30 C
Porto Velho
segunda-feira, novembro 16, 2026
spot_img
Início Site Página 758

Abuso de autoridade no Brasil: uma reflexão necessária sobre o poder de gentes do Ministério Público e delegados de polícia

Por Édson Silveira (*)

O abuso de autoridade por parte de agentes do Ministério Público (MP) e delegados de polícia tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil. Embora esses profissionais desempenhem papéis cruciais na manutenção da ordem e na proteção dos direitos dos cidadãos, não podemos ignorar os casos em que seu poder é exercido de forma arbitrária e excessiva, comprometendo a integridade do sistema de justiça.

Um exemplo notório desse abuso é a *Operação Lava Jato, que investigou grandes esquemas de corrupção no Brasil. A **Vaza Jato*, que revelou o conluio entre o então juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público, expôs conversas e trocas de mensagens que comprometiam a imparcialidade da operação. Essas revelações evidenciam como práticas inadequadas e uma colaboração questionável entre juízes e procuradores podem afetar gravemente a justiça e a confiança pública.

No estado de Rondônia, a *Operação Vórtice* teve como alvo agentes públicos e o ex-prefeito Roberto Sobrinho e sua equipe. Apesar da grande repercussão e do impacto negativo sobre os envolvidos, muitos dos acusados foram posteriormente inocentados por falta de provas substanciais. Passados mais de 10 anos, o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito por não ter conseguido reunir as provas necessárias para a condenação dos acusados, conferindo, assim, um atestado de idoneidade ao ex-prefeito de Porto Velho. Da mesma forma, a *Operação Pau Oco*, que investigou o ex-governador Daniel Pereira, resultou em pedidos do juízo para que o MP apresentasse novas provas sobre os fatos alegados, sob pena de arquivamento dos processos devido à insuficiência de provas. Esses casos ilustram como investigações baseadas em evidências frágeis podem causar danos irreparáveis às reputações e vidas dos acusados, mesmo quando a inocência é eventualmente provada.

Para enfrentar essa questão, é necessário um debate profundo sobre a reforma do sistema de justiça no Brasil. É essencial fortalecer os mecanismos de controle sobre as ações do Ministério Público e das polícias, assegurando a responsabilização efetiva daqueles que abusam de seu poder. Além disso, é imperativo responsabilizar civil e criminalmente promotores e delegados que atuem de forma temerária e sem justa causa, promovendo ações baseadas em interesses pessoais escusos. Somente assim poderemos garantir que tais abusos não permaneçam impunes e que as vítimas dessas ações arbitrárias tenham acesso à justiça e sejam inclusive indenizados.

(*) Édson Silveira  é advogado OAB/RO 7874, vice-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores-Rondônia

Saiba como proteger a saúde das crianças no período de queimadas e clima seco

Com o aumento das queimadas em Porto Velho e o período de clima seco e quente que assola a capital rondoniense, a preocupação com a saúde respiratória das crianças torna-se ainda mais urgente.

A Prefeitura de Porto Velho, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), está comprometida em divulgar informações e promover ações de conscientização para reduzir os impactos das queimadas e do clima seco na saúde da população.

A rede municipal de saúde está preparada para atender, oferecer suporte e dar orientações adicionais à população. “Com cuidados simples e prevenção, é possível enfrentar este período com mais segurança e saúde”, aponta a médica pediatra Lidiane Cavalcante, da UPA José Adelino, que aponta os principais cuidados que devem ser adotados para evitar o adoecimento.

A pediatra destaca ainda que, com a chegada da primavera, a situação pode se agravar e aumentar os processos alérgicos. Por isso, é importante manter atenção redobrada aos sintomas de irritação nos olhos, nariz e garganta. Em casos de sintomas mais graves, como falta de ar, chiado no peito ou tosse persistente, os pais devem procurar atendimento médico imediatamente.

“Estamos passando por um período de grande quantidade de fumaça e de tempo seco, que se agrava ainda mais com a proximidade da primavera e o aumento dos níveis de pólen no ar. Tudo isso contribui para o aumento dos problemas respiratórios, especialmente entre as crianças, que são mais vulneráveis”, explica a pediatra.

Dicas para proteger as crianças

1. Manter a Hidratação

A médica enfatiza a importância da hidratação e reforça que é essencial que as crianças consumam bastante água ao longo do dia. “A hidratação ajuda a manter as vias respiratórias umedecidas e a reduzir a irritação causada pela fumaça e pelo ar seco”, diz Lidiane.

2. Uso de inalação com soro fisiológico

Lidiane recomenda inalações frequentes com soro fisiológico para ajudar a aliviar os sintomas respiratórios. “A inalação com soro fisiológico ajuda a umidificar as vias aéreas, aliviando os sintomas de irritação”, esclarece.

3. Umidificação do ambiente

A pediatra também sugere métodos simples para melhorar a umidade do ar dentro de casa. “Colocar toalhas molhadas ou bacias com água nos ambientes pode ajudar a umidificar o ar. Evitar o uso excessivo de ventiladores ou ar-condicionado, que resseca ainda mais o ambiente, é importante”, alerta.

4. Proteção dos olhos

Segundo Lidiane, o cuidado com os olhos é igualmente essencial. “Em um clima seco, o uso prolongado de telas, como celular e computador, pode causar irritações e até conjuntivite viral. O ideal é limitar o tempo de uso das telas conforme a idade da criança e utilizar lubrificantes oculares para evitar o ressecamento.”

5. Prevenção de queimadas

Além dos cuidados diretos com as crianças, Lidiane reforça a importância da conscientização comunitária. “Não podemos queimar lixo ou qualquer outro material, seja no quintal de casa ou no do vizinho. As queimadas agravam ainda mais a qualidade do ar e causam danos à saúde de todos, especialmente das crianças.”

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

O Decálogo de Ulysses Guimarães: Um guia essencial para escolher candidatos

Ulysses Guimarães, uma das grandes figuras da política brasileira, nos deixou um legado em forma de decálogo que pode ser extremamente útil para escolher seu candidat

Eleitores de Porto Velho terão ônibus de graça no dia da votação

Para garantir a amplitude do processo eleitoral, facilitando o acesso de todos os eleitores que votarão neste primeiro turno das eleições municipais, no dia 6 de outubro, a Prefeitura de Porto Velho, considerando que é fundamento da gratuidade a garantia de maior acesso dos eleitores às urnas, publicou em Diário Oficial o Decreto nº 20.389/I, de 6 de setembro de 2024, concedendo a isenção das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em Porto Velho, durante o período de votação.

Pelo Decreto, fica concedida, no primeiro turno das Eleições 2024, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Porto Velho, no dia 6 de outubro de 2024, no horário compreendido entre as 6h e as 18h.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fuga em massa: criminosos de alta periculosidade fogem do presídio “603” em Porto Velho

Pelo menos 9 perigosos criminosos fugiram na madrugada deste domingo (8), do presídio Jorge Thiago Aguiar Afonso, o “603”, em Porto Velho.

Segundo informações preliminares, os detentos serraram as grades das celas e fugiram. Pela contagem da Polícia Penal, 9 fugiram, mas dois foram capturados. Os foragidos são:

  1. Anderson Reis de Souza,
  2. Joel Almeida da Silva,
  3. Josiel de Souza Alves
  4. Lucas Luiz Ferreira da Silva
  5. Luiz Vitor Souza Garcia,
  6. Paulo Ricardo Ferreira Barbosa,
  7. Renilson Miranda da Gama Brito

Flamengo vence leilão e arremata terreno para construção de novo estádio

No dia 31 de julho, o Clube de Regatas do Flamengo venceu o leilão do terreno do Gasômetro, arrematando-o pelo total de R$ 138,2 milhões. A organização usará o local para a construção do seu novo estádio, que será 100% administrado pelo clube. Atualmente, o Flamengo detém a maior parte do Maracanã, mas ainda o divide com o rival Fluminense.

O terreno do Gasômetro dispõe de uma área de 88,3 mil metros quadrados, mas seu principal diferencial está relacionado à localização. O novo estádio ficará a menos de 3 quilômetros do Maracanã e da Central do Brasil. A Rodoviária do Rio fica a apenas 750 metros de distância, e o acesso via transporte público também é privilegiado, seja através da estação de trem São Cristóvão ou pelo Terminal Gentileza.

Durante o leilão, o Flamengo foi o único participante a apresentar os documentos necessários, logo em seguida já dando seu lance arrematador. Além do pagamento à vista (que já é característico da modalidade), o edital também exigia uma série de medidas em relação à construção do estádio; o clube deverá cumprir com todas elas para evitar complicações legais.

Para isso, o estádio deverá ter no mínimo 70 mil lugares e áreas temáticas como museus e zonas de jogos. Suas calçadas precisarão ser largas, e o espaço deverá oferecer estacionamento, de preferência fechado. O edital também exige que o clube providencie um plano de mobilidade urbana, buscando favorecer todos os tipos de transportes disponíveis, incluindo pedestres.

Como funciona um leilão?

Existem diferentes categorias de leilões, mas todas se resumem ao mesmo formato: a instituição financeira ou o próprio governo coloca vários produtos e bens à venda, fechando negócio com o participante que oferecer o maior lance.

Em um leilão de carros usados, por exemplo, os interessados em um determinado veículo vão aumentando o lance até que finalmente alguém chegue em um valor que os outros não estão dispostos a pagar. Com isso, a venda é concluída e o comprador fica com o automóvel – muitas vezes, por um preço bem abaixo do mercado.

Contudo, é obrigatório pagar o valor à vista para concluir a transação, assim como seguir quaisquer outras regras determinadas pelo edital. No caso do terreno do Gasômetro, o leilão foi uma mera formalidade para oficializar o fechamento do negócio com a prefeitura do Rio, já que o Flamengo já vinha tentando comprar o terreno há alguns anos.

Por que o vale-alimentação é um investimento para o sucesso?

O fornecimento de vale-alimentação ou refeição por parte das empresas vai muito além de uma despesa operacional. Trata-se de um investimento estratégico que traz benefícios significativos tanto para os colaboradores quanto para o próprio empregador.

Esse tipo de benefício, quando bem implementado, tem o potencial de fortalecer a retenção de talentos, aumentar a produtividade e melhorar o ambiente de trabalho.

Um diferencial competitivo

Em um cenário de busca por profissionais qualificados cada vez mais acirrada, oferecer benefícios adicionais se torna um diferencial competitivo para as empresas. O vale-alimentação, nesse contexto, desempenha um papel crucial.

Pessoas em busca de oportunidades de emprego estão cada vez mais atentas, e o acesso a uma alimentação adequada pode ser um fator decisivo na escolha de onde trabalhar.

Dessa forma, o vale-alimentação não só atrai novos talentos, como também ajuda a manter os colaboradores atuais, reduzindo os custos associados à rotatividade de funcionários.

O impacto de uma boa alimentação

Um trabalhador bem alimentado é um trabalhador mais produtivo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que uma alimentação saudável pode aumentar a produtividade em até 20%. Isso porque uma dieta balanceada fornece a energia necessária para o desempenho de funções com mais eficiência.

Ao garantir aos funcionários o acesso à alimentação, a empresa não está apenas cuidando do bem-estar deles, mas também investindo na melhoria de seus resultados.

Vantagens para a empresa

Além dos benefícios já citados, o fornecimento de vale-alimentação também traz vantagens fiscais para as empresas. Aquelas que participam do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) podem obter deduções fiscais de até 4% sobre o imposto de renda.

Essa economia torna o investimento no benefício ainda mais vantajoso, já que reduz o impacto financeiro para a empresa.

A valorização do empregado por meio de benefícios como vale-alimentação ou cartões refeição contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais harmonioso. Além disso, é possível criar uma cultura organizacional mais positiva.

Quando os funcionários percebem que a empresa se preocupa com seu bem-estar, tendem a se sentir mais reconhecidos e comprometidos com suas demandas e objetivos. Esse sentimento de valorização se traduz em maior engajamento, motivação e lealdade, o que impacta diretamente no sucesso da empresa.

Um benefício que se adapta às necessidades

A flexibilidade do vale-alimentação também é uma vantagem. Dependendo do tipo de benefício escolhido, os colaboradores podem utilizá-lo de acordo com suas necessidades pessoais.

Enquanto o cartão-alimentação permite a compra de alimentos em supermercados, açougues e hortifrutis, o vale-refeição é mais adequado para refeições prontas em restaurantes e lanchonetes.

Essa flexibilidade aumenta a satisfação dos colaboradores, pois permite que cada um administre o benefício como achar melhor.

No geral, o oferecimento do benefício é uma prática que vai além de uma simples demanda trabalhista. É uma ferramenta poderosa para melhorar o clima institucional e a eficiência da empresa.

Mariana Carvalho sugere revitalização cultural e expansão das opções de lazer em Porto Velho

Para promover a cultura local e oferecer mais opções de lazer à população, a candidata a prefeita de Porto Velho, Mariana Carvalho (União Brasil), propõe a implementação do Projeto Carreta Cultural. Este projeto levará atividades culturais itinerantes a diversos bairros e distritos de Porto Velho, incluindo música, teatro, cinema e oficinas culturais para toda a comunidade.
Mariana acredita que a cultura é fundamental para o desenvolvimento social da cidade. Ela destaca que “a cultura proporciona mais pertencimento e identidade com a nossa cidade. Queremos que todos tenham acesso a manifestações culturais estimulantes e transformadoras”, pontua.
 
Além do Projeto Carreta Cultural, o plano inclui a revitalização de espaços culturais e a promoção de eventos que destaquem a diversidade e a riqueza cultural de Porto Velho. Mariana também pretende apoiar artistas locais e incentivar a produção cultural independente.
 
“Essas iniciativas visam transformar Porto Velho em um polo cultural diversificado, oferecendo oportunidades de lazer e entretenimento cultural para todos os porto-velhenses”, concluiu a candidata.

Universidade Federal de Rondônia encabeça denúncias de assédio sexual em órgãos públicos federais

Painel da CGU registra este ano 571 denúncias de assédio sexual em órgãos públicos federais; A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia, com 32 registros

Da Agência Brasil

Ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias, registraram neste ano 571 denúncias e reclamações de assédio sexual. 

O número consta no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações.

A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia (32 registros), pelo Ministério da Saúde (23), pela Universidade Federal de Pernambuco (20) e pela própria CGU (20).

A relação segue com manifestações originárias do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cada um com 11 casos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro tem dez ocorrências. A universidade Federal do Ceará e o Ministério das Mulheres, nove registros cada.

O Comando da Aeronáutica, a Universidade Federal do Pará e a Universidade de Brasília, com oito ocorrências cada, formam a lista das instituições com mais denúncias e reclamações.

Cerca de 60% dos registros no painel da CGU identificam o tipo de denúncia. A maioria é de “conduta de natureza sexual”. No mês de agosto, houve alta de registros, com 122 casos ou 21% das ocorrências anotadas pelas ouvidorias de órgãos públicos federais.

Há pouca informação sobre os denunciantes e reclamantes. Três quartos não informaram a localização ou a cor. Entre as 88 pessoas que identificaram sexo, 66 eram mulheres (75%) e 22 eram homens. Você pode acessar o painel aqui.

Na sexta-feira (6) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual. Não há, até o momento, nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União.

VÍDEO Rondônia se mobiliza contra mais alta taxa de feminicídio

O primeiro passo foi dado  em agosto, para integrar Rondônia às ações preparatórias ao encontro nacional que acontecerá na segunda quinzena de novembro, em Brasília. É um esforço nacional na luta contra o Feminicídio, Transfeminicídio e Lesbocídio, crimes que alcançaram taxas ainda mais preocupantes no país.

Em 2023, uma mulher morreu a cada 6 horas vítima de feminicídio no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 1.463 mulheres vítimas desse tipo de crime, o que representa um aumento de 1,6% na comparação com o ano de 2022. É o maior registro desde a criação da lei, em 2015. Rondônia ocupa o primeiro lugar no ranking de feminicídios e o segundo lugar em homicídios de mulheres.

Essa ciranda que envolve representantes de vários coletivos e entidades simboliza um esforço nacional de combate à violência contra a mulher. A mística de união pela vida das mulheres abriu o I Encontro Estadual contra o Feminicídio, Transfeminicídio e Lesbocídio, no município de Jí-Paraná. Rondônia tem a mais alta taxa de feminicídios e a segunda maior em homicídios de mulheres. Sua capital, Porto Velho, tem a segunda maior taxa de estupros e estupros de vulnerável. Foi o que revelou o último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil teve aumento em todas as modalidades de crimes contra as mulheres em 2023, sendo uma estuprada a cada seis minutos e outra morta em média a cada quatro horas.

Rondônia ocupa o primeiro lugar no ranking de feminicídios e o segundo lugar em homicídios de mulheres.

Com o encontro em Ji-paraná, as mulheres promovem o engajamento social, político e cultural de participação e fortalecimento da Campanha Nacional “Nem Pense em Nos Matar, quem mata uma mulher, mata a humanidade”, do Levante Feminista.

“Nossa luta e resistência criou elos e semeou Girassóis pelo Estado de Rondônia, na missão de assegurar por meio do Plano de Ação e da Carta de Ji Paraná a adoção de medidas pela fim da Violência contra Mulher”, disse Benedita Nascimento do Levante Feminista de Rondônia.

 

Depois de um dia inteiro de diálogos com palestrantes e em formação de grupos de trabalho, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1. Que os governos (Federal, Estadual e Municipal) se empenhem na ampliação dos serviços de proteção social e segurança de mulheres e meninas;

2. Implantação de mais delegacias de mulheres nos municípios, com funcionamento e atendimento assistido 24h;

3. Que sejam implementadas as Patrulhas Maria da Penha nos 52 municípios de Rondônia;

4. Que sejam implementados os serviços socioassistenciais de CRAS, CREAS, e de Saúde com atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violências, baseados em gênero e suas famílias;

5. Que sejam destinados e efetivados recursos para o fundo do Conselho Estadual de Defesa dos Direito da Mulher, com a garantia de autonomia e poder de decisão sobre a gestão do recurso;

5. Que sejam implantados os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher nos municípios onde não existem;

6. Que seja priorizada no orçamento a Mulher, para efetivação de ações que promovam a proteção de mulheres e meninas;

7. Que as políticas públicas voltadas para as mulheres, sejam implementadas, promovidas e efetivadas, de forma permanente, com ações de prevenção à violência e proteção social das mulheres;

8. Que os órgãos de controle e defensoria, Cras, CREAS e DEAMS, IML e judiciário tenham aparelhamento adequado, com ações permanentes para cumprirem seu papel na defesa, proteção e garantia dos direitos humanos de mulheres e meninas.

 

No encontro estadual também foram indicadas as representantes dos segmentos sociais e coletivos que irão representar o estado no encontro Nacional do Levante Feminista.

São elas:

Mulheres Trans

Nome: Stella Willians Vieira da Silva

Municipio: CACOAL

Mulheres Rurais:

Nome: Rosilei Nillio/FETAGRO

Municipio: Urupá

Mulheres Sindicalistas:

Elzilene Nascimento/CUTRO

Municipio: Presidente Médice

Mulheres Indígenas

Nome: Najela Braga Mendes Wajuru

Municipio: Ji Paraná

Mulheres Negras

Nome: Rosa Negra/MNU

Município: Porto Velho

Mulheres Coletivos Feministas urbanos

Vera Regina Nascimento

Fórum Popular de Mulheres

Alcione Faial

Coletivo Pró- Mulher

Municipio: Porto Velho

“Videl” Bruna Alencar França Lima

Município: Cacoal

Maria Luiza

Municipio: Pimenta Bueno

Marilete/SINTERO

Municipio: Guajará  Mirim

Convidadas Observadoras:

Luciana Oliveira- jornalista e comunicadora social- Ativista, Feminista e ambientalista

Vereadora: Vera Márcia, Mulher Negra, feminista e parlamentar

A Carta de Ji Paraná como resultado do 1° Encontro Estadual, será entregue às autoridades públicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário.