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terça-feira, novembro 17, 2026
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Metrópoles entrevista relator da LDO, senador Confúcio Moura

Congressista do MDB está contrariado por Lei de Diretrizes Orçamentárias ficar para 2º semestre e critica projetos com aumento de gastos

 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) está contrariado pela votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 ter ficado para o 2º semestre deste ano. Na avaliação do parlamentar, relator da proposta, a LDO andar junto com o Orçamento no próximo semestre “não faz sentido”, porque o primeiro texto é o que define as regras de como serão os recursos do próximo ano. O senador também reconheceu que o Congresso contribui para um desajuste dos gastos públicos no país.

“É ruim porque você trabalha as duas leis [ao mesmo tempo]. A Lei de Diretrizes, ela serve, se presta, para orientar e estabelecer princípios que normatizem e orientem a lei orçamentária. Se você deixa para depois, termina andando as duas leis juntas. Então, aí perde muito sentido da Lei de Diretrizes”, disse o relator, em entrevista ao Metrópoles gravada na quarta-feira (3/7).

Assista à íntegra da entrevista:

Metrópoles: Olá, seja muito bem-vindo, seja muito bem-vinda! Eu sou Gabriel Buss e, nesta edição do Metrópoles Entrevista, nós recebemos aqui o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. Senador, muito bem-vindo. Obrigado por ter aceitado o nosso convite.

Confúcio Moura: Eu que agradeço a oportunidade. Estamos aqui para discutir a Lei de Diretrizes com você e esclarecer bem aos seus telespectadores sobre essa lei, que muita gente não sabe de que se trata. Vamos conversar.

Metrópoles: Senador, eu gostaria de começar falando sobre a sua agenda. O senhor tem intensificado o debate sobre o seu relatório. Reuniu-se na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nessa semana, também conversou com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Como está o andamento e as discussões em torno do seu relatório?

Confúcio Moura: Isso é muito importante. Eu resolvi fazer uma peregrinação, conversar com os ministros, conversar com outros poderes também. Hoje mesmo estive lá no Supremo conversando. Então, é buscando informações, saber se está tudo bem, se tem alguma sugestão a dar, se tem alguma emenda a fazer, alguma outra sugestão nova que não consta da proposta original do governo. E, agora, nós estamos prontos para votar o relatório preliminar da Comissão. Só aguardando o presidente marcar a agenda da Comissão de Orçamento, votar essa primeira etapa e abrir um prazo de 10 dias para as emendas dos parlamentares.

Metrópoles: Perfeito. Senador, o senhor tem tentado trabalhar para uma aprovação ainda no primeiro semestre, mas está ficando cada vez mais difícil, já que o recesso é daqui a 15 dias e está quase perto. Aí, em 18 de julho, o Congresso entra em recesso parlamentar. Volta em agosto. A ideia, então, é de que fique para o segundo semestre por causa do calendário. Como é que fica? O plano do senhor é votar logo que voltar do recesso? Ou o senhor acha que vai ficando mais para o fim do ano por causa das eleições?

Confúcio Moura: Eu estava na minha cabeça, configurando que faríamos tudo agora até julho. Porque a Lei de Diretrizes já fala na própria Constituição que ele, o recesso, só será aberto depois de aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas, não sendo aprovado, teoricamente, o Congresso não entra em recesso. Ele fica como se fosse um recesso branco. Assim, nem sei o que significa recesso branco. O pessoal não está lá, mas também não funciona nada. Mais certo é que, desse jeito, fica aí aberta essa janela para se debater posteriormente.

É ruim porque você trabalha as duas leis [ao mesmo tempo]. A Lei de Diretrizes, ela serve, se presta, para orientar e estabelecer princípios, que normatizem e orientem a lei orçamentária. Se você deixa para depois, termina andando as duas leis juntas. Então, aí perde muito sentido a Lei de Diretrizes.

Até alguns dias atrás, alguém me perguntou se a Lei de Diretrizes era muito importante. Eu falei: ‘Eu acho que, se ela não existisse, funcionava do mesmo jeito, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias não existia até a Constituição de 1988’. Na época do regime militar, só tinha o orçamento que vinha do governo goela abaixo do Congresso. Todo mundo era governo, ou votava e acabava coberto. Na Constituição da Constituinte, é que os senadores, os parlamentares falaram: não, o Parlamento tem de dar palpite, tem de orientar, ajudar, coordenar, trabalhar a lei de contas, chamada Lei de Contas.

Então, estabeleceu na Constituição a necessidade da Lei Orçamentária, diretrizes que nada mais é do que vai lá no Plano Plurianual que o governo Lula estabeleceu por seus quatro anos, tira as suas prioridades, traz para cá, para a Lei de Diretrizes, arruma direitinho, estabelece as metas do governo, as metas fiscais e, aí, você submete ao Parlamento. É o roteiro, são as metas que o governo executar no ano que vem.

A Lei de Diretrizes não fala em dinheiro, não fala em mandato, não fala em valor. Ela não estabelece isso. Ela fala assim, por exemplo, vamos fazer em São Paulo 500 quilômetros de rodovia. Essa é a meta. Mas aí o parlamentar fala ‘não’, vamos botar 600. Aí, ele pode fazer emenda. Outro fala ‘não, tá muito, vamos tirar de São Paulo para botar no Ceará’. Então, é essa confusão toda que aí cabe a mim [neste ano] fazer esse caráter discricionário de analisar esses palpites, essas emendas dos parlamentares, enfim.

É importante para quem está nos assistindo, justamente entender o papel da lei. São as regras. São as diretrizes para o orçamento de 2025. No caso aqui, nós estamos conversando com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. São as regras que vão estabelecer o orçamento do ano que vem, que também vai ser discutido no próximo semestre no Congresso.

Metrópoles: Senador, agora eu queria abordar também a questão das emendas parlamentares. Este ano, ficaram em R$ 50 milhões. Houve toda uma conversa sobre isso. Alguns criticaram, outros defenderam dentro do Congresso esse valor. Tem as eleições municipais, que contribuem para que as emendas sejam maiores. Para o ano que vem, o senhor pretende deixar em torno desse valor também?

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Confúcio Moura: O valor das emendas já está estabelecido na Constituição. Dois por cento da receita corrente líquida. Aí, você faz as contas da despesa, da receita corrente líquida, e eu não sei fazer essa conta, que é a receita corrente líquida. E, daí, os 2% são o valor das emendas. Todas as emendas. Então, com isso, não há como eu estabelecer que é 40, se é 30, porque pode ser mais, pode ser menos, isso, a depender do valor das receitas, a chamada receita corrente líquida. Aí, não tem valor determinado.

Eu sei que o valor tem aumentado muito no decorrer dos anos. Quando eu fui deputado com Fernando Henrique, na década de 1990, a emenda era muito pequenina, pouquinho, e ninguém reclamava. Porque era aquilo, a regra era aquela. Aí, aos poucos, o Congresso foi empoderando. Foi transformando as emendas, que era discricionária, não tinha obrigação de pagar. Não eram impositivas.

Aí, já veio uma emenda condicional colocando RP6s, que são as emendas individuais, como impositivas, que tem de pagar. Depois, vem as emendas de bancada. Com isso, no meu tempo de deputado, o presidente tinha esse papel de segurar a barra do voto. Os deputados que são mais assim paroquiais, são mais dos estados mais pobres, que trabalham com o município, regiões mais pobres, eles precisam dessas emendas para ajudar as prefeituras de onde eles se originam. E, com essa imposição, o governo perdeu esse papel de ter maioria negociada. Porque ali só se soltava a emenda se o pessoal votasse favorável. Se votasse contra, houve casos no passado, de um sujeito parlamentar, se ele até criticasse o governo democrático num discurso, ele não era recebido no Palácio, nem pelos ministros. Ele ficava de castigo porque votou contra e falou contra.

Mas a oposição sempre existiu. Teve aqueles que nunca deram bola para isso, nunca ligaram para emenda. Por exemplo, tem um deputado que tem uma causa nacional em São Paulo ou nos grandes estados, ele não depende de emenda nenhuma. Não precisa. O que é uma emenda de R$ 1 milhão em São Paulo? Uma gota d’água no oceano, nada, não é? Mas o que é uma emenda de R$ 1 milhão por município pequeno do Norte, Nordeste? É muita coisa. Você manda um recurso de custeio de R$ 1 milhão para a prefeitura, para a saúde. É um agradecimento, porque eles não conseguem nem fechar a folha direito no fim do ano, pagar salário. Quando vai um dinheirinho para esse estado, eles ficam muito agradecidos.

Então, isso de emendar o orçamento, eu não sei nos Estados Unidos, outro país, se tem isso, mas não tenho noção, eu não tenho noção se existe esse mesmo critério que o brasileiro, mas aqui o Parlamento ou a maioria, posso dizer, dos parlamentares, depende muito dessas emendas e brigam por elas. Então, isso é extremamente importante para atender seus distritos eleitorais.

Metrópoles: Senador, no ano passado, o relator à época, Danilo Forte, deputado, teve um calendário de emendas que ele colocou dentro da lei. O senhor pretende fazer algum tipo de movimento nesse sentido de estabelecer um calendário para o repasse de emendas?

Confúcio Moura: Não, eu estou negociando bem, eu sou do MDB, o meu partido, o MDB, o meu próprio partido, tem três ministros do governo. Nós somos da base do governo, eu sou da base do governo. Mas eu não gostaria de estabelecer esses calendários, deixar mais ou menos isso a critério dos ministérios respectivos.

E tem assim, logicamente, os parlamentares que desejam que essas emendas sejam pagas o mais rapidamente possível. Por exemplo, no ano de 2025, se pagasse no primeiro semestre, é importante, porque dá tempo das licitações, dos contratos. Tudo isso acontecer e as obras iniciarem, porque o trabalho maior do parlamentar é ter esses recursos nos seus destinos no tempo o mais rápido possível.

Metrópoles: O senhor tem colegas procurando o senhor para tratar especificamente de emendas?

Confúcio Moura: Não, ele não vem, porque ele já sabe que ele não trata bem disso. Ele não trata. Alguns vêm, e eles vão fazer muitas emendas. Emendas de metas. Por exemplo, construção de um hospital em determinada região. Vai um recurso, vamos supor, que custa R$ 150 milhões, só tem R$ 70 milhões. Aí, ele [deputado] fala: ‘Não vai dar. Vamos fazer uma emenda de meta para aumentar essa meta’. E, se eles fazem para garantir ter essa meta, com esse pressuposto da meta, ele pode fazer a emenda mais tarde no orçamento, na lei orçamentária.

Metrópoles: Senador, você está falando de meta, me lembrou o fato de a meta do governo de déficit zero neste ano e, caso não se alcance, pelo menos ficar ali no centro da meta de 0,25, para mais ou para menos, e manter essa meta de déficit zero para 2025. O senhor pretende trabalhar nesse sentido, também com o governo, para que essa meta de 2025 fique nesse valor, nesse patamar de déficit zero?

Confúcio Moura: Eu vou perseguir esse ideal, esse objetivo de meta zero, de objetivos fiscais, receitas de despesas iguais, zero no final das contas, justamente isso. É muito importante esse esforço do governo para dar uma resposta para os investidores, todos os investidores e não só em bolsa especulativo, os rentistas, mas também os investidores em empresas. Eles querem ter garantias de que o governo está se comportando adequadamente, isso só é feito através da contenção de gastos. É possível a meta zero? É possível meta zero, sim, mas como é que é possível? Tem de ser duro com o gasto público.

Como é que é duro com o gasto público? Contingenciar recursos. Se você toca o orçamento, quando chega lá para o mês de fevereiro, março, está estourando, você vai lá e passa a tesoura e segura um pouco, digamos, por 15% do orçamento. Você retém, você desautoriza o gasto. Com isso, vai passando o ano, chega lá em setembro, outubro, eles [os ministros] começam a botar a língua de fora da falta de dinheiro para pagar os contratos. Está faltando dinheiro para pagar pessoal, está faltando dinheiro para concluir obra.

Aí, vai lá com a ministra Simone Tebet. Ela vai soltando aos poucos. Você precisa de quanto? Ela vai regrando igual os pais da gente fazem conosco quando somos meninos. Você pede muito, vai dando um pouquinho para você. Então, com o contingenciamento, dá para você fechar a meta zero. Mas tem de ser duro com os gastos.

E tem um detalhe: quando você faz o contingenciamento, a princípio, há uma chiadeira de ‘assim não dá, assim não dá’. Isso fica todos de cabelo em pé. Mais um, dois meses eles esquecem, assim eles esquecem e, aí, vão gastando só aquilo que tem. É igualzinho a vida da gente em casa. Você tem aquela perspectiva de gastar tanto, mas o dinheiro ficou curto. Aí, você fala: ‘Não, vou segurar, não vou gastar isso tudo’. O menino pede uma bicicleta, você não dá agora. Pede uma coisa e outra. Você vai controlando. O governo é a mesma coisa. Então, é essa questão da “gastação” que tem, isso tem de ser um exemplo de família, como a gente faz nas nossas residências.

Metrópoles: Senador, a gente está falando de corte de gastos. É um tema atual no país. Muito se cobra do governo Lula a questão do corte de gastos, mas, dentro do Congresso, a aprovação de algumas medidas que são, de fato, de aumento de gastos. Como é que trabalha nesse sentido de cobrar o Executivo, mas o Legislativo ainda tem algumas medidas que são aprovadas, que são, claro, para aumentar o gasto.

Confúcio Moura: Essas medidas são, realmente… O Congresso é useiro e vezeiro de fazer essas presepadas. Chamo presepada você fazer, promover isenções fiscais, subsídios das mais variadas formas, generosidades no gasto, não é? Então, com isso, termina falando uma coisa e fazendo outra. Isso é mau exemplo. Inclusive, o senador Esperidião Amin fez um discurso agora na semana passada muito bem fundamentado, uma que ele é muito correto e muito sábio.

Ele falou que não pode fazer isso. O Congresso está fazendo coisas que realmente estão contribuindo para o desajuste fiscal. Cada lei, cada coisa dessa que você faz, desonerando valores, tirando receitas, dando incentivos para aqui, para acolá, criando fundos e outros outros itens mais. Todo dia, tem lei criando fundo daqui, acolá. Sim, todo dia, tem lei de empresa pedindo subsídio para setor tal, setor tal, setor tal.

É uma empresa nova, está começando, são um investimento novo. Inteligência artificial e energia nuclear vão dar um subsídio para começar. Depois, não tira mais nunca, não tira mais. Você deu subsídio, meu irmão, o cara esfriou o sangue, acabou. E, olha, além do mais, o péssimo exemplo é de que o governo não acompanha essas empresas para saber se o subsídio é por cinco anos. Tem de monitorar ano a ano aquela empresa, se ela está dando o retorno social daquele subsídio com dinheiro de tributos que deixa de arrecadar.

Então, isso existe sim. Isso é um hábito perverso que parece que a gente fala, fala, fala, ouve discurso, mas, na hora H, vem com esses projetos dessa natureza. E eles passam, sim, porque, se você falar que vai votar contra, o pessoal depois vai me marcar, rede social vai me bater, aquela coisa toda. Então, vira essa pendenga maluca de que o governo quer trabalhar de um jeito, aí, a pouco, têm esses furos que não podem acontecer. O Congresso tem de ser, antes de tudo, responsável.

Metrópoles: Na sua avaliação, atualmente, o Congresso não tem facilitado. Talvez tenha dificultado a questão do corte de gastos?

Confúcio Moura: Tem aprovado com imensa frequência, você pode acompanhar. Você, que faz a cobertura do Senado, vê que têm muitos projetos, quase todo mês tem alguma coisa que passe, que conceda incentivo fiscal para algum setor. Não, isso da minha parte, eu sou radicalmente contrário.

Metrópoles: Senador, recentemente, a gente teve um desastre climático no Rio Grande do Sul. O tema dos desastres climáticos, que tomou uma proporção grande com as imagens que a gente viu e da tragédia imensa que aconteceu no Estado. E eu queria saber se o senhor pretende colocar alguma diretriz em relação a mudanças climáticas dentro da LDO para o ano que vem.

Confúcio Moura: Eu estive com a ministra Marina Silva. Fui com ela para saber como é que a gente vai fazer nesse campo. E a ministra Simone (Tebet) já colocou, está no texto. Mas o texto não diz valor. Fala que há essas reservas para esses desastres extremos, mas ninguém sabe o que é desastre extremo.

Por exemplo, o Rio Grande do Sul foi um desastre que eu considerei extremo, porque pegou quase 80% do Estado. Sim, ali, foi a coisa que sobrou. Poucos municípios ficaram fora desse desastre.

Mas um desastre extremo, quanto custa um desastre extremo? Quando tem no orçamento para esse desastre extremo? Ninguém sabe. Então, o que tem de deixar, normalmente, um desastre da dimensão do Rio Grande do Sul, precisa de um crédito extraordinário. Um endividamento, mesmo do governo, que não vai repercutir no ajuste fiscal.

No caso desses casos extremos, um dinheiro curto para a Defesa Civil, para aqui, para acolá, o Ministério da Integração tem.

Agora, uma dinheirama como essa pro Rio Grande do Sul, que é uma reconstrução de vidas, de cidades, de bairros, até de cidades, precisa de área de crédito para os empresários, precisa de dinheiro para diretamente a veia das pessoas, créditos para auxílios emergenciais para as pessoas que estão desabrigadas, situação que perderam tudo. Precisa de crédito para recompor a vida dessas pessoas, precisa de habitação popular nova, precisa de reconstrução de rodovia, de pontes, enfim, de todos os tipos da parte física que foi danificada no Rio Grande do Sul.

Precisa de dinheiro, então, ninguém sabe o valor. O meu primeiro discurso que eu fiz logo depois do desastre, eu calculei R$ 20 bilhões, mas não dá. Ali, ninguém tem nem noção. Hoje, eu não tenho coragem de falar R$ 20 bilhões, porque, realmente, a gente não tem noção.

Então, o fundamental é ter um dinheiro básico, como está acontecendo com esse fogaréu lá no Pantanal, ter esse dinheiro para deslocar gente, pagar avião, essas coisas todas. Mas será necessário ter uma coragem para emitir créditos extraordinários, para socorrer o Rio Grande do Sul. Não é endividamento do Estado. O Estado já está endividado no topo. Rio Grande do Sul, Minas e Rio de Janeiro são os estados mais endividados do país. Então, eles não podem endividar. Sim, eles não tem nem margem de endividamento. Ele tem de ser mesmo crédito extraordinário do governo federal. É uma dívida que tem de ser do governo federal. É a Federação pagando solidariamente essas cidades do Rio Grande do Sul.

Metrópoles: Senador, eu também queria abordar a questão da taxa de juros e da inflação. A gente teve algum aumento de projeção para este ano. Alguns especialistas que pensavam que a curva dos juros ia cair mais, agora já estão mais reticentes, já que o BC (Banco Central) parou de diminuir a taxa de juros. Como o senhor vê essa previsão para o ano que vem? Como o senhor pretende trabalhar no seu relatório esses dois temas, a inflação e a taxa?

Confúcio Moura: Foi o objeto da minha audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justamente essa. Mas e as metas? E as estatísticas? Os dados as estatísticas que estabeleceu, por exemplo, da dívida, a dívida bruta do governo está em 77% do PIB. Se o juro baixar, a dívida também vai baixar. Se o juro está alto, ou ela estaciona onde está, ou ela sobe.

Então, eu falei: ‘Eu mantenho essas metas?’ Eu vou relatar, eu preciso dessa informação. Eu vou manter esses números ou vou alterar? A inflação, ela está a meta lá em torno de três, pouco menos. Ela vai manter ali?

O câmbio, o dólar. O dólar estava em R$ 4,90 e pouco. Agora, ela está em R$ 5,70, 60, hoje. Então, toda a dívida do Brasil é dolarizada, tanto para iniciativa privada como para o setor público. Ela é dolarizada. Se o câmbio está alto, a dívida também sobe. Então, aí ele [Haddad] falou: ‘Vamos manter”. Mas como ainda não temos certeza que votar a lei de diretrizes agora até dia 17, pode ser que a gente venha a alterar no decorrer do mês de agosto, que, aí, logicamente, já passou algum tempo, deu para sedimentar esses números, essas oscilações.

Tem também a especulação do Banco Central. Quem vai ser o futuro presidente? É esse esse jogo todo que incomoda o mercado. Então, eu vou ver o relatório.

Da minha parte, eu queria entregar logo. Mas, como não depende de mim, depende do presidente da comissão, que é o Júlio Arcoverde, lá do Piauí, ele faz o agendamento das reuniões e, se ele não fez semana passada, ele estava lá nas festas de São João, no Nordeste. Não teve praticamente nada no Senado, a não ser votos remotos. Esta semana está votando, mas ele precisa de ter esse cronograma, porque tudo no Orçamento e na Lei de Diretrizes é cronometrado de prazos, tem resoluções na comissão de orçamento que estabelecem esses prazos.

Então, eu preciso que ele marque com frequência, mesmo com exatidão, essas datas de reuniões para que os parlamentares possam apresentar emendas, e eu poder ter tempo de analisar. Eu estimo que sejam em torno de 3 mil emendas, baseado no ano passado.

Metrópoles: O senhor acha que, com a discussão agora da tributária, que está pegando essas últimas duas semanas da Câmara, fica difícil marcar reuniões da CMO, que é a Comissão Mista do Orçamento?

Confúcio Moura: Fica. Está embolando o meio de campo. Então, assim a gente está já fazendo uma presunção de que vamos atravessar julho e votar essa LDO em agosto ou setembro.

Eu acho ruim, porque eu não queria trabalhar paralelo com a lei orçamentária, que eu acho isso incongruente. Porque, se a Lei de Diretrizes é para parametrizar o orçamento, para organizar e orientar como será feito o orçamento, se eu deixar para votar a Lei de Diretrizes depois, eu estou passando o carro na frente dos bois. Então, o carro vai ficar perfeito. Primeiro, vêm a regras, depois, o orçamento.

Metrópoles: Senador, antes de nós encerrarmos esta edição do Metrópoles Entrevista, eu queria também falar sobre sucessão no Senado em fevereiro de 2025. Parece distante, mas não tanto para a política. A gente sabe que os movimentos começam bastante antecipados. Nós vamos ter a troca do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está no segundo mandato à frente da Casa, Não vai poder concorrer novamente. E você tem ali uma lista de pré-candidatos, como o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, a senadora Soraya Tronicke, que também é pré-candidata e outros nomes. O MDB, que é o seu partido, já foi um nome que teve muitos presidentes na Casa. É um partido bastante tradicional, que tem ali 11 senadores. Como é que o senhor está vendo essa eleição? Acha que há espaço para o MDB lançar um candidato?

Confúcio Moura: Nós não temos assim no nosso partido discutido ainda a sucessão. Normalmente, um partido importante, tradicional, se eu olhar para trás nestes últimos 50 anos, a maioria dos presidentes todos foi do MDB, sim. Agora veio a quebrar a regra com o [Davi] Alcolumbre. Agora, praticamente falando do passado, que sempre era o partido majoritário que indicava o presidente. Sim, era quase que uma homologação.

Agora, com a quantidade de partidos, todo mundo ali mais bem igual [com quantidades parecidas de número de congressistas por partido]. Hoje, um está na frente; amanhã, o outro. Terminou desobedecendo essa regra geral, é uma regra mais de fio de bigode. Não tem nada assim no regimento, em Constituição. Mas a gente pode aguardar, que sempre aparece candidato. Na passada, tiveram vários candidatos, na que o Alcolumbre concorreu. Simone era para ser nossa candidata, depois Renan, depois nem um nem outro. E assim tudo mudou. Então, eu espero que agora é bom que apareça outro candidato. É sempre importante que apareçam os candidatos que venham falar, venham se apresentar. Tem nomes espetaculares, com toda a condição de assumir.

O Davi Alcolumbre, ele é um ótimo articulador. Ele é uma pessoa que realmente circula muito bem no meio do alto e do baixo clero. Ele dialoga com todo mundo, abraça todo mundo. Ele é aquela pessoa que, realmente, tem uma comunicação muito boa assim com o pessoal, mas não tem eleição ganha, não tem. Não tem candidato único.

Às vezes, uma palavra, uma colocação derruba a pessoa nos últimos dias. Então, tem de ter toda a cautela. E lá nós temos todos os partidos. Os maiores partidos têm nomes fantásticos, tem toda a condição de excelente presidente da Casa, com grande respeito e com conhecimento, pessoas de altíssimo nível.

Lá atrás, hoje ele não é mais senador, o presidente dos meus sonhos era o Tasso Jereissati. Eu sempre admirei muito o Tasso, a vida dele, a obra dele é muito importante, sim. Sempre gostei muito do Tasso, é lógico, mas eu ia votar em algum candidato que fosse do MDB, era a Simone ou o Renan, Mas, como não foi, eu tinha no meu coração o nome do Tasso. Ele é muito comedido, cauteloso. Ele só aceitaria se fosse candidato único. Aí, ele aceitaria. Mas disputar eleição ele não ia fazer.

Assista à íntegra da entrevista:

 

A dissolução do Parlamento por Macron: um caminho necessário ou um erro político?

Por Rodrigo de Barros Pereira Framil (*)

Em 9 de junho de 2024, o presidente francês Emmanuel Macron tomou a decisão de dissolver o Parlamento, um movimento que, embora constitucional, tem gerado intensos debates sobre sua eficácia e suas motivações. Esse artigo de opinião visa analisar os aspectos dessa decisão, destacando suas implicações políticas e sociais.

A decisão de Macron foi uma resposta direta à derrota nas eleições para o Parlamento Europeu, onde o partido de extrema direita Rassemblement National (RN), liderado por Marine Le Pen, obteve uma vitória significativa. Este resultado foi um claro indicativo do descontentamento popular com as políticas neoliberais de Macron, que, embora destinadas a modernizar a economia, aumentaram as desigualdades sociais e desencadearam protestos como o movimento dos “Gilets Jaunes”.

Depois do primeiro turno das eleições legislativas, com o RN liderando quase todas as triangulaires (só candidatos que conseguem mais do que 12,5% vão aos segundo turno de suas circunscripções). A estratégia de Macron e Gabriel Attal foi clara: fazer com que o candidato menos votado desistisse do pleito, e transferisse seus votos para o adversário restante ao RN. A estratégia deu certo. O líder do RN, Jordan Bardella já era visto ocupando Matignon (Residência e local de administração destinado ao primeiro-ministro da França).

E o que acontecerá agora? Durante o período de “expédié de les affaires courantes” (administração dos assuntos correntes), o governo deve continuar a administrar os negócios diários, evitando decisões políticas maiores. Segundo o artigo 21 da Constituição Francesa de 1958, essa regra garante a estabilidade governamental em tempos de transição. No contexto atual, isso significa que o pedido de demissão do Primeiro-Ministro, Gabriel Attal, já não seria aceito (o que se mostrou verdade às 9h15 da manhã desta Segunda-feira, 3h15 no horário de Rondônia). Este pedido só será aceito ao fim dos Jogos Olímpicos de Paris de 2024, assegurando continuidade em um período crucial.

Após os período, as principais opções são: Jean-Luc Mélenchon, líder da France Insoumise, que emergiu como um potencial Primeiro-Ministro, propondo políticas de redistribuição de renda e combate às mudanças climáticas. No entanto, Marine Tondelier, do partido Europe Écologie Les Verts (EELV), é vista como uma alternativa mais moderada e centrada. Sua abordagem pode oferecer uma governança mais inclusiva, conforme a teoria do pluralismo político de Robert Dahl, que sugere que a inclusão de diversas vozes pode levar a uma governança mais estável e eficaz.

Maurice Duverger argumenta que sistemas eleitorais majoritários tendem a promover estabilidade governamental, mas a ascensão do RN desafia essa teoria, indicando uma polarização crescente. Gaetano Mosca, por sua vez, sugere que uma pequena elite tende a concentrar o poder, exacerbando as desigualdades – uma crítica frequentemente dirigida à administração de Macron. É muito importante que Macron, seguindo esse paradigma, escolha se a coabitação será melhor constituída com Mélenchon ou com Tondelier. De qualquer maneira, ele deverá governar até 2027 com a esquerda.

A decisão de Macron de dissolver o parlamento é uma tentativa de estabilizar seu governo e recuperar a confiança do eleitorado. No entanto, o sucesso dessa estratégia depende de sua capacidade de formar coalizões eficazes e responder às demandas populares por justiça social e inclusão econômica. À medida que a França se prepara para os Jogos Olímpicos de 2024, a estabilidade política será essencial para projetar uma imagem de coesão e competência no cenário internacional.

(*) Rodrigo de Barros Pereira Framil é bacharel em Relações Internacionais pela UnB, Mestre em Relações Internacionais pelo CEBELA e professor de inglês pela Faculdade de Educação Paulistana.

 

Rondonienses brilham no Campeonato Matogrossense de Jiu-Jitsu

Lutadores de Primavera de Rondônia levaram três medalhas para casa

Convidados a participar do 3º Campeonato Matogressense de Jiu-Jitsu, os lutadores da família Márcio Frank, de Primavera de Rondônia, compareceram à competição com três atletas representando Rondônia e os três levaram medalhas para casa.

O evento foi realizado na cidade de Sapezal-MT, nos dias 6 e 7 de julho, e contou com lutadores de Mato Grosso e de regiões vizinhas.

Da esquerda para a direita, os medalhistas Miguel Hering, Leandir Pires e Mateus Correia

Treinados pelos mestres Marcos Rogerio e Junior Gonçalves, os atletas da pequena cidade de Primavera fizeram bonito e ganharam medalhas nas seguintes categorias:

Categoria Adulto – faixa azul/roxa : meio pesado ate 88 kg
Mateus Correia dos Santos
Medalha de Ouro

Categoria Adulto – faixa azul/roxa : paratleta médio ate 82 kg
Leandir Pires de Lima
Medalha de Ouro

Categoria Juvenil – faixa azul/roxa : super pesado até 74 kg
Miguel Hering
Medalha de Prata

Os atletas de Primavera de Rondônia têm o apoio da prefeitura municipal e o diretor de esporte, Elessandro Ferreira, elogiou a garra e dedicação dos lutadores primaverenses, que considera um exemplo inspirador de superação.

 

Solicitação de Renovação de Licença Ambiental de Operação – Autovema Motors Comércio de Camionetes LTDA

A Pessoa Jurídica de capital privado, denominada: AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA Com nome fantasia de: AUTOVEMA MOTORS, regularmente inscrita sob CNPJ/MF nº 35.266.554/0001-10, situada na Avenida Jorge Teixeira, N° 786, CEP: 76.820-116, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho – RO. Torna público que: SOLICITOU, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho – SEMA, no dia 08 de julho de 2024 a Renovação da Licença Ambiental de Operação. Atividade Principal: 45.11-1-01 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos. Atividades Secundárias: 45.11-1-02 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários usados; 45.12-9-02 – Comércio sob consignação de veículos automotores; 45.20-0-01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; 45.30-7-03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; 66.12-6-04 – Corretoras de contratos de mercadorias.

Solicitação de Renovação de Licença Ambiental de Operação – Autovema Veículos LTDA

A Pessoa Jurídica de capital privado, denominada: AUTOVEMA VEICULOS LTDA com nome fantasia de: AUTOVEMA VEICULOS, regularmente inscrita sob CNPJ/MF nº 03.968.287/0001-36, situada na Avenida Jorge Teixeira, N° 700, CEP: 76.820-116, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho – RO. Torna público que: SOLICITOU, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho – SEMA, no dia 08 de julho de 2024 a Renovação da Licença Ambiental de Operação. Atividade Principal: 45.11-1-01 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos. Atividades Secundárias: 45.11-1-02 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados; 45.20-0-01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; 45.20-0-06 – Serviços de borracharia para veículos automotores; 45.30-7-02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar; 45.30-7-03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; 45.30-7-05 – Comércio a
varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Governo de RO decreta estado de emergência em virtude da seca severa causada pelo El Niño

O estado de Rondônia está novamente enquadrado em situação de emergência estadual. Isso acontece, em virtude da estiagem acima da normalidade que vem sendo registrada em diversos municípios, dificultando o fornecimento de água às pessoas, tendo em vista novas mínimas históricas dos principais rios que cortam Rondônia e são responsáveis pelo abastecimento dos municípios. O Decreto nº 29.252, de 4 de julho de 2024, assinado pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, e que regulamenta a declaração do estado de emergência foi publicado na quinta-feira (4). Em um primeiro momento tem vigência de 180 dias.

O governo  do estado está em vigilância em torno do assunto desde o ano passado, quando os rios registraram mínimas históricas deixando populações inteiras sem acesso a outras localidades, uma vez que o único modal de transporte que possuem é o aquático, e dificultando o fornecimento de água às pessoas como, por exemplo, em Espigão d’Oeste, onde o Rio Palmeiras secou completamente, sendo necessária a criação de uma força-tarefa do estado para garantir o fornecimento de água à população.

Os efeitos da crise hídrica que assola o estado de Rondônia e são sentidos por todos são desdobramentos do fenômeno El Niño, que provoca secas severas nas regiões que atinge. A anomalia climática está sobre a região Norte do Brasil desde o ano passado, gerando inúmeros prejuízos socioeconômicos e afetando a qualidade de vida das pessoas.

MONITORAMENTO E AÇÕES 

Uma das medidas adotadas pelo governo de Rondônia para reduzir os impactos foi a instalação do Comitê de Crise Hídrica, o qual é composto por representantes de diversas pastas de governo que realizam monitoramento do estado, além de criarem medidas para reduzir os problemas que a falta d’água causa em todas as esferas sociais.

Uma dessas medidas, é o retorno de aulas online nas regiões mais críticas do estado caso a seca dificulte o atendimento presencial aos alunos. No campo, o governo, por meio das secretarias ligadas aos produtores, tem feito reuniões explicando a situação e apresentando medidas que possam mitigar os efeitos da estiagem severa nas propriedades.

Outra ação criada pelo governo do estado foi a abrangência das unidades de Defesa Civil nos municípios. Cabe ao órgão estar na linha de frente em casos pontuais, para colaborar com as estratégias criadas para enfrentar o problema.

BOLETIM HÍDRICO

Semanalmente, o governo divulga um relatório produzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que é produzido por técnicos especialistas da pasta, responsáveis por acompanhar a rotina dos rios e mananciais do estado. Este grupo ocupa a sala de situação da Sedam, e cabe a ele apresentar relatório em torno do volume das águas.

Programa “Remédio aqui em Casa” atendeu mais de 8 mil pacientes nos primeiros seis meses de 2024

Com o objetivo de oferecer acesso a medicamentos para pacientes com doenças crônicas, o Programa “Remédio aqui em Casa”, iniciativa do governo de Rondônia em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), atendeu nos primeiros seis meses de 2024, cerca de 8.054 pacientes, enviando remédios até a casa dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa, lançado em 2017 pelo governo do estado em parceria com os Correios, é um dos serviços que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica (CGAF) oferece. A distribuição de remédios acontece para pacientes crônicos do município de Porto Velho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa, além de proporcionar maior conforto e segurança para os pacientes e suas famílias, evita filas por procura de medicamentos no estado. “Os investimentos do governo em iniciativas que promovem a qualidade de vida, reflete o cuidado da gestão com o bem-estar da população”, ressaltou.

COMO ACESSAR O PROGRAMA

Para o usuário SUS que deseja acessar e ser um beneficiado do Programa “Remédio aqui em Casa”, é necessário se encaixar aos protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), como documentos que estabelecem os critérios e mecanismos de controle clínico, acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Para saber se seu quadro de saúde encaixa com os protocolos clínicos, acesse https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt. 

A inscrição para o programa é feita no CGAF de Porto Velho, localizado na Rua Aparício Moraes, nº 4.338, Bairro Industrial. O usuário deve assinar o termo de aceite no momento do cadastro na farmácia especializada e estar com cópias do cartão SUS, comprovante de residência e documento de identificação, além dos laudos e receitas em mãos.

Sejundo o adjunto da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, João Paulo, o serviço é primordial para o conforto do paciente. “Com o acesso disponibilizado no programa, os pacientes economizam tempo e recursos financeiros,”pontuou.

De acordo com o titular da Sesau, Jefferson Rocha, o serviço leva a saúde até a casa de cada paciente. “O programa promove a comodidade para os pacientes não precisarem sair de casa. O remédio vai até a residência de cada um, para dar mais qualidade de vida,” afirmou.

Secom – Governo de Rondônia

Governador sanciona lei que proíbe músicas com conteúdo sexual em escolas pública e privadas de Rondônia

Foi sancionada pelo governador Marcos Rocha, a Lei que proíbe músicas com conteúdo sexual nas escolas públicas e privadas de Rondônia. Ainda não foram definidas as sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma, ficando a cargo do Poder Executivo a regulamentação.

A Lei nasceu de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa. “A proibição refere-se a músicas que possuem linguajar obsceno, expressão vulgar e, não raras vezes, aludem à prática de um ato sexual ou mesmo libidinoso”, disse à época da aprovação no Parlamento.

A Lei 5.823 avança na proibição não apenas nas escolas públicas, mas também particulares e até mesmo em eventos realizados sob coordenação dos estabelecimentos. “Fica proibida, nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas no estado de Rondônia, ou em eventos promovidos por estas, a execução de músicas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que façam alusão à prática de relação sexual ou de ato libidinoso”.

Segundo a norma, o diretor da escola será o responsável pela fiscalização e cumprimento das determinações.

Fonte: Rondoniagora

Licenciamento anual para veículos com placa final 7 termina dia 31

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta aos proprietários de veículos com placa final 7 que, 31 de julho é a data limite para atualização do licenciamento anual. A taxa para pagamento pode ser emitida pelo site do Detran Rondônia, na área “Central de Serviços” e, em seguida, na opção “Veículos”.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, conforme Portaria nº 369, de 5 de janeiro de 2017, o último número da placa do veículo está ligado ao mês obrigatório que o proprietário deve seguir para pagar o licenciamento, mantendo o documento em dia. “O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado, por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou pelo aplicativo da Carteira Digital,” explicou.

De acordo com o Artigo 133, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), rodar com veículo cujo licenciamento anual esteja atrasado.

O prazo do licenciamento de veículos com placas final oito e nove, também encerra em setembro e outubro, respectivamente. Para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter qualquer débito em aberto, incluindo  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas. Restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente, em caso de veículos financiados, também impedem o licenciamento.

Secom/RO

Mulher é espancada pelo marido na frente de boate na Pinheiro Machado

Uma jovem de 21 anos foi espancada pelo marido na madrugada desta segunda-feira (08) em frente a uma boate na Avenida Pinheiro Machado, região Central da capital de Rondônia.

Relatos colhidos pelo Rondoniaovivo dão conta de que o marido de 26 anos estava com a mulher na boate consumindo bebida alcoólica.

Todavia, em determinado momento, o homem saiu arrastando a esposa para fora da boate e motivado por ciúmes, espancou ela com vários socos no rosto.

Depois do crime, o acusado fugiu do local. A vítima acionou a Polícia Militar e denunciou o homem por violência doméstica. Os policiais fizeram buscas, mas não encontraram o acusado.

Com informações do Rondoniaovivo