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terça-feira, novembro 17, 2026
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Pedido de Licença Ambiental – I.A. de Souza

I A DE SOUZA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 53.108.678/0001-59, com as atividades realizadas no endereço: Avenida Campos Sales nº 4487 Bairro: Nova Floresta no Município de Porto Velho – Ro; torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 30/07/2024 a Licença Ambiental Simplificada para atividades: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP), Comércio varejista de bebidas, Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência.

Prefeitura abre edital para contratação de serviços médicos especializados

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou, na última sexta-feira (26), edital de chamamento público para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos de cardiologia, oftalmologia, psiquiatria, radiologia e obstetrícia. Os participantes devem possuir habilitação para o exercício das funções previstas no edital.

Os documentos exigidos e apontados em edital serão recebidos no formato PDF por meio eletrônico através do e-mail [email protected], uma alternativa que busca agilizar o recebimento e a análise da Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, proporcionando maior celeridade ao processo.

A documentação necessária está dividida em duas partes: no anexo 01 deve constar a Documentação de Habilitação e no anexo 02 os títulos de Qualificação Técnica, ambos devem ser enviados diretamente via e-mail da Comissão.

O Requerimento de Credenciamento e toda a documentação exigida deverá ser entregue após cinco dias corridos contados a partir da publicação do edital.

A Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde terá até dez dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da documentação, para analisar e avaliar os documentos apresentados.

Os pedidos de esclarecimentos das dúvidas na interpretação do edital e seus anexos, deverão ser enviados à Comissão exclusivamente via e-mail [email protected] no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, devendo o interessado mencionar o número do edital, o ano e o número do processo de credenciamento.

A contratação está fundamentada na Lei Municipal nº 3.054, de 28 de junho de 2023 e suas alterações, além do Artigo 74, inciso IV, artigo 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e Artigo 36 do Decreto Municipal 18.892/2023, e demais normas vigentes aplicáveis, conforme estabelecido no edital.

Para mais detalhes, consulte o edital completo aqui.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Convenção do Podemos que vai confirmar Léo Moraes candidato a prefeito será sábado

O Podemos anunciou a convenção municipal no próximo sábado, 3 de agosto, na Talismã 21, em Porto Velho. A legenda confirmará a candidatura do ex-deputado Léo Moraes à Prefeitura da Capital. Consta na agenda do encontro a discussão sobre as candidaturas a vereador, a escolha do vice na chapa e as possíveis coligações para majoritária.

Em entrevista, o pré-candidato Léo Moraes convidou os filiados, simpatizantes, lideranças e a população para prestigiar o início da arrancada para a disputa do Prédio do Relógio. Para ele, a Capital precisa de renovação, mas com responsabilidade para avançar em vários setores deficitários, citando como exemplo a falta de urbanização nos distritos de Porto Velho.

Nesta semana, Léo também falou da preocupação com a tentativa do grupo “chapa branca” em cercear as emissoras de rádio e televisão para não realizar os debates com os candidatos a prefeito. A Band, pertencente ao Grupo Rondovisão, sucumbiu as investidas dos próceres mandatários do “chapa branca”.

“Mas estamos tranquilos, pois os principais debates estão mantidos”, afirmou Léo.

Com informações do Rondoniagora

Pontos de recarga do ComCard atendem aos usuários que não têm acesso ao RecargaPay

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Aos usuários do transporte coletivo que, por algum motivo, não conseguem recarregar o cartão ComCard de forma virtual pelo aplicativo RecargaPay, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informa que são sete os pontos para realização do serviço de forma presencial.

Conforme a Semtran, problemas na conexão com a internet, danos no celular ou até mesmo o furto do aparelho, entre outros, podem impedir o usuário de fazer a recarga do ComCard Cidadão e ComCard Estudante de forma on-line.

Além disso, manter os pontos de atendimento presencial também facilita para quem não sabe utilizar a internet ou mesmo o celular, bem como atende às necessidades de quem está fora de casa e precisa de crédito para utilizar o celular.

TUDO AQUI E SEMDESTUR

Desde a segunda-feira, 22 de julho, o posto de atendimento do Tudo Aqui no Porto Velho Shopping realiza somente o cadastro e a renovação do ComCard. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Já o posto de atendimento aos usuários do sistema de transporte coletivo que funcionava na sede da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), foi desativado na última sexta-feira, 19 de julho.

PONTOS DE RECARGA COMCARD PRESENCIAL

Net Infor Informatica & Celulares
Av. Jatuarana, 4245 – Nova Floresta
Segunda a sábado: 8h às 18h

Farmácia Super Popular Farquar
Av. Farquar, 515 – bairro Panair
Segunda a sexta: 7h às 19h
Sábado: 7h às 19h

ACR – Associação Comercial de Rondônia
Av. Presidente Dutra, 2815 – Centro
Segunda a sexta: 8h às 13h e das 14h às 17h

Farmácia FTR Ulisses
R. Blumenau – Ulisses Guimarães, Porto Velho – RO
Segunda a domingo: 7h às 23h

Chiquinho Sorvetes
Av. Rio Madeira, 3288 – 2° andar – bairro Agenor M. de Carvalho
Segunda a sábado: 10h às 22h
Domingo: 13h às 21h

Digital Tech
Av. José Amador dos Reis, 3745 – bairro Tancredo Neves
Segunda a sexta: 9h às 18h

Louro Variedades
Av. José Amador dos Reis, 2711 – bairro Juscelino Kubitschek
Segunda a sexta: 9h às 18h

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Ações de combate à direção perigosa são intensificadas pelo Detran-RO

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Em mais uma ação para garantir a segurança no trânsito e salvar vidas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou entre os dias 26 e 28 de julho, em Porto Velho, importantes operações com o objetivo de combater infrações de trânsito e garantir maior segurança nas vias públicas da Capital. As ações, executadas pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (Dtfat), ocorreram em parceria com a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), através do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

CORTA GIRO

Realizada na sexta-feira (26), a Operação Corta Giro autuou condutores de seis motocicletas que estavam em desacordo com as normas de segurança, com escapamentos modificados ou outras irregularidades, causando barulho excessivo. A operação também encontrou 12 condutores dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vencida, suspensa ou cassada.

O diretor da Dtfat, Breno Dionísio explicou que, os condutores são autuados devido à desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A Operação Corta Giro atende ao clamor social, já que as motocicletas, alvos desse tipo de operação, são barulhentas e provocam a insegurança no trânsito.”

OPERAÇÃO LEI SECA 

No sábado (27), a Dtfat realizou a operação Lei Seca na Avenida Calama com a Guanabara, na Capital. A ação resultou na abordagem de 56 condutores, sendo nove deles presos em flagrantes por dirigirem sob a influência de álcool, infringindo o CTB.

A operação, que contou com a participação de equipes de fiscalização do Detran-RO e apoio da PMRO, teve como objetivo retirar das ruas condutores que representam um risco para si e aos demais usuários do trânsito. Foram realizados testes de alcoolemia, a fim de identificar aqueles que haviam consumido bebidas alcoólicas e estavam dirigindo.

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 

Além de Porto Velho, no período de 22 a 28 de julho, a Dtfat realizou ações nos municípios de Alta Floresta d’Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Urupá, Vale do Paraíso e Vilhena, totalizando 1.356 abordagens de condutores, com a realização de 287 testes de alcoolemia. Foram flagrados 118 condutores inabilitados e 82 condutores embriagados. Durante as ações foram lavrados um total de 427  autos de infrações de trânsito.

O diretor da Dtfat, Breno Dionísio salientou que, “as abordagens resultaram no flagrante de 28,57% dos motoristas praticando crime, ou seja, 1/3 dos motoristas abordados estavam dirigindo alcoolizados e colocando sua vida e a dos demais em risco. Eis o foco da importância deste tipo de ação: retirar da direção veicular aqueles que insistem em combinar álcool com condução.”

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou a necessidade de intensificar as ações de educação e fiscalização no trânsito. “Desejamos sempre conscientizar através da educação. No entanto, precisamos fazer cumprir a lei através de ações de fiscalização, e a Lei Seca visa proteger a vida. Ao dirigir sob a influência de álcool, o condutor coloca em risco não apenas sua própria vida, mas também a de outras pessoas. Por isso, é fundamental que a sociedade como um todo se conscientize sobre os perigos da combinação de álcool e direção.”

Secom – Governo de Rondônia

Pedido de Renovação de Licença Ambiental – Condomínio Bella Vista Residence

CONDOMÍNIO BELLA VISTA RESIDENCE inscrito no CNPJ 29.174.670/0001-06, com sede à Rua Projetada, nº 3830, Bairro Nova Esperança, no município de Porto Velho/RO, torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental – SEMA, 29/07/2024, a Renovação da Licença Ambiental de Operação -LAO nº56 SOL/DLA, para atividade de  CNAE: 81.12-5-00 – Condomínios prediais, referente ao processo nº 16.01630.00/2017

Mantida condenação de eleitor que publicou em rede social foto da urna eletrônica com seu voto

Em ação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) rejeitou recurso e manteve a condenação de um eleitor pelo crime de propaganda eleitoral irregular no pleito de 2022. Ele foi denunciado por publicar em rede social foto da urna eletrônica com seu voto, conduta que se equipara à prática da chamada boca de urna.
Por unanimidade, os membros do Tribunal decidiram pela manutenção do pagamento de multa de R$ 6,3 mil e da pena de 7 meses e 15 quinze dias de detenção, substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo.

Na ação penal, o MP Eleitoral relata que, em 30 de outubro de 2022, o réu violou o sigilo do voto quando divulgou em rede social pública (Instagram) fotografia da urna com a identificação do candidato de sua escolha, em horário anterior à conclusão das eleições.

O acusado, inclusive, assumiu que foi ele quem tirou a fotografia, na 9ª Zona Eleitoral (município de Pimenta Bueno/RO) e publicou nos “stories” de um perfil do qual é dono e no qual possui mais de 15 mil seguidores. Após ser alertado por um amigo, ele apagou a publicação.

Os desembargadores do TRE/RO acompanharam o entendimento do MP Eleitoral de que a conduta está equiparada à prática de boca de urna. Segundo o acórdão, assinado em 23 de julho, “da mesma forma que se pune o agente que no dia da eleição realiza lançamentos de panfletos e ‘santinhos’ nas proximidades de locais de votação, cujo alcance da ação é desconhecido, deve-se punir o infrator digital, pois não há porque diferenciar o ato pessoal/físico daquele realizado por meio de rede social, que, nos últimos tempos, tem mostrado desempenho superior ao da mídia impressa.”

Ação penal nº 0600109-48.2022.6.22.0009

Ibama e Exército flagram garimpo ilegal dentro do Parque Nacional Mapinguari

Um garimpo ilegal com acampamento montado foi localizado dentro do Parque Nacional Mapinguari, em Porto Velho, durante operação de monitoramento de fronteiras realizado pelo Ibama e o Exército Brasileiro no fim de semana.

No local foram encontrados materiais de garimpagem, eletrodomésticos, maquinários pesados, como tratores, além de diversos “barracos”. Imagens feitas pelos agentes mostram o local decorado com “bandeirolas” e dezenas de latinhas de cerveja usadas.

Imagens aéreas mostram a extensão do garimpo e da floresta derrubada. Estradas foram abertas dentro da unidade de conservação para dar acesso ao local e diversas estruturas de apoio foram construídas dentro e nas margens da mata.

De acordo com o Ibama, ninguém foi encontrado no local. Os bens possíveis de remoção foram apreendidos e os demais foram destruídos pelos agentes de segurança e fiscalização.

O Parque Nacional Mapinguari possui mais de 1,7 milhões de hectares e se divide entre os estados de Rondônia e Amazonas. As principais ameaças no local são o desmatamento e foco de calor, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).

Fonte: g1

Governo de RO sanciona novo Refis com desconto de até 95% de juros e multas

O Governo de Rondônia sancionou a Lei estadual nº 5.834, em vigor a partir da publicação, que amplia o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz ICMS 2024). A norma concede descontos nas multas e juros para contribuintes que desejam regularizar suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores que  ocorreram até 31 de março de 2023.

Os contribuintes podem aderir ao programa até o dia 27 de dezembro de 2024, com a oportunidade de descontos de até  95% sobre juros e multas. O Refaz ICMS 2024 oferece várias modalidades de pagamento, com descontos que variam conforme a forma de quitação da dívida. Para pagamentos à vista, o desconto é de 95% sobre juros e multas. Há também opções de parcelamento, com descontos que variam de 85% a 60%, dependendo do número de parcelas.

Confira os descontos de acordo com o número de parcelas

Governo do estado sanciona novo Refis com desconto de até 95% de juros e multas

O programa prevê um valor mínimo nas parcelas: R$ 600 para o regime normal, R$ 400 para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), e R$ 200 para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e pessoas físicas.

Requisitos

Para participar, as empresas precisam atender a alguns requisitos, como não ter uma dívida total que ultrapasse R$ 150 milhões em tributos consolidados. Uma oportunidade significativa para empresas em dificuldade aderirem ao REFAZ ICMS 2024, a fim de garantir a continuidade de suas atividades empresariais e recuperar a estabilidade fiscal para continuar investindo, gerando emprego e renda. Além disso, o programa busca aumentar a arrecadação tributária e apoiar o crescimento econômico do estado.

Os contribuintes interessados em aderir ao programa de recuperação de crédito devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), ou procurar uma das agências de rendas distribuídas pelo estado. Para efetuar o pagamento à vista, é necessário emitir a guia através do portal. Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa podem solicitar o pagamento diretamente no cartório de protesto ou por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo e-mail [email protected].

Secom – Governo de Rondônia

Denarc prende homem com droga, arma e munições

Após receber denúncia, policiais do Denarc prenderam um traficante, flagrado com droga, arma e munições, durante abordagem no bairro Floresta, zona sul de Porto Velho.

Os policiais receberam várias denúncias de moradores, informando que o criminoso estava atuando no tráfico de drogas, nas proximidades de uma escola.

Com as informações os policiais identificaram o acusado e uma ordem judicial foi expedida.

Durante a abordagem, os policiais encontraram na casa do traficante, porções de maconha e cocaína.

Ainda na residência, uma pistola municiada foi encontrada pelos investigadores. Ele afirmou que comprou para se proteger.

Preso, o traficante foi levado para a sede da Polícia Civil.