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Nota Oficial da Prefeitura de Porto Velho

 

Porto Velho, 30 de dezembro de 2024

A Prefeitura de Porto Velho informa à população que, a partir das 20 horas desta segunda-feira, 30 de dezembro, todas as operações rodoviárias serão transferidas para o novo terminal rodoviário, localizado na Avenida Jorge Teixeira.

Reforçamos que, a partir das 23h59min do dia 30 de dezembro, o terminal provisório será desativado e não mais atenderá a população. Orientamos que programem seus deslocamentos para o novo terminal, que foi planejado para oferecer mais conforto, segurança e eficiência no atendimento aos usuários.

Personalidades que transformaram Porto Velho recebem Comenda Madeira-Mamoré

erca de 100 personalidades que marcaram a história da gestão municipal foram homenageadas na manhã desta segunda-feira (30), em uma cerimônia no Teatro Banzeiros

A Prefeitura de Porto Velho realizou uma solenidade especial para reconhecer aqueles que dedicaram esforços significativos ao desenvolvimento social, cultural, político, econômico e ambiental do município. A entrega da Comenda Madeira-Mamoré, a mais alta honraria do município, celebrou os relevantes serviços prestados por aproximadamente 100 pessoas, entre servidores, técnicos, empresários e servidores, cuja contribuição impactou diretamente a qualidade de vida da população.

O evento, marcado pela emoção, simbolizou o encerramento da gestão do prefeito Hildon Chaves, que compartilhou o momento ao lado de sua família. A primeira-dama e deputada estadual Ieda Chaves, aproveitou a cerimônia para expressar palavras de gratidão. “Esta homenagem é mais que um reconhecimento. É um gesto de agradecimento a todos que trabalharam com dedicação pelo bem-estar e progresso de Porto Velho. Vocês são os pilares que sustentaram nossas conquistas”.

Hildon Chaves compartilhou o momento ao lado de sua famíliaHildon Chaves compartilhou o momento ao lado de sua família

LEGADO DE TRABALHO E INTEGRIDADE

Ao discursar, o prefeito Hildon Chaves destacou o simbolismo da honraria e refletiu sobre os desafios e avanços de seus dois mandatos. “Estamos encerrando um ciclo com a certeza de que fizemos a diferença. Esta equipe extraordinária tornou possíveis as transformações que Porto Velho vive hoje. O reconhecimento é mais que merecido. Encerro minha gestão com a tranquilidade de saber que não há registros de irregularidades envolvendo nossos secretários, algo raro na administração pública. Deixo este cargo com orgulho e gratidão”.

Entre os homenageados, o vereador eleito Thiago Tezzari expressou sua emoção ao relembrar sua trajetória como diretor-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). “É uma honra imensurável. Esta distinção reconhece os esforços conjuntos que transformaram Porto Velho. É gratificante ver que nossa gestão foi um marco de mudanças e que deixamos um legado duradouro para a cidade. É um reconhecimento ao que nós conseguimos realizar como gestor no município e que hoje o prefeito Hildon Chaves eterniza”.

O secretário municipal de Obras, Diego Lage, também reforçou a importância do trabalho coletivoO secretário municipal de Obras, Diego Lage, também reforçou a importância do trabalho coletivo

O secretário municipal de Obras, Diego Lage, também reforçou a importância do trabalho coletivo. “Esta homenagem simboliza o que há de mais valioso: o reconhecimento da população. A gestão do prefeito Hildon Chaves entregou obras históricas, mas o sentimento maior é de gratidão por termos feito parte dessa jornada de progresso. É um dia que ficará marcado para sempre”.

Outro homenageado, o ex-chefe de gabinete da gestão e vereador eleito, Breno Mendes, destacou o impacto profundo das ações realizadas. “É um momento de grande emoção e satisfação pelo coletivo desenvolvido pela gestão ao longo de oito anos pelo Prefeito Hildon Chaves pelo tanto que Porto Velho avançou na sua aparência, no sentimento de pertencimento renovado de toda a população e fazer parte da gestão do prefeito Hildon Chaves e após, presidente da Emdur, termos o sentimento de dever cumprido. Aproveito aqui ainda para parabenizar toda a equipe que fez parte da gestão do prefeito Hildon Chaves”.

 

COMENDA

Instituída pela Lei nº 1.433/2021 e readequada pela Lei nº 2.933/2022, a Comenda Madeira-Mamoré é a maior honraria concedida pela Prefeitura de Porto Velho. Ela celebra cidadãos e instituições que, com dedicação e trabalho, contribuem para o crescimento socioeconômico e cultural do município. Neste ano, a homenagem foi regulamentada pelo Decreto nº 19.456/2023, que incluiu 17 indicações especiais entre os 100 reconhecidos.

Para conferir a lista completa dos homenageados, clique aqui.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Wesley Pontes e Ana Flávia Venâncio

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Advogado Bruno Valverde consegue liminar e rodoviária está sendo inaugurada

O Desembargador Daniel Lagos, que está no plantão do Tribunal de Justiça de Rondônia, acaba de liberar a nova rodoviária de Porto Velho para ser inaugurada. Evento acontece agora às 17 horas.

O comércio já está atendendo ao público e a empresa Eucatur já começa a operar no novo terminal rodoviário, Destemidos Pioneiros.

DECISÃO (12) (1)

O recurso( Agravo) foi impetrado pelo advogado do prefeito, Prof Dr Bruno Valverde e com isso, conseguiu reverteu uma decisão de um juiz de primeiro grau, sacramentando finalmente a discussão sobre o assunto.

 

Sem poder inaugurar, Hildon Chaves vai apresentar a nova rodoviária em coletiva de imprensa

Porto Velho, RO – Nesta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, às 17h, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, receberá a imprensa para uma coletiva destinada a abordar temas relacionados ao novo terminal rodoviário da capital. O evento será realizado no próprio local, marcando mais um capítulo nas discussões sobre a obra que tem gerado grande interesse público.

Entre os tópicos que podem ser abordados, espera-se que o prefeito trate de questões como:

  • O andamento das obras da nova rodoviária.
  • Os custos envolvidos no projeto e o impacto para o município.
  • Explicações sobre a recente suspensão da inauguração, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
  • A nova previsão para a entrega da obra e os ajustes necessários.

O novo terminal rodoviário é uma obra estratégica para Porto Velho, prometendo modernizar a infraestrutura de transporte e oferecer melhores condições para os passageiros. No entanto, questões relacionadas ao cronograma, custo e viabilidade têm gerado debates intensos. A coletiva representa uma oportunidade para esclarecer dúvidas e apresentar o posicionamento oficial da prefeitura.

Serviço

  • Pauta: Coletiva sobre o novo terminal rodoviário de Porto Velho
  • Data: 30/12/2024 (segunda-feira)
  • Horário: 17h
  • Local: Nova Rodoviária de Porto Velho
  • Endereço: Av. Carlos Gomes com Jorge Teixeira

Mesmo inacabada, Hildon Chaves vai tentar inaugurar a rodoviária de Porto Velho ainda hoje

Está tudo sendo preparado para a inauguração da nova rodoviária da capital. Neste momento o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, comanda um mutirão para deixar tudo pronto até às 17h. Já tem até um palco montado. Cadeiras para convidados a postos. O deputado federal Mauricio Carvalho acompanha os trabalhos.

No entendimento do prefeito não é possível depois de tanto esforço deixar pro sucessor a tarefa de inaugurar a obra. Além disso, Hildon Chaves precisa da foto para usar na campanha eleitoral de 2026. Nisso ele tem toda a razão.

Nas redes sociais Mauricio Carvalho postou o seguinte: “Tudo pronto para a grande inauguração da Nova Rodoviária de Porto Velho. Um marco arquitetônico e que representa o desenvolvimento e o crescimento da nossa Capital. É motivo de muito orgulho poder fazer parte dessa história, ao lado do Prefeito @hildonchaves_ e da minha irmã @marianacarvalho.ro. A nova rodoviária é um orgulho para todos nós, portovelhenses! Ver os avanços desta obra é muito gratificante. Nossa capital já tem um novo cartão postal!”

Apesar da boa vontade do prefeito entregar a obra hoje para os munícipes, agora há pouco um juiz proibiu novamente. Mesmo assim Hildon Chaves pretende derrubar a decisão liminar.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu, na tarde de domingo (29/12), a Decisão Monocrática nº 0209/2024, que mantém a proibição, ao gestor municipal, de inaugurar o Novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, até que a obra esteja, integralmente, concluída e em condições de atender a população. A determinação, assinada pelo conselheiro plantonista Jailson Viana, estabelece multa, que pode chegar a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Além da multa, a decisão também alerta ao prefeito quanto à possibilidade de emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do exercício 2024, caso ocorra a inauguração da nova Rodoviária, sem a conclusão integral de suas obras, em transgressão ao artigo 1º da Lei Municipal n. 2.624/2019, já que atenta contra a probidade na administração, em violação ao dever de legalidade.

Nova pesquisa: Hildon Chaves deixa a gestão com aprovação de 90%, aponta pesquisa da Brasil Dados

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (30), pelo Instituto Brasil Dados, mostra que o prefeito Hildon Chaves está cumprindo seu segundo e último mandato com uma aprovação de 90% dos cidadãos porto-velhenses.

O instituto fez o seguinte questionamento: “Como você avalia a gestão Hildon Chaves?”, dando como opção de respostas os conceitos: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. A pesquisa foi realizada com 600 cidadãos, na zona urbana e distrital entre os dias 26 e 27 de dezembro de 2024.

Somados os três primeiros conceitos é que se chegou aos 90%. Só desagradou a 10% dos entrevistados que certamente não tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho que foi realizado em toda a cidade e em todos os setores.

É o maior índice já registrado por um prefeito da capital porto-velhense, o que demonstra seu prestígio como administrador e como líder político da capital mais extensa do país, sendo maior que os estados de Alagoas e Sergipe, além de países como a Bélgica e Israel.

TRABALHO

Em oito anos de trabalho, Hildon Chaves fez muito por Porto Velho e deixa seu nome na história como o administrador que mais levou asfaltamento às ruas de Porto Velho, atingindo mais de 800 quilômetros de pavimentação em todas as regiões da cidade.

No setor de saúde, outro destaque: nos últimos dias ele reinaugurou cinco obras de unidades, uma delas no distrito de União Bandeirantes e outras quatro na região urbana. Uma delas é a Policlínica Rafael Vaz e Silva, que se transformou em um Centro de Especialidades Médicas.

Hildon Chaves rompeu barreiras e enfrentou problemas que nenhum prefeito quis enfrentar, como foi o caso da rodoviária, que será uma das maiores heranças de sua gestão para o próximo Governo Municipal. Também lutou pela reconstrução da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que agora está revitalizada e é administrada por concessão de iniciativa privada.

Ainda em seu primeiro mandato, Hildon Chaves assumiu a execução dos viadutos, que estava paralisada, concluindo essa importante obra de mobilidade urbana. A Prefeitura de Porto Velho investiu, ainda, R$ 30 milhões em recursos próprios para retomar as obras de quatro empreendimentos habitacionais: Porto Madero II, Porto Madero V, Porto Fino, Porto Bello I.  Os condomínios estavam com as obras paralisadas há mais de sete anos.

Estes são apenas alguns números que exemplificam a aprovação de 90% da gestão Hildon Chaves, são reflexos de uma administração de inúmeras realizações que deixam o cidadão porto-velhense com orgulho, a exemplo da política de iluminação pública que hoje há em toda a cidade e em todos os distritos da zona rural e ribeirinha.

G1: Hildon Chaves cumpriu só 8 das 17 promessas feitas na disputa eleitoral de 2020

O prefeito Hildon Chaves (PSDB), eleito em 2016 e reeleito em 2020, concedeu para a iniciativa privada a gestão de resíduos sólidos, como prometido durante a campanha eleitoral.

O prefeito, entretanto, não abriu a licitação de parceria público-privada para o saneamento de Porto Velho – um compromisso assumido por Hildon Chaves através das redes sociais, em novembro de 2020.

Os dados são do Promessas dos Políticos, feito pelo g1, que acompanhou 17 promessas feitas por Hildon Chaves na disputa eleitoral de 2020.

Dessas 17, o prefeito cumpriu 8 totalmente e 3 parcialmente ao longo do mandato de 2021 a 2024. As outras 6 não foram cumpridas.

Fonte: G1

Coluna Zona Franca

                       Resultado histórico na economia

Governo Lula fecha 2° ano com resultado histórico na economia. O fim de 2024 marca também a metade do terceiro mandato de Lula (PT) como presidente do Brasil. Em uma administração de marcada pela disputa de forças com o Congresso, considerado o mais direitista da história, o governo petista conseguiu importantes avanços econômicos neste ano. Com crescimento de 3,5% do PIB, menor desemprego da história e inflação controlada, Brasil respira novamente.

Flávio Dino

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender a liberação de emendas parlamentares, com exceção das já empenhadas até 23 de dezembro e das destinadas à saúde, foi amplamente analisada pelo jornalista César Felício, do Valor. A medida, anunciada no último domingo (29), tem implicações significativas para a relação entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil.

Flávio Dino 2

Segundo Felício, “a decisão de Dino reforça a percepção de alinhamento com o Palácio do Planalto, ao mesmo tempo em que mantém acordos cruciais para as lideranças parlamentares”. A suspensão das emendas visa preservar os acordos firmados na reta final da votação das propostas de ajuste fiscal apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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As lideranças da Câmara dos Deputados solicitaram, através de um ofício assinado em 12 de dezembro, a liberação de R$ 4,2 bilhões para emendas de comissão, inicialmente apresentadas como não impositivas. No entanto, essas emendas foram posteriormente identificadas como parte do chamado Orçamento Secreto, manipuladas por 17 líderes de bancada sob a coordenação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

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A bancada do PSOL denunciou a irregularidade em uma petição encaminhada a Dino, que aceitou a denúncia somente em 23 de dezembro, após as votações de interesse do Planalto ocorridas entre os dias 12 e 23. Até 26 de dezembro, R$ 11,05 bilhões dos R$ 15,5 bilhões autorizados para as emendas de comissão já haviam sido empenhados, destinados tanto à Câmara quanto ao Senado.

Crente mata?

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "A vice-prefeita de João Dias, Rio Grande do do Norte, Damária Jacome, junto com sua irmã e um pastor, mataram o prefeito Marcelo Oliveira e seu pai... Como assim, crente mata??? DEUS, PÁTRIA E FAMÍLIA..."A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu que o prefeito da cidade de João Dias (RN), Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Oliveira, foram mortos a mando da vice-prefeita afastada do município, Damaria Jacome (Republicanos), e de uma irmã dela, Leidiane Jácome. O crime aconteceu em 27 de agosto deste ano, 40 dias antes das eleições em que Marcelo era candidato à reeleição. Damaria, Leidiane e uma terceira pessoa, que seria um pastor cujo nome não foi revelado, foram alvos de mandados de prisão no âmbito da Operação Profanos. Apenas o pastor foi preso, enquanto as irmãs seguem foragidas.

Nuvens negras

Pode ser uma imagem de textoÚltimo domingo péssimo para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) e os organizadores do réveillon na EFMM. Na tarde de domingo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu Decisão Monocrática nº 0209/2024, que mantém a proibição, ao gestor municipal, de inaugurar o novo terminal rodoviário de Porto Velho, até que a obra esteja, integralmente, concluída e em condições de atender a população. Fonte: Humor Rondoniense.

Nuvens negras 2

Segundo fontes, existiria uma “nuvem preta” de denúncias encaminhadas ao TCE-RO, Ministério Público e outros órgãos no sentido de prejudicar o prefeito Hildon Chaves. Anônimos estariam trabalhando para impedir a entrega da obra, considerada um marco para a mobilidade urbana de Porto Velho. Será?

Nuvens negras 3

O prefeito tem até amanhã, 31, para dissipar as nuvens negras e inaugurar a rodoviária. Se não, vai ficar olhando de longe Léo Moraes inaugurar a obra: “Tá vendo aquele edifício, moço? Ajudei a levantar. Foi um tempo de aflição, olho pra cima e fico tonto. E pra aumentar o meu tédio eu nem posso olhar pro prédio que eu ajudei a fazer. Dá vontade de beber”…

Enquanto isso…

O futuro prefeito está a cavaleiro, aguardando as horas para assumir o posto. Em 48 horas Léo Moraes comandará os destinos de Porto Velho por quatro anos, e, quem sabe, por mais quatro. Pelo andar da carruagem, o homem vem com a mesma vontade que um adolescente tem de dirigir um carro.

Aprovado

Apesar de alguns percalços, Hildon Chaves termina o mandato com 88% de aprovação. O levantamento do Instituto Perfil Pesquisas realizado entre 16 e 19 de dezembro de 2024, entrevistou 2.050 eleitores nos 24 maiores municípios de Rondônia. Na Capital Porto Velho, o Instituto ouviu 700 Eleitores. Na pergunta sobre a avaliação do mandato do prefeito Hildon Chaves a frente da prefeitura de Porto Velho, 88% dos entrevistados avaliaram a gestão como “ótima”, “boa” ou “regular”.

Políticos em alta

Políticos que terminaram bem o ano de 2024 em Rondônia: Léo Moraes (Podemos), Oscar Netto (Podemos) e Expedido Júnior (PSD). Os dois primeiros, claro, pela fantástica virada nas eleições municipais de Porto Velho. Expedito Júnior por elevar o PSD ao topo em Rondônia, elegendo sete prefeitos.

Breakfast

Não ia ter coluna hoje, domingo, mas a notícia não dá folga. Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e chapéu(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidaddo colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Informações para a coluna:  [email protected]

Hildon Chaves tem menos de 24 horas para finalizar obra e obter as licenças necessárias para inaugurar nova rodoviária

Tribunal de Contas de Rondônia proibiu inauguração da nova rodoviária de Porto Velho por ar condicionado não estar ligado

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu nova decisão impedindo a inauguração do Terminal Rodoviário “Destemidos Pioneiros”, em Porto Velho. A obra, prevista para ser entregue no dia 30 de dezembro de 2024, foi novamente considerada inacabada, com pendências estruturais e de segurança.

A determinação foi assinada pelo conselheiro plantonista Jailson Viana, que aplicou multa de até R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Esta decisão ocorre sob um novo regime do TCE-RO, onde o plantão passou a ser responsabilidade do presidente, mas, “EXCEPCIONAMENTE”, foi assumido pelo conselheiro Jailson Viana.

O sistema de climatização foi instalado no local, mas ainda não está em funcionamento

Pendências na nova rodoviária

O relatório técnico do TCE-RO apontou diversas irregularidades no terminal, incluindo:

  • Climatização não funcional: Os aparelhos de ar-condicionado não estão ligados devido à falta de energização da subestação elétrica. Que foi instalada hoje domingo – 29/12/2024.
  • Ausência de AVCIP: O Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico não foi emitido, comprometendo a segurança dos usuários. – Bombeiros esteve no terminal hoje domingo.
  • Banheiros incompletos: Divisórias provisórias de madeira foram instaladas de maneira irregular.
  • Estação de Tratamento de Efluentes: Não há laudo técnico confirmando a operação regular.
  • Licenças pendentes: Incluindo licença ambiental, habite-se, e autorização para funcionamento de empresas no local.

 

Além disso, inspeções realizadas no dia 28 de dezembro constataram que a obra não estará concluída até a data prevista para a inauguração.

 

Denúncias e pressões

 

O prefeito Hildon Chaves (PSDB) enfrenta, segundo fontes, uma “nuvem preta” de denúncias encaminhadas ao TCE-RO, Ministério Público e outros órgãos. Anônimos estariam trabalhando para impedir a entrega da obra, considerada um marco para a mobilidade urbana de Porto Velho. Algumas pessoas ouvidas pela reportagem sugeriram que há interesses contrários à conclusão do terminal, defendendo a manutenção do antigo espaço no bairro Cai N’Água.

 

Consequências legais

O TCE-RO advertiu sobre possíveis sanções administrativas e legais:

  • Multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão.
  • Emissão de parecer desfavorável às contas do município para o exercício de 2024.
  • Encaminhamento ao Ministério Público para investigação de improbidade administrativa.

A decisão alerta sobre o risco de inaugurar uma obra sem as condições mínimas de segurança e funcionalidade, mencionando tragédias como a da Boate Kiss para reforçar a necessidade de cautela.

Próximos Passos

O prefeito Hildon Chaves e a Secretaria de Obras têm prazo de 24 horas para fornecer documentos que comprovem a adequação da obra e a obtenção das licenças necessárias. A situação será acompanhada de perto por órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Federal.

A nova rodoviária, idealizada para substituir o atual terminal provisório, segue como um projeto importante para a infraestrutura de Porto Velho, mas enfrenta desafios que colocam sua entrega em dúvida.

O embate entre a administração municipal e os órgãos de controle ressalta a importância do cumprimento integral das normas legais e técnicas para garantir a segurança e a funcionalidade da nova rodoviária. A população aguarda desfecho para um impasse que simboliza tanto a busca por desenvolvimento quanto os desafios da gestão pública no estado de Rondônia.

FONTE: OOBSERVADOR

TCE-RO mantém proibição de inauguração da Rodoviária de Porto Velho

Infelizmente, para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), a nova rodoviária da capital não poderá ser inaugurada amanhã. O TCE-RO manteve a proibição de inauguração da Rodoviária de Porto Velho, aponta obra inacabada, alerta para riscos à coletividade e destaca indícios de graves irregularidades.

Segundo decisão de hoje, 29 de dezembro de 2024, o TCE-RO determinou a notificação dos responsáveis, para que se abstivessem de inaugurar o novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, até que a obra fosse integralmente concluída e em condições de atender aos fins a que se destina, em atenção ao art. 1º da Lei Municipal n. 2.624, de 2019, sob pena de sanção pecuniária, além de responsabilização por eventuais prejuízos ao erário.

O Corpo Técnico apresentou Relatório Técnico Complementar (ID 1690427), informando que no dia 28/12/2024 realizou fiscalização in loco na obra do Novo Terminal Rodoviário de Porto Velho/RO, por meio da equipe de auditoria plantonista da SGCE, em razão de
notícias acerca de possível utilização de servidores municipais na construção, bem como a inauguração da obra marcada para o dia 30/12/24, mesmo pendente de finalização. Ao final, emitiu a seguinte conclusão e proposta de encaminhamento:

4. CONCLUSÃO E PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
41. Finalizadas as análises, passa-se a descrever as conclusões evidenciadas neste
relatório e, ao final, será formulada a proposta de encaminhamento.
42. Em fiscalização realizada in loco no dia 28/12/24 no novo Terminal Rodoviário de
Porto Velho, constatamos que a inauguração da obra está prevista para o dia 30/12/24,
contrariando o art. 1º da Lei Municipal n. 2.624/2019, bem como determinação contida
no item III da Decisão Monocrática n. 00181/24-GCVCS.
43. Restou evidenciada a impossibilidade de conclusão dos serviços até a data prevista
para inauguração, bem como eventual risco à população, tendo vista a existência de
pendências no sistema de proteção e combate a incêndio e pânico, subestação de energia,
sistema de climatização, divisórias de banheiros, estação de tratamento de esgotos, dentre
outros (item 3.3 deste relatório).
44. Ante o exposto, em virtude da urgência e relevância desta matéria, submetem-se os
autos ao Gabinete do Conselheiro Plantonista para imediata deliberação, PROPONDO o
seguinte:
4.1. REITERAR A DETERMINAÇÃO proferida no item III da Decisão Monocrática
n. 00181/24-GCVCS, para que o Sr. Hildon de Lima chaves (CPF: ***.518.224-**),
Prefeito de Porto Velho/RO, e Davi Marçal Couceiro Castiel (CPF ***.474.442-**),
Secretário da SEMOB, ou de quem lhes vier a substituir, se abstenham de inaugurar o
novo terminal rodoviário de Porto Velho/RO, até que a obra esteja integralmente
concluída e em condições de atender aos fins a que se destina, em atenção ao art. 1º da
Lei Municipal n. 2.624, de 2019, sob pena de sofrerem sanção pecuniária, em grau
máximo, com supedâneo nos artigos 55, II e IV, da Lei Complementar n. 154, de 1996,
além de responsabilização por eventuais prejuízos ao erário.
4.2. DETERMINAR ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Hildon de Lima Chave,
que seja conferido ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o acesso integral,
especialmente aos documentos restritos, ao Processo Administrativo n. 00600
00016135/2022-32, referente a construção do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho,
no prazo de 24 horas, contados da intimação do teor desta decisão.
4.3. ALERTAR ao chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Hildon de Lima Chaves,
quanto à possibilidade de emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas
do exercício de 2024, com fundamento no art. 13, §2º, II, c/c parágrafo único do art. 14,
ambos da Resolução n. 278/2019/TCE-RO, caso ocorra a inauguração do terminal
rodoviário de Porto Velho, sem a conclusão integral da obra, em transgressão ao art. 1º
da Lei Municipal n. 2.624/2019, vez que representa ato que atenta contra a probidade na
administração, em violação ao dever de legalidade, consignado do art. 11 da Lei n.
8.429/1992.
4.4. INTIMAR do teor da decisão o Ministério Público de Contas (MPC/RO), nos termos
do art. 30, §§3º e 10, do Regimento Interno desta Corte de Contas

Veja aqui a decisão na íntegra

DM-209-2024-GCJVA-Processo-n-390024-Tutela-Plant_241229_191031

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