que é de meu conhecimento, é que a empresa de fato participou de licitação, ganhou a licitação, que era na modalidade de carta convite e fez a reforma; esse prédio era utilizado pela Assembleia e estava alugado, sendo que a proprietária só receberia de volta mediante a realização da reforma; tanto é fato que a reforma foi feita, que a proprietária recebeu o prédio de volta somente em abril ou junho de 2004, é que a Aquarius passa para outros donos e a partir daí é que foi utilizada e passou a atuar dentro da Assembleia, na modalidade de aluguel de carros, que é próximo fato desses autos; eu não tenho conhecimento de qualquer fraude nessa reforma; eu também não tenho conhecimento nenhum da participação indevida de Leomar nesse fato; também com relação ao Palitot, que era presidente da Comissão de Licitação, não tenho conhecimento de nada ilegal ou indevido nessa licitação; nesse período a Aquarius venceu a licitação, fez essa pequena reforma, mas não era empresa envolvida em questões relativas à Assembleia, tendo ficado fora até 2004, quando se deu o segundo fato; eu acredito que essa questão tenha vindo à baila, porque quando da divulgação das fitas e início das investigações, as pessoas para se defenderem começaram a trazer outros fatos, especialmente porque as pessoas estavam em pânico quando da investigação da Polícia Federal; quando da oitiva da proprietária, ela e o irmão falavam sobre questões pequenas de não concordância da reforma, mas não falavam sobre a inexistência da reforma, tanto que ela recebeu o prédio de volta; dentro da Assembleia tínhamos um problema de locação de carro, quando feitos pelos próprios deputados e a Assembleia tinha de reconhecer as dívidas de carros por eles já alugados; por isso resolvemos contratar uma empresa para fornecer carros, de acordo com as necessidades dos deputados, para padronizar essa prática; ao que me lembre, foi feita uma licitação, na modalidade tomada de preços, para contratação de uma empresa; na época já existia um caixa dois sendo administrado dentro da Assembleia, assim resolvemos utilizar a empresa para alimentar o referido caixa dois, como já dito anteriormente no depoimento, já existiam vários prestadores de serviços que tinham a finalidade de alimentar esse caixa dois e o fornecimento de veículos passou a entrar também no caixa dois; o dono de fato da empresa era meu conhecido; a negociação da venda da Aquarius foi por mim intermediada e para isso eu apresentei o Laertes; meu primo para o Merched, para que eles negociassem e o Laertes adquirisse a empresa, já com a intenção de que ela passasse a prestar o serviço de fornecimento de carro e também o de servir ao caixa dois; quem geria o resultado do faturamento das Aquarius partir daí era eu e o Haroldo Júnior (filho do ex-deputado Haroldo Santos) e o Laertes fazia tão somente a função de logística dos carros; daí pra frente o Carlão (Carlão de Oliveira, ex-presidente da Assembleia e pai do deputado Jean de Oliveira), o Haroldo e eu passamos a utilizar a Aquarius para gerir o caixa dois da empresa; de acordo com a demanda dos deputados, o caixa dois foi se avolumando e a partir daí passou a haver uma confusão entre as empresas que o alimentavam, uma vez que era um único caixa que alimentava os pagamentos diversos para os deputados, o que ficou conhecido como o “mensalão de Rondônia”; nem todos os depósitos do caixa dois eram feitos necessariamente na conta do Aquarius, mas praticamente todo o dinheiro que entrava na conta do Aquarius se destinava ao mensalão; no início cumpria-se com as despesas fixas de sublocação e manutenção dos carros; de um determinado ponto em diante, como a demanda dos deputados eram sempre maiores que o próprio caixa e sempre prioritárias, até essas despesas passaram a ser desprezadas e ficarem em segundo plano; a participação do Carlão era indireta; foi o próprio Carlão quem nos deu a incumbência de criar um caixa dois e criar toda a engenharia para a arrecadação do dinheiro e repasse aos deputados; daí para lá, a mim passou a caber a tarefa de fazer funcionar esse caixa dois e dar agilidade aos processos para arrecadação de dinheiro; internamente, no aspecto administrativo eu repassava para todos os funcionários o que eles precisavam para fazer o fornecimento dos serviços necessários e a entrada de dinheiro que iria alimentar o caixa dois; como eu disse antes, os serviços existiam como necessários, isso não se inventava, partia-se da demanda necessária de serviços para criar oportunidade para entrada de dinheiro que seria necessário para o pagamento dos deputados; com relação ao serviço de carros especificamente, o que houve é que a Aquarius passou a fornecer o serviço necessário e ao invés de o dinheiro decorrente desse contrato ir para o caixa da empresa, era desviado na quase totalidade e ia para o caixa dois que alimentava o pagamento dos deputados; a partir daí minha função era receber a demanda do deputado e me virar para atende-la.

Ao Ministério Público respondeu: eu acompanhei a entrega do prédio na Lauro Sodré, porque lá estive com a proprietária quando da entrega do imóvel; a condição para que ela recebesse era a reforma do prédio, que estava todo destroçado e ela o recebeu, porque a reforma foi efetivamente feita, sendo que ela só veio a reclamar da reforma depois do inquérito da Polícia Federal; ao que me parece o prédio já estava alugado há duas gestões anteriores e não sei os termos da negociação; eu quero esclarecer que com relação a esse prédio não houve fraude para o aluguel, uma vez que esse já vinha de administrações anteriores e não vejo fraude para a reforma do prédio, porque foi feita, embora não tenha ficado ao gosto da proprietária que reclamou bastante, mas ao final recebeu o prédio;; eu acho que essa reforma veio a tona porque a Aquarius passou a ser investigada em razão dos carros; a condição que o prédio apresenta hoje, são as mesmas de quando a reforma foi feita; não tenho conhecimento das declarações que estão à folha 820 e com relação a essa declaração, a proprietária do prédio quando foi ouvida em audiência nesta Vara disse ter gasto R$ 10 mil na reforma e naquele prédio esse valor não seria suficiente nem para iniciar a reforma; o Laertes contesta ter recebido o cheque da reforma do prédio; e eu não tenho conhecimento de que essa reforma tenha sido paga ao Laertes pela Terezinha; até onde eu sei o Merchedes era o proprietário de fato da Aquarius; não sei se foi ele diretamente quem fez a obra, só sei que foi feita porque estive lá no ato em que a proprietária recebeu o imóvel; o Leomar era comissionado no gabinete da presidência da Assembleia e o proprietário de fato da FOX (Construtora responsável pela reforma da Assembleia), empresa que contratou com a Assembleia para reforma da Assembleia; eu soube da participação da FOX pela denúncia, mas não acompanhei o processo de licitação; eu orientava o Renato Nobre, que era diretor administrativo da ALE sobre os serviços necessários e a diretoria administrativa dava origem ao processo de licitação e as empresas eram por ali indicadas e não por mim; a cotação prévia feita pela diretoria administrativa era o primeiro ato licitatório, que tinha como finalidade formar um preço básico e de lá já ia direto para a licitação e geralmente as empresas que participavam da cotação prévia eram as mesmas que participavam do processo de licitação; não há como fraudar uma licitação sem que as empresas tenham entre si um conluio entre elas; não fui eu diretamente quem atuei no processo licitatório da Aquarius para o fornecimento de carros; a contratação foi direta e sem licitação; o Laertes tinha conhecimento de que iria participar do esquema e o combinado com ele era que ele daria o nome para a empresa, participaria da administração logística da empresa e receberia em contrapartida, 20% dos lucros; acredito que ele teve um benefício nessa empreita, mas não aquele que tinha sido convencionado, porque ao final ficou apenas dividas para a empresa; com a contratação da Aquarius ficou basicamente centrado nela a contratação de veículos, até minha saída em maio 2005. A partir daí pra frente não sei como ficou; eu acredito que o desvio feito na Aquarius foi bem maior do que consta na denúncia, porque a quase totalidade dos valores de locação de veículos eram desviados para o caixa dois e serviam para pagamento dos deputados; o Renato Nobre tinha participação direta nessas fraudes e não tinha como não ser na função que ele exercia de diretor administrativo; eu diretamente pedia ao Renato a contratação de serviços, sabendo ele a destinação do dinheiro daquela contratação; uma das orientações do Carlão era que o processo de licitação fosse formal, dentro da lei; todas as empresa de qualquer forma faziam cadastro na Assembleia tinham conhecimento de que nas licitações que elas participassem e ganhassem, se destinavam ao desvio de dinheiro para pagamento dos deputados, com relação a prestação de serviços; todo dinheiro do caixa dois se destinavam especificamente para pagamento dos deputados; através da Assembleia, pelo caixa dois, foram financiados mais de dois mil candidatos a vereador e prefeitos, dentre eles José de Abreu Bianco (prefeito de Ji-Paraná) que foi quem mais recebeu recursos de financiamento de campanha do caixa dois; do caixa do Aquarius saiu financiamento para campanha do Bianco, Mileni Mota, Vantuil em Alta Floresta, Dinorá em Ouro Preto, Euclides Maciel, concorrente do Bianco em Ji-Paraná, para o deputado Neodi (atual presidente da Assembleia) do dinheiro da Aquarius saiu dinheiro para pagamento de uma aeronave que ele bancou diretamente a compra em Brasília e depois passamos a pagar parceladamente; essa aeronave foi adquirida com dinheiro do caixa dois, com a intenção de gerar mais dinheiro para o caixa dois, foi comprada pelo Neodi, com dinheiro da empresa dele e depois foi paga a metade com dinheiro da Aquarius; o Neodi chegou a ser indiciado por causa dessa aeronave, mas não chegou a ser denunciado; o dinheiro para o Cury (Jorge Cury – candidato a deputado federal em Guajará Mirim) saiu da Aquarius com dois objetivos, o primeiro era promover a candidatura dele para deputado federal e para isso ele prestaria serviços de assistência social no Vale do Guaporé; a compra do Corolla para ser sorteado na festa de final de ano dos deputados também saiu da Aquarius; a camionete L200 que ficou no nome do Haroldo tinha sido comprada para prestar serviços de locação de veículos pela Aquarius e ao final ficou como parte dos ganhos de Haroldo; na época como existia uma guerra entre o governador e a Assembleia, tentou-se comprar algumas rádios, que depois foram mantidas no sistema de aluguel pelo caixa dois; o dinheiro de algumas delas saiu da Aquarius; e esse valor de trinta e dois da denúncia, foram um dos que saíram diretamente da Aquarius, também saiu do caixa da Aquarius a retirada que fiz de R$ 32 mil para pagar o Paulo da HP Construções; esse foi um empréstimo quer eu fiz para socorrer deputados; também saiu R$ 50 mil da Aquarius para pagamento do Geraldo de Assis, para um empréstimo que fiz com a mesma finalidade, ou seja, pagamento de deputados.

À defesa do João Alves Xavier, respondeu: eu conheço o João Alves Xavier que era encarregado de serviços gerais da Assembleia e ele era um “faz tudo” de serviços, sempre foi uma pessoa simples; foi ele quem recebeu a conclusão da obra, porque era ele quem fazia isso na Assembleia; ele recebeu a obra porque entendeu-se que a reforma estava dentro da categoria “serviços” e como ele era o encarregado geral, era ele quem recebia serviços assim; fui eu mesmo quem pediu para ele receber a obra; não tinha um setor de engenharia na ALE.

À defesa de Haroldo respondeu: chegou um ponto em que a administração do caixa dois era um “emaranhado”, não dava para saber de onde (qual empresa) vinha o dinheiro nem para onde ia; quando da nossa prisão eu, Haroldo e o Marlon chegamos a comentar que estávamos aliviados com o fim da pressão dos deputados; tanto eu quanto Haroldo fugíamos da nossa própria casa, porque muitas vezes era madrugada quando éramos procurados por credores e também deputados.

Pelas partes nada mais foi perguntado. Nada mais.

Fonte: Painel Político