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terça-feira, novembro 17, 2026
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Sebrae reúne diversas instituições em evento para parcerias de sucesso em Rondônia

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O Sebrae Rondônia realizou na terça-feira (16) o primeiro evento de “Integridade para Parcerias de Sucesso”, com o objetivo de disseminar as boas práticas e a excelência do seu Programa de Integridade Corporativa. O evento aconteceu no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, com a participação de representantes de diversas instituições de Rondônia.

“Com a realização deste evento, o Sebrae também busca fortalecer o relacionamento junto aos colaboradores, dirigentes, parceiros, órgãos fiscalizadores e órgãos de representatividade da Integridade no estado de Rondônia, com o desenvolvimento da cultura e da construção de um ambiente corporativo ético e íntegro”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae RO, Clébio Billiany de Mattos.

O evento contou com duas importantes palestras, a primeira “A Interseccionalidade do Programa de Integridade” foi ministrada pela promotora de Justiça Tâmera Padoin, do Ministério Público de Rondônia, e a segunda “Programa de Integridade Corporativa e seus 11 Pilares”, foi ministrada pelo gerente da Unidade de Integridade Corporativa do Sebrae Nacional, Gabriel Portela.

Na sequência, o Sebrae RO realizou ainda um painel onde foram debatidos “O uso das novas tecnologias para fortalecimento da integridade coorporativa”. Participaram deste momento: Ricardo Plácido Ribeiro (Auditor Federal de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União-CGU), Henrique Furquim White (Gerente da Unidade de Integridade Corporativa Sebrae/BA), Francisco Ximenes (Secretário Adjunto de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado TCE/RO), Massud Badra (Assessor de Planejamento e Gestão no MP/RO), Douglas Carrero (Controlador Interno da Secretaria de Finanças (Sefin/RO) e José Abrantes Alves de Aquino (Controlador Geral do Estado de Rondônia, ), sob mediação do gerente da Unidade de Riscos e Compliance do Sebrae em Rondônia Samir Alves Valle.

“Também conseguimos aproveitar este evento para apresentar informações e iniciativas do Sebrae Rondônia que colaboram para uma melhor governança de gestão e possibilitam a captação de futuros negócios de parcerias público-sociais e outros mecanismos inovadores de governança”, ressaltou o gerente de Riscos e Compliance do Sebrae RO, Samir Valle.

Fonte: Assessoria

 

Rondônia tem terceira menor concentração de renda do país

A PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, pesquisa divulgada pelo IBGE, mostrou que, no ano de 2023, Rondônia teve o terceiro menor Índice de Gini referente a rendimento domiciliar per capita: 0,455, ficando atrás de Santa Catarina (0,418) e Mato Grosso (0,452). O índice brasileiro foi de 0,518.
O Índice de Gini é um instrumento usado para medir a concentração de renda. Ele varia de zero a um, em que zero quer dizer que todos tem o mesmo rendimento e um quer dizer que uma pessoa detém toda a riqueza de uma região.
As Unidades Federativas (UFs) com os maiores Índices de Gini foram Paraíba (0,559), Piauí (0,552) e Distrito Federal (0,543). Entre as Grandes Regiões, o Nordeste apresenta o maior índice (0,509) e o Sul tem o menor (0,454). A Região Norte fica no meio, com índice de 0,500.
Analisando a série histórica do Índice de Gini em Rondônia, é possível observar que houve uma subida entre 2022 e 2023, passando de 0,447 para 0,455. O estado registrou o menor Índice no ano de 2020 (0,439) e o maior em 2018 (0,496).
Estados do Norte e do Nordeste têm os menores rendimentos médios do país
O módulo da PNAD Contínua também mostra que todos os estados das Regiões Norte e Nordeste têm médias de rendimentos de todas as fontes menores do que a média brasileira. Considerando as UFs nortistas, Rondônia teve o terceiro maior rendimento médio, com R$ 2.475,00.
Em 2023, o rendimento médio em todo o país foi de R$  R$ 2.846,00. Os estados com as menores médias foram Maranhão (R$ 1.730,00), Bahia (R$ 1.806,00) e Pernambuco (R$ 1.824,00). Já as UFs com os maiores rendimentos foram Distrito Federal (R$ 4.966,00), São Paulo (R$ 3.520,00) e Rio de Janeiro (R$ 3.510,00).
A pesquisa analisa também o rendimento médio mensal domiciliar per capita de domicílios que receberam rendimento do Programa Bolsa Família e dos que não receberam. Os dados mostram uma diferença significativa entre eles. Em Rondônia, em 2023, o rendimento médio mensal domiciliar per capita de uma moradia com beneficiário era de R$ 665,00, enquanto que nas residências que não recebiam Bolsa Família, a média per capita era de R$ 1.697,00.
Averiguando sobre rendimento do Programa Bolsa Família, a pesquisa demonstra que Rondônia é o único estado da Região Norte com proporção menor do que o Brasil de domicílios com esse tipo de renda. Em todo o Brasil, 19% das moradias têm algum morador que recebe rendimento do Bolsa Família. Já no estado rondoniense, este índice é de 13%.
A Região Sul tem as UFs com as menores proporções de domicílios com rendimento do Bolsa Família: Santa Catarina (4,5%), Rio Grande do Sul (8,6%) e Paraná (9,2%). Na outra ponta, estão três estados nordestinos: Maranhão (40,2%), Piauí (39,8%) e Paraíba (38,8%).
Fonte: IBGE

Advogado investigado por tráfico e associação é preso em operação realizada por forças policiais

Equipes policiais que participam da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) realizaram, nesta quinta-feira (18), o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO, contra um advogado que atua na cidade.

Ele é investigado por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A prisão aconteceu no presídio 470.

Através do trabalho de investigação realizado pelas forças de segurança integrantes da FICCO/RO, constatou-se que ele facilitava a introdução de entorpecentes em presídios estaduais. Se condenado, a pena pode chegar a 25 anos de prisão.

As investigações irão continuar a fim de identificar se a prática tem ligação com alguma facção criminosa no estado.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia.

Com informações do Rondoniagora

PM prende dupla com moto roubada após perseguição e troca de tiros na capital

Uma perseguição com tiroteio na noite desta quinta-feira (18), resultou na prisão de dois homens, no cruzamento das ruas Aquariquara com Monteiro Lobato, bairro Eldorado, zona sul de Porto Velho.

Segundo a Polícia, a motocicleta que os dois homens usavam, estava sendo usada em assaltos há pelo menos 15 dias, quando a dupla foi vista através de um totem de monitoramento.

Durante as buscas, uma equipe da Polícia Militar se deparou com a dupla na Estrada dos Japoneses, deu ordem de parada, mas o piloto não obedeceu e fugiu em alta velocidade por várias ruas.

Durante a perseguição, houve troca de tiros, e os criminosos só pararam após caírem da moto. Eles jogaram a arma dentro de um terreno cercado de mato.

Na pesquisa, foi constatado que a moto era roubada. A arma não foi encontrada. Presos, os dois criminosos ficaram à disposição da justiça.

Com informações do Rondoniagora

Justiça absolve réus acusados de fraude em licitações na gestão Roberto Sobrinho

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, absolveu treze réus acusados de fraudar contratos durante a gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Os contratos, vinculados à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), envolviam a locação de veículos e equipamentos pesados e a prestação de serviços de infraestrutura urbana e rural, como drenagens e manutenção de vias.

Os réus, entre eles Otávio Justiniano Moreno, Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes, Sebastião Assef Valladares, Miriam Saldaña Peres, e Regina Maria Ribeiro Gonzaga de Melo, foram inicialmente denunciados por manipulação de quantidade de combustível fornecido e horas-máquina registradas para desviar fundos públicos. A denúncia sugeria que tais práticas teriam inflado indevidamente os valores pagos pela administração municipal à empresa M&E Construtora Terraplenagem LTDA, contratada para a execução dos serviços.

A investigação, liderada pelo Tribunal de Contas e motivada por inconsistências nas planilhas de medição para fins de pagamento, não encontrou provas suficientes durante a fase instrutória do processo. Testemunhos e análises documentais não conseguiram estabelecer a materialidade e autoria dos fatos delitivos alegados, falhando em demonstrar o dolo necessário para configurar as condutas como criminosas.

A juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, ao proferir a sentença, mencionou que as irregularidades apontadas não puderam ser corroboradas por evidências concretas apresentadas em juízo, levando à conclusão de que as punições administrativas seriam a resposta adequada ao caso, eliminando a necessidade de sanções mais severas pelo Direito Penal. A decisão foi fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que estabelece a absolvição quando não existirem provas suficientes para a condenação.

A sentença determinou a publicação e o registro do veredito, além da intimação das partes envolvidas. Foi ordenado também o arquivamento dos autos, com as baixas necessárias, após a conclusão do trâmite judicial. A decisão marca um importante capítulo nos esforços contínuos de combate à corrupção em contratações públicas na região, destacando a complexidade de provar delitos em esquemas de fraude e a importância de um processo legal rigoroso.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Anvisa decide hoje se mantém proibição de cigarros eletrônicos

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

Consulta pública

Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Fonte: AG/BR

Nova operação da PF destrói mais 8 dragas nas regiões de Nova Mamoré e Porto Velho

A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Exército Brasileiro e do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFron), deflagrou, nesta quinta-feira, 18/04, a Operação Eldorado, a fim de conter o garimpo ilegal no rio Madeira e a consequente degradação do ecossistema nas imediações de Nova Mamoré/RO e de Porto Velho/RO.

A ação contou com 25 policiais federais, dentre explosivistas, pilotos de embarcação e agentes do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), além de dois agentes do Ibama, 48 militares do Exército Brasileiro e quatro policiais militares do BPFron.

Durante o trabalho, foram inutilizadas oito dragas e balsas empregadas exclusivamente na atividade criminosa de extração de ouro no leito do rio. Os bens inutilizados foram avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões.

Além disso, foram fiscalizadas 18 dragas e balsas, a fim de verificar a conformidade das práticas de extração de minérios com a legislação ambiental.

A prática criminosa de extração ilegal de minérios, com a utilização de materiais tóxicos despejados nos rios, afeta diretamente a saúde humana, a fauna e a flora da região.

Os responsáveis pela extração ilegal poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União e de extração de recursos minerais sem permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Se condenados, poderão receber penas de até seis anos de detenção e multa.

O nome da operação faz alusão ao “Novo Eldorado”, nome dado ao estado de Rondônia na década de 70 devido às riquezas encontradas na região, sobretudo ouro, cassiterita e diamante.

Com informações da PF

 

Ações governamentais contemplam famílias indígenas em Rondônia

Celebrado em 19 de abril, o Dia dos Povos Indígenas tem como objetivo reforçar a importância da diversidade das culturas e histórias, garantir direitos, bem como combater preconceitos. Recentemente, o Governo de Rondônia realizou a entrega de cestas básicas para famílias tradicionais, 546 fardos de água e 364 kits de higiene pessoal, no distrito de Extrema, região de Porto Velho.

As equipes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e Defesa Civil Estadual, prestaram assistência às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, em atendimento à solicitação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação do Estado nas ações de situações emergenciais é imprescindível, em especial aquelas voltadas às famílias indígenas, pela relevância que tem suas histórias e tradições. “Nos colocamos sempre à disposição dos povos indígenas, por entendermos sua importância para Rondônia e para o país como pioneiros”, salientou.

Os atendimentos foram realizados em oito comunidades indígenas:

  • Kawapu: 47 famílias;
  • Txakuby: 10 famílias;
  • Paxiuba: 27 famílias;
  • Barrinha: 18 famílias;
  • Marmelinho: 25 famílias;
  • Pedreira: 41 famílias;
  • Nova: 8 famílias;
  • Barrinha Central: 6 famílias.

Além das ações pontuais, os indígenas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), contam com os benefícios dos diversos programas socioassistenciais do Estado, como o Prato Fácil, Mamãe Cheguei, Crescendo Bem, entre outros.

Secom – Governo de Rondônia

Homem acusado de contratar matador que executou pessoa por engano vai a júri popular em Rondônia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia não acatou o recurso de um homem acusado de matar uma pessoa por engano, quando havia sido contratado, segundo a sentença de pronúncia da 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho-RO, para matar outra. O crime, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, envolveu mais duas pessoas: o executor e outro de apoio (partícipe).

O caso

Segundo o voto do relator, a motivação do crime teria sido a compra de um terreno no Bairro Planalto, em Porto Velho – capital do Estado de Rondônia. O vendedor teria se arrependido e pedido o lote de volta.

No dia do crime, o executor entrou na casa errada e, de surpresa, matou uma pessoa que não tinha envolvimento com a compra do terreno. Devido a esse erro do matador, a defesa do mandante pediu a despronúncia por não haver indícios de participação do réu na morte.

Porém para o relator, “não ficou esclarecido de forma inequívoca a negativa de autoria do recorrente no crime, não existindo assim outra opção a não ser a pronúncia deste (réu), cabendo ao tribunal do júri decidir o mérito da questão”, sob pena de invadir, indevidamente, a competência absoluta dos jurados, que julgam com soberania os crimes dolosos contra a vida.

O julgamento do recurso aconteceu durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 8 e 12 de abril de 2024. Participaram do julgamento, os desembargadores Osny Claro, Francisco Borges e o juiz convocado Sérgio William Domingues Teixeira.

Recurso em Sentido Estrito n. 7013629-27.2023.8.22.0001

Rondônia realiza primeiro transplante ósseo da região Norte

O primeiro transplante ósseo da região Norte foi realizado nesta quarta-feira (17), em Rondônia, no  Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, com objetivo de devolver a qualidade de vida e possibilitar a locomoção de um paciente de 30 anos, morador de Porto Velho. A cirurgia foi realizada em parceria com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into); referência no país.

A intervenção cirúrgica teve duração de três horas e envolveu uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiros, radiologistas, técnicos e cirurgiões. O osso transplantado foi submetido a um processo de preparação, incluindo processamento e conservação, realizado pela equipe do Into, sendo transportado por via aérea para Porto Velho, local da cirurgia.

Segundo o cirurgião ortopedista e especialista em alongamento e reconstrução óssea, Nelson Marquezine, “anteriormente os pacientes precisavam se deslocar para outras capitais, longe do apoio familiar e conforto dos lares. Hoje é possível realizar esse serviço no Estado”, destacou.

Além da captação, preparação, armazenamento e envio do tecido para Porto Velho, o apoio do Into incluiu, ainda, a participação do chefe do Banco de Tecidos, o ortopedista Rafael Prinz, e da chefe de enfermagem do Banco, Tatiana Gargano, que atuaram juntamente à equipe durante a cirurgia e, na orientação dos fluxos do tecido para transplante. Os profissionais também estiveram presentes nas etapas de avaliação ambulatorial de pacientes candidatos a este tipo de cirurgia e capacitação dos residentes de ortopedia do hospital.

“O objetivo é que mais transplantes como esse, sejam realizados, promovendo a ampliação do acesso à qualidade de vida aos pacientes ortopédicos da região”, destacou Rafael Prinz, chefe do banco de Multitecidos do Into.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o procedimento é um marco para o desenvolvimento do Estado. “A cirurgia representa um avanço na área da Saúde, na região Norte do Brasil, promovendo assim, acesso a tratamentos avançados, desenvolvimento profissional e estimulando a pesquisa médica e a inovação”, ressaltou.

SERVIÇO

De acordo com a coordenadora do setor de transplante do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Thais Santos,  o usuário que procura o serviço deve primeiramente estar regulado. Para isso, basta ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, e após o diagnóstico de perda ou falha óssea decorrente de fraturas ou deformidades congênitas será encaminhado para uma avaliação. A coordenação entrará em contato via ligação ou whatsApp, a fim de agendar consulta com o médico especialista em transplante.

“No Estado, foi iniciada a execução do serviço de ambulatório com demais pacientes que estão na fila de transplante ósseo. Dessa forma, é de suma importância que o cartão SUS esteja atualizado, para que o contato seja executado com sucesso pela regulação”, explicou Thais.

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha evidenciou que o sucesso desse transplante pode estimular investimentos em pesquisas médicas e desenvolvimento de técnicas cirúrgicas inovadoras, na região Norte do Brasil. “Essa cirurgia tornou Rondônia pioneira em inovação cirúrgica”, salientou.

INTO

É uma instituição vinculada diretamente ao Ministério da Saúde (MS), é reconhecido nacionalmente como um centro de excelência no tratamento cirúrgico ortopédico de alta complexidade, dedicado exclusivamente ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A instituição conta com um Banco de Multitecidos, pioneiro no Brasil, responsável pela captação, processamento e distribuição de córnea, pele e tecidos musculoesqueléticos (ossos, tendões, meniscos e cartilagem). O Instituto mantém equipes preparadas para realizar captações 24 horas por dia, durante o ano. Todo o procedimento, desde a captação até a distribuição do tecido a ser transplantado, é gratuito.

Secom – Governo de Rondônia