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terça-feira, novembro 17, 2026
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CPI vai ouvir técnicos envolvidos na criação de reservas ambientais em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação em Rondônia, realizou a 8ª reunião extraordinária nesta quarta-feira (12). Entre as deliberações, os parlamentares aprovaram requerimento para ouvir técnicos envolvidos na criação das áreas de preservação.

A comissão deliberou que ouvirá profissionais ambientais e servidores envolvidos na criação das reservas. No entanto, a data ainda não foi definida, pois a comissão precisa localizar essas pessoas, já identificadas, que serão convocadas pela CPI.

Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares também aprovaram requerimento para ouvir os moradores das outras 7 unidades, no dia 27 de junho, às 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

Até o momento, a CPI ouviu moradores de quatro unidades; Estação Ecológica Soldado da Borracha (Porto Velho e Cujubim), Estação Ecológica Umirizal (Porto Velho), Floresta Estadual do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis) e Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis).

Além da apuração acerca da criação das reservas, a CPI investiga contratos de empresas que exploram carbono nas unidades de conservação. Diante disso, a comissão decidiu que será necessária a contratação de profissional ou empresa especializada em projetos de extração e crédito de carbono.

A contratação deve ser providenciada pela Alero. Com essa avaliação profissional, será possível verificar se houve prejuízos econômicos para o estado. Quanto à legalidade dos contratos, a CPI já dispõe de profissionais e material técnico para apurar possíveis falhas.

A CPI recebeu denúncias de que as reservas foram criadas sem o estudo técnico necessário. Além disso, moradores enfatizam que já ocupavam as áreas antes da criação das unidades. “Estamos otimistas de um desfecho que venha, realmente, fazer justiça para esses moradores”, destacou o presidente da CPI, deputado Alex Redano (Republicanos).

Secom ALE/RO

Laerte Gomes anuncia emenda de R$ 2 milhões para continuação de cirurgias eletivas

Nesta quarta-feira (12), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSD), ao lado do secretário de Estado da Saúde, coronel Jefferson Rocha, anunciou a destinação de uma emenda parlamentar individual no valor de R$ 2 milhões para a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná que, através da Secretaria Municipal de Saúde investirá o recurso na continuação do programa de realização de cirurgias eletivas no município.

“O convênio com o Estado já se encerrou e as cirurgias podiam parar, o que nós não vamos permitir. Essa parceria nossa com o governador, coronel Marcos Rocha, com o secretário Jefferson e com o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca vai garantir a continuidade das cirurgias eletivas”, afirmou o parlamentar.

O secretário da Sesau, Jefferson Rocha, que recebeu o ofício direto das mãos do deputado, confirmou que o Governo atenderá a indicação e irá operacionalizar junto ao prefeito Isaú Fonseca, a retomada das cirurgias eletivas, gerais e ginecológicas.

Ainda segundo o deputado, ainda há uma fila grande na regulação. “E é claro que a população que aguarda acaba sofrendo, e isso nós não queremos. Dessa forma, esses R$ 2 milhões que estou colocando são justamente, para evitar a paralisação das cirurgias realizadas em Ji-Paraná e que atendem pacientes de toda a região central de Rondônia. Esse é um compromisso nosso, com a Saúde pública na nossa cidade”, enfatizou Laerte Gomes.

Assessoria parlamentar

Política de proteção a órfãos do feminicídio é proposta por Cláudia de Jesus

Um Projeto de Lei (PLO 501/2024) da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) foi apresentado na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), com o objetivo de instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio. A iniciativa propõe estabelecer uma rede de apoio abrangente que assegure o bem-estar físico, emocional e social das vítimas indiretas da violência contra as mulheres.

A deputada destacou a urgência da medida. “É um imperativo moral e social garantir que essas vítimas indiretas da violência de gênero recebam o suporte necessário para superar o trauma e reconstruir suas vidas”, afirmou a deputada.

Além de atender às necessidades imediatas de segurança e saúde mental, o projeto também promove uma abordagem integrada e multissetorial, coordenando esforços entre os sistemas de saúde, educação, assistência social e justiça. A legislação proposta não apenas fornece um caminho claro para o restabelecimento das vidas desses órfãos com dignidade e segurança, mas também serve como uma declaração pública contra a violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado em combater suas causas raízes. O projeto segue na Alero para análise das comissões da Casa.

Dados nacionais

Em 2022, o Brasil registrou o trágico recorde de feminicídios desde que o indicador começou a ser medido. Foram 1.437 vítimas, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora não exista uma estatística oficial de órfãos desses crimes, estima-se que pelo menos 2.529 crianças e adolescentes perderam suas mães num único ano, com base na taxa brasileira de fecundidade estimada pelo IBGE.

Assessoria parlamentar

MPF obtém acordo judicial para limpeza do Cemitério da Candelária, em Porto Velho (RO)

O histórico Cemitério da Candelária e o Cemitério das Locomotivas, em Porto Velho (RO) passarão por limpeza, com retirada do mato, galhos, lixos e restos de árvores e vegetações secas, além de reabertura das trilhas. Os serviços serão feitos pela prefeitura com supervisão e acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 45 dias.

Após a limpeza, o Iphan terá 15 dias para informar à Justiça Federal se a limpeza foi realizada sem agressão ao patrimônio histórico. A medida faz parte de um acordo judicial firmado em uma ação de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), iniciada em 2015.

Para dar sequência à revitalização do Cemitério da Candelária e do Cemitério das Locomotivas, a prefeitura ainda informará à Justiça Federal se irá executar o projeto de revitalização do local elaborado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur). Caso a prefeitura concorde em executar o projeto da Semdestur, deverá informar os prazos para o início da licitação e das obras.

Independente disso, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) já se comprometeu a fazer a cessão do Cemitério de Locomotivas e a doação do Cemitério da Candelária ao Município de Porto Velho. Na sentença que homologou o acordo judicial, a Justiça Federal extinguiu as obrigações da Santo Antônio Energia S.A. quanto às obras de compensação da Hidrelétrica Santo Antônio feitas nos cemitérios.

Durante a audiência, o procurador da República Gabriel Amorim apresentou a preocupação do MPF com relação aos projetos existentes no âmbito da prefeitura para o Cemitério da Candelária e o Cemitério de Locomotivas e a necessidade de revitalizar e devolver o quanto antes à sociedade esses patrimônios históricos de Rondônia.

O Cemitério da Candelária foi um cemitério utilizado para sepultar os operários estrangeiros mortos durante a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. O local fica a dois quilômetros do centro de Porto Velho. Nele foram enterrados mais de 1500 trabalhadores que vieram de 22 países diferentes, recrutados pela Madeira-Mamoré Railway Company no mundo inteiro para a construção ferrovia.

Já o Cemitério das Locomotivas reúne as máquinas que operavam na Estrada de Ferro Madeira Mamoré. As locomotivas foram transportadas de navio dos Estados Unidos e da Europa para Porto Velho e estão paradas neste local desde a década de 70, quando a ferrovia foi desativada.

Ação civil pública nº 0004879-79.2015.4.01.4100

Fonte: Assessoria

Pedido de Licença Ambiental – Guaporé Indústria e Comércio de Vidros LTDA

GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA (filial) inscrito no CNPJ 07.328.256/0003-33, com sede à Avenida Guaporé, nº 1662, Bairro Três Marias, no município de Porto Velho/RO, torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental – SEMA, 10/06/2024, a Renovação da Licença Ambiental de Operação nº 26 SOL/DLA,  referente ao processo nº 16.02052.00/2015

Pedido de Licença Ambiental – Aquatica Engenharia Civil LTDA

AQUATICA ENGENHARIA CIVIL LTDA inscrito no CNPJ 84.748.433/0001-10, com sede à Rua José Camacho, nº3415, Bairro Embratel, no município de Porto Velho/RO, torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental – SEMA, 12/06/2024, a Licença Ambiental de Operação, referente ao processo nº 16.00951.00/2019.

Regularização fundiária é debatida pelo governador Marcos Rocha com ministro do Desenvolvimento Agrário

O governador de Rondônia, Marcos Rocha esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, com o objetivo de avançar a regularização fundiária no estado. A discussão acerca do assunto aconteceu durante agenda em Brasília, na terça-feira (11), sendo destacado os avanços de parcerias entre as esferas estadual e federal, que refletem no desenvolvimento de Rondônia.

Marcos Rocha pontuou a importância dos assuntos debatidos durante a reunião, os quais resultaram na decisão do ministério de enviar uma equipe para agilizar o processo de regularização fundiária. “A informação sobre este apoio do ministério é muito bem-vinda, e, juntamente à equipe do governo do estado que apoia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assim, esperamos alcançar resultados mais significativos na regularização das terras e garantir maior segurança jurídica para a sociedade com a regularização fundiária”, ressaltou.

O ministro, Paulo Teixeira enfatizou a relevância de atender propriedades de todos os tamanhos que necessitam de documentação. Neste sentido, enfatizou sobre a colaboração entre o governo federal, estadual e o Incra, que é fundamental para o sucesso do projeto. “Queremos atender desde o pequeno até o grande produtor. Rondônia está avançando na produção de café, cacau e nas cooperativas com excelentes resultados”, destacou.

AVANÇOS

Novas ações para o segundo semestre de 2024, com a parceria do Incra em Rondônia, foram enumeradas pelo presidente do instituto, César Aldrighi, afirmando que 17 novos assentamentos serão criados e, para dar celeridade aos processos, foi firmada cooperação com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) para agilizar os processos de georreferenciamento e toda a documentação necessária. “Fruto disso, teremos no sábado (15), a entrega de 200 títulos, com a presença do diretor João Pedro, para demonstrarmos nosso trabalho articulado”, definiu Aldrighi.

Ao finalizar, o governador evidenciou que, durante a reunião, também foi enfatizado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a utilização do Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf), um instrumento que já está em operação em outros estados e proporciona modernidade na regularização fundiária urbana e rural.

Fonte: Assessoria

Apenado monitorado sai para comprar espetinho e sofre atentado a bala na zona leste

A tentativa de homicídio teve como vítima um apenado monitorado e aconteceu na rua Osvaldo Ribeiro, próximo ao residencial Porto Belo, bairro Socialista, zona leste de Porto Velho.

De acordo com testemunhas, o rapaz havia saído para comprar espetinho, quando dois criminosos que estavam de moto passaram fazendo vários disparos e depois fugiram.

O apenado baleado no braço foi socorrido por populares para a UPA leste, depois transferido pelo Samu ao Hospital João Paulo II.

Com informações do Rondoniagora

Empresário flagra roubo em loja de iPhones, mata um bandido e deixa outro baleado

O furto em uma loja de iPhones na madrugada desta quinta-feira (13), terminou na morte do criminoso Smaik do Nascimento Ferreira, 30 anos. O comparsa dele Abel E. C.J., 32 anos, foi baleado. O caso aconteceu na avenida Rio de Janeiro, bairro Areal, centro de Porto Velho.

O empresário dono local, que é um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), disse à Polícia que viu pelas câmeras de segurança, quando os bandidos invadiram a loja. Armado, ele foi tentar impedir o crime, no entanto ao chegar se deparou com três criminosos fugindo em um carro modelo Polo, de cor prata.

Um dos bandidos, que estaria armado, teria atirado em direção da vítima, que reagiu, trocando tiros com os bandidos. O criminoso armado conseguiu fugir correndo. Já Abel foi baleado na perna e socorrido pelo Samu ao Hospital João Paulo II. Smaik, que dirigia, morreu ainda dentro do carro.

Durante a perícia foram encontradas sacolas com diversos produtos que haviam sido furtados, ferramentas usadas para arrombar a loja, e verificado que o bandido morto foi atingido com apenas um disparo nas costas.

Segundo a Polícia, Smaik tinha ficha criminal extensa por crimes relacionados a furtos e saidinhas de banco. O carro usado por eles era roubado e a placa, clonada.

Com informações do Rondoniagora

Criminoso é espancado por populares após esfaquear ciclista na cabeça durante assalto

Gustavo G.S., 31 anos, foi preso na noite desta quarta-feira (12), acusado de tentar matar um ciclista de 57 anos, durante um assalto na praça do Skate Park, bairro Igarapé em Porto Velho.

A vítima foi abordada pelo criminoso, que estava alterado pelo uso de drogas, e com uma faca anunciou o roubo, exigindo a bicicleta, mas foi contido.

O criminoso então desferiu várias facadas pelo corpo da vítima e uma na cabeça, depois tentou fugir levando a bicicleta, mas acabou cercado e espancado por vários populares até a chegada da PM.

Com informações do Rondoniagora