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segunda-feira, novembro 16, 2026
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STF exige transparência, mas Câmara alega que atas de comissões não existem

Ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo até as 20h para que sejam enviadas informações sobre como se deu a aprovação das emendas nas comissões permanentes

O corpo jurídico da Câmara dos Deputados argumentou que as atas com as discussões de integrantes das comissões para definir o destino das emendas parlamentares, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar os recursos, não existem, uma vez que todas as comissões foram suspensas no último dia 12. A informação é da CNN Brasil.

O ministro Flávio Dino, do STF, quer saber se todas as 5.449 emendas constantes no ofício para o Poder Executivo foram efetivamente aprovadas nas comissões. Questiona também quem formulou e aprovou as alterações feitas nas emendas e quais são as normas regimentais que amparam o ofício encaminhado pelo Poder Legislativo com as emendas a serem pagas pelo Poder Executivo, de acordo com comunicado do Supremo desta sexta-feira (27).

Nesta segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão imediata do pagamento das 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara apresente as atas das sessões das comissões permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia determinado o cancelamento de todas as reuniões de comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro. Esse período foi destinado exclusivamente à discussão e à votação de propostas de interesse do governo federal no plenário. Um questionamento feito pelo Psol referente ao ofício autorizando a execução das emendas vê o cancelamento das comissões como uma manobra do presidente da Câmara para liberar valores sem transparência.

Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira para que sejam enviadas informações essenciais sobre como se deu a aprovação das emendas nas comissões permanentes da Câmara.

Brasil 247

Entre transferências ao estado, municípios e a cidadãos, Rondônia recebeu mais de R$ 14 bilhões do Governo Federal

Recursos resultaram em impactos positivos em várias áreas, como saúde, educação e infraestrutura, e beneficiaram centenas de milhares de moradores do estado

Com uma população de 1,74 milhão de habitantes e 730,1 mil domicílios espalhados em seus 52 municípios, o governo de Rondônia e suas prefeituras municipais receberam, entre janeiro e novembro de 2024, R$ 8,6 bilhões em transferências realizadas pelo Governo Federal.

Somam-se a isso R$ 5,4 bilhões em recursos federais transferidos para os cidadãos rondonienses, via Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, Seguro-Desemprego e Benefícios Previdenciários ao longo do ano.

Os programas sociais e as políticas retomadas ou lançadas pelo Governo Federal beneficiaram centenas de milhares de moradores de Rondônia em diversas frentes.

SAÚDE – Na saúde, vários programas obtiveram resultados de destaque no estado. O Mais Médicos conta atualmente com 466 médicos e médicas atuando em Rondônia, dos quais 164 são novos profissionais que passaram a atuar a partir de 2023. Desse total, 26 atuam em Distrito Sanitário Indígena.

O programa Brasil Sorridente contabilizava, até outubro, 22 novas equipes de saúde bucal habilitadas a partir de 2023, chegando a 139 no estado. Rondônia conta com oito Centros de Especialidades Odontológicas em funcionamento por meio de custeio federal em cinco municípios do estado.

Por meio do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias, foram realizadas 6,1 mil cirurgias entre fevereiro e setembro deste ano. Além disso, até novembro, o Farmácia Popular já havia beneficiado 62,5 mil pessoas no estado, das quais 40,77 mil (65,2%) eram mulheres. Do total, 60,9 mil pessoas retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos, e 10,4 mil adquiriram medicamentos com desconto, enquanto 12,6 mil pessoas beneficiárias do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos de forma gratuita.

É esse país que queremos entregar de volta para a sociedade brasileira: um país melhor economicamente, socialmente, do ponto de vista industrial, do ponto de vista da respeitabilidade, do ponto de vista da educação. Em 2025 o trabalho continua
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

EDUCAÇÃO – Os investimentos federais permitiram avanços importantes em Rondônia no campo da educação. Neste ano, até novembro, o Pé-de-Meia já havia beneficiado 34,5 mil estudantes, fruto de um investimento de R$ 40,2 milhões. Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE atendeu, entre janeiro e outubro, 362,3 mil estudantes, em 1,09 mil escolas, com repasse de R$ 42,7 milhões.

Iniciativas como a Escola em Tempo Integral e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tiveram adesão do estado e de seus 52 municípios. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE beneficiou, entre janeiro e outubro, 62,4 mil estudantes do estado, por meio de um repasse federal de R$ 10,6 milhões, enquanto o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD beneficiou 300,5 mil estudantes em 982 escolas rondonienses via repasses de R$ 19,3 milhões que permitiram a aquisição de 1,8 milhão de exemplares de livros e materiais didáticos.

Além disso, o Prouni conta com 1,4 mil bolsistas no estado a partir de 2023, dos quais 1 mil são pessoas negras (71,8%) e 954 mulheres (67,2%). Do total, 1,1 mil são bolsas integrais (79,4%). Somam-se a isso as Bolsas de Pesquisa e Formação – CNPq, que até novembro deste ano asseguraram, por meio de repasses de R$ 5,79 milhões, 340 bolsas para instituições no estado, das quais 59,4% foram ocupadas por mulheres.

INFRAESTRUTURA – O Programa Luz para Todos realizou 5,9 mil novas ligações no estado desde 2023. Já o Minha Casa, Minha Vida assegurou 5,1 mil moradias financiadas por meio do FGTS, com valor total de R$ 788,1 milhões em 37 municípios rondonienses a partir de 2023. Desde o ano passado, foram selecionadas 3,2 mil moradias em 14 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimento do Governo Federal em 44 municípios.

Já o PAC Seleções contabilizava, em dezembro deste ano, 94 empreendimentos selecionados em 40 municípios do estado, dos quais 42 estão voltados para a Educação – 7 escolas em tempo integral, 13 escolas de educação infantil e 22 ônibus escolares.

Outras 26 estão voltadas para o campo da Saúde: 15 Unidades Básicas de Saúde, cinco Unidades Odontológicas Móveis, uma Central de Regulação do SAMU, três Centros de Atenção Psicossocial, um Centro de Parto Normal e um Centro Especializado para Reabilitação.

Sete empreendimentos estão destinados à Infraestrutura Social Inclusiva, com dois Espaços Esportivos Comunitários, quatro CEUs da Cultura e um projeto de recuperação de patrimônio histórico.

Outros 14 projetos destinam-se ao setor de Cidades Sustentáveis e Resilientes, com obras de regularização fundiária, esgotamento sanitário e prevenção a desastres (drenagem), entre outras; enquanto cinco projetos são voltados ao abastecimento de água urbano.

“Temos uma missão nesse país. Temos o compromisso de melhorar a vida desse povo e de entregar esse país crescendo. O dado concreto é que o Brasil vive um momento excepcional do ponto de vista do crescimento econômico, do ponto de vista da geração de empregos, do ponto de vista do comércio”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num breve balanço de meio de gestão, na última sexta-feira, 20 de dezembro, em Brasília (DF).

“É esse país que queremos entregar de volta para a sociedade brasileira: um país melhor economicamente, socialmente, do ponto de vista industrial, do ponto de vista da respeitabilidade, do ponto de vista da educação. Em 2025 o trabalho continua”, completou o presidente, ao lado de ministros e ministras, na confraternização de fim de ano.

Confira um resumo dos investimentos federais em RONDÔNIA em 2024

Mais de 15 obras da Prefeitura de Porto Velho seguem em andamento para serem entregues em 2025

Obras que vão de pavimentação, construção de meio-fio e sarjeta, e unidades de saúde

O ano de 2024 encerra com grandes realizações e obras importantes da Prefeitura de Porto Velho para a população. Mais de 15 contratos estão vigentes, com obras que vão de pavimentação, construção de meio-fio e sarjeta, unidades de saúde, e que serão entregues em 2025.

O Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) conta com 40% de conclusão. A obra é paralela à Praça do Flamboyant, que deve ser entregue ainda neste ano, ambas construídas no bairro Cascalheira, zona Leste de Porto Velho, e que serão um ponto de lazer e de incentivo ao esporte aos moradores do bairro e região. Juntas, as obras somam mais de R$ 1,5 milhão entre emendas parlamentares e recursos próprios.

Em andamento também está a construção da Praça do Alphaville, que conta com investimento de mais de R$ 1,6 milhão. A estrutura beneficiará moradores da zona Norte de Porto Velho, com espaços para prática esportiva, caminhada, estacionamento, entre outros.

A reforma que acontece na maternidade municipal é um dos investimentos na saúdeA reforma que acontece na maternidade municipal é um dos investimentos na saúde

Sobre pavimentação, são nove contratos entre firmados e previstos. No bairro Planalto I o avanço da obra está em 60% e abrange as ruas Lages, Cotia e Nova Canaã. No bairro Planalto II, a obra também está em andamento.

Ainda sobre asfalto, estão vigentes os contratos dos bairros Três Marias, Novo Horizonte, Mariana e Cidade do Lobo. Juntos eles somam mais de R$ 22 milhões que beneficiam mais de 30 ruas, entre elas as ruas Capão da Canoa, Salto do Céu, Serra Dourada, Clementina, Corumbá, Hugo Ferreira, entre outras.

Os distritos de União Bandeirantes e Extrema também contam com contrato de pavimentação: em União Bandeirantes já estando em vigência e em Extrema, com licitação aberta.

A drenagem superficial de mais de 200 quilômetros de ruas em Porto Velho segue no contrato de construção de meio-fio e sarjeta, com contrato de mais de R$ 15 milhões, oriundo de recurso próprio. A obra beneficia a população tanto no acabamento das vias pavimentadas quanto no escoamento das águas pluviais, sendo considerada então a drenagem superficial.

SAÚDE

A obra da praça Flamboyant vai contemplar a população da zona LesteA obra da praça Flamboyant vai contemplar a população da zona Leste

Na área da saúde, a obra na Maternidade Municipal Mãe Esperança segue sendo executada e inclui a construção da usina de oxigênio, tratamento de esgoto, drenagem, abrigo de resíduos hospitalares, reforma do centro cirúrgico, troca do telhado, construção de laboratório de análise clínica e auditório, ampliação de três enfermarias, construção de sala de emergência com posto de enfermagem para atendimentos e para acolhimento e classificação de risco às gestantes.

Com projeto de reforma e ampliação em andamento desde setembro, a unidade de saúde Pedacinho de Chão vai passar por uma completa transformação. O projeto de construção abrange uma área de 758 metros, sendo que está acontecendo por etapa, sem afetar o atendimento diário dos pacientes da unidade. No segundo momento, a unidade vai precisar mudar de local para o bom andamento das obras. Para tanto, a locação de outro imóvel já está em processo de contratação para viabilizar o andamento do projeto e não prejudicar os serviços de saúde ofertados à população.

Embora receba constantemente obras de manutenção predial, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste entra em obras nos próximos dias para uma reforma completa. Devido à complexidade do trabalho, a unidade vai precisar mudar de local de atendimento para que os serviços oferecidos à população não sofram prejuízos.

Sobre pavimentação, são nove contratos, entre firmados e previstosSobre pavimentação, são nove contratos, entre firmados e previstos

RECURSOS GARANTIDOS E PROJETOS EM ANDAMENTO

Mais obras de reforma e ampliação de unidades de saúde e UPAs estão prestes a acontecer. Algumas estão na etapa de elaboração de projeto, outras já em fase que antecede a abertura de processo licitatório. Entram nesses pacotes a UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino, Hospital Municipal, Caps, CER, Cristal da Calama, Morar Melhor, Orgulho do Madeira, Caladinho, Mariana, Vila Princesa, Abunã, Calama, Extrema, São Carlos e Morrinhos.

Previsto no Plano Municipal de Saúde (2022/2025) e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o início da construção do Hospital Municipal de Porto Velho foi confirmado pelo Ministério da Saúde com a liberação de R$ 20 milhões em emenda de bancada. O projeto total do HMPVH está estimado em R$ 150 milhões. A Prefeitura já assegurou a área para a construção da unidade, que fica na rua Venezuela, ao lado do Centro de Referência de Saúde da Mulher.

Texto: Larissa Vieira/Semusa
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Com o maior combate ao desemprego da história, Rondônia crava seu nome na economia brasileira em 2024

O ano de 2024 consolidou Rondônia como um estado em pleno desenvolvimento, com a conquista do mercado global, recorde de exportação, atratividade para os negócios e liderança no combate ao desemprego. O estado não é só o que tem a menor taxa de desocupação do país, também é o que apresenta o melhor desempenho da história do Brasil ao promover uma vida digna com renda e prosperidade dentro dos lares, conquista reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é reflexo de iniciativas estratégicas do governo do estado e parcerias robustas que impulsionaram setores essenciais.

O amazônico e jovem estado de Rondônia, com apenas 42 anos, impressiona pela velocidade de crescimento econômico alcançado, e por assumir posição à frente de estados tradicionais e localizados em regiões, historicamente, mais desenvolvidas. Para o governador do estado, Marcos Rocha, o alcance do feito de cravar o nome do estado na história da economia brasileira em 2024, se deu com o trabalho de toda a equipe do governo, juntamente aos representantes dos Poderes, empresários, produtores e toda a população, integrados, para cada dia avançar rumo ao propósito de tornar Rondônia o melhor lugar para viver e trabalhar.

O titular da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec) e vice-governador, Sérgio Gonçalves, explicou que, o modelo de desenvolvimento econômico aplicado no estado reúne ações estratégicas, como oportunizar todas as condições para os negócios prosperem com celeridade, menor custo para abertura de empresas, apoio com microcrédito, qualificação profissional gratuita da população conforme as demandas de mercado e promoção dos produtos do estado no mercado global.

MERCADO GLOBAL

A carne bovina e o café estão em evidência na pauta de exportações

A Sedec, por meio da Invest Rondônia, colocou o estado nas melhores rodadas de negócios do Brasil e do mundo. Foram mais de 17 missões de promoção dos produtos de Rondônia realizadas em 2024 no estado, em outras federações brasileiras e no mercado internacional. Entre elas, a Anuga Brasil, maior feira de alimentos e bebidas da América Latina, que movimentou R$ 3 milhões em negócios para empresas locais, destacando Rondônia no cenário nacional e internacional.

O reflexo dessa promoção, foi o recorde de exportações: de janeiro a novembro de 2024 foram movimentados US$ 2,5 bilhões, valor maior que o registrado no mesmo período de 2023 (US$ 2,13 bi). É o maior valor registrado em toda a série histórica, que começou a ser divulgada a partir de 1997. O estado está presente em mais de 80 países, com mais de 130 produtos. A carne bovina e o café estão em evidência na pauta de exportações.

Rondônia Tem Tudo, a maior vitrine gratuita e virtual dos negócios do estado

Além disso, Rondônia consolidou-se como o 2º estado brasileiro a implementar uma política de cultura exportadora através do projeto-piloto da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), atuando junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e fortalecendo sua presença no mercado internacional.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

O ano também foi marcado pelo fortalecimento de Rondônia como estado atrativo para empresas e para instalação de indústrias. Entre os investimentos que movimentaram a economia, houve a instalação de uma fábrica de fertilizantes em Porto Velho, com investimento de R$ 80 milhões e geração de 55 empregos diretos. Outro marco foi o anúncio de R$ 1 bilhão de investimentos na estrutura energética do estado, criando 1.500 mil empregos diretos.

No estado, os investidores contam com suporte gratuito da Invest Rondônia e informações georreferenciadas para tomada de decisões sobre qual setor é o mais adequado, e qual município é mais estratégico para fazer o novo negócio prosperar, por meio da Coordenadoria de Geointeligência (Geo), que obteve reconhecimento internacional com o projeto Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). Com a disponibilização de 115 novos produtos em 2024, incluindo mapas e painéis interativos, a Geo fortaleceu a atração de investimentos e a formulação de políticas públicas estratégicas.

EMPREENDEDORISMO EM ALTA

Foram realizadas 19 edições da Feira do Empreendedor durante o ano

O fomento ao empreendedorismo ganhou mais força com o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado de Rondônia (Proampe), que liberou R$ 100 milhões em créditos para pequenos negócios em 46 municípios. O lançamento do marketplace Rondônia Tem Tudo, a maior vitrine gratuita e virtual dos negócios do estado e a realização de 19 edições da Feira de Empreendedores, envolvendo mais de 2 mil participantes, somam-se ao esforço da Sedec em fortalecer o comércio local e regional.

EMPREGABILIDADE CRESCENTE

O fato de a taxa de desemprego de Rondônia ter atingido o menor índice do Brasil, 2,1%, é resultado das ações da Sedec, por meio da Coordenadora Geral de Trabalho, Emprego e Renda, responsável pelos serviços do Sine e Geração Emprego. Em 2024, foram mais de 150 mil trabalhadores utilizando o serviço do Geração Emprego, e aumentaram para 5.300 as empresas parceiras, ampliando as oportunidades de trabalho, fortalecendo a economia e a inclusão no mercado formal. Além disso, foram ofertados 319 cursos diferentes entre presencial e educação a distância (EaD); mais de 5 mil contratações efetivadas, com a criação do portfólio de cursos presenciais que beneficiou os 52 municípios do estado.

Em 2024, mais de 150 mil trabalhadores utilizaram o serviço do Geração Emprego

INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE

Rondônia subiu para a 16ª posição no Ranking de Competitividade dos Estados e alcançou o 1º lugar em estrutura de apoio à inovação, resultado do esforço do governo do estado, por meio da Sedec, em colocar a inovação e elevação da competitividade em evidência no estado.

A Hub.RO, outra iniciativa da Sedec para fomentar o empreendedorismo inovador, beneficiou mais de 30 mil empreendedores, por meio de capacitações, eventos, iniciativas de fomento a startups locais e networking. O estímulo à cultura empreendedora, através do Espaço da Inovação na Rondônia Rural Show Internacional, promoveu soluções tecnológicas para setores estratégicos como piscicultura e cafeicultura.

Programa Tecnova investirá 12 milhões em empresas rondonienses

O ano de 2024 também trouxe outro destaque com o lançamento do Tecnova, com destinação de R$ 12 milhões de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas de Rondônia, visando aumentar a competitividade e a inovação no estado. O programa acontece por meio de parceria entre Sedec, Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

TURISMO E SUSTENTABILIDADE

O turismo sustentável foi fortalecido com contribuições da Sedec. O Plano de Desenvolvimento do Turismo de Pesca Esportiva posicionou Rondônia como um destino estratégico, abrangendo municípios como Costa Marques e Cabixi. Além disso, o projeto de fortalecimento da cafeicultura e as iniciativas em turismo sustentável geraram renda, empregos e preservação ambiental, diversificando a economia local.

DEFESA E CIDADANIA

Atendimento jurídico e educação sobre direitos do consumidor promoveram inclusão social

Outra frente de atuação para promoção do desenvolvimento foi fortalecida por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), que ampliou o Feirão Limpa Nome, realizando 8 edições em 2024. Foram alcançados mais de 1.740 atendimentos de consumidores em várias cidades, possibilitando que mais de R$ 8 milhões em renegociações fortalecessem a economia familiar. Por meio de iniciativas como o Rondônia Cidadã, o órgão levou atendimento jurídico e educação sobre direitos do consumidor às comunidades mais vulneráveis, promovendo inclusão social.

INFRAESTRUTURA

A Sedec também registrou avanços com o Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt/RO), que definiu 79 empreendimentos prioritários em setores como ferroviário, hidroviário e aeroportuário. No saneamento básico, Rondônia se programa para atender 99% da população com água potável até 2033, com apoio da nova governança instituída pela Lei Complementar Nº 1.200/2023. Com iniciativas estruturantes e parcerias sólidas, Rondônia projeta um futuro de crescimento sustentável, com ações estratégicas da Sedec estabelecendo o caminho para novos avanços em 2025, com foco na inclusão, inovação e qualidade de vida.

Fonte Secom – Governo de Rondônia

Crise ambiental em Rondônia: um ano de retrocessos e polêmicas na gestão ambiental

RONDÔNIA — Conhecido por sua rica biodiversidade e pela vasta cobertura florestal, Rondônia foi palco de intensas críticas e retrocessos em 2024 na área ambiental. Um estado que deveria ser símbolo de preservação e desenvolvimento sustentável, viu-se envolto em polêmicas que levantam questionamentos sobre a ineficácia de suas políticas ambientais e a incapacidade do governo estadual em frear o avanço do desmatamento e das queimadas.

Explosão de queimadas e degradação florestal

Dados alarmantes de outubro de 2024 apontaram que Rondônia registrou 9.979 focos de queimadas — um aumento de 34% em comparação ao ano anterior. O impacto devastador nas florestas levou ao agravamento da qualidade do ar e ao deslocamento de comunidades tradicionais, especialmente indígenas.

Além disso, um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelou que o estado está entre os mais degradados da Amazônia, com 1.907 km² de área afetada apenas em setembro. Esse cenário acendeu o alerta vermelho para a preservação da floresta amazônica, colocando Rondônia no radar internacional como um exemplo de retrocesso ambiental.

Flexibilização das leis ambientais

Enquanto os números de queimadas e desmatamento aumentavam, o governo estadual foi acusado de enfraquecer políticas ambientais. Em março, flexibilizações na legislação e cortes em recursos de fiscalização facilitaram atividades ilegais como garimpo e uso intensivo de agrotóxicos. Essas ações resultaram em contaminação por mercúrio em rios e impactos diretos na saúde de comunidades locais.

Organizações ambientais denunciaram o governo, afirmando que as mudanças nas regras ambientais comprometeram anos de esforços para proteger os ecossistemas do estado.

Crise hídrica e falta de planejamento

A crise ambiental se agravou com a escassez de água. Em dezembro, a gestão estadual decretou estado de emergência hídrica, suspendendo novas outorgas para captação de água em regiões críticas. O Comitê Gestor Estadual de Crise Hídrica foi criado, mas especialistas apontam que a medida tardia evidenciou a falta de planejamento estratégico para a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Participação popular enfraquecida

Outro ponto controverso foi a sanção de uma lei em setembro que centralizou o controle do Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, limitando a participação de organizações da sociedade civil.

Para ambientalistas, essa decisão comprometeu a transparência e a democracia nas decisões ambientais, levando a protestos e notas de repúdio por parte de entidades nacionais e internacionais.

Amazônia em debate na COP29

As críticas ao governo estadual ultrapassaram fronteiras. Durante a COP29, o governador de Rondônia enfrentou protestos e foi alvo de críticas por minimizar os impactos ambientais enfrentados pelo estado. Ativistas consideraram sua fala evasiva e insuficiente diante da gravidade da crise.

A falta de transparência nos gastos públicos da SEDAM é outro tema que foi alvo de muitos questionamentos.

Um ano de alertas e lições

Rondônia encerra 2024 como um dos estados brasileiros mais vulneráveis aos impactos ambientais e sociais causados pela degradação. Para especialistas, as políticas ambientais implementadas neste ano falharam em conter os danos e, em muitos casos, contribuíram para sua intensificação.

“O que vemos em Rondônia é um exemplo de como a flexibilização de leis e a falta de fiscalização podem comprometer décadas de avanços ambientais”, afirmou o gestor ambiental Edjales Benício, especialista em políticas ambientais e integrante da organização Kanindé.

Enquanto a pressão por mudanças cresce, 2025 se inicia com um desafio claro: reverter os danos causados e restabelecer a confiança na capacidade do estado de proteger seu patrimônio ambiental.

Fontes:

Portal Amazônia.

Rondônia Dinâmica.

Revista Cenarium.

News Rondônia.

Agência Cenarium.

Rodovia-459 sentido Alto Paraíso e Rio Crespo, no Vale do Jamari, é recuperada

O governo de Rondônia recuperou a pavimento asfáltico da Rodovia-459, que dá acesso aos municípios de Alto Paraíso e Rio Crespo, na Região do Vale do Jamari, melhorando o acesso às duas cidades e garantido mais segurança para quem trafega por elas. Os trabalhos foram executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos na melhoria da infraestrutura de todas as rodovias do estado são fundamentais para segurança e conforto da população, e para o crescimento econômico da região.

De acordo com o coordenador das Usinas de Asfalto, Lucas Albuquerque, toda a extensão da Rodovia-459 passou por manutenção no asfalto. “Em um lado da BR-364 que liga ao município de Alto Paraíso, cerca de 23 quilômetros foram totalmente recuperados. Do outro lado da 364, temos Rio Crespo, onde os 24 quilômetros da RO-459 que ligam à cidade também tiveram manutenção asfáltica, priorizando o direto de ir e vir das pessoas, e principalmente a segurança”, explicou.

Eliana Fernandes é comerciante na cidade de Alto Paraíso e já viu as melhorias acontecendo depois que o governo de Rondônia recuperou a Rodovia. “Tudo mudou, as vendas no comércio aumentaram bastante. Podemos viajar para outras cidades, como  Porto Velho, sem preocupação com  buracos. A viagem se torna até mais curta, estou muito satisfeita”, destacou.

O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes enfatizou que, a recuperação da Rodovia-459 é uma ação estratégica para promover o desenvolvimento da região. “O DER está atento às demandas da população do Vale do Jamari. Foram recuperados o pavimento asfáltico tanto da via que dá acesso a Alto Paraíso quanto em Rio Crespo. Nossas equipes estão em diversas frentes de serviços com manutenção constante nas rodovias, para que, nesse período de inverno, a população não tenha nenhum contratempo para trafegar nas estradas sob a responsabilidade do estado.”

Secom – Governo de Rondônia

 

Governo de RO forma novos sargentos e promove oficiais e praças da Polícia Militar

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O governo do estado realizou as formaturas de promoções na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2024 , na quinta-feira (26). O evento aconteceu em uma instituição religiosa localizada no Bairro Cuniã, em Porto Velho, e marcou um momento especial de valorização dos profissionais da segurança pública, destacando o compromisso com a capacitação e o reconhecimento da carreira militar.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da segurança pública. “As promoções e formação representam o engajamento do governo do estado com a valorização e capacitação da Polícia Militar. Cada avanço na carreira dos nossos policiais reflete na qualidade da segurança oferecida à população.”

PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO

Durante a solenidade foram promovidos 3 majores a tenente-coronel; 2 primeiros-tenentes a capitão; 48 segundos-tenentes a primeiro-tenente do quadro de administração; 75 terceiros-sargentos a segundo-sargento; e 289 soldados a cabo PM. Além disso, foi concluído com êxito o CFS 2024, que capacitou 69 novos sargentos para desempenharem funções de liderança e gestão no âmbito militar.

Com uma carga horária de 850h e investimento de R$ 952.525,88 mil, o Curso de Formação de Sargentos teve duração de seis meses, nas  modalidades presencial e Educação a Distância (EaD), abrangendo conteúdos como:

  • Cultura Jurídica;
  • Práticas Policiais;
  • Técnicas de Funções Militares;
  • Instruções práticas de Armamento, Munição e Tiro Policial.

AVANÇOS NA SEGURANÇA 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Régis Braguin, enfatizou o impacto das promoções e do curso para a Corporação. “Cada promoção e cada formação são passos fundamentais na construção de uma Polícia Militar ainda mais eficiente e preparada. Parabenizo cada oficial e praça que hoje avançam em sua trajetória profissional.”

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel BM Felipe Bernardo Vital, ressaltou os avanços alcançados na segurança. “Esse evento simboliza o respeito e a dedicação que a gestão estadual tem com a segurança pública. Estamos avançando na profissionalização e na capacitação dos nossos policiais, que são verdadeiros pilares na proteção da sociedade.”

Secom – Governo de Rondônia

Porto Velho ganha novas unidades de saúde para ampliar atendimento à população

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A Prefeitura de Porto Velho inaugurou, na quinta-feira (26), a Unidade de Saúde da Família (USF) Três Marias, na zona Leste, e reinaugurou a USF São Sebastião, na região Norte. As obras buscam ampliar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população, com um investimento total superior a R$4 milhões.

Durante a cerimônia, o prefeito Hildon Chaves destacou o impacto das obras na qualidade do atendimento e na infraestrutura da saúde municipal. Ele ressaltou que a maioria das reformas e construções foram realizadas com recursos próprios, garantindo maior autonomia na execução dos projetos.

USF Três Marias

Localizada na zona Leste, a USF Três Marias recebeu investimento de R$2.989.697,88 (dois milhões novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) de recursos próprios do município. A unidade conta agora com 585,50 m² de área construída, um estacionamento de 1.590,48 m² e 28 ambientes, incluindo consultórios médicos, salas de atendimento, áreas administrativas, copa e banheiros.

Inaugurada originalmente em 2013, a unidade nunca entrou em funcionamento devido a danos estruturais causados por vandalismo. A atual gestão retomou e concluiu o projeto, garantindo um espaço adequado para a população.

A secretária municipal de Saúde, Eliana Pasini, expressou sua satisfação pela entrega das novas unidades e destacou que essas estruturas fazem parte de um planejamento estratégico visando expandir a cobertura da Atenção Básica no município. Ela ressaltou que a USF Três Marias, após um longo período de espera, já está preparada para acolher as equipes e dar início aos atendimentos à população.

USF São Sebastião

Na região Norte, a USF São Sebastião foi completamente reformada com um investimento de R$1.119.228,37 (um milhão cento e dezenove mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos). A unidade, que atende bairros como Costa e Silva e Pedrinhas, conta com 462,49 m² de área construída, 24 ambientes reformados e melhorias nos pisos superior e inferior.

A USF São Sebastião realiza, em média, 6,5 mil atendimentos anuais, e a revitalização busca oferecer um ambiente mais eficiente e confortável para usuários e profissionais.

“A reforma da USF São Sebastião representa o nosso compromisso com uma saúde pública de qualidade. Essa unidade estava há muito tempo sem as condições adequadas para atender a população, mas hoje entregamos um espaço digno, totalmente revitalizado, que vai beneficiar milhares de moradores da região Norte de Porto Velho”, finalizou Hildon Chaves.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Salário mínimo subirá R$ 106 e novo valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro

O valor do salário mínimo subirá dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Um aumento de R$ 106, o equivalente a 7,5%.

Segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha, o valor de R$ 1.518 é o previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há indicações de mudanças, de acordo com os técnicos.

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União com o novo valor, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.

Se a antiga regra ainda estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.

Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes.

O limite ao ganho real do salário mínimo é o pilar central do pacote e representa um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política de valorização que seu próprio governo implementou.

A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad obteve consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.

O valor do mínimo é um indicador fundamental para elaborar o Orçamento, porque a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está atrelada ao seu valor.

O governo prevê uma economia de R$ 15,3 bilhões como a revisão da política nos anos de 2025 e 2026.

Fonte: Notícias ao Minuto

Governo de RO lança programa para facilitar aquisição da casa própria no estado

O governo de Rondônia anunciou, nesta quinta-feira (26), o lançamento do Programa Meu Sonho, iniciativa que concederá auxílio financeiro de até R$ 30 mil para famílias adquirirem a casa própria. O lançamento aconteceu durante entrevista coletiva no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.

A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), será realizada por meio de um sistema digital de inscrições e análise financeira, em parceria com uma instituição financeira federal. Com um investimento total de R$ 147 milhões até 2027, o programa busca reduzir o déficit habitacional em Rondônia e proporcionar dignidade às famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

O governador do estado, Marcos Rocha, ressaltou a importância da iniciativa. “A casa própria é um sonho que traz segurança e estabilidade para as famílias. O programa Meu Sonho é mais uma demonstração do empenho do governo em transformar vidas e reduzir desigualdades sociais em Rondônia. Com ele, o estado dá um passo concreto para garantir dignidade e esperança às pessoas que mais precisam.”

Segundo a secretária da Seas, Luana Rocha, a iniciativa também representa um marco na gestão social do estado. “O Meu Sonho não é apenas um programa habitacional, mas uma ação que carrega o propósito de oferecer oportunidades e melhorar a qualidade de vida de milhares de rondonienses. Trabalhamos para que as políticas públicas sejam efetivas e alcancem quem realmente precisa”, enfatizou.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o programa Meu Sonho começam no dia 20 de janeiro de 2025, por meio de um sistema online que será disponibilizado pela Seas. Famílias interessadas devem atender aos critérios definidos e se inscrever dentro do prazo, a fim de participar do processo de seleção e análise financeira. A instituição financeira será responsável pela verificação da documentação, análise de crédito, solicitação de documentos adicionais, e orientação sobre o financiamento e auxílio do governo de Rondônia.

Serão disponibilizadas 5 mil unidades do estado, distribuídas pelos municípios de:

  • Porto Velho – 2.500;
  • Ji-Paraná – 500;
  • Ariquemes – 250;
  • Guajará-Mirim – 250;
  • Jaru – 250;
  • Ouro Preto do Oeste – 250;
  • Cacoal – 250;
  • Rolim de Moura – 250;
  • São Francisco do Guaporé – 250; e
  • Vilhena – 250.

Secom – Governo de Rondônia