33 C
Porto Velho
terça-feira, novembro 17, 2026
spot_img
Início Site Página 894

Alero inaugura estande na Rondônia Rural Show Internacional

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) inaugurou na tarde desta segunda-feira (20) seu estande na 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional. O evento vai até o próximo sábado (25) no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

Realizada anualmente, a Rondônia Rural Show Internacional é uma feira de negócios que tem proporcionado o encontro de produtores rurais interessados em boas práticas no agronegócio sustentável, estudantes em busca de capacitação no nicho de mercado vinculado ao agro, autoridades nacionais, representantes de embaixadas e comitivas com empresários interessados em participar de oportunidades de negócios.

Inicialmente, o presidente da Assembleia de Deus em Ji-Paraná, pastor Sadraque Muniz, fez uma oração aos presentes e, em seguida, destacou o compromisso dos deputados estaduais em prol da agricultura familiar. “É um instante importante para o nosso estado e em que nos reunimos para divulgar tudo de bom que tem sido feito em prol da agricultura familiar. Estamos reunidos nesta feira para cada um apresentar o que tem descoberto para esta área econômica que é o agronegócio. Os deputados tem se dedicado para produzir leis que possam atender os anseios e tornar a vida da nossa população melhor”, frisou.

O presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB) abriu a solenidade dando boas-vindas aos presentes. “Essa é nossa assembleia itinerante que teremos ao longo da semana com uma programação diversificada para atender a população com cursos e palestras. Nós, deputados estaduais, somos apaixonados pelo homem do campo, temos investimentos e vamos continuar impulsionando tudo isso em favor da nossa agricultura”, valorizou.

Para o 1º Secretário da Alero, deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), é essencial essa conexão entre a Casa de Leis e a agricultura familiar rondoniense na maior feira agropecuária da região Norte. “Temos que valorizar os homens e mulheres de mãos calejadas que acordam cedo para poder fazer o nosso estado crescer. Termos nosso estande na Rondônia Rural Show faz com que possamos estar próximos do produtor rural, ouvir suas demandas e que possamos apoiar o homem do campo por meio de políticas públicas, pois juntos sempre seremos mais fortes”, frisou.

O presidente do Tribunal do Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, manifestou a gratidão por ter sido convidado a participar da inauguração do estande da Alero. “Os Poderes existem e devem atuar de forma harmônica pelo crescimento do estado de Rondônia. Nós estamos cumprindo exatamente com o que diz a Constituição Federal”, afirmou.

O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) exaltou a luta do trabalhador rural. “Estamos aqui para homenagear os produtores rurais, pois eles enfrentam os ambientalistas e superam diversos desafios econômicos. E esta Casa aprovou, recentemente, um projeto para coibir benefício a qualquer invasor de terra, pois terão que aprender a respeitar a cerca”, declarou.

Representando o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), promotor de Justiça Marcos Valério Tessila, ressaltou a importância do Rondônia Rural Show Internacional para o estado. “Esse espaço para o Ministério Público é um momento de convergência de ideias e perspectivas de futuro. Também buscamos exercer a cidadania e explorar um debate saudável de ideias no ambiente voltado ao agronegócio”, disse.

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) valorizou a trajetória da Rondônia Rural Show Internacional ao longo do tempo. “Essa feira começou grande e num aspecto de progressão pois quando ela iniciou pensando na agricultura familiar de Rondônia. Hoje nos enche de orgulho atingirmos esse patamar, sendo não só um espaço de exposição mais sim também de tecnologias e de aprimoramento ao trabalho desenvolvido em nosso estado. A gente precisa de ter um equilíbrio social entre campo e cidade para que possamos viver tranquilamente e fazer debates importantes”, citou.

O defensor público geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Victor Hugo de Souza Lima, ressaltou o trabalho desempenhado pela Casa de Leis. “Parabenizo a Assembleia por esse trabalho que é feito em favor dos pequenos e médios produtores rurais”, resumiu.

O deputado estadual Luís do Hospital (MDB) valorizou o crescimento da feira agropecuária. “É muito importante trazer a Casa de Leis para Ji-Paraná para promover esse debate junto aos produtores rurais”, frisou.

O corregedor-geral do MPRO, desembargador Gilberto Barbosa, defendeu a atuação da Assembleia Legislativa na maior feira do agronegócio da região Norte. “A importância e o simbolismo dessa reunião da Casa do Povo é essencial com os homens e mulheres do agronegócio. Isso é um exercício de cidadania, pois, dessa forma, estabelecemos a união dos Poderes. O futuro do nosso estado passa também por nossos gabinetes”, disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Márcio Nogueira, valorizou o trabalho desempenhado pelo presidente Marcelo Cruz a frente da Assembleia. “Presidente Marcelo, você tem feito um trabalho relevante e a Assembleia tem estado mais próxima da nossa população. Hoje, o diálogo se tornou fácil com a Casa do Povo, pois é uma presidência harmônica, do diálogo e da palavra. Isso faz toda diferença e me sinto orgulhoso por acompanhar todo esse andamento”, afirmou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Laerte Gomes (PSD), destacou a estrutura disponibilizada pela Assembleia para atender a população. “Ela está cada vez melhor e ampla. Vamos ter uma ampla programação, com palestras, cursos e culminando com nossa sessão. Essa Casa tem sido uma grande parceira do governo e tem trabalhado lado a lado com o governo do Estado para atender em diversos setores. É um respeito, uma harmonia e isso faz o estado de Rondônia desenvolver, ser respeitado e crescer”, disse.

O vice-governador Sérgio Gonçalves frisou a importância do desenvolvimento econômico em Rondônia. “Os deputados conhecem a realidade e sabem como é importante esse diálogo do Legislativo com o Executivo. O diálogo, a proximidade para que possamos estar ouvindo cada cidadão e como é essencial ouvir cada deputado para a formulação de políticas públicas”, afirmou.

A secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, citou o momento importante com a realização da Rondônia Rural Show Internacional. “A Assembleia trará pautas essenciais para que nossa população seja assistida. É bom essa transferência de sede para que os deputados possam acompanhar as demandas da nossa população. Nós entendemos o quanto é necessário que uma lei se torne atuante para que as ações possam ser alcançadas”, frisou.

Em seguida, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), valorizou o trabalho desempenhado pelos deputados estaduais, que contribuem com o crescimento e desenvolvimento do Estado. “Todos os projetos aprovados na Assembleia Legislativa tem feito a diferença no nosso estado. Agradeço ao presidente Marcelo Cruz juntamente com os demais deputados pelo trabalho feito por todos vocês (deputados estaduais), pois a Rondônia Rural Show existe por conta da parceria existente entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa. E tudo isso acontece porque estamos trabalhando em conjunto e em harmonia”, destacou.

Secom ALE/RO

Presidente da ALE-RO valoriza papel dos deputados para o fortalecimento da agricultura familiar

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Marcelo Cruz (PRTB), ressaltou nesta segunda-feira (20) o trabalho dos parlamentares na disponibilização de recursos para promover o crescimento do estado de Rondônia. A fala ocorreu durante a abertura da 11ª Rondônia Rural Show Internacional no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

A feira internacional ocorre em uma área de 52 hectares e conta com 650 expositores de inovações para o agro sustentável além de 24 vitrines tecnológicas. O parlamentar reafirmou o compromisso da Casa de Leis em atuar em prol da agricultura familiar rondoniense. “Temos que destacar todo esforço dos deputados estaduais em proporcionar investimentos que possam contribuir com o melhor para a população de Rondônia. Temos inúmeros recursos chegando aos produtores rurais, sendo revertidos em benefícios ao nosso povo”, destacou o deputado Marcelo Cruz.

Marcelo Cruz fez questão de destacar também o trabalho desempenhado pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil). “Temos que agradecer ao governador e toda sua equipe por tudo que vem acontecendo para proporcionar a grandeza desta feira. Moramos em um estado rico na agricultura familiar, temos um mandato para desenvolver e também proporcionar investimentos que possam beneficiar a qualidade de vida da população de Rondônia”, encerrou.

A Rondônia Rural Show Internacional tem proporcionado o encontro de produtores rurais interessados em boas práticas no agronegócio sustentável, estudantes em busca de capacitação no nicho de mercado vinculado ao agro, autoridades nacionais, representantes de embaixadas e comitivas com empresários interessados em participar de oportunidades de negócios.

Nos últimos anos, a feira internacional cresceu também nos valores em negócios, chegando a R$ 3,5 bilhões em 2023.

Secom ALE/RO

Renovação de Pedido de Licença Ambiental – Engenheiros Hotel LTDA – ME

ENGENHEIROS HOTEL LTDA – ME, inscrito no CNPJ de n° 00.800.467/0001-16, situada na Rua MIGUEL CHAGUIAN, 1472 – EMBRATEL, PORTO VELHO – RO, 78905-300, localizado no município de Porto Velho – RO, torna público que recebeu do Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA, em 31/10/2017 a licença ambiental/LAI, Nº 50/DLA e requereu do mesmo departamento, em 21/05/2024, a renovação da Licença Ambiental, para atividade de 55.10-8-01 – Hotéis.

Coluna Zona Franca

Crime contra crianças

Hoje, 21, a partir das 19 h, alguns movimentos sociais de Rondônia, vão se reunir na sede do Sinttel em Porto Velho, para a assinatura da representação junto o MP-RO contra um projeto que põe em risco a saúde e a vida das crianças rondonienses. Trata-se do Projeto de Lei Inconstitucional de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa (União Brasil) que está tramitando na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Crime contra crianças 2

O projeto de lei busca retirar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco anos. O texto estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os pais, que poderão optar por vacinar ou não seus filhos. Proíbe qualquer tipo de sanção aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação. A proposta da parlamentar bolsonarista, busca abrir espaço para que os responsáveis possam decidir de acordo com suas convicções (políticas), levando em consideração a complexidade das decisões envolvendo a saúde infantil.

Crime contra crianças 3

De acordo com a representação, o projeto de lei ataca a vacinação contra a Covid-19, indo de encontro ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF, conforme documentado no processo ADPF 1123 MC/SC, estabelece que as normas municipais ou estaduais não podem contrariar as decisões da mais alta corte, sob pena de afronta direta ao Texto Constitucional. O Supremo Tribunal Federal determinou que, uma vez que a vacinação contra a Covid-19 tenha sido incluída no Plano Nacional de Imunização, qualquer tentativa de tornar a vacinação não obrigatória viola a distribuição de competências legislativas entre os entes federativos.

Marcha dos prefeitos em Brasília

Marcha dos prefeitos - MetrópolesAcontece hoje, terça-feira (21/5), a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento deve reunir cerca de 11 mil lideranças municipais. Com eleições no horizonte, o encontro ganha mais força e reunirá autoridades, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esta é a primeira vez no mandato que o titular do Planalto participa do evento. No ano passado, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, substituiu Lula, que se recuperava de uma broncopneumonia.

PL de Bolsonaro

Capinha patriota para tornozeleira eletrônica é o produto mais vendido na Bolsonaro StoreAlguns pré-candidatos do PL nas eleições municipais deste ano deverão ter suas campanhas impactadas por medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As restrições incluem a proibição do uso de redes sociais, de se ausentar de suas residências à noite e o uso de tornozeleiras eletrônicas. 

 

Roda Viva

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "SER TUCANO TUCANOÉFACI ÉFACIL DEMAIS Omar @Omardeideais @PATOARREPENDIDO o menininho de ouro da agenda privatista negligenciou estudos e alertas sobre o risco de uma catástrofe pois, segundo ele, o governo vive de outras pautas demandas. Se fosse do PT já estaria preso. Mas como foi esperto e se criou no PSDB, vai ser o presidenciável de 2026. BOM DEMAIS SER TUCANO."No episódio de segunda-feira do programa Roda Viva, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), encontrou-se frente a frente com críticas contundentes sobre sua postura diante das catastróficas enchentes que assolaram o estado. No entanto, ao invés de assumir responsabilidades, Leite optou por uma estratégia de “tirar o dele da reta”. Terceirizou todas as culpas pelo desastre para outros atores. Ele não errou em nada. Um campeão de ausência de conteúdo. Ele é vazio com muita desenvoltura e veemências. Fala muito bem, mas não diz nada. Desavisados acreditam que estão diante de um culto.

Roda Viva 2

Se fosse do PT já teria sofrido impeachment como Dilma ou preso, como Lula. Mas, Eduardo Leite é do PSDB. Só porque o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) deu um empurrão num bolsonarista, está na linha do pênalti para ser cassado.

 

A vegetação e a chuva

 

Pode ser uma imagem de texto que diz "Como a vegetação veget protege solo contra a erosão? esquerda @esquerda_geografica geografica @esquerdaforte Desenhando para os ignorantes"A presença da vegetação contribui com dois processos, diminuindo: o impacto das gotas da chuva diretamente no solo, dificultando a formação de corredeiras, que roubam os nutrientes do solo; a velocidade com a qual a água chega ao solo pelo fenômeno de chuva. Ao atingirem o solo, podem ocorrer vários fenômenos, dependendo da cobertura que encontrarem. A água pode ser absorvida ou ficar empoçada, formar corredeiras, provocar deslizamentos e/ou enchentes, evaporar rapidamente ao atingir solos quentes etc.

A vegetação e a chuva 2

Pode ser uma imagem de 10 pessoas e árvoreÉ necessário combater o preconceito contra as árvores urbanas. Muitas pessoas têm uma ideia equivocada sobre as árvores e as enxergam como algo que “atrapalha” as ruas, “sujando” as calçadas com folhas, “ocupando” a vaga de um carro ou “bloqueando” uma calçada ou saída de garagem; ou ainda “interferindo” na fiação dos postes e causando problemas ou acidentes nas ruas. A arborização urbana tem grande importância no bom planejamento urbano, para a melhoria das condições de vida nas cidades, pois além da função estética, paisagística e de embelezamento e valorização das cidades, a presença de árvores proporciona diversos benefícios para uma boa qualidade ambiental e de saúde das pessoas: reduzem o impacto da água das chuvas e seu escorrimento superficial; melhoram as condições de permeabilidade do solo, o que diminui a formação de poças e a ocorrência de alagamentos e enchentes; melhoram a qualidade do ar, devido à captura de CO2 da atmosfera, por meio da fotossíntese e produção de oxigênio, para a sobrevivência dos seres vivos; retêm material particulado, purificando o ar; auxiliam na diminuição da temperatura, pois, absorvem os raios solares refrescando o ambiente pela grande quantidade de água transpirada pelas folhas.

                                 Auxílio Reconstrução do RS

Paulo Pimenta, Lula e Waldez GóesO governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

Auxílio Reconstrução do RS 2

“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Como cadastrar os dados

Como cadastrar os dados

Para efetivar a liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no https://www.gov.br/transferegov/pt-br, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.2)   Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Rondônia Rural Show

ALE-RO contrata ex-atleta de vôlei por R$ 118 mil para palestrar na Rondônia Rural Show Internacional - News RondôniaALE-RO contratou o ex-atleta de vôlei, Alexandre Ramos Samuel (Tande), por R$ 118 mil para palestrar na Rondônia Rural Show Internacional.  Tande vai proferir a palestra intitulada “A vida é um jogo”, amanhã, quarta-feira (22), no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. O evento é do agronegócio, mas…(com informações de News Rondônia).

Gogo boy

Causou espécie o patrocínio pessoal do presidente da ALE-RO, Marcelo Cruz (PRTB), a um evento com a presença do gogo boy Maycon Colombo, em Porto Velho. O evento que aconteceu há uma semana, foi organizado pelo assessor parlamentar e enfermeiro Roberto Dilamite, pré-candidato a vereador pelo Agir. O video em posse da coluna possui cenas picantes, no sentido exato da palavra. Curuzes.

 

Eleições 2024

Lista atualizada de pré-candidatos a vereador por Porto Velho: PT/PCdoB/PV-

CLÁUDIO CARVALHO
GIOVANA BARROS
JOÃO VITOR
MARCELO HENRIQUE
FRANCIMAR SIMÃO
VAO OLIVEIRA
OHANA Silveira
RAIMUNDO NONATO
PEDRO DO KAMINARI
CLAUDINHA DO AGRÁRIO
ISRAEL TRINDADE
FATINHA
CHIQUINHO DO PT
EZEQUIEL MESQUITA
TOCO
NONATO MORAIS
TIÃO FARIAS
CLODOALDO COSINHO
RENATO GOMES OLMEIDO
GENIVALDO

JOSÉ IRONILDO
EDMILSON MARTINS
JAPONÊS DA FUNERÁRIA
RICARDO VILARRUEL
NEIA SORRISO
VAGNER EUFRASIO
JO RODRIGUES
RICARDO
DEUSA 

PSB:  Mauro Nazif Júnior e Josias Perito; Agir: Alexandre Silva, Antonio Medeiros, Porfirio Costa, Cliver Heron, Ednei Singeperon, Ednei Lima, Geovane Ibiza, Marcos Malaquias, Hermínio, Maelson do Planalto, Mesaque, Roberto Dilamite, Fabrício Donizete, Marcos combate, Cláudio da Padaria, Gabriele Gaspar, Marilene U.Norte, Solange Feira, Taliana, Meuse Santos, Ivanilda, Dalva Cecília e Elmara; Avante: Dr. Clever, Nanan, Paroquinha, Zé Reis, Paulo Tico, Edcarlos, Bike Som, Felipe, Ronaldo Sanches, Evaldo Unir, André Rocha, Alex Policial Civil, Chiquinho Táxi, Júlio César,Eduardo Rodoviária, Dr. Breno Mendes, Dr. Carlos Eduardo, Pastor Nonato, Renata Camurça, Dhayane, Márcia Presidente Mulheres PM, Gleice, Calama, Líder Suely, Rosely, Karla Barreto, Carla Bombeiro e Dra. Márcia;

Lista atualizada 2

Republicanos-Márcio Oliveira, Profa. Val Barreto, Júnior Queiroz, Jurandir Bengala, Márcio Pacele, Pastor Ivanildo da Universal, Júnior Coimbra, Fernando PM, Pedro Geovar; União Brasil: Ellis Regina, Pastor Sandro, Isaque Machado, Lucas Donadon, Pastor Bruno Luciano, Dabson Bueno, Joel da Enfermagem, Dr. Macário Barros e Edmilson Dourado; PSD: Everaldo Fogaça, Rai Ferreira, Enfermeiro Roneudo, Wanoel Martins, Da Silva do SINTRAR, Hallan Carvalho e Kaue Ribeiro. PP: Raimundo Torres Filho, Alysson Cuiabano, Terrinha e Matheus Serrate.

Lista atualizada 3

Podemos: Júnior Moraes, Alyson Cuiabano, Felipe da Saúde; PRD: Rogério Quaresma, Alexs Palitot, Bruno do Pingo, Pedro Teixeira, Joelna Holder e Moisés Cruz; PL: Sofia Andrade, Léo Alencar, Gilber Mercês, Jacaré de Vista Alegre e Willian Homem do Tempo; MDB: Luiz Porto, Júnior da Versátil e Francisca Kaxarari. PRTB: Pastor Evanildo Ferreira e Jaque Suzana.

Lista atualizada 4

 PSDB/Cidadania-Marcelo Reis, Edwilson Negreiros, Carlos Damasceno, Valter Canuto, Márcia Socorrista, Nilton Souza, Antônio Medeiros, Júnior Siqueira, Dim Dim, Adalto Bandeirantes, Júnior Cavalcante, Dr Macário Barros, Thiago Tezzari, Evaldo Agricultura, Wellen Prestes e Alyson Sandubas.

Lista atualizada 5

PDT: Jonas Minele – Ex Coordenador de Juventude Municipal, Marcos Bali – Empresário, Batista da Sul – Empresário Zona Sul, Ezequiel Silva – AJERO, Viviane Nascimento – Síndica do Morar Melhor, Raí do Sopão – Líder Comunitária Zona Leste, Paulinha do Restaurante – Empresária Zona Leste, Dra Rosimar – Auditora TCE/Presidente do Movimento Lilás, Professora Anne Mamedes – Escolas de Samba, Marina Gomes – Colonia de Pescadores, Romeuzinho da Comunidade – Líder Comunitário da zona leste, Rosinha Vieira – Ativista SocialPastor Lucimar, Roberto Motoboy – Presidente Associação dos Motoboys, Walk da Rede TV, Jeferson Magalhães, Repórter Daniel Júnior, Leila Reis do IFRO, Cintia Ribeiro – Liderança da Zona Sul, Maura Torres – Ação Mulher Trabalhista, Professor Douglas Proprietário das Escolas Tempos Modernos, Marklin Cantanhêde – Administrador de Empresas, Patricia Queiroz – Ativista Social/Presidente do Conselho de Saúde, Tiago Carneiro Líder dos Aplicativos de Mobilidade urbana, Samuel Santos do Movimento Negro, Leilson de São Carlos, Liderança comunitária do Baixo Madeira, Diniz da Zona Sul – Empresário, Professor Lyon – Do Esporte, Sacerdotisa Marlene, Professor Doca do IFRO, Júlio César Presidente do CRECI e Pastor Sérgio.

 

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

Informações para a coluna:  [email protected]

O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidaddo colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor

Ações policiais fortalecem segurança durante 11ª Rondônia Rural Show Internacional

Com o intuito de promover um ambiente seguro e tranquilo para todos os presentes na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, a Polícia Militar de Rondônia (PMRO) realiza um trabalho preventivo, por meio de ações com policiais militares, diariamente, realizando a segurança tanto dos expositores quanto dos visitantes da feira.

Os policiais militares atuam fornecendo orientações sobre trânsito e estacionamento, garantindo que os visitantes possam circular pelo evento de forma segura e organizada, bem como, tirando dúvidas do público, participando de atividades educativas relacionadas à segurança pública, construindo uma relação de confiança e respeito com a comunidade. Através das polícias especializadas, a polícia militar orienta no trânsito, meio ambiente, e demais seguimentos da corporação.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a PMRO, como força de segurança, além de desempenhar suas atribuições nas orientações dos participantes, promove a ordem pública, trazendo segurança e bem-estar aos participantes.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis Braguin, o policiamento está estrategicamente distribuído por todo o interior do parque, com supervisionamento a pé e com viaturas, para dar uma maior celeridade, caso necessário.

A 11ª Rondônia Rural Show Internacional, que ocorre entre os dias 20 a 25 de maio em Jí-Paraná.

Secom – Governo de Rondônia

Programação da Rondônia Rural Show evidencia Inovação e Sustentabilidade

Com o tema “Agricultura da Amazônia”, a 11ª Rondônia Rural Show Internacional em Ji-Paraná, traz oficinas, palestras e produtos em exposição respeitando as características da região. As políticas públicas voltadas para a agricultura familiar são fortalecidas com a assistência da  Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Membro de uma associação de produtores de cacau e chocolates, Estevão Fernandes Magalhães trouxe vários de seus sócios para expor na Feira deste ano. “Somos em 12 sócios com pequenas agroindústrias e viemos expor na Rondônia Rural Show deste ano”, comemorou.

Segundo o produtor para ter uma colheita produtiva o primeiro passo é estudar o solo através de análise em laboratório para garantir a implementação de micro e macro nutrientes para corrigi-lo. “Dependendo do período da planta, nós vamos aumentar a adubação e aplicação do calcário no solo”, explicou Estevão.

Outra tecnologia utilizada pela entidade é a irrigação das plantas para aumentar a produtividade por hectare, evitando desperdício, respeitando o meio ambiente. “O processo de colheita é feito de forma manual e depois as amêndoas são beneficiadas, transformadas em chocolates de vários tipos, agregando valor à produção”, ressaltou o produtor.

O respeito ao meio ambiente na Amazônia somada ao processo de Indicação Geográfica (IG), reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantiu a certificação das amêndoas, colocando o produto no mercado nacional. “Nosso produto tem qualidade com diferentes sabores, garantindo nossa colocação em outros mercados”, acrescentou o produtor.

PALESTRAS

A partir desta terça-feira, 21, a Emater promove várias palestras durante a Rondônia Rural Show Internacional para fomentar e incentivar a produção respeitando as peculiaridades da Amazônia. Estão previstas explicações sobre a parceria com uma empresa de energia do Sudeste para aumentar a capacidade de produção das agroindústrias; a produção de biogás; o uso do cacau como alternativa produtiva; e jardim sensorial – sentir para preservar. A programação completa está no site da rondoniaruralshow.ro.gov.br.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a Feira fomenta o desenvolvimento tecnológico do campo.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, as palestras programadas garantem a troca de conhecimentos entre técnicos e produtores para mais qualidade e valor agregado a produção agrícola em Rondônia. “O objetivo das palestras é oferecer aos profissionais do campo novas técnicas e práticas agrícolas que possam ser implementadas em suas propriedades, visando aumentar a produtividade e a rentabilidade do setor”. afirmou.

Secom – Governo de Rondônia

CAE aprova criação de programa de inclusão digital na educação básica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (14) projeto que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. O PL 4.538/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

O programa beneficiará alunos de baixa renda regularmente matriculados em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com fornecimento de equipamentos para acesso à internet, além da própria conexão à rede.

Os equipamentos podem ser computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones, entre outros. Já o serviço de acesso à internet pode ser de forma direta ou por meio de prestadora de serviço de telecomunicações, na modalidade fixa ou móvel.

Confúcio Moura apresentou o projeto ao detectar, durante a pandemia da covid-19 — quando houve a suspensão das atividades escolares —, a disparidade entre os estudantes de famílias de baixa renda e aqueles com acesso a ferramentas tecnológicas para aulas à distância, principalmente os da rede privada de ensino.

Recursos

O programa deverá ser custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel — Lei 5.070, de 1966) e gerido pelos Ministérios das Comunicações e da Educação. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implantar as ações.

A respeito do impacto orçamentário, Damares Alves indicou em seu relatório que, entre 2019 e 2022, a arrecadação do Fistel superou o valor das aplicações em R$ 6,99 bilhões. “Acreditamos na existência de recursos suficientes para a implantação do programa proposto, cuja implementação deverá, ainda, observar a lei orçamentária anual”, ressaltou a relatora.

Para Damares, é fundamental a ampliação do acesso às tecnologias de informação e comunicação pelos estudantes, considerando a recente ampliação do uso das ferramentas digitais em todo o mundo.

Na discussão da proposta, o projeto foi elogiado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a reunião, e pelas senadoras Margareth Buzetti (PSD-MT) e Teresa Leitão (PT-PE), que destacaram a necessidade de integrar educação e tecnologia.

— A pandemia nos provou que a educação pelo meio remoto, se não for muito bem aquecida de projetos pedagógicos que considerem a figura do professor e da professora e se não houver condições de materiais, de tablets, de celulares, de redes funcionando, a gente pode cair em mais um aspecto da desigualdade, que é a desigualdade digital — declarou Teresa Leitão.

Defensorias e Ministérios Públicos querem criação de abrigo emergencial a refugiados em Porto Velho (RO)

Em ação judicial conjunta, órgãos apontam ausência de abrigos públicos para acolhimento e grande fluxo de refugiados na capital rondoniense

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apresentaram pedido à Justiça Federal para que a União, o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho providenciem abrigo emergencial a refugiados e migrantes que vivem em Porto Velho (RO). Na ação civil pública, proposta em conjunto nesta quarta-feira (15), os órgãos apontam que, apesar do grande fluxo de migrantes e refugiados, não há abrigos públicos na capital.

Na ação, os autores pedem que seja disponibilizado, no prazo de15 dias, abrigo emergencial, provisório e adequado com, no mínimo, 100 vagas. O local deve oferecer alimentação diária que mantenha os hábitos culturais dos migrantes e refugiados e deve ser formado por equipes técnicas especializadas em acolhimento temporário. Além disso, autores do pedido requerem que os entes públicos elaborem, no prazo de 30 dias, plano de contingência conjunto para enfrentamento de fluxos migratórios, com explicitação das tarefas, procedimentos, responsáveis e fiscalizadores.

No documento, os órgãos apontam o grande fluxo de refugiados de diversas nacionalidades, inclusive indígenas, que chegam ao município de Porto Velho e sustentam que, sem ajuda da União e do Estado, não é possível prover assistência social adequada e atenção humanitária a essas pessoas. A maioria vem de países como Venezuela, Peru e Bolívia, por conta de crises econômicas e políticas. Para os autores, apesar de não ser oficialmente reconhecido como um corredor de migração, Rondônia funciona como passagem de refugiados para outros estados do país, por ser região de fronteira.

“Ao chegarem à capital, os migrantes não encontram o apoio primordial de acolhimento institucional necessário para aguardar a continuação de suas viagens, tampouco conseguem acessar oportunidades de emprego, resultando em condições precárias”, destaca trecho do documento. Os autores do pedido enfatizam ainda que o fornecimento de atendimento dos serviços adequados e de um local para que os migrantes permaneçam provisoriamente contribuiria para que o tempo de permanência fosse menor. Segundo eles, esse acolhimento “possibilitaria que os migrantes e refugiados conseguissem seguir viagem ou mesmo que se estabelecessem em Rondônia e não mais precisasse de abrigo público”.

Os órgãos ressaltam que há três casas de apoio na capital, mas que estão lotados ou com atividades paralisadas por conta da falta de repasse de recursos públicos ou interditados por obras. Ainda assim, os locais não são destinados ao acolhimento de migrantes, não possuindo equipes técnicas e qualificação especializada para oferecer as demais assistências básicas necessárias, além da moradia. A permanência de brasileiros com migrantes, inclusive, é causa de frequentes conflitos.

Repasse de recursos – Na ação, os autores citam diversas tentativas em âmbito administrativo para resolver a situação, incluindo recomendação conjunta, enviada em março de 2024 para a União, Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho. O único ente que respondeu à notificação foi a União, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Na ocasião, o setor informou que, em 2019, o Município solicitou recursos para ações destinadas ao público migrante. Contudo, os recursos não foram utilizados e desde então estão parados em conta, em valor superior a R$ 270 mil.

Recentemente, o Município solicitou novo recurso da União para atendimento a 580 refugiados. O repasse deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. “Os entes federados ainda não possuem um plano de contingência conjunto e efetivo, que também trabalhe na perspectiva preventiva das próximas crises migratórias. O que se percebe é sempre uma atuação no olho do furacão, com reparações pontuais, sem visão estratégica e com elevados gastos públicos”, acusam os autores. Para os órgãos, o cenário deve se agravar com o anúncio de endurecimento nas regras de migração no Chile e no Peru, já que o Brasil aparece como solução provisória para os futuros migrantes.

Reativação de comitê – Os órgãos sugerem ainda a reativação do Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida de Porto Velho, para discussão de políticas públicas. Criado em 2019, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além do MPF, do MPRO, da DPU, da DPE e da sociedade civil, o comitê está sem funcionar desde 2020.

“É preciso suplantar a tendência a uma atuação emergencial, que lida com o problema de modo circunstancial, para encarar o desafio de pensar e desenvolver uma política ativa e realista ao contexto de Rondônia, em conformidade com o próprio posicionamento geográfico nas rotas internacionais de migração”, reiteram. Para os órgãos, o desafio é perene. “Mesmo que haja movimentos cíclicos de alta e baixa, a entrada de migrantes continuará a acontecer de forma permanente”, concluem, no documento.

Ação Civil Pública nº 1007228-23.2024.4.01.4100

Vereador Everaldo Fogaça destaca assinatura do contrato histórico para coleta de lixo com a Eco Rondônia-Marquise

Marquise Porto Velho deu um passo significativo na gestão de resíduos sólidos com a assinatura do contrato com a empresa Eco Rondônia – Marquise.

Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça (PSD) destacou a importância deste marco durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço, que põe fim a um contrato provisório de 10 anos, marcado por precariedade e insegurança jurídica.

Novo Contrato

20 Anos de Estabilidade e Inovação Após uma longa espera e diversas intervenções judiciais, a capital e os distritos do Baixo Madeira finalmente contarão com um serviço de coleta de lixo estável e eficiente pelos próximos 20 anos. Este contrato é um grande avanço, especialmente para o Baixo Madeira, que será atendido pela primeira vez.

Investimentos e Benefícios Econômicos

O contrato, que envolve recursos de R$ 180 milhões, prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para a coleta, transporte, tratamento, transformação e destinação final dos resíduos sólidos. Estes investimentos não só melhoram a limpeza urbana, mas também trazem desenvolvimento econômico à região.

O vereador Everaldo Fogaça ressaltou que a concessão administrativa oferece segurança jurídica e permitirá modernizar o setor, adaptando-o à legislação ambiental e às necessidades de áreas em expansão. Com a Eco Rondônia, Porto Velho está na vanguarda da gestão de resíduos sólidos, construindo um futuro mais sustentável e eficiente.

Benefícios Econômicos

A proposta vencedora representou uma economia significativa, sendo R$ 170 milhões menor que a segunda colocada e R$ 198 milhões abaixo do preço de referência. Esses recursos serão aplicados na modernização do serviço, trazendo benefícios diretos à população e ao meio ambiente.

Porto Velho celebra o início de uma nova era na gestão de resíduos sólidos, com um contrato que promete transformar a limpeza urbana, promover o desenvolvimento econômico e garantir um futuro mais limpo e sustentável para todos os seus habitantes.

Cronograma do Projeto

– Março de 2015:** TCE determina solução para o sistema de limpeza.
– Maio de 2018:

Edital de Chamamento Público é publicado.

– Maio de 2019:
– Estudos técnicos são entregues.
– *Agosto de 2020:* Relatório final é concluído.
– **Outubro de 2020:
– Modelagem proposta é aprovada.
– Fevereiro de 2021:
– FIPE é contratada para assistência.
– Junho de 2021:
– Audiência Pública realizada.
– Julho de 2021:
– Consulta Pública é aberta.
– Outubro de 2021:
– TCE suspende a concorrência pública.
– Fevereiro de 2023:
-TCE revoga suspensão, permitindo continuidade.
– Janeiro de 2024:
– MP determina solução em 60 dias.
– Fevereiro de 2024:
– TJ concede liminar para retomada da licitação.
– Abril de 2024:
– Homologação do processo e assinatura do contrato.
– Maio de 2024:
– Início da execução do novo contrato.
– Impacto e Futuro.

Movimentos entram com representação no MP-RO contra projeto que retira a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças

Um Projeto de Lei Inconstitucional de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa (União Brasil) está tramitando na Assembleia Legislativa de Rondônia. O projeto de lei busca retirar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco anos. O texto estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os pais, que poderão optar por vacinar ou não seus filhos. Proíbe qualquer tipo de sanção aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação. A proposta da parlamentar bolsonarista, busca abrir espaço para que os responsáveis possam decidir de acordo com suas convicções (políticas), levando em consideração a complexidade das decisões envolvendo a saúde infantil.

Amanhã, 21, a partir das 19 h, alguns movimentos de Rondônia, sociais vão se reunir na sede do Sinttel em Porto Velho, para a assinatura da representação junto o MP-RO contra esse projeto que põe em risco a saúde e a vida das crianças rondonienses.

De cordo com a representação, o projeto de lei ataca a vacinação contra a Covid-19, indo de encontro ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do STF, conforme documentado no processo ADPF 1123 MC/SC, estabelece que as normas municipais ou estaduais não podem contrariar as decisões da mais alta corte, sob pena de afronta direta ao Texto Constitucional. O Supremo Tribunal Federal determinou que, uma vez que a vacinação contra a Covid-19 tenha sido incluída no Plano Nacional de Imunização, qualquer tentativa de tornar a vacinação não obrigatória viola a distribuição de competências legislativas entre os entes federativos.

De acordo com a decisão do STF, o modelo federativo brasileiro prevê atuação colaborativa entre os entes, não permitindo que uma competência legislativa anule atos legislativos da União. Qualquer tentativa de normatizar a não obrigatoriedade da vacinação em nível estadual ou municipal desrespeita esta estrutura colaborativa.

No caso específico de Rondônia, é possível identificar, mesmo com análise preliminar, que o projeto de lei mencionado contém vícios formais e materiais que justificam a suspensão cautelar de sua tramitação, conforme estabelecido pelo STF em casos semelhantes. A proteção à saúde da sociedade, como previsto no artigo 227 da Constituição Federal, é uma prioridade que deve ser mantida em consonância com o Plano Nacional de Imunização.

A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para prevenir a disseminação de doenças infecciosas e proteger a saúde coletiva. Baixas taxas de adesão vacinal colocam a população em risco de surtos e novas variantes do vírus, que podem ser ainda mais perigosas. Portanto, qualquer projeto que desestimule a vacinação ou promova a sua não obrigatoriedade representa uma ameaça séria ao controle da pandemia e à segurança de todos os cidadãos.

“Portanto”, diz documento que será assinado e enviado o MP-RO, “solicitamos a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal para garantir que o projeto de lei seja analisado à luz da decisão do STF, e que medidas sejam tomadas para impedir a tramitação e aprovação de legislação que viole a Constituição Federal. A decisão do STF é clara ao afirmar que a normatização contra a vacinação obrigatória é inconstitucional e prejudica a proteção da saúde pública”.

CDDCA, Pastoral da Criança, Setorial de Saúde do PT/RO são algumas das entidades que assinarão o documento amanhã, 21, na sede do SINTTEL, sito à rua Santos Dumont, no bairro Caiari, em Porto Velho.

Mais RO