O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, obteve no último domingo, 2, liminar que determina a imediata paralisação das obras de abertura da BR 421, dentro da Unidade de Conservação Parque Guajará-Mirim, em Rondônia. A decisão foi dada pelo desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O pedido, feito pela procuradora regional da República Raquel Branquinho visa manter a preservação do parque estadual, área de proteção integral, onde há vestígios da presença de indígenas nunca contatados, dentre eles a etnia Karipuna. Em razão da decisão judicial, a juíza responsável pelo caso foi ameaçada de morte, o que gerou a prisão de alguns réus.
Mesmo com ordem judicial da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Porto Velho proibindo a construção da estrada, a Assembleia Legislativa do estado autorizou, pela Lei nº 1193/2014 a abertura da BR 421 na Unidade de Conservação, sob a alegação de que haveria situação de emergência nos municípios de Rondônia afetados por inundações e enchentes dos rios adjacentes. Na petição enviada ao TRF1, o Ministério Público Federal argumenta que a enchente do Rio Madeira está sendo usada como falso motivo para interesses políticos e econômicos. “A BR 364, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim está interditada. No entanto, há rota alternativa pela via terrestre, Linha 29, e por rota fluvial, Costa Marques/Ji-Paraná, que estão sendo usadas para abastecimento das cidades. Além disso, pessoas em emergências médicas estão sendo transportadas por avião do Exército”, esclarece a procuradora.
Apesar das opções existentes de acesso à BR 364, foram registradas ações clandestinas de destruição da rota alternativa, no intuito de criar uma situação forçada para a abertura da estrada pelo parque, o que foi contido pelas polícias Militar e Federal.Para o Ministério Público, o fato de o DER ter dado início às obras da BR 421 em pleno feriado de carnaval foi uma tentativa de inviabilizar decisões do Poder Judiciário no sentido de paralisar a obra. Apesar disso, na noite do dia 02 de março, domingo de carnaval, a liminar foi concedida pelo TRF1.
Ameaça de morte
De acordo com a petição, já foram construídos 10 km de estrada clandestinamente, com máquinas do poder público, sem estudo de impacto ambiental, com assoreamento comprovado de igarapés, destruição da flora e da fauna. A sentença dada pela 5ª Vara Federal de Porto Velho, além de proibir a construção da BR 421 no Parque Estadual Guajará-Mirim, ordena a interdição do trecho que já foi construído, a reparação do dano causado e a retirada das máquinas e veículos existentes na área. Em razão da decisão judicial, a juíza responsável pelo caso foi ameaçada de morte, o que gerou a prisão de alguns réus. “Há interesses de madeireiros, grileiros de terras e principalmente do narcotráfico, que beneficiar-se-iam com a abertura da estrada”, alerta a procuradora regional Raquel Branquinho. Com a confirmação da liminar pelo TRF1, a obra fica paralisada até que haja o julgamento do mérito da apelação, ainda sem data para acontecer.
Fonte: MPF/RO
O governo federal autorizou ontem (6), o repasse de R$ 5.266.446,75 ao estado de Rondônia, para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais por causa da cheia do Rio Madeira. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Mais de 2 mil famílias foram atingidas pela cheia e estão em abrigos de Porto Velho (RO) e outros distritos da região. Na mesma publicação a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu o estado de calamidade pública em Humaitá (AM). O município, que fica na divisa com Rondônia, também sofre com as consequências da cheia do Madeira, porque o acesso por terra, pela BR-364, foi prejudicado, já que a rodovia está parcialmente alagada. Também foi reconhecida situação de emergência nos municípios amazonenses de Guajará, Ipixuna e Lábrea, de Santa Terezinha, no Mato Grosso, Uauá, na Bahia, e Itariri, em São Paulo, todos atingidos por inundações.
Com uma pesquisa iniciada em 1979, em sigilo absoluto, um grupo se dedicou a apresentar ao público o mecanismo de repressão do regime militar brasileiro que prendia, torturava e matava. O resultado desse estudo pode ser conhecido em “Brasil: Nunca Mais”, uma das primeiras denúncias fortemente documentadas sobre os crimes cometidos pela ditadura no Brasil.
O volume traz detalhes de como funcionaram as agências de investigação, quais eram seus critérios, quem foram os principais perseguidos, os movimentos de esquerda existentes na época, como eram feitas as prisões e expõe as técnicas de tortura utilizadas nos presos políticos, com denúncias de que crianças e gestantes também foram submetidas a agressões físicas e psicológicas.
O reverendo Jaime Wright, religioso engajado em desmascarar as práticas dos porões da ditadura, ajudou a organizar manifestações públicas. Ele, dom Paulo Evaristo Arns e o rabino Henry Sobel foram responsáveis pelo projeto “Brasil: Nunca Mais”.
“A questão da repressão política é quase sempre levantada a partir de denúncias dos atingidos, ou de relatos feitos por entidades que se dedicam a defesa dos direitos humanos”, escreve Wright. “Mas a pesquisa ‘Brasil: Nunca Mais”, que deu origem ao título do livro, estudou a repressão exercida pelo regime militar a partir de documentos produzidos pelas próprias autoridades encarregadas dessa controvertida tarefa”.
Wright engajou-se no combate ao regime depois da morte do irmão. Ele largou a rotina de pregações no interior e passou a denunciar os crimes que não eram divulgados pela mídia de massa.
Publicado originalmente em 1979, “Dossiê Herzog”, um marco do jornalismo investigativo no Brasil, passou a ser visto como um importante documento de denúncia dos crimes da ditadura e de retrato da luta dos movimentos políticos que lutaram pela democracia.
Em 2014, quando o golpe completa meio século, historiadores, jornalistas e cientistas sociais debatem o período e as consequências da ditadura. Entretanto, livros publicados há mais de 30 anos sobre a tortura e o regime militar tornaram-se clássicos e mostram que ainda têm a ensinar. As edições são citadas, revistas, debatidas e rebatidas.
Leia um trecho de “Brasil:“Brasil: Nunca Mais”.
Como eram efetuadas as prisões
O labirinto do sistema repressivo montado pelo Regime Militar brasileiro tinha como ponta-do-novelo-de-lã o modo pelo qual eram presos os suspeitos de atividades políticas contrárias ao governo. Num completo desrespeito a todas as garantias individuais dos cidadãos, previstas nas Constituição que os generais alegavam respeitar, ocorreu uma prática sistemática de detenções na forma de sequestro, sem qualquer mandado judicial nem observância de qualquer lei.
Através da pesquisa BNM foi possível selecionar alguns casos, apresentado a seguir, que ilustram com fidelidade a prática rotineira das prisões ilegais ocorridas naqueles anos difíceis da vida nacional.
A funcionária pública Lara de Lemos, de 50 anos, narrou ao juiz-auditor, em 1973, como fora presa no Rio:
[…] a depoente estranhou a maneira pela (qual foi) feita a sua detenção, altas horas da noite, por três indivíduos de aspecto marginal, sem nenhum mandado judicial, os quais intimaram a depoente a acompanhá-los; no veículo para onde fora conduzida, fora encapuzada e obrigada a deitar-se no chão do carro para não ser vista; posteriormente veio a saber que o local de sua prisão era a P.E. (Polícia do Exército) […].
As capturas eram cercadas de um clima de terror, do qual não se poupavam pessoas isentas de qualquer suspeita, conforme carta, anexada aos autos, do estudante de Medicina Adail Ivan Lemos, de 22 anos, encaminhada à Justiça Militar Carioca em 1970:
[…] Quando entrei na sala de jantar, minha mãe, sentada escrevendo à máquina, chorava em silêncio. Um pouco antes, por volta das 15:30h, meu irmão tinha sido preso enquanto estudava. Minutos depois começou a ser agredido fisicamente, no quarto de minha mãe, levando, segundo suas palavras, “um pau violento”. Socos, cuteladas, empurrões, seriam “café pequeno” perto do que viria mais tarde. Mas, ainda ali, separado da mãe por alguns metros, teve sua cabeça soqueada contra a parede […].
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O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, disse ontem (6), em La Paz, que se reunirá com o chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, no dia 7 de abril, para analisar a situação da cheia do Rio Madeira e a suposta incidência das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau nas inundações que ocorrem na parte boliviana da Amazônia.
A informação foi divulgada pela Agencia Boliviana de Información (ABI) e confirmada pelo Palácio Itamaraty. A chancelaria brasileira revelou que autoridades dos dois países avaliam a situação do Rio Madeira, e adiantou que o ministro Figueiredo irá à Bolívia, no início de abril, para uma visita bilateral ampla, na qual o tema da influência das hidrelétricas na situação do Rio Madeira poderá ser discutido.
De acordo com a ABI, Choquehuanca disse que, na semana passada, uma comissão boliviana viajou para analisar a situação com autoridades brasileiras. Segundo o ministro boliviano, os dois países acordaram que uma comissão bilateral trabalhe sobre as preocupações que a Bolívia expressou sobre a incidência das hidrelétricas no território boliviano.
“Estamos organizando reuniões de técnicos em nível binacional, de onde vamos recolher todas as informações técnicas e científicas, e logo veremos que ações tomar”, disse Choquehuanca. Ele revelou que na agenda com o ministro Figueiredo, estão previstos também temas comerciais, de energia e diplomáticos.
As chuvas e inundações, que começaram em setembro passado, deixaram 60 mortos e pelo menos 60 mil famílias afetadas na Bolívia. No Brasil, mais de 2 mil famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira estão em abrigos de Porto Velho e de outras localidades. Em São Carlos e Nazaré, por exemplo, todas as famílias precisaram deixar suas casas.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que monitora a vazão do rio Madeira, avalia que a operação das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, não influencia a cheia do rio. “Não temos observado influência das usinas, porque elas são a fio d’água, não retêm água. Elas têm um protocolo de nível mínimo e máximo, e têm mantido isso o tempo inteiro. A água que entra, passa”, explica o diretor de Hidrologia e Gestão Territorial do CPRM, Thales Sampaio. Segundo ele, o que está causando a cheia no Rio Madeira é o excesso de chuvas na Bolívia, onde ficam as cabeceiras do rio. “Choveu acima da média desde outubro, na Bolívia, especialmente em janeiro e fevereiro”, diz o diretor.
Sabrina Craide Agência Brasil
Mais 55 médicos cubanos – que integram o programa Mais Médico do governo federal – chegaram a Porto Velho na quarta-feira, 5. Eles vão receber treinamento e informações sobre a legislação brasileira, particularidades da região e normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
A informação é do técnico do Núcleo de Atenção Básica à Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Elson Dourados Gomes. Os médicos vão atender em 16 cidades do Estado, incluindo a Capital, Porto Velho, que foi contemplada com oito profissionais.
Segundo Elson, após o treinamento – que encerra na próxima semana -, todos devem seguir para os municípios contemplados nesta etapa do programa.
No total, segundo dados do Ministério da Saúde (MS), 179 profissionais serão encaminhados para Rondônia. Deste número, contabilizando os que estão em treinamento em Porto Velho, 101 já chegaram. A expectativa é que os demais venham para o Estado ainda neste semestre.
De acordo com o secretário estadual de Saúde Williames Pimentel, os médicos vão reforçar a atenção básica em municípios de Rondônia. A meta, explica Pimentel, é dotar a rede primária de profissionais capacitados e que possam atender a demanda de pacientes de baixa complexidade em sua cidade, evitando que o mesmo precise se deslocar até Porto Velho para receber atendimento.
Segundo Williames Pimentel, o treinamento é, também, uma oficina de acolhimento dos médicos. Além da apresentação do sistema de atenção básica, durante a oficina serão discutidos temas como melhoria e acesso à qualidade à atenção primária e introdução à estratégia de saúde da família, entre outros assuntos que estarão em pauta.
O PROGRAMA
De acordo com secretário Williames Pimentel, o Mais Médicos é um programa lançado ano passado pelo governo federal, para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil.
O programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais. O formato da “importação” de médicos de outros países foi bem recebido pela população que depende do SUS.
Ele explica que segundo o Ministério da Saúde, os profissionais brasileiros tiveram prioridade no preenchimento das vagas ofertadas.
As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros.
De acordo com Pimentel, os médicos com diplomas do exterior vão atuar com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e às regiões onde serão alocados pelo programa. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, para as quais os médicos terão direito a uma bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde. Além disso, os profissionais terão ajuda de custo para moradia e alimentação, de responsabilidade dos municípios.
Texto: Zacarias Pena Verde
Fotos: Ítalo Ricardo
O rio Madeira continua enchendo e desabrigando pessoas. Hoje, sexta-feira, 07 de março, o nível atingiu 18,89 e falta pouquíssimos milímetros de água para atingir um nível de tragédia. A enchente histórica continua atingindo moradores nos municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Elas são acolhidas em abrigos espalhados pela capital ou nas residências de famílias e amigos. Ontem haviam 504 famílias nas instalações improvisadas em escolas, ginásio, associações, igrejas e outros espaços cedidos pelas comunidades. Todas recebem cestas básicas, atendimento médico e remédios, através de equipes mobilizadas para esta finalidade. Parte delas deve ser transferida para o ginásio Cláudio Coutinho, onde há estrutura que pode oferecer maior conforto.
“O acolhimento deve levar em consideração a dignidade destas pessoas, por isto faremos estas alterações”, explicou o tenente coronel Demargli Farias, oficial de comunicação, do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, em alguns abrigos as instalações não suportam a demanda apresentada. Sobre o rio Madeira, Farias disse que o nível tem mantido estabilidade, mas já é esperado o efeito das chuvas torrenciais que aconteceram nas nascentes há alguns dias.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel bombeiro Lioberto Caetano sobrevoou domingo (04), o distrito de Nazaré, um dos mais afetados pela inundação, a fim de identificar um ponto seguro para instalar uma base de operações que possa oferecer maior suporte aos atingidos pelo fenômeno.
O distrito também recebeu barracas do tipo Kit 100, do Governo Federal, que tem capacidade para abrigar até 100 famílias.
A Defesa Civil Estadual também acompanha famílias atingidas pela enchente nos distritos de Jacy Paraná e localidades de Abunã, além das localidade de Boa Fé e São Sebastião, na margem esquerda do rio Madeira.
Atendimento médico às famílias está sendo feito com por equipes mantidas em plantão, com reforço de profissionais do Navio Hospital da Marinha, que está atracado no porto da capital. Este serviço inclui, se houver necessidade, exames laboratoriais e, em alguns casos, até a distribuição de alimentos.
O serviço médico do Navio Hospital foi estendido às pessoas que buscam atendimento nas unidades básicas da capital. Pacientes foram transportados até o navio e retornaram após o atendimento.
No município de Nova Mamoré o Exército atendeu 15 famílias que ficaram desabrigadas. Elas receberam cestas básicas, água potável e material de higiene. No município de Guajará Mirim os serviços estão voltados para atender 150 estivadores e suas famílias. Os trabalhadores ficaram sem poder trabalhar em razão da inundação. Lá também foram danificadas 50 residências, que precisarão ser reconstruídas quando as águas baixarem.
Ajuda
A população também pode ajudar as vítimas da enchente com doações em dinheiro, que podem ser feitas nas seguintes contas bancárias:
Conta Corrente nº 9696-2 – Agência nº 2757-X
(Banco do Brasil)
Titular: SOS Enchente Rondônia –
Agência: 043 Conta Corrente: 075.525-2
Titular: Centro de Estudo da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia Rio Terra.
(Banco da Amazônia)
Para maiores informações entrar em contato com Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Fone: 3218-2928.
Texto: Nonato Cruz
Fonte: Defesa Civil
A população de Guajará-Mirim resolveu reagir à falta de atitudes da bancada federal de Rondônia quanto à situação de calamidade pública pela qual passa a cidade que já foi a Pérola do Mamoré. Cansados de implorar, moradores de Guajará vão protestar amanhã contra a insensibilidade das autoridades competentes do Estado e do Governo Federal. O protesto “SOS GUAJARÁ” acontece neste dia 7 de março, sexta-feira, a partir das 18 horas. O local será na rotatória entre a avenida 15 de Novembro e Duque de Caxias. A cidade que está isolada, está na iminência de ficar sem alimentação, sem água potável, sem transportes e sem perspectivas nenhuma de vida. O comércio está parado. Muitas pessoas perdendo o emprego. Os hotéis estão vazios. A população de Nova Mamoré também deve se juntar ao movimento. As duas cidades estão isoladas do resto do Estado há 15 dias.
Fonte: maisro.com.br
Cinco integrantes da bancada evangélica na Câmara fazem parte da lista de parlamentares mais faltosos ao trabalho em 2013. Os deputados federais Marcelo Aguiar (DEM), Sabino Castelo Branco (PTB), Zé Vieira (PROS), Antônia Lúcia (PSC) e Silas Câmara (PSD) fazem parte do grupo com maior número de faltas. O também evangélico Carlos Magno (PP-RO) figura entre os 10 mais faltosos, com 47 faltas sem nenhuma justificativa. Durante um ano, ele compareceu apenas a 66 sessões. No caso do cantor Marcelo Aguiar, o número de faltas supera o de vezes que ele esteve na Câmara dos Deputados: 68 a 45. Dentre as 68 faltas, Aguiar justificou 61, alegando “compromissos político-partidários”. Os dados são oficiais e foram divulgados pela Câmara. Pela Constituição, caso o deputado não justificasse suas ausências a mais de um terço das sessões, estaria sob risco de perder o mandato. Marcelo Aguiar também integra a Comissão e Ciência e Tecnologia, e só esteve em apenas 25 das 67 reuniões realizadas pelo grupo de trabalho. Segundo o site Congresso em Foco, a assessoria de imprensa de Marcelo Aguiar explicou que “o deputado divide, da melhor forma possível, seu tempo entre as diversas atividades em Brasília e as demandas em seu gabinete e bases em São Paulo” e que “acompanha ativamente as agendas e chamadas de seu partido, sempre em missões oficiais devidamente justificadas na Câmara”. Os demais parlamentares da bancada evangélica não se manifestaram a respeito da informação sobre suas faltas durante o ano passado. Sabino Castelo Branco esteve ausente a 53 sessões; Zé Vieira não compareceu a 42; Antônia Lúcia, 41; e o pastor Silas Câmara, faltou em 39 das 113 sessões realizadas pela Câmara dos Deputados em 2013. Confira a lista completa dos deputados que mais faltaram às sessões da Câmara no último ano:
Razão Social : LEIVINHA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME
CNPJ - 33.922.957/0001-44
Nome Fantasia: Maisrondonia
Diretor Geral e Jornalista Responsável
Leivinha Oliveira / DRT 608/RO
Rua - Eduardo Lima e Silva nº 2004 - Sala 1
Bairro - Flodoaldo Pontes Pinto -
Porto Velho-RO - CEP: 76.820-394
Telefones - 69 99214-9866 / 99335-5752
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