Em se tratando da operação desencadeada na manhã desta terça-feira, 22, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) reitera sua confiança nas investigações conduzidas pelos órgãos competentes e reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações.
O objetivo é apurar possível fraude na contratação que aconteceu há três anos, de serviços de locação de veículos.
Todos os setores da Sesdec estão à disposição dos órgãos competentes para colaborar com as apurações necessárias, a fim de garantir o total esclarecimento dos fatos.
Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.
No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
Justificativa
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.
O 2º turno das eleições municipais ocorrerá no próximo domingo (27), em 51 cidades do país. E, mais uma vez, o horário de votação será unificado. Assim como no primeiro turno, que ocorreu no último dia 6 de outubro, o horário adotado será o de Brasília, das 8h até as 17h.Por isso, os eleitores de Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, cidades com fusos diferentes dos de Brasília, devem ficar atentos aos horários de votação. Nestas quatro capitais, as urnas ficarão abertas das 7h às 16h, horário local; uma hora antes do horário de Brasília.
A apuração dos votos terá início às 17h, seguindo o fuso da capital federal, logo após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.
Esta é a primeira vez que uma eleição municipal é realizada com horário unificado em todo o Brasil. A medida já havia sido aplicada nas eleições gerais de 2022.
O 2º turno para o cargo de prefeito será realizado em 15 capitais e em outros 36 municípios. São mais de 33 milhões de eleitores aptos a votar.
A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAEC), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Ben-Hur
O objetivo é apurar possível fraude na contratação, realizada no ano de 2021, de serviços de locação de veículos para atender às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).
As investigações indicam irregularidades como a ausência de licitação pública, possível conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, bem como direcionamento na escolha das empresas participantes do processo.
A investigação teve início a partir de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Estadual, apontando supostas irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em prejuízo ao caráter competitivo do certame.
Durante as apurações, foram coletados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e não possuíam itens básicos de uma viatura policial, tal como giroflex, sirene e rádio, acarretando prejuízo ao erário.
O contrato, inicialmente previsto para atender às necessidades da SESDEC por apenas um ano, acabou sendo prorrogado sucessivamente e acarretou no pagamento de aproximadamente R$ 33 milhões.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o intuito de reunir elementos que possam subsidiar a investigação. A ação conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.
A Operação Ben-Hur visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os processos de contratação pelo poder público sejam realizados de forma justa e transparente, respeitando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Dois jovens, de 20 e 23 anos, foram presos na noite da última segunda-feira (21) após tentarem matar um promotor de vendas de 31 anos, na Rua Daniela com Veleiros, bairro Aponiã, em Porto Velho (RO). A vítima foi baleada nas costas e, após receber os primeiros socorros, foi transferida ao hospital João Paulo II.
Conforme informações obtidas pela reportagem, a dupla foi presa pouco tempo depois, no bairro Jardim Santana, por uma equipe da Força Tática. Durante a abordagem, os policiais encontraram com os suspeitos uma arma de fabricação caseira, que continha uma munição deflagrada. A motocicleta utilizada na fuga também constava como roubada no sistema policial.
A vítima reconheceu os criminosos e informou que a motivação da tentativa de homicídio estaria relacionada a uma dívida. Os dois jovens presos foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.
Wisley Cardoso Damer, de 25 anos, conhecido como Pitbull, foi executado a tiros na noite da última segunda-feira (21), no beco São José com São João, bairro Cai N’Água, região central de Porto Velho (RO).
Conforme informações pela reportagem, o atirador, acompanhado de um comparsa, estava em uma motocicleta e disparou aproximadamente 10 tiros contra a vítima.
Testemunhas relataram que, após ouvirem os disparos, encontraram Pitbull morto no meio da rua. Os criminosos fugiram rapidamente do local com o farol da motocicleta apagado.
A Polícia Civil investiga o caso e busca identificar os responsáveis pelo crime. A motivação do homicídio ainda não foi esclarecida.
Em São Paulo, não dá mais para Boulos. Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (22) mostra que Ricardo Nunes (MDB) tem uma vantagem significativa sobre Guilherme Boulos (Psol) na disputa pela prefeitura. Nunes, candidato à reeleição, aparece com 51,7% das intenções de voto, enquanto Boulos tem 39,6%. Na rodada anterior da pesquisa, divulgada no último dia 15, Nunes tinha 52,3% e Boulos 39,2%.
Herança de Marçal
Aliados de Guilherme Boulos atribuem o aumento significativo dos índices de rejeição ao candidato do PSOL em São Paulo aos ataques constantes do empresário Pablo Marçal, que começaram já no primeiro turno da campanha, conforme informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. Além das notícias falsas relacionadas ao uso de drogas, que culminaram em um laudo falso divulgado na véspera da eleição, a avaliação dos políticos próximos a Boulos é que Marçal foi fundamental para reforçar a rejeição ao candidato ao classificá-lo como “invasor” e “extremista.” Essas acusações, feitas pelo ex-coach, agora são exploradas pelo prefeito Ricardo Nunes no segundo turno, que segue liderando todas as pesquisas na reta final da campanha.
Contagem regressiva
A partir desta terça-feira (22) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Contagem regressiva 2
No caso de detenção nesse período, a pessoa deve ser conduzida à presença do juiz competente para verificar a legalidade da ação. Caso o caso não corresponda a uma das três exceções, a prisão será relaxada. O segundo turno das eleições municipais de 2024 ocorre no próximo domingo (27). 51 cidades brasileiras voltarão às urnas para elegerem um prefeito.
Pesquisa
Todos de olho nas pesquisas do Atlas Intel e Quaest que divulgam suas sondagens no sábado, 26, véspera das eleições. Com destaque para a pesquisa da Quaest, contratada pela Rede Amazônia e será divulgada no Jornal de Rondônia.
Pesquisa 2
Ontem foi divulgada pela revista Exame, pesquisa da Futura Inteligência que apontou 54,3% para Léo (Podemos) e 36,8% para Mariana Carvalho (UB). No entanto, a própria revista divulgou levantamento no dia 4 de setembro, onde Mariana Carvalho tinha 55,8% e Léo Moraes 18,2%. Essa virada pode até ter ocorrido, mas não nesse patamar. A coluna permanece com a posição da Quaest que deu empate técnico, 43×42. É o que mede o termômetro das ruas nesse momento. As duas campanhas devem arrochar o pé no acelerador. Tem muito chão e votos para serem virados até dia 27 de outubro.
Pesquisa 3
Léo Moraes e Mariana Carvalho no debate da TV Norte Rondônia – Foto: Reprodução
A campanha de Mariana Carvalho cometeu um erro no primeiro turno relaxando por achar que já tinha ganho a eleição. Até para os articulistas políticos que davam como certa a vitória dela no primeiro turno, o já ganhou deu lugar agora ao se vencer. Por isso a campanha de Mariana Carvalho voltou muito forte, haja vista a participação dela no debate da SIC TV, tão combativa que até pegou Léo de surpresa. Os prognósticos são de que o último debate, o da TVRO nesta sexta-feira, 25, será mais quente e decisivo para angariar votos dos indecisos.
Duas caras
Na sessão plenária da ALE-RO na última terça-feira (15), a deputada estadual Dra. Taíssa (PL), fez um apelo às autoridades do Estado de Rondônia, destacando a situação alarmante das comunidades indígenas isoladas na região de Guajará-Mirim. Dois dias depois, dia 17, a mesma deputada usou a palavra para proferir a seguinte posição em relação às reservas ambientais: “Não adianta ter floresta se o povo não tem o que beber ou comer. O povo indígena quer ter moto, carro e colocar o filho na faculdade. Só falam de reserva e de aldeia, mas as pessoas precisam ter qualidade de vida. Precisamos ter responsabilidade social. Só árvores não adianta nada”.
Duas caras 2
Diante dessa aberração, um internauta comentou: “Com as sérias consequências climáticas que estamos enfrentando, ler certo de tipo de posicionamento dos nossos representantes é deplorável. Esses parlamentares visam apenas interesses eleitoreiros e pautam suas defesas nos interesses de seus currais eleitorais. Olha a frase da Dep. Dra Taíssa: Não adianta ter floresta se o povo não tem o que beber ou comer. Poderíamos atribuir a tais parlamentares o bônus da ignorância, mas a questão vai muito além disso, são má intencionados mesmo. É deplorável o desserviços que esses deputadosdprestam ao estado. Não têm como nos desassociar dos problemas climáticos que enfrentamos, em razão da destruição massiva de nossas florestas e a degradação exponencial do nosso ecossistema”.
Duas caras 3
A ativista e jornalista Luciana Oliveira também comentou: “A fala da deputada é flagrante demonstração de ignorância. Sem árvore em pé, não se planta nada! O negacionismo com a crise climática e os danos por desmatamentos causaram prejuízos enormes para o agronegócio, seja na enchente do RS ou na seca extrema da Amazônia. Mas ela tem que ler pra entender. Uma vergonha uma deputada de um município com maior concentração e indígenas devender o desenvolvimento sem responsabilidade ambiental. Ela devia ter aprendido que enchentes e secas estão relacionadas ao modelo de desenvolvimento irresponsável. E admitir que os povos Indigenas protegem a floresta, o futuro alimentar e a qualidade de vida que ela falou”.
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político
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A segunda edição do Seminário Inova Agro Mulher, realizado no dia 17 de outubro, reafirmou a importância da capacitação e do empoderamento feminino no agronegócio. O evento, que reuniu mais de 100 mulheres produtoras rurais e empreendedoras, proporcionou um ambiente de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento de redes.
Com uma programação rica e abrangente, o seminário abordou temas como gestão de negócios rurais, desenvolvimento de competências socioemocionais e educação financeira. A Extensionista Social e Gerente da Emater em São Miguel do Guaporé, Neide Dantas Gonçalves, destacou a importância desses eventos para a autoestima e o crescimento das produtoras locais: “Eventos como este são fundamentais. A parceria Sebrae e Emater foi fundamental, pois ninguém consegue fazer tudo sozinho. Acredito que precisamos realizar eventos desse tipo pelo menos uma vez por ano. Em nome da Emater e do nosso presidente Luciano Brandão, gostaria de expressar minha profunda gratidão a todas as participantes e parceiros envolvidos neste importante evento. Juntos, estamos construindo um futuro mais forte e promissor para as mulheres do campo.”
A participação da Sicredi, com uma palestra sobre educação financeira e independência econômica, foi outro destaque do evento. A gerente de agência Andia Gracielle Dias do Amaral reforçou o compromisso da instituição com o desenvolvimento da mulher no agro: “O Inova Agro Mulher é um evento que visa apoiar o desenvolvimento da mulher no agro, e o Sicredi como de costume apoia essa ação. Levamos uma palestra de incentivo para que essas mulheres empreendedoras sejam capazes de sair da informalidade e conquistar sua independência financeira.”
Daniela Pantoja Araújo, analista técnica da unidade do Sebrae em Rolim de Moura, ressaltou o papel do Sebrae Delas nesse processo: “Com o sucesso desse segundo evento, nos sentimos com o sentimento de dever cumprido e com a certeza de que estamos no caminho certo ao promover o desenvolvimento e a capacitação das mulheres no agro. O Sebrae através do programa Sebrae Delas busca transformar e empoderar cada vez mais mulheres, fortalecendo não só seus negócios, mas também suas vidas e suas comunidades.”
O seminário demonstrou que o apoio mútuo e a troca de experiências são fundamentais para o avanço das mulheres no agro. A parceria entre Sebrae, Emater e Sicredi foi essencial para o sucesso deste evento, que inspirou e empoderou centenas de mulheres a seguirem em frente em suas jornadas como empreendedoras rurais.
As participantes saíram do evento com mais conhecimento, fortalecidas emocionalmente e determinadas a aplicar as práticas discutidas em suas atividades diárias.
Agradecemos a todos os parceiros envolvidos neste projeto, em especial à Emater e à Sicredi, por sua dedicação e compromisso em promover o desenvolvimento das mulheres rurais.
Para mais informações sobre as ações do Sebrae, basta acessar o site www.sebrae.ro ou ligar gratuitamente para 0800 570 0800. Ou ainda acessar o Sebrae pelas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
O Poder Judiciário acolheu a ação civil pública, iniciada pela Promotoria de Justiça da Infância do Ministério Público na semana passada, para que o Município de Porto Velho realize reforma estrutural no Lar do Bebê, unidade de proteção e acolhimento institucional provisório, destinada a crianças e adolescentes, em Porto Velho, dentre outras medidas.
O despacho do Juizado da Infância determina a reabertura da unidade Cosme e Damião num prazo de 30 (trinta) dias, para redistribuir a demanda e evitar superlotação na Unidade Lar do Bebê, garantindo um ambiente seguro e adequado para todas as crianças e adolescentes acolhidos; a contratação emergencial de cuidadores para a unidade de acolhimento Lar do Bebê; estipula um prazo de 10 (dez) dias, para que sejam disponibilizados ao menos dois profissionais de serviço social, em caráter permanente e exclusivo; que seja providenciado de forma imediata e ininterrupta um segundo veículo e motorista exclusivo para atender à Unidade durante 12 (doze) horas diárias.
A liminar determina ao município que apresente em 15 (quinze) dias projeto arquitetônico de reforma da sede originária da Unidade de Acolhimento Lar do Bebê, juntamente com um cronograma detalhado das obras, sob pena de interdição do local, em caso de descumprimento.
Determina ainda, em caso de descumprimento da liminar, multa diária ao município de Porto Velho no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser convertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma do art. 214 do ECA, sem prejuízo da execução específica da tutela definitivamente outorgada por esse Juízo, bem como a aplicação de sanções civis e administrativas aos responsáveis (pessoas físicas), incluindo a imposição de indenização por dano moral coletivo.