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terça-feira, novembro 17, 2026
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Operação em Porto Velho mira criminosos conhecidos como “Piratas do Madeira”

Equipes policiais que participam da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagraram, nesta quinta-feira, 25/4, a operação Wood Pirates para cumprir cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho/RO.

Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas.

A operação iniciou-se com a prisão em flagrante de um integrante do grupo conhecido como “Piratas do Madeira”, por porte ilegal de arma de fogo, dia 15/7/2023. Os investigados, chamados de piratas, cometem furtos, latrocínios e roubos a bordo de voadeiras no Rio Madeira.

Além disso, através do trabalho de investigação realizado pelas forças de segurança integrantes da FICCO/RO, constatou-se o envolvimento do suspeito na comercialização de armas e drogas em diversos grupos de faccionados de Porto Velho.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia.

Fonte: PF/RO

Veículos com placa final 4 devem ter licenciamento regularizado sem multas até 30 de abril

Até dia 30 de abril, é o prazo que motoristas e proprietários de veículos com placa final 4 têm para atualizar e regularizar o Licenciamento Anual referente a 2024, alerta o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). O procedimento é estabelecido pela Portaria nº 30/2017/Detran-RO, a qual instituiu que o último dígito da placa determina o mês de pagamento do licenciamento.

O Detran-RO lembra aos proprietários de veículos com placas final 5, para ficarem atentos ao prazo em abril, a fim de contar com desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos pagamentos realizados até a data limite, terça-feira (30).

Outro benefício criado pelo Governo de Rondônia foi conquistado através da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta do IPVA os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas em um ato do Governo. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório. O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Veloso evidenciou sobre o cumprimento do calendário de pagamentos, “por isso, a importância de manter os pagamentos em dia para não acumular débitos e evitar multas”.

ACESSIBILIDADE DE SERVIÇOS

O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes enfatizou a importância das ações do órgão em tornar mais acessíveis os serviços públicos. “Os usuários do sistema do Detran podem efetuar a emissão das taxas através do site da Autarquia, sem a necessidade de comparecer presencialmente em uma de nossas unidades, dando agilidade e economicidade ao processo. O licenciamento anual, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental para comprovar a adequação do veículo às normas de segurança vigentes, garantindo assim a circulação regular do mesmo”, disse.

Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento do Licenciamento Anual por meio do cartão de crédito, à vista ou parcelado. “O cidadão deve acessar o site do Detran-RO; no cabeçalho, clicar na aba “ONDE ENCONTRAR”, em seguida “Parcelamento de Débitos de Veículos”, tendo em mãos dados pessoais, do cartão de crédito e do veículo, e assim escolher uma das empresas cadastradas”, informou o diretor-geral do Detran-RO.

CTB

O licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório; sendo licenciados os veículos cujo proprietários quitarem débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.

Conduzir um veículo com o Licenciamento Anual vencido configura infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do automotor nos termos da legislação de trânsito (Artigo 271).

REGULARIZE ONLINE

Acesse o site do Detran-RO: https://www.detran.ro.gov.br/
Clique em “Central de Serviços” > “Veículos”
Selecione a opção “Licenciamento Anual”
Pague as taxas de Licenciamento e IPVA
Imprima o novo  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou atualize a Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Secom – Governo de Rondônia

Sai o resultado final dos selecionados para serviço voluntário na Prefeitura de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), divulgou o resultado final da análise documental dos critérios de formação e seleção para a contratação de serviço voluntário, conforme o Edital N° 01/2024/SEMAD, ofertando 140 vagas, sendo 70 vagas para contratação imediata e mais 70 para a formação de cadastro de reserva.

O edital ofereceu vagas para arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, cadista, pedreiro, encanador, azulejista, serviços gerais, técnico administrativo, técnico em informática, servente de obras, entre outras profissões.

Os candidatos selecionados prestarão serviço diário, que terá duração de quatro horas/dia, de segunda a sexta-feira, a ser exercido no período das 8 às 12 horas ou de 14 às 18 horas, de acordo com a necessidade da Semad. O termo de adesão é válido por 12 meses, podendo ser renovado por igual período.

O voluntário receberá uma ajuda de custo diária de R$ 60, para cobrir as despesas com alimentação e transporte, prevista na Lei Municipal nº 803, de 20 de dezembro de 2019 e de acordo com o Decreto nº 19.088, de junho de 2023.

Os nomes dos aprovados após a análise da documentação podem ser acessados aqui com a retificação.

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”,  informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Avião de pequeno porte faz pouso de emergência em Ouro Preto do Oeste

Um avião de pequeno porte fez um pouso de emergência em uma linha no município de Ouro Preto do Oeste.

A aeronave pousou na linha 199, próximo ao sítio João Breda, depois de sobrevoar por cerca de dois quilômetros. Na aterrisagem colidiu em uma estaca de cerca.

Um dos dois tripulantes, que teve lesões mais graves devido o pouso forçado, foi levado para o hospital por um morador da linha.

O outro tripulante esperou a chegada do Corpo de Bombeiros para receber os primeiros socorros.

Segundo informações do site Correio Central, o piloto detalhou para os bombeiros militares que avião é do estado do Pará, estava retornando de Mato Grosso fazendo experimental, e tinha como destino a Ariquemes onde ficaria permanentemente. O piloto chama-se Renato Pagiozzi e o copiloto foi identificado como Carlos. Eles ainda não deram detallhes sobre como conseguiram aterrisar na pequena estrada.

 

PRF prende traficante com mais de 10 kg de skunk em ônibus

Um traficante, de 23 anos, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta terça-feira (23), após ser flagrado com droga, durante abordagem em um ônibus na BR-364, em Porto Velho.

Os policiais abordaram um ônibus de viagem no posto da PRF. Os passageiros embarcaram na rodoviária da capital.

Durante as entrevistas aos ocupantes, um dos passageiros afirmou que estava sendo transferido a trabalho para a cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.

Questionado sobre a sua bagagem de mudança, disse que possuía apenas uma mala com poucas mudas de roupa.

Ao longo da conversa com os policiais, o homem não conseguiu fornecer documentos que comprovassem o vínculo empregatício e a transferência, além de apresentar algumas contradições a perguntas simples.

Diante das inconsistências, a equipe procedeu à verificação da bagagem, momento em que foram encontrados dez tabletes de maconha, do tipo skunk, pesando mais de 10 kg. Preso, o criminoso foi levado para a sede da Polícia Civil.

Mulher vítima de explosão em apartamento é transferida para UTI do Hospital de Base

A consultora de vendas Vanessa B.S, 38 anos, vítima de uma explosão na manhã de terça-feira (23), em um condomínio da zona sul de Porto Velho, foi transferida para uma UTI do Hospital de Base, devido a gravidade dos ferimentos, segundo informou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) nesta quarta-feira (24). O filho dela, de 20 anos, permanece no João Paulo II, para onde os dois foram levados inicialmente.

Vanessa está em estado gravíssimo, com queimaduras em cerca de 100% do corpo. Já o rapaz, teve queimaduras em 25% do corpo.

Confira nota:

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informa que  V. B.S; 38 anos, está internada na UTI do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em estado grave, o C. E. B. S; 20 anos permanece em internação no Pronto Socorro João Paulo ll, devido a queimaduras ocorridas no dia 23/04, por volta das 07h30, decorrentes de uma explosão de gás residencial.

O paciente C. E. apresenta queimaduras de segundo grau em aproximadamente 25% da superfície corporal, principalmente nos membros superiores e membro inferior direito. A paciente V. B. S; por sua vez, apresenta queimaduras de segundo grau em aproximadamente 100% do corpo.

Ambos os pacientes estão sendo acompanhados pela equipe médica, e novas informações sobre o estado de saúde serão divulgadas conforme necessário.

Com informações do Rondoniagora

Estudo comprova desmatamento zero em parte da região produtora de café de Rondônia

O trabalho também aponta potencial de expansão da cafeicultura local, caso ocupe uma pequena porcentagem das pastagens existentes na região.

Estudo inédito realizado pela Embrapa comprova a sustentabilidade da cafeicultura das Matas de Rondônia. Por meio do uso da geotecnologia e com o apoio de imagens de satélite, o trabalho registrou desmatamento zero em sete dos 15 municípios da região, entre os anos de 2020 e de 2023. Em toda a região, foram encontrados traços de retiradas de áreas florestais em menos de 1% da área total ocupada pela cafeicultura. O trabalho também demonstra que mais da metade dos territórios dos 15 municípios somados é coberta por florestas, o que totaliza 2,2 milhões de hectares com vegetação nativa. Leia o trabalho na íntegra aqui.

As plantações de café e as áreas florestais da região foram identificadas em um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Líder do trabalho, o pesquisador da Embrapa Territorial (SP) Carlos Ronquim explica que a equipe cruzou dados de fontes oficiais e utilizou imagens de satélite de alta resolução espacial como apoio para definir em polígonos as áreas agropecuárias e as de florestas. “Então, comparamos os cenários de 2020 e de 2023 para observar avanços dos cafezais sobre áreas de floresta. É um trabalho inédito e muito aguardado pelos produtores locais”, conta o pesquisador. Acesse os mapas gerados aqui.

Mapa: Embraoa Territorial

As Matas de Rondônia são responsáveis por mais da metade da produção de café de Rondônia. A produção regional está crescendo e buscando ampliar mercado para o seu produto, um café especial. A região é o berço do “robusta amazônico”, primeira variedade a receber selo de Indicação Geográfica de cafés canéforas sustentáveis no mundo. A bebida gerada pelo grão amazônico vem ganhando destaque em feiras e concursos nacionais e internacionais como uma das mais exóticas e interessantes do ponto de vista sensorial.

Amazônia aumenta pressão mundial por sustentabilidade

Segundo a Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia (Caferon), além do mercado brasileiro, o robusta amazônico é comercializado com países da América do Sul, Ásia e Europa. As negociações comerciais não são simples. Para expandir o mercado de compradores, os produtos agrícolas da Amazônia enfrentam pressão maior para comprovar a sustentabilidade do processo, como afirma Juan Travain, produtor rural e presidente da Caferon. “Sabíamos que a cafeicultura da região é sustentável, mas não tínhamos essa comprovação com base na ciência. E o estudo demonstra isso. Esses dados precisam ganhar o mundo. Queremos divulgá-los em eventos de grande repercussão nacional e internacional”, informa.

O estudo também aponta fatores que podem ajudar a cadeia local a atender à demanda de novos mercados, sem pressionar as áreas de floresta. A cafeicultura da região vem aumentando a produtividade pela aplicação de tecnologias, e pode ainda ocupar as vastas áreas de pastagens, que representam 1,9 milhão de hectares, tamanho pouco menor que metade de toda a área da região.

“Trabalharemos para ocupar essas áreas novamente, mas de uma maneira com mais sustentabilidade e pujança, por termos mais tecnologias. A Amazônia será um celeiro de café para o mundo, de maneira mais sustentável, obedecendo a todas as normas”, ressalta Travain.

Além da conservação ambiental por parte dos produtores, o estudo destaca a contribuição das reservas indígenas, que preservam e conservam grandes “blocos” de florestas nativas primárias num total de 1,2 milhão de hectares. Somadas, essas áreas de vegetação nativa chegam a 56% de todo o território das Matas de Rondônia, ou 2,2 milhões de hectares (ha).

Desafio para identificar plantações de café

Identificar as plantações de café não foi tarefa fácil. Mesmo com o apoio de  imagens de satélite de alta resolução espacial, não foi possível automatizar o reconhecimento  dos cafeeiros, pois a maior concentração de pés encontra-se dentro de pequenas propriedades rurais, sendo confundidos com outras culturas, ou até mesmo com bordas de floresta.

Dos 37 mil imóveis rurais da região das Matas de Rondônia, declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), menos de 9 mil se dedicam à cafeicultura, e, destes, 95% são pequenas propriedades familiares, com 3,5 ha cultivados com café, em média.

Ronquim qualifica o trabalho como árduo, demandando o envolvimento de muitos técnicos, entre pesquisadores, analistas e bolsistas.

No vídeo abaixo, ele conta como a equipe venceu os desafios para identificar os cafeeiros dentro das pequenas propriedades rurais espalhadas pelo vasto território das Matas de Rondônia.

Política Pública

O pesquisador da Embrapa Rondônia (SP) Enrique Alves, coautor do trabalho, relata que a cadeia local articula com o governo do estado o lançamento de um programa de desmatamento zero vinculado à cafeicultura. Essa proposta de política pública pode ser considerada um dos primeiros resultados práticos do projeto. Ela toma por base a Lei nº 5.722/2024, que tornou a qualidade sustentável e a valorização do robusta amazônico um patrimônio cultural e imaterial do estado de Rondônia. “Queremos um programa não só para mitigar qualquer problema ambiental que tenha na cafeicultura, mas também para prevenir qualquer desmatamento”, reforça Alves. A proposta será apresentada para autoridades estaduais e representantes da cadeia de café entre os dias 9 e 10 de maio, em um evento em Cacoal (RO).

 

A lei europeia

Para chegar ao mercado europeu, os grãos robustas amazônicos precisarão comprovar conformidade à Lei de Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). O café é a commodity que mais preocupa o Brasil, pois, diferentemente de outros itens afetados pela norma, ele possui uma participação muito grande na exportação para o bloco europeu.

Segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Europa representa 48% das exportações brasileiras. “São mercados que concentram cafés especiais e cafés de sustentabilidade, que são hoje as duas principais formas de agregar valor”, afirma Marcos Matos, diretor-geral da Cecafé.

Entre as commodities agrícolas, a cafeicultura possui as melhores condições de comprovar a conformidade às exigências das leis europeias, devido à capacidade técnica e ao interesse dos produtores em providenciar certificações para seus produtos.

Como ressalta o diretor-geral da Cecafé, apesar de regulamentada, a Lei EUDR ainda não está sendo aplicada. Matos explica que os importadores do café brasileiro do bloco europeu deverão demonstrar que a mercadoria ou o produto cumprem a regra de antidesmatamento. Entre as diligências, estão dados de produção, além da geolocalização das áreas produtoras.

Para auxiliar as empresas importadoras no processo de fiscalização das commodities, as autoridades europeias podem lançar mão de mapas com pouco detalhamento do uso e cobertura do território brasileiro. Esses mapas, no entanto, possuem problemas de escalas, o que pode representar riscos. “Lá você identifica regiões de café há mais de quinze anos apresentando como desmatamento, tanto em Minas Gerais como no Espírito Santo. Por isso, o Brasil precisa ter o seu próprio mapeamento georreferenciado para cafeeiro, a fim de reduzir riscos e não apontar desmatamento onde não existe”, diz Matos.

Para o pesquisador Carlos Ronquim, a comprovação da sustentabilidade da cafeicultura na região das Matas de Rondônia pode servir como um argumento científico para as recorrentes críticas à produção de café no Brasil, e em especial no bioma Amazônia, recebidas no exterior.

 

Projeto

O mapeamento do uso e ocupação da cafeicultura rondoniense integra as atividades do projeto CarbCafé Rondônia, liderado pela Embrapa Territorial, em parceria com a Embrapa Rondônia, a Caferon e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, divisão de Rondônia (Sicoob-RO). A pesquisa também se propõe a levantar o carbono estocado no solo e nas plantações de café e a elaborar um inventário de carbono do cultivo do grão na região em um segundo momento.

 

Alan Rodrigues (MTb 2.625/CE)

Fonte: Embrapa

Porto Velho tem dez ecopontos que facilitam o descarte correto do lixo

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Para orientar o descarte correto do lixo e incentivar a população a aderir à reciclagem, a Prefeitura de Porto Velho instalou Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de materiais recicláveis, popularmente conhecidos como Ecopontos. A criação desses locais faz parte das ações de educação ambiental promovidas pela Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb).

Atualmente, dez ecopontos estão espalhados pela cidade de Porto Velho, entre escolas, praças, unidades de saúde e igrejas, locais em que há um grande fluxo de pessoas e grande concentração de condomínios residenciais.

De acordo com a Semusb, nos meses de fevereiro e março, foram coletados cerca de 900 quilos de materiais recicláveis, mas nem todos os resíduos foram aproveitados (comercializados) pela cooperativa de catadores Catanorte. Deste número, foram descartados aproximadamente 180 quilos de rejeitos. Por isso, a Prefeitura de Porto Velho pede o apoio da população para que sejam descartados apenas plásticos e metais.

CONFIRA A LISTA ATUALIZADA DOS ECOPONTOS

*EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias, na rua João Paulo I, bairro Novo Horizonte;
*Praça do Cohab, na rua Carqueja, 2716, bairro Cohab;
*Centro de Arte e Cultura Escolar Francisco Lázaro dos Santos (Laio), na rua Pau Ferro com rua Anari, bairro Castanheira;
*USF Aponiã, na rua Andréia, 5383, bairro Aponiã;
*Parque da Cidade, na avenida Calama, bairro Flodoaldo Pontes Pinto;
*Paróquia de São José Operário, na avenida Campos Sales, 4777, Vila Eletronorte;
*Skate Parque, na avenida Guaporé, bairro Cuniã;
*Praça do Conjunto Santo Antônio, na rua Padre Chiquinho;
*Faculdade Católica, av. Governador Jorge Teixeira, 4100, bairro Industrial;
*Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente, na avenida José Amador dos Reis, 3214, bairro Juscelino Kubitschek.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda

Na última sexta-feira (24), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

Fonte: Agência Brasil