O depoimento do superintendente estadual de turismo, jornalista Júlio Olivar Benedito à Polícia Federal, revelou situações até então pouco conhecida no âmbito da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), da qual ele foi titular.
“Perguntaram-me sobre como eu teria sido orientado pelo governador a cumprir meu papel como secretário de Educação. Informei à PF que o doutor Confúcio me recomendou apenas que era preciso ser duro ebotar ordem na casa“, disse, referindo-se ao depoimento prestado na quinta-feira da semana passada, à Operação Plateias.
No depoimento, Olivar disse que reviu contratos, desativou 23 escritórios no interior, cortou 80 linhas telefônicas, a maneira como se fazia os jogos Escolares de Rondônia (Joer), cujos investimentos demandariam R$ 11 milhões previstos para a construção de quadras e refeitórios destinados a essas competições.
Na primeira semana de gestão, o ex-secretário garantiu a prorrogação de prazos e a oferta de novas contrapartidas à construção das escolas padrão-MEC. “Estavam perdidas”, relatou. Foi também de Olivar a interrupção do processo de reforma da Escola Estadual Murilo Braga, para que fosse demolida e reconstruída.
“Ampliei a oferta do transporte escolar em 40%, elevando de R$ 18 milhões para R$ 43 milhões os recursos ofertados aos municípios; garanti dignidade com a oferta do serviço básico e essencial para evitar e evasão; fiz funcionar a gestão democrática com a eleição de diretores e vice-diretores das escolas, usando estrutura da própria Seduc, sem precisar contratar uma empresa para tanto, como era inicialmente previsto”, disse no depoimento.
No tripé moralidade-eficiência-economia, Olivar declarou que nunca houve, da parte do governador, qualquer orientação sobre procedimentos que implicassem contratos. “Aliás, era prática não recebermos fornecedores ou pessoas interessadas em comercializar seja lá o que fosse para o Estado. Recomendávamos, com contundência, aos nossos assessores que impedissem o acesso destes ao secretário”.
“Indagaram-me se eu tinha conhecimento de que as três empresas participantes do processo licitatório seriam, na prática, controladas pela mesma pessoa: o ex-senador Expedito Júnior, o que configuraria tráfico de influência”, disse. “No contrato, não constava o nome do ex-senador, tampouco tratei com ele qualquer questão referente ao assunto e que nunca tive qualquer conversa com Irineu, sócio da Rocha, pessoa que nunca vi”, disse.
Olivar explicou ter apenas homologado o contrato com base em pareceres técnicos da Procuradoria Geral do Estado, Assessoria Jurídica da Seduc e outros, com base em todos os procedimentos de licitação feita pela Supel (Superintendência Estadual de Licitações). “Nunca tratei com o governador sobre o contrato”, afirmou
Por que a Seduc não fiscalizou a manutenção, prevista em contrato, de seguranças armados em seus postos, considerando que o não cumprimento deste item poderia acarretar em quebra de contrato? – indagou-lhe a PF.
“Uma das justificativas que majorou o custo final do contrato, em relação aos anos anteriores a 2011 foi justamente a ampliação no número de postos e de seguranças armados. Eles recebiam mais pelo serviço prestado em comparação aos demais, porque precisam ser treinados e autorizados a usar armas”.
Segundo Olivar, na condição de coordenador de despesas, o gestor de cada escola poderia, sendo constatado o não cumprimento do item, comunicar ou acionar a Seduc. Isso não ocorrera anteriormente.
O ex-secretário admite a impossibilidade de saber de todos os aspectos administrativos, de maneira descentralizada, por meio das Coordenadorias Regionais de Educação e das próprias escolas. “No cronograma da Secretaria, são como filiais. Portanto, se a empresa Rocha não cumpriu o item que previa a manutenção dos seguranças armados em todos os postos, seja por falta de capacidade técnica ou por má fé, resta a ela responder pelo suposto dano causado ao erário”.
Olivar também foi perguntado a respeito de Francisco de Assis Moreira de Oliveira, cunhado do governador, informando tê-lo visto em duas ocasiões durante a campanha eleitoral. Assis coordenou a campanha do governador agora reeleito. “Desconheço que ele (Assis) tenha recebido propinas ou benefícios de qualquer natureza para favorecer o trâmite de processos nas pastas que ocupei”.
“Ajudei o governador na campanha, sem nada condicionar nem pedir cargos. Cuidei de sua agenda em Vilhena, promovi uma série de reuniões, sem jamais ter tratado de qualquer questão financeira. Fui voluntário interessado no bem-estar de Rondônia”.
Olivar afirmou que teve relação “meramente protocolar” com PGE, Supel e outros órgãos de governo. “Jamais influenciei no teor de pareceres. Não sei sequer quem era a pregoeira Fabíola, que atuou na licitação da vigilância. Mantive-me a distância e cumpri à risca o princípio da impessoalidade no trato das questões públicas”, disse.
Afora o que lhe foi questionado pela PF, Olivar testemunha que o governador Confúcio Moura “sempre reiterou que ser secretário de Educação era um sacerdócio, requerendo integridade e doação integral do tempo e da boa vontade do titular”.
E acrescentou: “O grande sonho dele foi criar escolas em tempo integral – e iniciamos o processo, instalando 16 em todo o Estado –, valorizar e proteger os trabalhadores da educação, implantar a gestão democrática, conter o índice de evasão que no ensino médio chegou a 68% em Rondônia, bem como, melhorar a qualidade e os índices da Educação”.
