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Direito de Resposta – Boletim de Ocorrência em Desfavor de Lili Rodrigues – Solicitação com fundamento na Presunção de Inocência

À equipe editorial do site Mais RO,

Em nome da defesa de Michelangelo Barroso dos Santos, 30 anos, auxiliar de enfermagem, que foi pego de surpresa com o vídeo amplamente divulgado no site – MAIS RO, Em que “Lili Rodrigues, candidata à vice-prefeita de Porto Velho pelo PSOL-REDE”, o acusa de estupro. Por meio desta, manifestamos profunda preocupação em relação ao conteúdo divulgado neste veículo.

Cumpre-nos destacar que Michelangelo Barroso dos Santos não foi julgado ou condenado por qualquer crime e que, conforme a Constituição Federal, qualquer pessoa acusada de um delito tem o direito à presunção de inocência até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória.

Além disso, é de extrema preocupação o fato de que essa grave acusação esteja sendo amplamente disseminada em período eleitoral.

Cabe, de imediato, reiterar o princípio constitucional da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, o qual determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trata-se de um direito inalienável de todo cidadão, um dos mais importantes pilares do sistema jurídico brasileiro, que garante que a responsabilidade penal só pode ser atribuída após o devido processo legal, com amplo contraditório e direito de defesa.

O vídeo divulgado, no entanto, viola diretamente esse princípio, ao expor publicamente o Sr. Michelangelo Barroso dos Santos, rotulando-o como culpado de um crime gravíssimo, sem que tenha havido qualquer condenação ou julgamento justo.

Essa exposição midiática precoce não apenas compromete a imagem e a reputação do acusado, como também prejudica o curso normal das investigações e do processo judicial, uma vez que pode influenciar a opinião pública de maneira indevida, criando um ambiente de pré-julgamento.

Além disso, é importante salientar que tal acusação ocorre em um contexto eleitoral.

Diante disso, com base nos princípios jurídicos e na argumentação apresentada anteriormente, solicitamos formalmente a imediata retirada do vídeo do ar, preservando assim o direito constitucional do Sr. Michelangelo Barroso dos Santos à presunção de inocência e assegurando que qualquer julgamento seja feito no fórum adequado, que é o Poder Judiciário, e não na esfera da opinião pública.

Destaco que a manutenção desse conteúdo pode causar danos irreversíveis ao acusado e deturpar a busca pela verdade, especialmente em um momento tão sensível como o período eleitoral.

A remoção do vídeo é uma medida essencial para garantir o equilíbrio entre as partes e permitir que os fatos sejam apurados de forma justa e imparcial, sem interferências externas ou pressões midiáticas.

Certo da responsabilidade deste meio de comunicação e do compromisso com a justiça, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reitero o pedido de retirada imediata do conteúdo.

Por fim, foi registrado Boletim de Ocorrência em desfavor de LILIANE DA CRUZ RODRIGUES (anexo) e em respeito à dignidade e aos direitos do Sr. Michelangelo Barroso dos Santos, solicitamos a publicação do Direito de Resposta – Boletim de Ocorrência em Desfavor de Lili Rodrigues – Solicitação com fundamento na Presunção de Inocência, e a remoção do vídeo, a fim de evitar maiores danos à sua imagem e garantir que o devido processo legal seja respeitado.

Porto Velho, 05/10/20244 – 23:14

B.O LILIANE DA CRUZ RODRIGUES – Sinesp Segurança

Atenciosamente,

Michelangelo Barroso dos Santos

Ângelo Florindo da Silva

OAB-RO 5489

Célio Lopes vota na Escola José Otino, agradece aos eleitores e mostra confiança no segundo turno

O candidato a prefeito de Porto Vleho, Célio Loptes (PDT), votou na manhã deste domingo na escola José Otino de Freitas, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, zona norte de Porto Velho. Acompanhado de sua família, Célio reafirmou o compromisso com a população. Durante todo o primeiro turno das Eleições 2024, se comprometeu em renovar Porto Velho. A Saúde e Educação são prioridades no seu Plano de Governo.

Na ocasião, ele também concedeu entrevistas para emissoras locais e disse: Estou confiante!! Fizemos uma campanha limpa e transparente. Pude sentir que o povo realmente quer mudança, em cada canto da cidade ouvimos as pessoas, em cada olhar era perceptivo o sentimento de renovação. Faremos uma verdadeira transformação, o que nunca foi feito.

Eu acredito que estamos no segundo turno. Nossa campanha foi bem aceita pela população, foi uma campanha propositiva, onde os reais problemas foram discutidos.

O candidato finalizou dizendo que tudo está no controle de Deus, e agradeceu à família e todos que abraçaram suas propostas.

Vereador Everaldo Fogaça vota na escola Barão de Solimões em Porto Velho e se diz confiante

 

Porto Velho, RO – Neste domingo pela manhã, o vereador Everaldo Fogaça, do Partido Social Democrático (PSD), exerceu seu dever cívico ao votar na Escola Barão de Solimões, na sessão 68, localizada no centro de Porto Velho.

Em entrevista após a votação, Fogaça expressou satisfação com sua participação no processo eleitoral.

“Cumpri meu dever cívico e agora torço para que meu trabalho ao longo do mandato seja reconhecido pelos eleitores portovelhenses”, comentou.

O vereador destacou a importância do envolvimento da população nas eleições e como isso impacta diretamente na construção de uma cidade melhor.

Ele acredita que a participação ativa dos cidadãos é fundamental para a democracia e para o progresso de Porto Velho.

Fogaça, que tem sido um defensor de diversas pautas na Câmara Municipal, se mostrou otimista em relação à sua votação e espera que os portovelhenses reconheçam seus esforços em prol da comunidade.

A votação desta manhã foi mais um passo na trajetória política do vereador Everaldo Fogaça.

Com um compromisso contínuo com a cidade, ele aguarda o resultado das eleições, com a esperança de que seu trabalho seja valorizado pela população.

VIDEO Mariana Carvalho vota na Escola Brasília e mostra confiança em vitória no primeiro turno

 

Candidata a prefeita votou pela manhã, acompanhada de sua família

A candidata a prefeita de Porto Velho, Mariana Carvalho, votou na manhã deste domingo (06), na Escola Brasília, no bairro Embratel, e mostrou confiança em vencer no primeiro turno.
Acompanhada de familiares, a candidata acenou para eleitores e concedeu entrevista à imprensa, ressaltando que acredita que poderá vencer as eleições no primeiro turno e agradecendo pela cobertura ao longo da campanha.


“Nossa proposta é, além de dar continuidade ao excelente trabalho do prefeito Hildon Chaves, imprimir o nosso ritmo de trabalho, a nossa marca de gestão. E estamos confiantes de que poderemos vencer neste primeiro turno”, destacou.
A candidata agradeceu pelo trabalho de sua equipe de apoiadores e militantes, que ajudaram a levar seu nome e seu programa de Governo.

Lili Rodrigues depõe nesta segunda-feira; estuprador não pode ser preso devido a legislação eleitoral

O depoimento da candidata a vice-prefeita de Porto Velho, Lili Rodrigues (PSOL) à polícia está previsto para a próxima segunda-feira, 7 de outubro, quando mais detalhes sobre o andamento da investigação poderão ser divulgados. Até lá, tanto seus apoiadores quanto os movimentos de defesa dos direitos das mulheres esperam por uma rápida ação da Justiça para garantir a segurança da candidata e punição aos responsáveis.

Ela foi vítima de um estupro após participar de uma reunião política. “No dia 4 de outubro, após uma reunião política, eu sofri a maior violência que uma mulher pode viver na vida. Eu tô aqui pra falar sobre a violência que eu senti só por ser mulher”, desabafou Lili. A Secretaria de Estado de Segurança de Rondônia (Sesdec) confirmou a ocorrência e a Polícia Civil iniciou as investigações.

Identificado, o suposto estuprador não foi preso ainda devido a legislação que impede  prisão durante o período eleitoral, de 5 a 7 de outubro.

Estupro da presidente do PSOL e candidata a vice-prefeita de Porto Velho repercute na mídia nacional

Benedito, Samuel, Frota, Célio e Léo Moraes já votaram; veja aqui onde votam os demais candidatos a prefeito de Porto Velho

Os eleitores de Porto Velho estão indo às urnas neste domingo, 6 de outubro, para decidir o futuro da cidade no primeiro turno das eleições municipais. A votação teve início às 7h da manhã e o primeiro candidato a votar foi Benedito Alves, na Escola Estadual, Herbert de Alencar, à rua Manoel Laurentino de Souza, 1299, Nova Porto Velho.

Samuel Costa votou às 8h15 na escola Dr. Oswaldo Piana.

O candidato Célio Lopes votou às 9hs na Escola José Otino.

O candidato Ricardo Frota votou por volta das 9h08 (horário de Rondônia) na Escola Estadual Duque de Caxias.

Léo Moraes, votou no Colégio Estadual Rio Branco (na Rua Rafael Vaz e Silva esquina com Almirante Barroso – Bairro Nossa Senhora das Graças). 

A candidata a prefeita de Porto Velho pelo União Brasil, Mariana Carvalho, vota às 10h, no colégio Brasília. Está se dirigindo ao local.

A juíza Euma Tourinho do MDB (15), votará  às 11h, na Escola Municipal Nações Unidas, localizada na rua Dinamarca, 2294, conjunto Ipase Novo.

Nota de solidariedade e repúdio

 

O Partido dos Trabalhadores do Estado de Rondônia manifesta sua profunda solidariedade à candidata a vice-prefeita de Porto Velho pela coligação Rede/PSOL, Liliane Rodrigues, vítima de um crime bárbaro e covarde, que agride não só sua integridade física e moral, mas também todos os princípios de justiça, igualdade e dignidade humana que defendemos.

Lili, uma mãe solo, mulher periférica e lésbica, representa um símbolo de resistência e coragem, e o ataque vil que sofreu é reflexo da cultura de violência de gênero que tanto combatemos. Este ato cruel não é um caso isolado; ele ecoa as dificuldades enfrentadas por todas as mulheres, especialmente aquelas que ousam ocupar espaços de poder e visibilidade.

Repudiamos veementemente essa violência e exigimos que as autoridades atuem com celeridade e firmeza para identificar e punir o criminoso com o rigor que a lei permite. A impunidade não pode prevalecer. Além disso, clamamos por uma transformação social profunda, que envolva a capacitação de profissionais e a sensibilização da sociedade para que, em crimes como este, somente o agressor seja julgado e a vítima protegida.

Nos unimos às vozes da Rede Sustentabilidade e do PSOL, que também têm se manifestado com indignação e apoio à Lili Rodrigues, reforçando nosso compromisso com a luta contra a violência de gênero. A dor de Lili é nossa dor, e seu direito à justiça e à dignidade é inegociável.

Porto Velho, lamentavelmente, se destaca como a capital mais violenta para as mulheres no Brasil. Precisamos de ações concretas que não só punam os agressores, mas que promovam uma verdadeira mudança cultural e institucional. Reiteramos nosso apoio à Lili Rodrigues e a todas as mulheres que enfrentam a violência de gênero diariamente.

Lili, você não está sozinha. O Partido dos Trabalhadores está ao seu lado nessa luta por justiça e igualdade.

Edson Silveira
Advogado e vice-presidente estadual do PT/RO

Porto Velho, 05 de outubro de 2024

Samuel Costa, PSOL e Rede prestam solidariedade a Lili Rodrigues

O candidato a prefeito que forma a chapa com Lili Rodrigues classificou o crime como “lamentável”. Samuel Costa (Rede) exigiu que as autoridades atuem para prender o criminoso “perverso” e “bárbaro”. “Lili, sinta-se acolhida pela Rede Sustentabilidade. Externo aqui minha deferência à sua pessoa. Espero que você possa recuperar e superar esse trauma e que a Justiça de Rondônia possa responsabilizar esse indivíduo criminoso.”

Liliane, uma mãe solo, mulher periférica e lésbica, foi vítima de um crime bárbaro, que não apenas atenta contra sua integridade, mas também contra os valores de justiça e igualdade que todos devemos proteger. (…) A violência sofrida por ela não pode ser ignorada, e exigimos que as autoridades competentes tomem todas as medidas necessárias para investigar e punir os responsáveis com o rigor da lei.
Samuel Costa, candidato a prefeito de Porto Velho.

Presidente nacional do PSOL também manifestou apoio a candidata. Em nota, Paula Coradi disse que o partido espera que as autoridades de Rondônia trabalhem rapidamente com firmeza e rigor no caso. Ela também reforçou o repúdio dela contra toda violência, de qualquer natureza, sofrida por uma mulher: “Isso é inaceitável”, finalizou.

Rede Sustentabilidade também lamentou o episódio e destacou que Porto Velho é a capital brasileira mais violenta para as mulheres. “Esse episódio absurdo, a dois dias das eleições, atinge não só a vítima, mas representa um ataque a todas as mulheres da nossa cidade, estado e país, assim como às instituições que lutam pela eliminação da violência de gênero e para que a justiça nesses casos seja feita.”.

Neste momento de dor e consternação afigura-se também ocasião propícia para a união de esforços que visem estirpar a cultura do estupro da sociedade e, além da resposta penal, o momento reclama transformação, capacitação de profissionais e sensibilização da sociedade para que nos crimes de estupro somente o crime seja julgado, não a vítima.
Rede Sustentabilidade, em nota.

Fonte: UOL

Levante Feminista contra o Feminicídio,Transfeminicídio e Lesbocídio de Rondônia repudia violência contra líder do PSOL

O Levante Feminista contra o Feminicídio,Transfeminicídio e Lesbocídio de Rondônia, em conjunto com todas as organizações sociais, sindicais e partidos políticos, vem manifestar o repúdio a violência política de gênero, praticada contra a candidata a vice-prefeita de Porto Velho – Lili Rodrigues (Psol-Rede), no dia 04 de setembro na sua residência por um assessor parlamentar.

Indignadas pela falta de cuidados e proteção às mulheres que estão concorrendo ao pleito eleitoral/2024, exigimos do Estado e dos poderes constituídos, Justiça para Lili, com medidas de reparação, proteção e garantia da sua total integridade.
Não aceitamos mais, o silêncio do Estado para com as práticas de violência e assédio que nós mulheres sofremos cotidianamente.
Exigimos justiça e prisão já para o estuprador!!!

#somostodaslili
@levantefeministarondonia

VÍDEO Candidata a vice-prefeita de Porto Velho foi estuprada enquanto dormia

Estupro da presidente do PSOL e candidata a vice-prefeita de Porto Velho repercute na mídia nacional

Publicado por  Diario do Centro do Mundo

Candidata a vice-prefeita de Porto Velho diz que foi estuprada enquanto dormia

Lili Rodrigues, candidata a vice-prefeita de Porto Velho pelo PSOL-REDE e presidenta estadual do partido, relatou ter sido estuprada na última sexta-feira, dia 4, após uma reunião partidária na residência de sua companheira.

Ela registrou um Boletim de Ocorrência e compartilhou sua experiência em um vídeo emocionado no Instagram, em que pede por justiça.

De acordo com informações do site Mais RO, o suspeito do crime é Michelangelo Barroso dos Santos, de 30 anos, um auxiliar de enfermagem que também participou do encontro político na casa, organizado para o candidato a vereador pelo União Brasil, Joel da Enfermagem.

Alega-se que Michelangelo aproveitou o momento em que estava sozinho na residência para entrar no quarto de Lili e cometer o estupro. Samuel Costa (Rede-PSOL), companheiro de chapa de Lili, ainda não comentou o incidente.

O boletim de ocorrência

Paula Coradi, presidenta Nacional do PSOL, emitiu a seguinte nota:

Diante do caso de violência sexual ocorrido contra a nossa candidata a vice-prefeita de Porto Velho (RO), Lili Rodrigues, manifesto todo meu apoio e solidariedade a ela, além de reforçar o repúdio a toda violência, de qualquer natureza, sofrida por qualquer mulher. Isso é inaceitável.