O candidato ao Governo de Rondônia, Samuel Costa (PSB), defendeu o fortalecimento da segurança pública e uma estratégia integrada de enfrentamento às facções criminosas e ao crime organizado durante entrevista concedida à Rádio Alvorada 90.7, do grupo SGC Rondônia. A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Fernando Pereira e Josué Cerqueira, durante agenda política de Costa pela região central do estado.

Durante a entrevista, o candidato afirmou que o combate à criminalidade precisa ir além da prisão de pequenos traficantes e criminosos que atuam nas camadas mais vulneráveis da cadeia criminosa. Para ele, é necessário concentrar esforços na estrutura financeira e operacional das organizações criminosas.

Assista na íntegra: https://www.youtube.com/live/u0a3WSVjHJU?is=BhM02pasSXtPUpxm

“Mais importante do que prender o boca de fumo e o criminoso do andar de baixo é enfrentarmos o crime organizado e as facções que se instalaram em nosso estado, criando empreendimentos de fachada para fazer lavagem de dinheiro”, afirmou Costa.

Entre as propostas apresentadas está a integração das forças de segurança estaduais com órgãos federais de inteligência, fiscalização e investigação. Segundo o candidato, o governo estadual deverá atuar em parceria com a ABIN, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além das forças estaduais de segurança.

Costa também defendeu o reforço da presença da Força Nacional em Rondônia, especialmente nas regiões de fronteira. Segundo ele, independentemente de quem seja eleito presidente da República em 2026, seu eventual governo respeitará a decisão soberana dos eleitores, mas cobrará reciprocidade do governo federal na proteção do estado.

A proposta é solicitar, segundo o candidato, pelo menos 200 agentes da Força Nacional para auxiliar no enfrentamento às organizações criminosas nas áreas de fronteira, especialmente no eixo entre Guajará-Mirim e Costa Marques. Costa também defendeu o patrulhamento rural para ampliar a segurança de produtores e trabalhadores do campo.

Combate à violência contra as mulheres

Na entrevista, Samuel Costa também destacou a necessidade de ampliar as políticas de proteção às mulheres. Entre as propostas está a criação de delegacias especializadas com atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, integradas a uma rede de apoio às vítimas de violência.

Costa afirmou que Rondônia não pode aceitar os atuais índices de violência contra as mulheres e defendeu uma política permanente de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica.

“Não vamos tolerar que Rondônia seja o epicentro do feminicídio. Nosso governo será pautado para todos, mas iremos priorizar as mulheres, as crianças e os idosos”, declarou.

Ao longo da agenda na região central de Rondônia, o candidato também reforçou que sua proposta para a segurança pública envolve ações preventivas, inteligência, integração entre instituições e maior presença do Estado nas áreas urbanas, rurais e de fronteira.

Para Costa, o enfrentamento ao crime organizado exige uma atuação coordenada entre diferentes órgãos, com foco não apenas na prisão de criminosos, mas também na identificação das estruturas financeiras, logísticas e empresariais utilizadas pelas facções para ampliar sua atuação no estado.

Regularização fundiária, licenciamento e revisão de multas estão entre as medidas

O candidato ao Governo de Rondônia pela coligação Juntos por Rondônia, Marcos Rogério (PL), afirmou que pretende anistiar multas aplicadas a produtores rurais quando a irregularidade tiver sido provocada pela demora ou omissão do próprio Estado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), durante entrevista ao programa Papo de Redação, da Rádio Parecis FM, ao abordar os problemas de regularização ambiental e fundiária em Rondônia.

Marcos Rogério, que tem como candidato a vice-governador o delegado Rodrigo Camargo (Podemos), citou como exemplo produtores que solicitam autorização para implantação de sistemas de irrigação, mas enfrentam meses de espera pela outorga de água. Segundo ele, não é razoável que o cidadão seja posteriormente penalizado por uma obrigação que deixou de cumprir em razão da demora do poder público.

“Aquelas multas que foram aplicadas em razão da negligência do Estado, da omissão do Estado, eu vou anistiar todas. Todas elas”, afirmou.

O candidato defendeu uma mudança na relação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com o setor produtivo, estabelecendo uma distinção entre quem pratica crime ambiental e o produtor que tenta trabalhar dentro da legalidade, mas encontra processos demorados e entraves burocráticos.

“Nós temos que ter uma Sedam amiga do produtor rural. A Sedam tem que ser firme contra o criminoso, mas não tratar o produtor rural como criminoso”, declarou.

Marcos Rogério afirmou que conhece o impacto da insegurança fundiária a partir da própria experiência familiar. Produtor rural, ele lembrou que sua família chegou a Rondônia na década de 1970 e também enfrentou dificuldades relacionadas à documentação de terras e demarcações.

“Eu sei o quanto isso é importante, porque eu sou produtor rural a minha vida toda. Minha família chegou aqui na década de 70. Então eu sei o que é terra. Nós já tivemos problema por falta de documentação, problema em razão de demarcação na região”, disse.

Estado deve assumir protagonismo na regularização

Na regularização fundiária, Marcos Rogério defendeu que o Governo de Rondônia assuma maior responsabilidade pelo processo e citou experiências de outros estados que receberam áreas anteriormente sob domínio da União para avançar na titulação.

O candidato destacou a importância do acervo e da experiência técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas defendeu uma participação mais efetiva do Governo do Estado para acelerar os processos e ampliar a regularização das propriedades rurais em Rondônia.

Marcos Rogério disse que regularização fundiária e licenciamento ambiental têm impacto direto sobre o desenvolvimento econômico de Rondônia. Para ele, garantir segurança jurídica a quem produz deve caminhar junto com a fiscalização e a proteção ambiental.

“Você não pode punir o produtor rural por uma ausência do Estado, por uma deficiência do Estado”, concluiu.

Assessoria

O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou às entidades religiosas em Rondônia que não promovam ou permitam propagandas eleitorais em quaisquer de seus espaços. As igrejas também devem orientar todos os seus líderes religiosos para não usarem cultos ou demais atividades religiosas para divulgação eleitoral.

De acordo com o documento, é proibido também o uso da estrutura das igrejas para promover ou prejudicar candidaturas. O MP Eleitoral ainda aconselhou que as igrejas promovam a divulgação da recomendação entre seus membros, especialmente pré-candidatos ou candidatos.

Legislação – A Lei das Eleições proíbe que partidos políticos ou candidatos recebam doação em dinheiro ou estimável em dinheiro de qualquer entidade beneficente ou religiosa. A lei também diz que bens do poder público ou de uso comum, como templos religiosos, não podem ser usados para veicular propagandas eleitorais. O responsável pela permissão do uso desses bens está sujeito à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Já a Minirreforma Eleitoral de 2015 proíbe a doação eleitoral por pessoa jurídica para partidos políticos e candidatos. Essa regra se aplica às igrejas. De acordo com a norma, esse tipo de doação pode caracterizar abuso de poder econômico e político, o que a torna uma prática proibida.

Propagandas feitas por igrejas em prol de candidatos podem resultar em cassação do registro de diploma do candidato e todos os envolvidos ficam inelegíveis.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização das igrejas para promoção eleitoral é um desvio de finalidade e causa impacto na imparcialidade da eleição. Segundo o TSE, o abuso de poder é caracterizado mesmo que não haja pedido explícito de votos, pois considera também outros elementos como promoção pessoal, referência ao pleito e instrumentalização da fé dos eleitores.

Na recomendação às igrejas, o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon enfatiza que “a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, de modo que a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não justifica a prática de atos proibidos pela legislação”.

A recomendação se baseia no princípio da igualdade de disputas, além da Declaração dos Direitos Humanos. Como exemplos de práticas proibidas pela legislação eleitoral dentro das igrejas, estão:

• Propagandas eleitorais positivas, negativas, explícitas ou dissimuladas em espaços vinculados às instituições religiosas, como exaltação de candidaturas, pedido de voto, manifestações de apoio, agradecimentos públicos, distribuição ou exposição de material impresso, utilização de símbolos, faixas, cartazes, camisetas, adesivos ou qualquer forma destinada a influenciar a escolha dos eleitores a favor ou contra pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações;
• Uso de cultos, celebrações, reuniões ou demais atividades religiosas para a realização de propaganda eleitoral por parte dos líderes, pastores, ministros, sacerdotes, pregadores e outros oradores da igreja, seja de forma verbal, audiovisual, digital ou impressa;
•Utilização da estrutura física, organizacional, de pessoal, financeira ou comunicacional das igrejas.

Íntegra da recomendação