolar no processo onde ele é acusado de abuso de pode econômico e político.
O prazo termina na véspera da diplomação dos eleitos, marcado para acontecer na quarta-feira, em Porto Velho, no auditório da Unopar. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação de registro e do diploma de Leo Moraes foi ajuizada pelo Diretório Regional do PV e do PTC.
Há duas semanas, o PTC resolveu retirar o pedido de impugnação, não se sabe o porquê. O certo é que Leo Moraes tem até amanhã para provar que não tem culpa no cartório. Contra ele pesam provas contundentes relativas ao uso da estrutura física, material e pessoal do Sindepro para arrecadação de recursos financeiros em prol da campanha de Léo Moraes.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral presidente do sindicato dos Delegados (Sindepro), Antônio Garção, teria enviado emails a delegados de Polícia Civil de Rondônia pedindo apoio à candidatura do deputado.
Nas mensagens, o presidente teria alegado que tratava-se de um projeto de apoio “político-partidário como ferramenta sindical” com o compromisso de financiar a campanha e teria passado a cobrar o pagamento de duas parcelas de R$ 300 aos sindicalizados.
Caso a Justiça valide os votos de Leo Moraes, quem entra na vaga é o ex-deputado estadual Ezequiel Neiva (PMDB). A Procuradoria Eleitoral pediu na semana passada a cassação do registro de Leo Moraes por abuso do poder econômico e ele corre o sério risco de não ser diplomado pelo TRE-RO.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), acha que a população de Rondônia é idiota. A operação Zagreus que visa investigar desvios de verbas oriundas de emendas parlamentar (relativo a deputado estadual), para Hermínio não passa de um equívoco. Oito deputados estaduais podem estar envolvidos no esquema de desvio de verbas para realização de eventos culturais em Rondônia, revelado na Operação Zagreu. Segundo as investigações, as fraudes causaram um prejuízo de R$ 3,766 milhões aos cofres públicos e eram lideradas por uma suposta quadrilha instalada nos Poderes Executivo e Legislativo do estado. Os nomes dos parlamentares não foram divulgados.
Eis a nota de esclarecimento publicada no site da ALE-RO: “O Poder Legislativo não foi alvo da Operação Zagreus deflagrada na manhã desta segunda-feira (15) pelo Centro de Atividades Judiciais – CAEJ e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público, que investigam desvio de verbas públicas, mediante direcionamento de emendas parlamentares.
Investigadores do Gaeco e Caej estiveram na Assembleia nesta manhã em busca de três servidores comissionados, um dos quais desligado do Legislativo há cerca de 10 meses. São servidores do executivo, lotados na Secretaria de Esportes e Cultura (Secel) que estavam a disposição de deputados. Esses servidores tiveram o exercício da função pública suspenso pela Justiça, assim como estão proibidos de acessar órgãos públicos.
O presidente do Legislativo reafirma mais uma vez sua posição em defesa da moralidade e apoio às investigações do Ministério Público que tenham por finalidade apurar o desvio de recursos e corrupção no serviço público. Embora as portas estejam sempre abertas para colaborar com a Justiça, não houve busca e apreensão em nenhum departamento desta Casa Legislativa”. Então, para Hermínio Coelho, emendas parlamentares não tem a ver com a Assembleia Legislativa e que o Ministério Público está equivocado.
O Ministério Público de Rondônia está investigando o envolvimento de alguns deputados estaduais com as pilantragens gospels promovidas pelo promotor de eventos evangélicos Rodrigo Guerreiro, coordenador do “Nova Geração – Guerreiros de Cristo”, responsável pela maioria dos shows gospels no Estado. O Ministério Público vê fortíssimos indícios de direcionamento e fraude nos processos licitatórios referentes à contratação do show musical da banda “Gabriel Gava”, havendo indícios dos crimes de dispensa indevida de licitação, frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, entre outros. Conforme investigação realizada pelo Ministério Público, a Rede Multimídia de Jornalismo atuou como intermediária na contratação da banda sertaneja. Segundo os elementos de informação, essa empresa seria de fato da titularidade de Rodrigo Mota de Jesus, conhecido como “Rodrigo Guerreiro”, embora esteja em nome de terceiros, parentes ou amigos ligados a ele.
DEPUTADOS ENVOLVIDOS
Além deste show investigado pelo MP, a mesma empresa já foi responsável por alguns shows evangélicos no interior e na capital de Rondônia, com concessões vultosas de dinheiro público, do aporte de até 250 mil, por parte de emendas de projetos de alguns deputados estaduais, entre eles, Flávio Lemos, Edvaldo Soares, Jean Oliveira, Jacques Testoni e Saulo Moreira, sempre capitaneadas pelo principal suspeito, Rodrigo Motta de Jesus, que se apresenta como fundador de uma suposta facção evangélica de jovens da igreja Assembleia de Deus de Ouro Preto do Oeste chamada “Nova Geração – Guerreiros de Cristo”.
SAULO MOREIRA
Pesquisa no Google comprova cumplicidade. Clique na imagem para ampliar.
O deputado estadual Saulo Moreira (PDT) é um dos que está mais envolvido com os golpes perpetrados pelo Rodrigo Guerreiro. Fazendo uma busca no Google é fácil perceber a parceria entre os dois. Em todos os shows contratados pelo deputado Saulo Moreira, como André Valadão, tem Rodrigo Guerreiro como coordenador, ou seja, intermediador. De acordo com a coluna “Painel Político”, assinada pelo jornalista Alan Alex, nas investigações do Ministério Público, surge uma série de nomes de deputados e prefeitos do interior que teriam recebido, digamos, “o troco” de alguns repasses para shows gospel, realizados ano passado. Teria funcionado assim, o deputado faz a emenda, uma entidade recebe, paga o cantor e produção e “o troco” é dividido entre o autor da emenda e o prefeito. A denúncia é grave e precisa ser investigada nos seus mínimos detalhes. Recursos públicos desviados de shows gospels são utilizados na maioria para financiar campanhas políticas.
O Ministério Público de Rondônia também investiga Saulo Moreira por crime de corrupção passiva. O parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, para dar-lhe apoio político incondicional na Casa de Leis. O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Termópilas, deflagrada em novembro do ano passado pela Polícia Federal e MP, cujo foco foi o desvio de recursos públicos no âmbito da Administração Estadual.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Judicais – CAEJ e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Grupo Organizado – GAECO, com o apoio da Assessoria Militar – Assmil, Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE, mandou prender o promotor de eventos Rodrigo Guerreiro, de Ouro Preto do Oeste, além de Zezinho Maria Fumaça que já está preso.
A investigação constatou a existência de sólida e articulada associação criminosa instalada nos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de desviar verbas do erário, mediante o direcionamento de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, utilizadas como laranjas, para a realização de supostos eventos festivos públicos. Há indícios da prática de vários crimes, notadamente, falsidade ideológica, peculato, advocacia administrativa, entre outros, contando com a efetiva participação de servidores públicos e empresários. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado de Rondônia, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da empresa Rede Multimídia de Jornalismo e nas residências dos sócios da referida empresa, todas no Município de Ouro Preto do Oeste/RO.
A ordem foi expedida pela Justiça Estadual de Rondônia a pedido do Ministério Público em razão de fortíssimos indícios de direcionamento e fraude nos processos licitatórios referentes às festas de fim de ano, no reveillon oferecido pela prefeitura municipal, notadamente quanto à contratação do show musical da banda “Gabriel Gava”, havendo indícios dos crimes de dispensa indevida de licitação, frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, entre outros.
Rodrigo Guerreiro recebe verbas oficiais para fazer shows golpes
Conforme investigação realizada pelo Ministério Público, a Rede Multimídia de Jornalismo atuou como intermediária na contratação da banda sertaneja. Segundo os elementos de informação, essa empresa seria de fato da titularidade de Rodrigo Mota de Jesus, conhecido como “Rodrigo Guerreiro”, embora esteja em nome de terceiros, parentes ou amigos ligados a ele. Ademais, apurou-se que a sede da empresa estava abandonada, sem movimentação empresarial e a sua fachada não a identifica. (MP/OPO).
Fortes indícios de clientelismo
O citado escritório do “esquema” era mantido nas dependências do Restaurante Ranchão, às margens da BR 364, sendo que o imóvel é de propriedade da família do prefeito do município, Alex Testoni (PSD).
Além deste show investigado pelo MP, a mesma empresa já foi responsável por alguns shows evangélicos no interior e na capital de Rondônia, com concessões vultosas de dinheiro público, do aporte de até 250 mil, por parte de emendas de projetos de alguns deputados estaduais, entre eles, Flávio Lemos, Edvaldo Soares, Jean Oliveira, Jacques Testoni e Saulo Moreira, sempre capitaneadas pelo principal suspeito, Rodrigo Motta de Jesus, que se apresenta como fundador de uma suposta facção evangélica de jovens da igreja Assembleia de Deus de Ouro Preto do Oeste chamada “Nova Geração – Guerreiros de Cristo”, sendo estes em parte os responsáveis por estes eventos que contratam pastores e cantores gospel em grande parte no município de Ouro Preto do Oeste com o total apoio da prefeitura municipal, que disponibiliza a famosa “Praça da Liberdade” para a execução dos eventos.
Shows golpes tiveram até participação de Marcos Feliciano
Entre os artista de renome nacional do mundo gospel que figuram no hall de atrações divulgadas e intermediadas nos últimos anos pela empresa para nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Cacoal, Jaru, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno e Porto Velho, em alguns casos ao custo de 20 reais o ingresso, e que segundo o Ministério Público encontra-se abandonada e sem movimentação empresarial, estão Chris Duran, Thales Roberto, Fernandinho, Davi Sacer, Matos Nascimento, David Quilan, André Valadão, Juliano Son e Pastor Cláudio Duarte, sendo estes dois últimos os próximos eventos agendados pela empresa investigada.
Alguns destes artistas evangélicos, que não são nada baratos por se tratarem de verdadeiros astros do universo gospel, também comparecem na agenda de apresentações da festa agropecuária do município, a AgriShow Norte de Ouro Preto, em parte patrocinada pela prefeitura, nos meses de setembro, como é o caso do cantor Fernandinho.
O que está por trás da licitação e o perfil do acusado
Curiosamente o prefeito do município, Alex Testoni está presente maciçamente em fotos recheadas de extrema intimidade pessoal no Facebook do principal suspeito da fraude investigada pelo Ministério Público, como se deixando fotografar comendo uma marmita no interior de seu gabinete administrativo, revelando um raro momento de solidão do prefeito, que em retribuição prestigia todos os shows promovidos pelo suspeito na igreja Assembleia de Deus de Ouro Preto do Oeste, o que ressalta o estreito relacionamento entre o suspeito e o prefeito.
Em poucos meses de atividade, o jovem passou a desfilar pela cidade e em viagens pelo Estado em uma caminhonete Triton esboçando repentinamente grande ostentação e riqueza em sua página do perfil no Facebook, o que atraiu a atenção de muitas pessoas, com joias e viagens constantes por todo país.
De forma antagônica, o suspeito investigado pelo Ministério Público, Rodrigo Motta (Rodrigo Guerreiro), que se diz tão defensor dos princípios cristãos exibia em seu Facebook, até o encerramento desta matéria, uma imagem de arma em punho, portando uma pistola calibre 9mm, posando de forma ameaçadora para impressionar os amigos e seguidores, numa visível postura de incitação a violência, através do post:
Fonte: +RO com informações da Gazeta de Rondônia e MP
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Judicais – CAEJ e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Grupo Organizado – GAECO, com o apoio da Assessoria Militar – Assmil, Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro, a Operação Zagreu.
A investigação constatou a existência de sólida e articulada associação criminosa instalada nos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de desviar verbas do erário, mediante o direcionamento de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, utilizadas como laranjas, para a realização de supostos eventos festivos públicos. Há indícios da prática de vários crimes, notadamente, falsidade ideológica, peculato, advocacia administrativa, entre outros, contando com a efetiva participação de servidores públicos e empresários.
Na data de hoje estão sendo cumpridos, por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, três mandados de prisão, seis mandados de busca e apreensão, além de ordens de suspensão da função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares.
Para a deflagração da operação, o Ministério Público contou com a parceria da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar (COE-PM) e técnicos do Tribunal de Contas, que realizaram as imprescindíveis diligências destinadas ao cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão.
A Operação Zagreu é um desdobramento da Operação Baco, deflagrada em Ouro Preto do Oeste no dia 19 de maio de 2014, a qual passou a integrá-la.
Zagreu, é um avatar de Dionísio, o Deus grego do vinho e das festas.
Mais informações serão prestadas em entrevista coletiva às 10 horas, no edifício sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Fonte: Ascom MPRO
Foi marcada para amanhã, terça-feira (16) a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal que vai instaurar o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP), por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar, na semana passada, relembrou uma agressão verbal à deputada Maria do Rosário (PT), ocorrida em 2003. O pepista reafirmou que disse a ela que só não a estupra “porque ela não merece”. Ele reafirmou a sentença na tribuna da Câmara.
Na reunião do Conselho será definido o relator da representação solicitada por PT, PCdoB, PSB e Psol contra Bolsonaro. O nome sairá de uma lista tríplice, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar, que recebeu mais de 400 mil votos no Rio de Janeiro.
Na internet, uma petição com mais de 150 mil assinaturas também defende a perda do mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato.
O deputado negou que tenha feito apologia ao crime de estupro. Segundo ele, a declaração fez referência a uma situação vivida em 2003.
“Fui convidado para uma entrevista, porque tenho proposta de redução da maioridade penal. E ela (Maria do Rosário) interrompeu e começou a me ofender. Em dado momento, ela me chamou de estuprador e eu dei o troco nela. ‘Não sou estuprador. Se fosse, não estupraria você, porque você não merece’. A confusão se instalou”, relembrou.
Na quinta-feira (11), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, entregou pedido de representação contra Bolsonaro à vice-procuradora da República, Ela Wiecko.
Com informações da Agência Câmara e Rede Brasil Atual
O Palácio Presidente Vargas e o Palácio Rio Madeira ganharam mais uma edição da decoração natalina que acontece desde 2011, na administração do governador Confúcio Moura. Ao contrário do que aconteceu com a decoração de Natal do município de Porto Velho, a população aprovou a decoração dos palácios pela simplicidade e objetividade.
A decoração no Palácio Presidente Vargas, atual sede do governo de Rondônia.
Segundo o gerente de Eficiência Energética da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), engenheiro eletricista Tiago Santos, a iluminação deste ano é uma mescla do patrimônio de decoração natalina do Estado com alguns ornamentos e adornos na vegetação com leds do tipo pisca programado para cortinas, cascatas e fios de 21 metros, mangueiras com lâmpadas led e xênon, figuras bidimensionais e tridimensionais, fractales, anjos, estrelas variadas entre outros materiais, com as cores branca, azul, verde, vermelho, amarelo e dourado.
O objetivo é proporcionar felicidade e bem-estar para população que visita alguns dos pontos turísticos de Porto Velho com uma iluminação especifica, mantendo a tradição mundial do espirito natalino.
A decoração natalina nos Palácios confirma o local como um dos principais pontos turísticos da capital.
No ano passado, o local proporcionou à população momentos de descontração e harmonia bem próprias do período de festas. Muitas famílias e turistas visitaram os palácios Presidente Vargas e Rio Madeira para fotografar e conferir de perto a decoração natalina que enfeitou o local.
Fonte
Texto: Carlos Oliveira
Fotos: Carlos Oliveira
O Ministério Público de Rondônia lembrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção com palestra do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, autor de livros na área de improbidade administrativa, que falou sobre o tema, abordando aspectos históricos, sociológicos e jurídicos, como forma de apresentar o cenário brasileiro em relação à corrupção. “A educação é uma forma de purificarmos a sociedade e combatermos a corrupção”, disse.
CAOP-PPA e CGU – Ao abrir o evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, falou da intensificação de ações ao combate à corrupção e de como o assunto vem sendo tratado de maneira recorrente na mídia.
