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domingo, novembro 15, 2026
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Justiça condena fisioterapeuta por violação sexual disfarçada de tratamento

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um fisioterapeuta de Ariquemes pelo crime de violação sexual mediante fraude. Os fatos ocorreram dentro de uma clínica particular do município. A vítima, de 18 anos na época do ocorrido, era paciente do profissional.
Fraude e vulnerabilidade
Segundo a decisão judicial, o fisioterapeuta utilizou sua posição profissional para se aproveitar da vítima. Ele fez com que a paciente acreditasse que estava sendo submetida a um procedimento terapêutico legítimo, quando, na verdade, realizava atos libidinosos.
O Ministério Público alegou na denúncia que o crime ocorreu em um contexto de vulnerabilidade da vítima, já que, na relação profissional-paciente, há um desequilíbrio de poder. O fisioterapeuta, detentor de conhecimento técnico, aproveitou-se da confiança depositada por sua paciente para cometer o delito.
Pena e medidas restritivas
O réu recebeu pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos, que inclui a proibição do exercício da profissão de fisioterapeuta. A condenação foi obtida por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, que tem como titular a Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta.
Atraída por postagem
Consta que, na manhã dos fatos, aproveitando-se de uma publicação em que a vítima relatava estar com dores, o imputado enviou mensagens privadas, vida rede social, convidando-a a comparecer ao seu consultório para uma reavaliação, pois a vítima já havia passado por duas sessões de fisioterapia com o profissional.
Proteção dos direitos das vítimas
O crime de violação sexual mediante fraude ocorre quando alguém se aproveita de artifícios para enganar a vítima e obter vantagem sexual. O MPRO atua para garantir que vítimas de crimes sexuais tenham seus direitos protegidos e para responsabilizar aqueles que praticam esse tipo de conduta. A instituição reforça a importância da denúncia para que casos semelhantes sejam investigados e punidos conforme a lei.

Prefeito Léo Moraes tem razão em limitar o tráfego de carretas na capital – Resenha Política – Robson Oliveira

Ontem (terça-feira), no Podcast ‘Resenha Política’, o senador emedebista Confúcio Moura explicou os motivos pelos quais foi o único membro da bancada federal a defender o modelo de privatização da BR 364, projeto iniciado ainda na época que o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ocupava o Ministério dos Transportes do governo de Jair Bolsonaro. Ao criticar a posição dos colegas de bancada, Moura lamenta que uma obra tão importante para os rondonienses seja usada de forma oportunista por representantes do povo que manipulam os fatos para exploração midiática da política, de olho nas eleições do ano que vem.

CANDIDATÍSSIMO

Experiente na arte de fazer a boa política, Confúcio Moura não descarta nenhuma candidatura em 2026, cogitando inclusive optar em disputar o governo. Mas aponta outros nomes, a exemplo do colega de MDB, Lúcio Mosquini, como habilitado para o cargo de governador. A experiência na disputa exitosa de vários cargos eletivos leva a coluna a concluir que Confúcio Moura é sim candidatíssimo ao Governo de Rondônia, mesmo os setores mais radicalizados da direita desdenhando da postulação. Todos que um dia subestimaram eleitoralmente o velho militante emedebista na disputa eleitoral, quebraram a cara. Incluindo neste rol este cabeça chata.

INOCENTE

Nesta quinta-feira, no Podcast Resenha Política, o entrevistado é o deputado federal Lúcio Mosquini, presidente do MDB. Durante trinta e cinco minutos o parlamentar fala sobre eleições 2026, os motivos pelos quais é contra o modelo de privatização da BR 364 e aborda pela primeira vez o tema mais dolorido da sua vida, ao que foi injustamente submetido, o processo espetaculoso sobre as obras do Espaço Alternativo. Pouca gente soube, mas o deputado foi inocentado de todas as acusações a ele imputadas pelo MP. Aliás, o mesmo órgão que o acusou requereu sua absolvição.

TRAJETÓRIA

Na entrevista Mosquini fala sobre as denúncias de forma emocionada uma vez que foi um episódio altamente devastador em sua trajetória pública sem que tenha cometido nenhuma conduta incompatível com os cargos que assumiu ao longo dos últimos trinta anos. Contudo, sua trajetória ficará marcada pelo episódio.

REPUTAÇÃO

“A flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida” são três coisas que nunca voltam. Uma quarta, igualmente danosa, reflete bem a dor que o deputado guardará inexoravelmente para sempre: a reputação destroçada de forma covarde e cruel. Apesar do assunto ser dolorido e ele evitar sofrer ao não mencionar, na entrevista não se esquiva de comentar.

MÁGOA

O Podcast dá em primeira mão a sentença de absolvição uma vez que Mosquini pagou caro por um crime que nunca cometeu, mas que na época repercutiu nacionalmente de forma atroz na vida do parlamentar. Ele adianta que não quer mais tocar no assunto e que a justiça, embora tardia, minimizou as mágoas depois de oito anos de agruras e insônias. Vale a pena assistir à entrevista.

REPERCUSSÃO

A entrevista do vereador da capital Geovane Ibiza, em nosso podcast, repercutiu em todos os meios políticos e sociais pela quantidade de mensagens que a coluna recebeu no final de semana passada. Quem o julgava membro do crime organizado foi surpreendido com um membro da edilidade portovelhense priorizando temas inusuais na política, a exemplo da cultura. Os vídeos que projetaram Ibiza na política são reprováveis em razão de uma certa apologia ao crime, mas suas intenções em levar a periferia ao teatro, música e dança são elogiáveis.

REINAUGURAÇÃO

A unidade de saúde Manoel Amorim, inaugurada na correria em dezembro passado na capital, é mais uma obra que foi obrigada a ser reinaugurada pelo prefeito Léo Moraes porque foi entregue à população sem a mínima condição de funcionamento para atender na época à exploração de peças publicitárias.

MANIPULAÇÃO

Passados três meses da nova administração começam a ser descortinadas inúmeras obras colocadas à disposição da população que serviram apenas para ajudar a alavancar a popularidade do ex-alcaide em razão das peças publicitárias bem acabadas. Com uma maquiagem bem aplicada, quem passava na frente não percebia o desleixo interno escondido pela tinta bem aplicada por fora.

CONFRONTO

O prefeito Léo Moraes tem razão em limitar o tráfego de carretas carregadas de grãos pelas avenidas da capital. Além de causarem transtornos ao trânsito, inúmeros acidentes com vítimas fatais são registrados todos os anos. O setor do agronegócio não gostou da restrição dos horários e escalou uma representante do setor produtivo para criticar o prefeito. Esquece que o prefeito foi eleito para cuidar da cidade e dos munícipes. Ao colocar a restrição de horários (algo que existe em muitas capitais, especialmente São Paulo), o fez para proteger seus concidadãos e não um segmento econômico específico. E o fez corretamente.

SAÍDAS

O agronegócio é importante para a economia estadual, mas não pode impor seus interesses acima da maioria da população, em particular na segurança. Léo Moraes não proibiu a trânsito destas imponentes carretas carregadas de grãos pelas ruas de porto Velho, apenas restringiu os horários para garantir a segurança e uma mobilidade urbana pacífica. Cabe ao agronegócio, forte politicamente no Congresso Nacional, buscar soluções de trafegabilidade junto ao Governo Federal e não impor à municipalidade mais um problema economicamente insolúvel para Porto Velho. Saídas existem, faltam recursos.

OPORTUNISTAS

Quem se une ao oportunismo político da questão para criticar a decisão municipal não ama os porto-velhenses, vítimas de motoristas irresponsáveis e de um trânsito caótico. Em três meses de administração Léo não tem como resolver imediatamente a mobilidade urbana colapsada por administrações relapsas. O prefeito está absolutamente correto.

SUPERVENIENTE

Apesar de Rafael Fera estar inelegível neste momento para disputar eleições, ele assume a vaga no Congresso Nacional depois que o STF mudou o entendimento sobre o cálculo das sobras de votos obtidos pelos partidos para formação das bancadas, retroativo às eleições de 2022.  Com este novo entendimento, o deputado federal Lebrão, do União Brasil, perde a vaga e Fera, do Podemos, assume assim que o TSE decretar o trânsito em julgado.  Embora cause confusão na cabeça do leigo, a inabilitação de Fera ocorreu após as eleições de 2022, e os efeitos desta não alcançam aquela.

EXCEÇÃO

Trocando em miúdos: Fera pode exercer as funções parlamentares até o final desta legislatura (2026). Mas nas próximas eleições (2026) não poderá ser candidato, exceto se recuperar os direitos políticos.

EQUÍVOCO

Mesmo tendo um resultado aquém do programado, a convocação flopada dos bolsonaristas em Copacabana, Rio de Janeiro, no último domingo, não significa que os extremistas estejam perdendo força; não, eles continuam reverberando cada vez mais alto para uma parcela da sociedade adepta aos preconceitos sociais, raciais, religiosos e políticos que a humanidade tenta dissipar ao longo dos séculos. É um equívoco achar que a flopagem carioca é o fim dessas vozes reacionárias e violentas.

INELEGÍVEL

O que ficou claro naquele evento carioca é que a pauta da anistia não é prioridade para a sociedade, apesar de significar a última esperança para Jair Bolsonaro recuperar a condição elegível.

TRAGÉDIA

A esquerda – que anda com deficiência encefálica -, ensaia convocar outra manifestação popular (em São Paulo) para se contrapor à flopagem da direita que aconteceu no Rio de Janeiro. Somente um segmento político vesgo e burro convoca o povo para a ruas num momento extremamente delicado para um governo com uma reprovação popular significativa.

ESTULTOS

O momento é de recolher o flap e corrigir os erros políticos e administrativos para recupera a popularidade. O problema é que os extremos revisitam a história da forma mais trágica e cruel possível. Faltam-lhes inteligência e humildade, virtudes humanas escassas nessas espécies.

PERDA

A passagem do coronel Ferro para o plano superior é uma grande perda para este plano aqui de baixo. Não apenas para a sua família. Um homem com uma história que se confunde com a própria terra onde nasceu e um policial de uma retidão incontestável. Até as pessoas com as quais convivia e discordava ele devotava respeito e generosidade. A coluna faz o registro em reconhecimento à breve amizade que nos uniu e em homenagem às mensagens carinhosas e eventualmente divergentes que trocamos pelo “zap”. Uma perda!

REGISTRO

O advogado rondoniense Diego Vasconcelos, sócio fundador do escritório Nova Advocacia, foi listado pelo anuário jurídico entre os profissionais  mais destacados do direito brasileiro. A coluna faz o registro não apenas como forma de homenagem ao amigo dileto do editor desta coluna, mas pelo profissional preparado e firme na defesa do constitucionalismo. Quem tem o prazer de desfrutar da amizade e dos papos com Diego Vasconcelos é brindado com muita inteligência e expertise sobre filosofia, direito e cultura.  Um registro obrigatório.

(*) Robson Oliveira é jornalista e advogado

(**) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

 

Deputada Cláudia de Jesus defende avanços na reformulação do PCCR da saúde

A criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) específico para médicos da rede pública estadual foi mais uma vez, tema de debates na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) nesta última terça-feira (18). Representantes do governo, sindicatos e conselhos profissionais participaram da reunião, apontando a necessidade urgente de melhorias salariais e estruturais para os trabalhadores da saúde.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), vice-presidente da Comissão, expressou preocupação com o atraso no envio do projeto que trata da reformulação do PCCR da categoria, um compromisso que deveria ter sido cumprido pelo Executivo ainda em março deste ano.

“As alterações foram amplamente debatidas e acordadas com os profissionais. É inaceitável que o governo não cumpra os compromissos firmados. Os trabalhadores da saúde não podem mais esperar”, afirmou a parlamentar. Foi a deputada que iniciou essas discussões, quando presidiu a Comissão de Saúde nos anos de 2023 e 2024 junto com os movimentos sociais.

Durante a reunião, o Sindicato dos Médicos de Rondônia (Simero) e o Conselho Regional de Medicina (Cremero) reforçaram a dificuldade de manter e atrair especialistas para o estado devido à falta de um plano de carreira estruturado e salários menos competitivos em comparação a outras regiões. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde) destacou que a forma como o piso da enfermagem vem sendo pago compromete a progressão na carreira e a remuneração de horas extras.

Próximos passos

A deputada ressaltou que as mudanças no PCCR foram discutidas ao longo de 2024, mas seguem sem avanços práticos. “Trabalhamos exaustivamente nessa comissão para construir essas alterações. O problema é que, politicamente, precisamos ter cuidado para não criar expectativas sem resultados. As mudanças são justas e básicas, mas continuam paradas na Casa Civil”, lamentou.

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, informou que um estudo detalhado sobre o impacto financeiro das propostas será apresentado até 6 de maio. Além disso, garantiu que as alterações debatidas no PCCR foram encaminhadas à Casa Civil e que acompanhará a tramitação do projeto.

A Comissão de Saúde aprovou um requerimento para uma nova reunião no dia 1º de abril, convocando representantes do governo para tratar da entrega da minuta do PCCR, da progressão de carreira dos profissionais da saúde e da definição de auxílios alimentação e saúde para os servidores do setor.

Os deputados realizam reuniões da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) todas às terças-feiras, às 11h30, no Plenarinho 1. Todo população pode acompanhar de maneira presencial ou pelo Youtube da Alero, ao vivo.

Assessoria

Confúcio Moura não descarta sair ao governo de Rondônia

Em entrevista exclusiva ao podcast Resenha Política, o senador Confúcio Moura (MDB), não descartou ocupar novamente a principal cadeira do Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia. Moura disse que está cauteloso como sempre, calculando o momento atual de polarização política em nível nacional.

Atualmente o senador é um dos melhores bem avaliados do país, dado à grande proximidade com o governo federal. Essa aproximação trouxe muitos dividendos prá Rondônia através de centenas de obras.

Durante a entrevista, Confúcio Moura tratou da concessão da BR-364, recém leiloada para um consórcio vencedor. Moura fez questão de frisar que a privatização da rodovia nasceu em 2019 no governo Bolsonaro, cujo ministro dos Transportes era Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. “Não foi obra do governo Lula”, frisou.

Veja a entrevista na íntegra:

 

PF combate crimes ambientais em Terra Indígena na região oeste de Rondônia

A Polícia Federal deflagrou, terça-feira (18/3), a Operação Ribeirão para combater crimes ambientais na região oeste de Rondônia. A ação, realizada em conjunto com o IBAMA e a FUNAI, contou com a participação de agentes da FUNAI e do IBAMA.

O objetivo da operação foi reprimir o desmatamento ilegal na Terra Indígena Igarapé Ribeirão, localizada em Nova Mamoré/RO. Durante a ação, foram apreendidos 1 trator, 7 motocicletas e uma estação de rádio clandestina, todos utilizados para atividades criminosas. Os equipamentos foram destruídos no local.

Os responsáveis poderão responder pelos crimes de desmatamento ilegal em área pública e atividade clandestina de telecomunicação.

Rio Madeira atinge 16 metros e segue em alerta, afetando famílias ribeirinhas

O Rio Madeira, em Rondônia, alcançou 16 metros nesta quarta-feira (19) e continua em cota de alerta. O nível do rio subiu cinco meses após registrar o mínimo histórico durante a seca extrema que atingiu o Norte do Brasil. Segundo a Defesa Civil, 13 comunidades ribeirinhas enfrentam alagamentos, e algumas estão isoladas por terra.

A Defesa Civil informou que a previsão é de que o rio continue subindo. A elevação do nível é causada por chuvas no Peru e na Bolívia, onde estão localizados os rios Beni e Madre de Dios, responsáveis por cerca de 70% da vazão do Madeira.

As comunidades mais afetadas ao longo do rio são Ressaca, Maravilha I, Maravilha II, Vila Nova e Vila do Calama. Em alguns trechos do ramal Maravilha II, por exemplo, as famílias só conseguem se locomover de barco, pois a água cobriu as estradas.

A Defesa Civil destacou que os ribeirinhos estão recebendo água potável e hipoclorito de sódio. Além dos insumos, a equipe disponibilizou um bote para garantir a locomoção segura da população.

Por enquanto, as equipes seguem monitorando as áreas do Alto, Médio e Baixo Madeira. Estruturas estão sendo preparadas para socorrer famílias que eventualmente precisem deixar suas casas.

MPF pede ao Ibama mais rigor no registro de infrações em operações contra garimpo ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às superintendências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima a adoção de medidas para fortalecer a fiscalização e o combate ao garimpo ilegal.

A orientação enfatiza a necessidade de informações mais detalhadas nos autos de infração das operações ambientais, garantindo informações mais precisas. Para o MPF, a qualidade desses registros é fundamental para a resolução dos casos e a identificação dos responsáveis pelos crimes.

Na recomendação, o MPF orienta que, durante as operações de fiscalização, os agentes ambientais registrem, em fotos e vídeos, as irregularidades encontradas, uma vez que determinados detalhes da operação “são provas de caráter irrepetível”. Além disso, os agentes devem fornecer detalhadamente informações essenciais, como o tipo de atividade desenvolvida irregularmente pelo infrator, a natureza e a quantidade de minério extraído ou encontrado no local e as características da exploração ilegal.

Também devem ser documentados, com a maior precisão possível, os casos de transporte e armazenamento de substâncias tóxicas utilizadas na atividade garimpeira, bem como a degradação ambiental resultante da mineração irregular.

O MPF pontua que o cumprimento da recomendação tornará mais eficaz o combate ao garimpo ilegal, pois a falta de informações e detalhes nos autos de infração dificulta a identificação dos responsáveis e exige novas investigações pelo Ibama ou pela Polícia Federal.

O assunto já foi tratado em reunião realizada no último mês com as superintendências do Ibama nos estados de Rondônia e Roraima, que se comprometeram a adotar melhorias no preenchimento dos autos de infração.

Crimes conexos – A exploração irregular de recursos minerais está frequentemente associada ao crime organizado e à lavagem de capitais e outras infrações conexas “o que demanda ação articulada entre as instituições para prevenir e reprimir todas as atividades que fornecem suporte ao funcionamento dos garimpos ilegais”, diz trecho do documento.

O MPF alerta que a mineração ilegal, além de prejudicar o meio ambiente e o patrimônio público, impacta gravemente comunidades indígenas na Região Norte do país, e já adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais.

A recomendação foi expedida em inquérito aberto para acompanhar a fiscalização e as ações de combate ao garimpo ilegal conduzidas pelo Ibama. A iniciativa integra a atuação do MPF na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas pela mineração ilegal, em especial comunidades indígenas da Amazônia Ocidental.

Inquérito Civil nº 1.32.000.001116/2023-00

Acesse a íntegra da Recomendação

Superintendência do Ministério da Saúde apoia compra de Hospital Universitário Municipal

A Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia participou, nesta última quinta-feira, da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho. Um dos principais temas discutidos foi o apoio a compra do Hospital Universitário Municipal, uma iniciativa que visa ampliar a capacidade de atendimento em saúde e fortalecer a formação de profissionais na área, beneficiando tanto a população quanto a comunidade acadêmica.

“A carência de profissionais especialistas para alavancar as cirurgias e exames em Rondônia é bastante significativa. Por outro lado, não tem mais como formarmos médicos para exportar para outros estados por deficiências de oferta de residências médicas no nosso Estado, explica o Superintendente.

Orleans também destacou a relevância da aquisição do hospital municipal de Porto Velho para o sistema de saúde local. “Os cidadãos de Porto Velho sonham com o hospital da Capital há muitos anos, as UPAS estão lotadas, o hospital João Paulo II está lotado há mais de três décadas. Por outro lado, o nosso Ministério, através do ministro Alexandre Padilha, por solicitação do presidente Lula, está focado em modificar as formas dos investimentos em saúde, a tabela SUS, as Ofertas de Cuidados Integrados – OCIs para injetar mais recursos na saúde de média e alta complexidade e retirar as pessoas das filas intermináveis por exames especializados e cirurgias que só crescem. Então agora é a hora e esta Superintendência do MS aplaude e apoia a decisão do prefeito Léo Moraes em abraçar esse sonho, tendo como parceira a Universidade Federal de Rondônia”, finaliza Orleans.

Segundo o Superintendente Sid Orleans, o hospital será um espaço fundamental para a formação de novos profissionais, integrando ensino, pesquisa e assistência à população. A reunião reforçou o compromisso do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, com a participação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, em colaborar com o município para garantir investimentos que redimensione a assistência de saúde terciária na Capital, entendendo que o financiamento da saúde, em todo o País, se dá de forma tripartite, com a participação dos governos federal, estaduais e municipais.

Com estradas precárias, Candeias do Jamari decreta calamidade para garantir o transporte escolar

O prefeito de Candeias do Jamari, Lindomar Garçom, decretou estado de calamidade pública nas estradas vicinais do município para reforçar o trabalho de recuperação das vias para garantir o acesso dos alunos da zona rural às escolas.

O Governo de Rondônia, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), enviou máquinas para Candeias para ajudar no trabalho encabeçado pela prefeitura.

“Diferente de Cacoal, por exemplo, nós não decretamos a suspensão das aulas, pois estamos recebendo ajuda do Governo. Somos gratos ao governador Marcos Rocha por ter atendido prontamente nosso pedido”, disse Garçom.

Segundo ele, Candeias tem mais de 4 mil quilômetros de estradas vicinais e um grande número de estudantes nos 14 assentamentos e nos distritos de Samuel, Triunfo, Flor do Amazonas e Alto Alegre. Neste ano com a mudança de cultura da lavoura, as vias foram seriamente afetadas. Hoje, mais de 35 fazendas estão trabalhando com a soja, carregando cerca de 90 toneladas de calcário e retornando com o mesmo volume de grãos.

“Somos gratos pelos investimentos, mas precisamos usar os recursos do FITHA – Fundo do Estado para recuperação das estradas – disponíveis no verão para fazer um trabalho mais forte nas vicinais, pois a lavoura mudou. Não é mais agricultura familiar, mas lavouras de grande porte”, explicou o prefeito.

Outro fator, segundo ele, que tem elevado o problema são os níveis da barragem da usina de Samuel.

“Toda vez que as águas são liberadas pela barragem, riachos, rios e lagos aumentam seus níveis prejudicando as estradas”, disse o prefeito.

Mesmo com esses problemas, Garçom explica que os alunos não ficaram sem aula; houve apenas um problema com uma patrol que ficou dois dias parada num atoleiro, que bloqueou o acesso de um ônibus escolar.

Apenado é assassinado com vários tiros na cabeça em Porto Velho

O apenado Lucas Muniz Pinheiro Andrade, 23 anos, foi executado no final da noite desta terça-feira (18), com pelo menos 10 tiros, após ser perseguido por criminosos, na avenida Mamoré com a rua Caetano Donizeti, bairro Cuniã, zona leste de Porto Velho.

Ele ela monitorado, mas teria cortado a tornozeleira e estava foragido.

Testemunhas informaram jornalistas que viram o homem sendo perseguido por criminosos e depois ouviram disparos.

Segundo a PM, a vítima foi atingida por cerca de 10 disparos, sendo 6 a curta distância na cabeça.