As comarcas de Santa Luzia do Oeste (Vara Única), Ariquemes (1ª Vara Criminal), Ouro Preto do Oeste (1ª Vara Criminal), São Francisco do Guaporé (Vara Única) e Porto Velho (2ª Vara do Tribunal do Júri), foram agraciadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o Selo Bronze, devido a participação na Semana Nacional do Júri, que aconteceu entre 17 e 21 de março deste ano, por terem cumprido uma das Mestas da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública).
A Semana Nacional do Júri constituiu-se na mobilização nacional para julgar os crimes dolosos (praticados com intenção) cometidos contra a vida antes de 2009, resultando em 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias de mobilização, dos quais 1.523 julgamentos terminaram em condenação para os acusados, 751 absolvições e 130 em desclassificações.
“A atribuição do Selo Bronze à determinada unidade judiciária é simbólica quanto à importância da atuação coordenada entre CNJ e as unidades judiciárias e, ao mesmo tempo, demonstra como o sistema de Justiça bem funciona quando emprega instrumentos de gestão processual e de pessoas”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, que representa o CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), responsável pela mobilização.
Santa Luzia do Oeste
Para a magistrada Cláudia Vieira Maciel de Sousa, titular da comarca de Santa Luzia do Oeste, o reconhecimento serve também como motivação para que novas metas sejam alcançadas. Ainda, segundo ela, a conquista do selo é fruto do trabalho de toda uma equipe que tem se dedicado não apenas a cumprir a missão do nosso Tribunal, mas que também desenvolve a visão fixada no plano estratégico, que é “ser uma instituição acessível, que promova Justiça com celeridade, qualidade e transparência”.
Cláudia Maciel disse ainda que neste ano o Tribunal do Júri se reunirá novamente para mais nove julgamentos. A pauta, que já está sendo finalizada, ocorrerá entre os dias 24/11 a 05/12.
Ariquemes
Eleita a comarca Enasp, por registrar o maior índice de crimes dolosos contra a vida, o que confere à cidade a triste estatística de 28ª mais violenta do país, magistrados e servidores empanharem-se para cumprir a pauta de julgamento elaborada especialmente para a Semana Nacional do Júri. De acordo com o juiz Alex Balmant, foram feitas 19 sessões do do júri, sendo que apenas na segunda-feira ocorreram 3 e nos demais dias, 4, dois pela parte da manhã e dois no período da tarde. “Não foi fácil, porém a dedicação, atrelada à força de vontade dos servidores, cumprimos aquilo que fora programado”, afirmou. Para Balmant, essencial também para o resultado da ação foi a atuação do juiz Muhammad Hijazi Zaglout, que dividiu a presidência de julgamentos na comarca durante essa semana.
A Semana Nacional do Júri em Ariquemes iniciou com trabalhos na Associação Comercial e Industrial e no Fórum Criminal, ou seja, duas estruturas foram montadas. Na ACIA, o Tribunal de Justiça de Rondônia disponibilizou por intermédio das Coordenadorias de Comunicação (CCOM) e Informática (Coinf), equipamentos para transmissão online do júri.
Corregedoria
“O recebimento do Selo Bronze demonstra que o bom emprego de Gestão de processos e de pessoas feito entre CNJ, as corregedorias estaduais e as unidades judiciárias trazem resultados positivos para a sociedade. Percebemos durante a Semana do Júri, a qual foi abraçada pela Corregedoria-Geral da Justiça como uma meta de grande impacto e importância, que as unidades judiciárias agraciadas se esforçaram no cumprimento e fizeram por merecer o recebimento de tal reconhecimento”, ponderou o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, corregedor-geral.
Lagos menciona, ainda, que além da 1ª Vara Criminal de Ariquemes, Santa Luzia do Oeste, 2º Vara do Júri de Porto Velho e São Francisco do Guaporé, não se pode deixar de reconhecer o trabalho da 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste, que recentemente abraçou um novo modelo de gestão cartorária e de pessoas, proposto pela corregedoria. “Mais um resultado positivo desta escolha”, finalizou.
Balanço em Rondônia
Ao todo, 87 julgamentos haviam sido agendados na primeira Semana Nacional do Júri, porém 17 não foram realizados (grande parte na comarca de Guajará-Mirim, em decorrência da cheia dos rios da região). Dos 70, 48 resultaram em condenações dos réus, 19 em absolvições e três desclassificações para outros crimes diferentes de homicídio doloso.
Meta Enasp
A Semana Nacional do Júri é uma iniciativa do Comitê Gestor da Enasp. O objetivo da mobilização deste ano foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos, para alcançar a Meta de Persecução Penal estabelecida na Enasp. A meta é julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça, para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
Assessoria de Comunicação Institucional
O Ministério Público de Rondônia obteve junto a 1ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Porto Velho, a condenação do motorista Vlamir Jose Jesus de Paula a 12 anos de reclusão, por ter matado uma pessoa e ferido outras duas em um acidente de trânsito na Capital, ocorrido em 2012. O Conselho de Sentença acatou a tese do MP de que o réu assumiu o risco de matar (dolo eventual), quando dirigiu seu veículo sob influência de bebida alcoólica. A pena foi imposta após sessão de julgamento ocorrida quarta-feira, 22 de outubro de 2014. Cabe recurso.
